Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da Conselho Tutelar

REALIZADA EM 10/10/2017


Íntegra Debate Público :
REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2017

(Conselho Tutelar)


Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli.

Às treze horas e trinta minutos, na Sala das Comissões Vereador Ary Barroso, sob a Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, tem início a reunião do Conselho Tutelar.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) Está aberta a reunião. ...se eu não me engano, dois conselheiros tutelares – dois ou três, não me recordo bem – da Rocinha... Estão presentes? É verdade o que estou falando? É verdade, não é? Então eram três. Ele me chamou para que eu fizesse parte, eu não sabia o que era. Chegando lá, os três reclamaram muito das condições de trabalho. Então, achei oportuno marcar uma reunião com todo mundo.

Sendo sincero com vocês, é uma reunião difícil, muito por culpa de vocês também. No final vocês poderão falar, nós vamos abrir, mas temos que fazer este preâmbulo para vocês entenderem. É muito difícil por quê? Nem tanto por vocês, por toda a estrutura que faz com que vocês sejam escolhidos de uma maneira meio complicada. Eu sei porque briguei muito para que as eleições de 2016 fossem o menos traumáticas possível.

Nós sabemos que há componentes do tipo... Eu sei porque fui uma vez secretário de governo e tinha que lidar com administradores regionais. É coisa parecida, porque o administrador regional da Penha só obedece à Rosa Fernandes, e não ao secretário de governo. O administrador regional de Madureira obedecia ao Cerruti, não ao secretário de governo. Então, eu tinha que lidar com essa coisa heterogênea... Não estou falando do caso da Rosa e do Cerruti – foram os que me vieram à mente. Na área do Meier, é com Aloisio de Freitas – era; agora é com o filho dele. E por aí vai. Para unir esse pessoal e dizer: vamos trabalhar para a administração pública? Vamos. Eu consegui mostrar a eles que nós podemos fazer as duas coisas: nós podemos fazer política, a política do seu vereador, do seu deputado, sem prejuízo da parte administrativa no atendimento ao povo, basta ter inteligência.

No meu caso, por exemplo, eu disse: agora não sou candidato, fui candidato até outubro, depois acabou isso. Agora vamos trabalhar para o povo. Quando vier outra eleição, trata-se de novo da questão eleitoral. E, graças a Deus, sinceramente, foi muito bom. Havia casos do tipo: os administradores não sabiam gastar o suprimento de fundos, aquele dinheiro que a Prefeitura dá para que eles mantenham a bica para não vazar, o vaso sanitário com a descarga – aquelas coisas simples que nos dois casos em que eu citei fazem perder água ou aumentar a conta de luz da própria Prefeitura. Eles não usavam aquilo porque não sabiam como... Como o quê? Não é como gastar: é como prestar conta. Porque gastar todo mundo sabe, mas prestar contas, no caso, principalmente, do serviço público, é muito complicado. Nós tivemos que fazer cursos; houve um ou dois que não quiseram muito porque não acreditavam no processo, não estavam a fim ou tinham dificuldades, mas nós conseguimos. Na época, em 34 administrações regionais, se não me engano, nós conseguimos fazer pelo menos em 30. Já foi um ganho. E por aí vai.

Então, a questão do conselho tutelar é parecida, na medida em que alguns são eleitos por influência de políticos da área. Nós sabemos que é assim. O voto sendo da maneira que é, facultativo... Aliás, o que me fez ser contra o voto facultativo foi a eleição do conselho tutelar, porque acho que, numa amostra maior, os erros são menores. Deu para entender, não? Quando você faz com que a eleição seja obrigatória, todos terão que ir, então haverá aqueles que serão manipulados, mas há muita gente que irá sem ligação nenhuma com a manipulação. No caso da nossa, que é facultativa, geralmente tem aquele negócio: o deputado ou vereador da área aluga um ônibus ou nem precisa alugar, pede à empresa; enfim, aquilo tudo que nós já sabemos.

Assim como há vereador e deputado, tem o religioso, seja ele de que credo for, que influi, influi muito. Em certas comunidades, é decisiva a posição do religioso. Nada contra, mas aí, se o conselheiro tutelar souber conciliar, maravilha, a religião dele do outro lado... Isso é que é o difícil, depende muito da pessoa. Então, nada contra o religioso apoiar, porque é até democrático.

E há aquele terceiro vetor, mais complicado, que é o do tráfico e da milícia. Nós vivemos com isso. Eu disse na época. Vivemos com isso.

Então, eu fiquei meio preocupado, mas eu não tenho medo de desafios. Meu problema aqui não é pedir votos a vocês, nada... Eu quero prestar um serviço à causa da criança, como vocês querem. É uma atribuição espetacular. Quanto mais nós estudamos, quanto mais acompanhamos, mais vemos a importância de vocês. Vocês têm consciência disso, com certeza.

Não é preciso dizer lá se tem influência – não quero saber, está bem? –, se existe influência negativa, de pressão, de alguns desses padrinhos. Explica, quando chegar a época, que vai ser cabo eleitoral de novo, mas agora vamos trabalhar para a criança. Vai ser até melhor. Quanto mais você trabalhar para a criança, você vai ter mais crédito com a população e, na hora que você for pedir voto para “a”, “b” ou “c”, vai ficar mais fácil. Mas é preciso que nesta hora nós tenhamos esse espírito público elevado.

Mesmo sabendo que é um desafio, nós apostamos nesta reunião a pedido dos três e do Caiado. Eu avisei ao Caiado da reunião, ele disse que estaria aqui. Eu pedi ao Caiado para estar aqui, não sei se houve alguma coisa, mas vamos tocar nós. Só para terminar, para dar a palavra: há 12 presentes. São 90 conselheiros, não é isso? Vou deixar vocês se apresentarem, até para nós registrarmos qual é o conselho que está. São 18 conselhos vezes cinco. Não é isso?

Minha intenção principal, guardem isso na cabeça... Estou aqui com uma equipe para anotar as dificuldades que vocês têm. Esse será o meu papel, minha equipe irá anotar as dificuldades que vocês têm. Vou pegar esse elenco de dificuldades, eles irão digitar para mim. Eu já tenho marcada no dia 19 de outubro uma agenda com o Secretário novo, que, além de Secretário, por sorte minha, é meu amigo. Não tem obrigação em atender as coisas por ser amigo, não tem nada a ver uma coisa com a outra, mas nós sabemos que facilita. Falar com uma pessoa estranha ou com um adversário é mais difícil do que falar com uma pessoa que gosta de você – isso é humano.

Eu já disse ao Secretário que haveria esta reunião aqui. Ele até me pediu para fazer na Secretaria, e eu disse que não, que não dava. O espaço é nosso aqui; eu queria ficar mais à vontade. Aqui a casa é de vocês. A Prefeitura é mais ou menos, mas aqui quem manda aqui é o povo. O povo não tem ciência disso, mas é. Quem manda aqui é o povo. Nós somos representantes de vocês. Nós não somos nomeados por Prefeito: somos nomeados por vocês, por votação.

Com esse norte, quero saber as dificuldades. Não vamos ficar perdendo tempo. Bem objetivo. Vocês devem ter anotado aí. Se quiserem, eu dou papel. Se você falar, não tem problema, minha equipe irá anotar. Eles têm o compromisso, como eu disse, de fazer um resumo para eu levar para o Secretário no dia 19, às 13h, os pleitos de vocês. Talvez eu possa pedir para ele abrir um espaço para vocês falarem para ele diretamente. Vou pedir, não tenham dúvida. Entendam, falem com o padrinho: eu não estou querendo interferir no processo da comunidade; eu quero é ajudar vocês a terem um bom desempenho.

Primeiro, vamos apresentar, depois a palavra é sua. Só dizer... Gabinete? Estava falando dele aqui. Vamos lá?

A SRA. SANDRA GUEDES – Meu nome é Sandra Guedes, sou conselheira do Conselho Tutelar 05 – Ramos.

O SR. EDSON – Edson, Conselho Tutelar – Centro.

O SR. EVANI DE PAULA – Evani de Paula, Conselho Tutelar 13 – São Conrado/Rocinha.

A SRA. MARIA JOSÉ – Boa tarde, sou Maria José, conselheira do Centro em segundo mandato, Vereador. Eu já vou tomar a palavra e colocar as minhas demandas para sermos objetivos, pode ser?

No Conselho do Centro, hoje, a nossa maior preocupação é a verba federal que nós temos, de R$ 943 mil, que veio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos para um CT de referência nosso para ser construído aqui. Nós temos uma verba desde o dia 31 de dezembro. No Governo anterior, foi liberado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos o valor de R$ 943 mil para o CT de referência.

O que seria o CT de referência? “Onde o povo está, iriam identificar que ali estaria um conselho tutelar” – e existiu isso para o conselho do Centro. Estamos tentando articular, só que nós – o Conselho Tutelar do Centro – ainda temos muita dúvida... Devido ao conselho, que foi criado consultivo, ainda temos muita dúvida sobre a quem nos reportar, porque acho que essa é uma pergunta muito interessante que o Senhor poderia fazer ao novo secretário. Depois, se o senhor pudesse me dar essa notícia, eu ficaria muito contente. A quem o Conselho Tutelar do Centro se reporta para ser esse Conselho de Referência, se é ao Secretário Municipal de Assistência ou se é ao Senhor Aílton, chefe de gabinete.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu gostaria de saber o seguinte: esse Conselho Tutelar de Referência seria apenas no Centro?

A SRA. MARIA JOSÉ – Na verdade, seria o primeiro, porque são três. Um, se não me falha a memória, seria em Jacarepaguá, o outro seria lá para o lado da Zona Oeste. Seriam três, eu não tenho certeza de quais seriam.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Já seriam três de início?

A SRA. MARIA JOSÉ – Seriam três que teriam essa verba federal.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Então, anota isso. Três que receberiam... Receberam, só não chegou à ponta.

A SRA. MARIA JOSÉ – Eu só tenho ciência do Conselho do Centro, vereador.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Esses R$ 943 mil seriam só para o Centro?

