Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da Frente Parlamentar em Defesa da Garantia do Direito à Cultura Literária

REALIZADA EM 11/24/2017


Íntegra Debate Público :
REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2017

(Instituição do Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas no Município do Rio de Janeiro)

Presidência do Senhor Vereador Reimont.

Às dez horas e quarenta minutos, no Auditório Aarão Steinbruch, sob a Presidência do Sr. Vereador Reimont, tem início a Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Garantia do Direito à Cultura Literária, por meio do Acesso ao Livro, à Leitura e à Biblioteca.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Bom dia, pessoal.

É uma grande alegria recebê-los e recebê-las no Auditório da Câmara Municipal nessa luta, já antiga, pelo grupo de trabalho (GT) para instituição do Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas no Município do Rio de Janeiro.

Queria dizer, iniciando nosso encontro, que não precisa ter muitas formalidades. Pode ser como se constrói a escrita, a leitura, o livro, a poesia e a prosa, de maneira bastante tranquila, sem as regras que nos aprisionam.

Quero fazer duas colocações, às quais não peço, necessariamente, a adesão de ninguém, mas é porque é compromisso de todos os debates que faço. Mesmo em espaços em que as pessoas não concordem comigo eu as estou fazendo, e outras pessoas podem fazer outras declarações também. Inicio dizendo que não reconheço o Governo golpista de Michel Temer. Inicio também com uma moção de repúdio à declaração do Secretário Municipal de Educação, no Dia da Consciência Negra, em relação ao povo negro. Meu total repúdio à fala do Cesar Benjamin.

Feitas as duas colocações, e para sabermos o espaço em que estamos e as pessoas que aqui estão, quero pedir uma rápida apresentação. Reinaldo e Divino vão passando os microfones, para que vocês digam quem são e de onde vêm. Começa aqui com a Luciana.

A SRA. LUCIANA MANTA BRÍCIO PINHEL – Bom dia a todos. Meu nome é Luciana Manta. Sou bibliotecária e presidente do Sindicato dos Bibliotecários do Estado do Rio de Janeiro.

A SRA. LEILA TAVARES – Meu nome é Leila. Faço parte da assessoria do Vereador Reimont.

A SRA. GISELE MOTA LOPES – Bom dia. Sou Gisele Lopes, da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Gerência de Livro e Leitura.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Bom dia. Sou Simone Monteiro, fui coordenadora do GT do Plano Municipal do Livro e Leitura. Durante 16 anos, coordenei ações de livro e leitura na Secretaria Municipal de Educação. Há um mês me transferi para a MULTIRIO (Empresa Municipal de MultiMeios da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).

O SR. ANTONIO CARLOS SOARES LIMA – Bom dia. Meu nome é Antônio Carlos, sou assessor do Deputado Waldeck Carneiro.

O SR. CLÁUDIO TOSTES – Bom dia a todas e todos. Eu sou Cláudio Tostes, assessor de comunicação do Deputado Waldeck Carneiro, na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

A SRA. REJANE BRITO – Bom dia. Eu sou Rejane Brito, bibliotecária da Biblioteca João do Rio, em Irajá.

A SRA. MARIA LUCIA DE MEDEIROS QUEIROZ – Bom dia. Eu sou Maria Lucia, da Secretaria Municipal de Cultura, Gerência de Livro e Leitura.

A SRA. MARISSOL MARTINS - Bom dia. Meu nome é Marissol, sou da Secretaria Municipal de Cultura e faço parte da equipe da Gerência de Livro e Leitura.

A SRA. CLÁUDIA MARIA DE BARROS FERNANDES DOMINGUES – Bom dia. Meu nome é Cláudia, sou doutoranda em Comunicação da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), do PPGCOM (Programa de Pós-Graduação em Comunicação). Tenho feito um trabalho com meninas e mulheres do Morro da Mangueira sobre as bibliotecas, a pertinência do projeto na comunidade e a importância dele para a vida cultural e social da comunidade.

A SRA. KELY LOUZADA – Bom dia. Meu nome é Kely, sou coordenadora e gestora da Biblioteca Atelier das Palavras, que fica dentro do Morro da Mangueira.

A SRA. CAMILA DA SILVA ANTUNES – Camila, bibliotecária da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Estamos em greve desde o dia 10 de novembro e vim participar do debate.

O SR. ANDRÉ DA SILVA MEDELLA – Bom dia. Meu nome é André, faço parte do coletivo Leia na Praça. Atuamos no Terreirão, no Recreio dos Bandeirantes. Entre outras coisas, temos uma biblioteca comunitária. Viemos aqui para conhecer e interagir.

A SRA. MARIANA ROZADAS – Bom dia. Eu sou Mariana Rozadas, repórter da Rio TV Câmara.

A SRA. FLÁVIA RIBEIRO PAZ – Bom dia. Meu nome é Flávia, sou bibliotecária, trabalho na Prefeitura e sou da Biblioteca de Campo Grande.

O SR. HUGO DA COSTA MAIA BERNARDO – Bom dia. Sou estudante de Biblioteconomia da UNIRIO (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), me chamo Hugo e vim como ouvinte.

A SRA. EVELYN CHAVES – Bom dia a todos. Sou Evelyn Chaves, coordenadora da Subsecretaria de Identidade Cultural da Secretaria Municipal de Cultura. Trabalho junto com a Gisele Lopes em uma das Gerências – Gerência de Livro e Leitura.

A SRA. CILENE OLIVEIRA – Olá, sou Cilene, professora da SME (Secretaria Municipal de Educação). Sou bibliotecária e trabalho na Gerência de Mídia e Educação, coordenando as bibliotecas escolares municipais.

O SR. ANTONIO CARLOS TAVARES DA SILVA JÚNIOR – Bom dia. Sou Antonio Júnior, da Secretaria Municipal de Cultura e Subsecretaria de Identidade Cultural.

A SRA. SHEILA ARAÚJO – Bom dia. Meu nome é Sheila Araújo, sou tesoureira da Biblioteca Comunitária Monteiro Lobato, que fica na comunidade Morro do Banco, na Barra da Tijuca.

A SRA. LUZIA DE SETA – Eu sou Luzia De Seta, da Biblioteca Comunitária Wagner Vinicio, em Rio das Pedras, da Rede Conexão Leitura e da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias.

A SRA. MÔNICA VERDAM – Bom dia. Sou Mônica, da Rede Baixada Literária de Nova Iguaçu. Coordeno o Eixo Temático de Incidência Política lá no Município para discutir a incidência do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, que já foi aprovado desde 2014.

O SR. CARLOS HONORATO – Bom dia. Meu nome é Carlos, sou mediador de leitura na Biblioteca Comunitária Wagner Vinicio, em Rio das Pedras, Jacarepaguá, e faz parte da Rede Conexão Leitura e da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias.

A SRA. SIMONE DE PAULA ARAÚJO – Bom dia. Sou Simone Araújo, também sou da Biblioteca Comunitária de Rio das Pedras. Faço parte da Rede Conexão Leitura e da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias também.

A SRA. CAMILA DA SILVA ANTUNES – Bom dia. Meu nome é Camila, sou assessora do Programa Prazer em Ler, do Instituto Sonhar, que acompanha bibliotecas comunitárias.

O SR. BETHOVEM LIMA – Bom dia. Sou Bethovem, trabalho na coordenação da Biblioteca Comunitária Teoria das Palavras. Sou articulador e cogestor da Rede Conexão Leitura.

A SRA. LUANA CRISTINA – Bom dia. Sou Luana, mediadora da Biblioteca Comunitária Teoria das Palavras e faço parte da Rede Conexão Leitura.

A SRA. ANDREIA SEVERO OLIVEIRA – Bom dia. Sou Andreia, assistente na Superintendência de Leitura e Conhecimento da Secretaria de Estado de Cultura.

A SRA. MÁRCIA CRISTINA DA SILVA – Bom dia. Meu nome é Márcia, sou bibliotecária da Biblioteca Municipal de Valença.

A SRA. JULIA GUARILHA – Bom dia. Sou Júlia, da Baixada Literal e da Rede Nacional de Biblioteca Comunitária. Sou jornalista.

A SRA. SANDRA MARTINS VIANA – Bom dia. Sou Sandra Viana, da Biblioteca Elias José, na Maré, ligada à Rede Conexão Leitura e à Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias.

A SRA. MARILENE NUNES DA SILVA – Bom dia. Sou Marilene Nunes, gestora da Biblioteca Elias José, da Rede Conexão Leitura.

A SRA. PATRÍCIA NOGUEIRA – Bom dia. Sou Patrícia Nogueira, professora atuante na briga para termos bibliotecas nas escolas e, principalmente, bibliotecários. Sou escritora e trabalho na Secretaria Municipal de Cultura. Ano passado atuei no grupo de trabalho de Livro e Leitura.

O SR. HELIO DOS SANTOS – Bom dia. Sou Helio dos Santos, repórter cinematográfico da Rio TV Câmara.

O SR. LUIZ FELIPE COUTO – Bom dia. Sou Luiz Felipe, da Rio TV Câmara.

O SR. REINALDO ALMEIDA – Bom dia. Sou Reinaldo, da assessoria do Vereador Reimont.

O SR. CLÁUDIO TOSTES – Venho representando o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação – FNDC. Sou Cláudio Tostes.

Fora Temer!

O SR. DIVINO DA SILVEIRA – Sou Divino, da assessoria do Vereador Reimont.

O SR. FRANCISCO DE PAULA – Sou Chico de Paula, da revista Biblioo, site Biblioo, canal de vídeo Biblioo. Também sou representante do grupo de trabalho do Plano Estadual de Livro e Leitura, do Estado do Rio de Janeiro. Espero trazer alguma contribuição pro debate hoje.

