Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária

REALIZADA EM 08/17/2017


Íntegra Debate Público :

Presidência da Sra. Vereadora Marielle Franco.

Às dez horas e trinta e três minutos, no Salão Nobre Vereador Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência da Sra. Vereadora Marielle, tem início o Debate Público da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária no Município do Rio de Janeiro, bem como a entrega do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto à Sra. Sônia Braz e da Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Elza Santiago.

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Boa tarde a todos e todas.

Dou por aberto o Debate Público. O ponto auge da nossa atividade neste primeiro momento será homenagear a Senhora Coordenadora da Rede de Fundos Solidários do Estado do Rio de Janeiro, amiga, companheira, Senhora Sônia Braz, com a entrega do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto, de acordo com a Resolução da Mesa Diretora nº 9584/2017, de minha autoria e aprovada por unanimidade em Sessão Plenária nesta Casa de Leis.

A Senhora Sônia Braz é educadora popular, precursora do fomento de Finanças Solidárias do Rio de Janeiro, ativista do Movimento de Economia Solidária e do Movimento Popular Organizado.

Nós temos, como responsabilidade de um mandato de mulher negra, que valorizar as mulheres, principalmente as mulheres negras, dado o nosso lugar de vulnerabilidade. Então, é com muito prazer que nós entregaremos também a Moção de Congratulações e Aplausos para a nossa querida Elza Santiago, na sequência.

Em seguida, será realizado o Debate Público em si, da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária do Município do Rio de Janeiro, conforme a Resolução da Mesa Diretora n.º 9.540/2017.

Solicito ao Cerimonial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro que conduza à Mesa de Honra as personalidades que irão constituí-la.

(As personalidades são conduzidas ao recinto da Mesa)

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – A Mesa está assim constituída: o Excelentíssimo Senhor Vereador Reimont; a Senhora Terezinha Pimenta, Presidente da Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa – Capina; a Senhora Dayse Valença, Secretária Executiva de Assessoria e Planejamento para o Desenvolvimento – Asplande; a Senhora Sandra Quintela, companheira de partido que me pauta nas questões estaduais das Políticas Alternativas para o Cone Sul – Pacs; a Senhora Elza Santiago, homenageada, representando a economia solidária, educadora popular do Ecosol; a Senhora Sônia Braz, Coordenadora da Rede de Fundos Solidários do Estado do Rio de Janeiro, homenageada.

O Vereador Reimont já esteve aqui conosco. É um companheiro, parceiro, Vice-Presidente da Frente Parlamentar. Hoje, nas disputas que precisamos fazer nesta Cidade, o campo progressista está estrangulado, e nós precisamos nos organizar ainda mais. O companheiro já está na Casa, irá se organizar para retornar, mas está no Plenário em uma atividade com relação aos conselhos tutelares, que cada vez mais sofrem desmontes e cada vez mais precisam de um acompanhamento de um vereador aguerrido e companheiro como o Reimont. Ele já esteve junto com a gente e daqui a pouco retornará.

Ouviremos agora o Hino Nacional Brasileiro.

(Ouve-se o Hino Nacional Brasileiro)

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – A relação nominal dos presentes a esta Solenidade será publicada no Diário da Câmara Municipal.

Nunca é demais gritarmos o “Fora Temer!”, principalmente neste momento de retirada de direitos e neste lugar das resistências. Eu fico muito feliz e à vontade para falar, hoje, dessa movimentação que é feita em um campo progressista de resistência à retirada de direitos desta Cidade.

É com muito prazer que eu cito a presença do nosso Deputado Estadual Waldeck Carneiro, da bancada do PT, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária na Alerj; Senhor Epitácio Brunet, Excelentíssimo Subsecretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Rio de Janeiro; Senhor Ivanir Mendes, militante da Economia Solidária, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Senhor Sérgio Trindade, militante; Senhora Gabriela; Senhora Regina Fontes, da Rede de Mulheres da Zona Oeste, nossa companheira; Senhor Flávio, pesquisador da Soltec; Senhora Elizete, coordenadora e militante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Odilon, parceiro da Economia Solidária; Senhora Tia Angélica, do GTA de Caxias; Senhora Marta Rolim, da Rede de Economia Solidária de Nilópolis; e Senhora Mônica, mulher negra da Fase Rio, lugar onde eu, particularmente, comecei a entender sobre economia solidária, que muito tem de negação, muito se coloca em contraposição ao debate rasteiro e pouco qualificado de uma economia formal. É bom que organizações da sociedade civil, sérias, que movimentos sociais responsáveis, acompanhem esse debate para ampliarmos alternativas da temática da economia solidária. Quero agradecer pela presença do povo da Fase.

Então, invertendo um pouquinho a pauta para privilegiarmos a fala das companheiras, nós temos algumas pré-inscrições, mas como a luta na Alerj está tamanha, vou chamar o companheiro Waldeck Carneiro para fazer sua saudação ao lançamento da Frente.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL WALDECK CARNEIRO – Bom dia a todos e a todas. Primeiro, fora Temer, é claro! Não vamos perder esse bordão jamais, porque não é um bordão, mas sim um gesto consciente de resistência e de luta.

Queria saudar as mulheres da Mesa, na figura da Marielle, querida colega parlamentar. Estivemos juntos, recentemente, quando Marielle passou pela Alerj para participar da atividade de lançamento do nosso Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro. Queria saudar a Elza, a Sônia, enfim, todas as mulheres aqui presentes.

Queria falar duas coisas brevemente. A Marielle, na introdução, já fez menção a isso. O Brasil vive um gravíssimo momento, uma noite profunda, longa. O Estado Democrático de Direito está sendo pulverizado; direitos sociais e trabalhistas, confiscados; soberania popular sendo desrespeitada. Precisamos fortalecer os movimentos de luta e de resistência. O Movimento da Economia Popular Solidária é por si só um movimento de luta e de resistência. É muito importante destacar que nós afirmamos a economia popular solidária como uma alternativa às relações materiais de produção, que, em geral, são praticadas com base na exploração do trabalho, com base na usura e com foco exclusivo na lucratividade.

A economia popular solidária funciona e se organiza com base em outros princípios, respeita a sustentabilidade, o cooperativismo, o sociativismo, emancipação e não alienação pelo trabalho, prática do preço justo. Portanto, é muito significativo que Câmaras Municipais possam desdobrar a iniciativa da Assembleia Legislativa de ter uma frente parlamentar própria de economia popular solidária. Quero saudar a iniciativa da Câmara Municipal, da Marielle, de todos os vereadores e vereadoras que são implicados.

A Frente Parlamentar Estadual roda amanhã o Estado inteiro. Amanhã faremos uma Audiência Pública em Volta Redonda. Todo o Estado tem dialogado conosco, e é muito importante saber que no Parlamento da Capital há movimento de resistência, movimento de compromisso, afirmando que uma outra economia é possível, uma outra lógica é possível, mesmo no campo das relações materiais de produção, que é um campo muito árido e muito controlado pelo capital.

Saudações à nova Frente Parlamentar! Muita força, muita capacidade de luta! A Frente Parlamentar da Alerj está à disposição. Acho que poderemos fazer muitas atividades em conjunto e em cooperação.

Parabéns aos empreendedores e empreendedoras solidários no dia a dia – refiro-me aos artesãos, às bordadeiras, aos pescadores artesanais, aos catadores de materiais recicláveis, aos agricultores familiares, enfim, todo mundo que constrói, diariamente, uma outra lógica, uma outra economia e, sobretudo, que se afirma e se reafirma na luta e pelo trabalho.

Parabéns à Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária da Câmara Municipal do Rio de Janeiro! Força e luz para vocês!

(PALMAS)

A SRA. PRESEDENTE (MARIELLE FRANCO) - Obrigada, Waldeck.

Acho que essa já é uma responsabilidade e um compromisso desses mandatos que dialogam: o de afunilar ainda mais e dialogar ainda mais. Vejo aqui a sua equipe e fico feliz, porque, além da figura do deputado, isso diz o quanto estamos na rua e na luta, principalmente falando suprapartidariamente. Essa não é uma questão secundária quando temos responsabilidade sobre o tema e não queremos apenas a autopromoção. Não é essa a relação que queremos. Estamos falando de vidas, de acesso, de condições objetivas da vida de cada artesão ou pescador, ou bordadeira, como o Waldeck citou.

Sem mais delongas e falação, passo agora para a negona, para a companheira Elza, para fazer a sua saudação inicial.

A SRA. ELZA SANTIAGO – Bom dia a todas e a todos.

Meu nome é Elza, como todo mundo sabe. Estou extremamente nervosa. Esse negócio de homenagem não é comigo.

A economia solidária é a minha vida. É uma nova forma de ver o mundo. Eu penso assim e por isso luto e quero, neste momento muito difícil que estamos atravessando, convocar o movimento a estar unido, porque vêm coisas difíceis e tempos difíceis por aí. O Movimento da Economia Solidária, como quer fazer a diferença, como é diferente, como pensamos diferente, tem que ir para a rua para garantir minimamente os nossos direitos, principalmente nós, mulheres negras, que somos a maioria dos empreendimentos, que somos mães, que somos donas de casa, que sustentamos nossas famílias. Temos que ir para a rua para brigar pelos nossos direitos e garantir que consigamos sobreviver a este golpe. Eu falei que me comportaria hoje, mas estamos vivendo um momento muito difícil, e não sei o que esperar do Poder Constituído. A economia solidária vem como uma esperança.

Como fala inicial, quero dizer que estou sentindo que estamos definhando nas políticas públicas e por isso estou aqui. Quero agradecer à Mesa. Até que enfim uma Mesa em que conheço todo mundo, porque é meu povo, é minha gente. Muito obrigada, Marielle. Somos suprapartidários.

Quero fazer um agradecimento especial à minha companheira Marinalva Alves, que me acompanha desde o início da minha caminhada. Eu entrei no movimento da economia solidária por pura necessidade e hoje estou por amor e para brigar. E eu brigo mesmo, porque acredito em um mundo diferente. E por isso eu estou aqui. Quero agradecer ao meu partido – não, ao partido não agradeço, não. Quero agradecer à Articulação de Mulheres Brasileiras, por me fazer esta mulher que hoje eu sou, não é? Quero agradecer a todo mundo.

Uma coisa que eu quero dizer antes de começar: eu vou pedir para os parlamentares presentes maior comprometimento com o nosso centro de referência. É por isso que eu estou aqui, porque não dá mais para a gente ficar numa feirinha ali que começou com 50 barracas e agora tem umas 18. Não dá mais, porque a cada dia que passa, este Governo golpista está atingindo todo mundo. Seja em Brasília, seja aqui no Rio, no interior do Nordeste, nos quilombos, nas favelas, as mulheres não estão tendo mais condições de produzir, nem de vender, nem de comprar. Ninguém tem condições de competir com a China, gente! Um artesão não tem condições de competir com a China.

