Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da Vereador Marcelo Arar

REALIZADA EM 10/20/2017


Íntegra Debate Público :
Ordenamento e violência na orla da Cidade e seu entorno, e sua importância para o incremento turístico da Cidade do Rio de Janeiro

Presidência do Sr. Vereador Marcelo Arar.

Às quinze horas e vinte e cinco minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Marcelo Arar, Presidente da Comissão de Turismo, tem início o Debate Público da Comissão de Turismo para discutir “ORDENAMENTO E VIOLÊNCIA NA ORLA DA CIDADE E SEU ENTORNO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O INCREMENTO TURÍSTICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.


O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Senhoras e senhores, boa tarde!

Nos termos do Precedente Regimental n.º 43/2007, não estando presentes os demais membros da Comissão, declaro que não há quórum para o trabalho convocado pela Comissão Permanente de Turismo. No entanto, realizaremos, sob a minha Presidência, um Debate Público.

Dou por aberto o Debate Público sobre o “ORDENAMENTO, O ACOLHIMENTO E O COMBATE À VIOLÊNCIA EM ALGUNS PONTOS DA CIDADE E A SUA IMPORTÂNCIA PARA O INCREMENTO TURÍSTICO DO RIO DE JANEIRO”.

A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Delegado Substituto da 14ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Carlos Abreu; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública, Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Cesar Amêndola de Souza; a nossa Subsecretária de Integração e Cidadania, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jocimara Theodoro, representando o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal Pedro Henrique Fernandes da Silva; Senhor Superintendente Regional da Zona Sul, Marcelo Maywald; Senhor Chefe de Gabinete da Coordenadoria de Gestão de Espaço Urbano – CGEU, Mário Herbert do Carmo Calixto; Senhor Chefe Executivo Adjunto do Centro de Operações Rio, Claudio Pena Maciel; Senhor Coordenador de Escritórios de Projetos da Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP, Cesar dos Santos; e o Excelentíssimo Senhor Comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Tenente Coronel PM Murilo Sérgio de Miranda Angelotti, nosso querido Comandante do Batalhão de Copacabana.

Primeiramente, muito obrigado pela presença de todos. O objetivo deste Debate Público é o Poder Legislativo, Poder Executivo e todas as autoridades e agentes públicos aqui presentes colherem as informações e sugestões para podermos, enfim, colocar em prática um projeto de tanta importância para nossa Cidade e para o povo carioca.

O Projeto Rio Mais Seguro surgiu depois de muita conversa entre os cariocas, o Prefeito Marcelo Crivella e o Comandante Secretário de Ordem Pública do Município do Rio de Janeiro, Coronel Amêndola, através de uma Indicação Parlamentar de minha autoria. Na Indicação Parlamentar n.º 2870/2017, solicito de forma emergencial que a Prefeitura do Rio de Janeiro apoie o Governo do Estado e também entre no combate aos pequenos furtos e delitos que ocorrem nas ruas do Rio de Janeiro, os roubos de rua. E também solicito que a Prefeitura do Rio de Janeiro entre junto com a Assistência Social e com o ordenamento urbano em determinadas áreas do nosso Município.

A situação ficou insustentável e é importante a Prefeitura também abraçar essa causa da violência. A ideia foi muito bem aceita pelo Prefeito, que está engajado em colocar o projeto em prática até o final do ano. Ninguém melhor que o Secretário de Ordem Pública, Coronel Amêndola, um dos grandes nomes na história da Polícia Militar do Rio de Janeiro, para tocar esse projeto.

O principal objetivo do Projeto Rio Mais Seguro é proteger e resgatar a tranquilidade de milhares de cariocas e também alavancar o turismo, que enxergamos como a maior saída para tirar o Rio de Janeiro da crise. Por isso, o local escolhido para começar o projeto é a Zona Sul do Rio de Janeiro, mais precisamente o bairro de Copacabana, por ser o cartão postal da Cidade e do País em todo o mundo. Copacabana também é o bairro com o maior número de idosos no Brasil, o terceiro em índices populacionais aqui no Rio – perdendo somente para Bangu e Campo Grande – e o mais povoado da Cidade, concentrando o maior número de pessoas por metro quadrado. A primeira etapa do projeto Rio Mais Seguro começa por Copacabana, com chances de avançar para bairros ao lado, como Leblon e Ipanema, resgatando o turismo da nossa Cidade. Vamos estimular a geração de emprego em todos os cantos do Rio de Janeiro. Vale ressaltar que essa também é uma das metas do nosso projeto.

O Cesar, um dos nossos coordenadores técnicos, vai falar um pouco do projeto e, após a apresentação, os senhores e as senhoras aqui presentes hoje podem tirar qualquer tipo de dúvida e dar sugestões para um projeto tão positivo como esse.

Antes da apresentação, gostaria de pedir uma salva de palmas para esses heróis que estão tomando conta da nossa Cidade muito bem, o pessoal da Segurança Presente. Muito obrigado.

(Ouve-se uma salva de palmas)

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Se não me engano, li em uma reportagem recente que os senhores e as senhoras já fizeram 11 mil prisões desde que o projeto começou. Então, Capitão, eu, como representante do Poder Legislativo do povo carioca, me sinto extremamente honrado em receber vocês e agradecido por esse trabalho excepcional que vocês estão fazendo na Cidade do Rio de Janeiro, pelo povo carioca de uma forma geral. Mais uma vez, obrigado pela presença.

E agora vamos à apresentação do nosso projeto com a equipe técnica comandada pelo Secretário de Ordem Pública, Coronel Cesar Amêndola.

Muito obrigado.

O SR. CLÁUDIO PENA MACIEL – Boa tarde, senhores e Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo Arar.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. CLÁUDIO PENA MACIEL – Bom, Plano de Apoio à Segurança. O Prefeito Marcelo Crivella determinou à Secretaria Municipal de Ordem Pública que fizesse um levantamento e que nesse estudo priorizasse determinadas regiões no Rio, para implantar esse plano de apoio. Como é o cenário atual? O estudo é apoiado na base de dados dos registros de ocorrência da Guarda Municipal, na base de dados do Instituto de Segurança Pública - ISP, com o qual temos integração, e no levantamento feito pela Inteligência da SEOP.

Essa integração que temos hoje com o Estado possibilita a troca de informações, e isso é muito importante para o planejamento estratégico, tático e operacional da SEOP e da Prefeitura. Para vocês terem uma ideia, o fruto dessa análise é um mapa de manchas criminais. A gente segue uma metodologia do Instituto de Segurança Pública e consegue identificar nesse mapa – nesse termal, como a gente chama – essas manchas, onde estão os focos que a gente tem que atacar principalmente.

No caso do nosso plano para a orla, ela é composta por 58 agentes de segurança, dois assistentes sociais. É importantíssimo haver a assistência social, porque, no caso do Plano de Apoio à Segurança Pública, não estamos falando só das questões de segurança pública do Estado, e sim das questões da Prefeitura de serviço. Por exemplo, na questão dos ambulantes e dos assistentes sociais para tratar do dependente químico, a gente precisa desse apoio. Então, esse plano é integrado com esses 58 agentes de segurança, 10 assistentes sociais e oito agentes de fiscalização da Coordenadoria de Gestão de Espaços Urbanos, que é para tratar a questão dos ambulantes. O plano de ação proposto tem esses atores, que estão trabalhando de forma integrada.

Na segunda etapa, a do Copacabana-Leme, contamos com 52 agentes de segurança, um assistente social e quatro agentes de fiscalização da Coordenadoria de Gestão de Espaços Urbanos. É interessante observar que isso é um complemento às ações ordinárias de dia. Estamos complementando as ações que já acontecem no dia a dia. Na segunda, já estamos interiorizando essa ação, entrando mais para o bairro.

Na terceira etapa, já estamos bem no interior. Somente a Rua Barata Ribeiro está com 30 agentes de segurança. Na verdade, as três etapas, somadas, vão complementar toda a região, tanto na orla quanto no interior do bairro.

É importante que, para otimizar o emprego desses recursos no solo, nós estejamos contando com as câmeras de videomonitoramento do Centro de Operações Rio, que, por força de decreto do Prefeito Marcelo Crivella, ampliou suas atribuições. Hoje, o Centro de Operações Rio continua com as operações da Cidade, com as questões voltadas para mobilidade urbana e condições climáticas, mas também com a Subchefia de Videomonitoramento, focada no apoio à segurança pública. Utilizamos essas câmeras para otimizar o emprego efetivo, através do videopatrulhamento, que nós vamos explicar a seguir.

Todo o nosso Plano de Apoio à Segurança estará pautado, gerenciado e coordenado com ferramentas que nos possibilitarão tirar indicadores de desempenho e o desenvolvimento do próprio plano. Ele será monitorado e controlado utilizando os recursos tecnológicos e de administração. Um exemplo de ferramenta que utilizaremos é o mapa operacional, que hoje é utilizado pela Guarda Municipal. Com esse mapa operacional, conseguiremos identificar o agente em campo e onde ele está. Então, com um clique nele, consegue-se identificar quem é o agente, se comunicar com ele e, com o uso de smartphone com softwares embarcados, o agente consegue fazer ato de infração de multa, registrar ocorrências e mapear desordem urbana, ou seja, é uma ferramenta que ele tem nas mãos com todos os recursos para desempenhar a sua atividade.

Além disso, essa ferramenta nos possibilita a identificação dele no local. Os senhores verão a seguir a importância disso para a gestão do plano. Os indicadores de desempenho – hoje já está em funcionamento – geram valores para que o planejamento e a coordenação possam corrigir ou melhorar rumos e verificar se determinadas ações estão dando certo ou não. O videopatrulhamento é uma importante ferramenta, foi uma inovação que está sendo aplicada desde janeiro. O Prefeito Marcelo Crivella determinou a ampliação desse serviço e está dando muito resultado.

Vamos explicar a seguir como ele funciona. Não há nada, no Brasil, parecido com isso. Existe o videomonitoramento normal, através de câmeras, e existe agora o videopatrulhamento. Já estamos utilizando isso e vamos ampliar nessas regiões.

Isso foi um vídeo real de uma ocorrência. O videopatrulhamento é interessante porque os guardas municipais foram treinados e desenvolveram uma metodologia que consegue identificar um cidadão que esteja em uma posição de cometer uma infração, por meio da análise comportamental e gestos. Com base nisso, eles começam a monitorar e patrulhar esse cidadão. Esse vídeo retrata muito bem isso. Pode passar o vídeo, por favor.

(É feita a exibição do vídeo)

O SR. CLÁUDIO PENA MACIEL – Pode dar uma pausa, por favor.

É interessante observar que era um casal de turistas americanos e, naquele momento em que o vídeo de patrulhamento da Prefeitura identificou que aquele cidadão estava em um comportamento suspeito, ele já enviou para os smartphones dos guardas que estão próximos uma foto dele para a equipe do local monitorá-lo. Quando ele cometeu essa infração, os guardas já sabiam disso e, por telefone e rádio, a Guarda Municipal começou a orientar a equipe em solo sobre o local onde o infrator estava. Vocês verão que a guarda chegou muito rápido.

(É feita a exibição do vídeo)

O SR. CLÁUDIO PENA MACIEL – Esse trabalho está sendo muito bem reconhecido e elogiado. Ele é muito interessante. Para os senhores entenderem, estamos agora com um projeto em andamento de ampliação do Centro de Operações Rio. Vamos construir mais um prédio anexo ao atual, exclusivo para o vídeo de patrulhamento. Estamos ampliando a quantidade de câmeras nas regiões. O Prefeito lançou um decreto agora em janeiro, que é o Plano Municipal de Videomonitoramento, em que qualquer entidade, empresa ou cidadão que tenham câmeras possa ceder essas imagens para o Centro de Operações. Obviamente, há especificações para isso, então será muito importante e é uma grande ferramenta de apoio para a segurança pública.

Neste momento, o delegado recebeu por WhatsApp esse vídeo, que serviu como base e instrumento para formalizar o processo desse infrator. A nossa meta é implantar em dezembro de 2017 na região de Copacabana e Leme. Qualquer contato: imprensaseop.rio@gmail.com.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Nosso Secretário de Ordem Pública, Coronel Amêndola, terá que se ausentar do evento para um encontro com o Prefeito, mas antes disso vai fazer uma rápida explanação a respeito do Projeto Rio Mais Seguro, porque ele está elaborando tecnicamente todo o projeto.