Também sou bibliotecário da UFRJ e, com a colega Camila, vou, de alguma forma, trazer nossa pauta de greve. Acho que toda a sociedade tem de ser envolvida, porque impacta na questão do livro e da leitura, uma vez que temos 45 bibliotecas na UFRJ que, com a precarização imposta pelo Governo Federal, podem deixar de atender uma comunidade gigantesca de pessoas.

A SRA. LÚCIA MARA DA SILVA SANTOS – Bom dia, gente. Sou Lúcia, do Serviço de Taquigrafia.

A SRA. CAROLINE SILVESTRE – Bom dia. Sou Caroline Silvestre, do Serviço de Debates.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, acho que estamos todos apresentados. Então, poderíamos fazer uma composição, lembrando que a composição da Mesa não é com a intenção de destacar ninguém. É só para arredondar um pouquinho mais os nossos espaços.

Quero convidar a Kely Louzada, do Conexão Leitura, para sentar aqui conosco; da Rede Baixada Literária, a Mônica Verdam; da Secretaria Municipal de Educação, que agora está na MULTIRIO, a Simone Monteiro; da Subsecretaria de Identidade Cultural da SMC, a Gisele Lopes, Gerente de Leitura. E assim caminhamos.

Quero agradecer muitíssimo a presença de todas e todos. Também quero agradecer aos serviços da Rio TV Câmara, da Taquigrafia e de Debates, que, depois, darão publicidade à Reunião que vamos fazer aqui. Quero agradecer também ao Serviço de Som, que nos está acompanhando, e à nossa companheira lá da copa – tem cafezinho para todo mundo lá.

A Leila vem tentando... queríamos, inclusive, nos desculpar. Às vezes, não conseguimos, nas articulações que fazemos, construir esse debate de maneira... Nós nunca estaremos satisfeitos com a forma com que construímos até agora ou que iremos construir à frente. A radicalização da democracia de construção desses debates tem que ser intensa e cada vez mais buscada. Mas estamos inteiramente abertos a fazer todas as reparações. Queremos retomar o processo.

Na verdade, a proposta é fazer uma roda de conversa. O espaço aqui não nos permite essa roda – aqui é auditório, um espaço onde ficamos olhando uns para as nucas dos outros. O ideal seria estarmos frente a frente, olhando nos olhos. Mas a intenção é essa: fazer, embora não fisicamente, uma roda de debate mesmo, de conversa, retomar o processo de elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas do Município do Rio de Janeiro, e também instar o Poder Público, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Cultura, a reeditar o decreto que institui o grupo de trabalho.

Lembramos que já foi objeto de nossa conversa – tanto com a Secretária de Cultura quanto com o Secretário de Educação – a instituição do grupo de trabalho. Queremos refazer esse movimento, para que a elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas do Município do Rio de Janeiro aconteça verdadeiramente e se deem as providências devidas e cabíveis a ele.

Ao longo de 2016, a Frente Parlamentar, por meio da Rosângela, que nos acompanhava... – ela não está aqui hoje porque está fazendo curso. Dia 2 de dezembro é aniversário dela. Todo mundo pode ligar pra mandar um beijo. Rosângela acompanhou esse processo conosco pelo mandato. Com a mudança de Governo, o processo parou até o momento, novembro de 2017. As iniciativas relativas ao Plano Municipal estão, no nosso entendimento, paradas, se considerarmos a movimentação do Poder Público. E muito movimentadas, se considerarmos a participação e trabalho do movimento social, dos diversos coletivos que têm proposto isso.

Esta é um pouco da nossa proposta hoje. Temos a compreensão de que queremos fazer a discussão sempre coletiva. Vou abrir para as falas. Inicialmente para a Conexão Leitura, para a Kely. Depois a gente roda a conversa e abre também para o auditório.

Podemos combinar inicialmente uma fala de cinco minutos pra poder rodar pra todo mundo e ter mais gente falando. Nós, da Mesa, vamos igualar nossos tempos. Pode ser? Então, está bom. Está aberta a fala pra você, Kely.

Muito obrigado.

A SRA. KELY LOUZADA – Obrigada.

Primeiro, quero dizer que foi um susto, porque não me preparei para estar à Mesa hoje. Mas estou sempre preparada para essa proposta de que a leitura é um direito. A leitura não é um favor que governo algum nos propicia. É um direito! Temos direito à leitura.

Faço parte da Rede Conexão Leitura e da RNBC – Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias. A gente está fazendo um movimento no Brasil inteiro. A biblioteca que eu coordeno fica dentro do Morro da Mangueira. Só pra vocês terem uma noção, lá nós trabalhamos com o direito à leitura. No mês em que menos emprestamos livros durante este ano de 2017, tivemos um número de empréstimos de 278 livros. Foi quando a comunidade estava “pegando fogo”, e não tinha aquele movimento de entra e sai na biblioteca.

A Luana fez um levantamento pra mim e, até ontem, neste mês de novembro, já havíamos emprestado 472 livros. Estou aqui ocupando uma cadeira como eu ocupava uma cadeira de mediação de leitura no grupo de trabalho para a construção do Plano Municipal do Livro e da Biblioteca. Tivemos que dar uma parada nos nossos encontros porque este Governo atual não nos reconheceu. Não abre as portas para a gente. Não nos recebe pra ouvir o que temos pra falar.

Tivemos que dar uma parada em nossa luta porque temos aqui o Vereador. Resolvemos – como Conexão Leitura – parar de bater na porta das secretarias e vir ao nosso Vereador para ver se, pelo menos por aqui, conseguimos alguma coisa.

É isso.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Ok, Kely.

Vou pedir a fala da Rede Baixada Literária, da Mônica Verdam. O microfone está aberto pra você.

A SRA. MÔNICA VERDAM – Bom dia. É um prazer estar aqui.

Sou de Nova Iguaçu, que foi o primeiro Município do Estado do Rio de Janeiro a aprovar o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas. O plano foi aprovado em novembro de 2014, mas a nossa luta continua.

Vim contar um pouco como foi essa trajetória desde 2011. Eram, na época, seis bibliotecas comunitárias que atuam na periferia do Município. Não sei se vocês conhecem Nova Iguaçu. É um Município grande. Atuávamos numa área que tem aproximadamente 150 mil habitantes e nenhuma biblioteca. O Município todo tem apenas uma biblioteca pública. Então, são as bibliotecas comunitárias que fazem esse trabalho de fomento, de incentivo à leitura e, consequentemente, também, do desenvolvimento da escrita com crianças, adolescentes, jovens e adultos dessas comunidades periféricas.

Os mediadores de leitura, funcionários, educadores e professores que atuam nessas bibliotecas começaram a se organizar e trazer para a parceria escritores, poetas da Cidade, coletivas de saraus, editoras, livreiros, professores e leitores, enfim, a comunidade em geral para essa discussão. E aí foi instituído, por decreto, o GT, que se chama GT Iguaçulendo, que tem um blog para quem quiser informações. O blog hoje não está ativo porque o GT foi instituído especificamente para elaborar o Plano Municipal. Então, depois disso, ele não teve mais movimentação. E esse GT trabalhou, de 2011 até dezembro de 2013, com várias ações no Município, encontros semanais, debates, conferências, com a “Parada do Livro”, que levava toda a população leitora das bibliotecas para o Centro da Cidade pedindo a aprovação do Plano Municipal, e com muitas outras atividades literárias dentro da Cidade e, também, nos bairros onde as bibliotecas estão instaladas. Foi um movimento longo: de 2011 a 2013.

Em 2013, a minuta do plano foi aprovada numa conferência e entregue nas mãos do Secretário de Cultura da gestão anterior no Município. Porém, o PPA (Plano Plurianual) do Município havia sido aprovado em julho de 2014 e não fazia nenhuma referência sobre as pastas executoras do Plano Municipal do Livro, que é a Secretaria de Educação, a Secretaria de Cultura e a Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu, nem à leitura, nem à literatura, nem ao livro e nem à biblioteca. E isso acabou sendo impedimento para que conseguíssemos incidir com recursos para que o plano fosse efetivado. O plano tem ações de curto, médio e longos prazos e são ações que beneficiam tanto a cadeia mediadora do livro, quanto a cadeia produtiva e a cadeia criativa. Tem essa amplitude toda.

Por isso, durante três anos, a gente ficou ali, continuou na batalha. E agora, neste momento, estamos numa batalha extremamente forte. Porque é o momento em que o Município está a ponto de sancionar o PPA 2018/2021 e precisamos muito que o plano esteja incluído. Senão serão mais três anos de luta sem recurso público e sem a efetivação dessas ações que estão no Plano Municipal.

Então, vejo assim, a trajetória é longa. Em conversas, olhando para o decreto que vocês tinham, vi que havia uma data específica para que a minuta fosse apresentada. Como essa data limite expirou, é necessário que vocês estejam juntos: sociedade civil, as três cadeias – a mediadora, a produtiva e a criativa –, também o Poder Executivo e as parcerias que vocês puderem e que já têm do Poder Legislativo, para restituir esse GT e conduzir a elaboração desse plano, que vai ser muito importante para a Cidade do Rio de Janeiro e também para o Estado.

Esse plano foi aprovado por lei. Ele é uma lei dentro do Município, com fonte de financiamento e com as secretarias executoras nele determinadas. Nesse aspecto de orçamento e de determinação dos executores, é o único no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) –Da Fundação Educacional? Lá tem a fundação?

A SRA. MÔNICA VERDAM – É. Lá tem a Fundação Educacional. Não sei se meu tempo acabou, porque, depois, se surgirem perguntas posso ir me prolongando. Essa foi a trajetória da Rede Baixada Literária, que ainda não se finalizou. A gente ainda está na caminhada e lutando.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Muito bem, Mônica. Muito obrigado.

Para eu não perder aqui o fio da meada, esse GT Iguaçulendo foi proposto e fomentado pelo Poder Público, ou a sociedade foi fazendo e depois o Poder chegou?

