Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da VEREADOR REIMONT

REALIZADA EM 06/07/2019


Íntegra Debate Público :

DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 07 DE JUNHO DE 2019

(Habitação e Moradia na Cidade do Rio de Janeiro)


Presidência do Sr. Vereador Reimont, Presidente.

Às 14h34, no Auditório Aarão Steinbruch, sob a Presidência do Sr. Vereador Reimont, tem início o Debate Público cujo tema é “Habitação e Moradia na Cidade do Rio De Janeiro”.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, não estando presentes os demais membros da Comissão, declaro que não há quórum para o trabalho convocado pela Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1.468/2019.
No entanto, realizaremos sob a minha Presidência, um Debate Público. Agradeço a presença de todos.
Temos aqui a Comunidade Paula Ramos. Queria convidar um membro da Comunidade Paula Ramos para sentar aqui também, alguém que possa falar um pouco sobre a comunidade. Tem também o pessoal da Gamboa. Venha um também aqui que possa falar sobre a comunidade.
Enquanto o pessoal se organiza, convido a Defensoria Pública. Luiz, venha para cá. Quero convidar também a Pastoral de Favelas. Padre Luiz Antônio, venha cá, ou então alguém da Pastoral de Favelas. Eliane? Venha cá, Doutora Eliane.
Aqui não tem problema nenhum, não, gente. Estamos em casa. A casa é de vocês. Estamos entre companheiros. Podem vir aqui.
Secretaria de Habitação. Venha cá, meu irmão. Sente aqui conosco.
Tem mais alguma comunidade, além de Paula Ramos e Gamboa? Não.
Quero dar uma informação para vocês. Em relação à Pavuna, que é a Comunidade Povo Sem Medo e Gringolândia... O Derê está aí também, das brigadas populares. Venha cá também. Sente aqui à Mesa conosco.
A respeito da Pavuna, Ocupação Povo Sem Medo e Gringolândia, fizemos, no ano passado, um grupo de trabalho para tratar dos assuntos daquela comunidade. E esse grupo de trabalho chegou a bom termo, pois conseguimos fazer alguns encaminhamentos de desapropriação, de espaços para concessão de moradia, e agora recentemente, na Secretaria de Habitação, discutimos a questão do aluguel social. Hoje iniciamos outro grupo de trabalho, que é referente à Comunidade São Januário, uma comunidade que está ali na Rua Bela e que tem um grupo significativo de famílias que também lutam por suas moradias.
Outro dia, na reunião da LDO com a Secretaria de Habitação, esteve conosco o pessoal da ocupação da Gamboa, em que falamos também com o secretário, e, na audiência pública, tentamos encaminhar a questão de fazer uma visita da Assistência Social para entender o que está acontecendo lá.
Então, os caminhos estão sendo feitos, e hoje de manhã inauguramos este debate. Acho que poderíamos fazer da seguinte maneira: poderíamos ouvir a Comunidade Paula Ramos e depois a ocupação da Gamboa, para depois a gente ver como as coisas se encaminham. Pode ser?
Então, Comunidade Paula Ramos. Quem não é da Paula Ramos sabe onde fica essa comunidade? Não? Então fale também sobre a geografia.

O SR. GUILHERME GERALDO DE ALMEIDA – Boa tarde a todos. Sou o Guilherme Geraldo da Comunidade Paula Ramos, que fica em cima do Túnel Rebouças, o túnel que vai para a Lagoa. Essa comunidade é dividida em três partes: 41, Barreira e Acomodado. É uma comunidade única, só que tem essas partes. A parte que está afetada é a parte da Barreira. Devido à chuva de 2010 – não só a de 2010, como as outras que já vêm dando problema, mas a de 2010 foi a mais crítica, que abalou bastante –, teve a visita da Defesa Civil para acompanhar o problema lá, que ficou, junto com a Geo-Rio, com essa parte de fazer encostas, em geral, em toda a comunidade, porque afetou toda a comunidade, as três. Só que alguns reparos em algumas encostas foram feitos lá, muito pouco para todas as comunidades, mas a nossa, nessa chuva que está dando, está ficando mais crítica. Foi feita outra visita. Viemos à Defensoria e aí foi feita outra visita. Nessa visita, não sei se foi por acaso que teve esse momento aqui, marcado para dia 12, para voltar lá para fazer nova vistoria. Mas na primeira vistoria que foi feita tiraram fotos e teve laudo de que, realmente, precisa fazer essa encosta e dar uma atenção maior nessa parte.
Nessas outras encostas que foram feitas incluíram também a nossa como se tivesse sido feita. Só que essa parte foi abandonada. Não fizeram nada e, como a Defensoria relatou, teve o envolvimento da Caixa Econômica para ter a verba, que foi liberada desde 2010, e essa verba não chegou para essa nossa parte.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – É isso. É bom a gente lembrar, falar da Comunidade Paula Ramos, que tem um diferencial em relação à ocupação da Gamboa, porque Paula Ramos é uma comunidade; o bairro e a ocupação da Gamboa, na verdade, é a ocupação de um prédio. Então, nessa diferenciação, lembrando que nós estamos com alguns projetos na pauta de votação, que são projetos de consolidação das áreas de especial interesse social. Uma das coisas, talvez, Luiz, que a Defensoria tenha ajudado muito lá com Daniel, é a construção do poligonal e o mapa descritivo da região. É isso?
Então, nós temos já, encaminhando a votação da área de especial interesse do Horto, que é um projeto antigo. Temos recentemente, agora, a comunidade do Trapicheiro. Trapicheiro, para quem não conhece, está entre o Salgueiro e a Formiga. Temos também a área de especial interesse social da Barrinha, que é ali naquela região da Barra da Tijuca, um pouco descendo pela Estrada Niemayer, na região que eles chamam de região dos motéis. Depois, nós temos a comunidade de Rio das Pedras. Todos esses são projetos que já estão na pauta de votação. A gente tem, então, essas áreas de especial interesse social.
Talvez esteja na hora de a gente pensar também para a Comunidade de Paula Ramos trabalhar esse instrumento, que é um instrumento que não resolve tudo...
Lá em Indiana, também, Marcelo, desculpa. É porque da Indiana ainda está sendo feito o mapa descritivo, não é, Marcelo?
Ótimo. Então, a gente vai entrar com o projeto, porque ainda não chegou lá para nós. Eu me esqueci da Indiana e não posso me esquecer dela de maneira nenhuma.
Lembrando que essa discussão toda não significa dizer que, na hora em que estiver pronta a lei da área de especial interesse social, os nossos problemas estarão todos resolvidos. Não estarão resolvidos. É só mais um instrumento que ajuda a fortalecer a luta pela moradia. A gente trabalha com muita transparência para o pessoal não achar que, uma vez que tenha votado o projeto, estará tudo resolvido. Não estará resolvido. A luta é contínua.
Então, vamos ouvir também aqui a Ocupação Gamboa, que é uma situação diferente. Nós já ouvimos outro dia. As brigadas populares já estiveram lá. Fizeram, inclusive, um vídeo muito interessante. O vídeo está correndo por aí sobre a ocupação, e essas são as ferramentas de luta da gente.