A SRA. MARIA JOSÉ – Só para o Centro.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Então, teria que haver mais novecentos e pouco, por aí, para o outro e para o outro?

A SRA. MARIA JOSÉ – Sim. Houve uma pesquisa, na época do Governo anterior. Houve toda uma pesquisa de local, de quanto seria para ser gasto com esses Conselhos de Referência. Seria o Conselho de Referência, onde o povo estivesse, ia: ali tem um Conselho Tutelar.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Qual a diferença entre o Conselho Tutelar e o Conselho Tutelar de Referência?

A SRA. MARIA JOSÉ – Exatamente isso: a localidade e o povo se identificar com ele. É isso.

O SR. RODRIGO TORRES – É o CRAS, o CREAS e o Conselho Tutelar. Assim foi criado esse modelo, vindo de Brasília. Esse é o modelo que seria. Agora, se está falando...

A SRA. MARIA JOSÉ – O valor que veio é somente para a construção do Conselho Tutelar. Nós já pedimos à nossa Promotora de Tutela Coletiva, que é a Doutora Gisela. Ela está vendo isso para nós, no Conselho do Centro. É que estamos com muito medo, porque nós não sabemos o período dessa verba no cofre público, porque senão pode voltar isso...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Liberaram em dezembro de 2016.

A SRA. MARIA JOSÉ – Dia 31 de dezembro.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Então, ainda não tem retorno.

A SRA. MARIA JOSÉ – Eu só quero pontuar isso porque estamos com muito receio de essa verba voltar. Essa verba voltando, nós sabemos que tem multa para o Governo Municipal, nós sabemos disso, só que, com multa ou sem multa, nós ficamos sem o Conselho.

E aí entram as nossas mazelas, que eu acho que o senhor está cansado de ouvir, mas eu vou dizer para o senhor de novo. No Conselho Tutelar do Centro, hoje nós temos um grande problema, como em toda a Cidade. Semana passada, ou retrasada, não me lembro - Foi no seu plantão? -, cinco adolescentes foram apreendidos na porta do Conselho Tutelar vendendo maconha. Qual é a problemática? Isso está em todo o Município do Rio de Janeiro, concordo plenamente, em todo o Município do Rio de Janeiro, sei que isso não irá acabar de uma hora para outra, não estou aqui fazendo... Não vivo no Mundo de Bob, de jeito nenhum, só que nós temos adolescentes a quem atendemos que a mãe leva para o Conselho Tutelar para ter um apoio, uma orientação para que esse adolescente saia das drogas. Chegando lá, nós encontramos isso. Estou até me arriscando, vereador, falando isso, porque estou mexendo lá dentro, naquele fuzuê, e seja o que Deus quiser.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Deixa ver se entendi: os cinco adolescentes iam para o conselho tutelar...

A SRA. MARIA JOSÉ – Não, é ponto, mesmo, de venda de drogas.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Entendi.

A SRA. MARIA JOSÉ – Hoje eu já falei com o Senhor Aílton, para vermos uma possibilidade para sairmos de lá imediatamente.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Isso é uma coisa importante.

A SRA. MARIA JOSÉ – Quero ser o mais objetiva possível, para todo mundo falar.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Maria José, repete esse trecho. Você está propondo a retirada do Conselho Tutelar do Centro para outro espaço. Você tem outro espaço?

A SRA. MARIA JOSÉ – Tenho. Eu já propus ao Senhor Aílton que fosse o antigo Taiguara, na Avenida Venezuela. Ele ficou de verificar conosco essa possibilidade.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – O espaço é da Prefeitura.

A SRA. MARIA JOSÉ – Óbvio que teria que haver uma reforma.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vamos tentar organizar, porque estou aprendendo com vocês, para levar. Então, para eu não falar diferente do que vocês falaram, porque vocês sabem que cada um que conta um conto aumenta um ponto...

A SRA. MARIA JOSÉ – Estou só querendo ser objetiva, para ganharmos tempo.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Não tem problema. Até 15h45 eu posso ficar aqui, depois eu terei que ir para lá. Vamos lá, então, de novo. A primeira questão sua – eu falo, para saber se você vai me dar zero ou dez – é a questão do Conselho Tutelar de Referência. Foi disponibilizada uma verba de novecentos e poucos mil reais, vinda do Governo Federal, para esse Conselho do Centro, só que esse dinheiro não chegou ao Conselho do Centro, e por isso não houve a transformação em Conselho de Referência. Isso é um ponto. E você tem medo de esse dinheiro retornar à União e você se prejudicar.

A SRA. MARIA JOSÉ – Isso. Ele está no cofre municipal.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Segundo: existe um problema grave, nós não precisamos citar o quê, na porta do Conselho Tutelar do Centro. O ideal é que ele seja removido para um espaço chamado Central Taiguara, que, segundo meu amigo ali, é um local público municipal. São duas questões que você levantou, não é isso?

A SRA. MARIA JOSÉ – Isso

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Então, tive nota 10 até agora.

É a antiga Central de Recepção Taiguara. A antiga, tem a atual, que é em Del Castilho. Eu fui lá. Dentro dessa remoção, as questões são apreensão de menores na porta e rachaduras.

A SRA. MARIA JOSÉ – Nós temos um problema de estrutura física, que eu acredito que todos os conselhos tenham: goteira, quando chove cai água, os papéis são todos molhados, rachadura. O Centro, por exemplo, ficou uma semana sem luz. Nós fechamos o Conselho do Centro. Fechamos entre aspas, mas ficamos uma semana sem luz.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Por quê? Infiltração?

A SRA. MARIA JOSÉ – Só para o senhor ter uma noção: segundo informações da RIOLUZ, se a Light fosse lá iria fechar o prédio.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Está bom. Então, vamos lá. Já entendi. De qualquer maneira, essa segunda fala sua é em cima do segundo problema, que é remoção. Você quer remover também.

A SRA. MARIA JOSÉ – Se nós conseguirmos essa remoção, com os R$ 943 mil, nós sanamos esses problemas estruturais que o Conselho tem, de acessibilidade, problema de espaço, problema de privacidade no atendimento, que não tem. Nós sanamos isso. Os outros problemas, para mim, enquanto conselheira, e acredito que enquanto colegiado, porque nós conversamos muito, é saber mesmo onde o Conselho Tutelar está, porque o plano de orçamento está vindo e nós até agora não sabemos.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Você quer saber se fica na chefia de gabinete ou se fica na SMDS.

A SRA. MARIA JOSÉ – Isso.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Essa é uma questão que eu falei com o secretário antes de ele tomar posse. Estive com ele antes, em Jacarepaguá. Nós conversamos muito e eu falei: “Eu tenho certeza de que uma das aflições deles é essa. Quem é que manda neles, afinal? É a SMDS ou a chefia de gabinete? Deveria ser quem, por lei?”

A SRA. MARIA JOSÉ – Na verdade, vereador, a secretaria...

O SR. RODRIGO TORRES – Vincular os conselhos ao gabinete do Prefeito é ilegal, porque contraria a 3282. Então...

A SRA. MARIA JOSÉ – Só que aqui houve um pedido. Deixa colocar uma vírgula, independente de partido, porque eu não tenho padrinhos, meu padrinho, infelizmente, faleceu: isso foi um pedido dos conselheiros tutelares. Democraticamente, foi votado um Conselho Consultivo. Algumas pessoas não concordam, mas, democraticamente, foi votado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – O quê? Passar para a Casa Civil?

A SRA. MARIA JOSÉ – É. Exatamente. Isso foi votado, foi solicitado pelos conselheiros, e foi feito isso.

O SR. RODRIGO TORRES – Só para complementar, para podermos pacificar esse assunto. Desculpe. Independente da vontade dos conselheiros, da maioria, da totalidade dos conselheiros ou de qualquer outro órgão, a única maneira de desvincular seria mudar a 3282. Qualquer dispositivo infralegal é ilegal. Entendeu?

A SRA. MARIA JOSÉ – Sim. Há um questionamento disso, mas eu não vou entrar muito nesse detalhe, senão nós perdemos muito o foco e entramos naquilo que o Senhor começou a falar na reunião, que os conselheiros meio que se dispersam. Então, vamos falar sobre essa demanda da estrutura do Conselho, que não deixa de ser uma política para a criança e para o adolescente. Que as políticas, o senhor sabe, estão muito desgastadas; nós, enquanto conselheiros, estamos sofrendo muito.

O SR. RODRIGO TORRES – Estou interrompendo muito você, mas para o bem. Eu acho que essa não é uma questão secundária, acho até que é central, porque, se continuar vinculado ao Gabinete do Prefeito, o Secretário da SMDS fica impotente.

A SRA. MARIA JOSÉ – Não necessariamente. Até posso falar isso, mas não necessariamente, porque eu ainda tenho a lei. O que pode acontecer é um choque dentro da cúpula.

O SR. RODRIGO TORRES – Eu sei, mas a primeira coisa é convencer a Administração de que é responsabilidade da SMDS gerir os Conselhos. É como estou falando, é até questão de infraestrutura: se o Gabinete do Prefeito está entendendo que o decreto é legal e vocês estão vinculados ao Gabinete do Prefeito, vai depender da boa vontade do Prefeito, não do Secretário da SMDS. Aí fica mais difícil. É mais fácil vocês apelarem ao secretário, com quem o professor tem um bom trato, do que ao Prefeito, que tem um milhão de... Está mais distante, é mais complicado. Mas tudo bem, essa é só uma opinião.

A SRA. MARIA JOSÉ – Desculpe, Rodrigo, eu não sou politicamente correta para tratar desse assunto, porque, se eu for falar, eu meio que desmantelo e saio da coletividade. Então, não sou muito boa para falar nisso, não. Eu concordo com você: se é lei é lei, eu tenho que cumprir. Está lá no papel, assinado, eu tenho que cumprir, mas eu não posso lidar com isso, então eu prefiro ficar com as minhas...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Depois eu vou ouvir os outros. Então, na sua fala, não devemos incluir a migração do Conselho para o lugar certo. Continua como está, na secretaria...

A SRA. MARIA JOSÉ – Não.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Então, qual é a sua fala?