A SRA. MÔNICA VERDAM – A sociedade se organizou chamando esses mediadores de leitura, leitores, professores universitários que tinham afinidade com a causa da leitura, autores do Município, que tem uma vastidão de poetas, escritores, vários grupos de sarau. Foi a sociedade civil que foi envolvendo. Muitas reuniões aconteceram sem a presença do Poder Executivo, tanto das Secretarias de Educação e de Cultura, quanto da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu (FENIG). Mas, depois, eles foram vendo que ia tomando proporção e aí não teve como. Começaram a participar até que foi encaminhado ao Prefeito o pedido da assinatura do decreto para instituir legalmente. Com isso, o Prefeito assinou o decreto e, a partir daí, o GT teve legitimidade para elaborar tanto o plano quanto a Lei do Livro, Leitura e Literatura, incluindo as bibliotecas, tanto públicas, escolares e comunitárias.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – E o projeto de lei, foi esse GT quem fez a minuta e encaminhou ao Executivo para que o Executivo fosse autor dele? Foi isso?

A SRA. MÔNICA VERDAM – Sim, foi dessa forma.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Ótimo. Esse é o caminho, de fato, mais correto. Ótimo, muito bom, desculpa te interromper. Kely, fique à vontade.

SRA. KELY LOUZADA – Só para complementar. Eu estava aqui relembrando com a Gisele que, quando a gente parou com os nossos encontros, já estávamos na construção da nossa minuta. Ela já está pronta. Na minuta a gente também prevê orçamento, mas não pôde colocar a minuta em pauta para as duas secretarias, por eles não nos receberem.

Esqueci de dizer também que fui eleita para cadeia mediadora através de votos, porque o Conexão Leitura começou um movimento muito forte no Município do Rio. E começamos a bater na porta de várias pessoas, de várias entidades, de todas as cadeias. E, na época ainda do outro Governo, fomos chamadas pelo Marcelo Calero, quase 20 horas no gabinete dele, porque ele queria saber o porquê da gente estar fazendo um movimento tão forte e se a gente não poderia ter ido diretamente a ele. E o que respondemos a ele foi o seguinte: “Cansamos de bater na porta de vocês e vocês darem com a porta na nossa cara”.

Então, foi na Câmara, com o Vereador Reimont, que conseguimos instituir o GT da Frente Parlamentar. Foi um movimento lindo. Reimont disse que poderia fazer esse processo por ele aqui dentro, pela assessoria dele. Mas, que ele preferia que a gente fosse bater na porta dos outros vereadores para eles aderirem à causa. Precisávamos da metade mais um para poder instituir a Frente. Conseguimos metade mais um, graças a Deus. Na época, acho que duas pessoas só que não assinaram, pelo que recordo, não quiseram assinar esse nosso movimento. E constituímos a Frente Parlamentar e ela continua. E é isso, é colocar a minuta para votação, trazer esses movimentos para cá.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Vou passar a palavra para Simone da Secretaria Municipal de Educação, agora na MULTIRIO. Com você, Simone.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Bom dia, obrigada mais uma vez pelo convite. Antes de qualquer coisa, eu queria roubar um tempo do meu próprio tempo só para fazer um convite a todos vocês: peço que saiam daqui, almocem e depois se dirijam a ABL (Academia Brasileira de Letras), onde a gente vai fazer um lançamento – já falando pela MULTIRIO – de um programa que tem tudo a ver com o que a gente está falando aqui, que é a força e o poder da literatura na vida das pessoas. Chama-se Próxima Página e são 10 episódios. Ficarão disponíveis para todos. A gente pretende disponibilizar esse material, que também é de luta em defesa daquilo que a gente acredita que é o poder da literatura, a presença da literatura na vida das pessoas.

Esse imaginário social precisa ser também atingido, porque quando as pessoas, a sociedade como um todo, entendem o papel e a força da literatura como um valor social, elas passam a também repensar essas questões no seu dia a dia.

Então, fica aí o convite. Às 14 horas, na ABL, a gente vai fazer essa discussão também com alguns convidados sobre a importância de lutar por esse imaginário que não pode ser apenas o da festa, da alegria, como se vê nas grandes campanhas da literatura, a grande festa da literatura. A gente sabe que é uma grande festa, sim. Mas é mais do que isso. E a gente precisa lutar para que esse direito seja assegurado a todo e qualquer cidadão.

Feito isso, então, falo na qualidade de coordenadora do GT, recuperando rapidamente, o histórico. Essa luta, no Rio de Janeiro, começou desde o ano de 2005, com o Ano Viva a Leitura, quando participei com Leda Fonseca, que coordenava as ações de livre leitura na Secretaria de Cultura, em São Paulo, no encontro do COLE (Congresso de Leitura do Brasil), com o então Coordenador do Plano Nacional do Livro e Leitura, no Ministério da Cultura, que era Galeno Amorim, com Zoara Failla, que continua até hoje, com a pesquisa Retratos da Leitura.

Então, essa luta vem de um tempo. E naquele momento, eu e Leda, que fomos a uma reunião lá, dentro da programação do COLE, trouxemos para a Secretaria, para o Executivo, tanto de Educação, quanto de Cultura, a importância de colocar essa discussão em pauta e do Rio de Janeiro assumir esse lugar que era colocado. Porque, Vereador Reimont, há uma metodologia para a elaboração dos planos, estabelecida pelo Governo Federal, no Plano Nacional do Livro e Leitura – hoje Plano Nacional do Livro, Leitura e Escrita –, que é um projeto de lei que já está em última instância de votação na Câmara Federal.

Então, dentro da metodologia do Plano Nacional, à qual os estados e municípios devem ser alinhados, a proposta é que as Secretarias de Educação e de Cultura, no mínimo – no nosso caso, a exemplo de outros cenários, conseguimos incluir a Secretaria da Casa Civil, que também dá um respaldo institucional importante para esse movimento no Poder Executivo –, assumam a coordenação desse trabalho, junto, obviamente, com a sociedade civil. Senão, não há discussão coletiva, não há elaboração.

A gente tem de entender que é essa construção que é muito mais difícil. A gente precisa entender que, mais do que tudo, a elaboração de um plano é a elaboração de uma ação em rede, com articulação dos diferentes segmentos. Por isso, acho que sinto falta aqui hoje – embora ache muito bom que esse auditório esteja ocupado – de outras cadeias. E essa foi uma tônica ao longo da nossa trajetória na elaboração da minuta, que ainda não está fechada. A gente avançou bastante, mas o documento não está prontinho para entregar. A gente ainda tem que retomar como GT. Já estou me incluindo no GT. Na verdade, um novo GT a ser constituído deve assumir esse fio da meada e dar sequência a essa discussão, que já foi travada, mas não foi concluída.

Em 2005, viemos ao Rio, discutindo, discutindo, tentando elaborar esse trabalho. Em 2009, fizemos, na Biblioteca Nacional, o primeiro encontro oficial das secretarias convocando as pessoas para uma plenária pública para a construção do GT. Naquela época, eram Secretários: Cláudia Costin, na Secretaria de Educação; e Emilio Kalil, na Secretaria de Cultura. E fomos avançando, vagarosamente, não na medida do nosso desejo, mas avançando. O GT nunca chegou a ser oficializado. Não havia a publicação. A gente não conseguia avançar com os secretários na publicação do decreto que instituiria o GT. Então, havia um grupo: tinha escritores, ilustradores, professores, bibliotecários, pessoal do movimento das bibliotecas comunitárias – que, aliás, no Rio de Janeiro, têm uma força aguerrida e uma luta por essa Frente, sem dúvida, e desde o primeiro momento acolheram e se envolveram; em alguns momentos, assumiram de fato essa causa. Isso é notório e precisa ser reconhecido. Então, não conseguimos o decreto, mesmo com o GT constituído, com reuniões, com encontros, ocupando alguns espaços públicos.

Isso só aconteceu anos depois, em 2015, se não me engano. Se não foi, me corrijam, por favor. Em dezembro de 2015, a gente conseguiu, na gestão de Eduardo Paes, a instituição do GT, oficialmente, com um decreto...

A SRA. KELY LOUZADA – Em novembro, saiu a Frente Parlamentar e em dezembro...

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – É, está aqui. Em 23 de novembro de 2016 foi instituído o GT.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Isso com bastante luta, dentro e fora do Executivo! Esse é o movimento mesmo! Como disse no início, as pessoas precisam entender que a gente está lutando por um direito e não por uma benesse ou por uma coisinha simples, que é dar livro para crianças ou jovens lerem, pôr o livro nas mãos das pessoas. Isso é só o começo da história.

De lá para cá, na Secretaria de Cultura, por exemplo, foram quatro Secretários, ao longo da gestão: Emilio Kalil, Sérgio Sá Leitão, Jandira Feghali, depois Junior Perim, que foi o último. Foram vários Secretários. Na Educação, foram duas, porque a Cláudia Costin saiu e Helena Bomeny assumiu. Tudo isso provoca, no Executivo, toda uma mudança e uma lentidão que já lhe é peculiar. O Poder Público, a massa da máquina pública, exige um tempo diferenciado, e a gente vai nessa luta, trabalhando, reconstruindo, costurando, fazendo as articulações, trazendo de novo à cena essa discussão.

Enfim, nesse processo, o GT foi constituído contando com representantes da sociedade civil, bibliotecários, a Frente Parlamentar do Livro e Leitura, representada no GT, instituições de referência na nossa Cidade, como a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, a Secretaria de Estado de Cultura com assento no GT, o que também trouxe uma sinergia importante de articulação e de discussão política. Então, houve ali uma mobilização muito interessante que resultou numa trajetória que teve, entre outros aspectos, participação em eventos literários da Cidade.

