Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da Frente Parlamentar em Prol do Fomento e Aprimoramento das Políticas Públicas de Liberdade Assistida no Município do Rio de Janeiro

REALIZADA EM 12/13/2017


Íntegra Debate Público :
REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2017
(Frente Parlamentar em Prol do Fomento e Aprimoramento das Políticas Públicas de Liberdade Assistida no Município do Rio de Janeiro)

Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli

Às dez horas e um minuto, na Sala das Comissões Vereador Ary Barroso, sob a Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli tem início a Reunião da Frente Parlamentar em Prol do Fomento e Aprimoramento das Políticas Públicas de Liberdade Assistida no Município do Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Bom dia a todos! Vamos dar início a mais uma Reunião da Frente Parlamentar em prol do fomento e aprimoramento das políticas públicas do Município do Rio de Janeiro voltadas para a questão da infância. Quero pedir desculpas a vocês, porque não dá para esconder. Estou disfônico, seria o termo. Estou com muita dificuldade para falar. Mas, vamos tocar a nossa Reunião da melhor maneira possível.

Quero dizer que tivemos reuniões no dia 26 de junho, 13 de julho, 9 de agosto, 20 de setembro e 26 de outubro deste ano. Tivemos reunião no dia 27 de novembro junto com o Secretário, lá na Prefeitura, para desdobrar esse tema. Acredito que as nossas propostas tenham avançado. Vamos ver ao longo das falas que estamos avançando, sim. E acho que vamos ter resultado positivo nesta Frente. O ideal nosso é que a Frente não seja apenas um fórum de discussão, mas, sim, de obtenção e retirada de propostas efetivas que se tornem realmente coisas reais em benefício de qualquer proposta que a gente queira, em qualquer tema que a gente queira. Aqui, no caso, na discussão dos interesses da infância.

Peço que cada um se apresente.

A SRA. EDJANE FONTES – Sou Edjane Fontes, assessora do Vereador Prof. Célio Lupparelli. Bom dia!

A SRA. CORINNE SCIORTINO – Bom dia! Sou Corinne, do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

A SRA. ANA CAROLINA FONSECA – Bom dia! Sou Ana Carolina, oficial de cidadania dos adolescentes do UNICEF.

A SRA. EVELYN CHAVES – Bom dia a todos! Sou Evelyn, da Secretaria Municipal de Cultura.

O SR. RENATO LISBOA – Bom dia! Sou Renato Lisboa, do Ministério Público.

O SR. RENATO OAZEN – Bom dia! Sou Renato Oazen, assessor do Vereador Prof. Célio Lupparelli.

A SRA. IOLIRIS PAES – Bom dia! Sou Professora Ioliris, assessora do Vereador Prof. Célio Lupparelli.

A SRA. MARIANA MAZZA – Bom dia! Sou Mariana, da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A SRA. ALESSANDRA FREITAS LUGÃO – Bom dia a todos! Sou Alessandra Lugão, da Secretaria Municipal de Cultura.

A SRA. LUCIANA CABIZIERI – Bom dia! Sou Luciana, repórter da Rio TV Câmara.

O SR. LUIZ FELIPE COUTO – Bom dia! Sou Luiz Felipe, da Rio TV Câmara.

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Bom dia! Sou Thiago Cândido, assessor do Vereador Prof. Célio Lupparelli nos assuntos de orçamento e meio ambiente.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Passo a palavra para a Professora Edjane.

A SRA. EDJANE FONTES – Apenas para fazer um pouco de memória, acrescento que também tivemos, no dia 8 de novembro, um encontro com a doutora Janaína e a doutora Carmen no gabinete do Lupparelli para conversarmos e aprofundarmos um pouco mais sobre a legislação específica e a necessidade de emendar um ponto ou outro, pelo menos propor emendas para melhorar essa condução do processo de medidas socioeducativas em meio aberto.

Dessa discussão, ficou fechada a necessidade de se emendar a Lei de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro. Ficou justamente com as doutoras citadas a proposta de texto para estarmos entrando com uma emenda legislativa. Já estamos na segunda quinzena de dezembro, temos até 19 de dezembro, o mais tardar 20 de dezembro, para conseguir fazer tal proposição. Acreditamos que até sexta-feira deverá ter um novo contato para ver se avança nessa questão.

A parte das emendas propriamente dita: O PPA – Plano Plurianual e a LOA – a nossa lei orçamentária – o Thiago Cândido vai detalhar, até pela especificidade, ele e o Carlos trabalharam de forma muito contundente nessas emendas, então ele vai detalhar tudo isso com vocês e o nosso encontro com o Secretário de Desenvolvimento Social e Assistência, e Desenvolvimento Humano, desculpe, ele foi muito receptivo, ouviu a todos os presentes, o vereador conduziu brilhantemente toda a solicitação nesse viés, da necessidade de um investimento claro e urgente nas ações para as medidas sócioeducativas. Tivemos a presença do UNICEF também lá se posicionando e da Doutora Carmen.

Fica clara a dificuldade do Executivo por conta da falta de dinheiro, isso permeou toda a conversa, muitas vezes há vontade de agir, de efetivar ações, mas ainda sem condições de fazê-lo, mas percebemos uma intenção muito clara de investir em ações preventivas, inclusive a questão de um projeto específico para essa garotada. No caso, citamos diretamente o êxito do Passo a Passo.

Acho que agora, vereador, precisaríamos conversar sobre as nossas emendas.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Thiago, com a palavra.

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Mais uma vez bom dia a todos. Eu queria dizer que é uma honra participar dessa Frente Parlamentar.

É um assunto que é muito pouco falado e a gente não pode deixar de lado, como a sociedade costuma fazer, porque as pessoas não são descartáveis. Então, o jovem ou o adolescente que está passando por uma dificuldade, enfim, que faz com que ele siga um descaminho, precisa de uma atenção especial, de um cuidado, de um carinho. Então, queria dizer que tenho um orgulho muito grande de participar dessa Frente com o professor, com vocês, com as professoras e justamente por isso que, lógico a gente faria o trabalho com muito empenho, uma vez que também recebemos para isso.

Mas, na verdade, quando a gente se identifica com o assunto, a nossa força de vontade para que aquilo dê certo é muito maior. Então, meu companheiro de gabinete Carlos Eduardo e eu, de orçamento, trabalhamos com muito afinco para que essas emendas saíssem, fizemos quatro emendas, das 10 possíveis que eram diretamente ligadas ao tema da nossa Frente Parlamentar, então isso mostra que realmente é um assunto de suma importância dentro do nosso mandato e acho que todos aqui têm conhecimento do que tratam essas emendas, o que fizemos nesse período de emendas à LOA e ao PPA ou vocês acham que seria necessário explanar rapidamente?

Estávamos discutindo, chamemos assim, dois documentos, duas leis na Câmara, o PPA e a LOA. O Plano Plurianual, que é esse planejamento ao longo dos quatro anos de Governo; e a LOA, que é a Lei Orçamentária Anual para o ano seguinte, no caso, para 2018. Com isso, traçamos as metas, que devem ser alcançadas ao longo desses quatro anos, e como elas vão ser executadas, financeiramente falando, dentro do orçamento do Município. Analisamos os pormenores dessas duas leis, aí entram as emendas, porque vemos que falta um pedacinho de alguma coisa aqui, ou talvez um fomento maior numa outra ação, um produto que esteja faltando.

Nesse contexto, as conversas com o UNICEF, com a Cultura, com a Doutora Janaína, a Doutora Maria Carmen também, foram de suma importância para que chegássemos até essas emendas.

Se o professor me permitir, vou fazer a leitura das emendas que protocolamos e, de antemão, já falo que ontem tivemos uma reunião de defesa dessas emendas e, ao que tudo indica, serão todas aprovadas. A confirmação viria hoje, pela publicação no DCM, no suplemento, mas ainda não chegou. Então, está aquela expectativa, mas a confiança é muito grande, porque muitas vezes a boca miúda traz respostas que nós não…

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Só para te interromper, de propósito. Nos encontramos – não sei se foi anteontem ou ontem – com o Secretário da pasta de Assistência Social e Direitos Humanos, Pedro Fernandes, aqui nesse corredor. Ele, muito alegre, virou para mim e disse: “Olha, a emenda do Passo a Passo foi aprovada.” Ele estava no momento na reunião, e a própria Vereadora Rosa Fernandes é mãe dele, mas não foi só ela que decidiu, foi o Colegiado. O Colegiado se sensibilizou. Então, a palavra dele nos trouxe muito alento. Ontem, ele foi a essa reunião que acabou de dizer e parece que foi ratificado. Só estamos precisando da publicação no DCM, porque aí é irreversível. Enquanto está na euforia é muito bonito, mas não saiu publicado, não está documentado. Corremos para pegar o DCM, mas no DCM normal não veio. Estamos esperando que venha no suplemento. Tomara que tenhamos essa notícia antes de sairmos daqui.

De qualquer maneira, como vamos ter o meio de comunicação por e-mail, sugiro a você, Thiago, que, saindo essa publicação, você me envie por e-mail, escanear o trecho e mando para vocês tomaram conhecimento. Será uma vitória, um presente de Natal. É uma luta que vem desses meses todos. Assim que tem que ser uma Frente, em minha opinião, entregar o produto. Depois começa outra luta, mas aí vou precisar de todo mundo para fazer com que seja implementada.

O Secretário está muito sensível a isso. Já é bom. Está lá porque é assessor direto do Prefeito, um homem de confiança. É um rapaz dinâmico, está com vontade mesmo de fazer. Isso é bom. Acredito que ele consiga sensibilizar, mas precisamos da força também. Acho que a vitória está muito próxima. A bola já está na marca do pênalti, e o goleiro não está no gol. É preciso que sejamos muito azarados para chutar para fora sem goleiro.