Com a palavra, o Secretário Coronel Amêndola.

O SR. SECRETÁRIO PAULO CESAR AMÊNDOLA DE SOUZA – Senhores, segurança pública, como todos sabem, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. O que vemos historicamente é um esforço violento das polícias do Estado – Polícia Militar e Polícia Civil –, carregando uma cruz de grande peso às costas, morrendo, combatendo, prendendo, respondendo a processos dentro da lei etc. O esforço dos comandos da Polícia Militar e dos delegados de Polícia – eu conheço perfeitamente – é imenso: com dificuldades de pessoal, dificuldades orçamentárias e financeiras, quase que insuperáveis, mas apresentando enormes resultados! Vide a apreciação dos vetores que determinam a produtividade das polícias: cada vez mais prendendo delinquentes, cada vez mais apreendendo armamentos e drogas. O esforço é brutal!

Tendo em vista que a responsabilidade não se esgota apenas no Estado, é necessário que a municipalidade dê o ar de sua graça, coopere, ajude, além dos programas que o próprio Estado idealiza, como o Segurança Presente! Que, no entanto, ainda é pouco para uma cidade com problemas tão complexos e tão diversos no campo da segurança como apresenta o Rio de Janeiro! As estatísticas do ISP estão aí e não nos deixam mentir! As reclamações da sociedade também estão aí. A própria imprensa está aí pra dizer, no dia a dia, o que estou falando.

Tendo em vista isso, por meio de estudos e pesquisas com o nosso pessoal, chegamos a algumas conclusões e orientamos o Prefeito para que a municipalidade pudesse ajudar, apoiar naquilo que fosse possível, partindo de uma premissa: as polícias do Estado atuam nos efeitos da violência e da criminalidade! Nas causas, não vemos muitas ações! A municipalidade – o Poder Executivo, no caso – tem os órgãos que possuem a competência e as atribuições capazes de interferir nas causas que geram a violência e a criminalidade! O combate no efeito apenas não resolverá, definitivamente, a violência e a criminalidade – nem a níveis ditos suportáveis. O Município possui esses órgãos e tem que avançar um pouco, tem que ajudar para equilibrar o esforço violento que as forças de segurança do Estado fazem.

Houve uma verificação pelas estatísticas, e também por informações do Governo Federal chegadas ao Rio de Janeiro no dia 10 de janeiro deste ano, com a presença do Secretário de Segurança Pública, Doutor Roberto Sá; do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Wolney Dias; com a presença de dois Ministros, Raul Jungmann e Sérgio Etchegoyen – encaminhados pelo Presidente da República. Foram convocados representantes do Município. Fomos eu, a Comandante da Guarda e o Chefe da Inteligência da Guarda, chamado pelo Superintendente Geral da ABIN. Ali, eles disseram que iriam apoiar a Cidade do Rio de Janeiro nas questões da violência e do crime, mas que gostariam de uma ação mais efetiva, uma ação maior da municipalidade, fazendo um esforço maior para cooperar com o Estado naquilo que ele estavam fazendo, e muito bem, porém com as dificuldades das quais falei: de efetivos e de logística.

Tendo em vista isso, foi-nos falado que a Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro – especialmente a orla marítima do Leme a Copacabana – levava uma imagem negativa do Brasil ao resto do planeta! Isso foi dito por dois Ministros! Dois meses depois, essas afirmações foram repetidas em Brasília, com a presença de não apenas dois, mas de seis ministros. Dirigindo a Sessão, o Presidente da República, com a presença ainda dos maiores representantes das polícias do Estado do Rio de Janeiro: Coronel Wolney, da Polícia Militar; Doutor Leba, da Polícia Civil; e nosso grande Secretário de Segurança Pública, Doutor Roberto Sá, que inclusive foi capitão da Polícia Militar, hoje Delegado da Polícia Federal.

Então, foi dito ali que apoiariam a Cidade, que era aquela que apresentava uma imagem muito ruim para o Brasil e para o mundo. Mais uma vez foi dito que era importante que o Município pudesse avançar mais, apoiar um pouco mais os esforços que os Estados já estavam fazendo. Presente o Prefeito Marcelo Crivella. Um discurso contundente do Doutor Roberto Sá, mostrando por que era difícil para as polícias apresentar resultados maiores; ele teve a coragem de falar a verdade diante dos ministros, do Presidente da República e também da bancada de deputados federais que lá estavam para receber proposta de modificação da legislação penal, frágil para poder colaborar com a questão da redução da violência e do crime na Cidade.

Em seguida, foi dada a palavra pelas autoridades ao Prefeito Marcelo Crivella, que avalizou in totum as palavras do Doutor Roberto Sá. Tendo em vista isso, recebi a missão de efetuar um plano de ação no campo da segurança, com fins de apoiar as forças de segurança que regularmente estão atuantes na área, tendo em vista que a quantidade maior está em números das infrações; a quantidade maior dos tipos de violência que acontecem na Cidade do Rio de Janeiro, a quantidade maior dos problemas que importariam na ação do Poder Público, que afetam demais a população da Cidade, não é em termos de crimes e contravenções penais.

Foram feitos estudos que indicaram que os crimes e contravenções penais são aproximadamente de 20% a 22% – sem contar com o trânsito, que também tem alguns delitos. As estatísticas da Polícia Militar, que nós estudamos detidamente por cinco anos a fio, indicam que inúmeras ações em que as radiopatrulhas da Polícia Militar são imobilizadas são para atender ocorrências que não eram para elas atenderem, mas atendem. Exemplo: o cabo da patrulha tem competência legal e capacitação técnica para fazer parto em viatura? Não, não tem. Mas ele não deixa de atender por questão de humanidade e solidariedade humana. Nunca deixa de atender. A Polícia Militar e a Polícia Civil não estão aí para fazer ordenamento urbano de camelôs que infestam as calçadas, impedindo o direito de ir e vir, muito menos para retirar mendigos, que urinam, defecam, fazem sexo nas ruas. Se fizer, e a Polícia Militar nunca se omitiu quando é acionada para fazê-lo, imobiliza uma radiopatrulha, policiais armados e capacitados para o combate ao crime, razão de ser das polícias.

Entretanto, o rol de itens que afetam a sociedade importa obrigatoriamente, e agora vai importar cada vez mais, na participação da municipalidade, razão pela qual, depois do estudo feito, do número de ocorrências da Zona Sul, verificamos que a arrasadora maioria é de itens que não estão afetos àqueles órgãos policiais que têm que combater o crime. São infrações administrativas, infrações às posturas municipais, infrações que degradam o ambiente urbano da Zona Sul, que estão na esfera de competência do Município. Porque se o Município não avançar, com certeza o comandante do Batalhão, sendo acionado, vai mandar para lá o seu pessoal a fim de agir, vai estar na competência municipal. E, se não resolver na origem, o problema pode se agravar, resultando em problema de segurança pública.

Então, a prevenção na raiz, o Município pode ajudar, e muito. Tanto é assim que, nas questões da perturbação do sossego alheio, que mobilizam uma enorme quantidade de radiopatrulhas por mês, quando eu sugeri isso ao Doutor Roberto Sá e ao Coronel Wolney Dias – Comandante Geral da Policia Militar, eles soltaram foguetes e nos pediram para que pudessem entrar nessa ação, assumir, para liberar centenas e centenas de radiopatrulhas. Porque na Cidade, por mês, vão atender uma missão menor para o Estado, mas uma missão maior para a municipalidade. Assim é que a Câmara Municipal investiu esforços, editou uma lei do silêncio, prevendo multas no valor de R$ 5.000,00 para pessoa jurídica e de R$ 500,00 para pessoa física. E a Guarda Municipal vai praticar o exercício da polícia administrativa municipal, o seu poder de polícia administrativa do Município, para meter a caneta e multar os infratores da ordem que perturbarem o sossego. Então, libera-se uma quantidade enorme de radiopatrulhas para que possam prevenir o crime – missão precípua da Polícia Militar.

Então, dentro desse espírito que foi concebido, esse plano de apoio à segurança na Zona Sul da Cidade que será iniciado em Copacabana, agregando aos órgãos da municipalidade, seja a Guarda Municipal, seja a Secretaria Municipal de Assistência Social, seja a RIOLUZ, Conservação, Secretaria de Meio Ambiente, por aí afora, uma série de órgãos que podem ter uma ação complementar, auxiliar à segurança, usando de tecnologia de segurança, tecnologia aplicável à segurança pública.

Com esses dois vetores, empregando os órgãos do Executivo municipal para cumprir as suas tarefas na raiz dos problemas, tirando os camelôs das calçadas, ordenando melhor o trânsito, o que hoje em dia é feito pela Guarda Municipal, mendigos sendo conduzidos aos abrigos, envolvendo os órgãos da municipalidade que têm missões nesse campo, entendemos nós – e mais a contribuição do que foi dito pelo nosso Doutor Pena na exposição que fez ainda há pouco, com as câmeras de videopatrulhamento, e dali mandando as mensagens para a guarda ou até para a polícia que estiver lá na hora com frequência de rádio idêntica, e a cópia do CD com o roubo, com o furto, a violência para o delegado da área... Já temos feito isso muitas vezes para caracterizar perfeitamente o delito... É a contribuição que a municipalidade pretende dar, já está dando e vai aumentar a sua participação.

Enaltecendo aqui, por fim, o relevante papel que a Polícia Militar tem feito, a Polícia Civil tem feito, qualquer outro tipo de projeto que venha suplementar os esforços formais da Polícia Militar e Polícia Civil, mas especialmente os órgãos de segurança pública do Estado merecem e têm que ter um apoio não só das entidades todas da sociedade civil organizada, mas especialmente o Município, com a municipalidade – eu digo Câmara Municipal, com a edição de legislações, audiências públicas ajudando nesse esforço, como está fazendo aqui o Vereador Marcelo Arar –, mas também com os órgãos do Poder Executivo, cumprindo o seu papel e cumprindo o Artigo 144 da Constituição Federal, que diz que a segurança é responsabilidade de todos. O Prefeito Marcelo Crivella deu a determinação e nós estamos cumprindo, no limite das nossas competências legais, com o mandamento constitucional.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Muito obrigado, Secretário de Ordem Pública, Coronel Amêndola, que, infelizmente, terá que se ausentar. Muito obrigado pelas palavras, pela presença e pela explanação.

Aproveito a oportunidade para registrar a presença da Excelentíssima Vereadora Teresa Bergher, grande conhecedora da Zona Sul do Rio de Janeiro.

Registro e agradeço algumas presenças muito especiais: Senhor Eduardo Salgado, Presidente da Associação de Moradores da Praça Cardeal Arcoverde; nosso querido Major do 19º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Michel Gauí Paes Barreto, a quem tive a honra e a felicidade de, há 10 anos, entregar o espadim, em Sulacap. Foi um momento incrível. Ele é morador do bairro de Copacabana, e vem fazendo um trabalho incrível.

Registro ainda as presenças especiais: Senhora Dea Maria de Faro, Presidente da Viva Leme; Excelentíssimo Senhor Comandante de Turismo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Tenente-Coronel Marcos Vinícius, responsável por tomar conta dos turistas na Cidade, é uma honra, muito obrigado pela presença; Senhor Wagner José Umbelino, Administrador Regional da 5ª Região Administrativa, Copacabana e Leme; Senhor Major do 19º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Wagner Marques; Excelentíssimo Senhor Coronel de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, José Augusto Rocha, chefe de gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Senhora Jacqueline Rocha, presidente da Associação de Amigos e Moradores do Bairro Peixoto; Senhor Horácio Magalhães, nosso amigo sempre ativo, presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Copacabana e Leme; Leoni Rodrigues Boldrino, Subcoordenador do Centro Presente, Capitão da PM; Claudio Araújo Farias, Subinspetor do Grupamento de Apoio ao Turismo, Guarda Municipal do Rio de Janeiro; Senhora Marcia da Silva, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro; Senhora Cristina Costa, minha amiga e colega, militante de partido, presidente do PTB Mulher do Rio de Janeiro; Senhor Toni Teixeira, grande militante do bairro de Copacabana, vice-presidente da Associação de Moradores de Copacabana – AMA Copa; Senhor Fernando Corrêa Lima, presidente da Associação dos Moradores e Amigos dos Postos 5 e 6; Senhora Maria Helena Lopes, Superintendente da Associação Brasileira de Indústria e Hotéis do Rio de Janeiro – ABIH. Agradeço a presença de todos.