Ocupamos espaços no “Lapa Lê”, na “Paixão de Ler”, nos eventos da Secretaria de Educação, de Cultura, nos congressos do “Conexão Leitura”, aqui no Rio, onde participamos também de várias pautas. Fomos para lugares públicos para convocar as pessoas e aí nos deparávamos com a maior dificuldade, que era trazer as pessoas da sociedade civil para a discussão. Essa é uma lição aprendida que fica para quem assumir no novo GT. Precisamos trabalhar de forma muito dura, muito radical, na adesão dos outros segmentos da sociedade, senão vamos fazer o plano para nós mesmos e este não é o desejo de ninguém, em nenhum momento, ou seja, fazer um plano de gabinete ou de um único segmento da sociedade. O plano tem que ser o máximo possível coletivizado, desde a sua concepção. Esse é o ideal! É utópico e necessário.

A gente está vendo experiências em outras cidades, em outros Estados, nos planos que foram aprovados, a luta que é. Fazer o plano é só uma etapa do trabalho. Quando há um documento que a Câmara aprova e vira lei, é só o começo, porque a luta continua. Em Porto Alegre e na Bahia, a gente está vendo isso; recentemente, em Minas, o processo retrocedeu; em São Paulo, o novo Governo revogou várias questões que foram conquistadas com o processo do plano. Então, a luta não para com a elaboração do plano. A gente não pode ter essa ilusão de que fez o documento e está tudo resolvido. Muito pelo contrário, é luta constante, é processo de construção. Essa é outra lição aprendida.

Tentei trazer aqui um panorama. Acho importante frisar também que, no caso da rede pública, a gente tem hoje mais de 1.500 unidades, desde a educação infantil até o ensino fundamental, passando pela educação de jovens e adultos. Nós fizemos um grande movimento. E todo esse acúmulo será apropriado e repassado para a continuidade desse trabalho. Nada do que foi feito pode ser perdido. Alunos e professores fizeram propostas para o “Livre Leitura” na Cidade.

Nós temos muitos registros dessa movimentação e fizemos também um dos momentos mais lindos dessa trajetória, que foi a assembleia, o fórum de alunos. Claro, puxado pelos alunos da rede pública, mas também aberto aos alunos da rede privada. E fizemos dentro do Salão do Livro Infantil e Juvenil. Algumas pessoas daqui estavam presentes e nós nos emocionamos juntos com aquele momento das crianças tomando o microfone e dizendo o que elas querem para leitura em suas escolas, nos seus bairros, na sua Cidade. Então, todo esse acúmulo deve ser apropriado e levado adiante.

Para finalizar, eu acho que a minha fala e a da Gisele trazem a fala do Poder Público. Eu acho que a gente não vai falar de nenhuma outra coisa a não ser dessa trajetória, desse movimento e do desejo de que isso continue acontecendo com força. Eu queria enfatizar que, quando o Vereador Reimont introduziu a fala e disse “e o Poder Público está parado”, eu diria que não está parado, não. Foi muita luta desde que a nova gestão começou até hoje. E essa luta vai continuar acontecendo porque a trama é bastante complexa num Governo que se instala.

Eu sou professora da rede pública do Rio de Janeiro há mais de 30 anos. Eu trabalhei por 16 anos na Secretaria Municipal de Educação. Continuo na Prefeitura. Hoje estou na MULTIRIO, que é uma empresa pública da Prefeitura extremamente relacionada à educação. E esse é o ideal e o processo de trabalho que a gente vai levando adiante. Muita articulação foi feita desde o primeiro dia deste Governo, quando eu estava lá na minha sala, no 4º andar, e o Prefeito Crivella entrou. Ele foi de sala em sala. A primeira coisa que eu falei para ele: “Bom dia. O senhor sabe que tem um Plano Municipal do Livro e Leitura para ser construído nesta Cidade?” Então, essa é a articulação cotidiana.

É um trabalho de formiguinha que a gente vai fazendo, que vai envolvendo, que vai tentando articular com a política pública. Porque a gente sabe que é importante no meio de tantas questões. E vocês todos sabem disso e estão acompanhando, como nós, todas as questões que, cotidianamente, uma rede como esta enfrenta. As Bibliotecas da Cultura também estão nesse roldão. São questões de toda ordem... E se instalar no Governo, dependendo das circunstâncias, é mais ou menos complexo. Eu vivi, ao longo desse tempo, governos em sequência, de reeleição ou de completa ruptura de estrutura. Então, eu posso falar isso com bastante propriedade. Não é fácil, não é simples, mas é necessário que tenhamos essa clareza.

Não estamos parados por quê? Eu encerro minha fala convidando e convocando todos vocês para participar no dia 18 de dezembro, às 14 horas, do fórum para a instituição do novo GT. Essa foi uma articulação que nós conseguimos fazer e, obviamente, contando com o movimento que ressurge. Esse momento aqui é fundamental para que isso aconteça. Eu acho que é um bom aquecimento, importante para chamar e convocar a sociedade civil para que se organize, para que participe. Nós ainda não temos o local.

Eu e Gisele trabalhamos junto com a equipe de assessoria da Secretaria de Cultura e a assessoria da Secretaria de Educação para construir essa agenda, porque nós sabemos que hoje o próximo passo é este: o que falta fazer? Vamos fazer a reunião. Vamos convocar a plenária pública. Então, a data e a hora já estão marcadas: 18 de dezembro, às 14 horas. Os Secretários de Educação e de Cultura já sinalizaram com essa possibilidade.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Nós estamos falando de uma questão institucional.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Não. Nós estamos falando da metodologia de elaboração do plano.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Sim. Mas as duas Secretarias... Quando eu disse que o Poder Público está paralisado, na minha fala inicial, eu estava dizendo, Simone, porque nós procuramos os Secretários de Cultura e de Educação e a resposta não chega para a Frente Parlamentar. Eu também sou daqueles, por exemplo, que acham que a governança não se dá pela direção, porque se a governança se desse pela direção, estaríamos perdidos, porque as instituições todas estão muito perdidas e muito falidas.

Minha questão é a seguinte: essa é uma articulação que o Secretário de Educação e a Secretária de Cultura estão propondo por meio de um decreto de instituição para o Prefeito assinar em 18 de dezembro ou é mais uma movimentação do movimento social, como este que a gente está fazendo aqui agora?

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Não. Vamos voltar um pouco para esclarecer esse ponto.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Quero que você esclareça já concluindo, fazendo um favor.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Talvez eu tenha falado rápido demais. Qual é o próximo passo? Por que estamos aqui hoje? O que queremos aqui hoje? A retomada do grupo de trabalho. Como se retoma o grupo de trabalho? Fazendo um fórum público, como fizemos em março de 2015, porque o decreto foi em 2015. Em março de 2016 nos reunimos no subsolo da Prefeitura e constituímos o grupo de trabalho publicamente. O grupo de trabalho foi eleito em uma plenária pública, como propõe a metodologia do Plano Nacional.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Pois é, Simone, perdoe-me a interrupção de novo. Estou aqui com o decreto na mão, que é de 23 de novembro de 2015. Ele institui um GT para elaboração do Plano. E aí ele coloca lá os membros do grupo: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria da Casa Civil – um membro titular e um suplente de cada um – a Cadeia Produtiva – um membro titular e um suplente –, Cadeia Criativa e sociedade civil.

Então, há três entidades do Poder Público. A cadeia de mediação não está prevista aqui neste decreto. Para concluir meu raciocínio, para a gente metodologicamente e pedagogicamente ficar bem esclarecido.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Sim, isso precisa ficar muito claro para todos.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Depois, esse GT, com a nova gestão, por mais que vocês já tenham feito em março de 2016 uma plenária para dizer quem da cadeia criativa participaria. Esse grupo caminhou. Então, estamos falando de uma assembleia, de um fórum, posterior à instituição de um decreto. Esse decreto que está aqui permanece vigendo? Diz aqui que entrou em vigor na data de sua publicação, 23 de novembro.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Ele não foi revogado. O que tem prazo é o decreto que nomeia uma resolução.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Diz: “o grupo de trabalho deverá entregar relatoria final, com a minuta, até a primeira quinzena de março de 2016”. E aí, em março, ao em vez de entregar a minuta, vocês fazem uma reunião para eleger ainda o grupo.

Eu estou compreendendo, mas eu estou querendo dizer o seguinte: essa chamada que Simone está colocando – só para eu compreender – é uma chamada da qual tem ciência a Secretaria de Educação e a Secretaria de Cultura, em suas cabeças, de que esse grupo de trabalho vai apresentar essa minuta à Secretaria Municipal de Educação.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Não, Senhor Vereador. Não há minuta pronta para ser aprovada. Há uma urgência de fazer o grupo de trabalho novamente para que ele dê continuidade à discussão. Há uma resolução. Como esse decreto já a instituiu, a gente não precisa instituir de novo, porque há acordo entre as duas Secretarias de que tem que ter o GT. A gente não precisa fazer isso de novo. A gente precisa é reconstituir o GT oficialmente, publicamente, coletivamente, em uma reunião aberta, que é essa reunião que a gente está propondo para o dia 18 de dezembro deste ano, às 14 horas, em um local público, para a qual todos os segmentos devam ser convocados, para que, aí sim, com a presença das duas Secretarias e dos dois Secretários.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Dos dois secretários.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Sem dúvida.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Porque, pela Secretaria, você está aqui.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Isso foi articulado na agenda dos dois Secretários. Acho que tem que ser num lugar maior essa plenária.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Quero só dizer o seguinte: sou um Vereador de oposição. Fui um Vereador de oposição ao Prefeito Eduardo Paes, mesmo o Vice-Prefeito sendo do PT; sou Vereador de oposição ao Prefeito Marcelo Crivella; mas torço para caramba para que as coisas deem certo.