A SRA. PATRICIA DIONISIO PEREIRA BASTOS – Meu nome é Patrícia Dionísio, sou da Ocupação Gamboa. A Ocupação Gamboa é um imóvel abandonado da Rua da Gamboa, em frente à Cidade do Samba. É uma antiga fábrica do Habib’s. Lá, hoje, tem cerca de 70 famílias. Hoje, nós estamos com uma ordem de reintegração de posse, aguardando só chegar a decisão para a gente sair.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Já está com ação de reintegração, não é?

A SRA. PATRICIA DIONISIO PEREIRA BASTOS – Já, sim.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Tá. Como é que são constituídas as famílias que lá estão? Tem muita criança, muita juventude? Todo mundo é trabalhador? Como é que o pessoal se vira? Qual é o tipo de trabalho que eles exercem? Só para a gente poder entender.

A SRA. PATRICIA DIONISIO PEREIRA BASTOS – A maioria é camelô. Tem trabalhador, bastante. Tem muita criança, é o que mais tem. Eu acho que tem mais criança que adulto.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – São 70 famílias. Tem em torno de quantas crianças? Uma criança por família? Duas crianças?

A SRA. PATRICIA DIONISIO PEREIRA BASTOS – Cada casal tem cerca de dois a três, de três crianças para cima.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Então, tem uns 200 meninos, não é?

A SRA. ELIANE OLIVEIRA – Qual é o tempo da ocupação?

A SRA. PATRICIA DIONISIO PEREIRA BASTOS – Ela ali tem três. Ela ali tem três. A outra ali tem quatro. Eu tenho cinco. Ele lá está indo pro quarto.

A SRA. ELIANE OLIVEIRA – Então, qual é o tempo da ocupação lá de vocês? Já tem muitos anos?

A SRA. PATRICIA DIONISIO PEREIRA BASTOS – Se eu não me engano, foi outubro de 2017.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Doutora Eliane.

A SRA. ELIANE OLIVEIRA – 2017?

A SRA. PATRICIA DIONISIO PEREIRA BASTOS – Isso.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Já vai para dois anos, então, a ocupação. Não é isso?

A SRA. PATRICIA DIONISIO PEREIRA BASTOS – Isso.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Mas tem ação já de reintegração, não é?

A SRA. PATRICIA DIONISIO PEREIRA BASTOS – Já.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – E tem assistência lá da Defensoria? Já tem? É você que está acompanhando? Adriana que está acompanhando. Está de férias. É isso.
Pessoal aí da Gamboa está contemplado. Tem mais alguma coisa que vocês queiram falar? Que vocês consideram importante? Quem está na Mesa aqui não é só quem tem a palavra, não. Vocês também podem falar. Alguém quer falar alguma coisa?
O que levou a ocupação a acontecer? Pessoal gostou do prédio? Tem vista para o mar? É perto de um shopping? Como é que é esse negócio aí?

O SR. WEMERSON DE JESUS MARQUES – Com licença. Meu nome é Wemerson.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Oi, Wemerson.

O SR. WEMERSON DE JESUS MARQUES – Eu estou lá desde o início. Eu e a dona Patrícia. Todos esses aí chegaram depois. Tudo com um bocado de criança. Para falar, eu vou falar a verdade.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Foi chegando, como é normal, não é, Wemerson? Como é normal.

O SR. WEMERSON DE JESUS MARQUES – Foi chegando. Foi pedindo espaço. Nós fomos dando. Entendeu? Hoje tem mais de 70 famílias realmente. Entendeu? Criança nem conta. Cada família deve ter... Se eu tenho cinco, a moça ali tem mais cinco, outra aqui tem mais quatro. Entendeu?
Todo mundo precisa realmente. Tem gente idosa. Tem gente deficiente. Tem gente doente. Tem gente com problema de memória. Tudo isso lá tem. E todo mundo precisa. Muita gente aí, às vezes quebra um cano, e eles não têm R$ 2 nem para comprar um cano. A gente pede uma ajuda e eles não têm. Muitas coisas que estão lá, limpeza, é tudo dividido e compartilhado.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Essa ocupação, Wemerson, vocês costumam fazer reunião para discutir os problemas dela?

O SR. WEMERSON DE JESUS MARQUES – Costumamos, sim.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Como têm sido feitas essas reuniões? Qual o período delas?

O SR. WEMERSON DE JESUS MARQUES – A dona Patrícia pode informar direito aí para o senhor como é que isso funciona.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Patrícia, como é que vocês estão se organizando? Fala mais perto.