Vai lá, Thiago.

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Eu queria só colocar um detalhe antes de iniciar a leitura das emendas. Só poderemos fazer 10 emendas, que chamamos de transposição. Essas emendas de transposição mexem diretamente com o valor que é separado para cada parlamentar, de R$ 1 milhão. Só que sabemos que esse valor é simbólico porque, na verdade, dificilmente você conseguiria tocar uma ação dentro do Executivo com o valor de R$ 1 milhão. Então, na verdade, é uma forma do parlamentar mostrar que aquela ação, aquele produto é importante, que ele precisa, ao longo desses quatro anos, de créditos suplementares, de um fomento maior para aquelas ações, para que aqueles produtos sejam, de fato, tocados para frente. Então, é porque falei quatro emendas em um universo de 10 possíveis.

A primeira emenda, na verdade, foi uma ação nova que fizemos. É importante frisar que, quando a gente faz uma ação, ela é muito mais fácil de ser detectada ao longo dos quatro anos de Governo. Então, foi importante a gente conseguir entrar com uma ação.A ação é: proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Objetivo específico: ofertar atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade. O produto, também novo: atendimento prestado a adolescentes em LA (liberdade assistida) e PSC (prestação de serviços à comunidade). Essa foi a primeira emenda, com o quantitativo de 4.500 jovens. Foi uma sugestão que surgiu naquela reunião que tivemos no gabinete com o UNICEF.

A emenda seguinte foi uma sugestão da Doutora Janaína Vaz. Ela colocou isso nesse parecer técnico. Dentro da Ação 2218 – ações estratégicas de promoção da saúde e redução de iniquidades, o objetivo específico é: estimular o desenvolvimento de hábitos saudáveis na população e apoiar ações e campanhas afirmativas para a promoção de direitos sociais e redução de iniquidades. E aí vem o produto, que é novo, que foi o que conseguimos produzir: jovem adolescente inscrito no curso de formação RAP (Rede de Adolescentes e Jovens Promotores da Saúde) em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

A emenda seguinte também é uma ação nova: apoiar atividade esportiva a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Também foi uma sugestão da Doutora Janaína. Objetivo específico: atender adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto por meio de atividades esportivas no Rio Esporte. O produto, também novo: adolescentes em cumprimento de MSMA (Medidas Socioeducativas em Meio Aberto) atendidos. O quantitativo também de 4.500 jovens, assim como – deixei de citar esse dado – no RAP da Saúde, também de 4.500. Trabalhamos com esse quantitativo, porque foi a sugestão dada até mesmo no parecer técnico.

Por fim, temos, aí já envolvendo a Cultura, o professor... O senhor quer falar um pouquinho da biblioteca? Tudo bem, então vamos lá. É uma luta antiga do professor a de revitalização da Biblioteca Cecília Meireles, em Jacarepaguá. É uma biblioteca que estava perdendo todo o seu acervo pela deterioração do prédio. Corria-se o risco de também perder aquele prédio, porque era particular, não é, professor? Então, a Cultura viu a importância desse projeto. Gostaria de agradecer, em nome de todo o gabinete, às representantes da Cultura, Evelyn e Alessandra. Essa necessidade muito grande foi entendida e logo eles fizeram um projeto de transposição dessa biblioteca do antigo endereço para um local próximo à Escola Sobral Pinto. Foi até uma sala cedida pela Escola Sobral Pinto, que fica na Praça Seca, em que será instalada, agora, a biblioteca. Para isso, precisaríamos fazer, também, a alocação de recursos para a construção da biblioteca. E essa também foi uma das emendas do nosso mandato. E a partir daí, fizemos uma emenda que unisse esses dois vetores: a parte da Cultura e a de medidas socioeducativas em meio aberto.

Então, foi uma ação nova com o objetivo específico de contratar tutores para a Biblioteca Cecília Meireles, em Jacarepaguá, na AP-4, para o atendimento de adolescentes em medida sócioeducativa em meio aberto. O produto é novo. É o tutor contratado. A quantidade estipulada foi de dois tutores a princípio. Isso também pode ser modificado de alguma maneira ao longo dos próximos anos.

Então, essas foram as emendas que fizemos que têm relação direta com o assunto abordado aqui pela nossa Frente Parlamentar.Espero que tenhamos conseguido corresponder um pouco à altura do que todos esperavam. Estamos abertos, agora, a ouvir a opinião de vocês.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Foi bem, né? Para quem saiu do meio ambiente para o orçamento agora, em 2017, e já está fazendo isso tudo... Está muito bom, né? Realmente, tenho certo tipo de orgulho em relação ao nosso gabinete, porque estamos querendo nos debruçar sobre a questão orçamentária. Para tanto, fizemos algumas tentativas com profissionais, mas, esses profissionais não estavam dentro de um espírito coletivo. Aí, em conversa, eles dois – o outro não está aqui, porque está adoentado – aceitaram, mas, principalmente ele, não tem formação nenhuma sobre o tema. Ele é formado em biologia. É pós-graduado em gestão em educação ambiental, aceitou e, hoje, já está falando direitinho sobre o negócio. A gente poder criar novos talentos é muito bom. No meu próximo mandato, vou precisar.

Então, isso aí é extremamente interessante. Mas, eu queria dizer o seguinte. Não tenho a informação agora, mas, diz o seguinte: aquilo que foi colocado no PPA, está no PPA e está na LOA. Se está no PPA, esse Prefeito, durante três anos, é obrigado, melhor, tem perspectiva e tem possibilidade de fazê-lo. Também no primeiro ano de mandato do Prefeito seguinte. O futuro Prefeito também tem sinalizado para ele que é importante.

Então, esta Casa de Vereadores, como um todo, concordaram que, em se colocando no PPA, durante quatro anos, isso seria uma política de Governo, que o Prefeito pode ou não implentar, mas que, dependendo da nossa força, da nossa pressão positiva do ponto de vista político, ele abrace. Isso é um ganho. Se não tivesse sido colocado no PPA, ele poderia ter qualquer atitude. Ele poderia dizer que não poderia fazer tal coisa.

Temos lá uma biblioteca. Quanto é que nós colocamos lá para a biblioteca como um todo?

O SR. THIAGO CÂNDIDO – R$ 700 mil.

O SR. PRESIDENTE (CÉLIO LUPPARELLI) – Nós tínhamos quanto? Fala um pouquinho sobre a história do R$1 milhão...

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Então, como eu disse, naquele momento, cada parlamentar tem R$1 milhão para destinar para o que achar necessário. Achamos necessário ver todas as formas de quais seriam os valores viáveis para cada ação dessas. Nenhuma delas poderia ser levada à frente com R$1 milhão apenas. Então, colocamos valores – que chamamos de “valores janelas” – que não fazem com que a ação perca qualquer tipo de valor significativo ou simbólico, digamos assim. Pelo contrário, sinaliza que aquilo é importante e que precisa de um fomento da Prefeitura muito maior do que o R$1 milhão que eles destinam para cada parlamentar.

Então, na verdade, quando conversamos com a Evelyn, com o Antônio, enfim, e também tive contato com a Rafaela da Cultura, chegou até nós, através dos estudos dos arquitetos da Cultura, que R$ 700 mil seriam suficientes, colocamos assim, para a construção da biblioteca no menor tempo possível. Então, investimos bastante nisso. Boa parte do valor destinado ao Professor foi usado para isso, para que de fato tivéssemos logo de cara algo construído e que pudéssemos implementar essa outra ação – de contratação de tutores, enfim – e que também pudesse ser tocado esse trabalho com os jovens e adolescentes em medidas socioeducativas.

Então, não sei se falei o que o senhor estava querendo, mas foi isso. De R$ 1 milhão, que é destinado a cada parlamentar, pegamos essa fatia de R$ 700 mil, porque efetivamente esse projeto estaria enquadrado dentro desse R$ 1 milhão, o que é muito difícil de a gente encontrar aqui. É difícil encontrar algo que se encaixe dentro desse valor estipulado para cada vereador, mas aconteceu e nós aproveitamos.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado, Thiago.

Então, queríamos que o pessoal da Cultura levasse esse recado para a Secretária sobre o nosso esforço, porque é um valor pequeno – R$ 1 milhão – para quem trabalha sério, mas disponibilizamos 70% desse valor para a Cultura, e mais ainda aos tutores – mas 70% para a construção, ou reforma, da biblioteca.

Por quê? Porque desde 2001 nós lutamos por isso. Eu era administrador regional de Jacarepaguá, morador do local, e vi que era uma vergonha a biblioteca como estava. Não sei se vocês conhecem, mas aquilo não era uma biblioteca. Então, começamos uma luta, conseguimos, pasmem vocês, mais de 10 mil assinaturas. Sempre gosto de citar que – não tenho vergonha em dizer isso – fui eleito com cerca de 9 mil votos e tive mais de 10 mil assinaturas para a biblioteca, o que significa que o povo gosta mais da biblioteca do que de me ter como vereador. Isso é muito bom. Conseguir 10 mil assinaturas para um abaixo-assinado nos dias de hoje é significante. É que o tema é forte.

Então, que vocês, por favor, falem com a Secretária, que tem uma ótima relação com o Prefeito, como é triste uma população, acredito, de mais de 600 mil pessoas, com um quantitativo enorme de escolas públicas e particulares – além da população em geral – não ter uma biblioteca pública. Hoje não temos. Eu vinha sinalizando, desde 2001, que o prédio está no lugar. Primeiro que o prédio é triste, não tinha condição... Mas vamos esquecer o prédio, que podia ser derrubado e ser feito outro ali. Ele não era municipal; era de uma família que reivindicava na Justiça a posse do que era seu. A propriedade é deles, mas não tinham a posse. Então, a qualquer momento a Justiça poderia fazer justiça e entregar a posse do terreno que era da família.

