Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da Vereador Renato Cinco

REALIZADA EM 09/19/2017


Íntegra Debate Público :
Política de Redução de Danos


Às dez horas e vinte e minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Renato Cinco, tem início o Debate Público para discutir sobre “Política de Redução de Danos”.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Senhoras e senhores, bom dia!

Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, não estando presentes os demais membros da Comissão, declaro que não há quórum para o trabalho convocado pela Comissão Especial nº 1371/2017.

No entanto, realizaremos, sob a minha presidência, um Debate Público para discutir sobre “Política de Redução de Danos”.

Declaro aberto o Debate Público.

Solicito ao Cerimonial da Câmara Municipal que conduza à Mesa de Honra as autoridades que irão constituí-la.

(As autoridades são conduzidas ao recinto da Mesa)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – A Mesa está assim constituída: Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo; Senhor Rodrigo Simas, Coordenador de Álcool e Drogas da Secretaria Municipal de Saúde; Senhora Cristiana Brasil, Musicoterapeuta do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas III Miriam Makeba; Senhor Eduardo de Moura Nunes, membro do Projeto Bike da Prevenção; Senhor Roberto Souza da Fonseca, Chefe de Gabinete do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo.

Senhoras e senhores, esta atividade da Comissão Especial com a finalidade de promover estudos e apresentar propostas pertinentes à política de assistência às vítimas das guerras às drogas no Rio de Janeiro tem como finalidade debater o Projeto de Lei apresentado pelo nosso mandato, que estabelece, na lei, a política de redução de danos para a Cidade do Rio de Janeiro.

Nosso mandato tem procurado atuar no debate a respeito da política de saúde mental do Município e também na política de atenção aos usuários de drogas, pelo nosso Município, em função de questões muito peculiares. Não tenho uma trajetória pessoal ligada à política de saúde mental, mas tenho uma militância em relação à política de drogas. Fui eleito e reeleito vereador tendo como principal tema da minha campanha a legalização das drogas.

Apesar de a política penal do País não passar pela Câmara Municipal, e nem o comando das forças de repressão ser municipal – tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil são de comando estadual, e a Polícia Federal está sob o comando da União –, apesar disso tudo, no desenvolvimento da nossa luta antiproibicionista, percebemos algumas coisas importantes. Uma delas era relacionar a luta antiproibicionista com a luta antimanicomial, especialmente no momento em que a Cidade se preparava para os megaeventos: Copa do Mundo e Olimpíadas. Uma portaria da Secretaria Municipal – à época – de Assistência Social estabelecia a internação compulsória de jovens, crianças e adolescentes, sob o pretexto de serem usuários de drogas. Na verdade, ela representava uma política de higienização social para a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Naquele momento ainda não era vereador, mas já era pré-candidato. Esse debate passou a incorporar nosso debate na campanha eleitoral. Fomos para a campanha eleitoral com o slogan que usamos em todas as eleições: “basta de guerra aos pobres”. Normalmente, nossas campanhas para deputado federal entre outros sempre trataram da questão “basta de guerra aos pobres, legalização já!”

Como candidato a vereador, a gente incorporou o “basta de guerra aos pobres” por uma nova política de drogas na Cidade do Rio de Janeiro. Naquele momento, a gente questionava essa política de internação compulsória e defendia a ampliação da rede de CAPSad como a política adequada para atender os usuários de drogas na Cidade do Rio de Janeiro. Nesses quase cinco anos de mandato, a gente tentou contribuir para essa relação entre a política de drogas e a política de saúde mental, entre a luta antiproibicionista e a luta antimanicomial.

Chegamos a tomar algumas iniciativas além desse PL. Meu primeiro ato como vereador foi tentar instalar a CPI das internações compulsórias nesta Casa, mas a força política do ex-Secretário Rodrigo Bethlem conseguiu impedir essa instalação. Já fiz um projeto de lei, mas, com muitas dificuldades, ainda não consegui aprovação, proibindo que, em entrevistas de emprego, na Cidade do Rio de Janeiro, haja questionamentos sobre o uso pregresso de drogas pelos entrevistadores, além de outras iniciativas.

O objetivo dessa reunião é debater o Projeto de Lei sobre a redução de danos. Entendemos que tivemos muitos avanços legislativos, especialmente, no âmbito federal, a respeito da política de redução de danos. Mas ainda precisamos promover mais avanços legislativos, fazendo com que determinadas deliberações, fruto de portarias, de resolução, passem a ter força de lei. Parece-nos que esse PL pode contribuir nesse sentido, aqui na Cidade do Rio de Janeiro. Não posso, infelizmente, propor mudanças...

Esta Casa não pode legalizar a maconha, por exemplo, ou qualquer droga. Mas esta Casa, apesar de institucionalmente recente – as legislaturas da Câmara Municipal são contadas a partir da fusão do Rio com a Guanabara, da criação das novas instituições no nosso Estado –, foram as posturas municipais da Cidade do Rio de Janeiro, aprovadas em 1830, que inauguraram, no mundo, as legislações que proíbem a maconha. Nada mais adequado que a Câmara Municipal assuma cada vez mais o protagonismo no debate legislativo sobre a mudança da política de drogas no País.

Vou iniciar as falas da Mesa. Pela ordem que me foi dada, convido o Senhor Rodrigo Simas, Coordenador de Álcool e Drogas da Secretaria Municipal de Saúde, para dar início às falas da Mesa.

O SR. RODRIGO SIMAS – Primeiramente, bom dia a todos.

É um prazer estar aqui e poder fazer uma discussão aberta sobre a política de drogas, sobre a política de redução de danos. Estou muito honrado de participar deste espaço. Não tenho dúvidas que será bastante produtivo. Quero agradecer ao Vereador Renato Cinco por promover esta discussão, apesar de falar que não está tanto assim na saúde mental.

Na saúde, costumamos dizer que não existe clínica sem política. Não consigo me ver pensando em política de saúde para usuário de drogas sem pensar na política de drogas no Brasil. Acho que é importante o papel do Legislativo em fazer esta discussão.

Primeiro, preciso dizer do lugar em que falo. Minha função é assessoria na área de álcool e drogas. Trabalho na Superintendência de Saúde Mental do Município do Rio, na Secretaria de Saúde. Uma coisa que sempre me pergunto: qual é a minha função? O que significa ser um assessor na área de álcool e drogas?

Penso que estou na Secretaria, estou disponível para fazer qualquer discussão sobre o tema, seja ela onde for, especialmente, nas outras secretarias. Não são coisas que eu quero. Claro que, com o tempo, vamos construindo um posicionamento político. Só que, o mais importante, para a minha função, é ter um respaldo teórico do que precisamos. Não são “achismos”, não são concepções que vêm do nada. Minha função é estudar, discutir, aprender, dialogar, mas sempre com uma base formal para pensar a política pública de assistência aos usuários de álcool e drogas.

Por que digo isso? Cheguei nessa função no ano passado. Uma coisa que me chamou atenção é que existem inúmeros projetos de lei sobre álcool e drogas. Acho que os projetos são absolutamente bem-intencionados, são tentativas de melhorar o panorama na nossa Cidade.

Mas, como eu disse, a política pública nacional, a política de redução de danos está em vigor desde 2003. Já temos 13 anos de discussão. Aliás, devemos pedir perdão aos usuários por tamanha demora na saúde, e ter assumido esse compromisso. Passaram-se 13 anos e já temos uma série de experiências, já temos normativas políticas, redes de atenção psicossocial. É importante que a gente dê força a isso que já foi criado.

Não se trata de ter ideias mirabolantes, de querer inventar a roda enquanto o mundo inteiro faz essa discussão. Temos várias experiências exitosas na Cidade, no Brasil e fora do Brasil. A ideia é que possamos discutir de forma qualificada a política de álcool e drogas. Essa é a minha função, assim penso.

Quando da proposta do Projeto de Lei, recebemos na Superintendência o Projeto de Lei inicial. E aí nós lemos, discutimos, pensamos tecnicamente, fizemos toda a discussão técnico-teórica sobre o Projeto. Esse Projeto foi trazido pra cá novamente. Ele foi discutido, revisto. E aí, sim, foi finalmente apresentado. Digo isso, porque essa interlocução entre a Secretaria de Saúde e o Legislativo é fundamental, para que a gente possa caminhar na mesma direção. O que aconteceu nesse Projeto e em outros.

Então, me coloco inteiramente à disposição da Casa para auxiliar, discutir, pensar qualquer projeto que diga respeito a essa política. Estou integralmente implicado nessa discussão. Acho que não cabe aqui, nessa função, trazer a história da redução de danos, toda a luta política. Acho mais importante, nesse momento, tentar trazer um panorama do trabalho da Secretaria de Saúde, de algumas experiências na Prefeitura e tentar convocá-los pra gente ampliar essas experiências exitosas.

E aí, vou precisar falar de alguns pontos da redução de danos. Primeiramente, do contexto histórico. O primeiro relato importante que a gente tem da redução de danos é no Relatório Rolleston, em 1926, na Inglaterra, quando se passou a prescrever opioides para a redução do consumo, da dependência, da abstinência de pessoas que faziam uso pesado de opioides. Isso é um marco na política de redução de danos.

Um segundo momento, tão importante quanto, é quando, na Holanda, usuários de drogas injetáveis, devido ao aumento da infecção do HIV, não conseguiam ter acesso a seringas para fazer o uso de drogas de forma menos destrutiva. Eles se uniram – num movimento conhecido como união junkie (Junkiebond) –, e os próprios usuários passaram a fazer distribuição de insumos para que as pessoas pudessem fazer uso de uma forma menos destrutiva. É impressionante o impacto que esse tipo de estratégia tem na prevenção de agravos em saúde.

Então, se a gente tem um local onde as pessoas fazem sexo, e lá elas não têm acesso a preservativos, é evidente que vai haver a disseminação de uma série de doenças infectocontagiosas. E a política de redução de danos entra por aí. É importante lembrar, porque muitas vezes ouço dizer: “Não se fala de prevenção!” Redução de danos é, entre outras coisas, prevenção. Só não é a prevenção primária. O que não exclui o fato de a gente também pensar na prevenção primária.

Mas, o fato é que, até hoje, em todas as sociedades, em toda a história da humanidade, sempre existiram substâncias que as pessoas fizeram uso para alterar sua consciência. Ou a gente vai trabalhar com o paradigma de que elas não existem – e que a gente vai extirpá-las – ou a gente vai reconhecer a presença de substâncias que alteram o estado psíquico das pessoas. Essa é a política de redução de danos! É uma política real, é uma política humanizada, que leva em conta aquilo que realmente acontece. Não trabalha com o mundo ideal.