A SRA. PATRICIA DIONISIO PEREIRA BASTOS – Não tem período. É tipo: não está funcionando, a gente faz a reunião. Se não está do jeito que tem que ser, a gente faz a reunião.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – É, na verdade, o caminho mesmo das ocupações, não é? As assembleias e tal. Está bom.
Pessoal da Paula Ramos, alguém quer falar mais alguma coisa? Completar a fala do companheiro aqui? Pessoal do Paula Ramos quer falar?
Olha só, nós vamos voltar aqui para a Mesa. Não tem problema, não. Quando alguém quiser falar, é só pedir a palavra. Tá bom? Vamos nos sentir bem à vontade. Aqui não tem formalidade, não tem negócio de não sei falar. Todo mundo sabe falar. Todo mundo tem garganta e tem voz. E quem sabe mais dos problemas de vocês são vocês, do que nós que estamos aqui.
Então, eu queria só lembrar, e aí eu vou pedir a fala também da Secretaria de Habitação, que aqui na Câmara Municipal, só para vocês terem conhecimento disso, tem uma lei que nós usamos – já usamos essa lei para a questão do Povo Sem Medo e agora já estamos usando de novo para a questão da Ocupação São Januário – que é a Lei 5.926/2016. A Lei 5.926 de 2016 diz que um imóvel que esteja desocupado há mais de cinco anos é passível de desapropriação pela Prefeitura, para habitação de interesse social. Essa lei tem pouco tempo, ela nunca foi aplicada. Nós estamos prestes a ter a primeira aplicabilidade dela, que é em relação à ocupação Povo Sem Medo, lá na Pavuna, e Gringolândia. E, possivelmente, também, na região de São Januário, ali na Rua Bela. O Secretário de Habitação, inclusive, disse aqui que ia levar ao Prefeito, para que ele fizesse um decreto de desapropriação, levando em consideração essa Lei 5.926.
Por que eu estou contando isso? Estou contando isso porque pode ser mais uma ferramenta para a gente poder trabalhar para a garantia das moradias do pessoal lá da Gamboa, para o pessoal da ocupação da Gamboa.
Eu queria passar para a Habitação falar um pouquinho para nós. Está aberto o microfone para você. Você só se apresenta, porque a Mesa está meio informal, para o pessoal ouvir.

O SR. ANTONIO PIERRE LIRA FILHO – Boa tarde. O Meu nome é Antonio Pierre, eu sou da Subsecretaria de Habitação, aqui no Município do Rio de Janeiro, sou engenheiro civil. A parte em que eu trabalho lá é obras. Enfim, eu estou aqui mais na qualidade de entender quais são as demandas e vou passar esses detalhes para as autoridades que têm a competência de tomar essas iniciativas. Então, eu só pediria depois para confirmar quem são os representantes, tanto da Paula Ramos... É o Guilherme Geraldo, não é? E a Patricia Dionisio, é isso?
Tá. Então, vocês podem falar como representantes das comunidades, e isso é uma demanda que é mais para a parte do social lá. A gente tem um setor de social, vocês já devem ter tido contato lá.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Muito obrigado, Pierre.
Doutora Eliane, a partir da Pastoral de Favelas, a senhora podia também... A Pastoral de Favelas todo mundo já conhece, claro, mas a Pastoral de Favelas já fez 41 ou 40 anos?

A SRA. ELIANE OLIVEIRA – Fez 42.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Já fez 42? Gente, eu fui na celebração dos 40 e achei que era ontem. Já fez 42 anos. Então, a Doutora Eliane, que é advogada da Pastoral de Favelas, vai falar um pouquinho para nós.

A SRA. ELIANE OLIVEIRA – Boa tarde. Eu queria saudar a presença de todos e agradecer também ao Reimont pela iniciativa de estar sempre à frente desta Comissão, fazendo essas reuniões e juntando vocês, para que a gente consiga, neste estado, tentar resolver os problemas da moradia.
A Pastoral de Favelas pertence à Arquidiocese do Rio de Janeiro. Já temos 42 anos de existência e estamos sempre na frente da luta pela moradia. Eu também sou apoiadora do Conselho Popular, que é um coletivo que se reúne, as comunidades, uma vez por mês, lá na arquidiocese. Eu já faço o convite a vocês das ocupações. Lá, a gente reúne pessoas como vocês, que estão lutando pelo direito à moradia. Então, depois, nós temos o Facebook da Pastoral de Favelas, para quem quiser conhecer o nosso trabalho.
Agora, Vereador Reimont, eu posso falar de uma demanda que eu gostaria de pedir nesse momento.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Você podia também, antes disso, falar um pouquinho das reuniões do Conselho Popular. Quando elas serão? Você falou, mas não falou quando é.

A SRA. ELIANE OLIVEIRA – Sim, é toda última quarta-feira do mês, às 15 horas, na Rua Benjamin Constant, 23, 5º ou 3º andar, sempre é diverso. Mas é na Rua Benjamin Constant, 23, na Glória.
Então, Reimont, eu acho que você já tem conhecimento do avanço que conseguimos na Chácara do Catumbi, que foi o usucapião coletivo da comunidade. A gente conseguiu registrar a posse dos moradores no RGI. Eles já estão com o título de propriedade. Eu tenho conhecimento de que esse usucapião coletivo é o primeiro a ser registrado no Rio de Janeiro, foram contempladas 17 famílias. E já conseguimos esta semana mais um usucapião coletivo da Mangueirinha, que são 120 famílias recebendo seu título de propriedade.
Eu estou com uma demanda na Chácara do Catumbi, que a gente conseguiu junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, em um projeto que a gente se habilitou e conseguiu para fazer o trabalho na Chácara do Catumbi. Porque o usucapião coletivo é feito através do Estatuto da Cidade e diz que, após o registro, tem que ser formado um condomínio especial.
Então, a gente está, junto com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), fazendo os primeiros passos para esse condomínio especial. Eu queria tentar ver se a gente conseguia incluí-los na área de especial interesse social. Nós fizemos uma pesquisa, a Lei nº 3.574/2003, municipal, que já engloba aquelas áreas em torno como área de especial interesse social, que é a Mineira, o São Carlos. E eles estão dentro dessas comunidades, a bem dizer. Então, eu queria levar essa demanda a você para ver se você consegue nos ajudar nesse sentido.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Está bem. Acolhida a demanda. A gente tem que fazer um mapa descritivo do local. Já tem isso pronto?