A SRA. MARIA JOSÉ – A minha fala é o Conselho Tutelar estar no local onde tem que estar, pela lei.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Na SMDS.

A SRA. MARIA JOSÉ – Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Não impede que vocês me façam um movimento...

A SRA. MARIA JOSÉ – É aquilo, professor... Gosto mais do professor do que do vereador.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu também. Nota 10 para você.

A SRA. MARIA JOSÉ – Professor, eu não sou a maioria, eu sou a minoria. Então, isso é minha fala, entendeu?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu queria propor a vocês o seguinte: são 18 Conselhos Tutelares. Estou propondo, não estou decidindo, aqui é uma assembleia livre e democrática. Proponho que vocês mobilizem para outro momento e, se não puderem vir aqui, que deixem pelo menos uma declaração, para eu levar ao secretário a vontade da maioria. Se são 18 Conselhos, pelo menos 10, 11 têm que opinar a favor. A não ser que o secretário, por ofício, junto ao Prefeito, tome uma decisão. Aí, não depende de nós. Mas para eu pedir isso a ele... Eu estou vocalizando o interesse de vocês, eu não posso ir lá falar: “Eu quero”. Eu tenho que falar: “Os conselheiros querem”. Aí, eu vou lá, falo isso e dizem: “Mas eu não sabia de nada disso, eu sou contra”. Não é legal para mim. Tem que ser a vontade da maioria.

A SRA. MARIA JOSÉ – Vou fazer uma pergunta ao senhor e encerro a minha fala. É como Rodrigo falou: não é um desejo dos conselheiros, é a lei que tem que ser cumprida.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Então, está bom, você já me deu a condição, pela lei.

A SRA. MARIA JOSÉ – Desculpem, meninos e meninas, eu não queria entrar nesse detalhe...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Perfeito, a lei. Bom, vamos lá. Ela começou, ela já falou, depois vocês têm que falar. Vocês só se apresentaram. Fiquem à vontade. Já que ela rompeu a nossa... Podem fazer o mesmo, falar ou só se apresentar.

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Meu nome é Márcia. Trabalho atualmente no Conselho de Bonsucesso, CT 11. Estou também no meu segundo mandato. É claro que tudo isso que a Maria José trouxe, acredito eu, é unânime, de todos os colegas presentes, e dos que não estão também, porque, na verdade, somos 11, mas representando, na verdade, o colegiado do Município, porque há vários Conselhos aqui, não são todos de um colegiado só, então, é claro que o que for falado aqui está sendo representado por todos os 90, uma vez que nós temos 11 conselhos.

A SRA. MÁRCIA VENTURA – É, porque tem Ramos, Centro, Rocinha, Méier, Bonsucesso, Inhaúma e Barra. Sete, mas não chegamos ainda num colegiado, infelizmente, que aí seria até...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Nós podemos marcar outra reunião, se vocês quiserem, nenhum problema.

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Até falando sobre isso, o trabalho do Conselho é muito árduo, então, muitas vezes, por mais que nós queiramos ocupar os espaços, nós acabamos não conseguindo. Nós temos um grupo de que participamos diariamente, e os colegas queriam estar aqui, mas não puderam, porque tinha audiência, tinha isso e aquilo, e acabaram não se fazendo presentes, mas é importante o teu pedido de estarmos aqui, passando para ti as demandas.

O Conselho de Bonsucesso hoje se localiza num espaço onde também está presente a 4ª CASS. Eu trouxe, na verdade, uma escrita, por que eu gosto de trabalhar com a escrita, eu não sou muito de... Eu acho que palavras o vento leva. E aí o colegiado se apresentou em forma de relatório... Tudo bem, está sendo gravado, mas eu, particularmente, prefiro documento. Como você bem colocou anteriormente, o que vale é a lei. Portanto aqui, eu a trouxe para vocês... É, somos... E a gente tem a mesma fala.

E aí, o Conselho de Bonsucesso hoje localiza-se dessa forma também. A mesma fala dela: como todos os outros conselhos, precisa de reparos. Tem uma fala do Conselho da Ilha... Porque, na verdade, o de Bonsucesso foi aberto com a intenção de ser um Conselho da Ilha e, na época, em 2012 foi falado que não se abriu na Ilha porque não havia espaço. É motivo para risos, por favor, não é? Um bairro ou sub-bairros da Ilha não terem um espaço para poder ter um conselho, é inviável, é surreal, mas foi isso que feito na época. Abriu-se ali na Avenida Brasil, no prédio da 4ª CASS. A gente dividia o mesmo espaço, anteriormente a mesma entrada, então, as pessoas, na verdade, não sabiam a quem procurar: “Onde é o Conselho? Onde é a Assistência?” Não tinha isso.

O SR. PRESIDENTE (CÉLIO LUPPARELLI) – Então, os dois conselhos, Ilha e...

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Não. No caso: Bonsucesso e a CASS. Trabalhavam no mesmo espaço, hoje foi feita uma divisão de portas. Então, tem uma entrada para o Conselho e uma entrada lá para a Assistência. Está bom, porém, o espaço banheiro, a população fica ainda meio perdido, porque não se sabe a quem procurar, porque não tem essa informação muito clara. Banheiro, o Conselho de Bonsucesso não tem, a gente utiliza o mesmo que os usuários e, como é do conhecimento de todos, a Avenida Brasil, Cracolândia, Complexo da Maré, Manguinhos, Mandela, toda a redondeza ali, as pessoas são atendidas nesse espaço, onde nós, conselheiros, também temos que ser. Somos especiais? Claro que não, mas eu acho que o mínimo tinha de ser dado, e isso não existe, não é?

Toda a estrutura, é fato aqui, que eu acho a Zezé esqueceu, mas é de suma importância: nós tínhamos duas equipes de Assistência Social. Hoje nós não temos mais. Foi retirada uma, sem sequer...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Quer dizer, vamos dizer assim: por norma, deveriam ser duas equipes de Assistência Social?

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Isso.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Isso é o que manda a norma?

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Todo mundo só tem uma?

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Só. É, mas já foi, e assim: por incrível que pareça, professor, em momento algum os conselheiros foram chamados para sequer perguntar o que poderia ser melhor. A Assistência tem de estar lá... Mas, assim: “Olha, estamos reduzindo, estamos com problemas financeiros, então a gente vai ter de reduzir”. Isso não foi informado. Simplesmente, chega para a gente um e-mail dizendo que a colega que trabalha conosco há tanto tempo teria que se apresentar, porque ela não poderia ali ficar mais, sem sequer procurar saber se essa ausência iria embaraçar o trabalho do Conselho em algum momento, não é? Pois não...

Equipe de Assistentes Sociais... Assistente Social... São duas Psicólogas e duas Assistentes Sociais... Equipe técnica... Forma a Equipe Técnica dos Conselhos Tutelares.

Não! Não! Não! Equipe Técnica, meu amor. Equipe Técnica... Técnica... E duas Psicólogas...Não! Saiu um assistente... Só ficou um Assistente Social. O Cosme, ficou só o Damião.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Só tem uma Psicóloga e uma Assistente Social. Maioria ou minoria?

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Não! A maioria, já foi falado, queria sair, todas elas... E, aos poucos, elas estão saindo. Foi falado também, logo depois, após todos começarem a se debruçar e brigar em prol da volta dessa equipe, da volta da assistente... Vou tirar o nome de equipe, porque eu acho que bagunça um pouco, equipe é formada por quatro.

Falaram que iria haver esse retorno da Assistente Social, porém, até o momento, isso não aconteceu. E quando é perguntado, não se tem uma resposta clara. E aqui, eu não estou falando, faço parte também do Conselho Consultivo, que a Zezé, estou aqui enquanto Conselheira Tutelar, porque faço parte dos 90... Então, quando anteriormente mencionou, mas não estou aqui enquanto Conselheira Consultiva eu brigo, eu brigo pelos 90, não é? Então, tirar assim, essa divisão ficar bem à parte, não é Conselho Consultivo.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – O que é o Conselho Consultivo?

A SRA. MÁRCIA VENTURA – O Conselho Consultivo é assim: nós temos realizações de fóruns mensais, onde todos os 90, teoricamente, teriam de estar presentes. É uma reunião formada por todos os conselheiros, e ali são apresentadas demandas...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Quem comanda?

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Os conselheiros. E aí, um exemplo...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Foi eleito um grupo, não é?

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Não, não! Não tem comando. É assim: sediar o evento...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Ah, sim.

A SRA. MÁRCIA VENTURA – São cinco conselheiros que foram escolhidos pelos 90, em termos de votação.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Essa votação é o quê? Por dois anos?

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Não. Olha só... É, mas aí você não pode... A reunião...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Senta aqui!

A SRA. MÁRCIA VENTURA – É, a reunião... Só voltando, gente. A reunião, na verdade, foi com...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Espera um instante. Eu não entendi bem. Desculpa. O Conselho Consultivo...

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Isso, o Conselho Consultivo. O que é o Conselho Consultivo? O Conselho Consultivo hoje é formado por cinco conselheiros. Os 90 conselheiros foram convidados a estar presentes a uma reunião onde também foi dito, em pauta anterior, que dali nós iríamos retirar cinco representantes que formariam esse Conselho Consultivo. Diga-se de passagem, isso foi mencionado nos fóruns anteriores também, onde todos que estavam presentes votaram que era necessário termos cinco representantes. Até então, não existia o nome Conselho Consultivo, não é? Isso nos fóruns anteriores, em especial, no que eu sediei, que foi em janeiro, o Conselho de Bonsucesso... Foi em março, perdão... E o conselho de Bonsucesso, na época... Perdão, gente: um só fala, porque não dá... É, no Conselho de Bonsucesso, foi feita essa proposta de termos cinco conselheiros representantes - que estaríamos tirando ali das reuniões dos fóruns -, que discutiriam, para a frente, demandas de cada Conselho. Então, ali, iria passar para a gente cinco conselheiros que iriam levar, fosse para a secretaria, fosse para o Doutor Aílton, as demandas dos conselhos, para seguirem em frente, e aí tentar resolver.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Entendi.

A SRA. MÁRCIA VENTURA – A Zezé acho que vai falar posteriormente, depois eu passo a fala para ela.

