Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da Frente Parlamentar em Prol do Fortalecimento e Aprimoramento das Políticas Públicas de Defesa dos Direitos dos Animais

REALIZADA EM 10/24/2017


Íntegra Debate Público :
REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2017

(Frente Parlamentar em Prol do Fortalecimento e Aprimoramento das Políticas Públicas de Defesa dos Direitos dos Animais)

Presidência do Senhor Vereador Prof. Célio Luparelli


Às nove horas e dez minutos, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, tem início a Reunião da Frente Parlamentar em Prol do Fortalecimento e Aprimoramento das Políticas Públicas de Defesa dos Direitos dos Animais.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Dou por aberta a Reunião da Frente Parlamentar em Prol do Fortalecimento e Aprimoramento das Políticas Públicas de Defesa dos Direitos dos Animais.

A Mesa está assim constituída: o Senhor Brasiliano Vito Fico, representando o Subsecretário de Meio Ambiente Justino Carvalho; o Senhor Marcelo José Mattos Marques, Presidente da SUIPA (Sociedade União Internacional Protetora dos Animais); o Senhor Carlos Eduardo Oliveira de Melo, Médico Veterinário e Assessor da SUBEM; o Senhor Flavio Augusto Soares Graça, representando a Subsecretária de Vigilância Sanitária Márcia Rolim; e a Senhora Suzane Rizzo, Subsecretária de Bem-Estar Animal (SUBEM).

Muito bem, nas minhas palavras iniciais, eu gostaria de ser bem breve mesmo para a gente dar um norte aqui para o nosso trabalho. Eu tenho feito algumas audiências públicas e alguns debates públicos, que são diferentes. Audiência é quando é feita pela comissão. Quando ela não é feita pela comissão específica, comissão permanente, ela torna-se um Debate Público, que, no final, acaba sendo a mesma coisa. E também frente parlamentar... Aqui, no caso, é a frente parlamentar, não é isso?

Qual é o objetivo aqui? É a gente tentar levar esse tema até o final de 2020, porque a gente não consegue resolver as coisas em um mês ou dois meses. E os problemas da Cidade... Então, qualquer tema de que a gente participar, a gente vai tentar manter essa prática até o final do nosso mandato, se Deus assim o permitir.

E a gente vem fazendo o seguinte: preferencialmente ouvindo, depois que eu falo, ouvindo a plateia. Em geral, não é assim nas outras. Quem fala primeiro é a Mesa – faz uma exposição que, às vezes, leva duas horas. Já começam atrasados. Se é às 9h30 o horário, eles começam às 11 horas. Eu participo de todas. Não estou participando agora lá porque estou aqui, tinha marcado primeiro aqui. Começam às 10h30, 11 horas, e aí não há tempo, até porque, hoje, por exemplo, estão ocorrendo duas lá: a de transportes e depois, cultura. Então, aqui a gente tem feito o contrário: primeiro ouvir as pessoas.

E há pessoas que não gostam de falar por inibição, por qualquer coisa. Então, a gente entrega a cada um uma folha, que também é uma coisa que não acontece aqui, na prática, para a pessoa escrever propostas. Propostas essas que nós transformamos em requerimento de informação para a Prefeitura nos responder e depois, se a pessoa deixar aqui alguma identificação, o que não é obrigado, nós damos uma resposta à pessoa.

Quando a pessoa não se identifica, a gente coloca lá na nossa rede social, o único mecanismo que dispomos: “Olha, está aqui, quem viu, viu; quem não viu...” Mas se a pessoa colocar aqui o e-mail ou o telefone, a gente vai dar a resposta que a Prefeitura... Isso se for requerimento de informação. Outra coisa que a gente costuma fazer é indicação legislativa, se couber.

Como é que a gente manda requerimento de informação? Quando for uma consulta que a pessoa faz: “Por que isso é assim e assim?” Ela não quer falar aqui em público, ela não quer... Enfim, a gente faz o requerimento, que é uma consulta: “Por que isso está errado?” e o pessoal, a Prefeitura, responde. Quando é uma sugestão, “Que tal se fizesse isso?”, a gente faz por meio de indicação. Essas duas figuras ficaram claras? Estou perguntando porque eu vou entregar o papel a vocês.

Repetindo, requerimento de informação é se você quer questionar alguma coisa, quer perguntar por que está acontecendo, mas não quer falar aqui. Se quiser falar aqui, vamos falar aqui. E a outra coisa é a indicação legislativa, que é uma sugestão para melhorar as condições da prestação de serviços.

Bom, e o que a gente pede em todas as reuniões é que o processo não seja um processo hostil, porque com hostilidade a gente não vai a lugar nenhum. Eu acho que é direito de as pessoas perguntarem, porque nós estamos aqui com interesse. No caso aqui é o interesse em proteger os direitos dos animais. Quem veio aqui, veio com essa... Quando eu falo da criança, é defender a criança, porque eu sou o presidente da comissão. Não adianta vir “Olha, isso aqui está uma esculhambação!”, “O secretário não vale nada, é um safado! É um ladrão!”. Manda lá para a Justiça e tudo bem.

Aqui é, na minha opinião, proposta, requerimento de informação ou colocar para as pessoas competentes responderem, ou perguntar, saber o que está acontecendo para dar explicação. É assim o que eu penso. E vamos evitar as agressões, porque não levam a nada. O tema aqui são os animais, não terá nenhum ganho se nós ficarmos aqui retaliando.

Eu não tenho nenhum motivo para defender a Secretária. Eu a conheci há pouco tempo. Não sou efetivamente muito ligado. As pessoas entendem mal. Alguém falou para o meu assessor. O meu partido, inclusive, é um partido de oposição, o Democratas. Somos quatro: eu, o Vereador Cesar Maia, o Vereador Carlo Caiado e o Vereador Alexandre Isquierdo.

Eu, normalmente, tenho votado, porque tem me apresentado temas que eu acho pertinentes, depois de discutir com a minha equipe. Eu e o Vereador Alexandre Isquierdo temos votado em algumas matérias com o Prefeito. E, às vezes, não. E o Vereador Cesar Maia e o Vereador Carlo Caiado, rigorosamente, contra. Eles se posicionaram contra. Eu costumo fazer um mandato técnico. Essa é a nossa visão. No meu gabinete, se vocês conhecerem melhor, vocês vão ver.

Então, eu não sigo nesse aspecto, e o Vereador Cesar Maia, que é o Líder do Partido, não estou também elogiando, estou dizendo uma característica dele, ele deixa-nos à vontade. Isso é bom, porque cada um trata...

Agora, até hoje, graças a Deus, não teve questão fechada. Nós sabemos que o mandato não é nosso – é do partido. Se o partido disser “vota assim”, eu tenho que votar, sob pena de responder por isso.

Então, só para terminar, a gente gostaria que entendessem bem: a nossa postura aqui é ouvir vocês. As propostas, onde estão os prováveis erros, e o quê a gente pode fazer para melhorar. Se nós fizermos isso, acho que nós vamos ter um grande ganho. Essa é a minha fala inicial.

Então, olha só, vou mudar o meu protocolo, a minha maneira de trabalhar, porque a Secretária diz que quer um tempo. Então, eu vou pedir à senhora para ser o mais rápida possível, breve, para a gente ouvir a plateia.

Eu vou matar o meu assessor... Vou matar o meu assessor, depois a senhora vai a um sepultamento porque ele não me avisou. Desculpe, é brincadeira.

Daqui a pouco a gente vai entregar essa folhinha para quem não quiser falar. Quem quiser falar... Mas também pode, além de falar, escrever.

Então, vamos.

Secretária, por gentileza.

A SRA. SUZANE RIZZO – Antes de tudo, bom dia. Obrigada, Vereador, pelo convite.

Infelizmente, ontem à noite, recebemos uma convocação para estarmos no Palácio agora, às 10 horas, pelo Prefeito. Então, infelizmente, não poderei permanecer.

A gente estava programado para isso, mas pedi para o meu assessor, Doutor Carlos Eduardo, para que, quando eu sair, ele me substitua aqui, se a Mesa permitir, para responder todas as perguntas pertinentes e tudo que precisar ser esclarecido.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Claro.

A SRA. SUZANE RIZZO – Em relação a algumas questões, eu queria colocar rapidamente, já que eu vou ter que me ausentar... Em relação a questionamentos feitos agora, recentemente, sobre o contrato emergencial feito pela Subsecretaria, nesse último mês.

Todos sabem, é notório, que tivemos um problema orçamentário. Todas as secretarias tiveram, inclusive a Subsecretaria de Bem-Estar Animal. Qualquer processo licitatório para ser iniciado tem que ter o empenho, tem que ter o crédito disponível.

Como nós tivemos problemas orçamentários de aprovação inferior ao valor necessário do ano anterior, empenhos cancelados no ano anterior com a dívida deixada, o orçamento não chegou até o fim do ano. Então, quando os contratos começaram a se encerrar, nós não poderíamos fazer uma licitação, sem ser emergencial, por ser um empenho – não há essa possibilidade na Administração Pública.

Então, nós tivemos que fazer um contrato emergencial e, dessa vez, juntando as empresas pela recomendação, pelos serviços compartilhados da Prefeitura, por orientação da própria Secretaria, a quem eu sou submetida, ao gabinete do Prefeito. Fizemos um contrato, totalmente lícito, totalmente regular, já respondemos o primeiro questionamento ao Tribunal de Contas.

Todo mundo sabe, ao menos quem trabalhou na administração pública sabe, que, quando tem contrato emergencial, o Tribunal de Contas chama para conversar e explicar o que aconteceu. Já está lá feita toda a nossa explicação, toda a nossa justificativa.

Temos o contrato emergencial feito, aprovado, lícito e legal. Questionamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas são normais. Vamos responder, porque não há nada errado. É tudo lícito, muito bem feito, tudo correto. Estamos iniciando essa nova fase. Ao final do contrato emergencial, será feita e já está sendo providenciada a licitação normal.

Eu gostaria de ressaltar que o contrato anterior, que não contratava médicos veterinários – era de outra natureza –, contratava procedimentos veterinários, sim. Está sendo questionado pelo Tribunal de Contas. Todos os ex-secretários estão sendo chamados. Isso é notório também. Já está até no Diário Oficial, para responder o que é um procedimento veterinário.

Por exemplo, dar um patê com um comprimido não é um procedimento veterinário. Isso era cobrado. Essa empresa está na Operação Lava Jato sendo questionada. Por isso, não foi renovado o contrato com ela, até mesmo porque ela interrompeu a prestação do serviço antes do prazo previsto. Então, são procedimentos normais da administração pública, que acontecem. Esse é o primeiro fato que eu queria esclarecer antes de me retirar. Depois, meu assessor vai responder a todas as perguntas.

O segundo foi agora uma notícia sobre um gato com esporotricose dentro da Fazenda Modelo. Eu queria esclarecer que isso é uma mentira. Nós tínhamos 30 gatos. Quando cheguei à Secretaria como médica veterinária, encontrei 70 gatos com esporotricose. Isso é irregular. Isso é um absurdo. Aquele não é o local para tratar uma zoonose. Não pode ter um animal com zoonose em um abrigo. Isso é ilegal e é condenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). De 70 gatos, nós tratamos 40. Já estão em vida livre. Mesmo sabendo que isso era ilegal, sem ter dotação orçamentária para comprar o remédio, porque não existe um abrigo municipal, não pode existir um animal com zoonose. Isso ninguém questiona. Eu quero saber quem vai questionar essa regra. Isso tem que ser questionado, mas, independentemente disso, vamos olhar para a frente.

Criamos um grupo de trabalho junto com o Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho – CCZ –, que é coordenado pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses – SUBVISA –; o Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman e médicos veterinários que entendem de zoonose. Quem entende de zoonose é médico veterinário. Mais ninguém. Criamos esse grupo de trabalho lá no início, porque fazemos as coisas sem precisar botar na internet. É obrigação do Poder Público criar política pública. Criamos esse grupo de trabalho que já determinou as mudanças que precisam ser feitas. Então, sobraram 30 animais, Vereador Prof. Célio Lupparelli.

Infelizmente, o número de abandono aumentou muito em função da crise econômica em todos os locais. Vocês podem estar sentindo isso também. Quem cuida de animais, realmente, sabe disso. Aumentou muito o número de abandonos. Jogaram lá dois gatos com esporotricose. Quem conhece essa zoonose sabe que ela é terrível. Ela destrói tecidos moles, musculatura, é uma zoonose muito ruim para o animal. Principalmente o gato é muito acometido. O cachorro também pode ser. Passa para o ser humano. O gato tem mais característica, porque ele arranha. É um fungo que está na natureza que acaba tendo mais contato ainda com esse fungo, por esse comportamento do felino de cavar e esconder suas fezes. Já está deflagrada uma epidemia, caracterizada até pelo grupo de trabalho.

Esses gatos foram abandonados na Fazenda Modelo há 19 dias. Não é gato de Campo de Santana. É mentira. O gato que está em uma foto publicada tem nome, sobrenome e foi adotado há dois anos. Nós temos a ficha do gato. Então, a gente está lá tratando o animal que seria designado para o centro de zoonoses. Foi solicitado, por uma protetora que frequenta a Fazenda Modelo, o termo de tutela desses dois animais, por eles estarem com uma lesão muito extensa. Ela quis tutelar e levar para tratar. Nós a deixamos levar para tratar tutelado, não adotado. Nós temos o termo de tutela, está na Fazenda Modelo.

Estou terminando de falar. Agradeço ao Vereador Prof. Célio Lupparelli. Vou pedir licença para concluir e me retirar.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Ok, por gentileza.

A SRA. SUZANE RIZZO – E esse termo de tutela já está lá na Fazenda Modelo, quando o senhor precisar...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Deixa ela só concluir. Quando ela concluir a gente vai pedir.

A SRA. SUZANE RIZZO – A documentação inclusive está já com a assessoria. E aí nós temos esse termo, ela levou esses animais para tutelar, para tratar e devolver quando tivesse condições, certo?

E transferimos 10 animais para o centro de zoonoses, os outros 20 estão aguardando a vaga para serem transferidos. E teremos...

Não serão, de forma alguma, isso não é permitido. Não, não serão, eles serão devolvidos para a vida livre como os 40 que estão lá.

Com certeza, você vai ter toda a documentação. Eu só acho que não há necessidade disso. Não há necessidade disso. Eu peço licença a vocês porque eu tenho compromisso.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Olha só, olha só, eu vou encerrar.

A SRA. SUZANE RIZZO – Não tenho problema nenhum com isso. Pode ter certeza.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Porque eu queria pedir é o seguinte, presta atenção, um momentinho só, senhora Subsecretária.

Subsecretária, eu queria dizer o seguinte: a intenção aqui é construir. Então, a secretaria, quando ela terminar ... eu vou pedir, se ela não puder... eu vou pedir.

A SRA. SUZANE RIZZO – Meu assessor está com..

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Isso, eu entendi e respeitei. O senhor está certo. Se ela não concluir em menos tempo. De repente, dois minutos. Vamos esperar os dois minutos.

A SRA. SUZANE RIZZO – E era essa informação que eu queria passar, já para esclarecer esses últimos dois fatos, que estão sendo levantados de maneira errada, caluniosamente nas mídias sociais.

Os dois gatos estavam há 19 dias com a gente sendo tratados, foram gatos abandonados e já estão sendo tratados com termo de tutela pela protetora. Ok?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Só um minutinho.

A SRA. SUZANE RIZZO – É mentira. É mentira.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Só um minutinho, porque a senhora não grava.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – A gente já vai abrir para perguntas.

A SRA. SUZANE RIZZO – Mentira. Eu afirmo isso a você e tenho como comprovar e se você quiser ir até ao abrigo você vai verificar isso, está bom? Como sempre eu a recebi lá, com toda a educação. E se você retornar lá, você vai ver tudo que você viu antes.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Subsecretária, conclua, a senhora já concluiu?

A SRA. SUZANE RIZZO – Concluindo, a resposta para você, se você quiser está aberto lá para você, como sempre. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Concluiu?

A SRA. SUZANE RIZZO – Conclui.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – A senhora tem algum minuto a mais para pelo menos ouvir os questionamentos.