Outro momento importante, outro marco importante na política de redução de danos no Brasil é quando as pessoas param de usar drogas injetáveis. E aí a gente tem o seguinte contexto no Brasil: a gente não tem uso de heroína. Felizmente, não é uma droga utilizada aqui. Então a gente não tem tanta necessidade da utilização da terapia de substituição. E desde os anos 1990, 2000, houve uma redução expressiva no uso de drogas injetáveis no Brasil, para a nossa felicidade! Não faz sentido a gente fazer distribuição de seringas, tampouco utilizar metadona para substituição da heroína.

Isso gerou certo impacto nos redutores de danos. A partir daí, a gente passou a discutir: o que é reduzir danos? O que é reduzir danos no Brasil? O que significa? O que em princípio é um problema passa a ser uma grande potência, porque a gente passa a inventar uma forma muito própria de cuidar dos usuários de álcool e drogas. E aí, a redução de danos extrapola a estratégia preventiva e passa a ser uma política.

Existe outro ponto que acho importante discutirmos aqui, trouxe esse dado do Relatório Brasileiro da Política sobre Drogas: de cada 100 mil pessoas, quatro vêm a óbito por conta do uso de substâncias, 90% delas têm a ver com uso de álcool. Existe certo mito de que a redução de danos é permissiva, que oferece coisas aos usuários, estimula... Pelo contrário, a redução de danos enfatiza a responsabilidade de cada um, cada um é responsável pelos seus atos e a sociedade deve prover meios para as pessoas que têm problemas com drogas. Porém, a gente na mídia, enfim, em vários espaços a gente vê uma discussão muito forte com a droga.

Por outro lado, pouco se fala sobre o álcool, e eu preciso falar sobre o álcool. Bem, em todos os locais da Cidade, vemos propagandas do álcool; e aí, ontem, estava pensando o porquê existe publicidade para o álcool... E gostaria que depois a gente pudesse discutir um pouco sobre isso, sobre por que a gente fala tão pouco sobre o álcool. A discussão geralmente gira em torno da droga, enquanto o grande problema de saúde pública é o álcool.

A gente é capaz de ver menores de idade vendendo álcool, a gente vê álcool sendo vendido nos postos de gasolina, a gente vê inúmeros estabelecimentos comerciais como, por exemplo, uma loja de doces, que vende bebida alcoólica. E aí, precisamos fazer essa discussão.

Por que estou trazendo isso nessa pauta da redução de danos? Porque a gente precisa trabalhar na regulação das substâncias, redução de danos é isso, inclusive e especialmente no caso do Brasil, do álcool. Acho que, no âmbito Municipal, a gente tem muitas coisas em que podemos avançar, do ponto de vista das leis –,e aí peço aos nobres vereadores que possam também levantar essa discussão cada vez mais aqui dentro.

Como falei, a prevenção primária é o objeto – pelo menos no meu entendimento – da maior parte dos projetos de lei. Contudo, a gente tem que ter certos cuidados em relação à prevenção primária, não é qualquer coisa que vai ajudar os meninos a retardar o uso de substâncias, tem uma série de estudos sobre isso. Qualquer projeto na prevenção primária precisa ser acompanhado, entendido e precisam ser verificados os impactos do projeto de fato na vida das pessoas.

Então, por exemplo, uma demanda muito comum: “Ah, quero assustar os meninos para que eles nunca usem drogas na vida”. Mas, curiosamente, há uma série de pesquisas que falam sobre projetos em prevenção primária e mostram que elas são pouco efetivas, algumas delas, em efeito contrário, antecipam o uso pelos adolescentes. Neste esteio, quando chego para um grupo de adolescentes e falo de todos os efeitos da droga, falo que aquilo vai fazer mal, falo que, se ele usar alguma substância, vai morrer, o menino experimenta. Não morre e fica tomado de curiosidade para experimentar outras substâncias. Por isso, é importante que a gente faça uma discussão técnica sobre a política de drogas.

Na prevenção primária, na Secretaria de Saúde – e aí, temos representantes aqui, que depois poderão falar um pouco –, a gente está com três projetos de prevenção primária, que são apoiados pela Secretaria Nacional de Políticas de Drogas, em parceria com a Fiocruz. A gente pretende implantá-los a partir do ano que vem como projetos-piloto e a Fiocruz será responsável por quantificar o impacto desses projetos na prevenção primária.

Só adiantando, os projetos têm os seguintes nomes: Estamos Juntos, Famílias Fortes e Programa Elos. Além disso, a Superintendência de Promoção da Saúde faz uma série de campanhas, a mais recente, pelo que sei, é a do tabaco – que acho descontraída, um belo exemplo de como fazer prevenção. Fala: “Pagode pode voltar à moda, mas cigarro não”. Então, é alguma coisa leve, descontraída e que todas as pessoas conseguem entender.

Outra experiência também da Superintendência de Promoção de Saúde é o Rap da Saúde: os jovens trabalham nas redes de saúde, onde há uma rede de proteção social. São 200 jovens – senão me falha a memória –, sendo que 20 em cada área. É um belo exemplo de um projeto que pode ser entendido como prevenção. Um bom projeto de prevenção sobre drogas provavelmente não tem a droga como foco, ele trabalha muito mais com os fatores de proteção, aumentando fatores de prevenção e diminuindo os de risco.

Um dado importante: de tempos em tempos, retorna a discussão sobre internação compulsória. Estamos acompanhando, em São Paulo, o que está acontecendo na cracolândia. As pessoas foram expulsas de lá, estão sofrendo uma série de maus-tratos. Eu trouxe um dado do Dartiu Xavier, de São Paulo, que diz: “Somente 2% das pessoas que são internadas involuntariamente apresentam melhora no quadro na relação com a droga”. Então, são estratégias caras, pouco efetivas e completamente avessas à política que rege hoje o Sistema de Saúde, mas é algo que, eventualmente, se ventila.

Como falei, a redução de danos também é uma estratégia de prevenção secundária e terciária. Uma coisa curiosa: a Ambev acabou de lançar uma campanha falando sobre as estratégias de redução de danos para usuários de álcool. Muitas vezes, a indústria do álcool se antecipa à política pública. Então, é importante que possamos trazer isso à tona.

Outro exemplo, e o Eduardo falará daqui a pouco, é a implantação do projeto dos Agentes do Bike da Prevenção. Atualmente, já são 13 agentes distribuídos na Cidade do Rio de Janeiro. A ideia é que ampliemos para 20 agentes, dos quais dois vinculados à redução de danos e promoção de saúde em cada área programática da saúde.

Coloquei ali uma foto de um “kit lanche”. Historicamente, você chega ao local onde existem agravos de saúde, usos de drogas e você distribui materiais para que as pessoas possam se proteger. Hoje, no Município, temos preservativo, gel lubrificante, o preservativo feminino, mas não se esgota. Já tivemos experiências, por exemplo, no consultório de rua, dentro do qual as equipes tinham o “kit lanche”, que era uma estratégia para trabalhar com populações vulneráveis. Um exemplo: a medicação de tuberculose é pesada, sendo quatro comprimidos grandes, não é fácil degluti-los. Para quem está na rua, usando droga, sem comer há dois dias, às vezes, é impossível tomar a medicação. Em algum momento, dávamos os “kits lanches” para o restaurante popular, pois as pessoas iam ao restaurante, tomavam o seu café e conseguiam tomar a medicação. Era uma medida simples, mas foi super potente no cuidado com as pessoas com tuberculose.

O que defendemos hoje: o “kit lanche” pode ser uma estratégia efetiva da redução de danos para trabalhar com as populações vulneráveis. Além disso, temos modelos clássicos, como, por exemplo, na Cidade do Rio de janeiro. As pessoas que usam crack usam, em geral, nos copos de guaraná natural ou de água mineral. Então, elas pegam o papel laminado e fumam. Conforme elas vão fumando no laminado, isso queima a boca das pessoas, sendo compartilhado o copo entre vários usuários.

Com essa prática, a disseminação de doenças pelo uso é muito grande. Uma estratégia relativamente simples seria educar as pessoas para que fizessem o uso não compartilhado e que tivessem acesso, por exemplo, a cachimbos. Outro exemplo bom disso – acho que as pessoas acompanham a questão da disseminação da hepatite entre a população – são os usuários de cocaína. Eles, classicamente, utilizam o canudo de dinheiro. Nessa modalidade, a pessoa pega o dinheiro, uma das coisas mais sujas que existe, coloca na sua narina. A cocaína causa micro sangramentos, contamina com sangue o dinheiro. E esse canudo é compartilhado entre uma série de pessoas, facilitando, propiciando a disseminação, por exemplo, das hepatites.

Então, são atitudes simples que podem de alguma forma aumentar muito o cuidado aos usuários de drogas.

Coloquei no site da Secretaria Municipal de Saúde – a gente apresentou uma proposta de um Plano Municipal de Atenção aos Usuários de Drogas. Qual é a ideia desse Plano? Era fazer uma consulta pública para que as pessoas se envolvessem com essa questão e de fato discutissem mais a política. Ele está no site, em consulta pública, a ideia é que todos acessem e opinem.

E aí, no ano passado, a gente criou o guia rápido para usuários de álcool e drogas. O que é isso? O guia rápido é um instrumento por meio do qual qualquer profissional de saúde pode efetuar consultas rápidas; e aí, vai dar os direcionamentos adequados para o cuidado da clientela atendida. Mais do que uma forma de qualificar o trabalho, foi uma posição política de dizer que todos os serviços de saúde têm uma importância no cuidado da população de usuários de álcool e drogas, todos. E aí, para isso nós estamos qualificando a rede. Nós temos uma portaria – que acho que é um norte para saúde mental e para política de álcool e drogas – que é a Rede de Atenção Psicossocial, uma Portaria do Ministério da Saúde, de 2011. Nela a gente tem eixos e qual a responsabilidade de cada eixo ao cuidar dessa população.

Na atenção básica de saúde, temos uma cobertura hoje grande da estratégia de saúde da família, a ideia que os casos leves e moderados possam ser acompanhados nas unidades de saúde. Então, isso é uma coisa que para gente já está mais clara, mas você vai a outros municípios isso não é claro. A Atenção Primária acompanha muito os casos de usuários de drogas – e cada vez melhor. Um exemplo disso é que, em muitas áreas, a gente já oferece grupos de redução de danos para usuários de drogas, respeitando a lógica da Atenção Primária.

Na Atenção Psicossocial, contamos com sete CAPSad. No Plano Plurianual, a gente tem a direção de ampliar, até 2020, mais quatro CAPad. É muito importante que a gente tenha pelo menos um centro de atenção psicossocial para álcool e drogas por área. Por quê? Se a gente for a áreas onde nós não temos CAPSad, fica claro a demanda da rede. Porque o CAPS não é só um serviço que atende casos graves. A sua função principal é atender os casos mais graves. Um exemplo: há duas semanas, recebemos um ofício de uma pessoa que já foi presa quatro vezes e todas as vezes por resistência, uma pessoa com histórico de violência na família, com transtornos psiquiátricos e que faz uso de álcool e drogas. E a justiça determinou que, em 48 horas, pudéssemos atender essa pessoa e pensar um projeto de tratamento. Essa pessoa reside em uma comunidade muito violenta, com acesso restrito. O CAPS localizou em 24 horas esse senhor, foi até lá, atendeu a família, conversou com a comunidade e montou um projeto de tratamento para isso.