Já vínhamos vislumbrando isso, mas, infelizmente, o governo anterior não foi sensível. Já temos o respaldo da população e nos esforçamos para colocar os 70% – exatamente o que foi pedido pelos técnicos. Então, agora só depende de vocês conversarem com o Prefeito, porque a coisa não é para nós, é para um quase Município: Jacarepaguá, como eu disse, tem mais de 600 mil moradores. Se acrescentar os que circulam, o número de pessoas aumenta para mais de um milhão. Há muita gente que trabalha ali, que mora em Madureira, mas trabalha em Jacarepaguá, Praça Seca, e nos seus intervalos pode querer fazer uma visita à biblioteca.

Estaremos fomentando a Cultura num País em que a Cultura está em último lugar. Essa é a realidade. É impressionante. Tenho mania de ver aquele programa da Globosat – Mundo Visto de Cima –, não sei se alguém aqui vê, e fico com vergonha. Fico entusiasmado por ver, mas fico vendo cidades, até brasileiras, que preservam suas coisas culturais como uma coisa notável. Fui a uma cidadezinha pequena há pouco tempo, numa viagem, onde visitei uma biblioteca. Tem uma biblioteca razoável. Mas o carinho e o amor com que a população trata e a forma como se apossou daquela biblioteca é uma coisa impressionante. Fiquei bobo de ver. Basta que o Poder Público fomente, que a população vai abraçar. É preciso criar na nossa população essa questão do estudo, da preservação da memória. A gente não começa a derrubar tudo; aí entra um Prefeito e quer derrubar isso, outro quer tirar... Tenho medo de entrar um amanhã e dizer assim: “O Cristo Redentor está feio e vou tirá-lo de lá; não estou gostando daquilo lá, não”. E o povo não vai se mobilizar, seja pelo credo, seja porque não gosta do desenho. “Vou botar um Cristo Redentor barbudo”. Enfim, são loucuras que acontecem em nossa Cidade que agridem a nossa memória, e o povo que não tem memória não tem futuro.

Então, quero contar com a ajuda de vocês – eu, não: a Cidade quer contar. Certo?

O SR. THIAGO CANDIDO – Só para encerrar a minha participação...

Na verdade, nós não fizemos só essas emendas. Temos alguns tipos de emendas – emendas ao texto, indicativas. Essas aqui são as de transposição, que mexem diretamente com aquele valor de R$ 1 milhão.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Quantas emendas fizemos ao todo?

O SR. THIAGO CANDIDO – Nós fizemos 795 emendas. E a Cultura recebeu bastante demanda do nosso gabinete. A Secretaria de Assistência Social, que está aqui, também vai receber bastante emenda nossa, porque realmente não poderíamos ficar contidos naquele valor de R$ 1 milhão. Então, fizemos outras emendas indicativas, que são formas de o Vereador mostrar o seguinte: além desse valor que vocês me destinaram, que é muito pouco para determinadas ações, temos essas tantas outras demandas aqui do Município. Então, por favor, tenham um olhar atento a isso etc.

Era só realmente para passar esse número e falar que não foram apenas essas emendas. Essas aqui são as que mexem com aquele valor específico de R$ 1 milhão.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – E dentro dessas 795 emendas não há nenhuma que não tenha sido pela participação popular. Todas vieram assim, da sinalização das pessoas na rua, do povo indicando para nós – alguns não sabiam que estavam efetivamente colaborando, mas eram pleitos, e ainda os técnicos fizeram a adequação para a emenda. É uma participação popular é interessante. Juntar meia dúzia de técnicos para fazer as emendas orçamentárias da cabeça deles, nem sempre elas estarão contemplando a vontade popular. Posso garantir aos senhores que todas as 795 emendas vieram quase todas do povo, porque é a própria biblioteca, mas em alguns casos consultamos os técnicos.

Quanto a valores, no caso da biblioteca, nós teríamos que perguntar à Cultura. No caso do provento do Passo a Passo, perguntar ao pessoal da UNICEF. É por aí...

O SR. THIAGO CANDIDO – A Primeira Infância, Educação, Meio Ambiente, a gente foi sinalizando isso em conversas, como Animais também. Nós fizemos aquela indicação do Hospital Veterinário na AP-4. Nós fomos... Como o Professor falou, recebemos as demandas das ruas...

A SRA. IOLÍRIS PAES – O canal de escuta, sempre ouvindo a população.

O SR. THIAGO CANDIDO – Sem dúvida. A gente escutou as ruas, mas também o corpo técnico de vários órgãos. Então, foram emendas realmente estudadas para serem feitas. Não foi uma coisa feita de qualquer maneira da cabeça do nosso gabinete, mas puxamos essas demandas, consultamos técnicos para que a coisa fosse realmente feita a contento.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Senhora Iolíris Paes. Vamos lá, cinco minutos.

A SRA. IOLIRIS PAES – Começo primeiro agradecendo pela oportunidade desse trabalho do mandato, porque através dele temos encaminhado diversas situações que consideramos extremamente difíceis e que estavam de lado sem serem priorizadas. E o Vereador traz agora essa excelente notícia na questão do Programa Passo a Passo. Quer dizer, já foi uma vitória do investimento junto à UNICEF, a MSDH, o Judiciário, a Defensoria, todos nos trouxeram... Foi uma unanimidade o resgate desse programa. E agora a gente tem essa boa notícia no encontro da Frente, e não poderia deixar de registrar, assim como o nosso parceiro Thiago já destacou todo o resultado do nosso trabalho sendo a partir da demanda da população, mas também dos técnicos da Prefeitura, das pessoas que estão no campo vendo a necessidade do dia a dia, da melhoria da qualidade de vida do povo da Cidade.

Então, foi uma parceria bastante construtiva, os técnicos foram incansáveis na colaboração; a Cultura com o croqui da biblioteca nos dando esse respaldo na ponta; a Doutora Carmen; o Doutor Sérgio. Não gostaria de fazer citações, porque nós poderíamos esquecer algumas pessoas. O próprio Doutor Renato, que está aqui conosco; o Secretário Pedro Fernandes também, no espaço que abriu de discussão e nos encaminhamentos...

Então, agora o nosso papel é a continuidade da Frente em 2018, darmos continuidade, porque não basta só fazermos emendas – é muito importante –, mas acompanharmos a execução dessas ações e dos programas; ver se eles estão acontecendo na realidade e que façam parte realmente de um programa de governo. A gente quer um programa de Estado que passe por gestões, mas que o que seja bom tenha uma continuidade em prol da população.

Então, a questão da colaboração está sendo fundamental para o resgate de programas que sejam produtivos para a sociedade. E o dinamismo do nosso Professor, Vereador que está sempre dando essa abertura, esse canal de possibilidade. E não posso deixar de registrar: enriquecido esse nosso caminhar junto à população e aos técnicos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Muito obrigada pela atenção de todos.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Quem chegou agora, eu queria que, primeiro, só se apresentasse.

A SRA. MARIA CARMEN DE SÁ – Estou pulando alguém que já estava inscrito para falar?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Não, vamos começar agora. Quer começar a falar, se apresenta, mas tem outra pessoa para se apresentar.

A SRA. MARIA CARMEM DE SÁ – Eu sou Maria Carmen de Sá, Coordenadora da CDEDICA, que é a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Peço desculpas pelo atraso, não costumo me atrasar, e essa coisa de ficar no celular, mas é porque o que eu vou falar tem muito a ver com o nosso trabalho de fortalecimento do meio aberto. Ontem, durante as audiências de reavaliação dos adolescentes internados, foi verificado que 11 adolescentes tinham sido muito agredidos na Escola João Luiz Alves. A juíza estava fazendo as audiências no momento em que chegou, através de um adolescente, um relato de agressões na Escola João Luiz Alves, que é uma das unidades de internação. E, nesse momento, as audiências, que eram para terminar às 19h, acabaram se estendo até às 22h, os adolescentes tiveram que ser transferidos para o CRIAD, e eu estou desde cedo junto com a Doutora Janaína Pagan tentando conseguir que o mecanismo de combate à tortura da ALERJ vá até as unidades. Enfim, a Doutora Lúcia vai ouvir esses adolescentes hoje em audiência.

E, na verdade, é aquilo que a gente vem falando desde o início: não tem como esse modelo de privação de liberdade, dentro do que hoje é a socioeducação no Rio de Janeiro, dar certo. Precisaria de muito investimento e de uma ordem de mudança de concepção para que a socioeducação nesse modelo totalitário encarcerador desse certo. Eu não acredito que isso seja possível. Eu não acredito que privando um adolescente de liberdade num ambiente desses alguma coisa de bom vá sair dali; que um adolescente que passe por essa experiência dentro do sistema socioeducativo saia melhor ou menos violento do que entrou. Não acredito mais. Em quase 17 anos de Defensoria, eu realmente não vejo isso. Estamos no final do ano, um bom momento para se fazer um balanço da atuação, da vida, do que foi possível. A tortura é uma chaga que, apesar de todo esforço, não conseguimos evitar. Por mais que a Defensoria Pública denuncie, vá lá, pegue as provas, não acontece nenhuma ação efetiva para que termine. Seria algo que teria que acabar. Não podemos, com tantos anos de redemocratização do Brasil, continuar convivendo com uma herança maldita do período ditatorial.