A SRA. SUZANE RIZZO – Eu realmente estou com esse compromisso. Eu tenho dois minutos, eu preciso sair agora.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Dois minutos?

A SRA. SUZANE RIZZO – 09h30, para estar lá 10h.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Então, quem é o primeiro? Olha, mesmo que ela não responda, ela vai ouvir. A senhora não precisa responder agora, os seus assessores respondem depois.

A SRA. SUZANE RIZZO – Isso, por favor.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Então, vocês anotem.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Meu nome é José Rogério Bussinger, sou advogado, fui subsecretário da antiga Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais – SEPDA – no Governo Eduardo Paes, do dia 4 de agosto de 2016 até 31 de dezembro de 2016.

Vereador, eu sou muito educado, graças a Deus, como o Senhor também é. Isso aqui é uma Casa Legislativa, o Senhor é um vereador e está aqui em um ato público aberto à população. Nós não podemos deixar inverdades serem ditas na sua frente, porque o Senhor é representante do povo e da sociedade.

Então, veja bem, apenas começando. Eu trabalhei a minha vida inteira no Tribunal de Contas, graças a Deus. É uma inverdade da Subsecretária, mais uma, dizer que o emergencial que ela fez foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Município. Eu peço ao senhor que faça um Requerimento de informações ao Presidente Thiers Montebello perguntando se o emergencial foi aprovado.

Senhor vereador, fiz uma denúncia ao TCM acompanhado do outro advogado, Vinicius Cordeiro, tenho o voto aqui para lhe mostrar. A minha denúncia foi aceita por unanimidade pelo TCM e lá está escrito o seguinte: pelo valor do emergencial, deveria ter sido remetido para o Tribunal de Contas e a Prefeitura não mandou. Está escrito, eu vou lhe mostrar aqui.

É uma inverdade da senhora dizer que mandou para o Tribunal e já foi aprovado. O que a senhora está confundindo. É que, com a denúncia que nós fizemos, a senhora foi comunicada, notificada e teve 30 dias para responder as indagações do Tribunal. É muito diferente de um emergencial ser aprovado. Então, a primeira inverdade é essa.

A SRA. SUZANE RIZZO – Eu peço um minuto, porque eu preciso só me retirar. Eu não disse isso. Pode olhar.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – A senhora disse isso e está gravado.

A SRA. SUZANE RIZZO – O senhor me desculpe, eu vou responder e vou me retirar.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Que foi aprovado pelo emergencial. A senhora afirmou que foi aprovado o emergencial.

A SRA. SUZANE RIZZO – Com licença, Vereador, eu posso falar?

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Por favor, Vereador, peça para ela ouvir. Ela disse que foi aprovado.

A SRA. SUZANE RIZZO – Eu vou dizer novamente o que eu falei.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Ela falou que foi aprovado, eu não sou maluco. Está gravado!

A SRA. SUZANE RIZZO – Todo emergencial é questionado pelo Tribunal de Contas.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Só que a senhora não mandou!

A SRA. SUZANE RIZZO – Todo emergencial...

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – A senhora esqueceu de mandar, subsecretaria!

A SRA. SUZANE RIZZO – O que eu disse...

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – A senhora esqueceu de mandar...

A SRA. SUZANE RIZZO – Senhor Rogério, por favor.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – A palavra é minha, o senhor vai abrir para ela?

A SRA. SUZANE RIZZO – Eu vou concluir, Vereador.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – A palavra é minha, o Vereador mandando eu faço o que ele falar.

A SRA. SUZANE RIZZO – Eu vou concluir, porque eu vou ter que me retirar.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – A senhora só não vai embora.

A SRA. SUZANE RIZZO – O que eu disse é que a resposta já foi enviada e está aqui.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Sim, só que a senhora falou uma inverdade. A senhora disse que foi aprovado!

A SRA. SUZANE RIZZO – Eu vou pedir para me retirar.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – A senhora disse que foi aprovado! Vereador, eu peço para parar a minha fala, voltar e ouvir a gravação para vermos se a Subsecretaria não disse que foi aprovado. E eu pararia de falar, esperaria o senhor, porque isso é muito grave. Ela mentiu na sua presença para todo mundo. Volta, por favor, eu peço ao senhor que veja se ela não disse que foi aprovado. Por favor, e aí eu volto a falar.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Há como?

A SRA. LUCIA MARA DA SILVA SANTOS – Só depois da transcrição. Vai estar tudo gravado e transcrito ipsis litteris.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Mas veja bem, a senhora deve ter alguma forma de ouvir, porque já mentiu no início. Ou eu estou louco...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Sai publicado amanhã, é isso?

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Aí a nossa reunião já perde...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Não perde pelo seguinte...

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Ou o senhor também não ouviu?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Ouvi.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Então, já fico feliz.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu quero dizer o seguinte: o senhor colocou bem, nós temos obrigação de fazer o requerimento de informação.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Sim! Sim!

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Ao Tribunal de Contas.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – E eu vou passar o voto, eu vou passar o voto.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Está lá atrás o meu assessor, Rodrigo. Ele está anotando tudo lá para a gente tomar as devidas providências.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – E eu vou lhe passar o voto agora, onde diz. Então, não tem tecnicamente como voltar para a gente ouvir, não tem como fazer isso agora?

A SRA. LUCIA MARA DA SILVA SANTOS – Só na publicação.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Mas o senhor verbalmente ouviu a mesma coisa que eu, eu não estou louco.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu ouvi.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Muito obrigado, Vereador, muito obrigado.

Então, passando à questão da denúncia no Tribunal de Contas do Município, que não foi encaminhada. Ela pegou três contratos totalmente diferentes. Um que era prestação de serviços técnicos, que eram castrações, manuseio e outras coisas. Pegou outro que era de outra empresa, que era a que fazia limpeza e que fazia as coisas nas baias dos animais. E pegou outro, que fazia questão de assistentes administrativos e tal.

Juntou tudo isso, depois de sete, oito meses, Vereador, sem fazer uma licitação. Sem publicar um edital, Senhor Vereador. Ela não publicou um edital. Ela simplesmente fez um contrato emergencial juntando três objetos totalmente diferentes. Que três empresas poderiam disputar 30. Não, ela cerceia a competitividade, ela cerceia e dá para uma empresa que presta serviço psicológico por emergência no interior do Estado.

Um caos no Rio de Janeiro, isso aqui virou o quê? O que virou, Vereador? Pelo amor de Deus! Por isso o TCM está a indagando. Ela já foi por unanimidade comunicada, notificada pelo TCM a prestar esclarecimentos. Fomos ao Ministério Público, já denunciamos também isso. Não sei o que o Ministério Público fez, estamos tentando uma audiência com o promotor.

Bem, depois disso, tecnicamente, porque eu sou advogado, a questão do abandono dos animais com esporo, do fechamento ontem.

Ontem, a Fazenda Modelo, Senhor Vereador, foi fechada. há vídeos na internet, as pessoas tentando entrar na Fazenda Modelo e foi fechada. Existe uma epidemia lá de animais, isso as protetoras, as ativistas, podem falar melhor do que eu.

Sou advogado, fui Subsecretário, mas não estou indo lá. Não vou lá por razões óbvias, Senhor Vereador. Não posso ir lá, porque eu faço uma denúncia sistemática do assassinato dos animais que está acontecendo no Rio de Janeiro. Os animais estão morrendo. Se nós, no ano passado, fizemos 46 mil castrações, como foi amplamente divulgado, todos os vereadores receberam, é só dividir 46 mil por 12 para ter uma média mensal das castrações que eram feitas.

Eu estou com medo de indagar a Subsecretária. Eu pediria para o Senhor fazer um requerimento de informações sobre quantas castrações já foram feitas até o dia de hoje. Porque vamos ficar horrorizados com a destruição. A SUIPA (Sociedade União Internacional Protetora dos Animais) –, pelo amor de Deus, Senhor Presidente! O Senhor que é um herói. Vocês que são heróis devem estar sofrendo demais o agravamento, porque o Município se retirou, Vereador. O Município deixou as ONG sozinhas, deixou essas heroínas, que são as ativistas, protetoras, sozinhas. Isso explode lá neles.

Então, Senhor Vereador, hoje temos que vai fechar o ano. Quero ver para quanto caíram as 46 mil castrações. Quero ver qual foi o absurdo, quantos animais a mais foram jogados na rua, no Rio de Janeiro, pela omissão do Poder Público, pela diminuição de tudo. Na saúde pública, temos uma epidemia hoje. A Fazenda está fechada. Mandaram lá para o Centro de Controle de Zoonose. Não foi falado, aqui, naquela Audiência Pública que tivemos, presidida pelo Vereador Luiz Carlos Ramos Filho – porque foi logo depois –, que houve castração química de dois animais no Rio de Janeiro. Não sei se o Senhor tomou conhecimento.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Estava lá. Eu estava lá na Audiência.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Sim, mas isso não foi falado, porque isso foi logo depois, Vereador. Isso foi logo depois. Então, gostaria que o Senhor, pela Frente, também fizesse um pedido de informações sobre essa questão. Por quê? Onde estão esses dois animais? Já houve resposta?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Queria aproveitar e chamar o Doutor Flávio Graça, Superintendente da Vigilância Sanitária.

Assim que o doutor acabar de falar, passaremos para a senhora. Da nossa parte, não há omissão, pode estar certa disso.

O SR. RODRIGO TORRES – Bom dia a todos.

Meu nome é Rodrigo Torres. Sou assessor de Plenário do Vereador Prof. Célio Lupparelli. Já encaminhamos esse requerimento de informação indagando o destino dos dois animais. A Prefeitura tem até 60 dias para responder. Mas essa administração tem respondido os requerimentos de informação de forma célere, rápida, dependendo obviamente da complexidade. Mas nenhum requerimento de informação tem ultrapassado os 60 dias. Assim que chegar, a gente disponibiliza para quem quiser.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Sobre os animais castrados quimicamente, como advogado, uma coisa é estar proibido legalmente. Existe até um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, que não foi aprovado ainda. Outra coisa é uma Prefeitura, do tamanho da do Rio de Janeiro, que fez 46 mil castrações no ano passado, modificar para fazer uma experiência em dois animais e fazer a castração química, a qual nenhum veterinário aqui presente já realizou na sua vida – nenhum. Eu afirmo que nenhum já fez castração química. Sem ninguém saber. Apenas, depois, quando as ativistas que denunciaram.

Existe uma questão legal, que é a que o assessor falou: está sendo perguntado onde eles estão. Os animais foram escondidos, Senhor Vereador, para que não pudesse ser feita perícia nos animais. Só depois de um determinado tempo, quando não há mais resquício daquele produto que foi aplicado neles, eles voltaram. Só depois, Senhor Vereador, para não poder fazer perícia neles.

Primeiro, temos que perguntar onde eles estão. É uma questão de tratar os animais como queremos tratar nossas crianças e nossos idosos. Como se faz um negócio desses? Sem anestesia, Senhor Vereador? Para eles sentirem essas dores – dizem que urram de dor – e esconderem os animais. Tem vídeos. Tenho vídeo gravado. Depois saiu da internet, mas eu gravei. Quando começamos a denunciar, os cachorros voltaram.

Sobre a questão da castração química, as ativistas vão falar melhor do que eu. Questiona-se a capacidade profissional de quem hoje faz as castrações no Município do Rio de Janeiro. Isso é uma coisa para o Senhor indagar, como amante dos animais. Existem fotos na internet absurdas, de erros grosseiros, de cicatrizes absurdas, que estão sendo realizadas nos animais. E muitas outras, que não sou eu que tenho que denunciar. Mas as outras ativistas vão poder falar melhor.

Existe, Senhor Vereador, a questão da denúncia dos responsáveis técnicos. Onde estão os responsáveis técnicos obrigatórios em cada posto do Município do Rio de Janeiro desde janeiro deste ano? Queria que a Prefeitura informasse.

O SR. RODRIGO TORRES – Também está no mesmo requerimento de informação.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Mas tem que ter o cuidado de não deixar responder com a data de hoje. Queremos saber o histórico, de janeiro até aqui; saber quem foram os responsáveis técnicos dos postos todos que existem no Município do Rio de Janeiro. E da Fazenda Modelo, para sabermos se em janeiro havia, se em fevereiro havia. Porque há denúncias graves, Senhor Vereador, de omissão de alguns órgãos de fiscalização. Há denúncia – não sou eu que estou denunciando – de que não foi feita a fiscalização de forma combinada. Existe essa denúncia.

O Conselho de Veterinária mudou agora, o Regional mudou, entrou uma diretoria até de oposição à antiga que estava. Eu não conheço o presidente. Mas já há novas denúncias lá. Mas peço ao Ssenhor, como nosso representante e liderando esse movimento, para ver desde janeiro, não hoje, se a licença ambiental da Fazenda Modelo, Senhor Vereador, já foi regularizada.

Para encerrar, digo o seguinte ao administrador: se estamos em outubro, 10 meses se passaram. E 10 meses é muito tempo. Eu fui Subsecretário só por seis meses. A gente coseguiu fazer pregão de vacina e várias coisas. Não vou aqui falar da minha administração.

Eu só quero indagar o Senhor sobre o seguinte: Qual é o administrador, no Brasil, que pode alegar que em dez meses não teve tempo de publicar licitações sem ser emergencial? Eu gostaria de chamar, com a força que o Senhor tem no pedido de informações, para colocar o dedo na ferida, Senhor Vereador! Em dez meses quais os editais de licitação, quais compras foram feitas da forma correta? Eu não estou falando em o Senhor tomar posse hoje, como Subsecretário. Quem sou eu para dizer isso? Mas vamos supor que o Senhor quer largar o seu mandato e dizer: Prefeito, eu vou ficar como Subsecretário da SUBEM! Se o Senhor sentar lá hoje, não vai ter tempo de, em uma semana, fazer alguma coisa! Mas, em dez meses, o Senhor conseguiria fazer as publicações? O Senhor conseguiria comprar sem ser em situação emergencial? O Senhor economizaria o dinheiro do povo? O Senhor compraria mais vacinas?

Eles não sabem isso! Apenas como exemplo: O pregão de vacinas, feito na administração passada – em que compramos vacinas importadas a preço de custo – eles poderiam ter feito um termo aditivo, Vereador! Sem licitação! Pegar aquela licitação que foi feita lá atrás e aproveitar! Nisso aí, estou falando inglês? Chinês? Não! Pelo amor de Deus, qualquer administrador sabe isso! Pega o que foi feito na licitação publicada – que veio gente do Sul disputar! Foi uma fábrica do Sul que ganhou, com o preço lá embaixo – faz um termo aditivo e compra mais! Vai economizar dinheiro!

Nós doamos vacinas importadas para a SUIPA no ano passado! Um telefonema resolveria isso! Um telefonema! Não iriam todos doentes, morrendo, tendo que ir lá para o nosso amigo da Vigilância Sanitária, na situação em que eles estão! Descaso, covardia, negligência, incompetência – infelizmente, eu não estou vendo os nossos companheiros da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente aqui – maus-tratos aos animais! Está configurada a situação de maus-tratos aos animais do Município do Rio de Janeiro pelo Poder Público Municipal!

Senhor Vereador, é gravíssimo! Socorra, por favor! Vá para cima como o Senhor está indo! O Senhor ouviu a mesma coisa que eu! Pelo amor de Deus! Aqui não tem TV – acho que não tem! Aqui não há jornalistas! Pelo amor de Deus, alguém tem que fazer alguma coisa! O Prefeito não ouve as protetoras, as ativistas! Por que ele não ouve? Eu não sei! Durante a campanha, a única pergunta que ele fez ao Marcelo Freixo, no debate, no segundo turno: “O que o Senhor vai fazer com a política de animais?” O Prefeito Crivela colocou isso como prioridade máxima e agora a gente vê toda a proteção animal à míngua, com os animais morrendo!

Obrigado, Vereador.

O SR. PRESIDENTE (CÉLIO LUPPARELLI) – Quero registrar a presença do Senhor Lafaiete Rigueira Porto, Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro.