A SRA. ELIANE OLIVEIRA – É, inclusive o CAU está fazendo justamente todo esse trabalho das plantas, das casas, e a gente pretende agora ir para essa planta descritiva e começar os primeiros passos para trazer para você, e a gente tentar ver o que consegue fazer.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Está bem. Assim que estiver aí, a gente encaminha e faz com muito prazer. Quem está tocando isso no CAU, Eliane? Você lembra?

A SRA. ELIANE OLIVEIRA – Quem está responsável pelo projeto do CAU junto com a Pastoral de Favelas e a Arquidiocese é o Will, a arquiteta Sandra...

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Está aí a Sandra? E aí, querida?

A SRA. ELIANE OLIVEIRA – A Sandra, que também é arquiteta da Fundação Bento Rubião, e a Lúcia estão à frente desse projeto.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Está bem.

A SRA. ELIANE OLIVEIRA – A Denise também.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Denise também. Está ótimo. Solicitação acatada. A gente faz isso com prazer e rápido. Vou dar uma notícia para vocês. Olha que beleza. Esse momento é muito propício para aprovar algumas coisas aqui na Casa porque, como o Prefeito está passando por esse processo na comissão processante, por causa do impeachment, nós estamos aproveitando. Entendeu? Passando as coisas, porque essa é a oportunidade. Viu, Marcelo, cuida lá do mapa descritivo da Indiana rapidinho para nós apresentarmos.
Está ótimo. Então, vamos lá. Com a palavra, Luiz.

O SR. LUIZ GUSTAVO MOREIRA – Boa tarde a todos. Meu nome é Luiz Gustavo, eu sou Defensor Público do Núcleo de Terras. Antes de tudo, já que fizeram um pedido para o Reimont, vou fazer também. Em relação àquela comunidade da audiência, que a gente foi lá no Fórum Central, a gente tem que conversar, porque são 600 famílias, e o negócio ali está ruim. Mas depois eu converso com você para ver o que a gente pode fazer ali.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Está ótimo.

O SR. LUIS GUSTAVO MOREIRA – Eu já tive contato com algumas pessoas do Habib’s, que é a Gamboa, porque, logo no começo da ocupação, eu fui lá com a colega que hoje não está mais no NUT, a Doutora Suzana. O que aconteceu nesse processo? Só para quem não sabe ainda, porque teve gente que chegou depois do processo. Propuseram uma ação de reintegração de posse, conforme a Patricia narrou. Aí vocês receberam – se eu estiver errado, você me corrija, por favor, Patricia – uma ordem de um mandado. Não foi isso? É porque já faz um tempo, tem muita coisa e eu não me lembro direito. Vocês foram ao Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) já com o mandado na mão. Faltando três dias, exatamente. Então, nós nos mobilizamos, fizemos um agravo de instrumento, fomos despachar com a desembargadora. E a desembargadora suspendeu a ordem de reintegração de posse.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Da Gamboa?

O SR. LUIZ GUSTAVO MOREIRA – Está suspensa. Inclusive, depois do mandado suspenso é que fui lá, se não me engano. Aí, já para dizer que tinha sido suspenso, acho. Foi assim, não foi?
Então, agora o processo está correndo. Quem acompanha o processo é a Doutora Adriana. Ela está de férias, volta no início de julho. Se acontecer alguma coisa excepcional até lá, vocês ligam para o Núcleo de Terras. Mas ela está acompanhando o processo de vocês, está dando andamento. Então, assim, por enquanto está sob controle. Claro que é sempre uma situação aflitiva ter um processo contra si, mas, dentro do que é possível estar bem, está bem. Dentro do que é possível estar bem, está bem.
Alguma dúvida? Pessoal da Gamboa, do Habib’s... Inclusive, quando eu fui lá, tinha menos gente, eu acho. Já tinha uma quantidade boa, mas acho que não chegava a ter 70 famílias. Lá no Núcleo de Terras, acho que cada defensor – somos cinco – tem um determinado número de comunidades, e aí cada um vai acompanhando a sua, mas a gente faz reuniões semanais, então a gente está sempre trocando informação. Então, caiu comigo o processo do Rebouças...

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Paula Ramos.

O SR. LUIZ GUSTAVO MOREIRA – Paula Ramos. Como eu estava de férias em maio e a gente está em junho, acho que entrou logo em maio... Vocês procuraram a Defensoria em maio. Eu já estava de férias, e aí os colegas se mobilizaram e começaram os trabalhos. A Doutora Maria Júlia foi com Daniel na primeira visita realizada em maio, não foi assim? Isso. Então Daniel hoje me entregou um trabalho que ele fez, um parecer técnico. Ele fechou hoje isso, me entregou de manhã. Ele fez um parecer técnico sobre Paula Ramos. Eu queria até entregar para o Reimont. Depois, quem quiser entre em contato. Vocês têm o telefone do Nuth, não têm? Anotem aí, por favor. Nuth é o Núcleo de Terras, é a mesma coisa. Se vocês quiserem anotar aí: 2868-2100. Quando a telefonista atender, peçam, por favor, para entrar em contato com o Núcleo de Terras. Meu nome é Luiz Gustavo. É a 3ª Defensoria Pública do Núcleo de Terras, mas falem Núcleo de Terras e meu nome, porque aí todo mundo sabe quem é. E qualquer coisa vocês podem se reportar a mim. Pelo seguinte: o que vai acontecer agora?
Vou entregar aqui uma cópia do parecer do nosso arquiteto Daniel para o Reimont, e tem uma notícia boa: segundo Daniel, toda área da Paula Ramos está numa área de especial interesse. Quer dizer, melhor do que se não estivesse. No parecer técnico, ele foi a vários pontos lá e ele aponta, tem a foto do local e as recomendações dele para obras ou serviços da Prefeitura. O problema principal é o risco dos taludes. Parece que eles estão fragilizados e uma chuva mais forte pode derrubar aquilo tudo.
Então, vou entregar para o Reimont o parecer dele. Tem um mapinha atrás. Ele delimitou a área da comunidade da Paula Ramos, que, segundo Daniel, se encontra toda em área de especial interesse. Então, eu voltei de férias semana passada e nossa coordenadora Maria Júlia me passou a situação da comunidade. Me corrijam também se eu estiver enganado. Vai haver uma visita dia 12, do GT, não é isso? Aí é um grupo da Prefeitura que vai lá, e esse grupo decorre dos trabalhos iniciados pela CPI das Enchentes. É isso mesmo? Isso. Então, tem o que a Maria Júlia me passou, e depois a gente vai olhar isso com mais calma.
A gente vai esperar para ver os encaminhamentos da Prefeitura. Se os encaminhamentos da Prefeitura forem de acordo com o que a gente acha que é bom para vocês e o que vocês acham que é bom para vocês – a gente não faz nada sem aceitação de vocês –, então, no final das contas, se os encaminhamentos não forem de acordo com o que vocês esperam, a gente pode até estudar a propositura de ação judicial. Aí tem que ver exatamente o caso, mas talvez essa seja a saída natural, ou se a Prefeitura se mantiver inerte, porque ali há risco para vocês.
Então, a gente vai esperar essa visita da Prefeitura, do GT, vai esperar a conclusão dos trabalhos, vai esperar para ver o que a Prefeitura vai sugerir para vocês e trabalhar a partir daí, ok? Um passo de cada vez. Dia 12 está marcado. Já tem a hora? Às 9 horas, está ótimo.
Alguma dúvida, Paula Ramos?