Mas, enfim, digo isso tudo para mostrar que esse trabalho de fortalecimento do meio aberto, fazendo balanço no final do ano, é algo muito gratificante, porque é uma saída, um outro olhar, uma nova tentativa de efetivamente estruturar uma medida socioeducativa que pode ser efetiva – que é, pela lei, a que deve ser priorizada, porque a internação é excepcional pela Constituição da República – e pode significar uma Cidade mais tranquila, se esse adolescente for mantido no território dele, com uma assistência social que funcione, com um acompanhamento mais justo do que está acontecendo com ele. Ele certamente vai terminar essa experiência no sistema socioeducativo superando a condição de vulnerabilidade que o colocou ali, fazendo com que ele possa exercer as potencialidades dele.

Ninguém nasce para ser bandido, e eu venho repetindo isso. As pessoas vão se tornando o que são. Se esses adolescentes estão muito violentos hoje, passar por esses centros de tortura, essas masmorras, não vai deixá-los menos violentos. Pelo contrário, mantendo os adolescentes na família, fazendo uma abordagem que signifique que ele é um cidadão que merece respeito e que está inserido na sociedade pode significar uma mudança de concepção e talvez uma saída para esse quadro de violência que vivemos na Cidade, um novo ciclo de explosão de violência que não parece ter fim. Dar um fim a isso passa por outro olhar para nossa infância.

Agradeço profundamente ao senhor, à sua assessoria, ao mandato por essa iniciativa de fazer uma Frente. Não adianta falarmos que tem que colocar em liberdade assistida ou aplicar PSC se a medida não estiver corretamente estruturada e não houver ferramentas para quem trabalha com isso, de modo a conseguir, efetivamente, qualitativamente, melhorar a vida do adolescente.

Então, a Defensoria Pública agradece profundamente pela oportunidade de participar desse processo e certamente este trabalho aqui é para se notar no fim do ano, para renovar, inclusive, nossas esperanças de que o trabalho está certo e que temos que continuar nesse caminho.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Nós agradecemos. É a força que nos estimula a continuar o trabalho.

Por favor, eu peço licença... Engraçado, nós deixamos falar primeiro quem chegou depois, mas não há nenhum problema. Não estão chegando atrasados.

A SRA. ANA BEATRIZ DA COSTA – Eu também cheguei atrasada. Peço desculpas, porque estamos com muitas atividades.

Eu sou Ana Beatriz. Estou representando Fernanda Nunes, Coordenadora do Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Município do Rio. Ela pede desculpas, mas está à frente de uma devolutiva na PUC e não tinha como estar aqui. Eu estava em outra atividade e falaram: “Bia, corre, corre e vai para lá!” Então, peço desculpas por ter chegado agora e pela minha voz, porque estou muito gripada.

Falando do Passo a Passo, participei dessa construção e vi a sua realização. Fico muito feliz por estar aqui e ver que ele vai ter continuidade, porque os jovens que participaram do Passo a Passo tiveram êxito. Temos respostas até hoje desses jovens. Temos contato com esses jovens que foram para o Jovem Aprendiz e estão sendo contratados. Outro dia, um foi contratado pelo local que o recebeu.

Então, a gente tem contato. A gente tem contato pelo WhatsApp, a gente tem contato pelo Facebook. A gente não cortou o vínculo com esses jovens. A gente sabe que o Passo a Passo deu frutos, e frutos muito bons. É muito bom ouvir e saber que ano que vem a gente vai estar – tenho certeza, tenho que ser bastante otimista – com esse Passo a Passo a todo vapor, com esses jovens, que merecem essa oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Dá para – tem muita gente que não conhece – desdobrar um pouquinho o que é o Passo a Passo?

A SRA. ANA BEATRIZ DA COSTA – O Passo a Passo atende jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, tanto na LA, quanto na PSC. Esses jovens são atendidos no CREAS. Quando eles saem do meio fechado, eles são atendidos no CREAS. Normalmente, o jovem é atendido por um técnico do CREAS, só que esse técnico tem muitas outras atividades, esses técnicos não só têm o Passo a Passo, não só medida socioeducativa. E aí, quando se inscreveu o Passo a Passo, esses tutores ficariam mais voltados para esses jovens da medida socioeducativa, e a equipe do CREAS, lógico, trabalhando junto, porque não tem como dividir. Eles ficariam mais voltados às famílias. E o que é o papel desse tutor? É acompanhar esse jovem em todas as atividades dele: social, educação... Esses tutores têm uma entrada com esses jovens, que esses jovens acabam levando os tutores para dentro das comunidades, porque dessa forma eles conseguem atender melhor ainda esse jovem. Porque... O que acontece? A gente, geralmente, tem um plano de trabalho, a gente leva para esses jovens o que a gente tem escrito. Só que também não é só chegar: “Ah, a gente vai fazer isso, isso e isso”. Esses jovens precisam participar também da construção do que eles querem, porque eles estão sempre muito voltados para dentro das comunidades deles. Então, a gente precisa levar... Trazer eles para fora da comunidade, mas também levar o tutor para dentro, para conhecer essa realidade, porque é fácil a gente escrever e não estar dentro dessa realidade. Então, o Passo a Passo fica voltado para o jovem a todo o tempo. Está bem?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

A SRA. EDJANE FONTES – Ana Beatriz, nós tivemos o Passo a Passo, efetivamente, no segundo semestre de 2016, não é isso?

A SRA. ANA BEATRIZ DA COSTA – Com certeza.

A SRA. EDJANE FONTES – Vocês têm, tabulado, quantos jovens foram atingidos? E, quando você cita que mantém esse vínculo com esses jovens, vocês têm noção de quantos já foram realmente reintegrados à sociedade?

A SRA. ANA BEATRIZ DA COSTA – Tenho. Eu só não tenho de cabeça para te passar. Tenho tudo isso tabulado. A gente tem toda essa...

A SRA. EDJANE FONTES – No próximo encontro?

A SRA. ANA BEATRIZ DA COSTA – Pode ser. Pode ser.

A SRA. EDJANE FONTES – Pode?

A SRA. ANA BEATRIZ DA COSTA – Pode. A gente tem, praticamente,quase que 100% de adesão. E a gente tem... Eu falo que a gente tem nesse contato de Zap, de Facebook, porque temos outras atividades em que incluímos esses jovens, mesmo eles não estando... Até jovens que têm a extinção da medida, a gente tem algumas outras atividades. Nesse final de semana mesmo aconteceu um evento esportivo no Rio de Janeiro, em Copacabana – Rei e Rainha do Mar – em que eu levei nove jovens que trabalharam, jovens que já completaram 18 anos. Às 4 da manhã estava eu passando: “Bom dia.” Para todo mundo acordar. “Estamos todos preparados?”. A gente marca um local de encontro que seja fácil para todo mundo e eu passo com a van. Peguei esses jovens, levei para o Rei e Rainha do Mar, junto a um parceiro que a gente tem, que é o Instituto Faz Esporte, e esses jovens trabalharam no Rei e Rainha do Mar. Eles ficaram atendendo às pessoas inscritas, com deficiência. Eles ajudavam as pessoas a entrarem no mar e a saírem do mar. Então, por isso eu falo que a gente tem o contato com esses jovens até hoje. É dessa forma. A gente dá continuidade, não é acabar o Passo a Passo e “ok, tchau, acabou”. Não, a gente tem esse comprometimento de estar sempre com eles.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Nós acreditamos demais nesse tipo de trabalho e, especialmente, nós vamos trabalhar com adolescente.

Eu só queria acrescentar um dado interessante, que eu vi, eu acho que foi essa semana, um programa televisivo. Por acaso, eu estava mudando de canal, para procurar uma coisa que me agradasse, e caí um pouquinho no Datena, o Programa do Datena. Não me agradou, não, mas ele estava falando algumas coisas, que, aí, eu parei um pouquinho, porque a gente tem que conhecer o lado bom e o lado mau do jornalismo, do programa televisivo, até para comentar. Não adianta fingir que não existe, ele existe.

A SRA. ANA BEATRIZ DA COSTA – Eu também tenho um dedo nervoso, passo por tudo, também, eu assisto tudo!

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Pois é, ele é um comunicador, ele é um formador de opinião, e forte. Não do meu gosto, mas é uma verdade.

Então, ele vinha defendendo encarcerar: “Tem que prender, tem que prender.” Isso por volta de cinco, seis horas, que é o programa dele. Chegou o jornalismo da Globo – se eu não me engano, o Jornal Nacional –, e eu vi um trecho, também, de reportagem, que dizia assim, falando de encarceramento... Eu posso ter errado aqui e na produção, mas dizia assim: “Estados Unidos é o que mais encarcera, população adulta. Em segundo lugar,” – se eu não me engano – “China; em terceiro, o Brasil”.

Aí, o comentarista falou assim: “Apesar de serem os três que mais encarceram, são os três, também, que têm maior índice de criminalidade”. Então, ele quis fazer o seguinte link: não adianta, a solução para segurança pública, para diminuir a criminalidade, não é encarcerar, não é só encarcerar. E além do mais, segundo eles, havia um percentual enorme – se eu não me engano, em torno de 30%, 40% – de pessoas que estavam encarceradas, apenas aguardando que a Justiça julgasse. Quer dizer: ali, nós estamos formando mais bandidos.

Então, trazendo para a nossa realidade, que é a adolescência, nós temos que investir neste campo, mesmo.

Eu acho que é um trabalho extremamente, importante, que o governo estabeleça aquilo... Aliás, estabeleça, não, coloque em prática aquilo que a Constituição manda: a criança, o adolescente, são prioridades absolutas. Prioridade é uma coisa. Prioridade absoluta, não tem mais discussão: primeiro, primeiro, absoluta. Aí, mata qualquer coisa: é zero, zero, zero, não tem como. E a gente, infelizmente, está lutando, aqui, através da UNICEF, que começou, nos motivou a entrar nesse processo, depois os outros parceiros vieram. É preciso enaltecer, se nós estamos empenhados, realmente, e acreditamos que o Governo, com a ajuda de todos que participam do Governo, seja mobilizado para essa questão.