A gente tem que tentar otimizar, porque já são duas e meia, e a gente ainda tem muita coisa.

Como o Senhor bem falou, no início, sempre que é falado sobre o Conselho Tutelar, é algo muito árduo. Tanto in loco, quanto quando você para para conversar sobre ele. Porque é sempre assim: são formados por 90 Conselheiros, cada um tem a sua fala, mas existem espaços para serem ocupados e ali ser decidido o que tem de ser apresentado, e aí, logicamente, forma-se um colegiado.

Mas, voltando à realidade do meu Conselho, é essa. Tenho hoje uma fala de que vai abrir o Conselho da Ilha do Governador e, muito engraçado, já tem um espaço, inclusive, professor, onde colocaram lá: Conselho Tutelar da Ilha do Governador. Existe uma pintura também nesse espaço, porém, fiquem todos de boca aberta: eu trabalho no de Bonsucesso e, posteriormente, pretendo ocupar o espaço da Ilha, por que o de Bonsucesso, na verdade, teria que ser o da Ilha.

Em momento algum nós fomos convidados para estar participando, nem sequer do espaço, da procura desse espaço. Então, as pessoas, quando vêm procurar, inclusive, muitas vezes elas vão para esse espaço na Ilha do Governador, porque está lá: Conselho Tutelar da Ilha. Porém, só o espaço, a pintura. Então, não tem ninguém, porque o Conselho de Bonsucesso ainda abrange toda a Ilha e sub-bairros da Ilha.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Não tem ninguém ainda? Uma pergunta: esse Conselho da Ilha seria o 19º, ou estaria incluído entre os 18?

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Seria o 19º. E aí, as pessoas, muitas das vezes, por verem esse espaço lá escrito Conselho Tutelar, elas vão a esse espaço, porque acreditam que já está funcionando! Fica no Tauá. Só que - desculpem a expressão que vou usar agora - não sei por que cargas d’água pegam o espaço, colocam o nome, fazem a pintura, como se já estivesse sendo utilizado, quando, na verdade, não existe nada... Sim. E aí, ao perguntar para o Doutor Aílton sobre, até então, a possível abertura, o que ele passou para a gente é que não se tem uma data precisa. Talvez, até o final do ano.

Então, assim, eu acho que as coisas são feitas, desculpa a expressão, de forma muito bagunçada. Pegam lá um espaço - nós já tínhamos visitado outro espaço -, e nem sequer perguntaram, procuram um outro espaço - sem que nós ficássemos sabendo de nada - fazem a pintura, dizem que vai ser o Conselho e fica por isso mesmo.

E as pessoas vão a esse espaço, não tem ninguém para atender, depois descobrem que quem atende, quem abrange aquela área ali ainda continua sendo o Conselho de Bonsucesso. Ninguém pensa em ninguém, nem em conselheiro, nem na população, em nada. E aí, é dessa forma.

Eu acho que eu vou passar aqui para o colega, que ele está inscrito para falar...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Antes de você passar, eu queria ver se eu entendi.

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Pois não.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Embora eu esteja anotando, eu preciso entender. Você, para mim, levantou duas questões.

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Pois não.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Falou outras, mas duas são centrais para mim: a efetiva abertura do Conselho da Ilha, e problemas estruturais, funcionais do de Bonsucesso.

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Isso.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Associado à maioria ter tido reduzida a equipe da Assistência Social. É isso mesmo?

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Isso. Isso. Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – São três tópicos. Eu falei dois, mas são três.

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Sim, tem a Assistência Social.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Agora fala o rapaz. Nome e...

O SR. ALEX – Boa tarde. Eu sou Alex, do Conselho do Centro. Minha colega do Centro, acho que já falou bastante dos nossos problemas, não é? Então eu já vou passar.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Está bom. Obrigado.

A SRA. SIMONE – Boa tarde. Eu sou a Simone. Sou do Conselho do Méier. No Conselho do Méier, o maior problema agora é o espaço. O Conselho funciona na Rua Dr. Leal, no Engenho de Dentro, atrás do Hospital Psiquiátrico. Um local horrível, insalubre, tem ratos, mofo, é cheio de gatos. A Prefeitura nos disse que tem um espaço no Nise da Silveira. Nós estivemos lá...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) - Vocês estão onde?

A SRA. SIMONE – Na Dr. Leal, no Engenho de Dentro...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Fala bem devagar. Vocês estão onde?

A SRA. SIMONE – Na Dr. Leal, no Engenho de Dentro.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Rua Dr. Leal, no Engenho de Dentro.

A SRA. SIMONE – É. No Engenho de Dentro. Onde funcionam o CRASS e o CREAS, atrás do Hospital Psiquiátrico.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Atrás do Hospital Psiquiátrico. Vocês querem passar para...

A SRA. SIMONE – Parece um prédio abandonado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Sem estrutura, ratos...

A SRA. SIMONE – Horrível.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vocês querem passar para onde?

A SRA. SIMONE – Ah, tem um vídeo... Nós queremos passar para um local melhor, porque o local que foi...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Mas você já apontou...

A SRA. SIMONE – Não. O local que foi designado para o Conselho é no Nise da Silveira, junto com o CAPS Raul Seixas. Tem o Hospital Psiquiátrico e dependente químico... Não contempla, não tem acessibilidade. Uma obra que, toda vez que alguém vai lá - a própria Paula, da secretaria, foi - não consegue falar com ninguém. Não foi Flávio? Eu estive lá com o Flávio. Nunca tem ninguém na obra. É um local que não dá para trabalhar com criança e adolescente. Junto com dependente químico e com paciente psiquiátrico, não dá. Tem um vídeo.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Então, você não tem uma opção?

A SRA. SIMONE – Não. Nós estamos procurando. Já estivemos na RA. Tivemos uma reunião com Marcelo Xingu, na RA, e ele ficou de ver para a gente o restaurante popular, o que funcionava no Méier, mas ele disse que vai voltar.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Na 24 de Maio?

A SRA. SIMONE – É. Vai voltar, vai ser reativado. Agora nós estamos esperando uma resposta de onde era a Farmácia Popular, na Dias da Cruz.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Está bem.

A SRA. SIMONE – Por enquanto é o único local que a gente tem... É uma possibilidade. Nós estamos esperando a resposta do Marcelo Xingu. Estadual.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Então, a sua fala, vê se eu entendi: problema estrutural. Os outros já repetem. Naquela questão voltada mais basicamente à questão da estrutura, que não serve, então...

A SRA. SIMONE – Não, não serve.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Mas vocês estão à procura, com duas propostas, não é isso?

A SRA. SIMONE – É.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Uma da Farmácia Popular, outra do restaurante...

A SRA. SIMONE – É, mas o restaurante vai ser reativado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – O da farmácia, com mais possibilidade.

A SRA. SIMONE – É. E também nós só temos uma Assistente Social.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Perderam também.

A SRA. SIMONE – Perdemos também.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Isso a gente vai botar como geral.

A SRA. SIMONE – E agora são dois administrativos.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Ainda que não seja o total, vamos botar como geral, na maioria.

A SRA. SIMONE – Aí tem a questão dos gatos, é insalubre, não tem privacidade nenhuma...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Olha, no dia 24, eu vou ter uma reunião aqui. Eu vou ter aqui o lançamento da Frente Parlamentar, se eu não me engano, em Defesa dos Animais. Se você falar isso aqui, tu apanhas.

A SRA. SIMONE – Mas os gatos, lá, avançam nas crianças.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu estou brincando. Porque os defensores dos animais não querem saber: em primeiro lugar, gato e cachorro; em segundo lugar, o homem. É impressionante, mas é da vida, não é? É assim mesmo. Está bem?

A SRA. SIMONE – Está bem.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Oi? Isso. Aliás, eu havia pedido que fizesse o trabalho de casa e me trouxesse por escrito. Eu pedi ao pessoal da Rocinha para falar.

Nada. Eu vou dar o meu e-mail para vocês.

Tirou dez! Isso. Por favor! Por favor! Vamos lá, então!

O SR. FLÁVIO FERNANDO – Boa tarde. O meu nome é Flávio Fernando. Eu sou Conselheiro Tutelar de Inhaúma. Estou no meu segundo mandato. Faço parte do Conselho Consultivo e também da Associação Municipal de Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro. Existiam 10 Conselhos Tutelares. Foram criados mais 8 conselhos e não foi feita a manutenção para os 18 conselhos.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Os 10 anteriores?

O SR. FLÁVIO FERNANDES – Os 10 e mais esses 8. Hoje em dia, as coisas estão se deteriorando. Se a gente ficar enumerando coisas em relação aos conselhos que estão muito deteriorados a gente vai tomar a parte da tarde todinha. O Conselho do Centro, infelizmente, está péssimo. O Conselho do Méier, nem se fala. Guaratiba...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Isso é geral, não é?

O SR. FLÁVIO FERNANDES – É. Isso é geral. Então, não dá para ficar enumerando. Para ser objetivo, é necessário que se faça uma manutenção nos 18 Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro. Ponto. Outra coisa: falando em lei, quem tirou as Assistentes Sociais foi a Secretaria de Assistência. Ponto.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Melhora isso aí para mim.

O SR. FLÁVIO FERNANDES – Quem comanda as assistentes sociais é a Secretária, que era a Teresa Bergher.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – É a SMDS. Tudo bem.

O SR. FLÁVIO FERNANDES – E quem tirou foi a Secretaria. Ponto.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – E se o Conselho Tutelar não tiver nada a ver com a assistência?

O SR. FLÁVIO FERNANDES – Ao Conselho Tutelar foi feito um pedido não da maioria, mas de todos que estavam presentes. Para ir para o Gabinete. Aí não podia porque existe essa lei. Aí foi criado um decreto. As Assistentes Sociais não saíram por causa do Gabinete. Saíram devido à Assistência. Acabou!