Doutor, o Senhor escutou isso? A alta agressividade! O Senhor ouviu o que ele falou? Repete, por favor!

Fica calmo! “Eu fui professor dele na época do Império Romano!”. Pelo amor de Deus! No Arte e Instrução também?

Isso, eu moro lá ainda, em Valqueire! É um prazer tê-lo tido como aluno!

Quero também registrar os Democratas de Maricá, Rio de Janeiro.

Ah, sim! Em Quintino Bocayuva?

Quero também lembrar que o DEM tem uma Comissão dos Direitos e Defesa dos Animais, pioneira no Estado.

Quem vai responder?

Nós nos comprometemos com toda plateia, mas especialmente com o Doutor, de formular todos os requerimentos de informação sobre o que o Senhor falou, e amanhã pegar uma cópia do DCM e enviar para a Secretaria para conhecimento de tudo o que foi falado aqui. Já foi falado... Tem áudio também, não é?

Eu tenho que pedir. Eu faço um ofício, não é? Eu pego e depois a gente pode tirar cópia e enviar para eles. Não é isso?

De qualquer maneira, eu vou ter cópia e o Senhor pode pegar comigo.

Doutor José Rogério desabafou, falou bastante, mas agora vamos ver se a gente reduz o tempo? Cinco minutos é um tempo democrático? Não há nada autoritário aqui!

A SRA. SEJANE DE MIRANDA AZEVEDO – Bom dia! Meu nome é Sejane de Miranda e sou do Movimento Ativista Brigada Animal.

Realizo campanhas de adoção de animais de protetores independentes e tenho feito campanhas de adoção na Barra da Tijuca. Por enquanto, só lá porque tenho problemas de transporte. Eu moro na Barra, não tenho carro e tenho dificuldades, como todos os protetores, mas não tenho abrigo, não dou lar temporário, não tenho animais meus para adoção. Eu trabalho com protetores de animais. Eu ajudo, voluntariamente, protetores de animais realizando campanhas de adoção.

Sábado, fiz uma campanha de adoção na Barra da Tijuca, no Parque das Rosas e fiz um vídeo, ao vivo. Por quê? Porque, normalmente, em dia de campanha, eu não acesso Facebook. Porém, eu vou publicando as fotos e vídeos da campanha de adoção. Então, no final da campanha, quando estava mais tranquila, acessei o Facebook e assisti ao vídeo de uma protetora que tem acesso, diretamente, à Fazenda Modelo. Essa protetora publicou o tal vídeo da tal gata sem o nariz! Aquilo me assustou demais! Aquilo na verdade, para mim, foi o estopim!

Eu fui à Fazenda Modelo, não me recordo agora o mês, mas foi há uns sete meses, mais ou menos. Quando fui, as denúncias estavam começando a aparecer. Fui para fazer uma verificação in loco, sem avisar nada! Ninguém sabia que eu iria lá. Quando cheguei, inclusive fui com dois ex-gatistas do Rio de Janeiro, eu, inicialmente, não vi nada de errado. Eu fui aos canis e não vi nada de diferente de que se pudesse dizer que havia maus-tratos. Fui ao gatil e, embora muitos acreditam que aquilo ali seja maravilhoso, não acho que é adequado para gatos! Gato não precisa de espaço para correr. Espaço para correr é para cachorros! O gatil é enorme, é maravilhoso, mas não é adequado. Esta é uma opinião minha.

Mas, não vi nenhum gato doente. Inclusive, todos os gatos vieram em cima, enfim, são animais extremamente carentes, mas não posso dizer que vi algo errado. Tive acesso à quarentena e aquilo me deixou muito triste. Por quê? Vou falar de uma parte estrutural e de uma parte orgânica. A parte estrutural, e aí já não posso dizer que seja culpa da atual gestão. Gaiolas enferrujadas, horríveis, quebrando. Porém, é uma coisa que poderia estar sendo vista. Inclusive, eu dei ideias para projetos que não precisaria nem gastar muito para fazer gaiolas. Com estantes de ferro e placas de aramado.

Vou tentar resumir, porque tenho pouco tempo.

Fui lá e não vi nada de errado. Vi animais doentes, animais em tratamento, não posso falar quanto ao tratamento em si, porque não tive acesso, só sei que estavam lá em quarentena e em tratamento. Uma coisa horrível e muito triste para quem não está acostumado a ver.

Fui para casa e fiz um living. Não fui em defesa da SUBEM, fui contra a Patrícia, o Rogério, contra toda a equipe que estava fazendo as denúncias e, assumo isso, disse que não era bem assim. Na minha opinião, não era bem assim, porque não era o que eu estava vendo.

Como ativista, não posso me colocar a favor da SUBEM porque, se amanhã fizerem alguma coisa errada vão dizer que eu estava a favor. Não sou a favor de nada, sou a favor de bichos, não sou pró-nada, sou pró-bicho.

Independentemente de quem seja, não interessa quem está na administração, e sim que se faça o bom serviço para os bichos.

Sou vegetariana, não sou vegana ainda, porque ainda não cheguei ainda nesse patamar de evolução. Não como animais, os respeito e gosto de todos eles.

Aí decidi não me meter mais nessa questão da SUBEM. Porque eu, como ativista, tenho uma responsabilidade e um nome a zelar. Estou na causa animal desde 2012, e não vou me meter mais. Resolvi ficar na minha.

Só que passei a observar e, nesse tempo todo que estou observando, que vejo publicação da Patrícia, do Cordeiro, do pessoal todo que fez a denúncia, que começou tudo isso, muitas coisas eu questionava se eram verdades ou não, porque muita coisa ali não tinha como provar.

Só que eu via questões de castrações mal-feitas, isso me assustou demais; cortes em gatas deste tamanho, que não é normal – minha gata foi castrada e levou um ponto, enfim. O que me assustou, o estopim foi esse vídeo que eu fiz no sábado em relação a essa gata.

Daniela Franco é a protetora que diz que essa gata vivia no Campo de Santana, a Doutora Rizzo disse que ela mentiu. Isso já não é comigo, é uma coisa que elas têm que resolver.

Não estou satisfeita. Quero realmente que a Doutora Suzane Rizzo saia da administração, porque, na minha opinião, ela não fez e não está fazendo uma boa administração. Nada contra a pessoa, mas ela, como administradora, realmente foi zero para mim.

Desculpem! Meu tempo acabou.

O SR. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE MELO – Bom dia a todos.

Sou Carlos Eduardo, sou médico veterinário da SUBEM.

Vou responder em relação à castração, sobre o questionamento dos cortes, porque estão achando absurdos, devido ao diferencial de cada profissional.

O procedimento está sendo feito corretamente conforme a técnica. Se é grande, se é pequeno, é de acordo com o animal que chega lá, e de acordo com o estado do animal.

Eu já fiz uma castração, também não faço cirurgias, e quando fui operar essa cadela percebi que a bexiga dela tinha duas pedras grandes. Quer dizer, não é pelo tamanho da incisão que você vai julgar o profissional.

Só estou para responder parte técnica.

O SR. PRESIDENTE (CELIO LUPPARELLI) – Vamos fazer o seguinte, tem uma folha... se tiver tempo, nós até damos outra vez a palavra à Senhora. Senão a senhora pode colocar todas as suas propostas e questionamentos para encaminharmos à Subsecretária. Sem dúvida. Quem é o próximo? Você tem cinco minutos. Sempre se identificando, nome, e instituição ...

A SRA. PATRICIA VON KAP-HERR – Meu nome é Patricia Von Kap-Herr. Trabalhei na gestão do Vinicius Cordeiro e do José Rogério Namen, de agosto a dezembro de 2016.

Quando chegamos lá, encontramos animais com muitos problemas, com ração de péssima qualidade. Denunciei na Audiência Pública que eles estavam evacuando sangue por estarem comendo ração de baixa qualidade.

Minha motivação de estar aqui é que nós vemos hoje um total descaso com os animais que estão lá na Fazenda Modelo. A prática dessas castrações, se não tem condição de colocar um veterinário capacitado, fecha e manda para outro lugar.

O que está acontecendo lá? Não tem responsável técnico. Posso falar com propriedade, porque fui à Fazenda Modelo durante quase cinco meses da minha vida. Eu fiz os solários que não existiam, com a autorização do Governo Eduardo Paes, do Secretário e Subsecretário.

Posso dizer que, quando cheguei lá, os animais não estavam muito bem. Trocamos as rações, e eles ficaram maravilhosos. Tanto é que, quando a Senhora Sejane esteve lá, eles ainda estavam mais gordinhos que na época da administração anterior, porque nós mudamos a ração, e eles estavam tendo ração, vacina, atendimento veterinário, insumos, remédios, e pronto-atendimento. Os cavalos da Fazenda Modelo estavam sendo assistidos pelo Doutor Ulisses. Agora, acho que nem cavalo existe. Os poucos que existiam lá sabe Deus para onde foram.

Como cidadã, como carioca, pago impostos na Cidade do Rio de Janeiro. Não estou falando só como protetora. Não temos direito a vagas para castração, porque tiraram de nós para dar para seus apadrinhados. Então, como cidadã e advogada – sou advogada também –, estou profundamente chateada com o que está acontecendo.

Dizem que eu sou ofensiva. Não. Não sou ofensiva. O que está sendo ofensivo é o que vocês estão fazendo, o que a Prefeitura do Rio está fazendo. É ofensivo, é crueldade fazer isso com animais que não podem se defender. Se eles pudessem, morderiam todas aquelas pessoas que estão lá fazendo mal a eles. Nós estávamos lá, cuidamos deles com carinho e atenção. Óbvio, com seus problemas. É óbvio que não tínhamos dinheiro disponível para isso, mas tinha amor, dignidade, respeito por eles, coisa que nós, protetores e ativistas, temos.

Não temos ajuda do Poder Público para nada. É uma ajudando a outra, dando remédio para a outra, pegando cachorro na casa da outra, dando lar temporário para a outra, enquanto esta administração não quer nem saber o que está acontecendo conosco. Eles querem vender vagas para pegar votos para as próximas eleições. Não tem eleição aqui, tem bicho, vida, ser humano. Eles são como nós. Sentem da mesma maneira, têm coração, rim, fígado, tudo.

Estou profundamente chateada. Tenho vontade de denunciar inúmeras coisas. Porém, para fazer a denúncia, você tem que ter a prova na mão, porque senão depois vem uma senhora desdizendo na frente de todos o que o Senhor ouviu bem com relação à licitação feita. Nem o Tribunal foi comunicado.

Eu trabalhei no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro durante 35 anos da minha vida. Sei muito bem como funciona a gestão pública. Então, não é ela que vai me ensinar o que é gestão pública.

Ela tem que aprender a ser veterinária, porque ela é veterinária de corte, ela está acostumada a matar vaca, gado. Ela não está acostumada a lidar com animais, a cuidar desses bichinhos.

A quarentena tinha gatos com esporotricose. Tinha, sim, mas estavam sendo tratados. Quando chegamos lá, havia bichinhos que estavam todos ruins de rosto. Quando saímos de lá, já estavam com as feridinhas fechadas. Posso dizer isso, porque vivia na quarentena e nunca fiquei com medo de pegar esporotricose nem nada, porque os pegava no colo.

Então, é um desatino o que está acontecendo. Eu não vejo essa Secretária pegar nenhum bicho no colo. Eu dou beijo na boca de bichos, de tanto amor que tenho por eles. É um descaso o que está acontecendo na Cidade do Rio de Janeiro. Peço clemência e providências.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Quem é agora?

A SRA. MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA – Bom dia a todos. Meu nome é Maria Abigail Ehl Barbosa. Eu sou advogada da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (SUIPA) e vou falar um pouco sobre ela.

A SUIPA, como não se desconhece, mantém aproximadamente 5.000 animais em abrigos. Ela exerce atividade relevante para o desenvolvimento da saúde pública – isso afirmado em uma inicial de processo pelo Ministério Público Estadual. Nunca contou com a ajuda efetiva do Poder Executivo. O que não dizer do Poder Legislativo e do Judiciário, porque, em relação ao Poder Legislativo, ela foi reconhecida como de utilidade pública municipal e estadual, nas legislações municipal e estadual, respectivamente. Em relação ao Poder Judiciário, temos decisões favoráveis e maravilhosas em que há o reconhecimento dessa atividade desenvolvida. Inclusive, temos uma ação civil pública que corre desde 2004 e hoje se encontra em fase de cumprimento de sentença. Uma ação de 2004, para a gente falar de Poder Executivo.

O Município foi condenado em obrigação de fazer na construção de um abrigo municipal para retirar o que se considerou excedente na SUIPA, porque ela teria capacidade física para manutenção de 3.000 animais. Até hoje, embora já intimados para cumprimento de sentença, o Município nada realizou. Ao contrário, a gente ficou sabendo que ele não só não constrói um abrigo municipal para recebimento de animais, como também a Fazenda Modelo está fechando, como a gente tomou conhecimento agora. Então, não se pode negar que houve um retrocesso grande a partir da assunção do novo Prefeito e da criação dessa Subsecretaria, que perdeu prestígio. Salvo engano, realmente quando a Subsecretária se retira e não responde o que tem que responder, quando quem fica diz que só pode falar da parte técnica, fica complicado a gente começar a ter respostas.

Não posso deixar de falar em relação à verba orçamentária de que sempre reclamaram muito. Imaginem a SUIPA, que vive de contribuição de associados, manter 4.500 animais porque a gente conseguiu criar um santuário para onde uns cavalos, uns porcos, inclusive a gente tem um boi também, foram transferidos graças à ação do novo Presidente da SUIPA.

Quando se fala também de verba, eles falaram que tiveram uma redução de 20%. Aí, tomou-se conhecimento, em uma recente Audiência Pública, de que eles tiveram uma verba suplementar de R$ 3 milhões. Então, a gente está falando de R$ 9 milhões anuais. É muita coisa. Dá para fazer muita coisa quando se fala que a Fazendo Modelo tem 700 animais.

Gente, vamos olhar realmente para o animal, com seriedade, porque está faltando seriedade. Não da parte da SUIPA.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Quem quer? Espera aí.

O SR. HÉLIO PRADERA – Bom dia a todos. Meu nome é Hélio Pradera. Sou médico veterinário. Fui médico veterinário da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (SEPDA) e da Subsecretaria de Bem-Estar Animal (SUBEM) até o mês passado. Fui responsável, junto com o Doutor Alceu Cardoso, com a Doutora Ariele e a Doutora Daniele, pela ouvidoria na SUBEM. Tudo funcionava maravilhosamente bem durante esses seis anos em que lá estive. Não por minha causa, mas por causa de uma equipe. Essa equipe foi desfeita, até que em janeiro só restou um único veterinário para fazer as ouvidorias do 1746: eu. Uma única viatura para fazer todo o transporte do veterinário e outros tipos de transporte, como material, para outros locais. Obviamente, não dá certo; obviamente, não deu certo.

Tenho acompanhado que nenhuma ouvidoria foi feita depois da minha saída. Até agora, nenhuma foi feita no 1746. O Vereador Dr. Carlos Eduardo está discordando, mas se ele diz, com relação à Doutora Natália, que está fazendo a ouvidoria... Ela não tem cargo comissionado e só pode assinar a ouvidoria e o laudo técnico quem tem algum cargo comissionado direto da Prefeitura. Parece-me que somente os veterinários com cargo comissionado podem assinar os laudos das ouvidorias. Não sei. Corrijam-me, Doutor Rogério Unami e Doutor Roberto. Outros veterinários não podem fazê-lo. Então, a ouvidoria está parada.

Com relação à responsabilidade técnica, em janeiro, quando assumiu a nova direção, eu era o responsável pela normatização junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RJ). Retirei todos os boletos de pagamento, fiz um quadro de responsabilidade técnica, dividida entre os veterinários da época e solicitei o pagamento, porque tem que ser pago, existe uma taxa de pagamento.

A atual gestão disse que não tinha condições de pagar, não foi feito o pagamento. Dois meses depois, eu retirei novo boleto de pagamento, coloquei de novo sobre a mesa da Subsecretária e de novo não foi pago. Como está agora eu não sei. Depois da minha saída, eu não sei. Inclusive, se não me falha a memória, o Vereador Dr. Carlos Eduardo tem algumas representações e algumas responsabilidades técnicas, que foram passadas para ele, mas até agosto todos os minicentros ficaram sem responsáveis técnicos.