A SRA. ANA BEATRIZ DA COSTA – Com certeza, quando você fala do encarceramento, a gente tem muita preocupação. Eu digo a gente, eu e a Fernanda, como a gente é uma dupla, porque nós trabalhamos também com pena alternativa, com adultos, que às vezes uns foram até presos, e outros, não. A nossa preocupação é essa, que a gente tem adultos que chegam lá com 19, 20 anos e, às vezes, a gente descobre que esses jovens passaram por uma medida socioeducativa. A gente tem muita preocupação nessa questão de não ser um ciclo: medida socioeducativa, pena alternativa... Eu trabalho com pena alternativa há mais de 12 anos, a Prefeitura tem uma parceria com o Tribunal de Justiça. Eu iniciei esse programa Pena Alternativa. Então, a gente sempre fica focado muito nisso, a gente fala muito sobre isso, que a gente não quer que os nossos jovens cheguem no Pena Alternativa, entendeu? A gente pensa muito dessa forma.

O SR. RENATO LISBOA – Bom dia. Mais uma vez, queria agradecer ao Professor Célio Lupparelli pelo convite e agradecer, especificamente, pela criação dessa Frente Parlamentar, que, como vemos aqui, já está gerando frutos importantes.

O que o Thiago mencionou é, efetivamente, necessário. Nós ficamos um pouco surpresos quando verificamos o Projeto de Lei Orçamentária para o próximo período e não constatamos rubricas específicas, referentes à execução das medidas em meio aberto. Aliás, depois, eu tenho até duas perguntas ainda para o Thiago, para ele acrescentar, mas me parece que as emendas que foram mencionadas são necessárias e podem fazer, tornar eficazes as medidas que nós pretendemos.

Não há dúvida de que não se quer, claro, amarrar inteiramente o Poder Executivo, de forma que não possa ter uma maleabilidade na execução do orçamento. Ninguém pretende isso, claro. Por outro lado, me parece que, quando a Lei Orçamentária não possui rubricas com alguma especificidade, isso também deixa a cargo, no caso, do Prefeito Municipal direcionar, sem um exame mais acurado das necessidades do Município.

Então, essa foi a razão que levou o Ministério Público a fazer aquela recomendação que está aí e que serviu como subsídio – uma parte, claro, não tudo –para apresentação dessas emendas. Então, a falta de uma rubrica específica com relação à execução do meio aberto é, de fato, preocupante, porque, se entrar nessa absoluta discricionariedade do Executivo para o ano que vem, pode eventualmente ocorrer – não acreditamos que ocorreria, mas poderia ocorrer – de o Executivo dizer: “Não vou aplicar coisa alguma no meio aberto, no fortalecimento das medidas em meio aberto”. Hoje, trazendo algum norte para essa aplicação, parece-me que será uma boa solução.

Gostei também da menção ao número de 4.500, porque, se pegarmos pelo número de hoje, é o que deveria ser efetivamente cumprido, porque, se eu estiver errado, me corrija, Beatriz, mas, por números que a Fernanda Nunes já nos mostrou, há perto de mil adolescentes, hoje, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto – 1.059, isso, gira em torno disso –, mas, na verdade, há mais 3.500 procedimentos na Vara de Infância aqui da Capital, em que não há cumprimento das medidas, ou seja, há determinação de cumprimento das medidas em meio aberto, mas elas não estão, efetivamente, sendo executadas. Então, daí a razão desse número de 4.500, que atenderia ao número de hoje. Pode ser até que, para o ano que vem, tenhamos mais, porque pode haver um número maior de aplicação de medida em meio aberto. Pode haver um pouco para mais, um pouco para menos, mas é um bom norte para a gente seguir.

Aqui ficam duas perguntas que eu gostaria que o Thiago acrescentasse. Primeiro, com relação especificamente a valores dessa rubrica referente ao Programa Passo a Passo, eu gostaria de saber se você tem uma medida aproximada do valor, também. A outra dúvida que ficou para mim foi a seguinte: essas emendas estão sendo propostas exclusivamente em relação ao PPA, programa de anos à frente, ou já estão sendo também para a LOA do próximo período?

A SRA. ANA CAROLINA FONSECA – Eu tenho algumas dúvidas também, então, talvez, depois o Thiago possa já responder a todas.

Mas, primeiro, em nome da UNICEF, eu quero agradecer pela acolhida que essa comissão, que o professor, que todos os assessores deram ao tema. Sem dúvida, é uma conquista que deixa a gente com muita esperança nesse fim de ano.

Uma coisa que eu vi... A gente teve, mês passado, um evento no Tribunal de Justiça, justamente pautando a questão das medidas socioeducativas de meio aberto. A gente levou alguns adolescentes que estão em cumprimento de medidas de meio aberto, que vieram via CREAS e via uma ONG que trabalha com aprendizagem com eles, e foi muito oportuno que o secretário tenha chegado justo no momento em que os meninos iam falar, então, ele teve oportunidade de ouvir os meninos falando. Acho que isso, de alguma forma, pode ter contribuído também para ele ter se sensibilizado. Acho que um ponto que ficou claro para todo mundo que estava lá, e para a gente que esteve com eles, é a demanda por cuidado, a demanda por atenção, a demanda por alguém que os oriente. Eu acho que é isso que as propostas vão poder agregar.

Essa questão da focalização, de, de alguma forma, o Orçamento sinalizar esse público. Isso, realmente, é muito importante.

Sobre os números, acho até que o cenário ideal seria ter um aumento. A princípio, talvez, porque nossa expectativa é que diminua o recurso ao meio fechado, na medida em que você confia no meio aberto funcionando, mas acho que também diminui a reincidência. Então, imagino que, a longo prazo, vamos acreditar que isso, na verdade, também se equalize.

Para pautas futuras, uma coisa que para nós tem ficado muito clara é a questão da aprendizagem, que é um ponto que depois podemos ir amadurecendo. Os meninos trazem muito essa demanda de inserção produtiva, de qualificação para o mercado de trabalho, até por que não podemos ignorar que, se um número considerável deles recebe uma medida, comete um ato infracional por envolvimento com “n” questões, entre elas o tráfico, que envolvem renda, essa inserção produtiva deles é um ponto que precisamos depois pensar, quando ele recebe a extinção da medida. Isso foi muito forte e acho que futuramente podemos tentar amadurecer isso e ver como nós...

Acho que aqui estamos falando de coisas que já estão previstas e estamos tentando justamente fazer com que aconteçam. A aprendizagem é outra pauta que hoje as empresas não cumprem, e o próprio Município tem dificuldade em cumprir. Temos as cotas de aprendizagem, mas os meninos falam que existe um preconceito muito grande em relação aos adolescentes que cumprem medidas e que são inseridos na aprendizagem: as empresas, quando sabem e podem escolher, não querem recebê-los. Acho que é uma pauta interessante.

Também fiquei na dúvida se está entrando como emenda ao PPA ou se também já estava incluído na LOA, e, se estava incluído na LOA, se as metas foram escalonadas, se foram incluídos 4500 adolescente que serão atendidos em 2018, ou se isso foi pensado de um jeito gradativo, ou como essas metas dos produtos foram pensadas.

Depois fiquei curiosa: se foi incluído na LOA, quanto, porque a LOA para o ano que vem... Se estiver entrando como uma janela e com um recurso que sabemos não ser suficiente, precisamos traçar estratégias para começar a trabalhar nisso, no monitoramento da execução orçamentária, para ver como vamos trabalhar com o Executivo e com o Legislativo.

Também é uma dúvida minha qual seria o papel do Legislativo, para, no ano que vem, durante a execução orçamentária, ver como é que trabalharemos com o remanejamento e ir sinalizando para o Executivo. Sabemos que o cobertor é pequeno, e não adianta falarmos para colocar mais aqui. Então, como vamos acompanhar isso. De onde poderia vir recurso ou não. Pode não ter o recurso, e como vamos nos organizar para, o ano que vem, acompanhar a execução, tentando garantir?

Uma dúvida também: essa emenda tendo vindo desse recurso de transposição, não é nenhum impeditivo para depois, já que a janela está lá, podermos trabalhar junto ao Executivo para que mais recurso entre.

Dentro das outras emendas que foram feitas, eu fiquei na dúvida, porque vi que algumas propostas que haviam sido feitas pelo Ministério Público não envolviam exatamente recursos, mas uma priorização ou um detalhamento. Não sei se alguma outra emenda que vocês fizeram, que não envolvesse recurso direto ou de transposição, também contemplou medidas socioeducativas, ou não.

Desculpem a pergunta ignorante, mas fiquei um pouco confusa sobre em que momento estamos. Foram feitas as emendas, e agora é o momento de o Executivo ratificar essas emendas, dizer que sim ou não e já promulgar o orçamento? A Câmara de Vereadores como um todo acolheu, ou não precisa passar, quando essa emenda é de transposição? A emenda de transposição é uma negociação que é feita pelo parlamentar com a própria Prefeitura, não precisa ser ratificada pela Câmara como um todo na Audiência, na votação, ou não? Fiquei um pouco confusa nesse momento.

O SR. THIAGO CÂNDIDO ­– Vamos começar de trás para frente, então, porque fica mais fácil puxar pela memória.