E aí o que acontece? O Conselho Consultivo foi criado, assim como foram criadas as comissões. Dá para se ouvir 90 pessoas ao mesmo tempo? Não dá! Então, foi feita uma reunião, para a qual todos foram convidados. Quem estava votou. Quem não estava não pôde votar. E aí foram escolhidos todos os candidatos. Por uma votação normal. E aí o que acontece? O Conselho Consultivo veio para tentar diminuir a burocracia que existe entre a Secretaria Estadual de Assistência, ou por meio do Gabinete. Só que nós, quando vamos dialogar ou conversar, infelizmente, a gente não consegue chegar a um determinado ponto.

Vamos lá! Nós queremos a conta como vai ser prometido. Beleza! Não chega a conta. E aí os outros conselhos tutelares até cobram um pouco do Conselho Consultivo, no sentido de que estão certos. Estamos sendo ouvidos, sim! Marca-se uma reunião. Só que não tem a efetivação daquela reunião. E aí acontece o quê?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Reunião com quem?

O SR. FLÁVIO FERNANDES – A reunião sempre é com o Doutor Ailton. Doutor Ailton ou especificamente com o Crivella. Aí lá, se chega lá e se fala que vai se fazer. Aí são levadas demandas do Centro, do Méier. E eles dizem que vão resolver, mas não resolve! Aí o que aconteceu? Os conselheiros procuraram o Senhor para poder fazer essa ponte. Por quê? Por que...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu quero fazer justiça. Ailton não é o seu nome?

O SR. FLÁVIO FERNANDES – Não! O meu nome é Flávio.

O SR. PRESIDENTE (PROF. C ÉLIO LUPPARELLI) – Flávio, não é? confundi com Ailton. Flávio, a verdade foi o seguinte. Procuraram, o pessoal da Rocinha procurou o Vereador Caiado. Não foi? E aí o Caiado me pediu ajuda para participar do processo, por que eu sou o Presidente da Comissão da Criança.

O SR. FLÁVIO FERNANDES – Isso. E aí o que está acontecendo? Não está avançando. Não está avançando! E aí fala. Joga para a Assistência. Não é na Assistência. Joga para o governo. Não é o governo. Então, quem é?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Nova lei.

O SR. FLÁVIO FERNANDES – Você está entendendo? E aí fica tudo parado. Fica sem poder dar a demanda do Centro, fica cheirando as fezes dos gatos e dos cachorros lá. E quem sofre é a população dos conselhos tutelares. Então, hoje, eu, Flávio, estou vindo falar nas demandas dos conselhos tutelares. Em todos os 18 conselhos tutelares, porque não adianta falar dos conselhos que já abriram, por que agora eles já estão ruins, já estão ruins. Tem que fazer manutenção! Não existe uma equipe para poder fazer manutenção. A unidade onde exerço minhas funções ficou dois anos ser ar condicionado.

A conselheira que saiu quase infartou lá dentro. A temperatura de 40º, não tem janelas. Imagine você ficar trancado dentro sem janela. Era aquele antigo “Brizolinha”. Depois de dois anos que foi um ar-condicionado de apenado, não da Prefeitura. Foi um ar-condicionado que um apenado deu, que nós temos um convênio com o JECRIM, com os Juizados Criminais. Caso de pessoas que cometem crimes de pequeno porte e doam cestas básicas, as quais a gente reverte para alguma coisa de dentro do conselho. E foi aí que nós conseguimos o ar-condicionado.

E aí, deixa-me ver, se nós demoramos dois anos para conseguirmos um ar- condicionado, imagine como estão os outros conselhos tutelares. Ficar enumerando coisas aqui, nós vamos tomar tempo. Eu acho que o Senhor, como Vereador – e tem a maioria dos vereadores que podem ajudar, e tentar fazer uma inte..., acredito que o nome seja este: uma intervenção lá na Prefeitura para tentar ajudar os conselhos tutelares, porque trabalhar num conselho, a palavra é esta, sucateado, não tem condições.

Funcionário fica sem pagamento. O que eu tenho a ver com funcionário sem pagamento? Por que atrapalha o meu trabalho, embaraça o meu trabalho. E acontece o quê? Se o funcionário está sem pagamento, a Prefeitura tem a obrigação de pagar ele para que eu possa atender a população. Aí, o que acontece? Funcionários faltam, a impressora funciona quando quer, isso quando se tem dinheiro para pagar a impressora. Está sucateado.

Eu e Márcia encontrávamo-nos um dia na reunião lá na Prefeitura, onde o Secretário da Casa Civil falou que se nós encontrássemos... Tipo assim, nós é que temos de ir procurar. Não é a prefeitura? Se nós encontrássemos um espaço público, que indicássemos para ele!

Vamos lá. Se eu sou eleito pelo povo, eu ainda tenho de fazer a função da Prefeitura? Poxa, então, tipo assim: não está havendo nenhum tipo de comprometimento e nenhum tipo de respeito pelo conselho tutelar. A nossa categoria é muito responsável e muito competente no que faz, em termos judiciários, ao qual nós temos de responder. Temos que responder à Promotoria, responder à Justiça sobre tudo o que acontece no conselho. Como? Até quando? Esperamos um conselheiro ser preso? Por que, a ponto dela ali, que fechou seu conselho tutelar por não ter condições... Se o magistrado quisesse prender? Vai falar o quê? Não! Você está entendendo o que eu estou falando?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Flávio, é... Não querendo cortar, mas é que para vocês a coisa é repetitiva. Eu também ouço isso muito no CMDCA – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

O SR. FLÁVIO FERNANDES - CMDCA, CMDCA...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vamos falar do conselho. Então, apesar disso, exatamente de eu estar escutando coisas de vocês, eu acho importante. Eu entendo vocês. Que é repetitivo, não é? Para que eu aqui, tenha um quadro realmente efetivo para eu sentar com o Secretário, porque ele entrou anteontem, não é isso? Ele precisa de informações. A Secretaria dele é grande. Primeira coisa é ver se ele quer participar deste processo, e se vocês querem. Eu me alinho a sua opinião. A lei. Até porque, tendo um pai fica mais fácil você pedir...

O SR. FLÁVIO FERNANDES – E aí, Vereador, só um minutinho. O que acontece? Nós temos 90 conselheiros tutelares. Às vezes, um conselheiro pensa: “mais uma reunião?”

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – É, isso eu entendo.

O SR. FLÁVIO FERNANDES – Vossa Excelência está me entendendo?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Mas Flávio, isso é que eu acho que não vai acontecer desta vez, porque eu vou reunir vocês, dependendo da relação de amizade que eu tenho com o Secretário, se não for legal, eu vou dizer: Olha, não dá, por isso, por isso, por isso... E acabou a conversa comigo.

O SR. FLÁVIO FERNANDES – Não, mas o senhor está entendendo? A Mesa era para ter os 90. Só que acontece o quê?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Há um desgaste já...

O SR. FLÁVIO FERNANDES – Mais uma vez? Eu vou mais uma vez... e vou fazer de novo o quê?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu compreendo. Não, mas não vai ser...

O SR. FLÁVIO FERNANDES – Vou falar para o senhor que fica muito desgastante. Os conselhos ficam desgastados. Se o senhor marcar outra reunião, daqui a pouco o senhor vai chegar ao número de cinco ou um.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Não tenha dúvidas disso Flávio, entendo você e concordo em gênero, número, mas vamos tentar fazer diferente. Na próxima será para definir. Conseguimos uma interlocução com a Secretaria ou direi: nunca mais me procurem, um abraço, o Secretário disse que não vai fazer nada e ponto. Eu não vou empurrar com a barriga, não!

O SR. FLÁVIO FERNANDES – Se tivesse uma pessoa que viesse à frente para falar que não dá, que acabou. Aí, todos que quisessem ser conselheiros...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Se for ilação...

O SR. FLÁVIO FERNANDES – Você será conselheiro se quiser, porque é assim.

A SRA. BERNADETE SOARES PEREIRA – Essa é a questão, não tem como se falar isso, que não dá. Não tem como falar, essa é a questão.

Vereador, o que aconteceu foi que antes do conselho consultivo tínhamos uma reunião mensal com todos os Conselhos Tutelares. Mas como era feito isso? Um de cada Conselho Tutelar. Só que, quando veio o novo Governo e foi solicitado pelos conselheiros tutelares ir à Casa Civil, o Chefe da Casa Civil pediu que não fosse um de cada conselho, ele pediu que fossem apenas cinco. Ele não queria 18 conselheiros.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Da gestão anterior do Eduardo Paes ou do Crivella?

A SRA. BERNADETE SOARES PEREIRA – Do Eduardo Paes, não do Crivella.

O Eduardo Paes – por favor, quem é das antigas me ajude – tínhamos uma reunião, que se não era mensal, era bimensal, com o Secretário Rodrigo Bethlem e também com a Subsecretaria de Proteção Especial, porque antes não existia a Secretaria de Direitos Humanos. Só que com o novo Governo, eles não querem ouvir os 18. Então, eles diminuíram para cinco. Só que diminuir para cinco – estão aqui dois – não vai conseguir falar dos 18, de uma demanda principal, não vai. Escutamos o próprio Aílton dizendo que não conseguia ouvir a demanda do Centro. Não estou colocando a culpa no conselho consultivo, não é isso, mas não vai. Temos peculiaridades que são diferentes por conselho. O Méier tem uma ação contra a Prefeitura para sair de lá, e a Prefeitura paga uma multa enquanto eles estiverem lá. O Conselho do Centro tem várias ações...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Esse é um dado importante que você não falou. O Méier tem uma ação contra a Prefeitura que paga... Ação movida pelo Ministério Público?

A SRA. BERNADETE SOARES PEREIRA – Na verdade, houve uma intervenção no conselho do Méier há algum tempo, culpando o conselheiro por toda a situação em que estava o Conselho Tutelar do Méier. Na verdade, é um problema de administração pública. Aí, chegou-se à conclusão que não era culpa do conselheiro. O Juiz determinou.

O SR. FLÁVIO FERNANDES – O Doutor Aílton me ligou para poder conversar com o colegiado dele, porque os Conselhos Tutelares foram divididos. É óbvio que se existem gatos dentro de todo o complexo – que é o Nise da Silveira – é claro que os gatos iriam onde eles estão, porque é um complexo. Por trás dessa multa, queriam que eles fossem para outro espaço dentro desse complexo, mas que seria em outra rua. Eles não quiseram. É o espaço Nise da Silveira.