Com a palavra, o Superintendente-Geral da Zona Sul, Marcelo Maywald.

O SR. MARCELO MAYWALD – Boa tarde, Presidente, Vereador Marcelo Arar; boa tarde a todos; ao nosso Delegado Carlos Abreu; à Subsecretária Jocimara Theodoro, da SMAS; ao Coordenador de Projetos, Cesar; ao Chefe de Gabinete da CGEU, Carmo; e ao Chefe Executivo do Centro de Operações Rio, Claudio Pena Maciel.

Primeiro, quero registrar a presença, também, das associações de moradores aqui da região, do Conselho Comunitário aqui de Copacabana.

Quero pedir uma salva de palmas para a Operação Presente, nossos policiais do Centro Presente, Lagoa Presente, Meier Presente e Aterro Presente.

(Ouve-se uma salva de palmas)

O SR. MARCELO MAYWALD – Quero colocar a Superintendência da Zona Sul sempre à disposição, principalmente nas ações integradas, que ocorrem todos os dias na região, com todos os órgãos da Prefeitura, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Ordem Pública, COMLURB, Secretaria Municipal de Assistência Social, de forma integrada também com os órgãos do Governo do Estado, Polícia Militar e todas as delegacias da Zona Sul e, principalmente em Copacabana, o 19º Batalhão e o BPTUR, que estão aqui presentes com os dois comandantes.

Quero colocar a superintendência também à disposição para colaborar na elaboração do Projeto Rio Mais Seguro, na região da Zona Sul. Nós sabemos que é cada vez mais importante a participação da Prefeitura nesse processo de segurança pública. A Prefeitura não pode ficar omissa. Ela ficou muitos anos sem atuar na área da segurança. Então, acho que é fundamental essa atuação mais constante da Prefeitura.

Muito obrigado. Boa tarde a todos.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Com a palavra, o Senhor Chefe de Gabinete da Coordenadoria de Gestão do Espaço Urbano – CGEU, Mário Herbert do Carmo Calixto.

O SR. MÁRIO HERBERT DO CARMO CALIXTO – Boa tarde a todos.

Eu estou representando a Coordenadoria de Gestão do Espaço Urbano. Como o próprio Coronel Amendola, o nosso foco é o ordenamento da Cidade do Rio de Janeiro. Temos aqui grandes parceiros, como foi colocado pelo próprio Marcelo Maywald, nosso superintendente: a Guarda Municipal, a PMERJ, o Centro Presente, a própria superintendência também vêm fazendo um trabalho em conjunto com o CGEU para ajudar na melhor forma de ocupação do solo; na melhor forma de você ordenar o ambulante autorizado, até mesmo procurando a melhor forma de você tentar coibir o comércio irregular.

A CGEU, junto à sua Diretoria de Operações, realiza operações diárias na Cidade do Rio de Janeiro. Em média, são 35 operações ao mês combatendo o comércio irregular, fazendo o ordenamento, uma parte técnica de remanejamento dos ambulantes ocupando a frente de uma loja. As dificuldades são enormes em relação a você manter esse trabalho. Todo o projeto criado, assim como foi criada pela própria Secretaria de Ordem Pública a MOSEP, nós temos agentes, servidores inseridos nesse contexto. Hoje, estamos diante de um novo projeto, é um projeto piloto, que vai agregar ainda mais a essa condição de você manter o trabalho – nós buscamos sempre o máximo a fazer, mas manter o que foi feito é o nosso maior desafio no dia a dia.

Então, a Coordenadoria de Gestão de Espaço Urbano está presente, com operações na orla da Cidade do Rio de Janeiro – como foi colocado pelo Coronel Amendola –, que é um foco, que é um dos maiores problemas hoje e que é o cartão postal da Cidade. Não vou dizer que as áreas internas de Copacabana, as áreas internas do Leme ou da Zona Sul serão menos importantes. Não, não é isso! Mas, por ser um cartão postal, a gente sempre tem um cuidado especial, em equipes dedicadas a poder manter a ordem.

Então, a CGEU está presente, vai estar presente. Vai ser um imenso prazer poder agregar mais efetivo. Nós faremos esforços para poder melhorar até a qualidade de comunicação com os demais órgãos envolvidos. E é uma forma, inclusive, como eu disse, de manter o trabalho que é realizado, tanto pela Guarda Municipal quanto pela PMERJ, quanto pelo Centro Presente, quanto pelos demais órgãos, quanto pela superintendência.

Obrigado a todos.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Obrigado, Calixto.

Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Delegado Substituto da 14ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Carlos Abreu, que também está representando a Doutora Monique Vidal, uma grande delegada que também já fez muito pela Zona Sul do Rio de Janeiro.

Por favor, Delegado.

O SR. CARLOS ABREU – Boa tarde a todos.

Primeiramente, quero cumprimentar nosso Presidente da Mesa, Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo Arar, a quem agradeço pelo convite. Quero dizer que é uma honra... Cumprimento também os demais integrantes da Mesa e demais participantes. Estou vendo alguns amigos antigos de Copacabana, como o nosso presidente Horácio – já estive, também, à frente da 13ª DP, 12ª; hoje estou na 14ª. Já estou operando o direito há 20 anos. Quer dizer, conheço um pouco dos problemas de Copacabana e da Zona Sul. Enfim, conheço a situação.

Vejo que esse projeto tem tudo pra dar certo, porque já percebemos a entrada da Prefeitura na questão do monitoramento da orla. Isso já está sendo aplicado com uma qualidade excelente. Os vídeos são muito bons, têm um zoom fantástico. Isso chega à delegacia em segundos. É uma aproximação muito grande. A parte da Polícia Civil, de investigação, ou seja, a Polícia se preocupa com a investigação. A função da Polícia Civil é instaurar inquérito, identificar quadrilha, cumprir mandado de prisão. Esse é o nosso papel. Tenho certeza de que essa questão da tecnologia, do monitoramento, vai ajudar a instruir esses inquéritos policiais. Conversei ainda há pouco com o nosso Vereador. Acho que o projeto vem em direção, também, da questão social, da questão da assistência social. Porque não basta apenas vermos o crime acontecendo e reprimirmos aquele momento do flagrante. Aqui não vai me deixar mentir a nossa Subsecretária de Assistência Social e Direitos Humanos: ela conhece os problemas sociais. Ela sabe que aquele garoto está ali parado, mas vai cometer um crime daqui a pouco, porque ele está desamparado.

Então, acho que a Prefeitura, entrando com essa parte social, essa parte da questão do ordenamento urbano, a questão da postura, a questão de você atuar nos menores delitos – vamos dizer –, aquela questão da tolerância zero, de você evitar... O crime começa com o pequeno delito. Acho que a Guarda entra para reforçar o excelente trabalho da Polícia Militar, sempre presente na rua – do Projeto Presente, que começou e já está há algum tempo com muita excelência. Acompanhamos na delegacia o êxito do trabalho. Vemos que na área em que tem o Presente nada acontece. Já na área que está sem o Presente... Parece que eles desviam do Presente.

Acredito que seja mais um projeto que pode ocupar um espaço... Quer dizer, o espaço sempre foi ocupado, mas vai reforçar essa vigilância dentro desse espaço. Vejo que a questão da orla – como bem disse nosso Vereador – é uma vitrine do Brasil. Isso faz com que a economia... Essa vigilância da orla, enfim, a vigilância da questão dos locais de turismo, a assistência social entrando junto, eu acho que só tem a acrescentar ao que já está sendo feito pela nossa brilhante Polícia Militar, e também pelo Projeto Presente, tocado pela FECOMÉRCIO.

É isso que gostaria de dizer. Estou à disposição de todos para qualquer pergunta, qualquer dúvida que eu possa esclarecer. Boa tarde a todos.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Muito obrigado, Doutor Carlos Abreu. Como ele falou, realmente a assistência social é de extrema importância para o nosso projeto. Além da Secretaria Municipal de Ordem Pública, o ordenamento urbano também é de extrema importância.

Com a palavra, agora, a Senhora Subsecretária de Integração e Cidadania da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jocimara Theodoro.

A SRA. JOCIMARA THEODORO – Boa tarde. Cumprimento o Vereador Marcelo Arar e saúdo toda a Mesa e o Plenário. Primeiro, quero parabenizar o Vereador pela indicação ao bairro de Copacabana, pelo início do projeto.

Realmente, Copacabana, nos nossos índices de abordagem e população em situação de rua, só perde pro Centro da Cidade. Hoje é a segunda maior concentração de população em situação de rua da Cidade do Rio de Janeiro. O Secretário Pedro Fernandes, muito sensível a esse tema, cria uma subsecretaria especial, de Integração Social e Direitos Humanos, com foco especial à população em situação de rua, tanto na questão do acolhimento quanto na proteção e garantia de direitos a essa população. É uma população que tem seus direitos também violados na educação, saúde, assistência social e moradia. Fiquei muito chocada quando estive no Conselho de Segurança. Fiquei muito chocada quando andei por Copacabana e presenciei crianças, adolescentes e idosos – que são prioridade absoluta – em maior vulnerabilidade. Crianças abandonadas, dormindo em papelões. Aquilo me chocou muito.

O Secretário, nessa premissa de prioridade absoluta a essa população, está ampliando em número de 300 vagas para acolhimento de adultos e crianças na Cidade. Ele fez uma parceria com a Fundação Leão XIII e está reabrindo o Hotel Popular da Central, com 200 vagas, dia e noite. Então, a tendência é diminuir o número de adultos dormindo durante o dia, porque isso vai ser uma novidade: o acolhimento da população de rua durante o dia. Mais 50 vagas para idosos em Campo Grande e 40 vagas para adultos em uso abusivo de álcool e drogas. Está reabrindo, nesta semana, Casa Viva para abrigamento de 40 crianças em situação de rua e uso abusivo de álcool e drogas também.

Acho que essa iniciativa vem obrigar os serviços da Prefeitura a se integrarem. A gente acaba cada um no seu quadrado e não consegue resolver a situação daquele indivíduo que está ali. Tratar de população de rua é pensar na saúde mental, no trato ao uso abusivo de droga; é pensar em política de habitação, política de educação. Então, esse projeto traz muito esse tema.

A gente está finalizando um projeto que se chama Acolhe Rio, que não visa somente a questão do abrigamento, mas visa o que preconiza a política: o fortalecimento de vínculo e acesso a serviços para essa população. É muito engraçado que a nossa mancha de população de rua seja muito parecida com a mancha criminal da Cidade. A gente fez um exercício na área do Centro e de Copacabana. Os pontos de maior concentração de população de rua são muito sobrepostos à mancha criminal. A partir daí, a gente vai intensificar o trabalho de abordagem especializado com pontos fixos. A ideia é que onde tenha um número maior de população de rua a gente coloque pontos fixos. E que o nosso educador tenha um raio de 1,5 km, em que possa caminhar e fazer essa abordagem, também trazendo um receptivo de atendimento a essa população e a outras demandas.

E não é só isso. Esses pontos fixos também serão feitos a partir de serviços que existam naquele território e que possam ser ofertados a essa população e de modo que ali a gente possa também articular os próprios serviços da nossa Secretaria. Como ele bem disse, preciso saber de onde é essa população que ali circula para que eu possa fortalecer, nesse território de origem, serviços de proteção social básicos – de proteção de cultura, de educação, de habitação – e que esse indivíduo possa ter todos os seus direitos garantidos, esses mínimos sociais sejam garantidos.

Contem conosco. Já tivemos uma primeira conversa no 19º Batalhão, criamos algumas alternativas, Assistência Social, Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria Pública, Juizado. Acho que dentro dos próximos 15 dias a gente terá uma proposta para aquele território com esses órgãos garantidores de direitos. Então, contem conosco. Como o Coronel Amendola, também tenho uma agenda, agora, por volta de 17h, com o Prefeito, então talvez tenha que me ausentar. Mas contem conosco. Estarei aqui para possíveis esclarecimentos, e o nosso gabinete estará sempre aberto para atender à população.