Ontem mesmo foi essa discussão. Aqui estava a Secretaria de Fazenda, junto à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa. Foi justamente nessa reunião que foi decidido que as emendas foram aprovadas e seriam publicadas hoje. No momento em que eu me ausentei aqui da frente, eu fui ver se o suplemento do DCM tinha chegado. Infelizmente, ainda não chegou. Recebi a notícia de que, talvez, chegue só amanhã. Então, já fica aqui a resposta à Professa Edjane, que tinha me perguntado: provavelmente, só vai chegar amanhã.

Mas, no momento de toda a discussão, com o Executivo e o Legislativo ao mesmo tempo, através da Comissão, nós recebemos a notícia de que, sim, teria sido aprovado. A partir daí, o Executivo, a Prefeitura já começa a elaborar o Orçamento em cima dessas emendas, enfim, de todas as emendas que foram feitas ao PPA e à LOA.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Ela está perguntando se vai ter, ainda, que ser aprovado pelos vereadores, não é isso?

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Ah, perdão. Sim, entra em votação. Você quer falar um pouquinho mais sobre isso?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Não, eu estou satisfeito. Só quero te ouvir. Dificilmente, lá no Plenário, vai se mudar o que foi feito aqui, porque foi feito a várias mãos e, melhor ainda, o Executivo junto com o Legislativo. O vereador que não participou, que não é técnico, representa o povo: às vezes, ele tem que ser sincero. Eu, por exemplo, não entendo o Orçamento, nada. Eu entendo de outras coisas. Eu queria que o Parlamento fosse só Biologia. Aí, eu ia me dar bem, porque eu dei aula 44 anos, mas não é isso.

Então, há vereadores que nem têm formação superior. Então, eles precisam disso. Os assessores vêm aqui, os técnicos nos orientam. Eles têm que acompanhar, e se convencem aqui, através do debate. Às vezes, nem precisa falar. Prestando atenção, se ele foi, lá ele só vota, porque já foi convencido aqui. Então, qual é o vereador, em bom senso, que, vendo a Secretaria de Fazenda e mais o corpo técnico aqui da Câmara, os técnicos de Orçamento, se eles aprovaram a emenda, vai chegar lá ao Plenário e ser contra? Ele vai ter que ter argumento e, aí, é muito difícil conhecer mais do que as pessoas que estavam aqui sentadas.

Então, eu acho que vai votar lá apenas por uma questão... Porque tem a LOA, o PPA, que são as leis, que têm que ser aprovadas e, portanto, lá no Plenário. Mas só isso, formalidade.

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Bom, vale ressaltar que algumas emendas, quando elas não são aprovadas, o vereador pode pedir uma revisão daquilo, e isso também é votado em Sessão Plenária, para que seja, enfim, aprovada ou não.

O período de emendas já foi encerrado, infelizmente, porque ideias começam a surgir mais e mais, não é?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu acredito, Thiago, que a próxima luta não será mais em uma Casa Legislativa. Aquilo, para mim, foi aprovado. Eu não estava aqui e estou confiando nele. Eu estava em outro lugar, em outro espaço aqui, da Câmara, mas, uma vez já aprovado aqui, ou sendo aprovado nesta semana, a nossa luta maior será agora no Executivo, mas é aquilo que o Thiago já falou: se a Secretaria de Fazenda estava aqui, representada pela sua titular, a Secretária...

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Eram dois representantes dela, que chegou depois.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Chegou?

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Sim, sim.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Então, uma vez que a Secretária aprovou também aqui, não contestou, dificilmente essa política não vai ser implementada. Até porque é prioridade. Agora, nós conhecemos... A política não é feita assim de... Nós temos que correr atrás. Daí, eu acho que entendi uma das suas perguntas: “O que a Câmara vai fazer?”. A Câmara deverá, através desta Frente Parlamentar, insistir. Nós temos que ficar quatro anos aqui, acompanhando. Eu quero dizer a vocês o seguinte: hoje eu sou Presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, mas, mesmo que não seja membro no próximo ano, que eu vá para outra comissão, essa Frente continua sendo presidida por mim. Entendeu?

Eu só não posso fazer Audiência Pública. Eu posso fazer Debate Público, lá no Plenário, e eu posso fazer a Frente Parlamentar, porque ela está instituída, e acabou. Ela termina em 2020, se Deus me der vida até lá, ou se nós, aqui, decidirmos que já está tudo contemplado, mas não creio que será contemplado, a vida é sempre um processo de luta. Então, vamos lutar até 2020 e, se nós continuarmos com a Frente, se não for eu, será alguém.

Então, isso aí, agora é com o Executivo. Estando na LOA tem que ser para o ano que vem. Estando no PPA, tem que ser até o início do outro governo, o primeiro ano do outro governo.

Então, compete a nós, aqui, cada vez mais mobilizarmos, mobilizarmos. Vamos juntos falar com o secretário, vamos convidá-lo a vir aqui. E esse secretário, graças a Deus, é uma pessoa jovem e que, pelo menos até abril, vai estar conosco. Ele deixando plantada a semente... O que me causou alegria foi que ele veio como se estivesse me dando um presente – e foi –, todo alegre: “Teu projeto Passo a Passo...” Como se fosse meu. E passou. Então, ele certamente vai fazer força, junto ao Prefeito, para aprovar isso aí, porque, quando a gente tem um secretário que tem má vontade com um projeto, é complicado, mas ele estava eufórico. Eu até levei um susto quando ele disse.

Eu acredito que essa foi uma das perguntas. O resto é contigo.

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Que bom que o Doutor Renato voltou, bem na hora. Só para retificar uma coisa: na verdade, não foi uma informação minha. A informação chegou a mim e eu repassei ao senhor. Não afirmei nada... Mas agora, de verdade, realmente chegou a informação de que todas foram aprovadas. Quanto a serem publicadas, infelizmente, ainda não aconteceu, mas vai acontecer. Então, vamos lá.

Agora, respondendo às perguntas coincidentes, do Doutor Renato e da Ana. O quantitativo de 4.500, nós não fizemos a separação por AP, ou fizemos essa perspectiva por anos. Na verdade, seriam 4.500, o ideal, por ano. Então, nós pegamos o quantitativo e jogamos para o Município trabalhar. No momento de fazer a emenda, podemos jogar para uma abinha que tem lá, que se chama Município. A gente joga aquela meta, e o Município, de alguma maneira, vai começar a distribuir aquela meta de acordo com as AP e de acordo com os anos, ao passar dos anos do Governo.

Em relação à emenda ter sido feita à LOA ou ao PPA, nós sempre fazemos à LOA. A gente faz logo à LOA, que já é previsão para o próximo ano, e aí o próprio sistema reconhece quando é uma ação nova, enfim, que precisa ser jogada para o PPA também, porque uma lei tem influência direta na outra. Então, na verdade, a gente acaba fazendo o caminho inverso, porque teria que fazer antes no PPA, para depois ser executado através da LOA, mas o sistema pede isso, que a gente faça através da LOA, e ele mesmo reconhece: “Não, isso aqui é uma ação que já existe, então, não precisa ser modificada no PPA. Não, isso aqui não existe, então modifica no PPA”. Então, o próprio sistema faz isso.

Os valores, vamos lá. Como eu disse, infelizmente, a gente teve que colocar algumas janelas. Respondendo à Ana, essa janela mostra que algo precisa ser colocado ali, algum valor precisa ser colocado ali. E aí, como o professor bem colocou, através da Frente Parlamentar, através de pressões à secretaria, enfim, às secretarias, a gente vai pedindo esses fomentos aos programas, às ações que nós vemos como importantes, como prioritárias.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – É vulgar, mas é real, aquele ditado: “Quem não chora, não mama”. Se nós não nos mobilizarmos, se essa Frente se desmobilizar, e outra Frente, outro assunto, os secretários vão... Até por que, se nós formos chatos, no sentido bom da palavra, eles querem... Eu me lembro de que, quando eu era administrador regional... Aqui também, quando uma pessoa é muito chata, digo: “Resolve logo o problema desse cara aí, pelo amor de Deus, porque eu não aguento mais”. Então, é assim. Ou não é? Verdade, é humano: o cara que fica quietinho não consegue nada; agora, o cara que você aborrece, aborrece, aborrece, quer se livrar da reclamação. Então, nós temos que ficar chateando, chateando, chateando, no sentido bom.

O SR. THIAGO CÂNDIDO – E as janelas, normalmente, são colocadas no valor de R$ 1.000,00, R$ 2.000,00. A gente colocou um pouquinho acima, para pelo menos gritar um pouquinho aos olhos do Secretário e da Secretária, para eles olharem e dizerem: “Isso está diferente. O que é isso aqui?” Vão olhar e dizer: “Isso é do Vereador Prof. Célio Lupparelli. Ele andou perturbando a gente”.

A ação de apoio à atividade esportiva de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto entrou com valor R$ 5.000,00 do RAP da Saúde, aquela Rede de Adolescentes e Jovens Promotores da Saúde. Desculpe, Doutor Renato, estava já respondendo sua pergunta diretamente.

A proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas já é algo mais atrelado até à questão do Passo a Passo, colocamos R$ 100 mil.

Para a contratação de tutor para a Biblioteca Cecília Meireles, em Jacarepaguá, colocamos R$ 30 mil, porque esse valor seria um pouco mais viável do ponto de vista mais prático da contratação do tutor para que eles passem. Então, vimos que, assim como os R$ 700 mil já seriam necessários para implementar a Biblioteca ali, também entendemos que esse valor precisaria ser logo demonstrado para a Secretaria como necessário para contratação do tutor e esse trabalho ter logo início.

Então, colocamos um valor um pouquinho acima, nesse caso de R$ 30 mil. Daquelas que envolvem diretamente as medidas socioeducativas, foram esses valores, de duas com R$5.000,00 a do RAP e do Esporte; R$ 100 mil envolveria diretamente o Passo a Passo, de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; e a contratação de tutor com R$ 30 mil.