No passado, o Ernesto tinha outro subsecretário que tinha falado que iria fazer os aluguéis dos imóveis, e o do Méier já estava quase pronto. Já estava tudo certo para poder estar lá, só que depois começaram a ver que o dinheiro estava acabando e falaram que não podia mais. Por coincidência, Campo Grande foi despejado por falta de pagamento.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Ainda está?

O SR. FLÁVIO FERNANDES – Não, aí foi para outro imóvel. No passado podia alugar, depois não podia mais, agora só pode ser espaço público. Então, pode-se o quê?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Valeu, Flávio.

A SRA. BERNADETE – Alguém mais quer falar? Sou Bernadete, do Conselho Tutelar.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Bernadete é a que estava na reunião, não é?

A SRA. BERNADETE – Estava na reunião em São Conrado, Rocinha.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vamos lá, Bernadete, cinco minutos.

A SRA. BERNADETE – Na nossa reunião, o Senhor falou que ia chamar também o pessoal da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, porque não é só o Senhor, tem outros, não é? Eles não puderam comparecer?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Foram avisados.

A SRA. BERNADETE – Foram avisados e não vieram.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Mas é normal isso.

A SRA. BERNADETE – É normal? Está certo. Tudo que foi falado aqui já foi contemplado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Não provoque porque eu tenho uma língua grande.

A SRA. BERNADETE – Não, é para a gente saber, porque aí, depois, nós não pediremos pra votar neles.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Deixa pra lá, vida que segue.

A SRA. BERNADETE – Para a população não votar neles. É isso.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) –Vamos trabalhar.

A SRA. BERNADETE – É isso aí.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu quero fazer justiça. Quem me pediu isso foi o Vereador Carlo Caiado. Ele que me pediu para participar, e vocês sabem disso, não é?

A SRA. BERNADETE – E o Senhor ia chamar também o povo da Comissão, mas ninguém apareceu, entendeu? Então, é isso aí. No nosso Conselho Tutelar, é falta de funcionário, porque estão tirando todo mundo.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – De onde mesmo?

A SRA. BERNADETE – São Conrado, Rocinha. Falta funcionário, guarda municipal não temos mais lá, porque lá dá uns problemas seriíssimos dentro do Conselho. Guarda municipal, nós tínhamos.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Normalmente todos eles têm guarda municipal?

A SRA. BERNADETE – Nós tínhamos.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Mas teria que ter um guarda municipal?

A SRA. BERNADETE – Você tem? Tiraram o nosso. Não está mais lá.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Você tem estrutura, não tem? Você pode me falar qual é a estrutura de pessoal de um Conselho para funcionar realmente dentro da norma?

A SRA. BERNADETE – Cinco conselheiros, quatro pessoas na equipe técnica, que são dois psicólogos e dois assistentes sociais. Temos o coordenador, que tem que ser um funcionário público.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Esse coordenador manda nos assistentes sociais, nos psicólogos?

A SRA. BERNADETE – Ele que coordena.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Ok, coordena a estrutura.

A SRA. BERNADETE – Para arquivar os procedimentos.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – E um guarda municipal?

A SRA. BERNADETE – O guarda municipal é dentro do administrativo. Tem que ter essa coordenadora, um técnico de informática.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Quantos na informática?

A SRA. BERNADETE – Um técnico de informática, uma recepcionista, que também não temos, serviços gerais e um auxiliar administrativo.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Auxiliar administrativo e recreadora.

A SRA. BERNADETE – São cinco pessoas, incluindo o coordenador.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Só para sabermos qual é a utopia.

A SRA. BERNADETE – Também tem que ver que a nossa capacitação está na lei para os conselheiros. A capacitação para os conselheiros está prejudicada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Por quê?

A SRA. BERNADETE – A última agora quase ninguém foi, porque nem passagem estão dando mais pra gente.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Em 2017 não houve capacitação.

A SRA. BERNADETE – Há três meses nós fizemos uma capacitação em Itatiaia e até hoje não recebemos. Porque eles só pagam a passagem, e nós tivemos que gastar o nosso dinheiro lá com acomodação, com alimentação.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Essa capacitação é norma, é legal?

A SRA. SANDRA GUEDES – Eles demoram muito para nos ressarcir. São os fóruns estaduais que nós fazemos. Nós tivemos colegas que foram se capacitar em Maricá há seis meses. Agora é que estão tendo o reembolso e, mesmo assim, ainda não veio completo. Eu fui para o fórum de Itatiaia. Não tenho nem noção de quando vou ter esse reembolso. Teve um último agora em Cabo Frio. Eu não consegui.

Porque, fato é que a grande maioria quer se capacitar. Então, mesmo não tendo a verba – por direito é no art. 134 –, mesmo assim eles vão. Possivelmente vão ter o reembolso, mas só que tem hora que não dá. São três diárias, alimentação, então requer um custo maior porque é dentro do Estado. Eu não recebi e não sei quando vou receber. O próximo vai ser em Saquarema.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – O próximo será quando?

A SRA. SANDRA GUEDES – Em dezembro.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Dezembro.

A SRA. SANDRA GUEDES – Em Saquarema. E aí mandaram um e-mail para a gente dizendo que, possivelmente, não vai existir nem o reembolso e nem a passagem. Esse para Cabo Frio, nem a passagem a gente vai ter.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vocês pagam a passagem, vocês...

A SRA. SANDRA GUEDES – A diária na pousada? Sim, a Prefeitura.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – A diária, a passagem, alimentação e tal.

A SRA. SANDRA GUEDES – De imediato, a passagem. Já de imediato isso. Eles que vão lá, compram direitinho. Aí, a gente vai. A diária e a alimentação ficam por nossa conta. No retorno a gente tem que apresentar um relatório dizendo e, logicamente, as notas fiscais do que a gente consumiu e de quanto foi a diária. A gente apresenta para ter o reembolso. Isso já foi feito diversas vezes por todos os colegas aqui, porém, não houve o reembolso.

Em Cabo Frio, chegou para a gente que não ter mais reembolso e que também a passagem agora só será para um conselheiro. E nem para esse teve também.

Então, trago aqui a fala do nobre Rodrigo – desculpa, não sei sua função, quando diz o seguinte: “É lei? Tem que executar!”. Não está na lei? Então vamos lá.

Se tem um orçamento, se estão dentro do orçamento, por que não existem mais as capacitações? Por que não vai ter reembolso? Para onde está indo esse dinheiro?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Perfeito.

A SRA. SANDRA GUEDES – O nobre colega lá, o Rodrigo, quer falar.

O SR. RODRIGO – O nobre nem tão nobre, mas minha fala é rápida.

Em relação à capacitação, é até bom você ter tocado nisso, porque nós apresentamos um projeto de lei para emendar a 3282 para prever uma capacitação mais ampla para vocês.

Só que foi uma ideia que nós fizemos... Nós até tentamos consultar alguns conselheiros tutelares, que não nos deram o feedback em relação ao que apresentamos de forma de capacitação. Eu mandei para duas ou três pessoas e não tive o retorno sobre se era ou não pertinente.

Mas, de qualquer maneira, para não perder a viagem, nós encaminhamos o projeto. Só que a esse projeto a gente pode oferecer um substitutivo, ou seja, numa próxima reunião ou num outro momento, a gente pode apresentar para vocês o que a gente apresentou de emenda a 3282. Vocês criticam e falam assim: “não, melhor seria assim: uma capacitação de seis em seis meses, de três em três meses, dessa e dessa maneira”. Quer dizer, a gente pode botar com uma cara que seja melhor para vocês, entendeu? Sendo que a gente já tem um projeto de lei encaminhado nesse sentido, para emendar a 3282.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Pelo menos não vai ficar um vazio. Alguma coisa a gente vai fazer.

A SRA. SANDRA GUEDES – Uma ressalva. Nós temos os nossos fóruns municipais. Esses são sediados pelos 18 CT. Cada época, até pouco tempo era todo mês, era mensal, e agora passou para bimestral. Então, nesse a gente vai, porque é próximo e a alimentação é o dia todo de capacitação, a gente comparece. Fica difícil quando é em nível de Estado porque você tem que ter o valor. Você tem que ter. E, geralmente, dá aí mais de R$ 500,00, R$ 600,00, juntando todo o valor que é gasto nesses três dias de capacitação.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Tá bom. O próximo, por favor. Olha só: nós começamos antes das 14 horas. São 15 horas, 1 hora de reunião. Eu tenho que sair daqui às 15h45, porque eu tenho que ir lá trabalhar.

Então, temos 45 minutos. Vamos lá – até porque os temas, como Flávio falou, se repetem e eu já tenho o raio X da coisa. Mas eu quero que desabafem para o fígado ficar bom. Eu já tenho material para provocar o Secretário. Estou ficando amarelinho? Tá certo. Vamos lá.

O SR. VAGNER – Vagner, do CT 13, Rocinha. Minha colega aqui já falou bastante coisa. Vou passar.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Que beleza, hein?

A SRA. NEIDE ZIMERMAN – Eu sou Neide Zimerman, sou do CT 16, da Barra da Tijuca, que abrange bastante coisa que era de Jacarepaguá.

Nós fomos meio que uma substituição. O que sempre falamos e reclamamos por escrito cai geralmente na tutela coletiva, não é? Está lá. Tudo o que a gente reivindicou aqui já está ali, mas nada acontece.

Então, falando dos 10 primeiros conselhos, ninguém falou nada sobre veículos. Falaram sobre os veículos? Ganharam dois veículos cada conselho tutelar que foi criado – os 10 primeiros. E os demais ficaram sem nada.

Isso devia ser uma previsão, porque nós temos que fazer visitas domiciliares para dar conta do que o juiz pede, acompanhamentos de famílias, enfim, são necessidades.

Então, enquanto um está fazendo visita... Somos cinco: segunda, terça, quarta, quinta e sexta; cada um faz sua visita necessária para atender às respostas que o juiz e a Promotoria pedem. A Defensoria ainda não está pedindo, mas, daqui a pouco, vai pedir.