É um trabalho que muitas vezes beira o heroísmo, fazer isso não é qualquer coisa. E aí os CAPS tem uma função com os casos graves, mas mais do que isso, com toda uma área programática. É de responsabilidade dos CAPS acompanhar as escolas da região, pensar programas específicos para aquela área, treinar as unidades de Atenção Primária para atender essa população, fazer discussão com as associações de moradores. Dessa forma, o CAPS – mais do que um serviço de atendimento – é um serviço estratégico para a área. É a retaguarda que a gente precisa para encaminhar toda uma política de álcool e drogas local.

No componente atenção urgência/emergência, acho que a gente precisa qualificar mais as equipes que nela trabalham, entendendo que boa parte dos agravos que chegam a esses serviços tem relação principalmente com questões ligadas ao uso de álcool.

No componente atenção residencial de caráter transitório, temos duas unidades de acolhimento de adultos que atendem até 30 pessoas. São pessoas que têm indicação de passar um período em uma casa, em tratamento. Essa casa é um dispositivo que vai auxiliá-los nesse processo, seja porque está na rua, mas não necessariamente porque, algumas vezes, afastarem-se um pouco do domicílio pode ser indicado para o tratamento. E aí, a gente está tentando ampliar essas unidades de acolhimento e é possível que ano que vem a gente venha abrir três unidades de acolhimento infantil, que é o mesmo dispositivo, funciona em uma casa, de portas abertas.

As pessoas circulam, trabalham, vão até a família. As pessoas não estão presas ali dentro, elas vão lidar com as dificuldades delas com todo suporte necessário, com condições dignas e humanas, sem necessariamente estarem encarceradas. Porque a política do encarceramento, o sistema prisional, nós já vimos que não é o melhor encaminhamento para esse tipo de questão. Enfim, as estratégias de desinstitucionalização – que não vou entrar aqui –, a reabilitação psicossocial, a necessidade de pensarmos o trabalho, o emprego, a cultura para essa população.

Um exemplo: nos accountabilities dos CAPSad. Os CAPSad têm uma média ente 400 e 500 pessoas matriculadas em cada serviço. Quando vamos ver o levantamento dessas pessoas, cerca de 300, 350 – em cada CAPSad – estão desempregadas ou contam com empregos informais. Então, uma coisa que aparece muito na saúde é o quanto as pessoas que têm um sofrimento com uso de drogas encontram muitas dificuldades ou muitas vezes não conseguem trabalhar. Como vamos tratar alguma coisa sem pensar nos determinantes sociais da droga? Cada vez mais precisamos trazer à luz esses elementos.

Eu trouxe alguns dados, do relatório do ano passado, de gestão da saúde mental, e acho importante passar para que seja de conhecimento de todos. Ano passado, na saúde mental, nos CAPS, tivemos uma média de 630 pacientes novos por mês. Lembrem-se: pacientes muito graves. Desse total, 298 são pessoas com problemas sérios relacionados ao álcool e a drogas. Na rede de atenção psicossocial, quase metade dos usuários que ali chegam tem questões importantes com uso de álcool e drogas. Cada CAPS – três deles funcionam 24 horas – possui nove leitos de acolhimento noturno. Por que chamamos de acolhimento noturno? Porque a ideia é que seja uma casa, mas esse acolhimento conta com todo suporte clínico necessário. A pessoa consegue fazer procedimentos leves de saúde, mas a ideia é que a pessoa continue convivendo em sociedade nesses serviços. A taxa de ocupação desses leitos foi de 80% no ano passado, eles se mantêm quase sempre lotados. Por mês, cada CAPSad encaminhou, no ano passado, em média 10 usuários para unidade de acolhimento. A média de permanência dessas pessoas é de 30 dias nas unidades de acolhimento. O que significa dizer que, em 30 dias, casos muito graves, que precisavam reconfigurar a vida, conseguiram se reorganizar na estrutura de uma casa, que é a unidade de acolhimento.

Dos CAPS, hoje, nós temos em torno de 1.200 usuários nas unidades de reinserção da assistência social. Ano passado, tínhamos uma média de 150 pessoas acompanhadas nos CAPSad. Os CAPS também trabalham nas unidades de reinserção social e promovem um atendimento intersetorial com as pessoas que estão nas políticas de assistência social, daí a importância de avançarmos nessa interlocução.

Eu trouxe um exemplo do Canadá, que existem alguns locais que se chamam insite, que são salas onde os usuários fazem uso protegido. É a foto da direita; e à esquerda, botei uma cena de uso muito conhecida que é a da Avenida Brasil.

Então, para dizer um pouco como é que nós podemos tornar esse espaço onde as pessoas fazem consumo minimamente saudável, porque são espaços absolutamente insalubres. Nesse ponto, retorno ao que o Vereador Renato Cinco convocou: precisamos pensar urgentemente na nossa política de drogas. Isso não é feito, acredito, na nossa política de drogas. Trabalhamos diariamente com as populações que estão na rua. O CAPS fica em uma casa, assim como o Consultório na Rua fica numa unidade de saúde, mas a missão é itinerante. Nós precisamos ir diariamente a esses pontos e fazer ofertas de cuidado, quaisquer que sejam elas: “Ah, não quero saúde, não quero me tratar, quero documento”. Nossa função é poder encaminhar essas demandas, essa é uma convocação para nós pensarmos.

Estou com uma coisa na cabeça, há alguns dias, e gostaria de trazer aqui. Passo na Avenida Brasil e, curiosamente, as pessoas que estão lá, a maior parte, encontram-se no canteiro de obras da Transbrasil; quando chegamos lá e perguntamos o porquê de estarem lá, respondem que não têm para aonde ir, que não podem ficar dentro da Maré, dizem que, se forem para outro lugar, pega, então ficam lá porque é onde conseguem.

Perguntamos se eles querem ficar lá e eles respondem que não. Ninguém tem como projeto de vida morar no canteiro central da Avenida Brasil. Continuamos perguntando o porquê de estarem ali, e eles respondem que não têm para aonde ir. Perguntamos o que eles precisam e, basicamente, ouvimos duas coisas – como disse, está na pesquisa nacional sobre o uso de crack feita pela Fiocruz – ou pedem um trabalho para conseguir dinheiro e alugar um cantinho; ou pedem um lugar para ficar e fazer a comida. É por isso que ficam lá.

Temos pensado muito, a partir do Projeto da Bike, como seria, por exemplo, o efeito de oferecer a oportunidade de trabalho naquele espaço. Será que aquilo tornaria o espaço mais salubre? Será que aquilo não poderia ser uma direção de cuidado leve e fácil para essas populações que se encontram em extrema vulnerabilidade?

Trouxe o exemplo do Programa de Braços Abertos, extinto em São Paulo. Alguns dados interessantes: o Programa de Braços Abertos basicamente era um programa que oferecia trabalho a quem estivesse na rua. Então, as pessoas chegavam lá e diziam que queriam trabalho e aí eles pegavam os dados, por exemplo, em relação ao consumo. Dos usuários que passaram a trabalhar no Programa de Braços Abertos houve uma redução de 50% a 70% do consumo, por questões óbvias. Se fico o dia inteiro usando droga, e em algum momento é do meu interesse trabalhar porque preciso de dinheiro e preciso viver, e passo a ficar seis horas por dia trabalhando, evidentemente que o consumo vai reduzir. Então, precisamos pensar em estratégias um pouco mais inovadoras nesse âmbito.

Tem um problema sério em São Paulo, porque ele foi feito todo no Centro, era importante, e São Paulo estava tomando essa direção, centralizar esse tipo de ação. Que isso não fosse em um local apenas, mas espalhado – os pilares que hoje são discutidos na redução de danos. Primeiro, o conceito de moradia, em que se você pega pessoas em situação de rua e oferece um espaço onde elas possam ficar. Isso diminui exorbitantemente os números de agravos, a violência e os problemas relacionados ao uso de drogas. Temos que trabalhar com um espectro grande quando vamos falar de usuários de álcool e drogas. Entendam que estou falando aqui, especificamente, de populações muito vulneráveis. Outro conceito importante que temos na redução de danos é a ideia da baixa exigência, e aí discutimos muito a questão da abstinência – não gosto dessa polarização, serviços de abstinências com serviços de redução de danos.

Como disse, a redução de danos é uma política de humanização, respeito às escolhas e liberdades individuais. Então, se uma pessoa chega a um serviço de saúde hoje e fala que não quer mais usar drogas na sua vida, é evidente que vamos respeitar a escolha dele, jamais algum profissional em sã consciência vai falar para usar só a cocaína uma ver por semana que ela vai conseguir. É óbvio que não.

A ideia da redução de danos é que as pessoas sejam respeitadas nas escolhas que fazem. Se a pessoa disser para mim que não vai deixar de usar cocaína no momento, mas a sua situação está difícil, preciso ouvir e trabalhar com isso. Essa dicotomia não facilita a discussão e a ideia da baixa exigência.

Quando pensamos em serviços que só servem para pessoas que querem ou que vão parar de usar drogas de imediato, estamos cortando pelo menos 90% das pessoas que têm problemas com o uso de álcool. Esse é o problema da abstinência, como exigência ou escolha também faz parte da política de redução de danos. A ideia da baixa exigência é: do que você precisa? De que forma o serviço público de saúde pode ajudá-lo? Essa é a ideia da baixa exigência.

Temos exemplos de projetos na própria máquina pública que podemos utilizar para pessoas em situação de vulnerabilidade. Não vejo problema de pessoas em situação de rua trabalhar como agentes sociais na assistência social; ou trabalhar como pessoal do Bike na Secretaria Municipal de Saúde, ou trabalhar, por exemplo, na Secretaria Municipal de Obras. Eles podem trabalhar na jardinagem ou na limpeza urbana. A ideia, lá em São Paulo, é que as pessoas entrassem em ONG de recuperação, fossem treinadas e, a partir disso, que elas pudessem ir para o mercado formal de trabalho.

Nesse ponto, a ideia da intersetorialidade tem um ponto importante: existe uma exigência de 2012 do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad – que é a criação de conselhos municipais integrados de políticas sobre drogas, que ainda não temos no Município do Rio de Janeiro. É muito importante que pensemos num conselho integrado para discutir a política de drogas no Município do Rio de Janeiro. Que essa discussão não seja setorizada, que ela seja integrada.