Uma boa tarde a todos.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Rapidamente, quero anunciar algumas presenças: Senhor Capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro e representante da Coordenação do Centro Presente, Ian Creveld; Senhor Marcos Freire, Presidente da AMACOPA; também o nosso amigo Fábio, do Copa Alerta; o nosso grande turismólogo, Senhor Mauro Franco, Editor Presidente do Jornal Posto Seis; e Heitor, Presidente da Associação do Jardim Botânico também.

Amigos, agora vamos abrir para os senhores e as senhoras falarem. Podem se inscrever ali no Cerimonial da Câmara. Neste momento, a Excelentíssima Senhora Vereadora Teresa Bergher vai usar da Tribuna também, e quem tiver o interesse de falar, por favor, só colocar o nome com o Cerimonial da Câmara.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Senhor Presidente deste Debate Público, Vereador Marcelo Arar, ao cumprimentá-lo, cumprimento toda a Mesa, até porque, infelizmente, estão faltando os nomes dos componentes da Mesa e eu não conheço todos, autoridades presentes, senhoras e senhores.

Confesso aos senhores que não tinha tomado conhecimento da realização deste Debate Público, mas estava no meu gabinete com a TV ligada e vi que estava acontecendo alguma coisa importante no Plenário e imediatamente procurei participar, até porque o tema é da maior importância.

Primeiro, Presidente, estou feliz e surpresa pelo número de autoridades que o senhor convocou, que trouxe para realização deste evento. Infelizmente, o nosso querido Secretário de Ordem Pública já se retirou, Coronel Amêndola – não consigo chamá-lo de Secretário, é sempre Coronel Amêndola, o passado. Acho que reunir tantas pessoas, tantas autoridades conhecedoras do assunto segurança, é de fundamental importância, porque hoje o maior problema que vive o nosso Rio de Janeiro é a questão da violência, é a insegurança. Então, não adianta essa coisa de “Ah, vamos fazer um calendário maravilhoso de eventos para a Cidade”, como foi divulgado pela Prefeitura, se não tivermos o mínimo de segurança na nossa Cidade, segurança para atender ao turista também.

Então, quando alguém na Mesa falou que Copacabana... Para mim, Copacabana é vitrine do Brasil. Considero Copacabana vitrine do Brasil. Você viaja e as pessoas falam Copacabana antes de Rio de Janeiro, por incrível que pareça. “Você é do Rio de Janeiro? Ah, Brasil, Copacabana”. A primeira palavra que vem é Copacabana. Então, Copacabana tem uma importância muito grande em todo o cenário nacional – nem digo no Rio de Janeiro, cenário nacional. Trabalhei em Copacabana, fui subprefeita de Copacabana durante dois anos, conheço bem o bairro, conheço as carências do bairro.

Então, estou aqui especialmente para aplaudir a sua iniciativa, Vereador Marcelo Arar, em convocar este Debate Público, e também a vontade que vejo nas autoridades presentes em trazer soluções para o bairro de Copacabana. Só me preocupa uma coisa: a Prefeitura, ainda na gestão passada, criou o Centro Presente, Lapa Presente, Aterro Presente, Lagoa Presente. Muito bem, acho que foi ótimo. Moro no Flamengo, e a violência no Flamengo aumentou assustadoramente após a entrada do Aterro Presente, porque os bandidos que agiam no Aterro passaram a agir internamente no bairro. E isso não aconteceu apenas no Flamengo, mas aconteceu em Laranjeiras, aconteceu no Catete. Foi um reflexo quase que imediato. Então, acho da maior importância que se abrace o Orla Presente, mas também que possamos ter segurança internamente, porque resolver apenas o problema da orla... O meu medo é que as pessoas saiam da orla e vão para o bairro, internamente, como aconteceu no Flamengo.

Acho que essa união de forças tem tudo para levar a um resultado positivo. Ouvi a Subsecretária de Direitos Humanos. A Jô eu conheço. Posso me referir assim, porque a conheço há muito tempo. Marcelo também, Marcelo Marivaldo, Superintendente, e ele sabe, conhece bem a região, também foi ou é morador do Flamengo. Então, o que a gente percebeu com o Aterro Presente foi isso, mas acho que essa união de forças tem tudo para dar certo.

A Subsecretária de Direitos Humanos tocou numa questão importantíssima: a questão da população em situação de rua. Hoje, temos nas ruas do Rio de Janeiro 15 mil pessoas aproximadamente, ou melhor, tínhamos no final de 2016. Esse levantamento é do final de 2016, dezembro de 2016. Hoje, não sei exatamente quantas são. Mas também não posso deixar de dizer o seguinte: acho que esse apoio que a Guarda Municipal dará à questão da segurança é importante, é muito importante, sim, mas a nossa Guarda Municipal não foi preparada para isso. Acho que ela precisa ser um pouquinho capacitada, para que a gente tenha realmente um resultado positivo. Acho que isso tem que ser visto com cuidado, sim, porque, quando se criou a Guarda Municipal, ela foi criada para proteger o nosso patrimônio, patrimônio da Cidade. Depois, o trânsito foi entregue à Guarda também. Então, ela, na verdade, foi criada para ajudar os alunos na entrada das escolas, um idoso ao atravessar a rua, como acontece em quase todos os países do mundo. Hoje, ela está um pouco fora de função, mas, de qualquer maneira, eu só posso aplaudir a iniciativa da Guarda em contribuir com a Polícia Militar, para que a gente possa ter um resultado melhor, porque como está não é possível continuar.

O que acontece hoje na Zona Sul é que boa parte dos moradores está contratando segurança privada, e isso é preocupante. Eu vou dizer aos senhores que moro em uma rua em que os moradores, nos últimos meses, resolveram contratar uma segurança privada. Na minha rua tinha uma população que vivia atrás de uma igreja há anos – eram uns oito moradores de rua. Olha, a segurança chegou e eu não vi mais nenhum morador de rua. Eu acho isso um pouco preocupante. Quando ela diz que no Rio de Janeiro tem que haver essa preocupação com a assistência social, eu não tenho nenhuma dúvida. Acho, inclusive, que todas as ações da Polícia Militar e da Guarda devem ter sempre a participação da Assistência Social.

Neste verão, nós fizemos a Operação Verão. A truculência que nós vimos no passado, neste ano não aconteceu. Foi um período em que aquele vandalismo que acontecia com os ônibus que vinham da Zona Norte, principalmente, a linha 474, não aconteceu. Então, é fundamental a participação da Assistência Social.

Eu me preocupo quando, ontem, por exemplo, nós discutimos aqui o Plano Plurianual para 2018, e vimos uma redução no orçamento da Secretaria de Assistência Social. Neste ano, nós já entramos com orçamento 20% inferior ao de 2016. O Prefeito chegou e cortou 25% de todos os convênios. Então, com essa coisa de “Vamos cuidar das pessoas”, fui até um pouco tocada pelo canto da sereia, porque quando ouvi essa fala, a primeira coisa que passou pela minha cabeça foi: vamos começar pelos mais vulneráveis. Pelo que entendi e, para minha surpresa, a Secretaria de Assistência Social não foi excepcionalizada como as Secretarias de Educação e Saúde, e teve um corte de 25% em todos os seus convênios.

Eu cheguei à Secretaria e a gente cortou tudo, porque era uma Secretaria muito pobre, mas, ao mesmo tempo, muito rica. Até a recepcionista tinha um carro que a levava todos os dias a Bangu e a trazia no dia seguinte. Então, nós chegamos e cortamos nada mais nada menos que 54% de todos os veículos da Secretaria. Todo mundo tinha telefone celular, e nós cortamos 58% deles. Isso tudo para poder suprir aquela necessidade mínima, porque a partir do momento em que uma Secretaria já tem um orçamento reduzido em 20%, em seguida outra de 25% nos seus convênios, ficava muito difícil.

Acho que é um desafio grande para a Assistência Social, porque nós temos 2.300 vagas nos abrigos e temos 15 mil pessoas nas ruas. Costumamos dizer que o morador de rua não quer ir para o abrigo – e é verdade, sabe por quê? Porque as condições dos abrigos são péssimas. Eles fogem de lá. Acho que abrigo foi criado para a pessoa ficar um determinado tempo. Tem que ser um local de passagem. O que você tem que apontar é a porta de saída para as pessoas que vão para o abrigo e capacitá-las para a vida e para a sua independência. Só por meio do trabalho é que se consegue isso. Desejo todo o sucesso do mundo ao novo Secretário, a você, Jô, que está em uma função tão importante, que é Direitos Humanos.

Eu aqui na Câmara sou Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos, mas acho que sem orçamento é muito difícil. Tem que investir. Se não tem orçamento, não tem dinheiro e não tem como fazer um bom trabalho. Milagres não fazemos. Gostei de uma colocação sua em relação ao hotel popular que já tinha falado com o Pedro quando ele era Secretário de Assistência Social do Estado. Pedimos para municipalizar e que houvesse uma cessão. Acho fundamental, porque são mais de 200 vagas, o hotel está em perfeito estado e acho que vai aliviar muito essa questão do pernoite. Se os senhores não sabem, mais de 40% da população de rua é composta por trabalhadores que vivem na informalidade, são os catadores de lata, são os próprios ambulantes que muitas vezes moram longe e não têm dinheiro para voltar para casa e dormem nas ruas. Então, é muito bom quando se abrem cerca de 200 vagas. O Secretário e vocês estão de parabéns por terem conseguido junto ao Governo do Estado essa parceria.

De qualquer maneira, ainda continuo muito pessimista em relação à Assistência Social. Porque temos um número tão significativo e você falou muito bem... Vocês sabem que não temos na Secretaria de Assistência Social um programa sequer para dependentes químicos? Não temos. As Casas Viva que você anunciou que vão reabrir, só espero que não seja com o Viva Rio, porque se for, não dá. O Viva Rio cobrava R$ 14.000,00 – os senhores pasmem – por abrigado/mês. Nenhuma clínica de mais alto luxo da Zona Sul cobra R$ 14.000,00 pelo tratamento de uma pessoa, mas eles cobravam da Prefeitura R$ 14.000,00 por mês e não acontecia nada. Os meninos entravam e saíam a hora que queriam, saíam para praticar delitos... Nós conseguimos renovar os contratos e baixamos o valor para R$ 7.000,00 quando houve a renovação, só que passaram a não prestar contas adequadamente, passaram a não prestar o serviço que deveriam, e aí deu no que deu. Eu falei para rescindir o contrato porque não era possível.

Para mim, na minha avaliação – porque não sou médica, mas fui casada com um psiquiatra por muito tempo, por isso conheço um pouquinho do assunto –, acho que dependência química não é a Assistência Social que vai resolver. Dependência química é uma questão de saúde pública e é a Secretaria de Saúde que tem que se envolver nisso, e briguei muito por essa questão.

Todas as ideias que foram apresentadas aqui são muito bem-vindas, principalmente essa bonita iniciativa que tenho quase certeza de que terá um retorno positivo, essa união de forças tem tudo para dar certo. Mas fico preocupada com relação à Assistência Social e também com a questão da violência. Que os bandidos que estão agindo na orla não venham a agir dentro do bairro.

O Coronel Amêndola, nosso Secretário de Ordem Pública, fez um trabalho brilhante na Praça São Salvador. Aquilo era uma bagunça, uma baderna. Fui, inclusive, ao Ministério Público, o que não resolveu. Quem resolveu foi o Secretário de Ordem Pública, e em um curto espaço de tempo. Penso que há solução, se houver realmente vontade política e investimento. A proposta aqui apresentada tem tudo para dar certo!

De qualquer forma, parabéns, Vereador Marcelo Arar, mais uma vez, pela iniciativa! Tenho certeza de que sairá desta Audiência Pública um resultado positivo para a nossa Zona Sul, que tanto precisa! Depois, vamos atuar também na Zona Norte, que é importante!

Muito obrigada!

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Muito obrigado, Vereadora Teresa.