Essa é a realidade que eu vi até o mês em que eu saí, com relação à ouvidoria e à responsabilidade técnica. Eu vi que o Doutor José Rogério apresentou esse quadro da responsabilidade técnica. Realmente, é um fato: desde janeiro até o mês passado, nós não tínhamos responsabilidades técnicas, não por não ter sido apresentado ao CRMV-RJ, mas por não haver o pagamento das taxas de cada responsabilidade técnica.

Muito obrigado.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER NAMEN – Veja bem, na nossa administração, em qualquer administração municipal, Doutor Pradera, só quem pode assinar, respondendo pelo Município, é algum veterinário nomeado ou efetivo dos quadros da Prefeitura; ou cargo efetivo, se fosse da vigilância sanitária ou alguma coisa assim; ou um cargo de confiança nomeado pelo Prefeito para ter essas funções. Uma pessoa terceirizada não pode assinar responsavelmente pela Prefeitura. Ele pode assinar pela empresa que ele representa. Esse é meu entendimento.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Chamo agora a Senhora Andrea Lambert.

A SRA. ANDREA LAMBERT – O meu nome é Andrea Lambert, sou veterinária e atuo na proteção animal há mais de 20 anos, com várias ações, campanhas de doação, denúncias. Faço parte de uma ONG de proteção animal. Eu já estive com o Vereador. Depois de visitarmos todos os vereadores da Cidade do Rio de Janeiro, ele foi um dos poucos que teve o interesse na causa e nos chamou para conversar. Nós denunciamos a castração química, denunciamos os postos de castração que atuam precariamente, denunciamos as mortes na Fazenda Modelo. Inclusive, eu também fui com dois vereadores no início da gestão da SUBEM (Subsecretaria de Bem-Estar Animal). Fizemos um relatório. Denunciamos a castração química no Jornal O Globo, no qual a atual Subsecretária mentiu, negou que existisse castração química na Fazenda Modelo, quando ela depois teve que dizer que tinha. Mas, inicialmente, ela mentiu para o Jornal O Globo, negando, enquanto afirmávamos que existia. Agora, todo mundo sabe que os animais sofreram castração química de forma omissa, de forma covarde. Mentindo, dizendo que não tinha, escondendo. Se é uma coisa que não tinha nada contra, por que teve que esconder? Então, denunciamos tudo isso ao Vereador na nossa reunião. Ficamos muito felizes com essa frente que está sendo iniciada e que vai ser mais uma forma de colocar as denúncias que nós sempre fazemos nessa nova gestão.

Sobre a visita que nós fizemos com os dois vereadores, nós encontramos irregularidades sim: animais em sujeira, em insalubridade. Não é porque não existia na gestão passada, que não vamos denunciar o que está errado nessa gestão agora. Mas, na gestão passada, existia uma coisa que não existe agora, que é a transparência, que é a vontade de fazer, que é atuar junto com a proteção animal. Isso não existe. Ela quer se fechar no mundinho da SUBEM, para fazer o que quer da cabeça dela e ninguém ficar sabendo. Na gestão passada tinha problema sim. Inclusive, eu fui convidada por Vinicius Cordeiro, que foi Secretário, e pelo José Rogério, que foi subsecretário, para atuar junto. Fui nomeada para coordenar o programa de animais comunitários que ele criou. Ela acabou também com o programa de animais comunitários.

Então, tudo que foi feito com muito suor, apesar das dificuldades, a atual gestão acabou. E nós estamos à deriva. As castrações estão acabando, os animais estão parindo. Eu recebo, na campanha de adoção, muitos pedidos de ajuda para castrar, porque as pessoas não estão conseguindo castrar na SUBEM. E o que está acontecendo? Os animais estão parindo. Muitas gatas parindo porque não foram castradas. O que tem de cachorra parindo porque não foi castrada, porque as pessoas não conseguem mais agendar... É um absurdo! Isso é o quê? São maus-tratos para mim, porque outros animais estão nascendo para ficarem na rua, para sofrer. Isso é mau-trato.

A Prefeitura está fazendo maus-tratos indiretos. É crueldade, porque ela está sendo omissa, está sendo negligente. Elas não sabem gerir. Se elas não sabem gerir, dentro do Poder Público, porque a gestão do Poder Público é diferente de uma empresa privada... então que ela saia. Porque tem que botar uma pessoa competente para poder, pelo menos, a situação não piorar como está acontecendo. Já era ruim, porque o Eduardo Paes também não tinha boa vontade com a causa animal. Isso é evidente. Mas agora está muito pior que na época dele. Muito pior.

Então, acho que o Senhor, junto com os outros vereadores que fazem parte da Frente, tem que nos ajudar e realmente atuar. A função de um vereador e do legislativo é fiscalizar. Não é atuar junto. Não é ajudar. É fiscalizar. Vocês têm que nos ajudar para que a coisa retorne, para que a gestão retorne a ser como era anteriormente, ou melhore. Agora, se piorar, quem irá sofrer são os animais da Cidade, como já sofriam. Irão sofrer ainda mais.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Eu citei e encaminhei, gostaria que você visse se chegou, a denúncia que nós fizemos, o voto do TCM sobre aquele ponto que infelizmente não irei repetir, que o Senhor ouviu e eu ouvi. Quero lhe pedir que o seu assessor possa imprimir, porque eu mandei para ele por WhatsApp. Acho que são apenas três páginas. Ali cita o que eu falei, que o Tribunal de Contas do Município diz que não foi encaminhado. Então, se Vossa Excelência permitisse, e ele pudesse imprimir algumas quantidades... O Senhor lendo isso, eu já irei ficar feliz. Se puder dar para outras pessoas, eu fico também feliz. Eu já mandei para o WhatsApp do seu assessor.

O SR. RODRIGO TORRES – Só mais uma sugestão, aproveitando a sua última fala e a sua primeira também. Acho que é importante, Professor, nós mandarmos um ofício para o Presidente Thiers e convidarmos um técnico do TCM para acompanhar nossas reuniões, porque o TCM está sendo invocado o tempo inteiro, e nós estamos falando sobre orçamento, sobre controle externo etc. Então, eu acho que seria bom um técnico do TCM.

Na verdade, um assessor do Conselheiro, José de Moraes. Acho até que se faz urgente, porque em poucas semanas nós iremos apresentar emendas ao PPA e à LOA, então eu acho que se faz urgente mesmo chamar um técnico do TCM para que nós possamos construir uma proposta de emenda.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – A professora Ioliris tem que ver o espaço, porque nós temos que seguir aqui normas internas, regimento. Para nós conseguirmos espaço, é uma luta. Ainda bem que os vereadores estão trabalhando, isso é muito bom. Então, se o Senhor pudesse dar um pulinho lá agora... A minha agenda também é um problema, porque nós trabalhamos também. Vamos dar uma ajeitada aqui para ver se nós conseguimos fazer isso antes...

Quem é o próximo? Antes da senhora, tem alguém mais para falar? A senhora permite? Não, com certeza, a senhora vai fazer. É só para democratizar. Alguém da Mesa quer usar a palavra? Pode ser depois dela?

A SRA. PATRÍCIA REGINA – Bom dia. Acho que nem preciso me apresentar, acho que a maioria já me conhece. Sou a Patrícia, sou protetora há mais de uma década, sou presidente do Focinho de Amor, de Bangu. Ano passado, na última gestão do Vinicius Cordeiro, eu estive presente diariamente na Fazenda Modelo, inclusive acho que eu era a pessoa mais presente lá. Eu era onipresente lá dentro. Inclusive, quando entraram os cinco cavalos que vieram do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ: Pati, Ulisses, Fernando, Ariele, que era uma mula, e Ronaldo...

Exatamente. Eu batizava os animais na Fazenda. Infelizmente, na época, Ariele e Ronaldo tiveram que sofrer eutanásia, mas o Fernando, a Pati e o Ulisses ficaram lá em cima, no curral. Eles tinham tratamento. Eles tinham um veterinário ímpar – eu não tenho o que falar do Doutor Ulisses Stelmann, o cara entende da coisa. Por exemplo, o Fernando, quando chegou lá, tinha miíase no pênis. Você tem noção do que é uma pessoa ficar o tempo todo embaixo de um cavalo com miíase no pênis? Pensem vocês, homens, com miíases no pênis, que dor infernal não deve ser. Agora, pensem em um cavalo. Doutor Ulisses ficava ali tirando aquela coisa. E ali ficava eu mais uns meninos tratando os cavalos. A Pati chegou com o casco absurdo, sem contar as pernas dianteiras do Fernando. Tem uma rótula na frente, na perna do cavalo, que tem que ser para trás; só que a do Fernando, que já chegou com muitos maus-tratos, ficava para frente. Ia ficar tipo uma mola. Ulisses fez um trabalho primoroso, e o cavalo progrediu. Quando chegou dezembro para janeiro, para trocar... Falar do Fernando é muito difícil.

Quando houve a troca de gestão, ela não nomeou Ulisses, e saiu cortando um bocado de gente que tinha competência para gerir, para fazer. Cortou muita gente, muita gente. E colocam um veterinário “eutanasiador”. Eu ouvi da boca dele; não foi ninguém que me contou. Eu fui à delegacia, fui à universidade em que ele falou que houve a eutanásia de dois cavalos, e é óbvio, você vai receber sangue de uma pessoa que você nem conhece, não sabe se tem HIV? E ele fez esse procedimento na universidade, em um cavalo da polícia, parece que no ano passado. Inclusive, um amigo meu era aluno dele, estava presente e sabia da história. Eu estava lá em cima com ele, o pessoal da Projeta, ouvi aquilo e olhei para a cara do Rodrigo. Hã? Você fez uma transfusão de sangue de uma égua, que você nem sabia o que tinha, para um cavalo da polícia?

Um animal da polícia. Os animais de lá são muito bem tratados, porque tem uma regra dentro da Polícia Militar. Eu sei, porque eu já fui ao canil, conheço o curral da Polícia como ninguém, então eu sei que eles têm uma ordem muito severa dentro da Polícia. E ele fez essa transfusão de sangue da égua da Universidade Estácio de Sá para o cavalo da Polícia, que estava doente. “Mas era necessidade, tinha urgência.” Não interessa. Eu tenho que fazer um exame. Nunca fez exame na égua. Como assim, você nunca fez exame na égua? Você tem saber se tem AIE (anemia infecciosa equina), se tem mormo – isso passa. Se passa só de estar junto, imagina se você transfundir o sangue. E ela coloca esse veterinário no lugar do Doutor Ulisses Stelmann para cuidar dos meus filhos no curral. Isso me deixou muito raivosa.

Hoje eu não consigo olhar para a cara da Doutora Suzane Rizzo nem por foto. Ouvir falar no nome dela, para mim, é motivo de morte. Falo, por Deus, assim: “Senhor, se eu tiver que ficar diante dela, ou você me leva ou a leva primeiro, porque não tem condição de nós duas ficarmos no mesmo lugar ao mesmo tempo”. Foi até sorte ela ter saído antes de eu chegar, porque eu não suporto ouvir falar dessa mulher. Para mim, ela é uma “ultranasiadora”. Eu a chamo de “vitelinha” carinhosamente, porque ela só entende de abate de bezerros, de animais de grande porte, e foi o que ela fez com o Fernando. Se não fosse a Prieto, depois de uma live que eu fiz chorando...

Depois começou um furdunço, dizendo que protetor queria eutanasiar o Fernando dentro da Fazenda Modelo. Mentira! Mentira, porque as protetoras eram idôneas, conhecidas minhas, elas estavam preocupadas. Então, no caso, o cavalo está em sofrimento. E quando o animal entra em sofrimento – pode perguntar ao Pradera, ao Lincoln, que é estudado, tem a Doutora, aqui, que é estudada –, quando um cavalo, um burro, um bezerro, um animal de grande porte entra em sofrimento, para você não ter tanto gasto, porque realmente é um gasto muito grande, você eutanasia. Isso é fato. Eu fui aprendendo isso aos poucos com o Doutor Ulisses, com o Doutor Alceu, com a Renata Prieto, que foram me explicando: “Patrícia, não é assim”.

Na época, quando queriam... Eu juro para vocês que eu chamei uma equipe de ativistas, de amigos meus, e falei: “Gente, eles irão eutanasiar Ariele e Ronaldo, tudo porque deu AIE”. “Sério? Vamos roubar os dois do curral?”. Eu ia roubar os dois do curral, porque eu não tinha essa noção. Depois eu pensei: “Ulisses tem razão. É AIE. Eu vou colocar junto de outros, vou passar AIE para outros e vou colocar a vida de outros animais em risco”. E Suzane Rizzo não quis saber, colocou aquele veterinário eutanasiador para cuidar dos meus filhos, aquele que, sequer, segundo os próprios tratadores, pisava naquele curral, quando ele ia ao curral. E o Fernando regredindo, regredindo... Até que eu fiz uma live, em que eu cheguei lá e o Fernando estava gemendo. “Filho, o que houve?”

Vocês têm noção de que eu dormia escondida no curral da Fazenda quando Ulisses, o potro, teve tétano; e o Fernando, quando houve a situação da perna e da parte íntima dele? Eu dormia lá, porque os animais estavam sentindo dor, e eu ficava preocupada de alguma coisa acontecer no meio da noite. Eu ligava para o Ulisses: “Doutor Ulisses, eu acho que o Fernando não está bem.” Então, é como se fosse meu filho. Vocês têm noção do que é ver seu filho sofrer e não poder fazer nada?

Então, a Suzana colocou esse “eutanasiador” lá dentro. O Fernando regrediu e a Renata foi lá e falou com ela: “Posso tirar o Fernando da Fazenda?” Porque quando ela entrou, disse: “Vamos fazer convênio com faculdade...”. Eu não vi nada disso, pelo contrário. Inclusive, teve um cachorro do Focinho... Eu digo que é do Focinho, porque foi uma pessoa da Focinho de Amor minha que foi lá retirar, junto com a Sandra Mara, aquela outra coisa que nós nem sabemos o que significa. Ninguém sabe quem é a Sandra Mara. Para mim, ela é uma politiqueira das piores. Ela se intitula protetora. Protetora uma ova! Ela é “puxa-saco” do Crivella. A verdade é essa. Verdade seja dita. Sou curta e grossa. Eu sou assim, sou prática.

O cachorro foi parar lá e, quando cheguei, falei que tinha um padrinho para aquele cachorro, que podíamos levá-lo para o hospital. Acabou que o cachorro dormiu lá e no dia do seguinte o levaram para o Chip Dog, mas parece que a conta ficou para a Focinho do Amor. Eu falei: Mas como assim? E ela: “É. Eu não entendi esse convênio deles com a Chip Dog.” Eu disse que também não tinha entendido e questionei quem pagaria isso? E ela disse: “É, porque faltou pagar isso e comprar tal medicamento.” Eu perguntei: Mas não é a SUBEM que teria que arcar com isso, já que eles mandaram o animal para lá? Ficou uma interrogação até hoje. E a Focinho está terminando de quitar a dívida na Chip Dog.

São coisas absurdas, como agora. Eu fui à Fazenda Modelo para visitar a Pati, que está lá, porque eu vi a Pati chegar. A Pati é uma égua linda, maravilhosa do curral. Quando cheguei lá, me disseram que eu não poderia entrar no curral, porque a Suellen não estava. Cadê a Suellen? O horário dela é 8 horas da manhã. Não interessa se ela trabalhou final de semana, eu trabalhava de segunda a segunda naquela Fazenda Modelo.