Neste slide sobre a Bike, vou me ater a alguns detalhes e vou deixar a maior parte para o grande Eduardo. No ano passado, às vésperas do Dia Internacional da Luta contra a Aids, a gente rediscutiu, a partir da Luciana Oscar e da Márcia Zattar, que são as gerentes de hepatites e HIV da Superintendência da Atenção Primária, o modelo de acesso à questão do HIV aqui no Rio de Janeiro.

A partir daí, pensamos que precisávamos acessar mais as populações mais vulneráveis e aí abrimos vagas nos CAPSad – Centros de Atenção Psicossociais Álcool e Drogas – e nos Consultórios na Rua para indicação de pessoas que tivessem acompanhamento para serem treinadas e trabalharem como agentes de redução de danos e promoção de saúde na Secretaria Municipal de Saúde. Foi um grande desafio, mas, talvez, hoje, seja uma das coisas que me traz maior felicidade. O êxito do projeto se deu em muito pouco tempo. Agora, estamos ampliando para 20 pessoas.

Este é um mapa que fizemos. Depois que contratamos os agentes, perguntamos: vamos trabalhar onde? Aí a galera começou a pinçar os locais onde se deveria trabalhar.

Essa é a foto dos “bacanas” e o Eduardo representado ao meu lado.

Alguns dados iniciais: era um projeto piloto de promoção da saúde mental e da atenção primária. Começamos com 10 agentes. Desses 10 agentes, quatro se encontravam em situação de rua. Um ano depois, todos saíram da rua. Um alugou uma vaga ou um quarto, outro foi para o abrigo... Isso mostra a efetividade de uma oferta de trabalho. Mais que isso, o trabalho dá um lugar social para essas pessoas que se encontram, muitas vezes, absolutamente excluídas da sociedade convencional. Dois se matricularam na escola e, entre eles, o Eduardo, que está aqui ao meu lado e vai poder falar dessa experiência.

É isso. Espero ter contribuído para a discussão. Mais uma vez, quero agradecer e enaltecer a iniciativa da Câmara de Vereadores.

Muito obrigado.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Rodrigo.

Passo, agora, a palavra ao Excelentíssimo Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo.

O SR. VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO – Muito bom dia a todos. Saúdo o nosso querido Vereador Renato Cinco e, ao mesmo tempo, deixo aqui os meus sinceros elogios a Vossa Excelência, porque é uma grande reunião essa de hoje, com um tema absolutamente importante, não só para a vida de todas as pessoas envolvidas que se encontram em situação de risco como, também, para o conjunto de vereadores que por ora habita esta Casa de Leis. Vossa Excelência tem um dos melhores mandatos de vereador desta Casa e fico muito feliz e lisonjeado por ter sido convidado por Vossa Excelência para estar aqui.

Da mesma forma, também elogio a Secretaria Municipal de Saúde na figura do Doutor Rodrigo Simas. Já digo do meu grande orgulho de ser servidor dessa rede e de meu orgulho maior ainda de ter sido Secretário Municipal de Saúde – muitas dessas ações foram comandadas na nossa gestão. Vemos que a Secretaria Municipal de Saúde, Vereador Renato Cinco, não é omissa. Ela não está de olhos vendados para essa situação de redução de danos. Você vê as inúmeras ações que a Secretaria Municipal de Saúde vem desenvolvendo em relação a esse tema.

Mas, alerto, alerto que, isoladamente, monocraticamente, a Secretaria de Saúde não vai resolver esse problema.

Vimos aqui que a situação da redução de danos passa não só pela questão da saúde, mas também pela empregabilidade, pela habitação, pela alimentação, pelo respeito individual do que se insere no tema redução de danos.

Doutor Rodrigo muito bem disse aqui que as internações que são internações involuntárias têm apenas 2% de êxito. E disse ainda mais: que a síndrome de abstinência aparece quando não se respeitam as individualidades da pessoa humana no que se refere ao seu atendimento.

Salvo melhor juízo, Vossa Excelência, que é um grande especialista nesse tema, há de entender que há necessidade de se fazer a integração de todas as pastas que existem hoje no Executivo... Apenas na Saúde nós vamos ficar devendo muito à sociedade, não é?

Temos aqui uma situação em que se coloca o mundo ideal – Doutor Rodrigo explicou isso – e o mundo real. Então, a Saúde, ao integrar, na sua força de trabalho, dois agentes, num pensamento de ampliar esses agentes para 20, esses agentes oriundos da população que está sob risco social... Realmente é colocar o mundo real a serviço da redução de danos. Então, nós temos a grande esperança, dependendo da nossa situação, de aumentar de dois para 20 agentes.

E esta Casa aqui, Vereador Renato Cinco, pode ajudar muito, pode legislar, pode apanhar a experiência da saúde – a experiência exitosa da saúde. Vi aqui uma boa ideia, que é a formação do conselho integrado para se discutir essas ações. Existe, inclusive, a necessidade, a meu ver, do Plano Municipal de Atenção aos Usuários de Álcool e Droga se tornar uma lei e não apenas diretriz. Entra governo, sai governo, mudam-se as ações; mas se for uma lei, ficará bem estável essa situação.

E há a necessidade, entre várias outras, de se ampliar o atendimento infantil, de se colocar um centro de álcool e drogas em todas as áreas – é uma briga antiga de Vossa Excelência, não é? Então, temos que ampliar o nosso atendimento, temos que melhorá-lo, apesar de a Saúde já estar realizando um trabalho exitoso, com muitas ideias.

Esse projeto do PAIC – Programa de Alfabetização na Idade Certa – é maravilhoso, posso dar esse testemunho, o conheço. Mas fica aqui o aviso, o alerta, de que é preciso que haja integração com a Secretaria de Educação, a Secretaria de Assistência Social, não é?

Sou autor – alguns podem não conhecer –, e até chamo Vossa Excelência para me ajudar a fazer cumprir uma lei minha que está sancionada, em vigor, em funcionamento, que é a lei que criou a Escola de Paz. Essa lei visa à redução de danos a crianças que estão abandonadas nas nossas ruas; envolve os conselhos tutelares, os pais, a Vara de Família e a municipalidade.

Então, unidos, com especialistas – como é o caso do Doutor Hugo, do Doutor Rodrigo –, esta Casa, no seu conjunto de vereadores, que são 51 vereadores escolhidos democraticamente, nós podemos fazer muito para a política de redução de danos, utilizando tudo o que foi visto aqui, de maneira que haja maior integração entre as áreas.

Eram as palavras que eu queria deixar aqui, inicialmente, e me colocar à disposição, no meu mandato – sou médico, fui Presidente desta Casa aqui, da Comissão de Saúde, durante 10 anos. E tive uma experiência como Secretário Municipal de Saúde. Então, quero deixar aqui o meu mandato à disposição. Conversamos muito, eu e Vossa Excelência. Acho que juntos temos muito que atuar ainda no sentido da política de redução de danos.

Muito obrigado.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Agradeço ao Vereador Dr. Carlos Eduardo. Gostaria de dizer, em primeiro lugar, que a honra é nossa, de o Senhor ter aceitado participar deste debate aqui conosco. E tenho certeza de que o nosso diálogo, a nossa aproximação –acho que hoje, inclusive, é um passo significativo nesse sentido – pode contribuir não só para esse debate sobre a política de redução de danos, mas também para as resistências necessárias àqueles que hoje se movimentam para tentar fazer com que essas políticas sofram retrocessos. Muito obrigado pela presença de Vossa Excelência aqui no nosso Debate Público.

Gostaria de anunciar a presença do Senhor Luiz Antônio Corrêa, Vice-Presidente do Sindicato dos Administradores e do Senhor Edson Duarte, Superintendente de Valorização e Prevenção.

Agora, passo a palavra para a Senhora Cristiana Brasil, Musicoterapeuta do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas Miriam Makeba.

A SRA. CRISTIANA BRASIL – Bom dia. Primeiramente, queria muito agradecer a oportunidade, a possibilidade de falar um pouco sobre o nosso serviço neste momento em que a gente vive uma fragilidade tão grande. Sou musicoterapeuta do CAPSad Miriam Makeba, vou falar um pouco da nossa experiência, mas tenho certeza de que não é uma experiência diferente. Estou vendo a presença de várias pessoas de outros CAPS, da unidade de acolhimento a adultos, tenho certeza de que não é diferente da experiência de vocês. Então, peço licença para representar vocês.

Gostaria também de agradecer muito a presença dos usuários do CAPS, da Juciê, do Senhor Sérgio... Muito obrigada por terem vindo aqui.

O CAPSad Miriam Makeba atua – o Rio de Janeiro tem 10 áreas programáticas – na área programática da 3.1, uma área programática que tem uma população de quase 900 mil pessoas. Queria falar de uma singularidade do CAPS desde a sua inauguração, que foi a de receber qualquer pessoa que chegasse. Independentemente de ter documento, sem nenhuma exigência burocrática. Era realmente um serviço, um serviço que se disponibiliza a atender qualquer sujeito, qualquer cidadão que chegue até a porta da nossa unidade.

Não posso deixar de ressaltar que esse CAPS foi inaugurado com participação na gestão do Rodrigo Simas, uma gestão muito implicada. Estamos agora na nossa segunda gestão – que não é menos implicada –, com a presença agora de Lídia Marisa, ali sentada, nossa coordenadora. Atualmente, no CAPSad, no Miriam Makeba, fazemos uma média de 100 acolhimentos de primeira vez por mês. Na nossa convivência, diariamente, passam em torno de 60 a 70 pessoas. E temos uma média de 600 pacientes matriculados no prontuário eletrônico.

Gostaria de usar aqui o meu tempo para poder passar um pouco a palavra para os usuários, num pequeno vídeo, bem rapidinho, onde temos os depoimentos de três usuários que fazem acompanhamento no CAPS. Queria pedir para colocar esse vídeo agora.

(É feita a exibição do vídeo)

A SRA. CRISTIANA BRASIL – Queria aproveitar... Falamos de mundo real, não é? Trouxe um pouquinho do nosso mundo real. Esse vídeo foi gravado dentro do CAPS mesmo. E queria contar para vocês um pouco do que é nosso mundo real. Como fazemos para dar conta da 3.1 com uma equipe com menos de 60 pessoas?

A gestão dividiu a equipe em miniequipes. São cinco miniequipes que trabalham: com o eixo Penha; outra equipe trabalha Alemão-Ramos; Ilha; Maré-Manguinhos; Vigário Geral, – a última equipe vai a Vigário Geral, Jardim América, Cidade Alta e Cordovil. O trabalho do CAPS é um trabalho no qual temos como direção fazer com que ele aconteça fora do CAPS também, o trabalho territorial. É um trabalho ampliado, no qual acompanhamos os usuários em retirada de documentação, acompanhamento de familiares, articulação com a Atenção Primária.