O SR. GUILHERME GERALDO DE ALMEIDA – Se depois alguém da Paula Ramos quiser falar alguma coisa a mais, sugerir, pode ficar à vontade, tá? É só pedir a palavra.

O SR. LUIZ GUSTAVO MOREIRA – Então, é isso. O Núcleo de Terras está à disposição, quem quiser ligar e tirar dúvida, por favor. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Luiz Gustavo.
Antes de passar aqui para o Derê falar das brigadas populares, gostaria de lembrar o seguinte: quando a gente faz uma lei que decreta Área de Especial Interesse Social (AEIS), a gente cria as condições para que a Prefeitura faça as suas atuações. Nesse caso aqui da Paula Ramos, o Daniel, que é o arquiteto urbanista da Defensoria Pública, já disse que esta área da Paula Ramos já está toda numa ZEIS, hoje se chama AEIS, mas antigamente era ZEIS (Zona de Especial Interesse Social.
Eu até gostei muito de receber isso porque é o Daniel que indica as intervenções que a Prefeitura já fez, a partir da visita técnica que a Defensoria fez. Ele indica as ações que a Prefeitura já teve e indica quais as ações que precisa ter.
Então, a gente vai apresentar isso como ofício à Secretaria de Habitação, para falar desse parecer da Defensoria Pública que, por ser uma Área de Especial Interesse Social, essas ações que a Prefeitura já fez, ok, mas tem outras a serem feitas que estão indicadas aqui.
Essa também é outra ferramenta após a Área de Especial Interesse Social, percebe? A coisa não para. Você alcança o objetivo que é o objetivo de construir uma Área de Especial Interesse Social, depois você também aponta se a Prefeitura não faz as coisas com a celeridade, com a rapidez com que é necessário ser feita, aí o parlamento pode novamente fazer as suas indicações.
Com a palavra, o Derê, das Brigadas Populares. David.