Com a palavra, o querido amigo Senhor Tony Teixeira, Vice-Presidente da Associação de Moradores de Copacabana, AMACOPA.

O SR. TONY TEIXEIRA – Boa tarde, Vereador Arar e demais autoridades; boa tarde a todos.

Como Vice-Presidente da Associação de Moradores de Copacabana, fico feliz que o bairro seja presenteado, mas quero dizer que tem que ser em toda a Cidade. A questão da segurança, embora Copacabana possa ser o cartão de visita, toda a Cidade do Rio de Janeiro tem que ser protegida contra a bandidagem, contra o crime, contra essa violência que há no Rio de Janeiro.

Acredito, Vereador Arar, que há que se fazer um esforço no sentido de a municipalidade ir diretamente ao Governo Federal, porque cocaína, maconha e fuzil vêm de outros países, pela terra, pelo ar e pelo mar, ou seja, vêm pelo porto, pelos aeroportos e pelas barreiras de estrada. É preciso que o Governo Federal coloque o Exército não para combater o tiroteio no dia a dia, mas sim para fazer um anel se segurança no Rio de Janeiro, para estrangular a chegada do tóxico e das armas contrabandeadas que alimentam as quadrilhas nesta Cidade.

Outro passo também importante, agora que nós estamos aí com maioria conservadora, é mudar a lei federal deste País. Não deixar que os crimes tenham punições brandas! Nós, brasileiros, todos os dias ficamos indignados quando vemos cidadãos, seja de colarinho branco ou não... A polícia fica enxugando gelo! Todas as forças de segurança ficam enxugando gelo porque todos os dias temos notícias de pessoas que se livraram soltas e impunes! A pessoa tem que ter medo de perder a liberdade, tem que ter medo de saber que vai ficar preso se cometer um crime! Não pode ficar esta baderna que é o Brasil! O Brasil é uma baderna porque as leis são brandas!

Infelizmente, nós temos um federalismo fraco. O federalismo tem que ser como na América, onde cada Estado tem a sua lei penal. Em um momento desses, tem-se que estrangular a lei penal, ela tem que ser dura. E para mudar não tem que se falar com 500 deputados federais, mas com apenas 60 deputados estaduais, na Assembleia Legislativa. Tem que haver lei dura, federal, não tem que ter regressão de pena! Matou, vai cumprir 50 anos! Não tem essa de “Eu nunca matei ninguém antes”, então ele é primário! É o que eu falo: no Brasil, você pode matar o primeiro porque já tem um desconto, isso é um absurdo!

Nós não podemos ser reféns da bandidagem. A sociedade brasileira, as pessoas de bem que estão aqui, hoje, são reféns! A gente não sabe, quando sai à noite ou durante o dia de casa, se volta! O bandido pode tudo, e daqui a pouco o juiz libera! Todos os dias o policial pega, a Polícia Militar, a Polícia Civil. Todos os dias há 17 ocorrências, 10 ocorrências, é todo dia isso nos jornais.

Nós temos que mudar a lei federal para ser lei dura, severa! Quer cometer crime? Vai ficar na cadeia! Aí, vêm os direitos humanos dos vagabundos: “Ah, a cadeia não presta”. Mais um motivo para não cometer crime, porque a cadeia é um horror, é uma masmorra medieval. Então, mais um motivo para não cometer crime, se nós não temos condições de dar cadeias boas. Não podemos ficar nesse “rame-rame”, porque realmente é cansativo.

Eu parabenizo o esforço, acho que tem que ter abrigo de qualidade para resgatar a juventude, mas esse negócio de menor infrator é conversa fiada. O que não se pode é admitir uma criança de 15, 16 anos cometer várias barbaridades, assassinatos e, quando chega aos 18, zera! Tem que ter penalidade!

Outra coisa que nós temos que rever é dar educação de base. Agora mesmo, o Crivella está de parabéns. Realmente foi brilhante: reajustou em 100% a creche municipal, porque a criança carente, que não tem esperança, não tem estudo, realmente a chance de ir para o crime é enorme. Realmente, o Crivella aí está de parabéns: 100% de aumento, foi fantástico isso.

Acho que os esforços têm que ser animados, nós temos que ser sempre positivos, não podemos desanimar. O mundo muda, as coisas passam, e temos que modificar as coisas para vivermos num País que tenha futuro. Para que quando nossos filhos saiam na rua não tenham que ficar no celular: “Chegou ou não chegou; andou de carro blindado; andou de insulfilm”, a maior paranoia... Que sociedade é essa?

Então, se nós participarmos, efetivamente cobrarmos dos nossos representantes; se a vereança for a Brasília e cobrar do Temer... Como falou a Vereadora Teresa Bergher, Copacabana é o cartão de visitas; tem que ser. Eu fico incomodado, sou de Copacabana, mas não gosto dessa coisa: tem que ser a Cidade toda. O cara chega ao Rio de Janeiro, ele não fica só em Copacabana: vai ao Corcovado, ao Maracanã, à Floresta da Tijuca. Aí, todo dia é assaltado na Floresta da Tijuca, é atacado aqui, é esfaqueado ali. O que é isso? Isso é um absurdo. Eu faço o pedido para juntar esforços, a Casa de Vereadores, para falar: “Temer, precisamos disso”. Tem deputado federal, tem deputado estadual, mas acho que cabe a nós, que vivemos o dia a dia aqui, que dói mesmo na veia e está no cotidiano das pessoas, lutar por isso, para efetivamente termos uma Cidade tranquila e maravilhosa.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Obrigado, Tony.

Com a palavra, o Senhor Horácio Magalhães, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Copacabana e Leme.

O SR. HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES – Muito boa tarde, Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo Arar, que preside este Debate Público. Na sua pessoa, cumprimento todos os demais componentes da Mesa.

Em primeiro lugar, quero dizer da nossa satisfação por essa iniciativa, o Projeto Rio Mais Seguro. Há pouco estava dando entrevista para o RJTV, manifestando nossa opinião acerca disso. Sem dúvida nenhuma, somos totalmente favoráveis a toda e qualquer iniciativa que tenha como objetivo melhorar a segurança. Quem seria contra? O grande desafio dessa iniciativa é o mesmo de iniciativas anteriores: a manutenção do propósito alcançado.

Eu fiz um paralelo com relação à implantação da UOP, Unidade de Ordem Pública, em Copacabana, implementada em 24 de janeiro de 2012, que, à época da implantação, tinha 285 guardas municipais. Você vislumbrar uma presença ostensiva da Guarda Municipal... Naquela época – eu era presidente, em outro mandato meu à frente do Conselho de Segurança; retornei no ano passado –, participei da audiência, e o então Secretário de Ordem Pública, Alex Costa, falou que em todos os bairros onde a UOP foi implementada houve uma contribuição significativa na sensação de segurança, porque a Guarda Municipal, independentemente da questão da competência legal, a presença ostensiva dela sempre trouxe contribuições para a sensação de segurança pública. O cidadão vê a presença do guarda municipal uniformizado e se sente mais seguro.

É claro, em mandatos anteriores havia aquela discussão toda de competência, não é competência da Guarda... Para nós, enquanto cidadãos, a Guarda sempre esteve como órgão da segurança pública, não com a competência específica, mas contribuindo. Com o passar dos anos – e já se vão cinco anos, agora em 2017 completaram cinco anos da implantação da UOP –, o que nós vimos foi que, a cada ano que passa, o efetivo se reduz mais a cada mês. Hoje, o efetivo da UOP Copacabana não chega a 40 homens. E olha que a UOP Copacabana tem um recorte, não pega o bairro todo: ela vai da Rua Francisco Sá até a Rua Hilário de Gouveia; é um recorte. Hoje o efetivo não consegue dar vazão às demandas do bairro. Há uma deficiência. A UOP tem duas viaturas para patrulhar o bairro. Duas não são nada, num bairro com as dimensões de Copacabana, que são 7,5 km². O grande desafio – e eu vi os números aqui apresentados – é você manter essa proposta inicial. Essa que é a nossa expectativa e é o desafio a ser apresentado.

Outro aspecto que eu gostaria de falar também, e vejo com muita satisfação, é a questão das câmeras, do monitoramento. Quando o 19º foi inaugurado, em 2003, as novas instalações, foi colocado lá um sistema de monitoramento de câmeras, e perguntaram a nossa opinião acerca disso. A câmera é um instrumento. É preciso que haja condições de pronta resposta. A partir do momento em que você vislumbra ali uma ocorrência em andamento, é preciso que você tenha material humano, viaturas, pessoal para que possa dar a pronta resposta. Porque senão nós vamos vivenciar a situação do metrô. No metrô tem um aviso: nós somos monitorados por 1.600 câmeras, mas os agentes de segurança você praticamente não vê. Você tem a segurança de que se você for assaltado você vai poder ter a cópia do filme da violência que você sofreu. O desafio da segurança pública é evitar que o crime aconteça, é a prevenção. Partindo dessa premissa, o desafio é esse, e é preciso ter material, é preciso ter condições materiais humanas, efetivos e material para poder trabalhar – a viatura, a gasolina, tudo isso –, para que de fato o projeto traga resultados exitosos. Porque, se não for assim, será daqui a dois anos, um ano, e nós estaremos aqui em outra Audiência Pública para discutir ou rediscutir essa iniciativa, ou discutir novas iniciativas. Então, eu clamo aqui, representantes da Prefeitura, que levem ao Prefeito.

Tive a oportunidade de estar com o Prefeito em 25 de agosto e passar para ele a situação pela qual o bairro de Copacabana passa que, sem dúvida nenhuma, nem se compara a outras regiões da Cidade. Mas, como bem falou o Tony, que me antecedeu, o bairro é a vitrine da Cidade do Rio de Janeiro. Você chega ao exterior e lhe perguntam: “Você mora no Rio de Janeiro? Em Copacabana?” O bairro tem mais de 50 hotéis. Nós temos tido reuniões com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro – ABIH – inclusive há representantes da ABIH aqui: nas pesquisas feitas pela ABIH, os turistas explanam a sua preocupação com segurança e população de rua. Eu não sei se a ABIH vai fazer aqui uso da palavra, talvez possa até falar melhor sobre isso. Isso inclusive está quantificado nesse levantamento feito pela ABIH. Então, isso mostra a importância que esse projeto vai ter para o bairro e de que o bairro carece.

O bairro realmente... Do ano passado para cá – vamos reduzir mais ou menos esse tempo –, o bairro realmente ficou muito abandonado. Tirando, obviamente, iniciativas muito interessantes. Nós temos uma administração regional que tem procurado nos atender muito. O superintendente regional tem feito um trabalho hercúleo; a própria Guarda Municipal... Mas é preciso ter efetivo. Eu, por exemplo, na reunião do Conselho de Segurança... Só para citar um caso e eu já vou encerrar a minha fala: nós temos vislumbrado que a presença da Guarda lá é ocasional. Tem o GTM, Grupo Tático Móvel, e tem o GOI, Grupamento de Operações Especiais. Uma cidadã foi abordar um agente desses grupos, que são grupos especiais que atuam na Cidade toda. Ela foi fazer uma colocação para ele e ele respondeu que não sabia: “Eu estou aqui com uma missão.” E a missão dele era cuidar daquele espaço ali. Mas quando foi discutir questões mais particulares que tem a ver com o bairro, esse agente, coitado, não sabia, não tinha capacidade. Ele estava ali, naquele momento, por força de uma determinação. Amanhã ou depois, ele com certeza estará no Centro da Cidade, estará em Madureira, estará em Cascadura, sei lá onde. Então, realmente a cidadã se sentiu frustrada, porque ela fez uma reivindicação ali que era plausível, que era pequena e boba: o ciclista estava transitando na calçada e ele ficou sem saber se ele tinha competência ou não para falar sobre isso. Na verdade, não precisaria nem competência, precisaria era ter uma atitude proativa de chegar e orientar o ciclista: “Por favor, senhor, caminhe na calçada”. Mas, como ele é de um grupo tático, não lida muito com essas questões que são mais distritais, não sabia o que dizer. E a cidadã ficou no “Ora, veja”.