E, na verdade, o que queria, hoje, dividir com vocês é o trabalho que fazemos nas cenas de uso.

Vou começar contando um pouco o dentro do CAPS. O CAPS foi sede de um curso bem importante, que formou redutores de danos, que estão pelo Rio de Janeiro todo. E eu, dentro dessas miniequipes, trabalho no eixo Maré-Manguinhos. E conto com parceiras redutoras de danos que fizeram um trabalho dentro da Maré, temos uma cena de uso bem conhecida. Essas redutoras de danos fizeram um trabalho de sensibilização superimportante com a unidade básica de saúde, dentro dessa cena de uso, onde havia uma incidência de tuberculose bem alta. Essas redutoras de danos, com seus trabalhos de formiguinhas, na sensibilização com todos os profissionais, com os agentes comunitários de saúde – ACS, conseguiram, eu acho que em torno de um ano, se não me engano, incluir o endereço dessa cena de uso no atendimento dessa unidade básica de saúde.

Então, agora, não é mais uma cena de uso. Agora, temos um endereço; nós temos a Rua Flávia Farnese, nº 500, que é acompanhada por um agente comunitário de saúde. Não deixou de ser acompanhada pelo CAPSad, e não deixou de ser acompanhada pelo Consultório na Rua, mas o que podemos fazer com a entrada da unidade básica de saúde na rotina dessas pessoas foi, por exemplo, o melhor controle da tuberculose dentro desse espaço.

Outro trabalho que fazemos é o A Tenda. O A Tenda começou dentro lá da Maré, no qual fazíamos uns encontros mensais, um fórum de drogas na Maré, no qual são convidados todos os serviços, serviços públicos ou não, para discutirem situações relacionadas ao uso abusivo de álcool e drogas. Nós sempre trazíamos uma determinada situação, discutíamos, problematizávamos e pensávamos em alguma ação, a partir daquilo.

No final do ano passado, entendíamos que essa mesma cena de uso tinha certo incômodo na comunidade. E então, fizemos uma ação grande, na rua, envolvendo a associação de moradores, envolvendo as unidades básicas de saúde, envolvendo outros serviços, e envolvendo também instituições religiosas que têm uma força muito grande dentro da comunidade, para podermos estar junto, junto no mesmo território e poder exercer algum cuidado ali.

A partir da continuidade dessas ações e desses encontros, vimos que um grande problema era a dificuldade de articulação entre esses serviços. E aí o usuário, de alguma forma, não conseguia alguma coisa. De um serviço ele ia para outro, pedia a mesma coisa, enfim. E aí começamos a desenvolver uma ação intersetorial, que acontece próximo à Passarela 10, da Avenida Brasil, em um paredão, exatamente onde o Rodrigo mostrou a foto da cena de uso da Avenida Brasil, e fazemos uma ação intersetorial que ganhou o nome de A Tenda. Essa ação conta com o CAPSad, com o Consultório na Rua, Creas, dois Creas, o Stella Maris e o Nelson Carneiro, NASF, do Complexo da Maré, – representante do NASF do Complexo da Maré, e com uma organização não governamental, A Rede da Maré.

Montamos uma tenda ali, todas as segundas-feiras, das 14 horas às 16 horas. E, logo após o final da ação, a gente se reúne e discute os casos que apareceram, ou seja, quais foram as articulações possíveis ali. Essa ação está se constituindo como um espaço. Então, quando a gente, no dia a dia, está ali por outro motivo, em outros dias da semana, os usuários se aproximam e perguntam: “Quando é que vocês vão montar a tenda de novo?” A propósito, foi por essa pergunta que o esse nome se firmou: A tenda.

Outra ação que a gente desenvolve, às sextas-feiras, é o Samba de Crack, ali no mesmo paredão, para onde a gente leva os instrumentos. Esta é uma ação que conta mais com CAPSad, com o pessoal da ONG do Rede da Maré. Chegamos ali, montamos a tenda e colocamos os instrumentos. Temos uma caixa de som, levamos microfones, pedimos licença, porque estamos entrando no espaço deles, dos usuários, e ali ficamos com o microfone aberto e começamos a cantar.

Escolhemos a sexta-feira propositalmente, porque é o dia do baile, então o Samba de Crack é um aquecimento para o baile. Esse espaço é também onde podemos conhecer novos usuários, fazer novos encaminhamentos e promover para eles o acesso a novas possibilidades.

Com esse pequeno panorama, o que se pode identificar? A redução de danos é uma direção do trabalho do CAPSad Miriam Makeba. A redução de danos é uma direção de trabalho dos CAPS no Rio de Janeiro. Com essas ações, a gente diminui situações de violência, o número de prisões, o número de internações, enfim, diminui o gasto do dinheiro público.

Quero dizer, então, que, para a gente, a redução de danos é uma estratégia de acesso que garante direitos civis, garante acesso à saúde, amplia as possibilidades de vínculos, de laços de afeto e que tira a droga do protagonismo do sujeito. A droga é apenas mais uma questão na complexidade de cada sujeito que a gente atende.

A redução de danos respeita a escolha do sujeito. Atualmente, vamos considerar que respeitar a escolha de cada um de nós tem sido cada vez mais difícil. Não posso deixar de ressaltar isso, haja vista o Governo golpista que temos, pelo qual a nossa escolha foi desrespeitada.

Termino a minha fala trazendo uma poesia. Tenho uma alma piegas e quero trazer essa fala poética no sentido de que muitas vezes, frente a esse tipo de trabalho, pessoas que não conhecem muito o que ele representa, nos dizem: “Nossa, esse trabalho precisa de muito amor! Vocês fazem isso com amor”. Enfim, fala-se muito de amor. Quero dizer que não se trata apenas de amor. Mas fiquei na minha cabeça com essa questão do amor. Que amor é esse do qual as pessoas estão falando? Quantas vezes vou trabalhar mal humorada! Agora, então, sem salário, quantas vezes vou trabalhar sem condições emocionais! Afinal, que amor é esse do qual as pessoas estão falando?

Então, quero trazer essa definição de amor do biólogo Humberto Maturana onde ele diz: “Amor é o legítimo reconhecimento do outro, como legítimo outro, na convivência”. O que a gente faz, quando a gente respeita a escolha do sujeito, quando a gente traz o sujeito, com a sua autonomia, para tratamento, é reconhecê-lo como outro. A partir dessa perspectiva de Humberto Maturana, posso dizer que redução de danos também é amor.

Muito obrigada!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Muito obrigado, Cristiana.

Vamos ouvir mais um orador da Mesa e, logo após, vamos abrir para as manifestações do Plenário. Então, quem quiser fazer uso da palavra, pode se inscrever aqui, à minha direita, para poder ser chamado depois.

Passo a palavra para o Senhor Eduardo de Moura Nunes, membro do Projeto Bike da Prevenção.

O SR. EDUARDO DE MOURA NUNES – Bom dia.

Meu nome é Eduardo e faço parte do Bike da Prevenção. Esse projeto é muito importante, não só para quem o recebe, mas também para quem o faz.

Sou um dependente químico, era da cracolândia, fui morador de rua. Esse Projeto Bike complementou o CAPS, porque faço tratamento lá até hoje, há cinco anos. Ele me deu perspectiva de vida. O que recebi, hoje, posso fazer por outras pessoas lá. É uma extensão dos ACM. É interessante falar dos ACM da Maré, mas, nas outras comunidades que eu frequentava, eles são os agentes comunitários que vão às comunidades, não nas cracolândias. Tínhamos consultas na rua, mas não se falava na dependência.

Não somos médicos, somos um grupo de dependentes que conhecem aqueles fatores, e vamos ali. Vamos para falar sobre drogas, vamos falar sobre o cuidado que devemos ter por nós próprios. O projeto nos dá autonomia de escolher e mostrar para aquele pessoal que eles podem fazer suas próprias escolhas. Todos que trabalham ali têm algum problema, ou alcoolismo, ou dependência química em alguma substancia. Para mim, o álcool também é droga.

Todos nós temos a escolha de fazer o quiser de nossa vida. O projeto nos dá a dimensão de levar essa mensagem. Para o CAPS, já levamos várias pessoas para fazer seus tratamentos. Várias pessoas que estavam sem seus documentos e já os tiraram. Eles precisam ter consciência de que têm seus direitos e têm livre acesso aos postos de saúde, às clinicas dos CAPS para fazer seu tratamento em dependência química, ou não, ou só tiram seus documentos.

Se você olhar nas cracolândias, hoje em dia, você só vê aquelas pessoas sujas, aquilo tudo. Mas nem todos que estão ali são realmente moradores de rua, são pessoas que estão em situação de rua, estão passando pelos momentos das drogas. Têm médicos, vários fatores sociais naquelas cracolândias, não só o que se está vendo ali, é preciso se aprofundar. Mostrar isso, aquelas pessoas ali, e fazer esse trabalho de amor, porque é amor. Eu não sabia o que era amor. Fui para o CAPS para pegar minhas filhas, só, mais nada. Vim de uma instituição, e elas foram para o abrigo. No CAPS, aprendi o que é amar. Hoje, faço esse trabalho com amor, e é muito importante ter esse sentimento do amor, é maneiro.

Não adianta. Parei de usar, porque quis, ninguém me obrigou. Fiquei encarcerado vários anos, e assim mesmo não me tirou a droga. A droga rola em qualquer esquina, em qualquer lugar. Então a vontade da pessoa é realmente algo que tem que se respeitar. Hoje, me respeito. Estou há um bom tempo abstinente, sem uso. Minhas filhas já moram na casa que comprei para elas. Aluguei uma casa para mim, e minha filha mora comigo.

Falar de mim é falar do projeto, é o que o projeto proporcionou para a minha vida. Hoje, mostro para outras pessoas que funciona. Uma menina de 15 anos, que estava na rua, na Saens Peña, hoje voltou a morar na casa dela, com a mãe dela, inseriu novamente para a vida dela. A mãe dela me liga para cuidar dela, para eu levá-la ao médico, para fazer umas paradas que eu não tinha o direito de fazer com os meus próprios filhos. Eles me tiraram, elas foram para o abrigo.

Hoje, essa autoestima, essa confiança, posso passar para aqueles que estão lá. Quando passo lá, eles me chamam: “E aí, Moura, vai me levar lá? Vamos lá tirar um documento, fazer tratamento”. Eu dou escolha para eles. Quando eles falam para marcar o dia para eu passar lá, eu falo: “Não, não sou eu que vou marcar, é você que marca. Eu trabalho com você, eu trabalho para você”. Isso dá mais confiança para todo mundo, entendeu?