O SR. DAVID GOMES – Boa tarde. Primeiramente gostaria de saudar o Reimont por esse trabalho que ele vem há algum tempo tocando à frente da Comissão de Moradia. Enfim, queria falar um pouco das Brigadas. A gente é uma organização que atua em diversas ocupações, a gente existe em várias cidades no Brasil; aqui no Rio de Janeiro, especificamente, a gente está ajudando lá na Pavuna, na ocupação Povo sem Medo, na Comunidade da Gringolândia, que foi o GT que o Reimont citou, que a gente esteve com a Prefeitura quando Doutor Luiz Gustavo participou também. Ajudamos na ocupação em São Januário, Vila Canaã, que é uma comunidade na Barreira do Vasco em São Cristóvão, na Rua Bela, e também ajudamos na ocupação Moisés Libertador, na Lapa, e agora estamos chegando aí para ajudar também na Ocupação Gamboa. Fizemos a primeira assembleia lá e agora a gente vai seguir para o cadastramento, enfim.
A gente tem aí, no mandato do Reimont, um grande parceiro, e na Defensoria Pública também. A gente vem sempre fazendo essa ponte da população com esses órgãos. A gente entende que só consegue a vitória na luta da moradia se a gente fizer esse trabalho sempre articulado com o Poder Público, com a Defensoria, com a Câmara Municipal e, claro, também com a Prefeitura, que tem aberto diversos diálogos com a gente através da Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Habitação, de Urbanismo, enfim.
Então, a gente está aí na luta. A gente também está aberto, à disposição de qualquer outra comunidade que esteja precisando de alguma ajuda, que queira contar com as brigadas. Acho que estamos abertos, claro que dentro das nossas possibilidades, das nossas limitações.
Já estamos acompanhando as cinco comunidades, estamos com um cursinho pré-vestibular na Rocinha, para os jovens que querem ingressar na universidade. Estamos iniciando um apoio aos camelôs que estão passando por dificuldades, estão tentando se organizar. Onde tem a luta popular estamos presentes, a gente acha importante estar construindo a cidade da forma que achamos que ela deveria ser, priorizando as pessoas que moram nela, priorizando a política de habitação que vise a população e não a especulação imobiliária, buscando construir uma outra cidade.
Sabemos que o Rio de Janeiro é uma cidade muito partida. Nós que moramos na Zona Norte – eu, particularmente, moro no Complexo do Alemão – vemos que a nossa cidade é muito desigual dependendo de onde você estiver, se você está na Zona Norte, Zona Oeste ou Zona Sul. Sabemos que o acesso à cultura e ao emprego é completamente distinto nessas áreas. A gente está aí nessa luta, vamos intensificar a luta na ocupação da Gamboa, porque está com risco de despejo. Vamos fazer a rede de apoio, de solidariedade, para que a gente consiga fazer essa resistência e ninguém seja despejado.
Os moradores estavam relatando um caso de outra ocupação, ali mesmo naquela região, que foi despejada. A gente brinca que nas ocupações só muda o CEP, mas as histórias e as composições são muito similares. São pessoas que estavam ali em uma situação que crise, pela qual passa hoje o país, e a maioria está desempregada ou em um trabalho informal recebendo pouco, tendo que decidir ao final do mês entre pagar o aluguel ou colocar comida na mesa. Isso leva as pessoas a chegarem a uma situação extrema de precisar fazer uma ocupação urbana.
Nessas ocupações, a maioria são mulheres guerreiras, trabalhadoras. São diversas crianças, muitos filhos. O CEP muda, mas as histórias são muito parecidas, a composição é muito parecida. São pessoas que estão precisando que a prefeitura e o Poder Público, em geral, tenham uma atenção maior sobre essa situação.
Hoje a própria prefeitura já admite um déficit habitacional de 410 mil moradias na Cidade do Rio de Janeiro, é um número enorme em uma cidade onde 1/3 da população vive em favelas. A gente sabe que a situação é muito ruim, muito precária para grande parte da população. Estamos aí somando nessas diversas lutas.
Quem se interessar e quiser contar com o apoio das brigadas, estamos abertos, vamos à luta e vamos construir outra cidade. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado Derê. Esse é um pouco dessa nossa atuação na Comissão. Deixa só eu contar uma história para gente poder entender um pouquinho: eu, certa vez, estava ali na Candelária e tinha uma caminhada pela moradia. Aproximei-me de uma senhora idosa e conversando com ela, eu disse: “A senhora está aqui lutando pela sua moradia, não é?” E ela disse assim: “Não, não. Eu não estou lutando pela minha moradia, eu já consegui a minha, mas não é por eu já ter conseguido que eu desisti, que acabou a minha luta. Eu hoje luto para que outras pessoas que ainda não têm, tenham”.
Por que estou contando essa história? Porque assim, sabe aquela história do médico que você procura? Você está com dor de barriga, procura um médico. Aí a dor de barriga não passa, no dia seguinte você procura de novo. Aí não passa, procura de novo. A hora que você para de procurar o médico tem duas opções: o meu paciente morreu ou então melhorou; você esquece o médico.
Nós não podemos andar desse jeito. Quando a gente está fazendo esse tipo de luta – hoje é a ocupação da Gamboa. A hora que a ocupação da Gamboa resolver os seus problemas, e a gente luta para isso – se Deus quiser vamos resolver –, a hora que a Paula Ramos resolver as questões elencadas pela Defensoria Pública, a hora que a Chácara resolver as questões da área de especial interesse social, já que recebeu o seu título de propriedade, a hora em que as pessoas resolvem o seu problema, é preciso olhar para trás e dizer: “Opa, tem muita gente que ainda tem que resolver, então a luta tem que continuar”.
Estou contando isso porque nós, hoje, estamos aqui com o auditório cheio. E é sempre bom, sempre bom a gente ter isso na nossa mente. A luta que a gente vive no Brasil é muito grande. Vocês dizem: “Somos muitos que não temos moradias”. Sabem quantas pessoas não têm moradias na Cidade do Rio de Janeiro? Quase 400 mil pessoas, quase 400 mil domicílios faltam na cidade.

O SR. DAVI GOMES – São 400 mil famílias, não é? Se considerar que cada família tem duas, três pessoas...