O que a gente tem tido até agora é uma marcação de reunião seguida de uma desmarcação de reunião. Já fui procurar o Cesar Benjamin algumas vezes para discutir o Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas. E ele diz assim: “Vou conversar com Nilcemar Nogueira”. Saio de lá, falo com Nilcemar Nogueira, e vou conversar com Cesar Benjamin. Não há desrespeito algum às figuras do Secretário e da Secretária. Mas há o entendimento, Simone – e tenho muita liberdade para falar a esse respeito – de que a Prefeitura do Rio de Janeiro ainda não encontrou o caminho das pedras. Está todo mundo batendo cabeça.

É uma covardia dizer isso a um servidor público, porque vocês estão trabalhando, não tenho dúvida alguma disso. Mas em relação às cabeças que organizam as secretarias, o pessoal está perdido. Não dialogam. A Secretária Municipal de Fazenda esteve aqui ontem. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira disse para ela assim: “Ah, mas o secretário está pedindo isso...”. “O secretário pode pedir o que ele quiser. Primeiro ele tem que falar comigo, e ainda não falou”. Percebem? É um desencontro total.

Até compreendo a colocação de Camila. Ao mesmo tempo em que compreendo a colocação dela, e vejo a preocupação com a manutenção da reunião aqui no Plenário da Câmara. Embora estejamos inteiramente à disposição – arrumamos o espaço para que isso aconteça –, acredito também que a Prefeitura quererá fazer o processo como protagonista, o que para nós não há problema. A impressão que dá é de que se a puxarmos para cá, podemos mandar uma mensagem para lá de que queremos protagonizar; e quem tem que protagonizar isso aqui é o Executivo. Esse é um primeiro movimento, embora ache que, se por acaso não avançarmos, teremos que, neste ano, como ponto de honra nosso, desse coletivo, se esse grupo não for formalmente instituído, porque, para ser formalmente instituído, tem que ter a designação feita pelo Prefeito... Ele tem que regulamentar o decreto. Aqui está escrito “Pelo Poder Público: Simone Monteiro de Araujo, Gisele...”

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Não. Depois saiu outro desse com os nomes de todas as pessoas. E é isso que a gente quer.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Eu sei. Estou dizendo que se isso não acontecer e a Prefeitura ficar demorando a apresentar o Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas apresentaremos o nosso. Aí, é uma luta política que temos que compreender. Em vício de iniciativa, a gente coloca, pelo Legislativo, pela Comissão de Cultura, para que não se diga: “O Vereador Reimont está querendo os louros da glória”. Não quero atribuir louro algum a meu trabalho. Presido a Comissão de Cultura. Chamamos, pela Comissão de Cultura da Câmara, e os três Vereadores apresentam o plano. Vamos discuti-lo na Comissão de Justiça e Redação para que eles nos deem constitucionalidade, mesmo sabendo que tem vício de iniciativa, e fazemos a queda de braço com o Executivo.

Com o Prefeito Eduardo Paes era a mesma coisa. Apresentamos o projeto de lei de climatização das escolas; não poderíamos. A gente pedia ao Prefeito e ele não fazia; pedia, e não fazia; pedia, e não fazia. Aí, tivemos uma queda de braço: apresentamos, conseguimos driblar a Comissão de Justiça e Redação, conseguimos um parecer de constitucionalidade, mesmo sabendo que tinha vício de iniciativa, porque criava despesa para o Executivo, o Prefeito vetou e disse assim: “Não quero essa lei. Vou fazer uma nova lei”. E fez uma lei com o mesmo texto que apresentamos. Ganhamos a causa, não tem problema.

Percebem, então? Acho que a gente também não vai esperar terminar o Governo do Crivella. Em meu entendimento, se para termos um plano na Cidade do Rio de Janeiro tenha que ser a fórceps, que seja a fórceps; se é para ser com o “pé na porta”, sem desrespeitar em nada Cesar Benjamin e Nilcemar Nogueira, que são companheiros, pois não estou brigando com eles. Meu repúdio hoje aqui a Cesar Benjamin não é a ele, é à fala dele, à postura dele; e minha fala com Nilcemar depois vai ser para ela: “Como é sentar-se à mesa de alguém que é racista? Você que é uma negra, não é?” Minha fala é essa e pronto. Essa é uma discussão política

Sobre o Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas, a Prefeitura tem que entender: ou ele sai por lá ou a gente faz uma pressão, a não ser que o coletivo diga: “Não, Reimont, não se meta nisso; Comissão de Cultura, não se meta nisso”, e a gente tira o corpo fora.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Posso concluir?

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Peço que você conclua pra gente continuar.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – É preciso ficar muito claro que esse processo tem um percurso estabelecido. E é esse percurso que a gente está querendo respeitar e dar continuidade.

Se a gente pensar que esse decreto é sucedido por um outro que publica o nome dos representantes de cada segmento das cadeias do Livro e Leitura – produtiva, mediadora, criativa – enfim, todas as cadeias ali representadas... Inclusive, temos no documento original a possibilidade até de ter mais representações como nós tivemos no Rio. A gente avançou nessa composição inicial do GT, tendo representantes do Governo Estadual, do Legislativo e tendo representantes da Casa Civil na composição do Executivo.

Você não pode ter menos do que está estabelecido no documento como representação. Você pode ter até mais, caso o coletivo julgue importante ter essa composição. A força do coletivo é que deve ditar o caminho do trabalho. Mas temos diretrizes, encaminhamentos e a legitimidade de um processo. Apropriando-me aqui um pouco de Paulo Freire: “A boniteza da coisa é quando ela é de verdade”. E é isso que a gente está propondo aqui, trazer uma discussão pública para reconstituir publicamente o GT, com uma representação significativa, para poder avançar, para não errar os mesmos erros que a gente cometeu nas primeiras experiências. Vamos aprender com nossa história.

A ideia e uma questão importante também para a gente entender, nessa frente de luta, é que o Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas do Rio de Janeiro está inserido como uma das estratégias na Meta 7 do Plano Municipal de Educação, que está na Câmara de Vereadores e não foi aprovado até hoje.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Que é outro imbróglio que não é aproveitado porque o Executivo não quer.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Bem, ele está na Câmara há mais de um ano para ser votado e não foi.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Não, está equivocada. Ele está na Câmara há muito tempo, mas existe algo no Parlamento Brasileiro que quem coloca o projeto para ser votado é seu autor.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Participei de três reuniões a pedido da Câmara.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Ontem coloquei um projeto para votar, da dupla função, que é um projeto meu, foi votado ontem; quem coloca o projeto é o autor. Cesar Benjamin e o Prefeito Marcelo Crivella têm que querer botar o Plano para votar. Eles não querem botar. O Prefeito tem um líder do Poder Executivo aqui.

Há uma pecha que paira sobre o Legislativo e ela é irreal. Os Poderes não podem ser confundidos. O Poder Executivo é o autor do projeto e sua matéria para ser votada tem que ser posta para tramitar nesta Casa. Eu até posso colocar o projeto para votar, posso pegar um projeto do Executivo e botar para votar, mas não consigo fazê-lo porque o Executivo não quer; porque, se quiser, o Vereador Paulo Messina, que é o Líder do Governo, tem que colocar o projeto para ser votado. O Líder do Governo é quem bota um projeto do Governo para votar. Não tem que dizer que o Legislativo é que não vota, que está aqui há mais de um ano. De fato está aqui há mais de um ano, mas quem tem que colocar na pauta de votação é o Executivo.

O Prefeito colocou o projeto para pedir R$ 500 milhões emprestados à Caixa Econômica Federal? Colocou. Colocou um projeto pedindo autorização para ele viajar quantas vezes ele quiser? Colocou. O que interessa ele coloca. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) colocou? O IPTU botou para votar. Agora, o Plano Municipal de Educação não bota para votar, é outro imbróglio. Então, precisamos compreender isso, porque não é corporativismo. Não estou defendendo o Legislativo, porque se eu tiver que criticar o Legislativo, critico-o mesmo, mas aqui não é o caso.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Eu sei disso. A gente sabe que essa é uma frente de discussão importante. A gente sabe que o plano foi retirado da urgência de votação, mas não da votação. Outras questões foram colocadas na frente, mas ele está na pauta para ser votado.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Não está na pauta. A pauta é semanal.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Sei que é semanal, Vereador. Fui convocada pela Câmara para representar a Secretaria em três ou quatro Audiências Públicas temáticas para que fossem discutidos tópicos sobre o plano. Em uma dessas reuniões, ela foi polarizada na questão do gênero, que é um assunto candente na Casa, e que tem emperrado a discussão, porque há um segmento na Casa que defende o movimento Escola Sem Partido, que é outro tema igualmente importante.

Nossa intenção aqui, minha e de Gisele, como representantes desse movimento pelo Poder Executivo – mas antes de tudo como militantes dessa causa do Livro e Leitura, como cidadãs e professoras –, não é estabelecer cabo de guerra. É entender as situações para saber como podemos posicionar-nos e avançar. É o debate. É a luta de sempre. Quando menciono que o Plano Municipal do Livro e Leitura está como uma estratégia colocada na Meta 7 do Plano Municipal de Educação, mais que tudo, reforço a luta que há por trás dessa articulação, para que uma política converse com a outra, para que não se tenha um Plano Municipal do Livro e Leitura apontando em uma direção, um Plano Municipal de Cultura apontando na outra e um Plano Municipal de Educação em outra. Essas políticas precisam convergir e é para isso que eu quero chamar a atenção aqui. O embate político, as lutas das questões do Executivo, do Legislativo e tudo isso está tão complicado no País. Temos tanta complexidade nessa discussão.