Então, eu quero pedir encarecidamente para os gestores públicos que nós participemos da formação e da criação do Centro de Referência da Economia Solidária e pedir um empenhozinho maior com as feiras, porque as feiras estão caras. A gente não vende nada, e as feiras estão se acabando, porque a concorrência é desleal e desonesta para o movimento. É duro a gente ter de ficar o dia inteiro numa feira, tomando chuva, tomando sol.

Bom, eu sou Elza Santiago, adoro vocês, sou do Movimento da Economia Solidária, sou uma pessoa muito feliz!

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – A negona feliz é que é o importante, não é? E para contribuir e para a gente saber um pouco mais dessa história de ficar tomando sol e chuva na cabeça nas feiras, quem acompanha e pode trazer aqui um pouco desse processo histórico é a querida Terezinha Pimenta. Agradeço pela sua presença novamente.

A SRA. TEREZINHA PIMENTA – Bom dia a todos e todas.

Eu queria agradecer pela lembrança de terem convidado a gente para este momento. Eu participo de uma organização sem fins lucrativos chamada Capina. É uma sigla que significa Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa, e ela nasceu há mais ou menos 30 anos, quando a gente estava experimentando uma crise semelhante a que a gente está vivendo agora. Era um momento de inflação exorbitante. A gente recebia o salário num dia e, no dia seguinte, tinha de comprar os nossos alimentos, senão a gente não tinha dinheiro para comprar no outro dia. Muitos trabalhadores, então, passaram a se organizar em diversas associações e cooperativas.

Este convite é interessante porque isto que eu estou falando não é uma coincidência. O fato de a gente precisar estar lutando pelos nossos direitos, depois de 30 anos, reeditando movimentos e forças que foram tão presentes naquele momento, isso não é uma coincidência. Eu tive de fazer uma pesquisa, porque eu não dou conta de 30 anos aí, não. Mas eu acho que a gente não pode esquecer que, nesse processo de organização da economia solidária, em 1995, foi instalado o Fórum de Cooperativismo aqui no Rio de Janeiro. Em nível estadual. Esse fórum reuniu associações e cooperativas que estavam presentes nesse momento, naquela luta de se organizar melhor e enfrentar a crise daquela época.

Com o passar do tempo, por volta do final da década de 90, início dos anos 2000, o Rio de Janeiro foi um celeiro de experiências e um celeiro de encontros que interferiu no movimento de economia solidária e, na verdade, na criação do movimento, porque antes nem se falava em economia solidária. Esse jargão foi forjado nesse processo que tem, na verdade, vários nomes – como economia popular solidária, socioeconomia solidária – e, ao longo desse processo, a gente chegou a realizar encontros nacionais, muito importantes, aqui no Rio de Janeiro. Houve o Encontro de Associativismo e Cooperativismo, na Uerj, em 1999; houve o encontro da Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária, em 2000 – que reuniu mais de 100 iniciativas aqui no Estado –; houve o Encontro Estadual de Empreendimentos de Economia Solidária, em 2002, que também foi um momento de articular e fortalecer esse movimento aqui no Estado. Temos aí, então, a eleição do nosso querido presidente e a instalação da Secretaria Nacional de Economia Solidária.

E por que estou fazendo esse passeio mais global, em termos nacionais? Muito se discutia, naquela época, que a economia solidária não é uma atividade pequena, ou seja, não é uma proposta que esteja destinada somente à pobreza. Na verdade, ela é uma aposta no desenvolvimento de outro modelo onde se possa, sim, ter menos pessoas precisando, do jeito que a gente tem hoje.

Na verdade, então, o que se discutia na época era o nascedouro dessa discussão. Penso que esse debate não está morto: muito pelo contrário, ele renasce mais forte agora com a intensificação dessa crise e é um desafio muito grande, porque a gente está vivendo num sistema que investe na nossa fragmentação, no nosso medo e no nosso sofrimento. E quanto mais nos fragmentarmos, mais fácil o capital hegemônico toma conta da gente, através de diversos dispositivos.

Hoje, eu estava lendo mais cedo que o volume de dinheiro que circula nas indústrias farmacêuticas é muito maior do que o volume de dinheiro que circula no tráfico de drogas! Isso aí não é uma besteira! Isso é muito significativo e a gente tem que olhar para isso de uma forma mais ampliada.

Já que estou aqui tratando da história, penso também que não dá para deixar de mencionar toda a articulação que foi realizada, aqui no Rio de Janeiro, que muito contribuiu para a realização das plenárias e conferências nacionais de economia solidária. E, de alguma maneira, com a instalação das Secretarias Nacionais de Economias Solidárias – Senaes, houve a oportunidade de articular diversas ações ministeriais que cruzaram muitas ações. Era uma tentativa de se investir nesse outro modelo de desenvolvimento que a gente precisa, apesar das forças dominantes não darem muito espaço para que isso acontecesse.

Mais recentemente, e a gente não pode deixar de citar, houve a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário aqui no Município, sendo uma das secretarias que apostaram nesse movimento e que trabalharam de forma aliada. A gente tinha pessoas muito próximas desse movimento dentro da Secretaria, e foi possível a conquista das feiras do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e do Circuito Carioca de Economia Solidária. É um momento que a gente não pode deixar de citar.

Não vou me estender muito mais. Eu não sou muito do público, sou mais dos bastidores. Nós trabalhamos com formação já há muitos anos. Nós fizemos formação em diversas situações do movimento, investindo nesse olhar mais amplo que precisamos ter para juntar o que está acontecendo no mundo e experimentar outras formas de se organizar localmente.

Quero agradecer mais uma vez pelo convite. É um momento muito duro, como disse o Deputado. Volto a afirmar: nós tivemos um percurso histórico intenso, por vezes conturbado, mas, como diz uma amiga minha, a história nos ensina, e nós podemos escolher como participar dessa construção. Cabe a nós fazermos essas escolhas cotidianas e trilhar caminhos interessantes para todos.

(PALMAS)

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Obrigada, Terezinha.

Muito na perspectiva histórica, mas nessa aposta de um desenvolvimento humano e dessas resistências, quero aproveitar o gancho da sua fala, antes de passar para Dayse e para alguns convidados e convidadas, e citar algo que venho falando muito na equipe. No meu dever como uma das seis mulheres nesta Casa, quero dizer que temos que sair do plano de quem está nos bastidores, sair desse lugar de quem constrói, fundamenta, pavimenta, elabora. É passada a hora de estarmos assim aqui, publicamente, como você fez no microfone. Muito obrigada por ter vindo.

Cada momento é uma superação coletiva. Diversas mulheres nos saudaram aqui. Inessa, Pró-Reitora de Administração e Planejamento do Cefet, fundadora, ao lado de outros professores, da Incubadora da Economia Solidária do Cefet, mandou um recado de apoio incondicional e ressaltou a extrema importância da construção da Frente Parlamentar. Ela se coloca à disposição e também o Cefet, na elaboração que o Cefet possa ter na construção da nossa frente.

Registro as presenças de Cíntia Mattos, de Caxias, da Amac; Senhor Hélio Egídio; a companheira Liliane Brum, da Redeh; Luiz Antunes, militante do FCP; a Senhora Elizete Napoleão; Viviane Linhares, pesquisadora, microempreendedora da Maré; Senhor Robson Patrocínio, também companheiro de luta, e Léo Egito, militante histórico também da economia solidária.

Passo, sem mais delongas, para a saudação, porque nós ainda teremos muita fala de quem veio prestigiar este evento. Precisamos ser concisas. Temos ainda a entrega da Moção e das Medalhas. Mmas passo para Dayse, essa companheira que ocupa com a Asplande junto com a mulherada. Obrigada pela presença.

(PALMAS)

A SRA. DAYSE VALENÇA – Bom dia a todas e a todos.

É muito reconfortante estarmos aqui neste evento hoje, nós que somos militantes cascudos do Movimento de Economia Solidária, neste momento tão difícil que o nosso País está vivendo, como todos já falaram. Eu, particularmente, que tenho 53 anos, sei que vários companheiros não imaginavam que fôssemos viver esta conjuntura tão terrível. É reconfortante, porque nós dobramos, mas não quebramos.

Acho que este evento, Marielle – você está de parabéns pela iniciativa –, é muito importante. Nós não podemos deixar essa construção que a Terezinha colocou. Ela fez um resgate de uma história recente da nossa luta, que começa lá atrás com a criação do Fórum de Cooperativismo Popular, que existe até hoje e gerou outros fóruns no Estado do Rio de Janeiro; que inspirou redes e leis que, às vezes, não estão sendo cumpridas.

Mas é assim mesmo, a luta é cheia de marchas e contramarchas. E quando nós vemos mandatos como o de Marielle e de outros companheiros que estão apoiando, seja no nível municipal, seja no estadual, o Movimento de Economia Solidária... Quero colocar uma coisa que parece óbvia, mas não é no dia a dia – e nós, como formadoras e formadores de opinião, temos que estar muito atentos para isso: essa coisa de dizer que todo político calça 40. Não calça, não. A Marielle está aqui representando um mandato. Ela foi eleita por militantes dos movimentos sociais ligados a militantes LGBT, feministas, movimento negro, movimento de economia solidária. E ela está correspondendo a esse mandato. E é isso que a gente tem que fazer.

Eu estou falando isso, Marielle, porque hoje eu vi num dos grupos de que eu faço parte algo como: “Não vamos votar em ninguém”. Eu não posso, como educadora popular que sou, perder essa oportunidade de dizer: “A gente tem que votar”. Porque se a gente não vota, como se diz no meu Estado, Pernambuco, as almas sebosas estão aí para preencher esses espaços. Então, a gente tem que votar.

Agora, a gente tem que saber quem a gente está colocando. A gente não pode mais dizer: “Ah, eu votei equivocada”. A gente tem que votar em mulheres e homens que têm ficha limpa, que estão a serviço, que se colocam, que têm história de luta. Eu estou pontuando isso porque é importante. A gente não pode se dar ao luxo de permitir que campanhas de voto nulo entrem em nosso País, porque senão, realmente, a gente está lascado. Desculpem-me a expressão, mas a gente está lascado.

Então, eu quero dizer o seguinte: a Asplande, a instituição da qual eu faço parte, que trabalha com mulheres empreendedoras nas favelas e periferias da Região Metropolitana, vem fazendo a resistência. A gente vem se organizando no peito, na raça e na valentia, com todas as dificuldades, com toda falta de apoio. E desde o ano passado, depois do golpe, está sendo muito difícil para todas nós, porque, para além da conjuntura política horrível estamos vivendo, não temos mais financiamento. A gente já não tinha mais financiamento da Europa e agora a gente não tem mais financiamento de canto nenhum.

Então, realmente, a gente tem que ser muito resiliente. Mas o que nos move, concluindo a minha fala, para não ficar falando muito, são exatamente atos como este aqui. O que nos move é ver que nas favelas e periferias, como é o caso do trabalho da Asplande, a gente está o tempo todo – não é, Paulinho? – interagindo com mulheres incríveis, com mulheres que, apesar de receber milhões de “não”, estão lutando pelo “sim”, por existir, por se empoderar. Então, isso é o que nos move. E nos move também este evento, que está de parabéns, companheira.