Então, nós temos um telefone quebrado. Não sei quantos têm um telefone bom, mas o nosso, que está emendado com durex, a qualquer momento a gente não vai poder atender, porque nós atendemos 24 horas e 365 dias ao ano.

Eu não sei os outros conselhos, não conheço a história toda, mas o nosso foi construído em cima da Escola República da Colômbia. Estava ocioso um pedaço e eles nos cederam esse espaço. Não temos direito a ter uma vaga para estacionar o carro. Somos rebocados. Eu fui lá, solicitei, pedi e não pôde. A Irene até pode falar sobre isso melhor.

Você já estava sabendo quantos somos, sendo que há uma peculiaridade: nós temos duas funcionárias públicas. Uma é assistente social. Então, ela tem direito de faltar em um dia da semana. Ela tem umas regalias de funcionários públicos, diferenciada dos demais. E as pessoas são pagas por ONG. Então, se a ONG não tiver dinheiro, não sei de onde vem a verba. Provavelmente deve vir do Município ou do Estado. Então, ela tem que pagar os funcionários. Estão todos a passos de tartaruga, estão indo aos pouquinhos, enquanto não receberem o seu dinheiro.

Nós estamos também na mesma situação, com dois funcionários apenas, sendo que vamos promover uma.

Agora, na reivindicação aqui, hoje, nós queríamos só mudar de lugar, porque há vasos comunicantes que vêm fezes. O esgoto vem aflorando. Isso entra em todos os compartimentos, em todas as salas, inclusive na sala de recreação das crianças.

Eu tenho muita preocupação com relação a elas brincarem, porque vão para o chão, botam a mão na boca – não tem como não ser assim. E a COMLURB é quem vai fazer a limpeza. Temos tido lá, constantemente, queda de voltagem e tudo isso que eles tiveram aí. Não temos ventiladores. Há alagamento...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu sempre soube que a Barra é o caos.

A SRA. NEIDE ZIMMERMANN – Pois é. Sempre houve os alagamentos.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Sempre.

A SRA. NEIDE ZIMMERMANN – Aliás, no dia 1º de abril, que foi quando nós entramos, foi o primeiro dia da realidade: tivemos enchente. Saímos de lá de galochas emprestadas. Mas a preocupação não é essa. A preocupação são as crianças. Criança é prioridade? Essa é a pergunta. Porque nós já nos sujeitamos a muitas coisas, como com as mães, quando temos que conscientizar de que o Conselho vai lá para buscar as crianças. Elas ameaçam as crianças: “Vou chamar o Conselho Tutelar para você”. Isso é péssimo! Já fui agredida na rua. Já fui apedrejada. O carro do Conselho foi apedrejado.

A peculiaridade da Barra da Tijuca agora, com o BRT, é a facilidade com que eles entram e saem do veículo. Tem um momento em que fica aberto e eles entram, sem companhia, sem ninguém, com muitas coisas para vender, sendo que nós não temos ninguém que fique 24 horas de plantão.

Então, como é que nós podemos agir se vamos para a rua? Com quem nós vamos? Eu e o motorista? Nós vamos apreender uma criança, 10 crianças, 20 crianças, 30 crianças? Geralmente, em sábado, domingo ou feriados, porque alguns estudam, outros não. Não temos vagas. Isso tudo é uma demanda muito grande e é tudo com o Conselho. Se falta à aula, se não falta, como é que nós vamos dar advertência a pais que não têm onde botar seus filhos? Isso tudo é infraestrutura.

No nosso caso foi feita uma coisa assim a sopapos. Desculpa, mas foi a sopapos. Quer dizer, nós estamos dividindo eletricidade, estamos dividindo uma série de estruturas que são da escola. Então, cai fase de energia lá.

Tivemos, várias vezes, que fechar – ou por alagamento ou por falta de luz. Não teria condições de atender a ninguém. E as pessoas são realmente muito solidárias – isso para os pais – porque eles vão lá com dinheiro emprestado.

A gente cansa de puxar dinheiro e dar a volta. Vão com três, quatro, cinco crianças porque todas elas querem Bolsa Família. Esse é o sustento das pessoas que vão lá. É através da Bolsa Família que se sustentam. Mulheres são sozinhas, a maioria. Tem um filho de cada pai, mas ninguém tem coragem de pedir uma verba para usuários de drogas, alcoólatras.

É muita dificuldade para eles também chegarem a um Conselho. Tem que ser lugar acessível com condução e lá é tudo muito longe. É essa a nossa realidade, a infraestrutura e o pensamento: vou inaugurar um conselho, tem que ter tudo. Nós lutamos até hoje, com um ano e meio, já estamos até tendo férias, nós temos que ainda lutar para ter um aparelho que funcione. Fora o tonner, fora várias coisas que precisam ter em quantidade que não tem. Vem quando pode mandar. Isso não é uma coisa funcional. Temos que ter 10 lanches, esses 10 lanches têm que chegar todo dia, todo mês, toda semana. São, pelo menos, 40 lanches para abrigar essas crianças todas.

São muitas demandas, mas eu acho que o principal é a falta de previsão na hora que você decide botar um Conselho para funcionar. Então, o nosso não tinha a menor condição nem de ficar ali. Em todo caso, nós temos na mesa da Subsecretaria de Esportes e Lazer um local que é ali no Recreio para nós, se você puder anotar. É no Didi. Estava só precisando que a Patrícia Amorim...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Era a Subsecretaria de Esportes e Lazer. Agora parece que querem fazer uma vila olímpica ou alguma coisa assim no Recreio.

A SRA. BERNADETE SOARES PEREIRA – Vão fazer. A vila olímpica, se não me engano, já teve até uma licitação.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – O pleito de vocês é passar para lá? Não dificulta a ida das pessoas?

A SRA. BERNADETE SOARES PEREIRA – Não. Não dificulta. A condução é bem próxima. Anda um pouco, mas eles andam também para ir onde está.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Mas é melhor, um lugar limpo.

A SRA. BERNADETE SOARES PEREIRA – Lá não vai ter aquele problema. É um lugar limpo, primeira locação. Está todo perfeito. É só uma limpeza.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Sinceramente, a Barra sempre foi o que mais chegou a mim em termos de reclamação. Toda vez que chovia era uma queixa aqui tremenda.

O SR. (?) - Eu queria voltar à questão de transporte, não ficou muito claro para mim. O que eu registrei? E aí, até complementando a fala do rapaz que está sentado aí que saiu, de Inhaúma.

A questão de que os 10 primeiros Conselhos foram mais bem estruturados e a partir dos outros oito a coisa ficou muito mais complicada. Aí nós tivemos um sucateamento. É mais ou menos isso ou não?

A SRA. MÁRCIA VENTURA – Não, não. Deixa-me tentar esclarecer um pouquinho. Os 12 primeiros Conselhos são formados hoje por duas Kombis e um carro federal, uma Palio. Na época foi direcionado aos 12 Conselhos, porque só existiam esses 12, através de uma emenda parlamentar. Todos os 12 ganharam um kit, que tinha uma Palio, o bebedouro, uma geladeira, os computadores e uma impressora. É um kit que foi direcionado aos 12 Conselhos porque só existiam 12. Quando foram criados os demais, os anteriores já tinham logicamente recebido esses kits, esse presente de grego. Por que presente de grego? Nós recebemos as 12 Palios, porém, em momento algum, foi falado sobre a manutenção. A geladeira tudo bem, porque não se faz manutenção. A impressora está lá, a gente consegue via JECRIM, também não é pela Prefeitura nada disso, é via JECRIM.

As outras coisas foram funcionando, mas e o carro? O carro tem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), tem que ser feita uma manutenção, porque ele está em andamento o tempo todo. É pneu, é uma coisa, é outra. “Uma vez falei para uma colega do professor, uma deputada, falou que não foi presente de grego, a gente lutou muito para isso.” Ótimo! Beleza! Obrigada! Lutou, mas e a manutenção? Nós temos carros parados porque não têm pneu. Diga-se de passagem, uma vez foi necessário levar uma criança para Niterói, um bebê recém-nascido, peguei no Hospital Geral de Bonsucesso, fui para lá e fui parada. Fiquei no meio da rua com um bebê. Por quê? IPVA atrasado. Gente, e aí não é presente de grego? Eu fico com o bebê, eu tenho que dialogar, conversar sobre estar tentando, na verdade, proteger aquela criança que está com o direito violado. No meio da rua, às 15 horas, 40°C, parada com um bebê recém-nascido, de quatro, cinco dias. Poxa! Então, é presente de grego nesse sentido, porque foi dado o presente, mas não foi feita a manutenção.

Depois de todos os conselhos se debruçarem, lutarem, brigarem. E desculpem a expressão, brigar mesmo, fazer barraco mesmo. Olhem para a gente. Vocês deram o presente, mas ninguém está fazendo nada. Espera aí, gente! Não foi dado pelo Governo Federal? O Município tem que se adequar. Ele tem que fazer alguma coisa para dar continuidade. E, aí, não foi feito nada. No mês passado, foi decidido que esses carros iriam passar por uma avaliação. Teriam que ser feitas três avaliações em três oficinas. Iriam rever e o Doutor Ailton se comprometeu a verificar a situação do IPVA para que nós não passássemos mais por essas situações na rua. E está dessa forma.

Os demais conselhos, que vieram depois dos 12, não ganharam esse kit. Então, estão com Kombis. Para piorar a situação... Anteriormente, quando eu entrei no Conselho, nós tínhamos as duas Kombis e como era trabalhado? Eu tinha uma particularidade no meu Conselho, eu trabalhava com os dois motoristas. De que forma? O colegiado identificava a demanda maior. Um pegava de dia, o outro à noite. Para alguns Conselhos, os dois eram de dia e verificavam quem ficava à noite. Cada um trabalhava de uma forma livre com os dois motoristas da Kombi. Esqueçam o Palio neste momento, eu só expliquei o presente dado, o presente de grego.