Eu realmente não posso enfatizar e jogar luz no debate por essa perspectiva. Quero jogar luz nesse debate pela perspectiva da articulação da política pública, das diferentes políticas públicas de Educação e Cultura, e o Livro e Leitura na interseção. Quero jogar luz na importância da força da sociedade civil, da articulação dos diferentes segmentos, para que não tenhamos um plano de um único grupo, porque foi isso que aconteceu ao longo do tempo: nós lutando juntos, mas sempre somos os mesmos que nos encontramos nas plenárias. Acho que precisamos ampliar e adensar isso. É essa a luz que quero jogar nessa discussão.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Que é a luz necessária.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – É um avanço trabalharmos juntos para construir esse dia 18 de dezembro, às 14 horas, para termos um novo GT e darmos sequência ao trabalho. Acho que essa é a intenção.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Tem um microfone perto de você, Camila? É preciso que fique gravado.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Camila, essa articulação aconteceu há dois dias.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Fica aqui a reivindicação da plenária de que esse local seja divulgado o mais rápido possível.

Quero fazer um reforço no seguinte: a importância da presença do Secretário Cesar Benjamin e da Secretária Nilcemar Nogueira, porque são eles os ordenadores da política. Infelizmente, está nas mãos deles. Falamos em “falta vontade política”. Em meu entendimento, não falta vontade política alguma. Às vezes, a vontade política não está indo ao nosso encontro. Volto a falar nessas questões. Hoje, aqui na Câmara, há um acordo: cada vereador pode ter um projeto na pauta. Tenho um projeto na pauta. Não posso ter mais de um. O Executivo coloca o projeto na pauta na hora que quiser. Por que ele coloca? Porque o Executivo tem maioria.

Na hora que o Prefeito quiser colocar um projeto aqui na Câmara para aprovar o Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas ele coloca. Ele coloca hoje e aprova daqui a uma semana, porque roda na urgência nas Comissões; assim é o Plano Municipal de Educação também. Então, apenas para compreender a vontade política para estar... Por isso será importante no dia 18. Fico muito feliz que já esteja marcado a data e a hora com a presença de Cesinha e de Nilcemar. Acho bastante importante.

Agora, vamos passar para a Gisele.

A SRA. GISELE MOTA LOPES – Bom dia.

Concordo com um pouco do que Simone falou. Estou aqui como representante da Secretaria Municipal de Cultura e já viemos batalhando pelo plano desde 2011. Somos como dizia Gandhi: “Resistência ativa e provocativa”. Nunca paramos, sempre buscamos mostrar aos secretários a importância que saísse do Executivo e que precisávamos ter constituído esse grupo de trabalho, porque trabalhamos muito na clandestinidade, não tínhamos ainda esse grupo de trabalho instituído. Quando, em 2015, saiu a estrutura do grupo de trabalho, em que a Educação e a Cultura estão em ordem de importância, não tínhamos ainda os nomes. Falávamos em março, mas também com muitas dificuldades.

O Vereador Reimont estava aqui contando hoje que na gestão do Eduardo Paes tivemos seis Secretários de Cultura. Então, era sempre o recomeçar. Com cada Secretário o processo era de reiniciado. Chegamos a conversar sobre o plano e colocar isso na pauta. É um trabalho árduo e temos de pensar. Não desistimos. Simone estava lá e eu também e sempre procurávamos mostrar. Acho que isso é importante. Fomos muita resistência.

Hoje, o que conseguimos também é muito pela luta e foi muito importante a participação da sociedade civil e da Frente Parlamentar, que também fortaleceram. Este encontro aqui e a presença de todos é fundamental, porque provoca que já saia uma data e já se pense o encontro do dia 18. Claro, estamos tentando desde o início do ano uma agenda conjunta para falar sobre o grupo de trabalho, porque quando foi publicado já com os nomes – não me lembro exatamente quando foi, mas acho que foi em agosto que conseguimos a publicação, porque tudo é um pouco lento – tínhamos a validade para o fim de 2016.

Hoje, o grupo de trabalho que foi eleito não tem mais essa validade, mas mesmo assim continuamos trabalhando. No início do ano, nos reunimos algumas vezes e a minuta está em andamento, para passar para o próximo grupo de trabalho, a quem estiver à frente, a quem for reeleito, a outras pessoas que entrem, para darmos continuidade.

Cada vez mais precisamos ter outras pessoas participando dessa discussão. Percebemos isso quando fomos às plenárias, que às vezes tinha um esvaziamento. Estávamos sempre falando para os mesmos. Precisamos divulgar mais e ter um grande número de pessoas à frente, porque queremos um plano seguro, um plano que realmente atenda às necessidades. Acho que é importante ter essa escuta para que consigamos colocar essas ações estruturantes no plano e para que não seja um plano organizado pelas mesmas pessoas e com o mesmo pensamento.

Kely e Simone falaram: a leitura é direito de todos. Não acreditamos na leitura como lazer e entretenimento, sabemos que é para o desenvolvimento da cidadania, das pessoas. Então, isso é muito importante que fique registrado para pensarmos leitura, literatura, bibliotecas, escrita, no plano. Também vamos trazer essa discussão agora para o Plano Municipal, porque seguimos essa metodologia e orientação do Governo Federal. Não partimos de uma discussão do que achamos ser necessário, temos os eixos estruturantes, então, a discussão e até as plenárias foram sendo discutidas.

Para o Fórum dia 18, Kely estava sugerindo o auditório do CASS (Centro Administrativo São Sebastião) da Prefeitura. A partir de agora, com essa data já definida, vamos buscar o lugar para divulgar o mais rápido possível e podemos combinar como fazer essa divulgação, para que realmente tenhamos o auditório cheio, como tivemos em março de 2016. Então, é isso mesmo, divulgar e tensionar para que a gente realmente tenha presença dos dois Secretários, que a gente sabe que é o que é necessário, porque sem eles, a gente não consegue instituir o grupo de trabalho.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Gisele, vou fazer só um aparte em sua fala. Vamos tentar segurar o Plenário para o dia 18, às 14 horas, e fica como uma segunda opção.

A SRA. GISELE MOTA LOPES – Ótimo.

Isso, porque, agora, a gente está com pouco tempo mesmo. E que vocês que já estão aqui já coloquem na agenda: dia 18, às 14 horas. Todos nós estaremos juntos. Então, estou aqui ainda para a gente continuar a conversa.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Estão abertas nossas inscrições para falar ao microfone.

Para facilitar a vida da Taquigrafia e do Serviço de Debates, digam seus nomes antes de começarem a falar.

A SRA. MARILENE NUNES DA SILVA – Sou Marilene Nunes da Rede Conexão Leitura. Como a Mônica Verdam tem hora para ir embora, quero que ela fale um pouquinho da construção do grupo de trabalho em Nova Iguaçu, porque é importante. Ela estava conversando comigo e com a Leila a esse respeito.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Vamos pegar umas cinco falas.

A SRA. CAMILA RODRIGUES LEITE – Eu gostaria que você nos contasse as estratégias de mobilização, de pressão popular, porque acho que o que nos falta é que somos muito morosos. A gente está precisando pegar um pouco daquela energia lá do povo de Nova Iguaçu, de ir mais para a briga, de ir mais para a rua.

Então nos conte quais foram as estratégias de luta para construção desse grupo de trabalho em Nova Iguaçu.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Vamos tentar convencer os camelôs e os rodoviários para vir para nosso lado, porque, aí, vai “bombar”. Entendeu? Não é uma boa ideia? Mais alguém?

O SR. FRANCISCO DE PAULA – Conforme eu já me havia apresentado, eu sou o Chico de Paula, editor da Biblioo, bibliotecário da UFRJ.

Aproveito a oportunidade para registrar nossa pauta grevista na UFRJ. Estamos em greve desde o dia 10 de novembro. Enfim, a UFRJ, assim como as universidades federais, e toda educação brasileira está sendo desmantelada neste momento pelo Governo Federal, que vem imprimindo diversas iniciativas no sentido de, cada vez mais, privatizar de fato a educação pública. E isso tem um impacto direto na questão do livro, leitura, literatura e biblioteca.

Temos 45 bibliotecas na UFRJ, que atendem um número gigantesco de usuários. Certamente, tendo a precarização da universidade, não apenas da UFRJ, mas das outras instituições, tem-se um impacto no segmento de livro e leitura, porque se onera cada vez mais nossa já desmantelada rede de bibliotecas municipais, escolares e estaduais.

Por fim, quero dizer que sou membro do grupo de trabalho do Plano Estadual. Estamos discutindo o Plano Municipal, mas que tem tudo a ver, porque é difícil imaginar o Plano Municipal caminhando em separado do Plano Estadual. É preciso que esses dois segmentos conversem o tempo todo. Lá, a gente também está andando com certa dificuldade, como é muito comum nessa área. Poucas pessoas trabalhando em muitas tarefas.

Então, a minha fala aqui é no sentido de dizer que nos juntamos a essa luta do Plano Municipal e de dizer que o que for preciso da parte do grupo de trabalho do Plano Estadual, estamos dispostos a dar a nossa colaboração. E, claro, como Biblioo, vimos dando nossa colaboração, acompanhando os eventos, uma vez que a grande mídia não está nem aí pra questão do livro e da leitura. Estamos fazendo esse trabalho de acompanhamento pra fortalecer o movimento em torno dessa questão. Estamos de portas abertas.

Essa é nossa colaboração.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Chico. Mais alguém?

Peço que fale sempre no microfone, Simone, pra ficar gravado.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Nosso GT se fez representar na plenária estadual, da Costa Verde, realizada na FLIP (Festa Literária Internacional de Paraty). Temos também a representação da Secretaria Estadual no GT. Quer dizer, tinha uma composição. Vamos ver agora a próxima composição.

O que você fala é fundamental, é o que a gente está dizendo aqui. Parece óbvio, parece simples, mas não é. Constituir redes de articulação e fazer diferentes níveis das políticas públicas dialogarem e terem sintonia – ou algum ponto de contato – é fundamental para a consistência e permanência das ações. A gente entende que essa é uma tecla importante de ser batida e enfatizada o tempo todo.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Simone. A palavra está com vocês, então, Mônica Verdam.