Era isso o que eu queria falar.

(PALMAS)

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Obrigada, Dayse. Quero saudar a presença da Regina Flores, representante do mandato do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Glauber Braga, do PSOL; Senhor Marcos Rodrigo, do Banco Preventório; o Antonio Oscar, pesquisador da Soltec; a Thais de Oliveira, pesquisadora da Soltec – um abraço ao Celso e a toda equipe da Soltec, da UFRJ; Marizete, do Fórum de Economia Solidária de São João de Meriti; Evelyn e Lidiane, que trazem o debate da economia solidária e alternativa para as mulheres trans, a partir do Costura Nem; Senhor Ary Moraes, do Conselho Nacional de Economia Solidária, da Secretaria Nacional de Economia Solidária; Senhora Marinalva Alves, da AMB e também das Bordadeiras da Coroa; Cleide, da Rede de Mulheres Empreendedoras da Grande Tijuca.

E aí passo para outra mulher porreta que compõe esta Mesa, nossa companheira do Pacs, Sandra Quintela.

(PALMAS)

A SRA SANDRA QUINTELA – Primeiramente, fora Temer, fora Pezão!

Bom dia, companheiras; bom dia a todos os presentes. É um prazer e uma honra enorme compartilhar a Mesa com estas mulheres incríveis. Já nos conhecemos há algum tempo. A gente se conhece é na luta, nessa caminhada, na contracorrente de construção de alternativas, de construção de outra forma de pensar e ver o mundo do trabalho. Eu acho que isso é muito importante.

Terezinha faz esse resgate histórico e eu estava vendo aqui – eu trouxe inclusive um kit Marielle para deixar aqui no mandato. Nós temos aqui, por exemplo, olha, “Construindo a Rede Brasileira de Economia Solidária” – este livrinho aqui que é de 2002. Está aqui toda a ideia de nós trabalharmos a cadeia produtiva solidária. Porque eu acho que a gente foi se perdendo um pouco no tempo, que não era só a questão da produção de forma cooperativa, associada, mas também a parte toda do crédito, o domínio sobre as finanças, não é Sônia? A ideia de que a gente possa ter um controle sobre as nossas finanças, a gestão sobre as nossas finanças. A questão também da comercialização, como a gente cria circuitos mais curtos, como a gente cria circuitos mais diretos de comercialização. E a ponta do consumo, de que forma a gente trabalha a ideia do consumo consciente, no sentido também de boicotar as grandes empresas.

Gente, vamos pensar uma coisa: ontem, foi realizada aqui a Feira da Reforma Agrária no Espaço Plínio de Arruda Sampaio, na Rua da Lapa, 107. Umas mulheres do MST estão produzindo agora uma cerveja chamada Subversiva. Vocês sabem que, dos seis bilionários do Brasil – o Brasil tem seis bilionários –, o primeiro é dono de onde? Da Ambev. O segundo é um banqueiro do Banco Safra; o terceiro é o sócio do Zuckerberg, do Facebook; o quarto também é sócio da Ambev; o quinto é sócio da Ambev, e só o sexto é o Roberto Marinho Filho, filho do Roberto Marinho da Rede Globo. Então, para vocês verem, de seis bilionários, três tem a ver com produção de cerveja.

Gente, as mulheres do MST estão nos ensinando mais uma vez! Vamos pensar a produção de cerveja dentro da economia solidária. Vamos pensar coisas desse circuito, dessa cadeia produtiva. Eu estou dando um exemplo, gente, para nós podermos pensar de outro lugar também a produção daquilo que está gerando riqueza para alguém – e é muita, não é pouca coisa, não.

Então, nós resgatarmos a ideia da cadeia produtiva solidária, que foi colocada aqui como um desafio, já lá em 2002, ou mesmo em 98, quando a gente faz o 1º encontro, que foi o Encontro Latino de Cultura e Socioeconomia Solidária, em Porto Alegre, em agosto de 1998. Nós estamos falando de 20 anos atrás, quando esses desafios já estavam postos, e a gente vê, de uma maneira ou de outra, a política pública para economia solidária. Foi importante o circuito de feira? Foi fundamental! Mas cadê as isenções fiscais, por exemplo, para as companheiras, os grupos de iniciativa econômica e popular?

Nós sabemos que só a Prefeitura deu, só nesse ano de 2017, R$ 71 milhões de isenções fiscais, só para as empresas de transporte, gente! As empresas de transporte deixaram de pagar R$ 71 milhões aos cofres públicos devido a essas isenções! Cadê a política fiscal para as iniciativas econômicas populares?

Marielle, nós temos que pensar em como delinear, desenhar algo que possa atacar de fato. Política fiscal não é qualquer coisa, política tributária não é qualquer coisa. Nós temos que enfrentar esse debate do ponto de vista dos setores da economia popular e solidária. Nós não podemos nos pautar apenas por feira, gente! Desculpa eu falar isso. A gente tem que ampliar, tem que ir ao cerne. Disputar recursos do BNDES! Eu falo sempre: o BNDES – R$ 30 bilhões para a Belo Monte. Se pegasse R$ 1 bilhão e colocasse em iniciativas econômicas populares, se a merenda escolar fosse produzida a partir de iniciativa de agroecologia, fosse produzida a partir de agricultura urbana... Nós temos a Zona Oeste neste Rio de Janeiro que produz alimentos. Nós temos uma Zona Oeste que tem uma agricultura urbana forte, mas que nem é reconhecida como agricultura. Nós temos uma Cidade que é produtora de alimentos.

Nós vimos agora o Prefeito dizendo que os uniformes escolares vão ser feitos por presos por R$ 10 milhões. Gente, vocês já pensaram em grupos e mais grupos de mulheres costureiras produzindo uniforme para as escolas, em nível local, no próprio bairro, circuito curto, próximo? É possível transformar. É possível transformar a partir de políticas públicas localizadas.

Gente, eu sou economista, faço debates sobre a economia brasileira, crise brasileira. E, aí, nós vemos o seguinte: quando se fala: “Qual é a solução do Brasil? Investir em indústria ou investir em grandes enclaves?”. Isso foi o que vivemos nos últimos 14 anos – pelo menos, não vou falar dos outros. Não dá certo. Não deu certo. Olha a TKCSA aí, gente. Fora TKCSA. Porque está ali a maior siderúrgica da América Latina, que não gera um centavo de imposto, nem ao Município, nem ao Estado, nem à nação brasileira, contaminando, poluindo, destruindo uma área que é produtora de alimentos. Seria a nossa Cotia, que é aquela região de São Paulo que produz alimentos. Seria, aqui, Santa Cruz. A Baía de Sepetiba, a Baía de Guanabara estão todas contaminadas. Isso é pensar economia solidária.

Quando nós estamos pensando nos pescadores, pescadoras, marisqueiras, agricultura urbana, agroecologia, medicina tradicional, alternativa, rezadeiras, raizeiras: isso tudo é economia solidária. Nós temos grandes desafios pela frente.

Então, resumindo e finalizando: eu acho que temos que organizar mais diretamente a produção, as finanças, o intercâmbio e o consumo – isso é fundamental, fechando esse circulo. Temos que canalizar nossas próprias poupanças, nossos próprios recursos – e a Sônia vai falar sobre isso. Sobre legislação: nós estamos aqui e temos que garantir legislação para iniciativas econômicas de pequena escala. A legislação brasileira só vê o grande. Só vê a transnacional. Só vê a grande empresa, a grande escala. Como é que nós pensamos a legislação, quando pensada na pequena escala?

Temos que reconhecer e valorizar o trabalho das mulheres – o trabalho das mulheres! – na produção de riquezas e na promoção do bem-estar da sociedade, o que implica sair da lógica monetária. O trabalho realizado da produção do viver, da produção da vida é fundamental para pensarmos novos paradigmas, uma nova sociedade. O trabalho que realizamos pela divisão sexual do trabalho ainda realizado pelas mulheres – estabelecida, ainda, pelo patriarcado, que nós vamos mudar – é um trabalho essencial. É o trabalho do cuidado, da reprodução da vida. Ele tem que ser valorizado. O papel protagonista das mulheres na economia solidária. Sem as mulheres não existiria economia solidária no Brasil, apesar dos dirigentes serem muito masculinos ainda.

Vamos transformar, também, o campo das mentalidades. Relações de opressão entre homens e mulheres têm que ser transformadas: isso é economia solidária também! No público, temos que atacar esse consumismo louco que nós vivemos nesta sociedade, em que ser é ter. Hoje, ser é ter. Ninguém pergunta mais se você está feliz: pergunta quando é que você vai se formar, quanto você está ganhando, quanto não sei o que... Ninguém mais pergunta se nós somos felizes. Temos que continuar lutando para que o Estado esteja a serviço da classe trabalhadora.

Gente, nós estamos perdendo a franja do Estado, que nós tínhamos a serviço da classe trabalhadora. A reforma trabalhista, já aprovada, é uma desgraça para todo mundo, mesmo para os setores de economia solidária. A reforma da previdência é uma desgraceira total, principalmente para as mulheres. O setor da economia solidária, o movimento da economia solidária precisa se engajar, também, nessas lutas macro, porque são essas lutas que estão garantindo os direitos mínimos que nós temos – mínimos, que ainda temos.

Enfim, então, gente, é isso. Eu acho que teria outros pontos, mas estão dizendo ali para eu, por favor, concluir. Quero agradecer e parabenizar, novamente, o mandato da Marielle, o seu trabalho, a companheira Mônica e todos os companheiros e companheiras aqui presentes – muitos desses, nós já nos conhecemos de longa data. Eu quero agradecer e reforçar o apoio, o compromisso do Pacs na construção desse campo que, para nós, é tão alvissareiro, porque o novo nasce dentro do velho. E eu acho que nós estamos plantando sementes de um futuro em que a classe trabalhadora possa ter o controle sobre aquilo que temos de mais valioso: no caso, o nosso trabalho, nossa força vital, nossa criatividade tem que estar em nossas mãos e não na mão do Capital.

Muito obrigada.

(PALMAS)

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Muito obrigada, Sandra, principalmente pelas propostas e pelo material, já qualificado, que ela nos pautou no processo do Debate. Acho que devemos pensar, agora, as iniciativas que nos cabem logo na sequência da frente.

Mas, seguindo a fala da composição da Mesa, passo, com muita honra, com muito orgulho, e tendo muito para ouvir e para aprender com a história de vida, de trabalho e de resistência da nossa homenageada, Sônia Braz.

(PALMAS)

A SRA. SÔNIA BRAZ – Obrigada a todos e todas.