Esse projeto é importante, foi importante. A grande quantidade de pessoas que hoje vejo, sobre quem faço os meus relatórios; meninas que não são moradoras de rua, mas são da comunidade, e que não falam com a gente, mas nos chamam. Às vezes, tenho que chamar a técnica do CAPS para ir lá, porque são meninas de 13, 14, 15 anos que estão lá usando drogas, estão querendo fazer preventivo e querendo auxílio nessa luta, nessa conquista da redução; elas querem se prevenir, querem falar. Chego lá, falo sobre o que a droga faz, o que a droga fez.

Não falo sobre a droga, não sei, não sou químico. Sou usuário, fui usuário. Então, posso falar dos males que ela proporcionou para a minha vida. Não posso falar o que ela faz para a vida de qualquer um. E essas garotas, umas fumam, outras usam, e elas escolhem o que vão fazer. Outras me perguntavam como faz para parar, e eu falava: “Não sei, eu não uso”. E elas escolheram a forma de dependência da vida delas. Moram do lado da Vila Olímpica e não sabem como fazer um esporte. E se eu falo que sou faixa roxa de luta livre, de jiu-jitsu, sou campeão de muay thai, aquela molecada toda procura saber. Estão ali filmando e conversando comigo, falando sobre esporte. Isso é redução de danos, sem usar.

Sou redutor de danos 24 horas agora, sabe? Porque não estou só no meu horário de trabalho. Quando vou para a academia, a pessoa vem falar comigo, e eu falo para ela o que é esse trabalho. “Eu te vi lá! O que é aquilo ali?” Hoje, quem para não são só as pessoas em vulnerabilidade em rua, em situação de rua: são taxistas, são motoboys. Porque a gente olha as pessoas em vulnerabilidade e vê só aquelas que estão ali no meio da rua, mas aqueles caras que estão ali também pegando prostitutas, eles não sabem o grau de risco que estão levando para a família deles, para a vida deles. E o projeto nos dá a oportunidade de passar isso para eles, de mostrar isso a eles.

Tem um livro que mostra sobre doenças sexualmente transmissíveis, que eles falam: “Caramba, o negócio é...” Mostro aqueles livros e, na próxima vez, eles já querem o preservativo. A importância de lavar a mão, até mesmo quando for urinar. Porque as pessoas lavam depois de urinar, mas não antes de urinar, por causa das bactérias de quando a gente pega em dinheiro, muitas coisas. Coisas simples que a gente vai aprendendo no dia a dia. E isso é importante, poder acreditar naquelas pessoas que não acreditavam mais em nada.

Esse projeto faz acreditar. Porque eu não acreditava que hoje estaria aqui sentado, falando com vocês. Voltei a estudar e pegar meu histórico foi um problema, porque eu não tinha uma certidão de nascimento, não tinha nada na escola. Minha avó de criação tinha me colocado para estudar, e eu não sabia nem quem era minha professora. A professora hoje em dia é diretora lá, Dona Ângela. Estudei em 1997 e voltei a estudar este ano. Poder ajudar um cara a tirar a primeira identidade dele, com 36 anos, é importante.

Os CAPS e esse projeto não só reintegram, mas integram à sociedade aquelas pessoas que nunca fizeram parte da sociedade. Estou representando o Bike da Prevenção, mas não tenho só como falar do Bike da Prevenção. Como não falar sobre os CAPS? Foi o que me deu dignidade. Se eu não tivesse no CAPS, não estaria hoje no Bike da Prevenção.

É difícil falar, mas o CAPS lá está sem luz, não sei se voltou... Enfim, quando acontece isso nesses lugares, não cortam só a luz, cortam vidas, porque não dão oportunidade para outras pessoas estarem ali. A integração dessas pessoas é importante porque fazemos a diferença, somos a diferença.

A droga é só a ponta do iceberg. Os problemas vêm mais lá de baixo, não é? Como foi dito aqui, as pessoas, às vezes, usam drogas para se enturmar, achar que é maneiro. Como aquele pagode lá, pagode leva lenha, droga no cigarro, sei lá, e não é isso.

Minha vida mudou depois que aprendi a lidar com os meus problemas, com a minha situação. Moro na rua desde os sete anos de idade e perdi minha mãe com 12. Fui criado na rua, meus filhos foram filhos da droga. Fui filho da droga. Meus pais eram drogados, porém, meus netos hoje não são filhos da droga. Minhas filhas são campeãs sul-americanas, brasileiras. Estou com uma netinha lá agora, e isso é redução de danos.

Poder olhar para uma família e saber que ela hoje não fará parte daquele sofrimento que sofri, daquele desgosto todo que eu tive... Enfim, problema todo mundo vai ter, mas hoje não lido com problemas, lido com a solução deles, porque sou a solução dos meus problemas, mas só pude fazer isso por causa de vocês, por acreditarem, porque eu não acreditava em mim.

Falaram-me que eu não tinha utilidade e que, se eu passasse na mesma calçada, a pessoa atravessaria. Hoje, está aí, trabalho, estudo, sou um cara digno, treino no Batalhão da Polícia Militar, sou ex-presidiário e estou em liberdade provisória. Acredito em mim e em um poder superior. Fiz a minha escolha. Ninguém me obrigou a fazer essa escolha. Deram-me a oportunidade de fazer a minha escolha. Isso é o projeto, isso é o CAPS, isso é redução de danos.

Acredito estar contribuindo com alguma coisa, ser útil. Fiquei um bom tempo catando papelão. Trabalho com reciclagem e hoje estou trabalhando nesse Projeto Bike da Prevenção. Estou trabalhando em outro serviço. Estou na minha casa com minha família, e isso não tem preço. Essa é a prova de que a redução de danos, o trabalho dos CAPS é importante, tem efeito, não é um conto de fadas, mas é um conto real. Torna-se até um conto de fadas, quando o sonho vira realidade – e isso é importante.

O que faço é importante para a sociedade. Hoje, não ando pelas ruas, não ando com aquelas pessoas, mas trago aquelas pessoas para outros lugares. Tenho um projeto em Niterói, onde dou aula de graça para a comunidade, para aquelas crianças que ficam ali. Algumas pessoas, em suas atividades, em seus plantões, eram olheiros, mas hoje fazem algum trabalho lá. Não precisei tirá-las à força – elas foram por vontade. Dei a escolha para elas: para entrar no projeto tem que vir de careta, não pode vir doidão. Elas já começam a andar mais naquele horário, e dizem: “Poxa, não posso fumar antes de ir para lá”. Aprendi como lidar, como fazer essa parada legal por meio desse discurso, no projeto.

Outra coisa que não posso deixar de falar: para certo comercial que estava passando lá, um usuário de crack é um zumbi. Ou seja, fumou crack, já está morto. Ele não tem recuperação, já era. O cara não viu o filme “Meu namorado é um zumbi”. Se ele visse esse filme, iria deixar de fazer esse comercial. Foi o amor daquela menina por aquele zumbi e o amor do zumbi por ela que fizeram com que ele revivesse. Então, o amor transforma todas as coisas.

Uma estagiária, não era nem técnica, chegou lá naquele dia, cheia de problemas, foi xingada, maltratada por um dependente químico e, ao final de tudo, pediu um abraço para ele. O que essa pessoa fez foi amor e não só por estar ali. O cara não foi acostumado a isso, mas a dormir na rua, ser agredido por guardas municipais, por policial, por porteiro e ser acordado por um balde d’água. Isso tira dele a força de amar, de viver, pois ele é criado na violência, então, ele só sabe o que é violência. Aí, a criminalidade aumenta, inclusive os gastos, como ela já falou aqui, antes de mim.

Como estou em uma área muito boa, estou na divisa de várias áreas, ganho esporro por invadir – sou da Área 2.2 – a área 1.0, a área 3.3. Sou conhecido por pegar o pessoal para fazer tratamento na Dona Zica, na linha do metrô, no Jacaré – e isso não tem preço. O tempo que aquele cara está ali fazendo besteira é dinheiro com prevenção à violência, à saúde... Às vezes, são atropelados, pois os caras não têm cuidado com nada. Hoje em dia, as pessoas começaram a se cuidar. O cara não divide o seu copo, o cara procura tratar a tuberculose, as meninas que fazem programas usam camisinha.

Levo garrafa de água de cinco litros para a cracolândia. Isso aí não está no meu roteiro, mas eu passei por lá e sei que dá muita sede, sei que hidratação é importante. Quando falaram sobre o curso, é maneiro porque vários irmãos lá não querem tomar o remédio porque não comeram nada. É difícil fazer isso.

Hoje, pego os remédios nos postos e vou levar para os caras. Meu companheiro de trabalho, Anderson, e eu, andamos bastante. Ele é do Morro do Macaco, e eu morava na Mangueira. Hoje, andamos juntos, de uma comunidade para outra. Não temos medo de área de risco, temos medo de deixar aquele companheiro ali sofrendo. Esse é o nosso risco, porque todos os dois lados nos respeitam. Nós nos respeitamos, nos amamos. Amo aquele cara ali, e sei que ele me ama. Não vou me estender mais.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Eduardo. Antes de chamar o primeiro orador para fazer uso da Tribuna, quero anunciar que: além do Projeto de Lei nº 150/2017, que estabelece a redução de anos e risco como política municipal de saúde, o nosso mandato também apresentou agora no último dia 5 de setembro o Projeto de Lei nº 412/2017, que inclui o dia da redução de danos no calendário oficial da Cidade do Rio de Janeiro.

Estamos apresentando a proposta de o dia 24 de novembro ser escolhido como o dia da redução de danos na nossa Cidade, em comemoração ao 1º Seminário Santista sobre Aids, que aconteceu no dia 24 de novembro de 1989 e é um dos marcos sobre o debate da redução de danos aqui no Brasil.

Por questões de horário, vou controlar o tempo da Tribuna, em torno de três minutos para cada orador.

O primeiro orador inscrito é o Senhor Nilo Sérgio, da Esquerda Petista de Espírita.

O SR. NILO SÉRGIO – Eu, outro dia, falei para o Vereador Renato Cinco: “Vereador, tenho medo de perder a sua amizade e seu carinho, porque penso diferente do senhor”. Então, ele disse que amigos têm o direito de pensar diferente. Tenho muito carinho pelo Vereador Renato Cinco, porque ele é oprimido como eu.

Tive 15 internações involuntárias e passei esse final de semana no que eu chamo manicômio moderno, o CAPS III. É um CAPS moderníssimo, e não é de álcool e drogas. Nunca usei álcool e drogas. Sei que estava enlouquecido querendo ter alta no domingo e não tinha psiquiatra para me dar alta. Eu imagino o que é estar em uma comunidade terapêutica religiosa sem ter o que fazer. Não podem jogar carta, não podem jogar nada. Imagino o que sofrem essas pessoas sendo obrigadas a estar lá.