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Pois é. E você sabe quantas moradias tem sem gente morando? Também 400 mi
l. É isso. Então, há uma injustiça. Porque tem muita casa sem morador e muito morador sem casa. No Brasil, são sete milhões de domicílios que estão faltando, de moradias que estão faltando. Sabe quantas moradias têm sobrando? São sete milhões.
Então, a nossa luta não é a luta para que o Governo dê uma esmola para a gente, não é, Luiz Gustavo, não é Doutora Eliane? A nossa luta não é porque a gente... “Ah, a gente é coitadinho, a gente é pobrezinho, a gente é camelô, a gente vai morar na favela, o Governo vai olhar para nós, o Governo é bonzinho”. Não! A nossa luta é porque a moradia é um direito, um direito nosso.
A Pastoral de Favelas está falando isso há 42 anos. A Constituição Federal de 1988, no artigo 6º, diz que existem direitos chamados direitos sociais. E dentre eles, está lá o direito à moradia. O que estamos vivendo? Estamos vivendo um período de muita concentração, pouca gente com muito e muita gente sem nada.
Então, estou falando isso para a gente lembrar sempre disso. Sabem, a nossa luta não termina quando acabar. A nossa luta só termina no dia em que a luta de todo o mundo acaba. Então, nós vamos fazer aqui os encaminhamentos. Já escrevi: tem que oficiar para a Secretaria de Habitação sobre as necessidades elencadas pela Comissão de Moradia da Câmara e pela Defensoria Pública do Estado. Já está aqui. Já vamos mandar o ofício, na segunda-feira, para a Secretaria de Habitação.
Estou aqui com o pedido da Doutora Eliane sobre a questão das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS). Vou falar com a Sandra, com o pessoal do CAU. Eu até perguntei quem é porque, nesta semana, tenho uma reunião com o Presidente do CAU, com o Jefferson, para a gente discutir, dentre outras coisas, a questão do congresso... No ano que vem, vai ter o encontro internacional de Arquitetura e Urbanismo no Rio de Janeiro, e os pobres têm que ser incluídos nessa discussão. Não pode ser feito só com a Academia. Eu sei da sensibilidade do CAU, o Jefferson é um baita companheiro e os arquitetos que estão lá. Eu não tenho dúvida disso, mas é preciso a gente bater nessa tecla, sabe? Quando discute a cidade, os pobres têm que estar incluídos. É como o Presidente Lula dizia: “O pobre tem que estar no orçamento”. Querem tirar os pobres do orçamento, não podem tirar os pobres do orçamento. Não podem.
Então, a gente vai discutir moradia no ano que vem, aí o doutor fulano de tal, expert, formado em Harvard, vem falar de moradia. Tudo bem! Beleza, doutor! Parabéns ao senhor! Mas nós vamos escutar também a Patrícia, da ocupação da Gamboa; o Guilherme, da Paula Ramos; o Valdomiro, da Ficap; o Marcelo, da Indiana; o Paulo Roberto, do Trapicheiro; o Senhor Antonio, do Rio das Pedras. Porque a cidade não é feita de pessoas que a pensam; ela é feita de gente que vive nela.
Então, essa reunião aqui é para isso, para a gente fazer alguns encaminhamentos. Quero ser muito claro para vocês: o pessoal fica até meio... O Divino já falou: “Fala o seu nome e o seu sobrenome”. O cara já “Opá! Quase que o Divino pede um documento para usar da palavra, o CPF, o Título de Eleitor, comprovante que votou na última eleição. Aqui é um lugar em que você tem que se sentir à vontade, mas a gente sabe que não se sente, porque tem uma barreira, não é?, tem muita barreira.
Então, a gente precisa compreender dessa forma. E quando vocês ouvirem um vereador, igual eu estou falando aqui, um defensor público, uma advogada da Pastoral de Favelas, um membro da Secretaria Municipal de Habitação, um jovem doutorando, ou mestrando da UFRJ, dois líderes comunitários, então, quando você vê, pensa: “Nossa, mas que bacana! Estou numa reunião, o vereador está falando.” O trabalho do vereador, se ele não estiver a serviço de fazer as coisas acontecerem, não vale para nada! E assim, tem que ter clareza de uma coisa: nós não resolvemos as coisas para vocês. Não resolvemos. “Ah, coloquei na mão do Luiz Gustavo, ele é doutor, é defensor público e vai resolver minha vida!” Não acredite não, porque não vai resolver nada. Ele ajuda você. Quem tem que ajudar na solução é você. Então, ninguém pode sair da luta. “Ah, sou amigo do Padre Luís Antônio, da Pastoral de Favelas, que vai resolver minha vida.” Ele não vai resolver sua vida não. Ele é um parceiro que está aqui para te ajudar. Mas quem tem que fazer a luta é o povo.
E lá na ocupação da Gamboa, estou falando porque conheço a ocupação, às vezes tem uns “pega para capar”. Tem ou não tem? Tem que saber achar o jeito de conversar. Às vezes está quase saindo uma briga e alguém tem que tomar a decisão de sair fora, porque quando vocês brigam e se dividem é tudo que o governo quer. Os poderosos querem que os pobres se dividam.
Lá na Paula Ramos de vez em quando deve ter também algumas confusões. É normal. Lá em casa só somos três – eu, minha mulher e minha filha – e de vez em quando tem! Por que não pode ter na casa dos outros. Padre Luís Antônio! Mora ele e mais um padre lá. Também lá, às vezes, eles têm, não é, Padre Luís Antônio? Às vezes tem algum desentendimento. É normal isso.
Agora, a gente precisa saber o seguinte: os poderosos querem que a gente se divida. Não permitam isso. Esta comissão está sempre aberta para a gente conversar e, mais do que para conversar, para encaminhar. Eu, na Gamboa ainda não fui, viu? Porque ainda não tive tempo. O pessoal que trabalha aqui na Câmara sabe que às vezes tem quatro, cinco ou seis reuniões por dia. O impeachment do Crivella tem 10 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). É uma confusão. Todo dia tem uma reunião atrás da outra e a gente não está tendo tempo de nada. Mas vou lá visitar a Gamboa um dia desses. Vou conhecer. Na Paula Ramos já estive várias vezes, não sei se vocês sabem. Temos, inclusive um projeto de creche para a Paula Ramos, projeto de lei nosso sendo apresentado. A gente não consegue a prefeitura fazer acontecer! Tem lá a casa do Padre Olímpio, não é? Está lá na Paula Ramos. E a gente, então, está se aproximando ao máximo que pode das comunidades para conhecer a realidade e tocar para frente. Pode usar da palavra.

O SR. DAVID GOMES – É rapidamente. Você está falando dessa questão da luta, da gente estar sempre na luta. Mesmo quando a gente às vezes tem uma vitória na nossa comunidade, a gente está sempre pensando nas outras comunidades, nas outras pessoas que não têm acesso à moradia. É importante você falar isso, porque a gente que milita em movimentos sociais, que está aí no dia a dia, nas ocupações, na comunidade, a gente tem sido, ultimamente, muito criminalizado. É importante falar que não é a gente, não são as brigadas, não é o Reimont, que faz a ocupação; quem faz a ocupação é o próprio povo organizado. O que gera a ocupação não são os movimentos sociais, mas a falta de política pública de habitação por conta do Poder Executivo. Não sou eu que vou bater na porta de alguém e perguntar: você quer ocupar o terreno? Olha, tem um terreno ali! Vamos ocupar! Não é assim que acontece. São as próprias pessoas que chegam ao limite do aluguel, do orçamento, que decidem fazer a ocupação e depois essas pessoas, por ocasião, convidam a gente para participar, para ajudar no que for possível. Então, é importante colocar isso porque a gente tem sido muito criminalizado, atacado nas redes sociais. Os movimentos sociais de habitação que atuam em ocupações urbanas e em favelas têm sido muito criminalizados e atacados ultimamente.
Enfim, quero dizer que a gente não cria ocupação. O que cria ocupação é a falta de políticas públicas, o desemprego e a desigualdade social. Isso é o que gera as ocupações urbanas, todos os conflitos que surgem nas cidades. Assim surgem os movimentos sociais, a partir desse vácuo do poder público, dessa falta de povo no orçamento. Então, acho que é importante a gente colocar isso também em todos os espaços que a gente tiver, principalmente dentro do Parlamento, que é como a gente está aqui hoje, nos espaços em que vai ficar registrado, tudo mais. É importante a gente colocar que os movimentos sociais fazem parte da democracia, fazem parte da sociedade e que a gente está fazendo essa atuação porque há necessidade do povo, que a gente atue e esteja atuante no dia a dia.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Ok. Mais alguém quer usar da palavra? Tudo tranquilo? Alguém mais quer falar?
Padre Luis Antonio. Eu só peço que o senhor fale no microfone porque precisa ficar gravado.
Quero registrar aqui a presença da Ocupação Elza Soares. Está aí o Gelson? E também registrar a presença da CONAM. Rosana está aí? Rosana, da CONAM, está ali.