Bom dia. Este dia é muito especial, não só para mim, mas para todos nós, porque, pela primeira vez, a gente está vendo que a economia solidária está com um comprometimento nesta Casa e na Alerj. As duas frentes parlamentares estão se anunciando como poderosas, eficazes. Então, a gente tem que acreditar que se está fazendo, neste momento, uma contramão nessa história da crise, graças à organização da economia solidária e de toda a mulherada que está nessa construção.

A maioria das pessoas pensa que a economia solidária é coisa nova, que é contemporânea. Não é, não, gente. Nós herdamos essa metodologia de desenvolvimento dos nossos ancestrais – dos negros, dos índios, dos ribeirinhos, das comunidades tradicionais. Essa modalidade é muito importante para todos nós, porque eles viviam bem, tinham bem viver e gastavam muito pouco. Por quê? O trabalho era coletivo; o pensamento do desenvolvimento era coletivo; era solidário – um ajudando ao outro. É isso o que a gente precisa fazer neste momento: aproveitar este momento favorável e tentar fazer uma união entre as pessoas, entre os militantes, os partidos, todos os que quiserem construir uma sociedade melhor de verdade.

Esse discurso que evoca uma sociedade melhor – eu tenho mais de 50 anos de militância –, quando teve o primeiro golpe, era o nosso discurso, porque a gente acreditava que só através de uma revolução a gente teria o nascimento de uma nova sociedade, mais justa, igualitária, na qual não haveria tanta diferença econômica, financeira e social. É por isso que eu tenho, nesses últimos anos, me dedicado, de todo o coração, de corpo e alma, à parte econômica da economia solidária. Nós, pobres, não temos o hábito, a experiência e a expertise de gastar dinheiro. Isso é para os seres mais ricos do mundo. A gente lida, trabalha, com muita dificuldade. Mas é com o pouquinho que a gente consegue, com o suor do nosso rosto que a gente cria os nossos filhos. A maioria das mulheres é arrimo de família. Então, a gente precisa estruturar isso aí. De que forma? Estruturando a parte econômico-financeira da economia solidária.

Aí, a gente começou a discutir a construção das finanças solidárias. Nós só tínhamos de concreto as cooperativas de crédito e os fundos solidários, que, na sua maioria, eram situados no Norte e Nordeste. Os bancos comunitários começaram a aparecer, a partir do sucesso do Banco Palmas, no Conjunto Palmeiras. Aí, a gente começou a discutir que todos nós temos direito de acesso ao crédito – não é só o Eike Batista, que teve, comprou; fez tudo o que podia e que não podia e nem pagou. E a gente não consegue entrar no BNDES, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, nos bancos governamentais, para ter acesso a recursos, para investir nos empreendimentos econômicos solidários, na produção dessas mulheres que vão construir parcela da sociedade, criando e sustentando seus filhos, evitando que eles caiam no colo do tráfico, como a gente vê em muitas histórias.

Quando eu estava no Fórum Brasileiro de Economia Solidária, eu também era – sou ainda – do Conselho Nacional de Economia Solidária; nós chegamos à conclusão de que precisamos fortalecer a parte financeira da economia solidária, o que foi feito em 2011. Começamos com o mapeamento, só conseguimos encontrar um fundo solidário, um fundo que não se identificava como tal, que foi o Fundo Elas, que vinha de uma mudança de nome e objetivo, mas que dá um apoio tremendo a essa mulherada. Eu conheço várias mulheres que conseguiram acessos aos recursos. Nós fizemos um mapeamento desse fundo. Como praticamente não havia fundos, nós começamos a criá-los. O primeiro fundo que nós criamos foi o fundo Sempre Vivas, em um evento que a Asplande estava realizando entre mulheres do campo e mulheres da cidade – eu trouxe até uma apresentação... Em algum momento, se der tempo, nós apresentamos. Nós temos fundos emblemáticos, importantes; o Brasil já vinha numa tradição de fundos. Nós também temos um fundo, muito importante, que é o Fundo de Construção de uma ecovila para o nosso companheiro Marcos Arruda, que também é do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – Pacs. Nós temos o Fundo do Fórum de Niterói, que também é muito importante para nós, na Cidade de Deus. Em pouco tempo, nós conseguimos inaugurar mais de 30 fundos. Hoje estamos com dificuldade, porque o projeto está parado desde 2013, mas nós estamos fazendo força para retomar.

Para concluir, eu gostaria de colocar o seguinte: no momento, nós estamos caindo na real de que não podemos e nem devemos esperar muito deste Poder Público. A maioria deles não tem nem legitimidade e nenhum compromisso social. No momento, agradecemos o empenho da Vereadora Marielle Franco e do Deputado Waldeck Carneiro, outro que está sempre conosco, para ver uma forma de fazer uma campanha de arrecadação, tipo uma “vaquinha” online, para ajudar minimamente esses empreendimentos a comprar material para aumentar sua produção, porque o que eles estão ganhando não está dando para sobreviver.

Por derradeiro, gostaríamos de dizer que é como a Dayse falou: nós envergamos, mas não quebramos. Estamos aqui para dizer que nós, mais uma vez – parafraseando um amigo meu, que mandou uma mensagem dizendo isso –, como fênix, vamos renascer das cinzas. Vamos conseguir reconquistar tudo que estamos perdendo, porque temos garra, somos resilientes e, mais ainda, nossa luta maior é para o bem viver de todos nós.

Muito obrigada.

(PALMAS)

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Obrigada, Sônia.

Vou quebrar o protocolo um pouquinho, porque agora seria a homenagem. Imagino que todo mundo tenha vindo para esse grande momento. Então, vamos continuar um pouco nessas propostas e nesse acúmulo. Acho que, como vimos desde a primeira fala da Elza, passando pelo histórico da Teresinha; quando a Sandra traz a questão das isenções – e, sim, podemos e devemos ocupar e ter novas formas de arrecadação. Mas nós temos que assumir um compromisso e reivindicar a responsabilidade da política pública, do Poder Público. É esse o papel pelo qual nos responsabilizamos: isenção, ISS, as responsabilidades, seja do Executivo, seja do Poder Legislativo.

Vou passar para as saudações e, aí, quem já está pré-inscrito, prepare-se!

Falta uma companheira, que a gente queria muito que estivesse aqui. Mandou um recado pela internet, pela rede social. Vou apresentar esse vídeo da nossa querida companheira Eleutéria Amora, no qual ela dá sua contribuição ao tema do nosso Debate Público e presta uma saudação à nossa homenageada Sônia Braz.

(É feita a exibição do vídeo)

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Registro a presença de alguns companheiros e companheiras: Tânia Bernardes, da Arteiras de Papel, da Rede Mulheres da Asplande; Ariana Lima, da Virada Feminista; o companheiro e amigo Marcos Arruda, que já foi citado aqui pela Sônia, também do Pacs; Raquel Alves, do Grupo Arteiras; Marcelo, Comissão da Indiana, região da Grande Tijuca.

E, agora, passar a fala, aqui, quebrando o protocolo – que a Fernanda não me mate –, mas acho que a gente precisa continuar fazendo as saudações para dar sequência às homenagens.

Chamar a querida Maria Regina Fontes – que eu chamo de Regina –, historiadora da Rede de Economia Solidária da Zona Oeste, para fazer a saudação.

A SRA. MARIA REGINA FONTES – Bom, gente, eu não podia deixar de fazer essa pequena homenagem, principalmente ao Pacs, certo? Porque foi o Pacs que descobriu e ajudou a formar essa rede. Estamos lá graças à aprendizagem que ele teve conosco vários anos, certo, Terezinha? E também não posso deixar de mencionar a nossa militante da Zona Oeste, a Sônia Braz, que está hoje sendo homenageada – graças a Deus, já reconhecida! –, e também a Asplande, que agora é parceira da nossa rede de economia solidária; e, por fim, a nossa amiga Elza, como sempre.

Uma coisa só que eu gostaria de falar. Eu escrevi porque estou muito nervosa, estou passando por uma fase difícil, porque sou servidora do Estado – isso por si só já diz tudo.

Nós precisamos apoiar um fomento. Nós não somos economia criativa: somos economia solidária, isso tem que ficar bem claro. Estão acontecendo algumas misturas que não têm nada a ver com o nosso movimento. Um movimento de economia criativa é outra coisa. Nós não temos um espaço com eles. Nada é aberto deles para a gente. Somos outro movimento, acreditamos em outro mundo.

E é aproveitando esse ensejo, Vereadora Marielle Franco, que nós, lá da Zona Oeste, temos um pequeno problema, que eu acho que isso vai acabar daqui pra frente. Ela precisa ser vista. A Zona Oeste é grande, vocês não têm noção do tamanho que é a Zona Oeste. Vamos olhar a Zona Sul, mas não esquece a Zona Oeste. Precisamos de um centro lá também. Nós não temos que sair do nosso local de desenvolvimento para vir para a Zona Sul. Nós podemos fazer isso lá no nosso local. Esse é um ponto.

E, Vereadora Marielle Franco, em nome da Zona Oeste, procuramos saber a sua flor preferida e trouxemos para lhe presentear. Receba em nome de todo o coletivo da Zona Oeste.

Além do “Fora Temer!”, vamos nos unir, não importa. As diferenças existem, mas juntos somos fortes; separados não somos nada.

Obrigada a todos.

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Obrigada, Regina.

Quando estivemos na Zona Oeste, falávamos anteriormente, cobramos a responsabilidade da Câmara Municipal e esse lugar da sensibilidade dos afetos. Nós temos falado de fazer política diferente, e é dessa forma que nós fazemos. É com “papo reto”, mas é também com carinho e afetividade nesse lugar que nos compõe. Então, obrigada, mais uma vez.

Gostaria de passar a palavra para Brunet, Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, aqui representando a Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, para saudação. Depois, passarei a palavra para o Diogo.

O SR. EPITÁCIO BRUNET – Bom dia a todos. Vou começar pelo fim, quando alguém da Mesa disse da importância da legitimidade de quem está no poder. Nós achamos que o que há hoje, neste País, é uma enorme legitimidade de quem está governando, e há alguns que estão governando para a legitimidade do voto popular. Sobretudo, eu quero saudar a iniciativa, Vereadora, pela importância do tema Economia Solidária.

A nossa área – sou Subsecretário de Desenvolvimento Econômico – dá uma enorme importância, porque muito foi dito aqui... Eu não gostaria de me estender. A questão tributária é muito importante – Tereza e Sandra tocaram nesse assunto. Este País, desde que eu me entendo, fala de uma reforma tributária e é um país que tributa injustamente. Eu agora mesmo informava sobre a questão da isenção tributária, da isenção que é dada às empresas de ônibus. Essa é uma questão importante a ser discutida, mas é importante que se discuta – acho que este é o local adequado – de que maneira a Prefeitura pode, no consumo final do material que é utilizado pelos artesãos, conceder isenção tributária. O que existe aqui é uma tributação no consumo final, não uma tributação progressiva dos grandes lucros.