A SRA. MÔNICA VERDAM – Vou falar sobre a pressão que foi feita e como esse movimento ocorreu lá na Cidade. A Gisele falou sobre o esvaziamento das plenárias, dos encontros, das reuniões e de tudo isso. Falou do grupo que, na época, estava à frente desse movimento. Eu estava muito mais nos bastidores, porque estava numa função que dava suporte à equipe que trabalhava nas bibliotecas comunitárias, não está à frente. Mas tinha uma equipe muito forte, que não desanimava. Os encontros desse grupo ocorriam, independentemente de quem comparecesse.

Os convites eram feitos para representantes da cadeia mediadora do livro no Município, que englobava professores, mediadores de leitura e outros profissionais, que muitos dizem que não deveriam mediar leitura, mas que têm isso dentro de si e fazem muito bem essa interlocução do livro com o leitor e estimulam a leitura. Essa galera toda estava lá.

Todos eram convidados a participar, como o Executivo, por exemplo. Tínhamos também a presença de uma pessoa do Legislativo, que era uma presença forte – um Vereador, que dava um grande apoio. Não se cancelava nenhuma reunião desse grupo de trabalho. Se estivesse presente só a cadeia mediadora, esse encontro acontecia, esse debate acontecia. Era fotografado e publicizado nas nossas páginas. Mesmo se o Executivo não fosse, ele seria oficializado. Em alguns momentos, era protocolado um ofício por dia, na Secretaria, na Câmara, na Fundação, na Procuradoria Geral do Município (PGM). Foi um trabalho de muita força mesmo. Se não viessem a uma reunião, no outro dia a gente enviava um ofício, levando a ata do que foi discutido e a lista de presenças. E protocolávamos nesses setores.

O GT tinha uma coordenação compartilhada. Ele não teve uma coordenação específica. Esse foi o diferencial que eu senti – fiz uma leitura rápida do decreto, mas soube que tem outro. Eu só consegui ler um. Ele foi instituído determinando que seria composto por: Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura, FENIG, Rede Baixada Literária, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – que está instalada no Município de Nova Iguaçu –, e mais algumas organizações. Mas eles não tinham um nome determinado para essas instâncias. Então, a Secretaria de Educação está lá. Mas, se o Secretário não foi, não poderia ser alguém de dentro do GT? Poderia. Porque o importante é que daria essa legitimidade à representação que comparecesse a essas reuniões.

Quando não comparecia, a pressão posterior àquele momento seria a de tornar público que havia tido uma reunião do GT; que a pauta colocada foi aquela; que o eixo temático trabalhado naquele dia foi aquele; que dali saiu uma ata; e que não teve a presença deles.

Essa foi a grande pressão. E foi de bater na porta mesmo. Nós ainda escutamos isso: “Lá vem esse povo da Rede Baixada Literária”. Ontem escutamos, porque houve uma situação e nós protocolamos oito ofícios. Batíamos em gabinetes, em secretarias municipais. Quando o pessoal chega, é isso que escuta. Às vezes cansa, mas à noite a gente respira, descansa, e no outro dia se torna incansável de novo. Essa pressão aconteceu desse jeito.

Fora as ações literárias que nós fomos realizando no Município. Se vocês acessarem, no Facebook, a página da Baixada Literária, verão que, na Parada do Livro, nós levamos os leitores de todas as bibliotecas comunitárias para o Centro. E fez-se um grande evento na praça.

Essas camisas nós tínhamos também. A gente ia, levava os adesivos, fazia a libertação de livros e toda essa pressão era contínua. Conferências, solicitação de audiências públicas, tínhamos que bater à porta do gabinete do Prefeito. O gabinete do Vereador era o mais fácil, porque ele nos apoiava, através da Comissão de Educação e Cultura. Mas essa luta foi incansável mesmo.

Nós também tivemos esse movimento de vocês. Não seis secretários de Cultura, mas três. Um deles dizia que o interesse de ler na Cidade era só nosso – daquele grupo de mediadores de leitura. Havia bibliotecários envolvidos. Nós tínhamos duas bibliotecárias que são da Cidade e que se empenharam muito nessa luta. Como temos hoje, também, professores na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, que estão fortalecendo muito o movimento.

A questão é que não tem como marcar um fórum desse, o Secretário não comparecer e a sociedade não tomar conhecimento de que ele não compareceu. É preciso mostrar que eles agendaram e não compareceram. A sociedade e a população precisam saber que existe um Plano Municipal de Educação que não está entrando na pauta porque não é colocado – se esse for o caso, não é? Porque eu não acompanho aqui o Município, não sou daqui. Mas isso tem de ser muito forte. E essa questão de construir um plano perfeito não vai ser acontecer. Porque a dinâmica é muito ágil, em termos de mudança, em tudo.

Então, o nosso plano é perfeito? Não, ele não é; mas ele existe. Então, ele é a nossa bandeira hoje. Ele é lei. Ele é a nossa bandeira e é em cima dele que vamos para todas as lutas. Agora, se a gente não consegue ter nada, não consegue ter isso já solidificado, a luta fica muito mais fragilizada. Quando eu vi o prazo que o GT tinha para entregar a minuta, eu conversei isso com a Leila Tavares. Questionei esse prazo. Nós trabalhamos, de 2011 a 2013, discutindo todos os eixos temáticos do plano, fazendo com que as três cadeias estivessem representadas nele. E isso levou, para a minuta ficar pronta, vários anos: 2011, 2012, 2013; no final de 2013 que nós conseguimos entregar a minuta. Ela foi aprovada em conferência e entregue ao Secretário de Cultura. Assim mesmo, ainda ficou de dezembro de 2013 a novembro de 2014 tramitando na PGM, no Executivo, que não apresentavam para a Câmara pôr em votação. Uma história um pouco parecida.

Sabíamos que não chegava à Câmara, porque nós acompanhávamos as sessões. Então, chegávamos lá e: “Ué, mas por que o PMLLB (Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas) não entrou em pauta?” Respondiam: “Não foi apresentado pelo Executivo, por isso não tem como entrar em votação”. E aí, no outro dia, estávamos lá na Procuradoria Geral do Município, na porta do gabinete do Prefeito, participando. Registrávamos a participação com faixas, cartazes, para a Sessão da Câmara: “Viemos aqui, mas o PMLLB não entrou na pauta de votação”. No outro dia, estava no Facebook, era colado pelos postes da Cidade, saíamos divulgando isso. Essa força mesmo braçal! E isso foi feito dessa forma, com muita luta, que não acabou.

Quando a Leila Tavares me convidou, eu falei: “Hoje tem o congresso no Arsenal de Letras acontecendo em Nova Iguaçu, na Universidade Rural. Eu estarei na Mesa às 14 horas”. Então, vou numa corrida, porque Nova Iguaçu não é próximo, não é logo ali. E nós vamos hoje discutir lá o plano.

A luta continua, porque nós precisamos. Nós conseguimos em 2015 incluir esse plano no Plano Decenal da Educação. Porém, ele ficou engavetado até o início deste ano, porque a gestão anterior, apesar de ter incluído, não colocou o plano em execução. Mas agora já puxamos isso e estamos a ponto de aprovar o Plano Municipal de Cultura, que também vai ter. Então, há essa questão de fazer a intersetorialidade.

A gente tem uma representante no grupo de trabalho do Plano e do PEUB (Professor para Ensino do Uso da Biblioteca) estadual, que é a Natália Reis, você conhece. A questão é ocupar espaço, no nível municipal e estadual. A RNBC (Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias) ainda vai ocupar. A gente acompanha as tramitações do Plano Nacional de Leitura e Escrita. A gente ainda estará lá dentro de algum grupo de trabalho para ocupar todos esses espaços.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Muito bom, muitíssimo obrigado. A gente também tem a presença aqui do Sindicato dos Bibliotecários. A gente tem tido uma conversa já há muito tempo. Desde o inicio, no meu primeiro mandato, a gente já estabeleceu uma conversa, não é, Luciana Manta?

Eu queria também dizer algo a você. Eu saí um pouquinho aqui porque eu tenho uma reunião, mas queria partilhar com você. Eu saí exatamente para conversar, fui ali fora, porque eu tenho uma reunião que estava marcada para meio-dia com a Secretária Nilcemar Nogueira.

Quando a Simone Araújo traz a questão do dia 18, que é ótimo, maravilhoso, eu tinha pensado de chegar aqui no início desta reunião e propor que, ao meio-dia, nessa reunião que eu vou, embora o tema não seja esse, tratar outros temas com ela, questões orçamentárias, questão da Comissão de Cultura.

Mas eu saí exatamente para isso, para dizer que vou me atrasar um pouquinho. Eu queria sugerir algo a vocês. Vocês acham que a gente deveria ouvir a Luciana Manta e fazer um encerramento da nossa reunião? Os encaminhamentos estão dados. Acho que o melhor encaminhamento é a questão do dia 18, em que a coisa vai fluir.

Quero sugerir que a gente pudesse – embora não seja esse tema de conversa com a Secretária, mas para reforçar a importância e agradecer essa história do dia 18 – inserir esse tema também na reunião com ela hoje. E que duas pessoas de vocês me acompanhassem nessa reunião hoje, se vocês quiserem. Vocês elegem duas pessoas do movimento social que queiram ir comigo e a gente pega um táxi aqui ou vai de ônibus – até para ver se já vai ter cobrador. Entra no ônibus e vai para lá e pronto. O que vocês acham dessa história? Pode ser desse jeito?

Luciana, com você.

A SRA. LUCIANA MANTA – A minha fala é muito rápida. Pegando o gancho da Simone, acho que o plano é realmente multidisciplinar. Engloba muitas carreiras, muitos segmentos. Mas, aqui, no caso, como bibliotecária, e sendo Presidente do Sindicato dos Bibliotecários, vou me manifestar a respeito do meu segmento.