Vou ser muito sincera com vocês. Sabe o que eu recebi ali dentro? Nada. Eu não recebia salário. Eu ia ser nomeada, ia ser contratada e ficou aquele empurra-empurra e eu não fui. E eu fui a pessoa mais presente na Fazenda Modelo durante cinco meses, sendo que eu atuo lá há 10 anos como protetora voluntária. Ia aos fins de semana cuidar os animais. Agora eu me nego a ir à Prefeitura e à Fazenda Modelo depois de chamarem a Polícia mais uma vez para mim. É a Polícia, é a Guarda ... eu chego num lugar onde elas estão elas chamam a Polícia, a Guarda... Sandra Mara, Suellen, Suzane Rizzo, a turma da SUBEM pode estar onde for, que se eu chegar aparece a Polícia ou a Guarda Municipal. Parece que eu sou uma meliante. A meliante ali é a Sandra Mara, que tem um currículo maravilhoso, não sou eu. Nunca matei, nunca roubei, nunca cheirei, nunca me prostituí. Nunca fiz nada que desabone minha conduta, nunca envergonhei a minha família. A minha família que me envergonha. E a pessoa vai chamar a Polícia?

Estive na Fazenda, procurei a Suellen, ela não estava, e eu não pude ver minha filha e meus filhos no curral. Desci, fiquei rodando, cheguei ao gatil. Uma protetora, amiga minha, falou: “Pati, olha aqueles gatos ali, dois siameses”. Eu consegui adoção. Eu consegui também adoção de seis cavalos da Fazenda para o primo do Prefeito de Governador Valadares. Ele entrou em contato comigo. “Pati, vê lá a adoção dos cavalos que eu trago os cavalos aqui para o santuário.” Eles têm um santuário em Minas. O Prefeito de Governador Valadares ajuda esse primo para poder manter esses animais que ele resgata. Se tiver que arrematar um animal para tirá-lo do sofrimento, ele faz. Ele falou: “Eu fico com os seis animais”. Não sei agora quantos cavalos têm, afinal. Consegui a adoção desses dois gatos, que são dois sialatas lindos, idênticos. Tirei foto. Suellen viu. Eu falei: Isso é hora de você chegar? Só indaguei. E ela ficou possessa comigo e disse que ia chamar a Polícia. Falei então para ela chamar, para ficar à vontade, e ela chamou. O policial ficou estarrecido. “Gente, palhaçada isso, vocês me chamarem aqui para nada.”

O senhor me perdoa. Eu me nego a entrar em qualquer local onde esteja Suzane Rizzo, Sandra Mara, Suellen, esse povo da SUBEM, porque, para mim, eles são sujos, quiçá Crivella, porque isso que ele fez com os meus filhos é imperdoável. Ele pode pedir perdão a Deus, a quem ele quiser, mas eu não o perdoo. Eu não tenho esse poder, mas não perdoo. Isso é inadmissível. E não sou só eu que estou falando, não é só por mim, é pela proteção, é pelo ativismo carioca. Nós estamos completamente mortificados pelo que está acontecendo dentro dessa Subsecretaria, que era uma Secretaria Especial e agora cortaram 30% só para colocar apadrinhado lá dentro, e enquanto isso os animais estão morrendo à míngua. Os protetores não podem castrar. E nós temos que conviver com animais procriando, procriando.

Agora mesmo eu vi aqui na rua, tem um senhor, um mendigo, vendendo filhote de cadela, cheia de leite, aqui na Uruguaiana. Vou ver agora como faço para tirar aquela cadela e cachorros dele. Ele está vendendo, não quer doar, e a cadela está cheia de leite. Agora, pergunte se a Suzane Rizzo vai lá buscar, se vai lá fazer alguma coisa quanto a isso. Ela não vai fazer.

Pois é. Agradeço. Desculpe por exceder o tempo, mas obrigada por pelo menos me darem um pouco de ouvidos.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – É o último inscrito? Quem é? Alguém quer usar da palavra ou não? Ainda não.

Desculpe, a assessoria pediu para registrar as presenças do Senhor Aylter Maguila e da Senhora Luciana Silva, Vereadores de Nova Friburgo. Muito obrigado.

O SR. LAFAIETE RIGUEIRA PORTO – Bom dia a todos. Parabéns, professor, pela sua iniciativa. Meu nome é Lafaiete Rigueira Porto, sou da Polícia Militar, advogado, jornalista, e criei um instituto de estudos e pesquisa há 35 anos e desenvolvo um trabalho social dentro do Estado do Rio de Janeiro. Fui convidado pelo pessoal do Democratas para desenvolver um trabalho na área dos animais, nos estados e municípios, e venho atendendo e vendo esta iniciativa dos parlamentares.

Queria saber, em termos de estudo e de projeto, dentro dos organizadores de proteção aos animais, qual será a revitalização num futuro bem próximo dessa procriação de animal na rua, conforme foi questionado por alguns presentes. E qual a verba dos Governos – Federal, Estadual e Municipal –, que temos atualmente para atender a essa população animal. Só isso.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Chegou a meu conhecimento que, no Bosque da Barra – não tenho certeza, estou passando porque chegou ao meu WhatsApp –, um biólogo da secretaria realizou castração química de saguis. Estou lendo o que me mandaram. Vou repetir, porque é aquele negócio, muita coisa que acontece nesses meios, às vezes, carece de uma... Sem anestesia e, pelo visto, fora da lei. Ele foi afastado agora pela chefia. No Bosque da Barra, mas não diz se é de lá. Então, é apenas uma coisa que a gente tem que ter muita prudência.

Olha só, gente, eu tenho – não pareço, quem olha para mim diz que tenho 30 anos – 70 anos de idade. O professor do meu amigo tem 20. Então, a gente, quando vem de longe, aprende a ter cuidado. Claro que, quando chega uma denúncia, ela deve ser primeiramente analisada. Como a gente esta num fórum em que todo mundo é responsável, embora alguns mais exaltados, outros menos, isso é humano, isso mostra carinho, mostra a vontade de acertar, mas a gente tem que apurar. Não pode agora condenar quem está lá no comando do Bosque sem ter certeza, mas acho que, pelo menos, a denúncia chegando, a gente tem que apurar, com bastante calma.

Então, por favor, quem estiver interessado em apurar, quem puder nos ajudar, que o faça com bastante prudência. “O Vereador Prof. Célio Lupparelli disse que aqui não...” Não pode ser assim, porque vou ficar mal, e será irresponsabilidade minha, mas estou achando que estou aqui numa família que tem o mesmo interesse. Então, não pode ser com fofoca.

O SR. BRASILIANO VITO FICO – A gestora do Parque Municipal Bosque da Barra é a Subsecretaria de Meio Ambiente. É bem provável que esse fato tenha ocorrido nas imediações, ou no próprio Parque do Bosque da Barra. O Bosque não tem esse objetivo de cuidar da fauna silvestre, ou não silvestre, doméstica. Ele tem a função de cuidar da gestão do próprio Parque. Lá não há instalações suficientes para esse tipo de procedimento. Se ocorreu algum tipo de procedimento, foi à revelia da gestão do Parque e em instalações que não são do próprio Parque. Possivelmente isso tem a ver com algum tipo de denúncia que confundiu, ou a instalação, o local, ou, enfim, não é verdadeira. A gente vai repassar essa informação ao gestor do Bosque da Barra, para ver se há algum tipo de fundamento. Dificilmente isso aconteceu, posso lhe assegurar.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Então, a gente pede cuidado, porque não foi o nosso mandato que fez isso, mas chegou, e a gente tem que apurar, não custa nada.

Queria que anotassem, se tiverem interesse: no dia 5 de dezembro, conseguimos a Sala das Comissões, aqui no segundo andar, para nossa próxima reunião da Frente Parlamentar, porque ela vai continuar, a não ser que ninguém venha mais e eu tenha que parar. É numa terça-feira, às 9h30. Não posso começar às 9h lá. Se houver alguma alteração, porque aqui é assim: eu precisava estar na Audiência Pública de Transportes, porque, em Jacarepaguá, tiraram algumas linhas de ônibus e o pessoal está querendo que eu brigue, e a Secretária de Cultura, que veio logo depois, no mesmo dia no Plenário, está com um problema sério na biblioteca de Jacarepaguá. Acabaram com a biblioteca de Jacarepaguá. Acabaram. E a gente quer brigar também, mas eu tinha combinado com vocês antes.

Então, estou aqui firme e forte. Se, no dia 5, surgir uma maluquice, e eu puder perguntar a vocês, a gente passa para o dia 12. Já sei, e guardem isto: nunca dão às quartas-feiras, porque ela não pode.

Quem é o próximo?

O SR. LINCOLN MAGALHÃES – Bom dia a todos. Sou Lincoln Magalhães. Hoje sou voluntário da SUBEM. Sou Bacharel em Medicina Veterinária e Administrador de Empresas. Fui aluno do Flávio Graça, graças a Deus, porque é um excelente professor. Fui criado ouvindo o nome do Vereador Prof. Célio Lupparelli, porque meu pai era amigo dele.

Por isso, quando ele falou da idade dele, duvidei um pouco, porque, se era amigo de infância do meu pai, meu pai já morreu há 14 anos e hoje teria 77, eu falei: “Deve estar beirando os 70”. Mas, enfim, meu motivo da presença é exclusivamente para saber o que a gente pode melhorar para os animais. Só isso. Não estou aqui para criticar ninguém. Não estou aqui para falar de ninguém ou discutir. Hélio Pradera, meu amigo, meu irmão, já conversamos várias vezes. Roberto, tive o prazer de conhecer e botar os pingos nos “is” que estavam faltando para a gente poder alinhar alguma coisa. Sejane, desculpe, não te conhecia, a conheci pelo vídeo. Senti sua emoção e realmente fiquei preocupado com algumas coisas. Porém, da mesma forma que quando você esteve na Fazenda Modelo não viu nada, eu também. Vejo o pessoal trabalhando muito com uma despesa ruim.

Hoje, eu fico imaginando como a SUIPA trabalha. Eu também já fiz estágio na SUIPA e sei a dificuldade que ela tem hoje – a mesma dificuldade que todo órgão público.

O que eu vejo hoje são muitos animais abandonados pela rua, pelo simples fato de a pessoa não ter condições de comprar uma ração. A pessoa não tem condições de cuidar do animal. Isso acontece no Rio de Janeiro todos os dias. A pessoa simplesmente fala que o animal fugiu, quando a gente sabe que a pessoa deixou o portão aberto. O trabalho da proteção eu admiro demais, porque eu tenho certeza que a proteção é importante não só para o Rio de Janeiro, mas também para Friburgo, para Nova Iguaçu, para o Brasil inteiro. Proteção é importante. Só que eu acho que hoje estão falando muitos nomes.

Eu acho que a necessidade maior hoje é dinheiro. Dinheiro para poder dar uma estabilidade. Como ela falou, as gaiolas estavam todas enferrujadas. Isso já é de gestão. E também não é culpa gestão antiga, porque não tinha verba para poder fazer aquela manutenção preventiva. Dentro da nossa casa, a gente sabe que se não pintar aquela grade ela vai enferrujar, se não trocá-la vai ter problema. Por isso, a gente faz reforma na nossa casa. Às vezes, se a gente vai fazer uma reforma na nossa casa orçando R$ 10 mil, quando vê gasta R$ 30 mil, R$ 40 mil. Isso acontece.

Infelizmente, a gente tem que orçar este ano para trabalhar ano seguinte. Funciona assim. A gente está vendo na televisão todos os dias roubos e mais roubos, várias Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI – de um monte de gente que a gente nem conhece ou nem sonhava que essa pessoa era tão errada. Daqui a pouco o nome da pessoa está na Operação Lava Jato. Você vê essa pessoa, que você acreditou, que você deu seu voto, sendo presa, algemada. Quantos colegas que o Senhor já teve que hoje são algemados e que o Senhor nunca acreditaria que aquela pessoa era tão mau-caráter?

Do mesmo jeito que eu conversei com Roberto, com todo mundo que eu conheço, eu acho que a intenção de todos tem que ser ver o bem-estar do animal. Ponto. Eu não estou aqui para criticar a gestão anterior, a gestão atual, outra gestão. Eu vou lá como voluntário. Hoje, estou indo como voluntário, porque infelizmente meu CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária) ainda não saiu. Estou indo como voluntário, senão trabalharia até mais, porque eu tenho essa disponibilidade de trabalhar mais.

Não tenho cargo. Nada. Não recebo nem R$ 1,00. Sou empresário, sou comerciante e, graças a Deus, bem-sucedido. Prof. Célio Lupparelli conhece minha família. Não vou falar para você que eu ganho bem, não ganho bem, ganho suficiente para viver. Se eu compro num lugar, num restaurante, eu peço para botar numa quentinha, às vezes, eu passo na rua, vejo uma pessoa que está precisando, dou aquela quentinha para a pessoa. Quantas adoções eu já fiz! Ela ali mesmo já foi lá no meu consultório. Eu te cobrei alguma coisa para atender seu cachorro lá? Minha veterinária não te atendeu? Cobrou alguma coisa? E nem por isso eu botei na internet.

Eu admiro o trabalho da Andrea, guerreira antiga na proteção. O que você falou agora, eu me vi ali também, eu vejo isso também. Eu acho que, nesta reunião, a gente tem que pensar assim: se a pessoa está trabalhando errado, bota o papel, vai aprovar; se o Ministério Público não aprovar, não aprovou. Só que aqui o nosso foco tem que ser outro.

Ontem mesmo eu estava na Barra andando, eu olhei aquela antiga faculdade Estácio de Sá, que está fechada, com centenas de gatos jogados. E em toda rua que você entra, vê centenas de animais jogados, por quê? Porque a civilização está doente, gente. A civilização precisa de cuidados psicológicos. Às vezes, a pessoa pensa que é protetora, mas é acumuladora. Acumula animal doente e fala que vai cuidar. E o Senhor, que é professor, sabe disso, tem casos de esporotricose que não tem jeito, que o animal não responde.

Eu estava participando, ele viu, da mesa redonda que teve dentro do Centro de Controle de Zoonoses, de esporotricose, sobre casos que não têm jeito. Doutora Andrea, a Senhora sabe disso. Então assim, tem animais, olha só...

Por gentileza! Organismo não é matemática, em que 1 + 1, no final, vai dar 2, não é? Às vezes, por exemplo, eu tento emagrecer, mas eu não consigo. Tento emagrecer todo mês e não consigo. Às vezes a pessoa vai chegar ali, come de tudo e vai manter o corpo fino. É genética, o X e o Y que não são iguais.

Civilização é assim, o seu direito começa quando termina o meu; e o meu começa quando termina o seu. Então, quem está errado? A justiça está aí para isso. Eu acredito muito na Justiça. Por isso, hoje, eu lido com a emoção sempre, mas a gente tem que ter um pouco de razão. A gente tem que pensar um pouquinho no próximo. E se fosse eu? Só isso.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Qual é o próximo? Vamos deixar os dois vereadores falarem? São os dois vereadores e, depois, pela ordem, a Senhora. É isso mesmo? E depois a Mesa para encerrar. Muito prazer.

O SR. VEREADOR AYLTER MAGUILA – Bom dia a todos. Quero cumprimentar a todos e pedir desculpas pelo atraso, porque nós recebemos o convite do nosso amigo, através da Presidência. Representamos a Presidência da Câmara de Nova Friburgo, que nos pediu para vir aqui. Não estou sendo deselegante em falar na frente da minha colega Vereadora Luciana Silva? Eu deixei para ela falar de propósito, porque ela vive isso tudo de que vocês estão tratando. Ela é protetora de animais, se elegeu na nossa cidade e garantiu uma suplência apoiada pelas pessoas envolvidas com a causa animal. Então, ela conhece muito mais do assunto do que eu. Eu sou apenas um apoiador da causa, mas estou vendo aqui a necessidade de uma palavra que está faltando.

Não quero aqui dizer que A ou B estejam errados, mas está faltando uma palavra chamada sensibilidade. Sensibilidade com os animais, sensibilidade com a estrutura administrativa de uma prefeitura para olhar a causa animal. Não estou falando especificamente da Prefeitura do Rio de Janeiro, não; estou falando de modo geral, porque isso também acontece na nossa cidade. Lá, temos uma subsecretaria também, a Subsecretaria de Bem-Estar Animal – SUBEA, que, muitas vezes, é usada – como foi falado aqui – como cabide de empregos. E a pessoa que está lá porque gosta de animais, não é porque entende da causa animal, eu acho que isso tem uma diferença. Eu gosto de animal, mas eu não me atrevo a assumir uma subsecretaria como a SUBEA, porque eu vou fazer mal aos animais, porque eu não conheço a causa.