Talvez vocês saibam, por exemplo, que os dividendos dos bancos não são tributados. Os dividendos das grandes fortunas não são tributados, mas o tributo no consumo final é enorme. Quem sabe se possa discutir isso daquele material que seja insumo, para que possa ser desenvolvida a produção de vocês? Esse é um ponto que eu gostaria de discutir, e fica lançado o desafio. Essa é uma reflexão nossa, eu tenho vasta produção sobre isso, são vários tributos apresentados, inclusive na discussão sobre a origem da questão da economia solidária.

O conceito de solidariedade é fundamental. Ele pré-existe à organização do capitalismo, foi uma estratégia de sobrevivência. Essa reflexão cabe a nós, e é importante que se diga. Há, hoje, dentro da nossa Secretaria, esse debate instalado; e aqui, então, estamos firmando compromisso em relação a isso.

Alguns dos pontos que foram trazidos pela Mesa – não quero me estender – eu pude anotar... Foi em relação à cadeia produtiva. Em relação à questão da importância da Secretaria – Tereza mencionou –, esse é um compromisso da Secretaria. Houve, por razão de dificuldade financeira da Prefeitura, a necessidade de criar três subsecretarias: a do Trabalho, a da Inovação e a do Desenvolvimento Econômico, todas ligadas a uma única Secretaria. Foi mencionada aqui a interface com a agricultura orgânica. É importante que possamos ter uma matriz dessa economia solidária.

Aqui mesmo, nesta Casa, eu tenho participado de debates sobre agricultura orgânica, agricultura familiar. Aqui mesmo, há 15 dias, nós dissemos que se nós fortalecermos a agricultura urbana, poderemos frear a especulação imobiliária. Quando se declara o território como totalmente urbano, é exatamente para que se possa especular. Houve negociação de isenção de IPTU para os próximos 30 anos em várias áreas que foram especuladas, que foram de afastamento da agricultura urbana. Alguns de vocês não sabem.

Poderíamos falar muito. Já deram um minuto, mas fui várias vezes mencionado pelo Poder Público. Vou pedir a condescendência de todos da Mesa e da plateia pela importância do que estamos tratando neste momento.

Várias questões foram levantadas aqui. Logo que cheguei, Elza Santiago me falava da importância do centro de referência. Algumas questões estão sendo apresentadas para nós, ou para mim hoje em primeira mão. Em algumas questões nós estamos trabalhando. Como diria Brizola, viemos de longe. Aqui alguns estão nessa luta comigo. Aqui mesmo nesta praça, nós tivemos centenas de milhares de pessoas nesse mesmo compromisso, e viemos de longe. A companheira mencionou desde quando a gente está lutando contra os golpes, desde muito longe, é o tempo em que estivemos fora deste País. E de um combate que continua.

Sobre a Prefeitura, é importante que saibam o seguinte: não houve restrição nenhuma que lá estivesse. Quem esteve nas ruas, como também estivemos na Frente Brasil Popular, na luta para que não houvesse impeachment. Nenhuma restrição desse tipo. As nossas posições continuam sendo aceitas na Prefeitura. Essa é uma observação que eu gostaria que fosse também considerada. Por fim, eu queria dizer o seguinte: aqui mesmo vai ter um evento, já fui convidado, sobre a segurança alimentar.

Também foi mencionado algo importante que está sendo debatido por nós: o poder de compra da Prefeitura tem que ser utilizado. E, aí, não sei se é a questão, vou opor a questão do uniforme dos presos à economia solidária. Agora, temos, sim, que entender que o poder de compra, sim, pode ser utilizado nesse caso concreto. Por exemplo: a lei determina que 20% do alimento das merendas sejam orgânicos, produzido no perímetro do Município. Por que isso não é cumprido? Porque essa é uma história que precisa ser... Temos produção para garantir esse cumprimento? Alguém pode dizer? Não! Só haverá produção se garantirmos a compra. É disso que nós estamos falando. É essa agenda, é essa pauta.

Em relação a outras atividades... A questão das feiras também. As feiras precisam ser revistas, relocalizadas. Alguém colocou, por exemplo, a competição dos produtos da China. Eu não sei quem colocou essa questão, mas é verdade. Eu tenho um amigo que era um pequeno produtor de artigos de festa. Está falido, miserável, está morrendo, porque foi invadido por essa questão violenta que foi a entrada de produtos chineses. É uma questão muito complexa. E eu sei, nós aqui sabemos que é muito complexo, porque nós sabemos que na verdade, existe outra variável na política pública da Prefeitura, da nossa Secretaria, que é inovação.

Eu fui apresentado, aqui, antes de começar, por uma colega – eu acho que ela está aqui e conversou há pouco comigo, disse assim: “Nós inovamos, inovamos em fibras, inovamos em produtos.” E essa é uma questão importante que eu gostaria que vocês incorporassem também. Incorporassem a questão da economia solidária à variável em que mais se diz: “Se não formos inovadores não sobreviveremos”. Pois eu acho que aqui existe um grande potencial de inovação, Vereadora. Eu acho que é essa agenda. Conte com o compromisso da Secretaria.

Um abraço a todos.

(PALMAS)

A SR. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Obrigada, Epitácio Brunet.

Certamente, as palavras inovação, resiliência e organização estão nessa pauta da economia solidária. Está na pauta das mulheres e é um compromisso pela Secretaria, desse lugar da cadeia, desse lugar de consumo e de responsabilidade, a gente pensar o grupo de trabalho, fazer diálogo com a Secretária Clarissa, organizar de que maneira a gente consegue fazer como Regina falou: estruturar mais para a Zona Oeste. Enfim, são responsabilidades nossas, com relação ao próximo passo da Frente.

Convido o Diogo de Carvalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para uma breve saudação também. Obrigada pela presença.

O SR. DIOGO DE CARVALHO ANTUNES SILVA – Obrigado, novamente.

Bom dia todas e todos. Para quem não me conhece, apesar de eu estar aqui representando a Superintendência de Trabalho e o Ministério do Trabalho na área da economia solidária aqui no Estado do Rio de Janeiro, eu me entendo como representante do Estado Brasileiro e não do Governo Temer.

A SR. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – É sempre bom lembrar. Por mais que todo o processo legítimo com relação ao voto... Nós somos defensoras do processo democrático aqui dentro desta Casa; afinal, fomos eleitas – e bem eleitas. Então, essa não é uma questão. Inclusive, pelo debate da legitimidade que nos trouxe. Agora, o lugar que também nos cabe de criticidade, nesse tempo de muita opacidade e muita compactuação com o que também precisa ser falado... Por isso que a gente gritou, sim, o “Fora Temer!”, mas dialoga, por exemplo, com a Prefeitura que está aí, legitimamente eleita.

O SR. DIOGO DE CARVALHO ANTUNES SILVA – É claro. Muito respeito à posição, inclusive, pessoalmente eu tenho...

Bom, agradecer o convite, saudar todas e todos do Movimento da Economia Solidária e seu protagonismo. Vejo-me também como militante da economia solidária, apesar de ser servidor do Ministério do Trabalho; gostaria de dizer, também, como militante da economia solidária, apesar de ser servidor do Ministério do Trabalho, que a economia solidária é resistente, tanto na economia em geral quanto dentro da estrutura de Governo.

O Movimento Nacional de Economia Solidária conquistou a Secretaria Nacional de Economia Solidária em 2003, e essa Secretaria vem resistindo, embora, em 2017, tenha se transformado em uma subsecretaria, ainda dentro do Ministério do Trabalho. Até então, resistimos em uma estrutura que ainda tem um pouco de Orçamento e o Conselho Nacional de Economia Solidária. O movimento não pode desistir de ter essa representação dentro do Estado Brasileiro: é o pouco de espaço que o trabalhador da economia solidária ainda tem no Governo Federal, e prezo para que siga resistindo. E, como servidor, busco manter o histórico das políticas públicas de economia solidária, tanto lá na Secretaria quanto aqui no Estado.

Para o Governo Federal, hoje, a economia solidária é cada vez mais uma economia de resistência, porque vivemos não só no Brasil, mas no mundo todo, um momento em que se coloca sempre no indivíduo, na pessoa sozinha, toda a responsabilidade pelo seu sucesso ou fracasso, como se ele, só, fosse capaz de resolver todos os problemas que o atrapalham na conquista do seu bem estar. Hoje, você tem a reforma da previdência: “Vai lá, meu amigo. Faça uma previdência privada, porque o Estado não vai mais cuidar disso”. Você tem o desemprego; então, todo mundo vai virar empreendedor e vai resolver o problema. Na verdade, a gente tem que se unir para resistir, porque o Estado está cada vez mais reduzindo a sua presença; então, temos que retomar a presença dos trabalhadores no Estado Brasileiro e também para contradizer essa lógica que o capitalismo tenta nos impor de que é tudo individual e que o individuo é quem vai resolver os seus problemas. Unidos é que vamos conseguir nos fortalecer para enfrentar o capital.

Acho que, no próprio Movimento de Economia Solidária, a gente tem que prezar pela união. Nos fóruns de economia solidária, temos uma presença muito forte do artesanato, e acho que seria legal a gente agregar outros setores que praticam economia solidária, mas muitos ainda não se autodenominam como tal. A agricultura agroecológica, orgânica, os catadores de matérias recicláveis, o turismo de base comunitária e diversos setores que estão trabalhando em cooperativa e que ainda não fortalecem tanto o movimento com suas presenças.

Para concluir, queria dizer que temos recursos de um convênio da Secretaria com a Prefeitura para estruturação de um Centro de Economia Solidária. Não é um recurso grande, mas existe, no valor de R$ 864 mil; então, cabe ao movimento cobrar. Agora, com a presença da Frente Parlamentar, cobrar à Prefeitura, e acho que ela está se empenhando no sentido de dar prosseguimento a esse convênio para que a gente consiga essa conquista tão demandada pelo movimento, que é fazer o nosso Centro Municipal de Referência em Economia Solidária e, futuramente, o Mercado Público Estadual de Economia Solidária.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Obrigada, Diogo.

Chamo a Neurizete, Presidente da Federação dos Artesãos do Rio de Janeiro.

Cadê a Baixada, cadê o povo? Venha para cá, vem Nova Iguaçu!

A SRA. NEURIZETE DA SILVA – Bom dia a todos.

Acho que a maioria me conhece. Eu sou artesã, sou da Baixada. Faço parte da economia solidária, da Asplande, estou lá. É uma união. A união faz a força. Eu sou Presidente da Federação dos Artesãos do Rio de Janeiro. Só que o Poder Público não me reconhece como Presidente da Federação. Por eu ser negra, pobre e morar na Baixada. Isso é muito triste! Eu tento construir, vão atrás desconstruindo o que eu construí, desfazendo.

Gente, eu sou artesã! Sou da economia solidária. Nós fundamos o Fórum de Queimados. Eu comecei a participar da economia solidária em Mesquita, porque em Queimados não tinha fórum. Hoje tem o Fórum de Economia Solidária; não sou eu mais a representante, porque tem de passar. Mas estou lá junto, estamos trabalhando juntos e junto à economia solidária; nós somos, tem a Federação de Artesãos...