Então, Vereador, encerro minha fala dizendo que a nossa expectativa é a melhor possível. Nós esperamos, sinceramente, que o Prefeito abrace o projeto e dê condições materiais, financeiras – gasolina e tudo mais – para que esse projeto traga êxito e para que o nosso bairro volte a ter a importância que ele tem para a nossa Cidade.

Muito obrigado.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Obrigado, Horácio.

Senhor Marcos Freire, amigo de longa data, Presidente da Associação de Moradores de Copacabana e Adjacências – AMACOPA.

O SR. MARCOS FREIRE – Boa tarde a todos.

Eu acho que o que nos une aqui é um momento de crise com escassez de recursos. Temos que saber o que podemos fazer de melhor com o que nós temos. A nossa tendência, normalmente, é fazer apenas a ponta do iceberg. Então, por exemplo, está sendo muito elogiada – realmente há mérito – a Operação Presente, mas o que acontece com ela? O custo dessa operação, que deveria ser orçamento da PM, ninguém tem. Então, é necessário fazer esse repasse.

Como costumamos andar por Copacabana, nós conversamos com os moradores, com as pessoas. Por exemplo, agora vim para cá de metrô. No metrô: “Não pode entrar descalço, sem camisa, molhado e de areia”. Agora, no ônibus pode. Por quê? Nós temos a Operação Lixo Zero. Não pode jogar guimba. Se você passa em Copacabana, as pessoas distribuem folders, flyers em que está escrito “distribuição interna”. Como? É interna no bairro? Nós estamos vendo que o pessoal joga na rua. Tem a Operação Lixo Zero durante o dia. À noite, o lixo é descartado de qualquer forma, o que aumenta a proliferação de roedores, de baratas e outros vetores dolosos à saúde.

Então, o que temos que começar a observar é como vamos ligar as nossas políticas à nossa realidade. A Colômbia, por exemplo, diminuiu a questão de violência quando o condutor de motocicleta tinha no capacete a placa da motocicleta. Por que nós não fazemos isso aqui?

Nós observamos que a cada operação da PM temos apreensão de motocicletas e carros roubados. Em Botafogo, próximo à estação do metrô, há um travessão que obriga a pessoa a diminuir a velocidade. Ali é um local excelente para se colocar câmera. Por que não se tem isso nas proximidades das comunidades, das favelas? Porque comunidade é tudo. Hoje em dia o termo “comunidade” se aplica a qualquer coisa. Então, tem comunidade médica, de dentista etc., e também as favelas. Vamos falar claramente que são favelas porque é o termo que nós temos que utilizar. É isso que choca o turista quando vem aqui: é a desigualdade, é essa diferença profunda entre classes.

Quem passa por Copacabana – e foi dito que Copacabana é o ícone do Brasil –, a pergunta é: até quando? Nós passamos por Copacabana e sabemos que é um bairro escuro, cheio de pichação, cheio de cartazes “Vendo”, “Alugo”, “Passo o ponto”.

Vamos à questão do comércio de rua. Vem a Guarda Municipal e tira o comerciante de rua, que, muitas vezes, vende produto roubado ou falsificado. Agora, não tem uma ação educativa. Nós sabemos que quem faz comércio de rua tem que ter uma autorização dizendo quem é o responsável, que tipo de produto, em que horário e em qual localidade. A Guarda Municipal, quando faz operação, poderia, em tempo real, saber disso. Qual é o impacto? A pessoa que está fazendo algo ilegal saberá que está sendo controlada, que aquilo tem que ter autorização. Há pouco tempo, o jornal O Globo trouxe dois irmãos que faziam loteamento na calçada e eram conhecidos como “irmãos metralha”. Ora, se eles ganham dinheiro, devem ter carro, casa, um padrão de vida. Como a polícia americana pegou Al Capone? Ele gastava dinheiro sem ter receita. Por que nós não fazemos isso?

Nós falamos dos serviços de inteligência. Onde estão os nossos serviços de inteligência? A PM tem um curso muito interessante para treinar porteiros. Só que, hoje em dia, com a crise, muitos edifícios estão diminuindo o número de auxiliares. Agora, todo porteiro tem celular. Por que o curso de porteiros não tem pequenos módulos que a pessoa pode ver – todo porteiro tem celular, tem o WhatsApp e tem vídeo. Por que não faz isso? Onde está a tecnologia?

O que temos que observar é o seguinte: temos que ter uma ação integrada. Onde tem local mais escuro, tem maior incidência de criminalidade. O que diz, por exemplo, a RIOLUZ? O que diz a Fundação Parques e Jardins? Temos que começar a ver o seguinte: temos várias brechas que podemos costurar. E o bandido sabe isso melhor. Em Copacabana, ele sabe quando foge da ação do 19º pra fugir pro 23º. Ele sabe quais são as brechas. Você pega uma criança e ela sabe dizer que é “de menor”. Quem assiste à novela da Globo já viu o Sabiá dizendo: “Quem é traficante tem que conhecer mais a lei pelo aspecto de aplicação”. A gente fica, muitas vezes, discutindo teorias. Eu quero ver como é que a legislação fica vinculada à realidade do dia a dia; como eu saio e vejo que aquilo que está previsto em lei está sendo feito. É necessária uma resposta.

Por mais que a gente tenha guarda privada... Por que a gente faz essa segurança privada? Isso é uma falha de recursos pra Segurança Pública. A gente tem, por trás disso, carros blindados, gradeamento de edifício. É muito dinheiro envolvido. Há algum tempo, os jornais traziam um levantamento de que as forças de segurança privada tinham mais recursos em fardamento, equipamento etc. que as forças militares e paramilitares. Isso é uma aberração! A gente não vê isso em lugar nenhum! Vá a países desenvolvidos e você não vê isso. Por que a gente vê isso aqui, logo no que é o ícone do Brasil? Atividades, por exemplo, na orla. O que acontece nessa atividade? Aumenta camelô; aumenta sacolé. Hoje em dia, o sacolé, inclusive, já vem com álcool, pra dar mais efeito.

Quer dizer, temos a prática. Temos que pegar essas incidências, essas práticas e ver onde estão as brechas. Saber como vamos vedar; como vamos nos aproximar dos diferentes agentes, pra que a gente possa ter eficácia, possa ter eficiência, possa ter efetividade. Todo mundo aqui é frustrado. Todo mundo anda reclamando da falta de recursos, assim como reclamam na saúde, na educação. Agora, como é que podemos fazer melhor com o que temos?

A gente fala dessa Operação Presente. Muitos são policiais. E o tempo que eles deveriam estar com a família, estar com os filhos? Vai ver as estatísticas de saúde e de baixa nos serviços por depressão, por distúrbios psicológicos... É extremamente alta. Por quê? Porque é uma carga excessiva. Não há um tratamento justo, um tratamento humano. O que se faz de assassinato aqui no Brasil mostra que há uma legislação que tem que ser repensada. Outro dia apareceu no jornal: “Fuzil tem que ser crime hediondo”. Por que só fuzil? Por que não utilizar a calibre .50? Por que não granada? Em função da letalidade? Isso caracteriza terrorismo urbano ou então guerrilha urbana. A gente tem que ter uma legislação avançada, tal como os países europeus hoje em dia estão fazendo em função dos atentados.

Acho que a gente tem que começar a pensar o seguinte: tem que ser ação integrada, continuada, pra diminuir as incidências, porque senão vamos continuar aqui fazendo discurso. Vem o responsável por cada agência, explica por que ele faz ou deixa de fazer, mas a gente não vê como pode melhorar, porque cada vez mais onera. É a pessoa que está no emprego – cada vez um número menor – que tem que ficar vagando onde o Estado fracassa.

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Obrigado.

Com a palavra, o Senhor Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, representando a Coordenação do Centro Presente, Ian Creveld.

O SR. IAN CREVELD – Boa tarde.

Cumprimento Vossa Senhoria, cumprimento os demais. Minha continência a todos os presentes, oficiais da Polícia Militar; Senhor Comandante do BPTUR. Queria agradecer pelas palavras do Senhor Vereador, o apoio que o senhor tem demonstrado nas redes sociais.

Nosso trabalho, nosso esforço vêm desde o Projeto Lapa Presente, como piloto. O Projeto Lapa Presente, lá em 2014, inaugurou essa nova visão, vinda da Secretaria de Governo, chegando depois à Lagoa, ao Méier e ao Aterro, com índices como o senhor citou. Hoje, a gente tem 54 mil atendidos sociais. O número de prisões, como o senhor já citou, e captura de foragidos – algo que a gente pode considerar inédito –, que é o cidadão que está na rua e é apreendido com mandado em aberto... Ou seja, é uma coisa que, na atividade comum, não era rotineiro. Isso tem tido grande divulgação na mídia. Agradeço.

Essencialmente, a gente vem aqui em nome da Coordenação, do idealizador, do Coronel Felipe e do Capitão Paulo Henrique, o nosso Coordenador Geral Administrativo. Em nome de todos os majores, capitães e oficiais que compõem a operação, quero agradecer e colocar as nossas expertises e nosso conhecimento prático no terreno à disposição, inclusive para efeito de estudos e pesquisas, nós estamos aqui. Hoje, o Capitão Thomaz, do Aterro, também está prestigiando o evento do senhor...

Basicamente, a minha palavra é em agradecimento pela oportunidade que o senhor tem dado, através da divulgação das operações da Secretaria de Governo. Sobretudo, agradeço à Prefeitura, através do Senhor Rotenberg, também do representante do Coronel Amêndola, pelo apoio, senão não existiria o que temos aqui hoje, o Centro Presente.

Por último, queria agradecer ao nosso efetivo que veio hoje na sua folga essencialmente para prestigiar a coordenação, mas sobretudo agradecer pela oportunidade dessa divulgação também e prestar toda solidariedade e apoio a esse novo projeto aí da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Boa tarde a todos. Shalom.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Capitão Ian, eu que agradeço de coração pela presença do senhor e de toda equipe. Com certeza, essa experiência de anos vai ser muito importante para a Prefeitura tocar o projeto embrionário que está começando agora. Apesar de o Coronel Amêndola ter décadas de experiência, vocês têm o projeto. O senhor comanda o projeto com o Coronel Felipe, um grande amigo meu de anos. O projeto é um sucesso absoluto. Como o Coronel Amêndola falou, a segurança é um dever e uma obrigação de todos. A Prefeitura quer somar também – vamos dizer assim – e resgatar a tranquilidade do povo carioca.

Mais uma vez, eu queria pedir uma salva de palmas para todos os representantes de segurança presentes.

(Ouve-se uma salva de palmas)

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Com a palavra, o Senhor Fernando Correia Lima, Presidente da AMA 56.

O SR. FERNANDO CORREIA LIMA – Boa tarde a todos. Eu sou o Presidente Fernando Lima, da AMA 56. Para quem não conhece, é a associação que cuida dos Postos 5 e 6 de Copacabana.

O motivo pelo qual eu venho aqui é que a nossa área é bem problemática, porque temos ali a comunidade do Pavão-Pavãozinho. E temos uma pista, que é uma rua que todo mundo conhece, a Saint Roman, de que o pessoal diz: “É rua da comunidade”. Não, eu considero aquilo uma rua de Copacabana. Como nós estamos falando de segurança, acho que um projeto tem que contemplar não só – não sei se eu entendi errado – a parte da praia. Ali dentro, nós estamos na segunda quadra de Copacabana.

Como sou engenheiro de segurança, de formação engenheiro eletrônico e engenheiro de segurança... Como engenheiro de segurança, pensamos sempre em prevenção. O prevenir evita o acidente, evita o que possa acontecer depois. O que acontece lá hoje – e em vários locais naquelas áreas da descida das comunidades – é que nós não temos feito prevenção. Por exemplo, hoje você tem na Saint Roman uma infinidade de bares, e as pessoas botam caixas nas ruas, constroem banheiros na calçada, evitam toda a passagem – coisa de que nós reclamamos com constância. Não tem atendimento, e começa a virar bagunça. Quando começa a virar bagunça, esses bares tomam conta das ruas, acabam com as passagens. Acabando com as passagens, eles começam a colocar som na própria calçada, e você não dorme. Aí eu quero ver sobre essa lei do som: vai ter gente para ir lá policiar? É uma área de risco.