Então, quero parabenizar o Vereador por essa reunião aqui, porque este é um assunto muito importante e muito polêmico. Tem que ter coragem para botar a mão nessa cumbuca. O Senhor está de parabéns. A gente sabe que os protetores são pessoas apaixonadas e, às vezes, a paixão nos eleva a um ponto que saímos até da direção... Mas tudo em benefício daquilo em que a gente acredita.

Eu tenho outras paixões e por elas eu acredito que também faça até loucuras, mas tudo é o equilíbrio.

Sobre o que foi relatado sobre o Bosque da Barra, eu fiquei até impressionado.

Então, eu tenho certeza de que o que acontece aqui vai levar tanto os protetores de animais quanto a administração pública a uma direção comum, que é o cuidado com os animais. Na verdade, esse assunto está se tornando uma questão de saúde pública também, porque quando os animais são abandonados, como o meu amigo citou o exemplo da universidade, isso acaba afetando a saúde pública. Acho que a Secretaria de Saúde do Município e a do Estado deveriam estar unidas. Aliás, acredito que não deveria ser subsecretaria, mas uma secretaria, para que tivesse autonomia na atuação, mas isto é uma questão administrativa do Prefeito e eu não quero entrar nesse mérito.

Vereador, nós estamos também precisando desse apoio lá. A Luciana tem lutado contra situações que acontecem em Friburgo, por exemplo. Quem é cuidador de animal vai ficar indignado. Há poucos dias, nós tivemos uma cavalgada em nome de um santo ou de uma santa, não me lembro bem e, nesse evento as pessoas pegam os cavalos, andam quilômetros e quilômetros com eles em um piso inapropriado de asfalto, com paralelepípedo. Após a cavalgada, um cavalo com dois homens em cima escorregou no meio fio, quebrou a pata, no domingo, e ficou lá agonizando no chão. Esse vídeo foi parar na internet, e mandaram para a Vereadora Luciana, sabendo que ela é cuidadora. Ela foi até o local, acionou socorro, mas o cavalo teve que ser sacrificado. Isso é muito triste, nós ficamos sensibilizados, e, por isso, estou aqui apoiando a Vereadora. Quero dizer a vocês que, se precisarem da minha humilde ajuda, Vereador, eu estarei junto para somar forças.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, a Vereadora Luciana Silva.

A SRA. VEREADORA LUCIANA SILVA – Bom dia a todos. É um prazer muito grande estar aqui com vocês. Nós recebemos o convite através do Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Vereador Alexandre Cruz, e é um assunto que, realmente, muito me interessa.

Costumo dizer que, quando as pessoas me perguntam se sou vereadora, eu não digo que sou, mas que estou vereadora. Neste momento, estamos, mas não sabemos o que vai acontecer daqui a três ou quatro anos. Hoje, você está em um cargo público, daqui a pouco não sabe se estará mais, então, eu digo que estou vereadora. Agora, eu sou protetora. Eu sou uma protetora fervorosa. Eu me identifiquei com a Patrícia, não ouvi as outras falarem. Eu sou uma pessoa daquelas que pega mesmo, eu entro. Caso tenha que pegar algum animal, em algum lugar, por maus-tratos, eu pego. Eu encarei a situação do cavalo, na semana retrasada, com muita revolta.

Para falar um pouco de mim, eu entrei na política agora, sou nova na política, caí de paraquedas, na verdade. Essa é uma história que faço questão de contar para todos. Nunca me envolvi com política, em hipótese alguma. Não sei vocês conhecem a Doutora Grace Arruda, que foi Vice-Prefeita e candidata a Prefeita de Friburgo – ela teve 25 mil votos. Então, ela é uma guerreira, uma pessoa que eu admiro muito. Uma mulher muito forte e de fibra. Ela me convidou para entrar para completar a cota de mulheres, porque eu era uma pessoa muito popular devido à causa que defendo. Eu falei que não ia entrar, que não era para mim, não combinava comigo. Acabei entrando para completar a cota de mulheres. E daí, como em tudo na minha vida, eu entro de cabeça. Vesti a camisa e encarei. Hoje, eu estou vereadora, e os votos que obtive foram 99,9% da causa animal. Eu vejo muitos políticos entrarem e escolherem uma causa – uns escolhem esporte, outros saúde, etc. – e “vamos escolher a causa animal”. Mas não adianta! A pessoa não vai ser eleita se não está no sangue e na veia, se não sabe, realmente, defender aquela causa.

Hoje, eu tenho muito orgulho por estar aqui com meu amigo. Não faço parte de nenhuma comissão. Agora sim, da Comissão da Lei Orgânica, lá em Nova Friburgo, mas não faço parte da Comissão de Defesa dos Animais na Câmara, porque, quando já tinha sido decidido, eu ainda não estava lá – eu entrei porque sou suplente de um vereador que saiu para fazer uma cirurgia coronária. Vou dizer, a você, outro lado: eu sempre fui uma pessoa presente na Câmara; do lado de cá. Sempre estive do lado de cá, como vocês, e sempre confiando naqueles que estavam do outro lado, como eu estou hoje. Nós, em Nova Friburgo, nunca tivemos alguém para abrir essa oportunidade que o Vereador está abrindo agora. Nós nunca tivemos essa oportunidade lá. Em Nova Friburgo, somos 21 vereadores, e somos muito criticados por isso. Este número não consegue dar conta, assim como 51 vereadores não conseguem dar conta dos problemas do Rio de Janeiro. Estar do lado de cá é muito difícil, porque, às vezes, os vereadores querem fazer, mas não depende deles. A caneta que manda não está na mão deles. Eles podem tentar, mas, unidos, eles podem conseguir.

Em Nova Friburgo, nunca houve alguém dessa causa e, hoje, tem, que sou eu, do lado de cá. Graças a Deus, também tenho muito orgulho em dizer, que eu consegui contaminar alguns vereadores. Não é, Vereador Aylter Maguila? Eu, realmente, cheguei como uma gripe ali dentro. E consegui contaminar. Eu cheguei dentro da vereança e, no dia da minha posse, foi lançado, no ar, um projeto do rodeio. Esse projeto está dando pano para manga – manga longa – porque, a princípio, 98% dos vereadores eram favoráveis ao rodeio. No dia da minha posse, esse assunto do rodeio entrou, e eu pensei: “não é possível”. O vereador que lançou esse projeto – que ainda não foi para votação devido à polêmica que está havendo – é uma pessoa admirável, eu respeito muito as suas ações, mas nós estamos batendo de frente com a situação do rodeio. Ele tem os prós, e eu, os contras. Então, nós estamos nessa polêmica do rodeio. Quando os vereadores fazem um projeto, obviamente, vocês conversam nos corredores para saber se vai dar certo, se vai ser apoiado e se é bom para a sociedade. Obviamente, ele teve esse retorno favorável dos vereadores e, por isso, ele fez o projeto. Mas daí, quem entrou? A Vereadora Luciana Silva. E eu logo me posicionei, porque é a minha causa. Eu já me posicionei e me coloquei na Tribuna para explicar o que é um rodeio.

Até então, as pessoas gostam de rodeio, por quê? É um desfile muito bonito de chapéu e bota. É aquela beca invocada e bonita que todo mundo gosta. Só que eu deixei bem claro para as pessoas que o que as pessoas gostam é da festa. As pessoas curtem a festa, a balada, a música, a bebida que seja, e não o sacrifício do animal. Tanto é que no momento do espetáculo do rodeio fica vazio e a galera vai para os quiosques. O pessoal vai para festa, para o show que está rolando lá do outro lado. Então, estou nessa luta – viu, Patrícia? – brigando com isso e, graças a Deus, eu consegui 12 vereadores favoráveis. Nós somos 21 e hoje nós somos 12 favoráveis, a mim na verdade, e contra o rodeio. Porém, isso ainda não foi para votação. Está tramitando dentro da Câmara, está desfilando, rodando. O meu colega vereador está na luta para reverter essa votação e eu para manter os 12. Então, hoje, eu sei que nós somos maioria.

A situação do cavalo, que eu ia falar com vocês, está no meu Facebook e quem quiser me adicionar depois, a minha vida está toda ali. O cavalo teve que ser sacrificado e aquilo me abalou muito. Mas, infelizmente, como... Qual é o seu nome?

Mas, Olimpo, como você falou, muitas vezes nós – que somos protetores – agimos com o coração o tempo inteiro, mas às vezes nós temos que agir com a razão. Não tem como tratar de um cavalo, a não ser que a pessoa tenha muito dinheiro, tenha um haras, tenha uma coisa absurda. Para você colocar uma perna mecânica numa pessoa é uma fortuna, imagina para colocar uma perna mecânica num cavalo!

Eu sou uma pessoa que falo muito. Gostaria de falar muito mais. Queria até depois mostrar para as protetoras ali uma unidade móvel, um castra-móvel que nós temos lá, que não funciona publicamente ainda, não tem nada a ver com o Governo. Isso aqui é uma coisa privada. Nós temos lá a SUBEC – a Subsecretaria do Bem-Estar Animal – que não está funcionando, nem 95%, como deveria. Não está funcionando nem 5%, na verdade. E nós somos protetores e temos uma briga árdua contra isso.

Eu acho que eu já extrapolei há muito tempo. Desculpa. Eu agradeço o tempo, agradeço a presença de vocês e pretendo voltar aqui, discutir e somar se for o caso. Convido a todos também que vão até lá. Nós estamos para fazer uma audiência pública lá também.

E muito obrigado a todos vocês! Parabéns, Vereador, pela iniciativa. Muito obrigada.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Dia 5 de dezembro... quer falar? Você tem 30 segundos...

A SRA. VERA BALDNER – Vereadora, eu ganhei 30 segundos para te fazer essa pergunta. Meu nome é Vera Baldner. A minha família tem um sítio em Friburgo e eu estou sempre lá. E numa das vezes em que eu estive naquela pracinha do teleférico, eu comecei a ficar muito preocupada com a situação daqueles animais com muita sede. E a moça disse: “A senhora não se meta com eles não, porque eles são perigosos”. Eu disse: “Eu me meto sim. Esses bichos estão sem água! O que está acontecendo aqui?” E a moça me respondeu: “Ah, eles não dão água, nem comida porque senão eles vão fazer coco na praça”.

Bom, enfim, eu queria saber se você está fazendo alguma coisa, se você tem como fazer – claro que sim.

O SR. AYLTER MAGUILA – Está tramitando na Câmara um Projeto de Lei do Vereador Wellington Moreira, do nosso partido, proibindo qualquer tipo de uso de tração animal na cidade de Nova Friburgo.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Está bom. Nós queremos agradecer à Câmara de Nova Friburgo, a presença dos senhores, e passar a palavra agora... Prestem atenção aqui. Vamos conferir. Tem duas pessoas inscritas. vamos respeitar os cinco minutos, para depois a Mesa se posicionar.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – Lamento quem chegou atrasado, principalmente os dois vereadores que não viram. Tenho 15 cópias já entreguei para... Agradeço a assessoria por ter imprimido. O voto do Conselheiro José de Moraes Correia Neto no processo nº 40/002988/2017: “Denúncia formulada José Rogério Bussinger Namen e Vinicius Cordeiro, por supostas irregularidades no Programa Bicho Rio, consubstanciadas na contratação direta em caráter emergencial da prestação de serviços de agenciamento, gestão administrativa da Fazenda Modelo e minicentros, médicos veterinários para consulta, castração e acolhimento. Pelo acolhimento da denúncia e por diligências dos autos”.

Na segunda página, está escrito: “sugestão do corpo técnico do Tribunal de Contas do Município, subscrita pelo Conselheiro-Relator José de Moraes Correia Neto e aprovado por unanimidade no Plenário do Tribunal de Contas do Município. As folhas 21/21 versus, a Secretaria-Geral de Controle Externo informa que, de acordo com a consulta realizada no Sistema de Controle de Processos deste Tribunal, o processo nº 01/840174/2017, referente à contratação direta, objeto da presente denúncia, embora trate de instrumento contratual com valor superior a R$ 650 mil – o valor é de cerca de R$ 2 milhões –, não foi encaminhada a essa Corte de Contas, contrariando o que determina o art. 218, Inciso II, alínea “d”, Item 2, da Deliberação do TCMRJ nº 183/2011”.

As notas taquigráficas e a gravação serão disponibilizadas pelo Vereador. A Subsecretária, respeitosamente, mentiu a essa Câmara de Vereadores e a todos os presentes quando disse que foi aprovado pelo TCM. Tenho 15 cópias e quem quiser pode pegar, lamento, sou uma pessoa educada, sou friburguense igual eles, minha irmã conseguiu na justiça impedir os rodeios, morreu na tragédia, infelizmente, a Valeska. Lamento só falar coisas ruins, Vereador, queria estar falando de Friburgo e outros lugares. O Senhor tem uma missão histórica: por favor, nos ajude. Mentir ao Poder Legislativo é crime. Ela cometeu um crime de mentir perante uma autoridade, perante a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – É a última não é para depois a Mesa encerrar. Cinco minutos.

A SRA. PATRÍCIA VON KAP-HERR – Vereador, eu já tive a possibilidade de falar, mas o meu questionamento é que eles têm uma verba, receberam agora R$ 3 milhões. E eu gostaria de saber quantos estão na SUBEM, porque ela está vinculada à Casa Civil. Que se faça um requerimento porque sei que eles têm que prestar contas ao Tribunal de Contas do Município e nós aqui não sabemos como está o financeiro da SUBEM, porque eles têm vários cargos ocupados pelos párceres deles. O Senhor que foi colocado aqui como representante da Doutora Rizzo?

O SR. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE MELO – Meu nome é Carlos Eduardo e está lá no Diário Oficial e qualquer dúvida pode pesquisar lá.

A SRA. PATRÍCIA VON KAP-HERR – Eu não quero saber o seu nome no Diário Oficial, estou lhe perguntando.

Gostaria de saber quais os cargos que estão sendo ocupados e para onde essa verba está indo, porque isso eles terão que prestar contas ao Tribunal de Contas do Município. Mas eu gostaria muito que o senhor fizesse esse requerimento. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Lembrando que vamos fazer uma próxima reunião no dia 5 de dezembro às 09h30 na Sala das Comissões caso não haja nenhum impedimento. Gostaria que deixassem os meios. de contato para que, se houver alguma coisa, avisaremos com antecedência.

Como você não estava inscrito, dois minutos. Um minuto

O SR. REGINALDO ZELLAMO – Eu sou Reginaldo, Presidente da Comissão de Direitos e Defesa dos animais do Democratas. Chegou para mim, aqui, agora, uma informação de que na Fazenda Modelo em vez de contratarem protetores lá, contrataram uma família de uma senhora chamada Suelen. Isso aí para mim é uma quadrilha, deveria ser presa. Isso está tudo errado. O Prefeito tem que tomar providência, porque está tudo errado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. É muita paixão. Direito, claro, mas que isso confunde nesse momento. Prestem atenção! Digo paixão porque cada um teve seu tempo democraticamente para falar. Então, é para deixar a pessoa falar para que... Senão... Claro. Agora, por favor, o Estado democrático é caro! Eu sempre digo que democracia é uma coisa difícil, mas é para o meu entendimento nesses 70 anos a melhor forma. A autocracia é horrível.

Então, agora, eles ouviram e vocês notaram. Eu, várias vezes tentei deixar falar e não quiseram deixando para o final. Mesmo que vocês sejam contrários eu pediria para que, sendo contrários, vocês registrem nesse papel que dei para podermos questionar. Nosso gabinete vai questionar. Estou com uma equipe aqui para isso. E mais, no dia 5 de dezembro, teremos outra oportunidade, vou dar a palavra de novo para que vocês rebaterem o que foi dito aqui. Então anotem e vamos, em outro momento, rebater. Se Deus permitir, vamos até 2020. Há a possibilidade de cada um utilizar a palavra agora de maneira tranquila.