A SRA. ANA CAROLINA FONSECA – O limite com que vocês trabalham é de R$ 1 milhão por ano de PPA ou não? Esse valor de janela é para 2018 ou para 2018 a 2021?

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Não. Isso é por ano. No ano passado, por exemplo, foram R$ 800 mil, não é professor? Isso é decidido pela própria Comissão da Casa.

A SRA. ANA CAROLINA FONSECA – Então, esse R$ 1 milhão, em que vocês fizeram as emendas, seria para 2018?

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Perfeito. Não sei se respondi a todos. Acho que sim, porque houve algumas perguntas coincidentes. Então, qualquer coisa, estou aqui.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Palavra franqueada.

A SRA EVELYN CHAVES – Bom dia a todos. Agradeço novamente o convite da Comissão. Muito obrigada por estar aqui hoje. Quero dizer que o tema “bibliotecas” é um equipamento muito caro à Secretaria Municipal de Cultura, sobretudo a Biblioteca Cecília Meireles, que já vem apresentando problemas de funcionamento há muitos anos, como o senhor mesmo comentou. Quero dizer também que vamos, sim, fazer o nosso dever de casa. Vamos levar à Secretária, assim que chegarmos lá, o resultado da reunião e o que tratamos aqui. Reitero nossa parceria e agradeço novamente.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado. Palavra franqueada.

O SR. RENATO LISBOA – Primeiro, agradeço ao Thiago as informações. Estava conversando aqui com a Beatriz, sobre o levantamento que a Fernanda Nunes havia feito de um investimento justamente na figura dos tutores, para acompanhamento das medidas em meio aberto e me parece que o valor seria superior ao de R$ 100 mil. Tudo bem, a gente compreende. Não havia nem a previsão da rubrica. Só de existir, já vinculará o gestor, porque a previsão orçamentária para essa rubrica específica já o vincula, sem prejuízo de que ele venha a investir mais, porque obviamente há rubricas mais genéricas que permitem um investimento nessa área. Se não me engano, o levantamento que a Fernanda Nunes havia feito era no sentido de um maior investimento em quatro CREAS específicos, que levariam a cabo o Projeto Passo a Passo. O que, até em reuniões anteriores que fizemos, nos grupos de trabalho que temos, nem é o ideal, porque o ideal, na verdade, é que todos os CREAS possam atender com a excelência do projeto desenvolvido. Então, isso já é aquém do que gostaríamos, porque vincular apenas quatro CREAS é também limitar a oferta aos adolescentes, porque, muitas vezes, o deslocamento é difícil, não só por questões da própria dificuldade de deslocamento da nossa Cidade, questões financeiras e também questões de segurança. Às vezes, sair de uma comunidade para um local que se refira à outra comunidade também sabemos que muitas vezes é uma dificuldade.

Então, lembrando que isso tudo, infelizmente, é o mínimo que precisamos conseguir, ainda há bem mais a avançar, mas também não é razão para lamentar, ao contrário, como disse a Ana Carolina e a Maria Carmen, é razão para esperança no ano que vem. A melhoria dessa execução, mas não pensando que isso já é o patamar que queremos atingir. Isso, na verdade, é o primeiro degrau dessa escalada.

A SRA. ANA BEATRIZ DA COSTA – Só complementar... A Fernanda tem uma... Nem trouxe porque justamente não viria, estava em outra atividade, mas a Fernanda tem por cada CREAS o valor de cada um. Cada um tem um volume que recebe por mês. Tem CREAS que recebemos um pouco mais e outros que temos muito mais. Temos CREAS, se não me engano é o Nelson Carneiro, o que pega Ramos e tem quase 300 jovens. Os quatro CREAS que antes funcionavam eram o Nelson Carneiro, em Ramos, o Simone de Beauvoir, que é aqui no Centro, Daniela Perez que é de Jacarepaguá e estou esquecendo o outro, não vou me lembrar.

Quando esses CREAS foram escolhidos justamente porque eram os maiores que tinham maior demanda. Então, a Fernanda tem um estudo, essa planilha com cada CREAS, com tantos CREAS e tantos tutores por cada jovem como a senhora me perguntou mais cedo, tudo isso. Ela tem todo esse detalhamento nessas planilhas, valores, tudo certinho e tem um valor fechado que acredito, mas posso estar me enganando, em torno de R$ 2 milhões para tudo, para todos os 14 CREAS.

Prefiro que deixemos para uma próxima, e já está anotado aqui, ou até antes, se for necessário, viremos e discutiremos isso com vocês, porque poderemos ver certinho. Quando ela fez uma apresentação lá embaixo acho que ela fez com esses valores todos, não sei se você estava. Você estava não é? Acho que ela fez com todos esses valores. Não me comprometo em falar agora, porque tenho mais ou menos na minha cabeça, mas prefiro não falar para não falar errado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – A palavra está franqueada.

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Realmente, temos essa apresentação feita pela Fernanda. Ela passou através o grupo de WhatsApp que montamos e tivemos acesso e realmente é pouca coisa acima desse valor de R$ 2,5 milhões ou alguma coisa assim, mas o professor até, durante uma Audiência Pública de discussão da LOA e PPA, questionou o Secretário a respeito desses valores. O Secretário até falou que deveria ser um pouco acima disso, mas ele não tinha como precisar esses valores, então, acreditamos no que vocês estão colocando de R$ 2,5 milhões. Não é um projeto caro, nada que inviabilizasse através da execução orçamentária. E eu entendo perfeitamente - agora, me direcionando ao doutor Renato - que esses valores não chegam nem perto do que a gente precisaria. A Professora Edjane até fez uma conta rápida, que um CREAS seria o equivalente a...

A SRA. EDJANE FONTES – E aí, com R$ 142 mil. Isso aí, custo de cada um, contando com os 14, que, obviamente, seria o ideal, realmente.

Mas eu concordo plenamente, doutor, com sua fala, quando o senhor diz que nós temos que estar celebrando essa conquista da rubrica, de estarmos ali marcando a importância de termos valorizado, na LOA e no PPA, esse programa para 2018. Isso é o grande ganho.

A SRA. ANA BEATRIZ DA COSTA – Só reiniciando, pelo menos, se a gente começa com os quatro, com cinco, vamos ver lá o quanto o dinheiro dá, e a gente realmente começa com os CREAS com mais demanda, depois a gente vai aumentado. A gente precisa começar, não é? A gente não pode esperar: “Não, não vamos começar, porque não temos para os 14 CREAS.” Acho que ninguém pensa assim. A gente tem que começar, porque, aí, a gente consegue aumentar, ao longo desses anos.

O SR. RENATO LISBOA – Lembrando, inclusive, que o ideal seria até mesmo aumentar o número de CREAS, porque 14, para a nossa realidade, também é pouco, mas a gente, obviamente, tem que lembrar aquela fala que se tem, que o bom é inimigo do ideal, o bom é inimigo do ótimo. O ideal é bem mais do que isso, o ótimo ainda é mais do que isso, mas isso não pode nos paralisar: “Já que não vamos conseguir o ideal, então não vamos fazer nada.” Não. É muito melhor estar fazendo alguma coisa, ainda que seja inicial, ainda que seja aquém do que se precisa, do que não fazer nada. Então, não tenho dúvida de que, como já disseram aqui, é para celebrar.

A SRA. ANA BEATRIZ DA COSTA – Desculpa, só complementando mais uma coisinha. Desculpa, Doutor Renato, porque o senhor falou, aí eu lembrei. Quatorze CREAS é, assim, uma quantidade mínima que a gente possa ter desses CREAS. A gente tem necessidade de mais CREAS, mais CT, mais concurso, mais muito tudo, mas, se a gente for esperar pelo ideal, o ideal, realmente... A gente tem que começar com o que tem.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – CT, tem que ser 64, e nós temos 18. CREAS, temos 14, e parece que tinha que ser 32.

A SRA. ANA BEATRIZ DA COSTA – A gente tem 14, isso. A gente está bem distante do ideal.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Significa que, ao longo da história nossa, os políticos, sejam do Legislativo, do Executivo, e também até do Judiciário, não se importaram em cumprir o Artigo 227, que fala da prioridade. Esse déficit histórico...

O SR. RENATO LISBOA – Há um déficit histórico em toda a área infracional. Na verdade, no atendimento geral à criança e ao adolescente, desbordando até para outras áreas, que não são do meu conhecimento técnico, mas a gente, obviamente, sabe de ouvir dizer. Na verdade, nós temos um déficit histórico enorme, no Estado do Rio de Janeiro e na Cidade do Rio de Janeiro, a cumprir, mas, mais uma vez, insistimos que saber que existe o déficit não vai nos paralisar, ao contrário, temos que nos movimentar e ir descontando isso a cada ano.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Exatamente, mas isso vai depender, como eu disse – todos vocês concordam, nenhuma novidade – da nossa pressão. Nós temos que estar reunidos, voltarmos em 2018 com o mesmo elã, porque pior seria se nós não tivéssemos colocado nada. Aí, começar do zero. Nós não vamos começar do zero. Exatamente.

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Só complementando o que eu estava falando antes, realmente, esse valor não é suficiente, como já discutimos aqui algumas vezes, mas, ao longo do ano, são feitos, através de decretos, créditos suplementares, e esses créditos suplementares vão fomentando, ali, determinadas ações. Aí é que está a grande importância dessa nossa Frente, de a gente fazer, realmente, a pressão, de a gente estar em número cada vez maior. Talvez, não presencialmente aqui, porque, muitas vezes, não é possível, enfim, mas, realmente, fazendo essa pressão para que esses créditos, por exemplo, sejam direcionados aos projetos que nós estamos vendo aqui como prioritários. Enfim, é o momento. Na verdade, agora, levantamos o escudo e a espada para, a partir de agora, começar a verdadeira batalha, que é de dar esse aporte aos projetos que estamos vendo aqui como fundamentais.