Quando saíram as UPP... Foi a melhor coisa que aconteceu naquela área quando as UPP funcionavam. Porque eu moro no prédio de esquina da Raul Pompeia com a Sá Ferreira. Eu vivia enxergando gente armada, polícia trocando tiro de baixo para cima. Quando entraram as UPPs, isso acabou. Então, acho que a UPP é um projeto que nós não podemos abandonar e que tem que estar junto. Nós temos, hoje, como associação, uma grande parceria com as UPPs, em que elas nos ajudam e nos as ajudamos. É uma força policial que funciona como todas elas, como os batalhões, e tem que haver uma integração.

Então, acho que essa integração tem que estar a partir do planejamento. Se a gente deixa crescer, como deixa crescer os camelôs, se você deixa, como fala, nos camelôs... 500 camelôs na esquina da Sá Ferreira, depois você vai querer controlar e não consegue mais. Vai descambar para a violência.

Então, acho que dentro do projeto, a gente tem que estar em cima da prevenção, do urbanismo. E é exatamente – acho que tem alguém da área urbana aqui... A gente tem que controlar por aí. Se você não faz a prevenção do urbanismo, se você não retira aquilo, você começa a fazer a bagunça. Na hora em que você deixou começar, para tirar, fica mais difícil.

Então, a gente tem que começar com prevenção, com projeto e eficiência. Acho um projeto interessantíssimo. Sou conselheiro também do CREA e do Clube de Engenharia. Penso sempre em projeto, pois me coloco à disposição no que puder para ajudar, auxiliar vocês, que é um projeto muito interessante. Dou parabéns à iniciativa.

E tudo o que nós pudermos ajudar como associação, como CREA, como Clube, estou disponível para ajudar. E eu queria falar é que temos um dos maiores problemas, que é a segurança. A segurança é fundamental para qualquer coisa. Um exemplo clássico que dou sempre, quando a gente conversa... Conseguimos colocar um sinal na saída do túnel da Raul Pompeia. Todo mundo... E por que a gente pleiteou aquele sinal por quase dois anos? E todo mundo dizia: “Não se põe sinal na frente de um túnel”. Só eu, da minha janela do prédio, vi cinco pessoas serem atropeladas e morrerem. Por quê? “Ah, mas tem um sinal ali na Souza Lima”. Mas você sabia que... Sinto muito, mas o povo é mal-educado, somos mal-educados, e ninguém vai andar 100 metros para atravessar – atravessava ali na frente. Vi diversos óbitos. No momento em que se colocou o sinal, nunca mais houve óbito e se ordenou. O pessoal perde um pouquinho mais de tempo, mas se preservou a vida.

Então, acho que a grande prevenção, a única coisa que a gente tem que preservar primeiro é a vida. Se você preservou a vida, conseguimos o sinal e teve efeito. Então, a mesma coisa é a segurança. A gente tem que preservar a vida, preservar as pessoas. E, com isso, a gente consegue manter.

Dou parabéns ao projeto e dou parabéns a todos. Era isso o que eu queria falar.

Obrigado.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Muito obrigado, Senhor Presidente Fernando.

Nas considerações finais, nas rápidas considerações finais, vou pedir para um representante da parte técnica do projeto da equipe do Senhor Coronel Amêndola desfazer alguns mal-entendidos, porque o projeto não é apenas para a orla.

Quando falamos que o projeto tem o principal objetivo de resgatar a tranquilidade do povo carioca, a sensação de segurança e, principalmente, alavancar o turismo, estamos enxergando o bairro inteiro, não apenas a orla.

Então, a equipe técnica vai poder esclarecer melhor, mas em momento algum se falou, mesmo sendo um projeto também com cunho turístico – porque enxergamos que o turismo é um gerador de empregos e vai trazer receita para a nossa Cidade. Consequentemente, diminui o desemprego, diminui a violência, mesmo sendo um projeto também com cunho turístico, em momento algum se falou apenas na orla. Então, a nossa equipe técnica vai prestar rapidamente maiores esclarecimentos.

Finalizando, o último orador inscrito na Tribuna, o turismólogo, o Senhor Mauro Franco, que é jornalista, editor e presidente do Jornal Posto Seis, um dos principais jornais de bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro.

Desculpe, após o Senhor Mauro, o Senhor Carlos, da Selva de Pedra, também vai fazer o seu pronunciamento.

Com a palavra, o Senhor Mauro Franco.

O SR. MAURO FRANCO – Obrigado, Vereador. Cumprimento o senhor e a Mesa.

Amanhã, Vereador, vou ter a honra de formar aproximadamente 20 guias turísticos da nossa Cidade. A gente vai dar uma aula técnica na Colônia dos Pescadores, no Posto 6, que é um grande ativo que temos do turismo e que é pouco explorado. Então, resolvi, já tem algum tempo, colocar na agenda de visitas de monumentos da nossa Cidade a Colônia dos Pescadores do Posto 6.

Muito bem, quando eu soube aqui desse debate, fiquei muito preocupado com algumas respostas que eu tive desses futuros guias. Alguns perguntaram: “É seguro ir naquele cantinho do Posto 6 em Copacabana?” Eu falei: “É, é seguro, não tem problema nenhum.” Mas a pergunta me fez pensar muito. Deixou-me extremamente preocupado porque, além de jornalista, sou turismólogo. E uma pergunta dessa é muito prejudicial para a Cidade do Rio de Janeiro. Então, aproveitando esse debate, resolvi não vir aqui falar diretamente. Resolvi escrever – é rápido, gente, uma página só –, porque escrevendo eu teria isso cientificamente comprovado para entrar para os anais do gabinete do nosso Vereador Marcelo Arar, num momento tão especial, um momento único para a nossa Cidade. Portanto, Vereador, eu peço licença para ler este documento que foi enviado para o seu gabinete.

“Hoje, o Estado sofre pelo inchaço da máquina pública. O excesso de gastos resultou no modelo de esgotamento para sustentar o bem-estar da população no tripé básico da Segurança, da Saúde e da Educação. As cidades cresceram demais e os administradores não conseguiram acompanhar a expectativa de seus cidadãos. Os déficits fiscais são cada vez maiores, fazendo com que passemos pela pior recessão de todos os tempos. Os resultados desse entrave encontram-se nas maiores taxas de gravidez na adolescência em comunidades carentes, na evasão escolar e no índice de criminalidade absurdo, infelizmente, espelho do nosso Rio de Janeiro atual.

Precisamos de municípios inteligentes que consigam desenvolver independência financeira através de iniciativas capazes de atender às demandas da sociedade. Não podemos mais ser escravos do petróleo. O Governo deve incentivar e investir nas vocações de cada região do nosso Estado, o que poderia beneficiar diretamente a população de todos os Municípios, principalmente do Rio. O Noroeste pode ser favorecido de um grande parque tecnológico, aproveitando os estudos científicos dos alunos da Universidade Estadual do Norte Fluminense. O Sul, multiplicar seu vibrante parque industrial automobilístico através de terceirizações avançadas. Enquanto isso, o circuito Serra/Mar poderia ser o maior explorador da indústria turística.

A capital, com seu grande talento de monumentos naturais, precisa ser o maior polo receptor turístico da América Latina. Qual cidade no mundo possui montanhas como o Corcovado e o Pão de Açúcar, praias paradisíacas com total estrutura de lazer, parques naturais belíssimos incrustados no centro urbano, entre tantas outras magníficas e graciosas ofertas? Nunca precisamos investir nenhum capital para termos tantos atrativos, mas não conseguimos explorar de forma apropriada esses bens. O gravíssimo problema de segurança espanta, expulsa e rechaça as pessoas de bem que desejam conhecer e gastar em nossa Cidade. Nosso prejuízo em impostos, só no bairro de Copacabana, o mais importante receptor turístico, por concentrar o maior número de hotéis em uma só região, pode ultrapassar a casa de US$ 80 mil por dia, isso sem contar a mão de obra desperdiçada e a fuga de dinheiro circulante no comércio.

Prezado Vereador Arar, fico muito contente com sua preocupação em relação à implantação de um projeto de segurança. Isso vai beneficiar a região turística da Cidade e minimizar os problemas em relação à violência, principalmente em Copacabana, porta do turismo no Brasil. Seu projeto Copa Mais Seguro vem ao encontro dos anseios de todos os moradores de bem desta Cidade. Precisamos resgatar o amor dos cariocas pelo Rio. Os moradores dos bairros precisam ter orgulho de suas ruas, praças, das rodas sociais e do convívio cotidiano. Essa é uma grande oportunidade não só para o turismo, mas também para resgatar esse sentimento.

Nós cariocas, fluminenses e brasileiros temos que continuar a ter expectativas de dias melhores. Hoje, neste Debate Público sobre o ordenamento e o combate à violência, você, Vereador Arar, conseguiu reacender essa chama da esperança.”

Parabéns!

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Muito obrigado pelas palavras, Mauro. Com certeza vou honrar todas as expectativas. Mais uma vez, obrigado pelo carinho, pela presença.

Agora, com a palavra, o Senhor Carlos Eduardo Cavalcanti, da Associação de Moradores da Selva de Pedra, no Leblon.

O SR. CARLOS EDUARDO CAVALCANTI – Boa tarde a todos, ao Excelentíssimo Vereador Marcelo Arar, às autoridades presentes na Mesa, ao público, aos guerreiros presentes que combatem a criminalidade no Rio de Janeiro todo dia. Saudação especial a vocês. Vocês são a nossa salvação em relação à segurança pública. A gente depende muito de vocês.

Vereador Marcelo Arar, quero primeiro agradecer pelo convite e pelo grande projeto que o senhor está iniciando na Cidade do Rio de Janeiro. Somos do Leblon, não somos de Copacabana, mas o Delegado Carlos está aqui e a gente sofreu na semana retrasada com o ataque na Cruzada São Sebastião. A coisa foi muito violenta. Então, a Cidade inteira está precisando...

Gostaria, neste momento, de alertar também para a participação da sociedade civil em relação a esse projeto. É muito importante que a cobrança seja feita pela sociedade civil, mas a participação e ajuda da sociedade civil também é. Então, ademais de qualquer cobrança, Vereador Marcelo Arar, estou aqui para também estender esse projeto que o senhor está começando hoje para Ipanema e Leblon, áreas também turísticas desta Cidade. Muitos turistas no Leblon, na Selva de Pedra, alugam apartamento por temporada. A gente cuida de praticamente 13 mil moradores na Selva de Pedra. Então, subi aqui e sei do adiantar do tempo, mas seriam dois posicionamentos em relação a isso. O primeiro é a participação da sociedade civil, colocar a Selva de Pedra em qualquer ajuda que o senhor precisar. Agradeço, mais uma vez, a esse pessoal que é muito criticado não sei por quem, mas vocês são guerreiros da nossa Cidade. Parabéns a vocês. Continuem ajudando a gente e no que vocês precisarem a sociedade civil vai apoiar vocês. Continuem com esse trabalho.

Muito obrigado à Polícia Militar, à Guarda Municipal e ao Vereador Marcelo Arar, que está começando esse projeto.

Sucesso, Vereador. Parabéns.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Muito obrigado, Senhor Carlos Eduardo, pelas palavras. O Leblon e Ipanema também não vão ser esquecidos.

Quero aproveitar e registrar a presença da querida senhora e amiga Dona Vera Gorgulho, representando a Deputada Federal Cristiane Brasil, grande incentivadora do projeto e que se comprometeu a buscar recursos também no Governo Federal. Estou torcendo para que a Deputada Cristiane Brasil tenha sucesso na sua luta.

Para finalizar os oradores da Tribuna, o Senhor Heitor Wegmann, Presidente da Associação e Amigos do Jardim Botânico.

(PALMAS)

O SR. HEITOR WEGMANN – Boa tarde a todos. Boa tarde, Vereador Marcelo Arar. Quero agradecer por esta oportunidade de a sociedade civil estar aqui hoje podendo expor o que estamos sentindo e passando atualmente. É uma situação de insegurança que vem aumentando a cada dia. Agradeço também ao Wagner, ao Marquinhos e ao Marcelo Maywald, que tem feito muita coisa, mesmo com pouco efetivo, cada vez com menos efetivo ainda. Acho que o Marcelo vai perder mais dois assessores.