Promoção do livro, leitura, literatura para comunidade perpassa muito pelas bibliotecas. Minha pergunta é: como pensar esses espaços sem incentivos? Incentivos financeiros e, principalmente, humanos. E aí, refiro-me aos bibliotecários e auxiliares que atuam nesses espaços, normalmente, sem nenhuma valorização.

Hoje, os bibliotecários da rede não recebem vencimentos maiores do que R$ 1.200,00. Importante destacar que a questão dos bibliotecários concursados da SME, tendo nos seus atos de investidura a lotação na SME, sendo que esses mesmos não podem receber nenhum benefício ofertado pela Secretaria, pois, no quadro, não existe a função de bibliotecário. Como pode isso? A pessoa faz um concurso, assina o ato de investidura que o designa para uma secretaria, e na Secretaria não existe a função. Não existe um plano de cargos e salários, nem valorização para o profissional. Como profissional bibliotecária e Presidente do Sindicato dos Bibliotecários no Estado do Rio de Janeiro, gostaria de formalizar essa denúncia. Como lotar profissionais em uma secretaria em que não existe a função? Não existe construção sem alicerces sólidos.

Costumo dizer que perdas são perdas: perda de sonho, perdas de direitos. E hoje é o que estamos vivendo. Atualmente, toda uma construção sendo desfeita pelo Congresso, pela Câmara, pela ALERJ... E eu faço a pergunta: cadê a sociedade? Cadê o povo? Onde está o povo, omisso, que permite que deputados e que presidentes tirem os nossos direitos conquistados, a duras penas? Somos trabalhadores, trabalhamos para ter o nosso pão de cada dia. E nos omitimos, diariamente, aceitando que nos sejam designadas ações que vão de encontro ao que nós desejamos.

Então, como aqui é um espaço coletivo, peço que esse coletivo realmente brigue pela valorização da leitura, do livro, porque só a construção na educação que pode realmente mudar um povo.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Luciana Manta. Agora, passo a palavra para a Senhora Kely Louzada.

A SRA. KELY LOUZADA – Queria falar só uma coisa. A construção do Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas é para, mais do que tudo, garantir direitos. No plano, você pode se reunir, lá no sindicato, e pensar em propostas, entendeu?

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Kely, a gente recebeu propostas no plano para o Conselho Regional de Bibliotecários da 7ª Região. Foi a Lúcia Lino quem articulou e fez vários debates e reuniões com os bibliotecários aqui da Cidade, formalizou um documento e entregou as propostas dos bibliotecários para engrossar o campo das propostas que a gente recebeu.

A SRA. KELY LOUZADA – Mas, Simone, na maioria das propostas que nos foram enviadas, que li e tive acesso, não vi nenhuma proposta do jeito que você colocou.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – É, mas ali é uma questão dos bibliotecários...

A SRA. KELY LOUZADA – Essa garantia de direitos, de dentro das instâncias reconhecerem. É o que estou falando, ela tem que sentar lá com o segmento dela, com o sindicato, e vocês pensarem numa proposta bem organizada e mandar, para a próxima formação, para a legitimidade desse GT, para a gente colocar essa proposta no plano. O plano é para isso, é para garantia de direitos. Concordo com você porque, imagine você se formar, ter uma profissão e ela não ser reconhecida? É complicado.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Apenas dando alguns esclarecimentos em resposta à Luciana. A Lúcia Lino – trabalhei com o marido da Lúcia na Universidade – foi uma grande articuladora dessa discussão, enquanto esteve presente nos movimentos, nas plenárias. A gente recebeu essas propostas. Agora, de fato, a gente precisa continuar avançando nesse processo.

No que se refere às questões funcionais da Secretaria de Educação, posso dizer que o Secretário de Educação, neste início de gestão, já se reuniu com os bibliotecários e essa pauta já foi colocada pelos próprios bibliotecários da Secretaria, diretamente a ele. Inclusive, no Rio de Janeiro, a gente tem a questão do professor de sala de leitura e o bibliotecário, das salas de leitura e as bibliotecas escolares, que é uma discussão grande, antiga e complexa, que também precisa ser enfrentada. O Secretário já se reuniu com os bibliotecários e não se reuniu ainda com a representação das salas de leitura, diretamente. Ele já tem ouvido, tem trabalhado, mas ele deu a esse grupo um espaço inicial de escuta que foi muito importante, porque eles colocaram essas pautas e elas foram todas apresentadas para ele.

A SRA. LUCIANA MANTA – Uma das nossas diretoras, Simone, é de lá. Então, a gente tem essa conexão. Essa conexão não está perdida.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Claro! É só para tornar público que há também esse movimento.

A SRA. LUCIANA MANTA – Essa pauta é antiga. O Reimont já tentou marcar várias vezes com o antigo Secretário, tanto o de Cultura quanto o de Educação, para a gente discutir.

No caso, quando você fala de política, uma coisa é a política como construção daquele segmento, por exemplo, políticas públicas. Agora, quando se fala de política de valorização profissional, o próprio sindicato da categoria não é ouvido pela Secretaria. E nunca foi chamado! Posso dizer a você que nunca fomos chamados. Estou nessa luta há muitos anos e frequento o gabinete do Reimont, até porque o tenho como amigo.

No dia 24, quando houve o primeiro debate, eu estava lá e coloquei isso em pauta. A gente já vem colocando esse debate em pauta para que esse assunto possa ser verificado e não temos esse retorno.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – O que eu quero dizer é que dentro da política pública existem esferas de atuação. A política de planos de cargos e salários, na Prefeitura, o interlocutor e o órgão responsável pela gestão desse processo é a Secretaria Municipal de Administração, ou seja, é a instância de administração da Secretaria que regula essas relações junto à Casa Civil do Governo.

Então, o Secretário de Educação é um interlocutor nesse processo. Ele faz uma escuta, mas não é ele que determina a relação dos planos de cargos e salários. Em nenhuma secretaria é assim. Nenhum secretário é o agente dessa instância de relação profissional com os servidores públicos. Ela atua em outra instância. O que ele faz é ter a escuta e levantar a pauta. E isso está sendo feito. Houve essa reunião, houve essa escuta e há um espaço de negociação interna para que a política pública se concretize. Agora, acho importante sinalizar, só para encerrar, já me despedindo, porque a gente está se encaminhando ao final...

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Sim, porque a gente precisa se encaminhar ao final.

A SRA. SIMONE MONTEIRO DE ARAUJO – Em 2011, quando tivemos a transferência de algumas unidades da Secretaria Municipal de Cultura para a Secretaria Municipal de Educação e, efetivamente, a entrada dos bibliotecários no ambiente da SME, ainda que não seja o avanço que a gente quer, a gente deve perceber esse movimento como um primeiro passo para que esses profissionais estejam presentes nesse quadro. As políticas às vezes têm que se dar pelo movimento inverso. Então, eles estão lá e, agora, vamos qualificar isso para a frente.

Acho que temos que olhar essa história pensando no contexto mais amplo, pensando nas possibilidades dos avanços concretos que podemos construir a partir da presença física desses profissionais ali, gerando essas tensões, que são antigas, que são importantes, mas que não havia antes essa presença física.

No dia 18, a gente se propõe a trazer todo o histórico e todos os registros desse processo de elaboração do plano que foi vivido até aqui, para poder subsidiar uma discussão mais aprofundada para os membros do futuro GT, que vai ser constituído.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Ok. Eu queria, como encaminhamento concreto, Luciana, para também não ficar perdida aí a sua colocação, embora a Simone já tenha dado uma contribuição excelente, que nesse dia 18 a gente pudesse previamente fazer um estudo a partir da leitura que o sindicato faz da valorização do profissional de biblioteconomia. Como é que a gente pode também ter uma fala nesse dia 18 para entender a importância do profissional?

Acho que precisamos pensar numa coisa e elaborá-la de forma mais concreta, mais focada, mais formada, para termos um discurso do sindicato nesse sentido. Assim, a gente abre esse espaço, embora eu não vá estar certamente dirigindo a reunião, mas acho que a reunião pode abrir esse espaço e a gente pode solicitar.

Acho que a gente vai concluindo por aqui, não é isso? Estou com medo de a Secretária desmarcar minha reunião lá. Eu acho que surgiu daqui uma pauta boa para acrescentar à discussão que vou fazer lá. Vi que o Bethovem se credenciou para ir. Mais uma pessoa? Marilene Nunes e Bethovem Lima.

Pessoal, a gente conclui aqui a nossa reunião, agradecendo a todos vocês e queria dizer que a luta não termina nunca! Muito obrigado a todos! Aos serviços da Câmara, à Rio TV Câmara, Taquigrafia, Debates, Som, Copa, a todos muito obrigado.

(PALMAS)

(Encerra-se a Reunião às 12h24)


RELAÇÃO DOS PRESENTES


André da Silva Medella; Mariana Rozadas; Flávia Ribeiro Paz; Altamira Carvalho dos Santos; Hugo da Costa Maia Bernardo; Sandra Martins de O. Viana; Patricia Nogueira; Andréia Severo Oliveira; Helena Medeiros; Márcia Cristina da Silva; Rejane S. Brito; Maria Lucia de Medeiros Queiroz; Marisol J. Martins; Claudia Maria de Barros Fernandes Domingues; Camila da Silva Antunes; Luciana Marta; Gisele Mota Lopes; Simone Monteiro de Araujo; Antonio Carlos Soares Lima; Cláudio C. P. Tostes; Evelyn Chaves; Cilene Oliveira; Antonio Carlos Tavares da Silva Júnior; Leila Tavares; Marilene Nunes da Silva; Simone de Paula Araujo; Carlos Honorato; Julia Guazilha; Camila Rodrigues Leite; Flavia Cândido; Sheila Araujo; Luzia de Sena.