Nosso Secretário, o Adilson Pires, e o Subsecretário, o Ernesto... Foi feita uma normativa para o seguinte: tinham dois motoristas de dia e eles decidiram por conta própria. Segundo eles, foram feitas reuniões com conselheiros, mas foi unânime e a maioria nem estava presente nesse momento. Então, com essa normativa foi feito o seguinte – que é até a Resolução 63/16, se não me falha a memória –: iam ficar dois motoristas, um de dia e o outro à noite. O da noite não pode ser chamado para o dia em momento algum; o do dia não pode ser chamado à noite. Por que isso prejudica e embaraça? Às vezes, todos nós sabemos que tem o telefone, às vezes, dá fora... Estou de plantão hoje. De repente, aqui ele nem vai vibrar, nem vai tocar. Se tiver uma ocorrência, eu tenho que sair. Vamos dizer que eu tente falar com um conselheiro que, teoricamente, em cima da resolução, tem que estar só no dia eu não consiga falar com ele. Anteriormente, eu ligava para o outro. Não conseguiu fazer contato? O outro vinha e resolvia a situação. Hoje não pode mais. Em cima dessa resolução dia é dia, noite é noite.

O que nós pedimos ao Doutor Ailton? Que voltasse a ser como era antes. Por quê? Eu tenho três carros, porque eu ainda estava incluída; o meu é o Comissão de Turismo 11, eu ainda consegui receber o presente. Então, quem tem três carros consegue trabalhar. Eu tenho uma Kombi e tenho um Palio. E quem não tem? Só fica com a Kombi?

Acontece que os colegas, às vezes, querem participar das reuniões. Os colegas têm visita domiciliar, têm que estar em audiências e só tem uma Kombi; e o da noite não pode vir para o dia. Então, nós pedimos para o Doutor Ailton, junto ao Conselho, e foi uma demanda que todos apresentaram, para que tirassem essa emenda; que ela caísse por terra, para que cada Conselho trabalhasse da maneira que achasse melhor. De forma que apresentasse as demandas, as emergências e a gente pudesse trabalhar. Claro, respeitando sempre, porque tem lá ONG que são 12 horas. A gente iria respeitar esse acordo dado pela ONG.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Flávio, olha só: nós temos 29 minutos. Vou dar um minuto para o Flávio. Você vai falar à beça ainda. Flávio, um minuto. Isso. Olha, o que estou sentindo – desculpe – é que está muito solto o negócio. Muito solto. Não tenho nada contra esse senhor Ailton, não sei quem é, mas ele não comanda, não.

A SRA. (?) – Os motoristas moram em Caxias, Santa Cruz, em lugares muito distantes. Somos obrigados a ser eleitos na nossa região e isso deveria ser uma praxe, porque levamos duas horas e meia esperando uma pessoa e um bebê pode estar na delegacia esperando a gente.

O SR. (?) – Nessa demanda da Kombi, no nosso Conselho, pelo menos, não entendemos como a colega colocou, sobre essa normativa dos antigos secretários. Comunicamos a Promotoria dentro da nossa demanda. Cada conselho tem uma demanda específica. Tanto a nossa demanda, como a da Zona Sul, Vila Isabel e Centro, é de 24 horas. Então, a Kombi tem que ter 24 horas. Cada conselho tem sua demanda.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Já vi que o problema da Kombi é o que está aqui: “Ver o problema da Kombi”.

O SR.(?) – Então, não é colocar as duas, como o Flávio está falando, que vai fazer a nossa demanda do Conselho da Rocinha, e sim como está: 12 e 12, o que está resolvendo nosso problema. Aí, colocam os dois de dia; e à noite? Como vai ficar?

O SR.(?) – Não, não funcionava assim, não. Cada um com a sua prioridade.

A SRA.(?) – A resolução da Kombi é fácil. Cada conselho por meio de suas demandas. Não há como amarrar, não há como montar um fluxo geral para todos os conselhos se cada um tem um. O Centro é chamado de três a quatro vezes à noite, 24 horas mesmo de plantão. Por mim, pelo colegiado do Centro, a gente não precisa, pode colocar as duas kombis de manhã, porque a gente não trabalha à noite, mas não dá para fazer isso.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Um minuto.

O SR.(?) – Na verdade, há uma maneira de amarrar, que é a seguinte: até 2013, quando os Conselhos Tutelares estavam vinculados a SMDS, a Prefeitura, quando nos mandava os quadros dos orçamentos das diversas secretarias, a SMDS continha – antes de o Adilson e o Ernesto passarem a gestão para uma OS – o detalhamento do orçamento previsto para os conselhos tutelares. Então, o que eu acho que o Senhor poderia, de repente, ver com o Pedro Fernandes, sobre a possibilidade, agora que a gente vai falar sobre PPA e lei orçamentária, de – primeiro – os conselhos tutelares voltarem para a SMASDH. E se a SMASDH pode – ou no caso seria a Fazenda? – mandar uma retificação ao quadro orçamentário da SMASDH, para criar um quadro específico para o Conselho Tutelar com a discriminação do valor, para ele trabalhar ao longo de 2018. E esse valor é desdobrado pelas diversas áreas de interesse dos conselhos tutelares, como manutenção de veículos e etc.

Nisso seria importante a opinião deles, porque eles sabem o dia a dia da operacionalização deles. E, de repente, sentar com os técnicos de orçamento da SMASDH, para ver se cria esse quadro. O quadro antigo só dava o valor total das atividades para o ano, mas poderia ser criado um quadro específico dos conselhos tutelares com todo aquele dinheiro desdobrado; não sei quanto para a manutenção dos veículos; não sei quanto para isso; de acordo com as necessidades de vocês.

A SRA. (?) – Serei bem breve, porque já foi falado sobre a questão dos veículos e, para não ser repetitiva, a Marcinha falou do celular, não é? Estou com um celular que não é da Prefeitura, é de conselheiro, porque o celular quebrou e, quando vai para a manutenção, mandam um pior ainda, que quebra novamente. E, aí, o paizinho de uma conselheira, muito bonzinho falou assim: “Juju, use o meu para vocês não ficarem sem atender a demanda”. Então, estamos sem previsão de quando chegará o telefone.

Não minha opinião, eu não deveria estar usando um telefone que não é do conselho, mas, em colegiado, a maioria decidiu que vamos usar, porque a população tem que ter esse contato com a gente, ou seja, nossa operadora é a Claro, que não pega em todos os lugares. Temos dois conselheiros que, nos seus plantões, não conseguem atender. Então, temos reclamação na Promotoria que chega e diz que o conselheiro não atende ao telefone, e a gente está respondendo. Na Comissão de Ética, há reclamação, porque não atendemos ao telefone. Não atendemos, porque não queremos ou porque somos irresponsáveis, não atendemos porque não tem área, não pega.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Quem está reclama de vocês? Quem está questionando?

A SRA. (?) – A Promotoria. Temos reclamação na promotoria.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – O meu amigo agora, o penúltimo.

O SR. (?) – Já foi. Minha chefe já falou tudo.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Tudo? Que bom.

Então, vou encerrar.

Com a fala do Flávio, nós gostamos porque pensamos exatamente assim. Hoje de manhã, para vocês terem uma ideia, tivemos aqui um encontro sobre a questão do programa educação ambiental. É um tema pesado, ultratécnico e de pouco conhecimento da população. Fechamos muito bem, com 22 propostas que estamos encaminhando ou por meio de emenda parlamentar ou de requerimento de informação ou de indicação legislativa ou de projeto de lei. Esse é o nosso papel. Quando falo de requerimento de informação, é cobrado da Prefeitura, especificamente da Secretaria de Meio Ambiente, ou de qualquer secretaria, como vamos ver aqui, por que não está acontecendo. O que é está acontecendo de errado. Tenho certeza de que vocês vão sentar e vamos fazer uma dezena de requerimento de informação. Não interessa para mim se porque o Pedro Fernandes é meu amigo. Para eu ser amigo dele, tenho que apontar os erros. Até agora, como ele está começando, não se pode nem dizer que é erro dele. Ele começou ontem ou antes de ontem, mas não importa. Amigo é aquele que aponta erros. Se você me disser que sou bonito e louro de olhos azuis, vou achar que você não é meu amigo. Amigo tem que dizer realmente o que está errado.

Então, gente, não fiquem com essa imagem de que foi mais uma reunião. Quando disse, vocês riram, mas vou repetir: quero marcar, se vocês quiserem, uma data para uma próxima reunião, pelo menos com vocês aqui. Se vocês quiserem chamar mais alguém, é melhor. Vou tentar trazer o Secretário. Queria fazer no dia 7 de novembro. Dá tempo para ele conhecer e ter respostas concretas.

Então, esta marcado para o dia 7 de novembro, na Sala das Comissões, às 14horas comigo, eles querem 13h30 para que vocês façam uma lambança para me pegar. Agora, preste atenção, promessa minha: vou levar isso no dia 19 para ele. O documento que vocês me entregarem, nós vamos resumir e levar.

Se o Secretário não vier, traremos as respostas, e daí, posso até dizer “Gente, nunca mais olhem para a minha cara. Um abraço! Eu não vou entrar mais nessa. Estão todos malucos”.

A representante do Vereador Carlo Caiado quer usar a palavra? Não? Todos satisfeitos?

O objetivo é trazer as respostas do Secretário, sejam elas boas ou más e, se possível, com a vinda dele.

Tenho comentado com a minha amiga Neide que temos isto aqui para distribuir, inclusive, nós já andamos distribuindo. Temos que acabar com o de 2014. Não vale? Pode jogar fora? Tem muito aí. Se não presta, vamos jogar fora. Espera aí, ela está falando que pode fazer um adendo. Qual adendo? A senhora pode me mandar? Tem como?

Um minuto, gente, deixe o Flávio falar. Não estou ouvindo.

Quem quiser deste, procure essa bela figura aqui. Quem quiser fale com ele, comigo não. Pode levar à vontade.

Quem quiser anotar o meu e-mail, que apenas eu opero, é celiolupparelli@globo.com. Podem mandar, sou eu quem responde a tudo.

Muito obrigado pela atenção, até o dia 7, e vamos para lá!

A Reunião está encerrada.

(Encerra-se a Reunião às 15h30)