O SR. PADRE LUIS ANTONIO LOPES – Desculpe vir aqui para frente, mas é para não ficar de costas para vocês.
Nesses anos todos que estamos na Pastoral de Favelas, sempre percebemos duas, três coisas.
A primeira era ter muito claro que a favela não é um problema, é uma solução. A solução que o Estado não consegue dar para política habitacional. Então, para gente, favela é sempre solução, não é problema.
Segundo, que todas as lutas por moradia só encontra força na medida em que o povo se organiza. Se a gente ficar sozinho, isolado, a gente não consegue transformar nada. Sozinho, nós somos frágeis; unidos, nós somos fortes. O que mais prejudica nessa caminhada é que pobre briga contra pobre, mas rico não briga contra rico. O rico não fala mal do rico, faz uma negociação. O pobre muitas vezes se divide e, ao se dividir, nós estamos ficando cada vez mais fragilizados. Então, como é importante termos essa clareza de que embora os problemas nossos possam ser resolvidos, mas para aqueles que estão do nosso lado ainda não foram resolvidos.
Eu sempre costumo dizer para as pessoas que convivem comigo que eu tenho a tristeza e tenho a alegria. A tristeza de há 40 anos ver meu pai ser despejado da moradia onde ele morava. A alegria é que o sofrimento do meu pai – que também foi meu sofrimento – fez com que eu entrasse nessa luta há 40 anos. Então o sofrimento da gente faz a gente perceber com mais clareza o que é o sofrimento do outro. Eu senti há 40 anos, na própria pele, aquilo que vocês sentem hoje. Ao invés de eu ficar lamentando, graças a Deus, eu escolhi essa caminhada religiosa. Padre não pode ser egoísta, não pode pensar em si; padre tem que pensar nos outros. Em vez de ficar pensando em mim então, escolhi essa vida religiosa que me permite fazer esse trabalho.
Então, eu peço imensamente a vocês, peço interseção ao bom Deus sobre vocês, para que vocês nunca se dividam, mas se unam, para alcançarmos os ideais da gente, porque moradia é um direito sagrado. Não é só um direito constitucional, mas é também um direito sagrado dado por Deus. Se a gente não tem onde morar é porque alguém não está possibilitando esse direito para gente ou então estão tirando. É justo que um terreno ou uma moradia de tantos e tantos anos sem ter nenhuma ocupação, e está caindo aos pedaços, que o povo que não tem onde morar ocupe aquele local. Afinal de contas, todos ocupamos este país chamado Brasil desde o início da colonização deste país.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Padre Luis Antonio.
Esse testemunho do Padre Luis Antonio, para nós, é de uma riqueza muito grande, porque é isso mesmo. A gente tem que fazer essas lutas com essa clareza.
A Sandra quer falar também.

A SRA. SANDRA HIROMI KOKUDAI – Boa tarde.
Sou Sandra, arquiteta da Fundação Bento Rubião. E estou ajudando agora a Pastoral de Favelas, na Chácara Catumbi.
Queria mais divulgar para vocês que, no dia 26 de junho, a gente está organizando, junto com outros movimentos, uma Audiência Pública, na ALERJ, para debater a política habitacional do estado e o Fundo Estadual de Habitação. A gente tem um Fundo Estadual de Habitação com mais de R$ 400 milhões, que anualmente é destinado a outras áreas e não para a habitação, e a gente tem essa situação precária de moradia no Estado. Então, seria importante a presença de todos os movimentos para encher as galerias do Plenário da ALERJ para a gente conseguir, através do povo, fazer essa pressão para a utilização desse recurso com o controle social, porque não adianta eles usarem esse recurso de habitação para decisão junto às construtoras, que têm outros objetivos, que não o de resolver a situação de moradia. O Governo do Estado do Rio de Janeiro até tem vários imóveis vazios, em que gastou recurso do Governo Federal, anos atrás, para desenvolver projetos e tudo o mais, e nada aconteceu. Então, é uma oportunidade de a gente pressionar para ter acesso às informações e controle desse recurso. É uma Audiência Pública sobre a política habitacional para a gente pressionar o uso desse Fundo Estadual de Habitação no dia 26 de junho, às 10 horas da manhã.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Muito obrigado, Sandra.
Para o pessoal que está chegando, estamos encerrando a nossa conversa aqui. E, a respeito da Paula Ramos, as coisas vão ser encaminhadas conforme a gente falou aqui. A respeito da Chácara do Catumbi, vamos também fazer isso. A respeito da Gamboa, o caminho também está sendo dado, e a gente vai visitar lá por esses dias.
Queria sugerir àqueles que têm crianças e não estiverem com pressa de voltar para casa, na Cinelândia, aqui agora, está tendo uma atividade. Tem palhaço e outras coisas. É bem bacana. Vão e aproveitem um pouquinho. Quem estiver com pressa, não tem jeito. Aproveitem que hoje é a celebração de aniversário da arte pública, e já tem lá uns palhaços e o pessoal está ali fazendo uma festa bonita, e é bom vocês irem lá participar.
Queria convidá-los a decorar. Quem é bom de decoreba aí? Todo mundo é bom? A cabeça tá boa? O chip da cabeça tá bom para guardar? Olhem só, vamos decorar comigo. Para decorar, é assim: repetir. Repitam comigo...
São direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Não vou nem perguntar. Tenho a certeza de que todo mundo gravou. Cabeças boas, não é?
Está encerrada o nosso Debate Público. Muito obrigado pelas presenças de vocês. Vamos continuar caminhando, firmes e fortes. Um abraço!

(Encerra-se o Debate Público às 15h34)