Eu estava com muito medo do manicômio nesses últimos tempos. Isso aconteceu, porque eu estava muito violento em todos os espaços que frequentava: na família, no partido, no Movimento da Luta Antimanicomial... Eu me sentia muito isolado nas minhas demandas. Tenho esperança de que o Vereador Renato Cinco vá me ajudar, porque estou desde outubro lutando contra o caos que é o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro, uma unidade estadual que foi de excelência.

Fiz documentos para todos os partidos de esquerda, para o PSOL e o PT. Fui à Comissão dos Direitos Humanos da Alerj, e nada aconteceu. Lá está um caos muito grande que eu não vou descrever o que está acontecendo, porque demoraria muito e cansaria. Porque já falei para todos, mas não adianta. Não se toma nenhuma providência em relação ao que acontece lá. E assim, Vereador querido, conheço as irmandades dos 12 passos e 12 tradições. Fui dos Sexólicos Anônimos, que me ajudou muito. Sou parte dos Neuróticos Anônimos e conheço um pouco de Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos.

Tenho uma bolsa de trabalho da Prefeitura, que o cavalheiro Doutor Hugo Fagundes fez o possível para me conceder, que está há cinco meses atrasada. Esse dinheiro me faz falta. As irmandades de Narcóticos e Alcoólicos trabalham com abstenção, não é? Mas pelo relato das pessoas, julgo que elas poderiam fazer o que me dá vontade de fazer diariamente que é me matar, entende? Quero que o senhor, dentro do seu tempo, faça uma audiência pública sobre o suicídio. Porque a cada cinco minutos uma pessoa faz isso no mundo e não tem nenhuma política pública para isso. Busquei isso no Centro de Valorização da Vida, por meio de um programa que se chama grupo de pessoas com ideações e sobrevivência de suicídio.

Trabalhei no Mané Garrincha um tempo e lá eu fiz um jornalzinho e dei muita cidadania a um companheiro que entrevistei. Reproduzíamos o jornal e ele vendia ou doava. Ele era fundamentalista de Narcóticos Anônimos e ele caiu. Quando ele caiu, isso foi uma derrota para ele. Não sei nem por onde ele anda ao certo, mas ele era muito meu querido. Ele ia para mesa do bar com os colegas que não bebiam e cada um na sua.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Procure concluir, Nilo.

O SR. NILO SÉRGIO – Então, Renato Cinco, sou assim. Tenho um sobrinho que é alcoólatra e tenho medo que ele migre para as drogas, quando houver legalização. E a informação que tenho é que 7% das pessoas que consomem maconha desenvolvem psicose. Vocês não tem ideia do que é uma psicose, do sofrimento que isso leva. Doença mental não é arte. Tem que acabar com essa falácia de dizer que arte e loucura é a mesma coisa. Sofrimento psíquico é um horror! Vocês não tem ideia do que é uma pessoa em sofrimento psíquico.

Um abraço, Vereador!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Nilo.

Então, chamo para fazer uso da palavra o Senhor Paulo Silveira do Movimento Respeito é Bom e Eu Gosto. Peço só que procure ficar próximo dos três minutos.

O SR. PAULO SILVEIRA – Boa tarde a todos!

O motivo da minha presença é que estamos fazendo uma série para TV, em parceria com a TvZero, sobre o programa de recolhimento de crianças e adolescentes, supostamente usuárias de crack em situação de rua, que foi implantado pelo Eduardo Paes em 2011 e 2012. Nós temos tido uma enorme dificuldade de localizar pessoas afetadas por esse programa. Ou seja, ex-internos, famílias de ex-internos, ex-trabalhadores, pessoas que se considerem afetadas. Por favor, se vocês conhecerem alguém, nós, inclusive, garantimos sigilo dos depoimentos, se for o caso. Peçam para eles entrarem em contato conosco ou pelo e-mail que é cracksocial@gmail.com ou pelo Facebook O Crack Social. Era isso!

Parabéns, Cinco, pela sua luta!

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Paulo.

Agora, por favor, o Senhor Guilherme Storti, redutor de danos da ABORDA, e depois será a Senhora Maria do Socorro.

O SR. GUILHERME STORTI – Bom dia a todos e a todas!

Primeiramente, parabenizo o mandato do Vereador Renato Cinco pelo Debate Público.

Sou mobilizador regional da Associação Brasileira de Redutores e Redutoras de Danos – ABORDA, em especial da Bahia. Para mim, foi muito gratificante ter esse Debate Público em minha passagem aqui pelo Rio de Janeiro, fiz de tudo para estar aqui.

Na Bahia, temos uma escola muito forte de redução de danos e eu, atualmente, considero como o Estado mais progressista nessa pauta. Temos um programa, hoje, de Estado que é o Programa Corra para o Abraço, que trabalha com redução de danos, arte e educação para a população de rua. Fiquei muito feliz em ver essas ações que acontecem aqui nas ruas do Rio de Janeiro. Particularmente, lá em Salvador, só chegam as barbáries que são cometidas com moradores de rua e usuários de drogas, então, fico muito feliz em saber que essas ações existem também. Peço que vocês divulguem mais, porque o Brasil precisa tomar conhecimento dessas ações e que ainda é muito pouco tudo isso que acontece e que achamos ser bacana e foram grandes vitórias, mas ainda é muito pouco.

Tenho certeza de que o Rio de Janeiro tem muito menos CAPSad do que a sua população precisa, assim como Salvador. Temos pouquíssima atenção para essa modalidade de CAPS em especial. A pauta das drogas, em geral, sempre é um grande tabu a se tratar com qualquer gestão de Município ou Estado. Lá, na Bahia, por exemplo, temos um Governo altamente progressista na redução de danos, mas também é um Governo altamente progressista com a Polícia Militar. Então, ele enxuga gelo dos dois lados, fazem o programa de redução de danos e municiam também cada vez mais a Polícia Militar a dizimar as pessoas que fazem uso de drogas. Temos que lutar cada vez mais e conquistar espaço.

Queria também trazer aqui algum adendo que é normal e não escutamos mais falar muito sobre isso, só que lá em Salvador, há mais de 10 anos, também realizamos a redução de danos em ambientes festivos, ou seja, levamos essa atenção e cuidado para as pessoas que fazem uso de drogas em ambientes de contexto de festas. Infelizmente, temos maior abertura apenas da cena da música eletrônica, mas compreendemos que é um trabalho que precisa ser expandido para qualquer tipo de ambiente festivo. Assim como Salvador, o Rio de Janeiro também é muito forte no Carnaval e esse tipo de ação tem que existir não só distribuindo camisinha, como já é comum, mas também distribuindo informação sem caráter moralista ou religioso, e também distribuindo água. É algo que temos feito lá em Salvador e tem surtido bastante efeito e quero deixar de sugestão para vocês aqui, incluir água nos insumos que são distribuídos em qualquer lugar que se pregue redução de danos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado. Agora, a Senhora Maria do Socorro.

A SRA. MARIA DO SOCORRO – Vou jogar uns itens para a Mesa. Por exemplo, vivemos em um mundo capitalista. Essa Mesa foi muito paliativa. Acho que a droga deveria ser liberada e o imposto cobrado ir para a saúde e educação. No Rio de Janeiro, por exemplo, quanto em dinheiro rola por meio da droga, só no Rio de Janeiro. Porque não liberar essa droga e colocar o imposto para a saúde e educação? Ser liberada com receita médica.

Sou pediatra e trabalhei muito com educação dentro das escolas na Baixada Fluminense e quem fazia todo o programa não era eu, mas sim, as crianças. Quando ocupei as crianças, os professores chegavam para mim e perguntavam o que tinha feito com “fulano de tal” que era um insuportável dentro da escola? Respondia que a única coisa que fazia era acreditar nele...

Então, acho que, quanto à droga, a gente deveria lutar para ser menos paliativa essa Mesa. A gente quer ver pessoas lutando para liberar e já sabendo o que fazer com esse imposto.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Senhora Maria do Socorro. Concordo plenamente que a principal política de redução de danos que precisa ser feita é a regulamentação do mercado de drogas ilícitas. Mas, infelizmente, essa Câmara Municipal não tem o poder de fazer isso. Mas, seguimos na luta.

Agora, o Senhor Fernando Curtiss.

O SR. FERNANDO CURTISS – Bom dia. Meu nome é Fernando. Sou psicólogo e faço especialização nesse tema.

Queria, primeiramente, parabenizar a todos pelos ensinamentos que estamos tendo aqui. Acho louvável e muito importante que a gente tenha essa discussão.

Eu queria fazer uma colocação e uma pergunta sobre algo que me incomoda há algum tempo em relação ao trabalho de redução de danos nas ruas e nos locais de uso de drogas. A musicoterapeuta, Cristiana, colocou uma estratégia de ação que me parece que foi muito bem-sucedida. A minha dúvida é a seguinte: se há outras estratégias de ação sendo feitas e como isso é recebido pelo Poder Público e pela população?

Falo isso, porque sou de São Paulo e moro no Rio de Janeiro há 10 anos. Mas, atuei em algumas ações onde os próprios beneficiados, os usuários, e as próprias pessoas que realizavam essas ações acabavam sendo cerceadas pelo Poder Público com a justificativa de que elas estariam fazendo apologia ao uso de drogas.

Não sei como isso acontece hoje. Essa é a minha colocação ou pergunta. Agradeço. É só isso.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado.

Bom, temos mais um orador inscrito. Então, vamos, durante a fala do próximo orador, encerrar as inscrições. Quem quiser fazer uso da palavra, se inscreve agora, porque preciso dos nomes com um pouco de antecedência para ver o número de pessoas que ainda querem falar para eu poder calcular e ver se precisa alterar o tempo.

Então, agora, com a palavra o Senhor Alcenir Veras, redutor de danos. O senhor tem três minutos, por favor.

O SR. ALCENIR VERAS – Bom dia. Sou Alcenir, redutor de danos. Hoje, estou na Gerência da Unidade de Acolhimento de Adultos que fica no território da 4.0, e sou também membro da Associação Brasileira de Redução de Danos. Não poderia deixar de falar e agradecer pelo debate ao Vereador Renato Cinco.

Depois que o Eduardo falou, já me travou um pouco de falar, porque é muito importante escutar o Eduardo, o Rodrigo e a Cristiana. Cristiana, você representa os profissionais que atuam na área de atenção às drogas no nosso Município. Fui muito contemplado com a tua fala.

O que tenho, não a acrescentar, mas a dizer é um pouco sobre a importância do Município do Rio de Janeiro – e o Guilherme falou muito bem sobre a experiência de São Paulo, do Corra para o Abraço – e que ele não pode ficar fora desse debate. O Rio de Janeiro sempre esteve à frente das ações de redução de danos. Historicamente, no Brasil, o Rio de Janeiro sempre esteve junto com Santos e Salvador nas políticas de redução de danos.