Eu sou Presidente também de uma Associação de Artesãos. Eu preciso de apoio! Eu preciso juntar os artesãos! Vamos trabalhar juntos, vamos nos unir. Vamos unir a economia solidária, artesanato. Estamos juntos! Eu estou precisando dessa força, porque no momento eu estou um pouco desanimada, pois é muito triste. São 10 anos lutando para fazer uma federação dentro do Rio de Janeiro! Ninguém fez! Então, juntamos... Fui para o Congresso Nacional em Natal e, de lá, vim com essa responsabilidade de fazer reuniões, de juntar os artesãos e fazer. Durante 10 anos ninguém conseguiu fazer... Então, hoje está pronto, está documentado, está registrado, fizemos um congresso estadual, e estamos a caminho do Congresso Nacional, de 16 a 18 de outubro, em Brasília. Estou levando 19 Municípios, 30 delegados. Então, peço só o apoio de todos neste momento, que está sendo complicado para mim.

Muito obrigada.

(PALMAS)

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Obrigada, Neurizete. Quero chamar o Robson – encontramos na fila lá no Jacarezinho e, depois, na sequência, a Elizete, da Esporte Cooperativa de Arte do Cantagalo. Se quiserem vir para cá para as saudações breves...

O SR. ROBSON BORGES – Boa tarde a todos.

É muito satisfatório para mim poder compor, poder trazer a minha singela participação e compreensão sobre tudo o que estamos vivendo.

Eu costumo dizer que não existe partido. Não estou aqui por um partido: estou aqui por uma pessoa na qual eu acredito. Economia Solidária... A gente está vivendo um momento... E, aí, a pergunta, a explanação é para a sociedade como um todo, o que temos para ser solidário um ao outro nos tempos de hoje? Economia solidária não nasceu hoje, economia solidária vem da base, do relacionamento com o semelhante, com o irmão, da utilização de tudo o que temos, do copo de açúcar que a gente cede ao vizinho, do pouco de feijão, da bicicleta para comprar um gás, da carona de quem tem carro e está saindo e leva um amigo. Como é que a gente vai ser solidário com tanta miséria? Eu vou ter que ser solidário então com a minha miséria... Quem vai ser empático a mim? Vou ter que ser solidário então com a minha fome, com a minha dor. E eu pergunto: quem vai ser empático a mim? Quem vai corresponder à minha necessidade, à minha fome, à minha miséria? Porque estamos vivendo um momento de afunilamento e não entendemos o que o sistema está fazendo, nos colocando um contra o outro, incluídos contra excluídos. Estamos segregados! E o tempo está passando! O tempo da minha fala, o tempo da nossa vida, porque temos prazo e, com tudo que está sendo aprovado, os prazos estão reduzindo. É um downsizing no tempo de vida que a gente tem.

A gente precisa tomar uma atitude, uma postura em conjunto, séria, solidária, fazendo a junção dos diversos setores. O nosso País tem uma diversidade muito grande. Uma diversidade inserida que é libertinosa. A gente tem que abrir os olhos e compreender que estão nos levando a pedir o que querem nos dar e não necessariamente aquilo de que a gente precisa. A gente precisa tomar decisões fundamentadas na base de onde está a necessidade, a miséria, a fome, porque a mídia não está mostrando o número de companheiros que estão morrendo, que viviam da coleta seletiva, que viviam como população em situação de rua, que estão sendo rotulados, estão sendo taxados. Muitos estão afunilados na dependência química, morrendo todos os dias: mães, crianças, famílias sendo destruídas. Aí eu pergunto mais uma vez: quem vai ser solidário com a dor dessas pessoas, com a necessidade dessas pessoas? Nas ruas, a gente evita o andarilho que vem em nossa direção – a gente sociedade, mas eu sou algo à parte, porque eu conheço essa realidade. Eu vivi muito próximo dessa realidade.

Solidariedade, então, é isso. Há pessoas que têm duas, três casas para estocar os seus bens, os seus utensílios, enquanto muita gente não tem nada. Você tem a capacidade de abrir o seu guarda-roupa e tirar um agasalho para dar para alguém? Você tem capacidade de abrir mão do seu tempo para alguém que precisa de atenção, de abraço, de carinho? Isso é economia solidária! Economia solidária é amor ao próximo! Se não houver amor ao próximo, não existe economia solidária: é mais um discurso, é mais uma justificativa que vai beneficiar a uns e a outros não.

Estamos em um momento necessário de ação conjunta, de amor ao próximo, de fugir da caixinha e de fato ser solidário para que possamos, de alguma forma, interferir nas posturas e decisões dos ditos representantes que não nos representam, porque gritamos por uma coisa, e eles nos trazem outras. Então, não nos representam! A gente precisa se unir de fato e entender para praticar o que é a economia solidária.

Agradeço pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Obrigada, Robson! Sempre nos movimentando, fazendo a gente sair da caixinha.

Passo agora para Elizete, nossa companheira. Vamos lá, minha irmã!

A SRA. ELIZETE SILVA NAPOLEÃO – Quero primeiramente agradecer à nossa Vereadora.

Eu estava comentando com a Mônica e com a Tânia que eu estou muito alegre por estar aqui com vocês. Sabem por quê? O povo ressuscitou, gente! Eu estou superanimada, porque estou vendo muita gente da antiga aqui, hoje, e eu estou alegre por isso. Realmente me emociona. Principalmente por ver a homenagem à minha amada Sônia, uma guerreira, lutadora; ver a Elza Santiago, minha companheira de base; ver a minha perua predileta, a Dayse; a minha amada Terezinha; e a Sandra Quintela, também do Pacs. Eu quero realmente agradecer por este momento, que é ímpar na economia solidária do Município do Rio de Janeiro.

Fiquei muito feliz porque vi o Ary, lá de Teresópolis, vi o Luiz Antunes. Então, é o resgate do povo que lutava e que luta ainda por esse projeto, por esse sonho de uma nova economia, uma sociedade diferente. Fico muito feliz por poder fazer parte. Não estou diretamente ligada, hoje, como fundadora da Corte e Arte, participante da economia solidária e do Fórum do Cooperativismo do Rio de Janeiro, mas também construí um tempo junto.

Quero, então, aqui, em nome do escritório do Léo Egito, agradecer, porque o Léo estava aqui; é outro que ressuscitou, não pôde ficar. Eu fiz estágio no escritório do Léo, nós trabalhamos muito a discussão da construção marco legal da economia solidária, da forma de Regimento Interno e funcionamento do Fórum do Cooperativismo Popular e, realmente, foi trabalho que valeu a pena. E, hoje, ver outras pessoas chegando alegra muito o nosso coração.

E eu queria, em especial, que a gente batesse palmas um pouquinho para o Marcos Arruda por todo o trabalho, por todo o conceito que ele fez junto com o Pacs sobre a questão da economia solidária, como outros também. E queria dizer para a Marielle que a luta é grande. Nós, como mulheres negras, empreendedoras e lutadoras, temos muito que fazer para que, verdadeiramente, a economia solidária seja uma política pública no Município para que a gente possa puxar para o Estado e puxar para o Governo Federal. Uma crítica que eu sempre falei foi a questão de a gente ter colocado a economia como uma política de Governo e não a ter implementado como uma política pública real. E hoje a gente sofre justamente por isso. E dentro deste Governo golpista, que está tirando todos os nossos direitos, nós temos que lutar muito mais ainda. Eu sempre falo que a crise é um momento de transformação e de oportunidade. E aí, nós estamos reconstruindo oportunidade para que a gente possa, dentro da economia solidária, avançar mais e mais.

Então, fica aqui o meu abraço para as minhas amadas.

E quero dizer que o escritório do Léo está aberto, Rua do México, 48, sala 704, para quem quiser discutir, fazer uma reunião pequena – ele abriu o escritório para isso, está bem, meu amor?

Um abraço a todos.

(PALMAS)

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Obrigado, Elizete, querida.

Vou chamar o Luiz, do Fórum de Cooperativismo Popular e, depois, a Gabriela, pesquisadora do Ipea, também para saudações.

Luiz Antunes?

O SR. LUIZ ANTUNES DA PENHA – Bom dia a todos e a todas – me pegaram desprevenido. Então, vou falar rapidinho.

Eu me chamo Luiz Antunes da Penha. Eu hoje estou representando o Fórum Estadual do Fórum Brasileiro de Economia Solidária e estou muito presente na questão legislativa. Eu faço parte do GT nacional das Frentes Parlamentares e faço parte também do Marco Legal da Frente Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, enquanto Estado. E agora pretendo atuar aqui enquanto Município e apertando a vereadora aqui e os vereadores, para que o negócio não fique só nessa grande família aqui, que a gente tenha possibilidade de avançar cada vez mais. Correto, Vereadora? Permita-me, data venia, Vereadora, mas eu gosto das coisas mais claras também, porque como disse aqui a Elizete, hoje nós estamos vemos aqui Marcos Arruda, Sônia Braz e outros companheiros, Robson... Quem vem desde 1996, não é, Sandra Quintela? No mês de outubro, no dia 26, o FCP faz 21 anos. Faz 21 anos que essa turma toda está correndo atrás – Marcos Arruda, Sandra Quintela, Terezinha Pimenta, Dayse Valença e outros companheiros que estão por aí.

Vou me despedir deixando um forte abraço. Muito obrigado pela oportunidade.

(PALMAS)

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Obrigada, Luiz. Vou passar a palavra para Gabriela, do Ipea.

A SRA. GABRIELA MEJIAS VINAS – Boa tarde a todos. Obrigada, Marielle. Como ela citou, eu sou do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Eu queria começar fazendo uma propaganda aqui, porque a gente tem no Ipea um boletim que se chama Boletim de Mercado de Trabalho, não sei se vocês conhecem. E a gente tem uma seção lá só para a economia solidária. Então, queria deixar um convite, primeiro para vocês lerem, conhecerem o boletim. Tem descrição de várias experiências interessantes. E quem quiser escrever, colaborar, discutir os problemas, o Ipea ainda é um fórum bastante interessante para debate.

Eu estou fazendo um texto agora sobre tecnologia social, que não é exatamente economia solidária, mas tem uma fronteira muito grande com a economia solidária. Vocês mencionaram a questão da inovação. Quando a gente fala de tecnologia social, a gente está falando de tecnologias da comunidade e para a comunidade. Quando eu vejo o exemplo das cisternas no semiárido, aquele exemplo lindo que a gente tem: moradia popular, o caso das feiras, bancos comunitários, design para os artesãos. Tudo isso são tecnologias sociais que podem fortalecer todo esse movimento de economia solidária.