Não poderia deixar de vir aqui falar. Já fui subprefeito, mesmo por seis meses só, e sei qual é a dificuldade que há. É necessário que o superintendente – mudou a nomenclatura –, que os administradores tenham apoio das associações de moradores e dos demais órgãos da Prefeitura para que possamos lograr êxito nessa luta contra o crime.

Quero parabenizar o pessoal da Polícia Militar e do Segurança Presente, que, salvo engano, já tiveram 107 mortes neste ano, em um trabalho que eles fazem em defesa da nossa vida, às vezes sem salário, sem viaturas e sem combustível. Vocês estão de parabéns; são verdadeiros heróis da nossa sociedade!

A participação da sociedade civil é muito importante neste momento de crise. Nós precisamos nos unir e apoiar a essa iniciativa do Vereador.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Obrigado, Presidente Heitor.

Rapidamente, para considerações finais, o Doutor Carlos Abreu, Delegado Substituto da 14ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

O SR. CARLOS ABREU – Para finalizar, eu gostaria, novamente, de agradecer e parabenizar o nosso Vereador Marcelo Arar pela iniciativa. Espero que esse projeto chegue com sucesso. Na parte da Polícia, estaremos à disposição sempre. Sempre que precisarem, podem nos procurar.

Quero reforçar algumas coisas importantes que foram faladas. Estamos em uma Casa Legislativa e, aqui, todos têm algum tipo de contato com deputados federais, e está na hora de a sociedade civil se mobilizar e lutar por leis mais rígidas. A nossa Lei de Execuções Penais é muito fraca. Às vezes, não é o Código Penal, porque este tem leis duras, mas a Lei de Execução, infelizmente, permite que o criminoso saia em curto espaço de tempo. Há uma progressão de regime, e dificilmente ele fica preso pelo tempo da pena que o juiz decreta.

O que basta é uma Lei de Execução Penal mais rígida. Como foi dito aqui, o armamento que o crime organizado utiliza é de armas pesadíssimas, é uma coisa que só se vê em guerra, e o Rio de Janeiro desde 1990 convive com o fuzil. É uma triste lembrança que temos que trazer aqui, porque não é admissível isso. A gente não fabrica o fuzil. O fuzil entra pelas fronteiras; então, é toda uma questão federal. Infelizmente, aqui nós só podemos influenciar os nossos deputados e senadores para que venham leis mais rígidas.

Vejo alguns representantes de associações. Precisamos multiplicar esse conhecimento do que foi dito aqui para os síndicos e moradores de Copacabana, pois uma simples câmera de um prédio voltada para a calçada já está contribuindo muito para a segurança da Cidade. Então, são ações que, às vezes, não custam nada. Se todo síndico voltar uma câmera para a sua calçada – o Código de Posturas do Município já prevê que o síndico é responsável pela limpeza da calçada –, a gente também pode, de alguma forma, tentar multiplicar essa segurança. Então, tenho visto esse investimento da Prefeitura na questão da vigilância eletrônica, e espero que isso continue, porque tem auxiliado muito nas investigações nas quais conseguimos decretar prisões e, como disseram os nossos colegas da Operação Presente, temos efetuado o cumprimento desses mandados de prisão.

Espero sucesso para a nova iniciativa do Vereador.

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Muito obrigado, Doutor.

Com a palavra, o Senhor Coordenador do Escritório de Projetos da Secretaria de Ordem Pública, Cesar dos Santos, representando Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal, Coronel da Polícia Militar Paulo Cesar Amendola de Souza.

O SR. CESAR DOS SANTOS – Quero agradecer ao Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo Arar pelo espaço dado à Secretaria de Ordem Pública, à equipe técnica que montou o projeto baseado na experiência do Coronel Amendola, do Coronel Laviano e de toda a Guarda Municipal, bem como às outras Secretarias do Município que participaram da confecção do projeto. É muito importante que Copacabana seja piloto para que consigamos inviabilizar o crime inicialmente no bairro, tornando a prática do crime perigosa e cara para quem o executar. Copacabana será o início, e os outros bairros virão em sequência, se Deus quiser.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Para as considerações finais, o Senhor Superintendente Regional da Zona Sul, Marcelo Maywald.

O SR. MARCELO MAYWALD – Boa tarde a todos.

Agradeço pelo convite ao nosso Vereador Marcelo Arar. Gostaria de dizer que é fundamental a participação da população nesse processo, principalmente das associações de moradores e do conselho comunitário, para colaborar com sugestões na elaboração do planejamento operacional do projeto. Não tenho dúvida de que as ações de ordenamento urbano contribuem muito para a melhoria da segurança pública.

Gostaria de colocar a Superintendência da Zona Sul sempre à disposição. Estão aqui a Administração Regional e todos os órgãos da região.

Um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Para as considerações finais, o Senhor Chefe de Gabinete da Coordenadoria de Gestão do Espaço Urbano – CGEU, Mário Herbert do Carmo Calixto.

O SR. MARIO HERBERT DO CARMO CALIXTO – Mais uma vez, boa tarde. Agradeço pela presença da CGEU aqui, neste Plenário, participando de um tema tão importante para a Cidade do Rio de Janeiro.

Escutei muito os colegas comentarem e pautarem algumas questões. A CGEU, sempre em parceria com a Guarda Municipal e com outros órgãos envolvidos, por mais que o resultado seja mínimo, ou um resultado que talvez não tenha atendido satisfatoriamente o todo, mas existe um resultado. Falou-se na palavra integração. Acho que essa palavra é fundamental para qualquer tipo de projeto.

A CGEU em si é um órgão como a Guarda Municipal, a PMERJ e outros órgãos envolvidos neste projeto. Se fossem órgãos autônomos, não conseguiriam um resultado tão satisfatório como vislumbro nesses projetos. Por que digo isso? Quando vamos fazer um trabalho de ordenamento na Cidade, retirar um ambulante irregular que seja, ou fazer uma fiscalização dentro de um módulo de um grupo de ambulantes não autorizados, não consigo, sozinho, fazer isso, preciso de um apoio. Geralmente, os colegas da Guarda Municipal estão conosco, o pessoal do Centro Presente e da Lapa Presente sempre apoiaram muito, e a CGEU vem agradecer a todos pelo empenho e dedicação, porque nunca se furtaram a nos ajudar.

Essa questão das reivindicações somente ser em uma área de orla... Não, é um projeto piloto. Todo projeto piloto... A CGEU, assim como os demais órgãos, terá uma rotina de fiscalização e trabalho integrando a Guarda Municipal, a PMERJ, a própria fiscalização. A própria sociedade começa a observar o Poder Público ali.

A questão cultural também é outro problema que enfrentamos muito – e foi colocada aqui, por um dos palestrantes, a relação de um grande número de ambulantes em determinada área e, depois, para você retirar esses ambulantes seria um motivo de confronto. E é uma grande verdade. Se chegarmos, hoje, em um local como a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, na própria orla de Copacabana, e tentarmos retirar aquelas pessoas que ali estão, será um complicador para todos nós. A questão da integridade física dos agentes, que vão querer manter a questão da ordem pública e não vão conseguir, isso será um conflito. A ideia é não ter conflito. Ninguém quer conflito.

Medidas como prevenção, rotina de trabalho integrada têm tudo para dar certo. Agregamos fiscalização, PMERJ, Assistência Social, demais órgãos, cada um de acordo com sua competência. Em conjunto, conseguiremos lograr êxito.

Então, Vereador, venho colocar a CGEU à disposição para ajudar no que for preciso. Não vamos medir esforços para poder fazer a melhor integração possível, o melhor planejamento a ser aplicado. Alegra-me muito estar aqui o Cesar, grande conhecido nosso, o Subsecretário Marcelo Maywald, hoje na superintendência. Tivemos grandes momentos de integração, diversas reuniões; trabalhamos com manchas e isso foi positivo para a gente! Ajudou muito o órgão em si, e creio que tenha ajudado os outros, de forma integrada.

Agradeço, Vereador, em nome da CGEU, pela oportunidade de estar presente neste Plenário. Agradeço também a todos os colegas que ajudaram de alguma forma e ajudam muito na Cidade para uma melhor forma de ordem pública. Estamos à disposição naquilo que couber.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Muito obrigado, Calixto.

Para as suas considerações finais, o último orador da Mesa, Senhor Chefe Executivo Adjunto do Centro de Operações Rio, Doutor Claudio Pena Maciel.

O SR. CLAUDIO PENA MACIEL – Senhor Vereador, obrigado pela oportunidade. A Prefeitura agradece e está à disposição para maiores detalhes com relação ao plano. É só enviar um e-mail ou mesmo marcar uma visita para conhecer o projeto.

Muito se falou aqui sobre as questões da câmera de pronta resposta. Realmente é isso que acontece. Não adianta a gente ter câmeras se nós não temos essa função no momento. Os senhores viram no vídeo que a Prefeitura vem trabalhando nisso. É uma orientação do Prefeito Marcelo Crivella e também do Secretário esse plano ser permanente, como foi comentado aqui sobre a questão da sazonalidade. Se não for permanente, não implemente. Então, nós temos que ser permanentes. Essa é a orientação, a determinação.

A Prefeitura está aberta. Muitos dos senhores têm ido conversar com o Secretário, Coronel Amêndola, trocar informações, ver como se integrar, como a associação pode ajudar. A Prefeitura agradece e precisa desse apoio. A gente precisa expandir... Sair do plano das ideias e colocá-las em prática. Esse é um desafio.

Um dos senhores falou aqui que o grande desafio é como implementar isso; alguns inclusive falaram em soluções tecnológicas para melhorar o atendimento. Isso realmente é um desafio, a gente reconhece isso e precisa justamente dessa troca, de sentar ao vivo, numa mesa, tête-à-tête, trocar experiências e ver como a sociedade civil organizada e outros entes do Estado e do Município podem contribuir para esse plano.

Agradeço a todos, agradeço pela iniciativa do Vereador Marcelo Arar e quero deixar claro que a Prefeitura está à disposição.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Amigos, não sou da área de segurança, mas, como vereador, sou um conhecedor do carioca, que constantemente me pede projetos nessa área. Por isso, fiz essa Indicação Parlamentar para a Secretaria de Ordem Pública, especialista no assunto. Vamos fazer de tudo que estiver ao nosso alcance para ordenar, acolher e dar sensação de segurança ao carioca.

Contem sempre comigo. Mais uma vez, obrigado de coração pela presença. Viva a Cidade Maravilhosa! O Debate passará no Canal 12 da NET.

Muito obrigado, mais uma vez.

Está encerrado o Debate Público.

(Encerra-se o Debate Público às 17h40)

RELAÇÃO DOS PRESENTES:

Maria Helena Lopes; Joacyr Arantes; Marcos do Nascimento; Victor Hugo Murta Fernandes; Moniel Pereira; José Natalício Martins da Silva; João Vieira Coutinho Junior; José Monteiro da Silva Neto; Ricardo da Silva Santana; Abraão Braga Alves Guimarães; Jean Carlos Faria; Freddie Jackson Firmino; Jefferson Jesus; Wandenilsson Inácio Oliveira; Glauber Lúcio Gomes da Silva; Cláudio Araujo Farias; Marcio Adriane; Joacir Moreno de Souza; Marcos Aurélio dos Santos Ferreira; Ailton Borges Silva; Leoni Rodrigues; Paulo Roberto Rosas; Marise Umbelino; Wagner Umbelino; Maurício Thompson; Cláudia Angélica Oliveira da Silva; Graça Maria Sequeira; Paulo Cesar de Carvalho; Isaac Treiger; Sonia Maria Gomes da Silveira; Zildo Paulo Souza; Maria Hebert do Carmo; Rafaela Cordeiro Dias; Felipe Gonzaga; Jan Creveld; Dea Maria de Faro; Elisabeth Adami Amaral; Maria Luiza Landrino; Jacqueline Rocha; Toni Teixeira; Horácio Fernandes Magalhães; Mauro Franco; Silvia Maria Leal; Carlos Eduardo Cavalcanti; Cristina Costa; Fernando Lima; Marcia Silva; Paula Kotous; Alexia Costa; Augusto César Boisson; Wagner José Umbelino; Eduardo Salgado.

(*) ANEXOS