Outro dado importante é que não pudemos colocar, dentro dessas de transposição, a indicação de novas unidades a serem construídas. É necessidade, mas colocamos como emendas de forma indicativas.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Foram colocadas?

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Sim.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Já foram?

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Dentro das 795 emendas, entrou também essa necessidade urgente de criação de novas unidades da Secretaria de Assistência Social.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Até porque não seriam... Não sei o termo técnico... Não são novidades, vamos chamar assim.

O nosso caso do Passo a Passo, passou a ser novidade, porque não existia, mas a existência de CREAS, de CT, isso já existe.

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Sim, já existe.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Então, entraram como indicativos.

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Isso, porque a meta estava muito baixa. Então, pedimos que eles elevassem essas metas. E a Doutora Maria Carmem até, no dia, falou: “Poxa, pelo menos a metade. Nem a metade a gente está conseguindo”. Porque ela tinha falado o número de 32 unidades, e ela falou: “Pelo menos, a metade disso, alguma coisa”.

Então, já fica esse novo dado, de que tinha me esquecido de falar anteriormente nas emendas que li: esse pedido, essa indicação de novas unidades as serem criadas.

A SRA. ANA CAROLINA – Até você me lembrou. Acho que até tinha sido uma pergunta que eu tinha feito. Eu também tinha esquecido que, fora das emendas de transposição, vocês tinham feito os outros indicativos.

O SR. THIAGO CÂNDIDO – É verdade.

A SRA. ANA CAROLINA FONSECA – E vocês tiveram algum retorno em relação a isso, Esse indicativo de aumento do número de CREAS? Sabe como ficou, afinal?

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Elas foram aprovadas. Então, elas vão chegar ao Executivo, mas a viabilidade disso, em quanto tempo, etc., isso não chegou ainda.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Pressão.

O SR. THIAGO CÂNDIDO – É através dessa pressão da nossa Frente, enfim, da presença...

A SRA. ANA CAROLINA FONSECA – Mas, se foi incorporado ou não, vocês ainda não sabem. Assim, se eles aumentaram a meta ou não, a gente ainda não tem essa resposta, não é?

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Não. Ainda não.

A SRA. ANA CAROLINA FONSECA – Vamos descobrir.

O SR. THIAGO CÂNDIDO – Ainda não. Infelizmente.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Mas temos que fortalecer, cada vez mais, essa Frente, convidarmos pessoas, estarmos aqui.

Inclusive, eu proponho, se vocês aprovarem, já na primeira, criarmos um documento de prioridades para encaminhar ao secretário, assinado por todos os presentes. Quem vier aqui, já vem com um laptop para escrever, joga na impressora, todo mundo já assina, e levamos. Então, todo mundo... Dever de casa para cada um aqui, participante, e outros que vocês queiram convidar: trazerem propostas. Aí, vamos viabilizar aquelas mais importantes. Não adianta botar mil propostas, que não vão sair mesmo. Prefeito está dizendo que não tem dinheiro, não tem dinheiro, não tem dinheiro. A gente vai colocar mil propostas, não adianta, mas aquelas mais importantes. Se não dá para fazer passar de 18 CT para 64, conseguimos quantos? Mais quatro? Sei lá, estou dando aqui um número... Está bom? Essas propostas, que não sejam muito tímidas, mas que não sejam ousadas, fora da realidade, que a gente vai ver que ele não vai cumprir.

E vamos puxando. Depois tem o outro ano, tem o outro... Essa é uma luta permanente.

A SRA. ANA CAROLINA FONSECA – Até acrescentando à sugestão: a gente poderia, talvez, não sei como está a dinâmica de reuniões, mas a gente se debruçar sobre o que foi efetivamente aprovado, depois, e ver o que é que contemplou ou não, e dentro do que entrou e estiver colocado, a gente faz essa priorização. Então, poderia, até, ser uma pauta para o início do ano, a gente fazer esse estudo coletivo do que entrou, de como ficou a LOA e de que sinalização a gente leva para o Executivo, do que precisa ser priorizado em 2018, para começar.

A SRA. MARIA CARMEM DE SÁ – Sugestão de que, no fim do primeiro trimestre, a gente já teria uma noção bastante boa do indicativo da execução orçamentária, o que já entrou, o que não entrou, o que começou, para a gente não esperar passar muito tempo, porque, conforme vai passando, se chega em setembro, aí você chega à conclusão de que nada foi executado, e é muito mais complicado para começar. Entendeu?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Não, não, não.

A SRA. MARIA CARMEM DE SÁ – Esses créditos têm que ser abertos...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – A ideia é março.

A SRA. MARIA CARMEM DE SÁ – É isso. Março.

Já que só abriram as rubricas com pequenos valores e precisamos implementar essas verbas – incrementar, na verdade –, eu acho que o primeiro trimestre é um bom indicativo do que aconteceu, como eles interpretaram essa...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Não podemos fazer antes, porque só abre dia 15, mas acho que dia 15 é uma quinta-feira pós-carnaval. Terça, dia 13, carnaval. Fevereiro não sei. Acho que início de março...

A SRA. MARIA CARMEN DE SÁ – Pode ser até no fim de março, para acabar o primeiro trimestre mesmo.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Porque nós temos, além dessa, outras frentes parlamentares que fomos obrigados a criar por conta do apelo das pessoas, acreditando no nosso método de trabalho, esse que é muito participativo e que é proativo, de levar realmente a cabo aquilo cujas etapas vamos queimando. Nós queimamos uma etapa agora: olha a etapa que a UNICEF nos trouxe, colocar na LOA e na PPA. Está aí. Podíamos até não conseguir, mas lutamos por isso. Se for publicado – tomara que seja –, nós cumprimos uma etapa. Agora, as outras lutas continuam. Há outras frentes que também têm essas esperanças, e nós também contemplamos. Então, o processo vai continuar, é permanente.

Acho que em março nós conseguiremos fazer a primeira reunião de todas as frentes, mas depende também do espaço aqui, que é para 51 vereadores, e são poucos os espaços disponíveis.

A SRA. IOLÍRIS PAES – Quero deixar registrado aqui até aquilo a que a Ana Carolina fez menção. Na minha fala coloco isso inicialmente, que a nossa proposta de continuidade é estar acompanhando realmente o que planejamos e o que executamos, para que aconteça no campo em 2018.

A continuidade da Frente, o que Doutora Maria Carmen falou, já está no nosso planejamento: após três meses de passado o tempo, que estejamos avaliando e acompanhando o que realmente está colocado em prática. Estamos trabalhando para isso.

Quero deixar essa justificativa, aproveitando a SMSDH, porque fizemos alguns requerimentos de informações e já fizemos a leitura deles nas frentes anteriores, mas não recebemos ainda as respostas do Executivo para que possamos esclarecer as demandas que surgiram tanto nas frentes parlamentares quanto no Debate Público, que foi o que culminou toda essa continuidade do trabalho.

Estou pedindo que a SMSDH nos envie a resposta dos requerimentos de informação. A Fernanda Nunes já entrou em contato conosco, e eu sei que o que está na responsabilidade dela ela já está tentando nos encaminhar, mas temos outros, de outros setores, para que possamos também, na próxima Frente, já responder conforme as ansiedades do campo, com as informações que foram colhidas nas frentes e nas nossas reuniões.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Palavra franqueada.

O Thiago me pediu para falar uma coisa que só ele sabe falar, eu não sei.

O SR. THIAGO CANDIDO – Até o dia 15 de abril, a Câmara, o Legislativo recebe a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é mais uma forma de mostrarmos ao Executivo o que deve ser tratado como prioridade para execução do ano orçamentário.

Então, seria interessante se pudéssemos, já recebendo a LDO, sentar para discutir. Porque aí pegamos o documento, abre-se para todo mundo ver e vão-se fazendo as modificações necessárias, as emendas e as pressões necessárias.

É mais uma sugestão, porque, como recebemos em abril e tem que devolver até 31 de agosto, temos um bom tempo para fazer essas discussões.

A SRA. IOLÍRIS PAES – Fora que no mês de abril também tem uma série de audiências publicas que tratam os temas, como o Thiago tem abordado.

Então, é importante também que esses parceiros continuem participando das audiências, para que registrem as suas ansiedades, suas informações e questões que nós possamos registrar e abordar para que, realmente, aconteça no campo, não é? Sempre o objetivo é que esteja o campo recebendo, como a grande vitória. Nós só somos aqui a enzima, não é, Professor?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – É. É o meu papel.

Palavra franqueada.

Bom, então encerramos a nossa reunião de hoje, convocando... Depois nós vamos avisar. Já combinando – a palavra “convocar” é forte –, convidando as pessoas para a próxima reunião, que será em março. Mas aí nós vamos divulgar; dependemos do calendário. E espero não estar disfônico na próxima.

Desejo a todos um Feliz Natal, um ano de 2018 com muita saúde, muita paz, e que Deus nos ilumine.

Muito obrigado a todos.

(Encerra-se a Reunião às 11h42)


RELAÇÃO DOS PRESENTES


Renato Vazen; Renato Lisboa T. Pinto; Ana Carolina Fonseca; Carinne Sciortino; Edjane C. C. Fontes; Ana Beatriz da Costa; Maria Carmen de Sá; Alessandra Fretas Lugão; Evelyn Chaves.