Eu vou pegar o gancho maravilhoso da fala da Sandra: a gente tem que lutar por recursos. Eu era uma pessoa que trabalhava com inovação strictu sensu, dinheiro do BNDES, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Lei do Bem. Alguém tem ideia de quanto dinheiro é emprestado para o setor automobilístico neste País? São bilhões de reais. Agora, alguém aqui acha que carro é o problema do Brasil? A gente tem o problema de moradia, de saneamento. A gente tem lixão. Carro não é o nosso problema.

Então, eu acho que é uma batalha muito grande. Apesar de o momento não estar muito fácil, a gente continua lutando para pegar parte desses recursos e trazer para cá, para design para artesão, para movimento de alimento orgânico, para moradia popular. Com pouco dinheiro, com um pouquinho do dinheiro que vai para a Volkswagen, a gente consegue fazer muito aqui dentro. A gente não pode desistir. Eu acho que é pensar em como pegar esses recursos e pensar em estratégias. Quais são os problemas, mapeá-los direitinho, buscar os recursos – apesar de estar difícil, lutar por eles –, para a gente fortalecer esse movimento. Carro não é o problema do Brasil. A gente tem buscar, pegar esse dinheiro e trazer para cá.

É isso. Obrigada, Marielle.

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Arrasou! Obrigada.

Vou chamar a Evelyn. Já tinha falado da Evelyn e da Lidiane. Vou chamar a Evelyn, do Costura Nem e do Capacita Trans. E, depois, a Maria Clarice, Secretária Executiva do Fórum Municipal do Economia Solidária. Lembrando que a gente ainda tem a entrega da Moção e da homenagem. A equipe está organizando isso. Falta um minuto.

A SRA. EVELYN GUTIERREZ – Gostaria de dar um bom-dia a todos e todas. Eu estou com uma gripe muito forte e dormi mal. A Lidi me representa.

A SRA. LIDIANE ALVES – Bom dia a todos e todos. Quero saudar a Mesa, saudar todas as pessoas presentes e saudar o Projeto Costura Nem.

Eu vou contar essa história do Costura Nem, que até pode parecer um filme, alguma coisa que eu esteja inventando. Na década de 70, uma mulher nordestina saiu lá do sertão do Ceará para não morrer de fome com a seca e veio para o Rio de Janeiro. Trabalhou como empregada doméstica. E aí ela conseguiu comprar uma máquina de costura e, com retalhos de malha, começou a fazer uma coleção de biquínis. E, assim, conseguiu com que sua família não passasse fome nem necessidade na Baixada Fluminense, um território marcado pela ausência de políticas públicas para aquela população.

Essa mulher muito me influenciou. Ela é minha mãe. E por meio da história dela, eu, numa casa ocupada aqui na Lapa, com uma máquina de costura portátil, fui até as minhas irmãs travestis e falei: “‘Bora’ costurar, ‘bora’ estudar sobre moda, porque isso é uma grande potência.” Isso foi uma grande potência de transformação do meu território na Baixada Fluminense. Lá eu ganhei uma grande família. E, para mim, o Costura Nem é muito mais do que uma cooperativa entre mulheres costureiras. É uma aliança entre mulheres lésbicas e mulheres trans e travestis. Eu sou uma mulher lésbica. Sou uma jovem na Baixada Fluminense.

E com a potência que traz a moda, com a cooperação, a solidariedade e a criatividade entre nós, conseguimos transformar as várias vidas, as várias formas de contar nossas histórias. Estamos aqui com a Evelyn, a Lana. Eu acredito que solidariedade é muito mais que uma ação. O microfone está superaberto para que minhas alunas possam falar também, faltando um minuto. Mas eu quero deixar isso nítido. E eu quero que vocês levem nessa fala que, hoje, a única política pública do Estado que funciona pra população LGBT é a política de extermínio. E nós – população jovem, periférica, nordestina, retirante, preta, favelada, LGBT – queremos, através da solidariedade e da cultura, transformar o nosso cotidiano e vamos transformar, sim, seja no microfone, seja em nossas casas, em nossos terreiros, em cada esquina, em cada beco.

As meninas trouxeram os materiais que elas vendem. Então, quem quiser, nós estamos lá atrás para quem quiser comprar.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Obrigada, Lidiane.

Esse é o lugar das resistências e da inovação, que o Brunet falava anteriormente, não é?

Vou passar aqui rapidinho, agora, para Maria Clarice fazer a saudação.

A SRA. MARIA CLARICE CAVALCANTE – Bom, estou aqui e quero agradecer pela oportunidade de falar.

Eu estou representando o Fórum Municipal de Economia Solidária do Rio de Janeiro, como também o Conselho Municipal de Economia Solidária. É muito importante que o Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fórum Municipal de Economia Solidária sejam ouvidos por esta Frente Parlamentar. Nós sabemos da transparência, sabemos de tudo que nós podemos conseguir, politicamente, nesta Casa.

No Rio de Janeiro, nós temos 17 redes organizadas. Aqui ao lado está a Antônia, que é da Rede Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, e eu sou da Rede Leopoldina. Mas nós temos empreendimentos e redes em Santa Cruz, Campo Grande, Meier, Taquara, Sáens Peña, Largo do Machado, Praça Mauá, Largo da Carioca, Cinelândia, Ipanema, Leblon, Manguinhos e Prefeitura. Essas redes todas que eu acabei de falar, nós nos reunimos e temos a única oportunidade de vender nossos produtos de economia solidária nas feiras do Circuito Carioca de Economia Solidária, que é uma política pública que nós conseguimos por meio de Decreto de Lei.

Então, a Frente Parlamentar é muito importante, porque nós temos que manter as políticas públicas que nós já conseguimos. Este momento tem sido difícil, porque nós não estamos tendo todos os locais das feiras liberados para o movimento. Muitas vezes, nós chegamos ao espaço – igual ao que aconteceu hoje, aqui em frente. Nós estamos numa feira aqui que, na verdade, foi dada pela Prefeitura, por um documento, para o ano inteiro e, quando nós chegamos, nós encontramos outro grupo, que também consegue a mesma permissão, e a gente não tem outro espaço para expor. Então, foi um desafio fazer a feira em frente à Câmara Municipal, porque isso não é permitido. Este espaço não pode ter feira, mas nós colocamos como uma afirmação das nossas dificuldades e das nossas necessidades.

Do que nós precisamos? Precisamos de que o Decreto que criou o Circuito Carioca de Economia Solidária vire lei. Nós queremos também a criação do Fundo de Apoio à Economia Solidária no Município do Rio de Janeiro. Isso já está previsto lá no Conselho Municipal, e temos agora que lutar para conseguir o decreto ou lei que permita isso.

A esta altura já acabou, não é? Eu não posso falar mais por isso. Mas, de qualquer maneira, o Fórum Municipal de Economia Solidária, o Conselho Municipal de Economia Solidária, nós vamos fazer um levantamento de todas as nossas necessidades, todos os Decretos, todas as leis e vamos entregar nesta Frente Parlamentar, exatamente para ter o diálogo.

Eu já estou cobrando um diálogo – nós do movimento, a Secretaria Executiva do Fórum está cobrando esse diálogo exatamente da Vereadora Marielle e da Secretária Clarissa Garotinho, que certamente vai chegar até o Conselho Municipal de Economia Solidária e até o Fórum Municipal de Economia Solidária.

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Obrigada, Clarice.

Também quero citar aqui a Márcia Polvo, da assessoria da Vereadora Luciana Novaes, também aqui da bancada do PT e nossa companheira também feminista; Milena Santos, educadora do Centro Cultural Roda Viva e a Sônia Carvalho, lá da Rede de Beleza da Asplande.

Queria chamar o Pedrão, da assessoria do Vereador Renato Cinco, também da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar, para uma saudação breve, e a Vivi Linhares, da Fundação Getúlio Vargas.

O SR. PEDRÃO – Boa tarde a todo mundo, a todas e a todos. Para nós é uma honra estar aqui.

O Vereador Renato Cinco, infelizmente, tinha uma agenda hoje de manhã e não pôde estar presente. A Frente de Segurança Alimentar e Agricultora Urbana foi uma demanda colocada durante a campanha do ano passado. Acredito que esta frente também seja uma demanda do movimento político que aconteceu no ano passado. É um fortalecimento da segurança alimentar e da agricultura urbana na nossa Cidade. Só para termos dimensão da coisa, a Lei Orgânica de segurança alimentar, que garante recursos para o Município, ficou durante 10 anos parada na mão dos gestores municipais. Foi preciso o movimento forte da Segurança Alimentar e dos agricultores urbanos para nós tirarmos isso do Governo, para se entender que era importante apresentar aqui, na Câmara. E nós apresentamos o projeto de lei.

Nós, hoje, pela Frente, estamos responsáveis por tocar o Projeto de Lei de Segurança Alimentar. Segunda-feira – vou fazer já um convite aqui, não vou nem precisar dos dois minutos; pode guardar, vou ser breve, porque o mais importante aqui é a entrega da Medalha: nós vamos fazer um debate às 10 horas, no Plenário, sobre a Lei de Segurança Alimentar. Quem tiver interesse, é só mandar email para o renatocinco@renatocinco.com, que nós mandamos o projeto de lei com o maior prazer do mundo. Nós vamos fazer essa discussão com a presença do Deputado Federal Chico Alencar, uma honra, porque é um dos grandes articuladores da Lei Nacional de Segurança Alimentar; contaremos com a presença da Susana Padrão, que é professora da Uerj, nutricionista, uma das grandes lutadoras pelas políticas públicas de segurança alimentar; representando essa agricultura urbana, estará a Nívea, do MST, uma figura incrível, fantástica; nós convidamos o Brunet – segundo sua Secretária, a presença do Brunet está confirmada, pela Secretaria de Trabalho e Emprego; vamos ter a presença da Teresa Bergher, sobre onde se situa a segurança alimentar; e a Márcia Rolim, pela Secretaria de Saúde, também já confirmou a presença. Estamos aguardando, ainda, outras confirmações – como se a Secretaria de Educação vai aparecer ou não.

Mas é isso, às 10 horas, no Plenário. Quem puder comparecer, o evento vai ser bem bacana. Viva a agricultura urbana! É sempre bom sabermos que essa agricultura é feita por mulheres, mulheres negras, que batalham diariamente.

Uma coisa, só para concluir: eu tenho muito orgulho de que esse processo da Feira de Agricultura Urbana tenha começado em um projeto de águas e unidades de conservação, que era o Eco Intercâmbio Brasil/Canadá – eu trabalhava pelo Roda Viva, em 1999. Assim, todo esse processo é um processo longo que acontece na Zona Oeste e foi incrível.

Obrigado.

(PALMAS)

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Obrigada, Pedrão.

Já fui informada de que a Vivi, da FGV, precisou sair, mas estava aqui conosco.

Quero também saudar a figura do Ivan – que parabeniza a Sônia – lá da Comunidade do Conjunto Campinho, em Campo Grande, que recebeu o Núcleo de Economia Solidária. Então, estou prestando aqui a sua homenagem.

Quero chamar a Tia Angélica para uma saudação rápida, com toda a mulher que ela simboliza, para fecharmos esse momento e, depois, partir para a entrega da Moção e das homenagens.