A senhora não entendeu. Até 2020, teremos tempo para discutir, mas, saindo daqui, meu grupo já começará acionar. Não vamos esperar 2020. O ano de 2020 é para prosseguir. Isso se Deus permitir que eu fique até 2020. Vamos começar pelo senhor. Apresente-se. Vamos fazer assim. Só eu que não tem que falar. Vamos dar atenção e, por favor, sem aparte.

O SR. MARCELO JOSÉ MATTOS MARQUES – Bom dia a todos. Sou Marcelo Marques, novo Diretor-Presidente da SUIPA. Antes, gostaria de falar para vocês como me tornei presidente da SUIPA.

No ano passado, como é do conhecimento de vocês, nossa querida e amável Bebel nos deixou e, com o falecimento dela, teria que haver uma nova eleição para substituir o cargo de Presidente. Gostaria de deixar aqui registrado que ninguém se candidatou, ninguém quis assumir a SUIPA. Estamos falando de quase 5.000 animais, muitas dívidas. Eu, preocupado com isso, me candidatei a Presidente da SUIPA. Já questionaram quem é o Marcelo e de onde surgiu, então, estou dando essas explicações a vocês. Estou junto na SUIPA há vários anos. Nossa logomarca que vocês conhecem foi criada por mim junto com o falecido Senhor Diniz. Gostaria de deixar registrado isso.

A SUIPA, como foi dito pelo nosso querido José Rogério, com esse problema todo que está havendo na Cidade do Rio de Janeiro, com a SUBEM, está refletindo em algum lugar. É como você fazer um aterro, para algum lugar essa água vai. Gente, eu não estou dizendo que 100% vão para a SUIPA, mas a SUIPA está sentindo, e muito. Aumentaram muito os atendimentos, os pedidos de socorro para a SUIPA. E eu estou falando da sociedade, estou falando de Bombeiros, Polícia Militar, todos pedindo para que eu aceite animais, porque eles não têm para onde ir. E até os questiono, quando chegam lá, a PM: Por que não vão para a Fazenda Modelo? Eles falam: “Não, Marcelo. Lá, não estão recebendo”. E agora eu fico muito assustado e preocupado ao saber que a Fazenda Modelo fechou ontem, e agora vai aumentar, e muito, a SUIPA.

E o que eu faço, gente? Lá, na SUIPA, nós consumimos, só de ração para cão, 1,2 toneladas por dia. A SUIPA sobrevive de associados que entendem a nossa causa e nos ajudam. E eu estou pedindo ao Prefeito que me escute, que converse comigo, porque, obviamente, eu vou pedir uma ajuda. Isso foi pedido já oficialmente. E para minha alegria, quero deixar registrado aqui, segundo Senhor Carlos, o Prefeito vai me receber. Então, agora, está aberto a todo mundo, está todo mundo sabendo que o Prefeito vai... E eles vão me cobrar: “E aí, recebeu?” Não foi isso que eu quis dizer.

Pois é, vamos ver como vai ficar isso. Como o seu perdão, eu não decorei o nome do senhor. Senhor Maguila, o Senhor mesmo citou aqui que a questão da saúde animal, devido aos abandonos, acaba refletindo na saúde pública, certo? E eu não sei se vocês sabem, foi retirado da SUIPA o status de entidade filantrópica. Eu escuto aqui as pessoas falando: “Não existe saúde animal sem saúde humana”. Aí, tiram porque eles não cuidam de humanos, então eu não sei onde eu me encaixo, e isso prejudica o funcionamento da SUIPA, porque aquele empresário que quer investir em alguma coisa acaba não escolhendo a SUIPA, pelo fato de não ser filantropia. Ele vai para outro porque ele vai ter algumas vantagens, de imposto de renda. Ou seja, não me ajudam e ainda atrapalham as pessoas que querem me ajudar.

Então, eu vejo muito aqui as pessoas falarem dos animais, do bem-estar, não sei o quê, mas existe uma realidade agora, presente, nesse exato momento, que se chama SUIPA. A população vai direto lá: “Marcelo, por favor, me atenda, me atenda”. E aí, vem o Ministério Público e fala: “Você não pode mais receber animais”. E eu faço o quê com aquele gato ou cachorro que acabou de ser atropelado ou está doente? Eu dou as costas, atendo, recebo? E ao receber, eu sou criticado porque ali há uma superpopulação. Tudo bem, gente, vocês querem que eu faça o quê? É bastante crítica a situação. É como eu disse na última na última reunião na ALERJ: “Se a SUBEM tem problemas, imagine a SUIPA”. São quase 5.000 animais, gente. Eu estou pedindo ajuda a todos os vereadores, a todos os protetores, que olhem mais pela SUIPA. Ajudem a SUIPA. Porque também é proteção animal. Porque se eu não me candidatasse – e aí, onde é que estaria a SUIPA agora? Respondam-me! Não estou querendo ser herói, não, gente, mas eu me tornei presidente da SUIPA preocupado. São quase 5.000 mil animais e 150 funcionários. Porque, quando eu me elegi, eu falei para todos: Eu não cuido só de animais, cuido também de seres humanos.

Quantos daqueles na SUIPA não levam o pão para casa? São 150 famílias. Claro, tem muitos erros? Tem, sim. E eu estou, aos poucos, consertando. Não sei se alguém aqui já sabe das medidas que eu estou tomando lá. Por algumas, fui até criticado. Alguns protetores “me tacaram pedra”: “Como o Senhor não recebe mais animais?” E como eu vou receber mais animais? Eu tenho uma verba, dos meus associados, certo? Isso dá para uma quantidade de coisas. Como é que eu vou botar mais, gente?

Isso que eu estou falando. Então, isso vai aumentar mais ainda o problema da SUIPA. Eu só quero dar uma satisfação porque muitos me criticaram e perguntaram: “Como lá na SUIPA não se recebem mais animais?”. Porque 1 + 1 = 2, gente. Tem que ser, economicamente falando.

O que eu peço é uma ajuda dos senhores vereadores e a todos para que olhem pela SUIPA. E não é lá para frente, fazendo leis, mas agora, neste exato momento. Hoje, eu estou com esse problema. A SUIPA está pedindo socorro, gente. Por mais medidas que eu esteja tomando, por mais que eu esteja fazendo a diferença, ainda tem muito que mudar – e vai ser mudada. Isso eu posso garantir a vocês. Mas, e o hoje?

Então, era isso que eu queria dizer para vocês. Por isso eu deixei para falar por último, para que vocês entendam a SUIPA. Ela está lá fazendo castrações, fazendo cirurgias a pequenos preços – isso quando não é de graça. Porque um cidadão que não tem verba nenhuma chega lá com um animal precisando de um socorro, eu não posso nem dizer não. Como é que eu vou dizer não? Não posso. Eu digo que entre, que nós vamos tirar o sofrimento daquele animal.

O saudável eu já fui obrigado a não receber mais. O animal saudável abandonado, eu não estou mais recebendo. Por quê? Porque não temo como. Os que eu recebo são os doentes, para aliviar o sofrimento deles. Porque, se eu botar para dentro o saudável, como é que eu vou alimentar? São 1,2 toneladas de alimentos por dia só dos cães; temos ainda nossos cavalos; os porcos. Dos gatos eu nem falo, porque eles comem pouco. Então, isso não é problema. Embora, só de gatos, nós estejamos falando de quase 1.000.

Eu precisava que vocês ajudassem mesmo a SUIPA hoje, gente. É o pedido que eu faço a todos e à sociedade. A SUIPA é um bem para a sociedade. Eu não consigo imaginar a Cidade do Rio de Janeiro sem a SUIPA, com o volume que atendemos diariamente. Se o senhor for à SUIPA hoje, no nosso ambulatório, vai dizer: “Nossa! A SUIPA está faturando muito”. Não! Não está porque o preço cobrado é pequeno.

Até agosto, só de consultas, nós estamos atendendo em média 880.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Bem, então, vamos encerrar?

O SR. MARCELO JOSÉ MATTOS MARQUES – Se você quiser que eu fale aqui sobre as castrações, temos assunto, porque a SUIPA é grande. Na SUIPA, todos os números são muito grandes.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu queria tentar te ajudar. Eu queria ajudar a SUIPA.

O SR. MARCELO JOSÉ MATTOS MARQUES – Eu agradeço ao senhor.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – O Rodrigo vai falar o que a gente propõe a médio prazo. A curto prazo, curtíssimo prazo, eu vou pedir ao Senhor que, terminada a reunião, não saia daqui, que suba ao meu gabinete e, rapidamente, rascunhe o que precisa. E nós vamos fazer uma campanha. Eu tenho um pouco de medo, porque as pessoas olham essa atitude realmente como politicagem e eu sou diferente. Desculpem a falta de modéstia, mas eu sou diferente.

Entretanto, há uma necessidade urgente, urgentíssima. Nós vamos tentar mobilizar não só o nosso grupo. É até perigoso, porque tem uma coisa chamada TER – Tribunal Regional Eleitoral. É complicado. Mas, vamos ver como nós vamos fazer isso aí. Vou sentar ali com o Rodrigo, que me acompanha nessa parte jurídica, e vamos ver como nós podemos ajudar. Vamos botar nas redes sociais e vamos buscar as empresas. Vamos tentar. Mas eu preciso saber quantos porcos, quantos gatos, quantos patos, quantos marrecos e tudo que precisa. Se o Senhor não puder fazer agora, que faça amanhã. Eu vou lhe dar o meu e-mail. O Senhor fará o estudo e enviará para o meu e-mail. A gente divulga aqui e vai fazer a campanha.

É uma campanha fácil, porque eu não conheço ninguém que não goste de animal. Pode até não ajudar, por desconfiar do Brasil. Existe uma realidade: às vezes, a gente quer ajudar a uma instituição que cuida de crianças, mas tem medo de não chegar lá, de fica no meio do caminho. Isso é uma realidade. Mas, neste caso, o senhor está aqui presente, e a gente vai tentar ver com um grupo como a gente pode fazer. Agora ele vai falar o que a gente pode fazer em médio prazo.

O SR. RODRIGO TORRES – Voltando à questão do Orçamento do Município, o Plano Plurianual e o Projeto de Lei Orçamentária Anual chegaram à Câmara e estão sendo objeto de audiência até mesmo neste momento.

O que falei com o Professor foi o seguinte... Aí, a gente precisa consultar a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Eles vão poder falar melhor sobre isso. Todos os anos, os vereadores podem apresentar emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse teto tem sido corriqueiramente estipulado em R$ 800 mil por vereador. A gente sabe que isso é uma gota dentro do orçamento do Município. Faz-se bem pouco com isso. Os custos das obras e de outras coisas são enormes. Agora, falei o seguinte para o Professor: consulte novamente a Comissão para ver se os vereadores podem se juntar para apresentar uma emenda, cada um com sua parte da cota de emendas. Digamos assim, cada vereador contribuiria com R$ 200 mil reais. Se conseguíssemos 10, 12, 15 vereadores interessados, teríamos alguns milhões de reais para subvencionar a SUIPA no ano que vem. Os vereadores podem apresentar emendas de subvenção a entidades beneficentes.

Então, é uma possibilidade. O Vereador pode conversar com os vereadores interessados, a gente consulta a Comissão, e vê se os vereadores, juntos, podem apresentar uma emenda, cada um com uma parte da sua cota de dinheiro para a emenda, para ver se a gente consegue subvencionar a SUIPA.

Agora, existe outra questão nessa história, e aí depende do Executivo. O que acontece? Pelo menos na última administração, isso foi corriqueiro: os vereadores apresentam as emendas, o Prefeito vai lá, e ele tem discricionariedade para isso. Chega janeiro, e ele cancela todas as emendas dos vereadores. Essa é uma possibilidade também. Então, a primeira coisa é o Vereador conversar com os vereadores interessados. O outro passo é sensibilizar o Executivo.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Está bom. Então, o médio prazo e o curto prazo o Senhor vai me passar os dados lá em cima, se possível hoje. Ou então, não se esqueça de pegar o meu e-mail depois.

O SR. RODRIGO TORRES – Com certeza. É só para terminar aqui.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Gente, olha a hora.

A SRA. MARIA ABIGAIL BARBOSA – Quando chega ao Município, ela não é repassada. Inclusive, tivemos de vereadores, e não obtivemos êxito no recebimento. Eu pessoalmente...

O SR. RODRIGO TORRES – Aí é que está. Pode ser aquilo que falei: o Prefeito vai lá e cancela as emendas. Aí é que está: é sensibilizar o Executivo.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – A gente tem que ir lá. Mas, sabe como é, é triste. Mas tem que ir com jeitinho, com educação. Isso é horrível, não é? É um direito você ir lá com um pires na mão: “Pelo amor de Deus”. Mas é uma realidade. Isso a gente faz com...

A SRA. MARIA ABIGAIL BARBOSA – E tivemos também uma subvenção social de R$ 100 mil, que era para a SUBEM repassar quando recebesse essa verba suplementar de R$ 3 milhões, e também não foi repassada. Por isso que a gente disse: “Não contamos com a ajuda do Poder Executivo”.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Então, esse dinheiro já está carimbado? É isso? Não? Ah, tá.

O SR. MARCELO JOSÉ MATTOS MARQUES – Só para terminar, quero garantir a vocês que hoje é uma nova SUIPA. A SUIPA está aberta para quem quiser questionar qualquer coisa. Podem ir à SUIPA, que irei recebê-los. Vou mostrar para vocês. Ela é aberta, transparente. Faço questão que seja. A SUIPA é da sociedade, tanto é que se chama Sociedade União.

Era isso, gente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Agora o Senhor Brasiliano Vito Fico.

O SR. BRASILIANO VITO FICO – Meu nome é Brasiliano Vito. Sou da Subsecretaria de Meio Ambiente. Sou subgerente de Monitoramento de Biodiversidade.

O assunto que venho trazer não foi o tratado aqui, até porque imagino que a questão mais polêmica e mais importante hoje é a questão da proteção animal, dos animais domésticos, e talvez de alguns silvestres. Mas a questão que a gente trata, por atribuição da Subsecretaria de Meio Ambiente, é a questão da fauna silvestre. É um assunto, inclusive, que sempre foi muito negligenciado ao longo dos anos e das administrações, não só do Município, como também em outras instâncias – Governo Federal e Estadual também. A fauna silvestre é sempre um assunto, digamos, secundário na discussão da gestão ambiental. E é preciso tratar isso com muita seriedade, porque a questão da fauna é correlata à questão da biodiversidade geral, da questão da própria manutenção da nossa paisagem, dos nossos atributos naturais. Quando se fala de floresta, tem que se falar também de fauna.

E ano passado, a gente ganhou um título de Paisagem Cultural da Humanidade – o Rio de Janeiro tem esse título. Então, para manter a paisagem, não basta apenas manter a floresta. É um assunto importantíssimo, mas também é preciso manter a fauna silvestre que habita essas áreas naturais.

A Secretaria e os órgãos ambientais da Prefeitura sempre trataram com muito afinco a questão da cobertura verde, mas historicamente não teve o cuidado necessário para trabalhar na questão da fauna silvestre, que habita essas áreas naturais da Cidade, que são muitas. Para vocês terem ideia, a Cidade do Rio de Janeiro detém 30%, mais ou menos, de áreas do seu território com cobertura natural de Mata Atlântica. Então, está se falando de manguezal, de restinga, de área de brejo, de floresta Atlântica de encosta.

Então, isso precisa também ser tratado, para a manutenção dessas áreas naturais. Nenhuma outra cidade do País tem essa característica que o Rio de Janeiro tem. Tratar de fauna, tratar de flora, também, são questões correlatas.

O que nós temos feito lá na Subsecretaria? O projeto prioritário para questão de fauna é a implantação de um centro de tratamento de animais silvestres, ou seja, triagem de animais silvestres. Precisa de uma legislação como CETAS (Centros de Triagem de Animais Silvestres). O CETAS não existe na Cidade do Rio de Janeiro. Hoje, para se ter ideia, os órgãos ambientais de campo trabalham, resgatam 2.500 animais por ano. Estamos falando da patrulha ambiental.