Para mim, é muito gratificante trabalhar na rede nesse momento de reconstrução das políticas de redução de danos do Município por meio da assessoria do Rodrigo Simas, iniciada também – e não posso deixar de citar – pela Cristiane Sampaio que também é membro e fundadora da Associação Brasileira de Redução de Danos.

Quero dizer que esse debate é corajoso, audacioso, mas que se faz necessário fazer em todos os espaços desse Município, não só na área da saúde como também em outros setores, tais como as outras secretarias. Quando a gente fala sobre o trabalho de redução de danos e, principalmente, sobre essa política, sobre essa lei, que a gente não fique só no Projeto Bike da Prevenção, que é um projeto piloto, enquanto lei, enquanto estratégia de redução de danos, a gente implemente e retome os programas de redução de danos. Temos os CAPSad, que todos os CAPSad têm redutores de danos contratados, temos a Bike da Prevenção, mas o mais importante é retomarmos, no Município, os PRD – Programas de Redução de Danos. Articular todas essas ações do Município dentro de um grande programa.

Então, era isso o que gostaria de acrescentar e colocar como proposta a retomada do PRD no Município do Rio de Janeiro.

Obrigado.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado.

Não havendo mais nenhum orador inscrito para falar da Tribuna, vamos retornar a palavra aos membros da Mesa, solicitando que façam suas considerações finais, comentários, em torno de cinco minutos cada um.

Vou manter a mesma ordem do início. Então, em primeiro lugar, o Senhor Rodrigo Simas.

O SR. RODRIGO SIMAS – Realmente, foi fantástico está aqui. Renovador.

Vou marcar alguns pontos que foram ditos. Em relação ao Plano Municipal de Atenção aos Usuários de Álcool e Drogas, acho importante a gente fazer uma discussão e, se possível, pensar em uma lei. Acho que dá consistência de fato.

Em relação ao Conselho Municipal de Políticas Integradas Sobre Drogas, acho que a gente precisa também fomentar isso e entender também que um conselho é um local de discussão política onde as pessoas apresentam ideias, que não é um local para conseguir dinheiro. Pelo contrário, é um local de discussão de ideias e construção de diretrizes entre os serviços e sociedade civil organizada.

Tive notícias, Paulo, do Crack Social. Estou bastante interessado em conhecer mais.

Em relação aos grandes eventos, Guilherme, ano passado, o Bike começou em novembro. No Carnaval, fiquei muito tentado em pensar de a gente trabalhar na Apoteose. Queria muito esse ano que a gente trabalhasse na Apoteose. Também tinha pensado no Rock in Rio, porque é um festival grande que a gente tem aqui, mas acho que, por ser recente, a gente precisa andar com isso. Mas concordo plenamente que Carnaval do Rio é loucura total. Carnaval do Michael Douglas... Que a gente possa ter a Bike da Prevenção circulando por aí distribuindo água.

Enfim, tem outra coisa muito bacana: o Dia Municipal da Redução de Danos. E uma coisa, um pedido também, não é? Tal como, acho que Salvador também fez, Recife fez; acredito, Porto Alegre; a gente ter uma lei municipal que institua o agente redutor de danos.

As pessoas que trabalham, hoje, como redutores de danos na rede não são formalmente contratadas como tal. Em algumas cidades, a gente teve essa experiência. Acompanhei a implantação essa função de redutor de danos. Isso é importante para dar legitimidade a esse trabalho.

É ótimo ouvir o Eduardo. Dona Maria do Socorro, faço minhas as suas palavras: não tem como fazer uma junção entre clínica e política, a gente precisa discutir isso. E a senhora apontou uma direção muito interessante. Assim, como é que o Estado, de alguma forma, pode entrar aí nesse circuito, muito embora, a gente teve outra audiência aqui, que alguém falou assim “ah, mas a legalização, a regularização da maconha, a Souza Cruz já patenteou”. E aí até falei que a Doutora Maria Lúcia Karam falou uma coisa muito interessante “antes trabalhar para Budweiser do que para Al Capone”. Então, ainda sendo indústria, é melhor do que o narcotráfico.

É, o Alcenir, a ideia da retomada dos programas de redução de danos. Assim, trabalho, gente, ações a gente tem para fazer.

E o Fernando, em relação à questão da apologia. Assim, Fernando, acho que é uma forma de denegrir uma política, quando a gente diz que a redução de danos é permissiva ou, enfim... Não é nada disso. Ela é responsável, ela é humana, ela é séria. Mas acho que é uma forma de tentar esvaziar esse campo aí tão potente, tão forte.

Quem me conhece, nos CAPS, no Consultório na Rua, sou uma pessoa muito firme no trabalho. Não é disso que se trata. Acho que responsabilidade vem em primeiro lugar. Há o respeito às escolhas individuais, desde que isso não afete a coletividade. Acho que esse é um princípio que norteia o trabalho. Às vezes, a pessoa fala: “Ah, mas não é redução de danos, não tem que aceitar?” Desde que isso não mexa com a coletividade, que não afete o outro, não é? Uma política de humanização não é uma política narcisista.

Então, mais uma vez, quero agradecer pelo evento e me colocar à disposição de quem tiver interesse e precise da Superintendência de Saúde Mental.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Rodrigo.

Eu só queria fazer um breve comentário sobre essa questão da apologia. Quando conseguimos que o Supremo Tribunal Federal julgasse a legalidade da Marcha da Maconha, em seu voto, o STF tomou o cuidado não só de garantir a legalidade do evento. Houve também a discussão justamente sobre se promover a Marcha era apologia ou não. Além disso, no voto, eles protegeram todo debate a respeito de qualquer droga. Inclusive, decidiram que usar uma camiseta com a folha da maconha, usar um boné com essa estampa não constitui apologia. Então, acho que a gente tem bastante segurança jurídica em função dessa decisão do STF, tanto para fazer os movimentos para legalização das drogas quanto para fazer qualquer debate acerca da política de drogas e do uso de drogas.

Então, agora, passo a palavra ao Chefe de Gabinete do Excelentíssimo Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo, Roberto Souza da Fonseca.

O SR. ROBERTO SOUZA DA FONSECA – Vereador Renato Cinco, temos aqui dois projetos de muita importância apresentados pelo teu mandato. O PL nº 412, “que inclui o Dia da Redução de Danos no Calendário Oficial da Cidade”, e o PL nº 150, “que estabelece a redução de danos e riscos como Política Municipal de Saúde”. Em nome do Vereador Dr. Carlos Eduardo, e a pedido dele, vamos trabalhar, nesta Câmara, para a efetiva aprovação destes.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Agradeço muito a manifestação de apoio do mandato do Vereador Dr. Carlos Eduardo. Tenho certeza de que esta aliança será fundamental para a gente conseguir aprovar estes e outros projetos que tratem de fazer avançar a política de drogas e de saúde mental, na nossa Cidade.

Passo a palavra para a senhora Cristiana Brasil fazer suas considerações finais.

A SRA. CRISTIANA BRASIL – Queria terminar fazendo um convite. Na verdade, é uma proposta para que a gente possa ampliar, nas escolas, essa discussão sobre a redução de danos e sobre os nossos serviços, na clínica, ligados à saúde, álcool e drogas.

Vereador, que a gente possa criar espaços de discussão sobre a redução de danos com crianças e adolescentes em situação de rua, porque isso é um “nó cego” que a gente tem nos fluxos de encaminhamento, com os CAPS precarizados. Essa é uma questão que a gente encontra no nosso dia a dia, é um obstáculo que a gente encontra na hora de fazer o trabalho e não sabe muito qual a condução que a gente precisa dar, sem fragilizar os vínculos já construídos, os laços que a gente consegue construir para as crianças. Os abrigos parecem, para muitos, locais muito menos de acolhimento e mais de punição. Eu acho que é uma discussão sobre a qual precisamos nos debruçar com fervor!

Por último, queria convidar ao Vereador e a todos – já fiz esse convite, queria só reiterar – para conhecerem o CAPSad Miriam Makeba, que fica em Ramos, na Rua Professor Lacé, nº 485.

E, na última terça-feira do mês, às 9h30 da manhã, a gente tem um colegiado de gestores, que a gente pede. A princípio, a gente tem uma participação bem forte do Complexo do Alemão, porque é ao lado, mas que a gente possa ampliar a participação nesse colegiado, para que a gente possa pensar juntos as direções de trabalho e que elas sejam mais eficazes para todos.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado. Passo a palavra para o Senhor Eduardo de Moura Nunes.

Perdão, o Rodrigo Simas vai fazer mais uma fala.

O SR. RODRIGO SIMAS – Cristiana falou e eu lembrei. Amanhã, vai ter uma Audiência Pública sobre acolhimentos de crianças e adolescentes usuários de drogas aqui, às 14 horas. Então, acho que é um espaço bacana.

E também queria lembrar uma coisa: a presença de um representante da segurança pública, o comandante. O Estado está fazendo um GT de segurança pública. Envolve saúde, órgãos da segurança pública, um espaço do qual estou participando e é extremamente rico. Lembrei do que falaram sobre a tensão do trabalho... É impressionante como a segurança pública do Rio está se alinhando às diretrizes mais atuais da discussão.

Então, muito obrigado. É um prazer ver o senhor aqui presente.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Agora, passo a palavra para o Senhor Eduardo de Moura.

O SR. EDUARDO DE MOURA NUNES – Quero só agradecer a presença de todos. De todos mesmo.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado.

Pessoal, estamos vivendo momentos muito sombrios no nosso País. Tão sombrios que nós todos fomos surpreendidos com a ousadia de um juiz de direito que acha que tem competência para determinar o que é e o que não é doença. Vimos, agora, essa resolução autorizando a “cura gay”, como se a homossexualidade fosse uma doença. Temos visto os avanços da política de saúde mental sofrer várias ameaças no País, tanto em função de um pensamento muito conservador, que ainda é bastante forte na nossa sociedade, como em função de interesses de grupos que nunca ficaram satisfeitos com a reforma psiquiátrica porque perderam mercado.

Outros grupos, criados mais recentemente, querem que os usuários de drogas deste País virem o mercado; um novo contingente para satisfazer o mercado da internação. Tramitando no Congresso Nacional, atualmente, no Senado, temos um projeto de lei do Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, que implica na internação compulsória como uma das principais “políticas públicas” para cuidar, com mil aspas, dos usuários de drogas do País. Então, o esforço do nosso mandato, ao apresentar esse projeto de lei, é contribuir para que a gente possa avançar, e não retroceder.

Então, quero agradecer muito a presença de todas e todos, dos que vieram participar da Mesa, dos que vieram participar através do Plenário; agradeço à equipe técnica da Câmara Municipal e aos assessores do nosso mandato, que organizaram essa atividade.

Dou por encerrado o Debate Público.

(Encerra-se o Debate Público às 12h29)

(*) ANEXO

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