A SRA. MARIA ANGÉLICA DE JESUS – Gente, é muito importante nós chegarmos a um lugar e ouvir “homenageada”. Eu agradeço a todo mundo que me deu essa palavra. Porque eu nem sei o que vou falar...

Só quero falar que eu sou uma pequena pessoa, mas ando na luta, na batalha por uma comunidade melhor, inclusive a minha do Parque Paulista, onde nós temos uma biblioteca comunitária. Nós estamos lá lutando, precisando muito de apoio. Eu necessito de que as pessoas vão conhecer, porque eu sozinha não dou conta. A gente tem que falar e o povo ir conhecer.

Eu me sinto muito orgulhosa de estar aqui neste Plenário hoje. Perdoem-me, gente, porque eu estou falando, mas eu não sabia que iria falar. Senão, eu tinha pensado alguma coisa antes.

Mas quero só agradecer. Obrigada.

(PALMAS)

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Obrigada, Tia Angélica.

Eu queria começar e terminar com uma mulher, mas cometi a gafe... Como a gente falou muito dele, todo mundo foi lá falar com ele. Vou chamar o Marcos para uma breve saudação e para falar aqui, nosso companheiro de luta, da economia solidária.

O SR. MARCOS ARRUDA – Bom dia a todo mundo.

É uma imensa alegria estar aqui neste evento. Já, direto, a gente mostra uma face fantástica da economia solidária, inovadora, que é uma Mesa só de mulheres e 90% de público de mulheres, também.

Duas palavrinhas de ânimo para a nossa iniciativa. Primeiro, o agradecimento à Vereadora Marielle, por esta iniciativa, que é uma entre centenas pelo Brasil afora e que a gente tem que reforçar. Ela, sozinha, não pode; tem que ser ela conosco, para construir políticas públicas de economia solidária.

Eu queria dizer que isso acontece em outros países também. Não é só no Brasil. Eu tenho tido contato com alguns desses espaços, como, por exemplo, a cidade de Lyon, na França, onde a gente realiza, a cada ano, um grande encontro de uma articulação chamada Diálogos em Humanidade, que faz um trabalho de construção de economias solidárias em mais de 14 países. A realidade é África, Ásia, Europa, Estados Unidos, América Latina, todos articulados. A outra rede, Ripess – Rede Intercontinental de Promoção da Economia Social Solidária –, tem gente espalhada em todos os continentes. Em suma, isso está florescendo. Não é futuro; não é utopia; é “topia”; é realidade aqui e agora.

A segunda coisa que eu queria mencionar – e, aí, acabo – é a importância de a gente ter a consciência, aquilo que o Robson falou, de que a gente tem que trabalhar a transformação social e, ao mesmo tempo, a transformação pessoal. A gente tem que construir uma prática de solidariedade no dia a dia, na casa da gente, no espaço de trabalho, na nossa relação espiritual com o divino. Tudo isso é um grande panorama para realizar outra economia. Solidariedade é viver, na prática, o amor.

Obrigado.

(PALMAS)

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Obrigada, Marcos. Desse lugar de quem traz o afeto e de quem traz a firmeza e a assertividade desse campo tão importante.

Com a fala do amor, com a fala da resistência e com essas palavras – já recebi mensagem de outros vereadores saudando a nossa iniciativa, do comprometimento de a gente pautar o orçamento –, fica essa síntese, que a gente precisa fazer, enquanto equipe, propostas objetivas junto à Secretaria.

Nesse início de diálogo na relação com a frente estadual, a gente encerra esta parte, mas congrega esse final com a entrega da Moção, na sequência da homenagem para a Sônia.

Então, queria, em nome da Câmara, entregar, primeiro à Elza, a Moção da Câmara Municipal. Tem foto, tem...

(É feita a entrega da Moção)

(PALMAS)

A SRA. ELZA SANTIAGO – Eu fico muito encabulada com esses momentos, mas estou extremamente feliz.

Quero agradecer à Vereadora Marielle por este momento. Quero dizer a todos que está tudo gravado, as demandas estão aqui e eu vou cobrar. Nós precisamos muito estar juntos: assessorias, empreendimentos e Poder Público. Nós tivemos propostas maravilhosas. Quero também convocar o Senhor da Secretaria para não esquecer nosso centro de referência, mas trabalhando em parceria com o movimento.

Quero acabar com uma frase da minha conterrânea Margarida Maria Alves, que diz que não vai morrer: é melhor morrer na luta do que morrer de fome – ela diz uma coisa mais ou menos assim, que eu acho muito legal.

Eu sou paraibana, nasci nos cafundós do Judas, estou aqui, lutei, estou com vocês e continuo lutando.

Beijos!

(PALMAS)

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Luta como artesã, mulher negra, mulher favelada; luta nesse lugar das resistências da mulher. É com muito prazer que entregamos a Moção e conjugamos este dia de pautar, de ser pautada. Então, quando a Elza fala que vai cobrar, é para isso que iniciamos este trabalho. Não é para fazer apenas os encontros. Os encontros são fundamentais, mas nós temos que estar em decorrência disso. Obrigada, Elza, por pautar.

Agora, de acordo com a Resolução da Mesa Direta n.º 9584, temos a Medalha de Mérito Pedro Ernesto e toda a honraria da Casa. Agora, vamos à entrega da Medalha da Sônia Braz, com muitas palmas.

(É feita a entrega da Resolução, do Diploma e do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto)

(PALMAS)

A SRA. SÔNIA BRAZ – Muito obrigada, Vereadora.

Eu já frequentei muito esta Casa. Tenho mais de 50 anos de militância, como já falei. Ajudei a implantar o SUS nesta Cidade, neste Estado e neste País. Nós discutimos e construímos a maior parte da legislação do Município do Rio de Janeiro aqui. Eu já não contava mais com nenhuma homenagem. Quando nós chegamos à aurora da vida, achamos que já cumprimos o papel, já cumprimos a missão.

Eu me sinto muito honrada e muito grata. Tem muitas pessoas aqui que a gente já conhece, com que já milita durante muitos anos, muitas décadas. Mas, na verdade, gente, eu gostaria muito de agradecer a cada um de vocês que estão aqui, neste momento, e que estão, no dia a dia, na luta, e fazer um apelo: para a gente aproveitar este momento de confluência, de convergência política para a economia solidária no Rio de Janeiro para a gente mudar, para a gente tentar dar a virada. Nós somos capazes disso, eu acredito.

É um momento crucial, em que a gente precisa se unir, em que a Lei Nacional de Economia Solidária está na sua última fase de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, que vai entrar na pauta do Congresso, a gente precisa muito estar unido, articulando os parlamentares federais, estaduais, cobrando dos nossos deputados, dos nossos senadores para que eles falem com seus pares, para que acelerem esse processo, porque economia solidária para a gente é importante demais para ficar esse tempo todo e não conseguir avançar.

E a questão financeira, como eu falei, é superimportante. A Constituição do Brasil diz que nós temos direito a crédito, acesso a crédito. E a gente precisa fazer com que os bancos públicos cumpram e que a gente tenha esse retorno, porque o que eles não valorizam, porque acham que é muito pouco... O que eles fazem em relação aos grandes empresários é emprestar, porque têm garantia de devolução A nossa devolução não é financeira. A nossa é social: é mais educação, mais saúde, mais segurança. Uma sociedade mais justa. A gente tem que fazer essa pressão, tem que se articular e se unir nessa batalha, nessa luta, para que a gente consiga chegar até lá.

Eu não quero mais... Pedindo mais uma vez aqui que todos articulem seus parlamentares para que ajudem na finalização do reconhecimento da economia solidária, da legislação da economia solidária. Pedindo a todos que a gente se mobilize, realmente, na construção das finanças solidárias. Os fundos solidários são uma ferramenta que não depende de ninguém. É só um grupo de pessoas que queiram fazer esse fundo, e ele vai fazer com que aquelas pessoas tenham um aporte de recursos mais fácil, sem ter que ter fiador, porque é o dinheiro do grupo para o grupo e pelo grupo.

Então, vamos criar fundos solidários. Vamos nos unir. Vamos implantar, criar o nosso sistema financeiro da economia solidária. Vamos brigar pela implantação do nosso Plano Estadual, Nacional, Municipal de Economia Solidária. A gente merece, a gente construiu e a gente tem que usufruir dessa construção.

Muito obrigada a vocês. Particularmente, eu estou realmente muito emocionada. Gostaria de agradecer a meus filhos, que aqui estão; ao Ivan Canelas; e vários amigos meus – estou de longe e não estou enxergando – que falaram que viriam.

Está faltando a minha filha, militante, que a maioria de vocês conhece, que é a Daniele Braz, mas ela está trabalhando lá no Recife, porque aqui ela não conseguiu espaço para trabalhar. Ela está trabalhando com mulheres, economia solidária, sexualidade, negritude, lá em Pernambuco. E ela poderia estar aqui, se, dentro da militância da economia solidária, nós fôssemos mais solidários.

O rapaz está certo, o Robson: solidariedade não tem que ficar só no recurso, não. A gente tem que estender a mão para todos que precisarem, na hora em que precisarem.

Muito obrigada, e tenham um bom dia.

(PALMAS)

A SRA. PRESIDENTE (MARIELLE FRANCO) – Então, deixa eu te dar uma notícia desse lugar da inovação...

A gente já está terminando, agradece pela presença da família e gostaria de dizer, como o Robson falou, da solidariedade, como a gente falou de afeto, como a Regina me deu as flores... A Daniele está online, acompanhando, ouvindo, participando, porque esse é o lugar do século XXI, é 2017. Se temos a tecnologia, se temos a mulherada à frente, se temos 30 anos de história, ainda faremos muita história, porque virá.

Queria agradecer muito pelo lugar, por a equipe ter construído. Estamos com muitas pautas, porque resistimos aqui dentro. Esse trabalho não seria possível se toda a equipe do mandato não tivesse construído e elaborado a comunicação junto com todos. Temos o nosso banco de ideias, em que as pessoas podem entrar e em que podemos mapear, construir, para quando tivermos o diálogo com a Secretaria, apresentarmos nossas posições de maneira organizada.

Então, é lançamento de Frente Parlamentar, é homenagem, mas é dia de trabalho. Temos o grupo de trabalho que vai dar continuidade a esses trabalhos. A Fabíola está pegando os nomes e os contatos lá na saída com a assessoria.

Quero dizer que estou muito feliz e que é uma honra fazer este Debate e esta homenagem dizendo o quanto o povo ressuscitou e o quanto a mulherada resiste, porque é isso o que gritamos sempre: as nossas vidas importam e as vidas das mulheres negras, faveladas, lésbicas, trans importam. É desse lugar que construiremos a nossa Frente Parlamentar.

Agradeço ao Cerimonial e dou por encerrado o Debate Público.

Muito obrigada.

(Encerra-se o Debate Público às 12h38)