Esses animais, normalmente, são levados; caso necessário, poderão ser lançados diretamente na natureza, quando é possível lançar diretamente na natureza; eles são levados para Seropédica, para o centro de tratamento lá da Universidade Estácio de Sá, que não cobra nada da Prefeitura por isso. Então, a Prefeitura tem uma dívida em relação a criar um centro de tratamento, um centro de triagem de animais silvestres na Cidade.

Pelas condições sui generis da Cidade, quanto à questão de território e da paisagem, é necessário, sim, fazer isso. Já foi feito um projeto, forçada a implantação e a manutenção disso. A implantação está em torno de R$ 900 mil; e a manutenção anual custa em torno R$ 2,2 milhões. A gente acha que esse valor, do ponto de vista da gestão da Cidade, do ponto de vista da gestão ambiental, não é grande. Vou explicar por quê. Alguns reflorestamentos custam – porque é um projeto antigo da Prefeitura – mais que isso, se levarmos em conta pequenas áreas.

Para tratar da questão tão importante, tão fulcral, como a fauna silvestre, a gente acha que esse valor não é significativo. Apesar disso, a gente entende que parte do valor da manutenção do futuro centro de triagem desses animais silvestres pode estar contida em parcerias com universidades; com órgãos, como por exemplo, que têm, distribuem alimentos. A gente sabe que a CADEG (Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara), que é o nosso CEASA – parte do material que lá não é comercializado é dispensado diretamente para o lixo.

Então, imagina que uma parceria com um órgão como esse pode redundar também em uma fonte de alimentos, que também é muito pesada, para manutenção do centro de triagem.

A questão dos médicos veterinários. As universidades que são públicas e particulares têm interesse que parte da formação de médicos veterinários, formados por essas universidades, seja feita dentro de um centro de triagem municipal. Então, a gente imagina que parte dos recursos que a Prefeitura teria que despender não terá que despender para implantação e manutenção dessas áreas, no caso desse centro de triagem.

A gente tem até material, temos projeto para apresentar à Frente. Se o Vereador estiver interessado, a gente pode distribuir esse material, depois, para uso da Frente Parlamentar da Câmara dos Vereadores. E em outra oportunidade, também podemos falar um pouco mais – o tempo aqui é exíguo – do projeto e de como a gente está pretendendo cuidar dessa questão em um futuro bem próximo.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.

O SR. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE MELO – Gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui; por, na medida do possível, ter atendido e tirado algumas dúvidas. Obrigado.

E o Conselho Tutelar está aqui, que foi questionado, as xerox estão aqui, o termo de adoção das duas gatinhas que foram questionadas.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Um momento. Então, ele apenas está apresentando, evidentemente.

Sim, mas ele não merece ser criticado. A crítica é à pessoa que montou isso. Sim, vamos chamar a pessoa aqui, para o próximo encontro. Já pedi.

De qualquer forma, gente, eu insisto: não posso perder a oportunidade. Ele vai fazer o convite para a pessoa vir.

Chamo agora o Senhor Flavio Augusto Soares Graça.

O SR. FLAVIO AUGUSTO SOARES GRAÇA – Bom dia a todos. Meu nome é Flavio Graça. Sou Superintendente de Educação e Vigilância Sanitária. Estou aqui representando a Doutora Márcia Rolim, Subsecretária de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do Rio de Janeiro. Também ressalto a presença da Coordenadora de Zoonoses, Doutora Patrícia Nunes.

Primeiro, queria agradecer o convite do Vereador Prof. Célio Lupparelli e ressaltar que estamos diante de problemas muito grandes na Cidade, muito grandes, porque o crescimento populacional de animais está alarmante, como nunca vimos. Tem crescido demais. Então, é um problema sério.

E o que a acontece? Todas as nossas ações em conjunto são importantíssimas. Todas as unidades, sejam elas públicas ou privadas, são importantes e devem ser estimuladas, fomentadas, mas ainda é pouco. Por mais que façamos, Senhor Vereador, sempre digo: a castração é uma ação aritmética – a gente castra um, mais um, mais um – e a reprodução é uma progressão geométrica. A gatinha vai parir seis; os filhotinhos, mais seis cada um. Os cães de maior porte, 10, 12. E muitas vezes isso faz com que a gente, desculpe o termo, fique enxugando gelo. Não que a gente não deva fazer, mas chego a dizer que, se todos nós aqui hoje conseguíssemos dobrar a nossa capacidade, da noite para o dia, estaríamos ainda com o mesmo problema na mão. Faríamos muito mais animais felizes, mas estaríamos com o mesmo problema na mão.

Então, sei que temos um problema iminente. Como a Senhora falou, até 2020 não dá para esperar, mas temos que pensar muito na educação e na prevenção. E a educação, o bem-estar animal tem que ocupar as cadeiras das escolas como disciplina. Temos que brigar por isso. A gente vai conseguir isso.

O efeito vai demorar? Vamos perder algumas gerações de animais? Vamos, mas vamos ganhar outras, porque não adianta. Estamos, agora, fazendo a campanha de vacinação antirrábica – os senhores têm acompanhado – e estamos na quarta etapa da vacinação. Graças a Deus, já vacinamos 400 mil animais no Rio de Janeiro e vamos para a última etapa – nossa meta são 500 mil animais –, que será no dia 18 de novembro, na área de Pedra de Guaratiba, Barra de Guaratiba, Santa Cruz, Sepetiba. Então, vamos para a última etapa, e estamos alarmados, por exemplo, com o número de gatos que comparecem.

Já participei de diversas campanhas e é impressionante como a população de gatos está crescendo. Isso se deve a alguns fatores, porque o gato antigamente era um pouco estigmatizado, havia algum preconceito, “Ah, o gato se apega à casa e não ao dono”, preconceitos que haviam e que estão sendo quebrados à medida em que as pessoas vão conhecendo esse animal. Até porque é um animal mais fácil, teoricamente, de cuidar para quem trabalha fora. Nesse sentido, a população de gatos está crescendo numa proporção maior do que a de cães, acredito eu, pela sua adaptabilidade ao ambiente. E se olharmos o mapa da esporotricose no mundo, é impressionante os índices que temos na região Sudeste, e mais especificamente no Estado do Rio de Janeiro. Impressionante! Os índices não são comparáveis a nenhum país da África, da Índia, de nenhum lugar em desenvolvimento. A que se atribui?

Bom, alguns fatores à grande quantidade de comunidades que temos de difícil acesso. Estamos vacinando em comunidades onde temos que entrar, pedir licença, vem um pessoal com arma, fuzil, revistam a gente. Alguns até falam: “O Senhor me desculpe, tenho filho para criar, então tenho que te revistar”. Chegam a falar assim, com rádio e fuzil na mão. Depois que revistou, falam: “Tudo bem, pode ir lá”. Outros são mais arredios e falam: “O Senhor vai ficar aqui até meio-dia, não quero ninguém aqui não, meio-dia pode ir embora”. Temos o problema da violência urbana e a difícil acessibilidade às comunidades, mas trabalhamos lá.

Agora, por exemplo, nesse fim de semana, vacinamos quase 5.000 animais na Carobinha, que foi etapa de Campo Grande. Vacinamos mais de 2.000 animais na Rocinha, uma semana antes de o conflito começar.

Esse cenário pouco amistoso não nos está detendo, mas temos as comunidades, temos uma situação de fatores climáticos que favorecem o desenvolvimento do fungo sporotrichum. Temos vários tipos de sporotrichum, inclusive, subtipos que ainda não são muito bem conhecidos, que precisam ser mais bem pesquisados, e ainda há muitos laboratórios que precisam fazer estudos com a biologia molecular e tudo, para poder ver a diferença entre eles, o comportamento, inclusive, em relação aos medicamentos. Estamos vendo já uma dificuldade. Medicamentos demoram mais a fazer efeito e alguns animais não respondem ao tratamento. Essa é uma realidade que estamos vendo. Isso não é um privilégio, uma condição única da esporotricose. Qualquer atividade terapêutica de tratamento tem um percentual de falha. O que tem menor percentual de falha é evitar, profilaxia. A gente tem que unir nossos esforços para conscientizar as pessoas quanto à castração, quanto a manter os animais dentro de casa. Isso é fundamental, tem que vir desde criança, desde os jovens. Se a gente conseguir colocar o bem-estar animal nos bancos escolares, a gente vai colher esses frutos daqui a alguns anos.

Nós, da Subsecretaria de Vigilância Sanitária, somos ligados à Secretaria de Saúde, mas não temos problema com isso.

Hoje, em nossos institutos, em nossos Centros de Zoonoses, fazemos 700 cirurgias de castração por mês, mais de 3.000 consultas e mais de 2.000 exames para diagnósticos de zoonoses. Somos um centro de referência de raiva, e amanhã – convido a todos –, no Instituto Municipal de medicina Veterinária Jorge Vaitsman, às 9 horas, vamos inaugurar a ala de felinos. Antes, os felinos do Instituto ficavam numa fila em conjunto com os cães. Dessa forma, o animal era submetido a um estresse muito grande. Mesmo na caixinha, ele tinha que ficar na mesma sala de espera. Agora, vamos inaugurar uma ala. E vou dar o meu depoimento: nós tivemos apoio do Prefeito em todas essas ações. Essa é a minha versão do que estou vivendo, não questionando o outro lado, mas o que quero dizer é que o Prefeito nos apoiou. Reestruturamos o Instituto, cuja situação estava precária. Colocamos mais gente trabalhando, equipamos como o aparelho de raio-x, que não funcionava há quatro anos e voltou a funcionar. Estamos em processo de licitação para aquisição de ultrassonografia e eletrocardiograma, reformamos e pintamos todo o Instituto, reformamos e reestruturamos as salas, colocamos computadores. Tudo está sendo feito dentro da Prefeitura. Isso é o que estamos fazendo.

Fizemos agora a terceira etapa, nesse sábado, do mutirão de castração. Em homenagem aos 100 anos do Instituto, estamos castrando 100 gatos, só gatos, por conta da esporotricose. Fizemos a terceira etapa num sábado e, nesse sábado, castramos 100 gatos.

O SR. JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER – O senhor está sendo de uma felicidade, meus parabéns! O senhor está conseguindo separar o que é Secretaria de Saúde Municipal, ele é uma Subsecretaria do Município – e o senhor desculpe, SUBEM é outra história. Você está colocando brilhantemente. O Senhor está com seu procedimento de castrações, as coisas estão funcionando, tudo bem. A SUBEM é subordinada ao Gabinete Civil do Prefeito, e nossas críticas são à SUBEM. Ninguém fez crítica à Secretaria de Saúde e, não sei se o senhor ouviu no início, o senhor vai se lembrar de mim em janeiro, quando fechar em dezembro o número de castrações que a SUBEM deveria ter feito, que foram 46 mil no ano passado, quando se fechar o número e ver, o senhor vai ter acesso a essa informação antes de nós, o senhor vai olhar e falar: “Aquele maluco tinha razão, de 46 mil caiu para...”. Por isso que o senhor está vendo esse quadro de explodindo, porque pararam tudo.

O SR. FLÁVIO AUGUSTO SOARES GRAÇA – Só para finalizar, nós estamos apoiando, mas, como todo os órgãos, como falou a SUIPA, nossas condições são limitadas. Nessa sexta-feira, recebemos 10 felinos, como já é de público, da SUBEM, que nos solicitou ajuda. E sendo um Centro de Controle de Zoonoses – CCZ –, 10 animais que precisavam de um tratamento mais efetivo. Os animais chegaram ao CCZ, sendo três num estado muito grave, já mais avançado, e um deles faleceu hoje pela manhã. Não podemos afirmar se ele faleceu de esporotricose ou se tinha algum outro problema além da esporotricose, mas esse animal foi encaminhado para necropsia, no Instituto Jorge Vaitsman, onde vai ser produzido um laudo técnico.

Bom, eu posso falar pela SUBVISA, que é a Subsecretaria de Vigilância...não, não é isso exatamente. Eu poderia falar. Não, é isso que estou falando. Acho que o Prefeito...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Gente, espere aí, só um minutinho.

O SR. FLAVIO AUGUSTO SOARES GRAÇA – O Prefeito tem todo o orçamento dele já definido. Não houve uma divisão a mais nem a menos para nenhum dos lados.

Só queremos deixar claro aqui que estamos à disposição para ajudar, para exercer o nosso trabalho. Claro que o nosso foco em animais é o controle de zoonoses, mas nunca vamos esquecer os preceitos éticos de bem-estar, de cuidado aos animais, sempre. E uma prova disso é amanhã. Estamos alugando essa ala para felinos, para atendimento clínico, ambulatorial, fluidoterapia, separado agora dos cães, lá no Instituto, amanhã, às 9 horas.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Meus amigos, olhem só...

O SR. FLÁVIO AUGUSTO SOARES GRAÇA – Foi uma solicitação da SUBEM de que a gente acolhesse 10 animais para tratamento. Mas elas se mesclam, quando realizamos a castração. A nossa atribuição técnica, política é a zoonoses. Estamos realizando um ato de bem-estar animal. Quando realizamos uma consulta clínica para triagem de zoonoses, que é um instituto de zoonoses, chega junto animal com problema de pele, com alergia, com fratura, com abscesso, e nós não falamos assim: Não, isso aqui não é zoonose. Nós atendemos até o final. Se chegar uma cadela para castrar e ela tiver um tumor de mama, vamos realizar a mastectomia, entende? Mas não é a nossa atribuição fim.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito bem. Eu que sou o mediador só tenho dois minutos para encerrar. Coitadinho de mim.

Muito obrigado. Quero agradecer a presença de todos, agradecer essa forma bastante interessante de discutir. O tema realmente exige essa discussão. Vamos, então, fazer a próxima reunião no dia 5 de dezembro, às 9h30. Vou encaminhar, a partir de hoje ou amanhã – o Rodrigo que vai ficar com essa tarefa –, preparar os requerimentos de informação, as indicações, peço a cada um que escreveu ou que ainda vai escrever que entregue ao Bruno, para ele passar ao Rodrigo, e dizer o seguinte: vocês me deram uma ideia que gostei muito, se vocês puderem me ajudar. Fiz uma cartilha para o Estatuto dos Idosos. É uma cartilha com algumas coisas. O mais importante é que as pessoas não têm noção, até mesmo colocando as punições, porque a gente não sabe.

Outra proposta foi a questão que fiz, já estou entregando, que é a questão do Direito do Consumidor. Também estamos entregando. Um resumo um pouco maior do que o do idoso e surgiu aqui a ideia de que seria interessante. O senhor falou uma coisa que me chamou atenção, ainda mais eu que venho de escola há 44 anos.

É fundamental. Acho que é lá mesmo ter começado. São 10 anos, 20 anos, não importa, é nosso papel. Então, queria propor que, no dia 5 de novembro, a gente crie uma comissão para elaborar essa cartilha. Meu papel será imprimir e entregar a vocês. Vocês vão levar e vamos ver quantos itens a gente pode fazer.

Já estamos propondo aqui um código. Você falou um código que já está tramitando na Casa, não é isso, e que depois a gente vai apresentar a vocês também, mas não quero um código. Código é coisa maçante. Uma cartilha de algumas páginas, com aquilo que é fundamental, para criança, e a gente levar para as escolas e, evidentemente, para a população como um todo. Agora, pensem em casa: “Tenho tempo?”. Se não tenho tempo, não adianta, vou dar sugestão apenas. Vou mandar por e-mail e tudo.

No dia cinco de novembro, a gente vai criar essa comissão para montar a cartilha. Combinado, então? Já está tramitando na Casa, mas quanto ao código, só tenho medo do seguinte: o código é um projeto de lei. Um projeto de lei tem que tramitar. Aí, vai para as comissões. A comissão demora, e aporrinha, desculpe o termo. Depois, tem que ter um número de vereadores. Entendeu? Demora tempo. Agora, já de cara, se a gente conseguir, pelo menos, fazer uma cartilha e distribuir nas escolas, nas feiras, enfim, onde achar melhor, a gente vai ter já uma iniciativa. O Código vai tramitando e, daqui a pouco, a gente tem uma regulamentação oficial.

Muito obrigado. Deus abençoe vocês. Até o dia 5 de novembro.

Está encerrado o Debate Público.

(Encerra-se o Debate Público às 12h02)