Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da Frente Parlamentar do Livro, Leitura e Biblioteca - Resolução nº 9442/17

REALIZADA EM 04/04/2018


Íntegra Debate Público :
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 4 DE ABRIL DE 2018

(Frente Parlamentar do Livro, Leitura e Biblioteca)


Presidência do Sr. Vereador Reimont

Às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência do Sr. Vereador Reimont, tem início o Debate Público da Frente Parlamentar do Livro, Leitura e Biblioteca.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Dou por aberto o Debate Público da Frente Parlamentar do Livro, Leitura e Biblioteca.

A primeira Mesa do Debate está assim constituída: Senhora Presidente do Sindicato dos Bibliotecários do Estado do Rio de Janeiro (Sindib-RJ), nossa querida Luciana Manta Brício Pinhel; Senhor Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região, Marcelo Marques de Oliveira; Senhora Presidente da Rede de Bibliotecas e Centros de Informação em Arte (Redarte), Denise Maria da Silva Batista.

A SRA. HELENA DUARTE CORDEIRO – Em nome do Sindicato dos Bibliotecários no Estado do Rio de Janeiro, gostaríamos de dar boas-vindas a todos que vieram ao nosso evento e gostaria de reconhecer a presença de algumas pessoas: a representante do Grupo de Trabalho (GT) de Incidência Política e mediadora do Conexão Leitura, Denise Vieira dos Santos; a representante da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias (RNBC), a Senhora Giseli Rodrigues; Doutor José Agripino da Silva Oliveira, assessor jurídico do Sindib-RJ; e, também, o representante da revista online Biblioo, Francisco José de Paula Júnior, o Chico de Paula; e os demais presentes.

Gostaríamos de solicitar a todos que pudessem desligar os seus celulares para não atrapalhar o evento.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Muito obrigado. Nós estamos dando início ao Debate Público. Solicito aos serviços da Casa, a quem agradeço muito a presença, que através da gravação daquilo que a Helena já nos introduziu, que a gente consiga também trazer o texto para a nossa ata, para a nossa oficialidade.

Nós estamos, nesta noite, aqui, no dia 4 de abril, dando início a esta Mesa Redonda Desafios Políticos para a Biblioteconomia Carioca: Desdobramentos Possíveis. E a gente, então quer fazer, neste momento, um minuto de silêncio em memória da nossa companheira Vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, assassinados no dia 14 de março de 2018.

(Faz-se um minuto de silêncio)

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Marielle Franco, presente

Nós também não podemos deixar de lembrar que hoje, 4 de abril de 2018, completam-se 50 anos do assassinato de Martin Luther King. Então, vamos fazer memória também desse grande pacifista, esse homem que teve sua voz ceifada, mas que ecoa, ainda hoje, nos corações daqueles e daquelas que amam a democracia e o direito dos povos.

Queremos fazer um pequeno relato desse processo para chegarmos até agora, porque o nosso desafio hoje aqui é fazer essa discussão dos desafios políticos para a biblioteconomia carioca e os desdobramentos possíveis para isso. Mas é bom lembrarmos que, em 2009, e aí fazendo menção ao sindicato a quem hoje faremos a entrega de uma Moção de Reconhecimento pelo trabalho feito pela biblioteconomia.

O sindicato efetuou sua primeira visita aqui na Câmara, em 2009, quando estávamos em nosso primeiro ano de mandato. Fomos procurados e nesses anos de luta, por diversas vezes, em nome da categoria, realizou pedidos e solicitou que direitos dos bibliotecários e das bibliotecas fossem atendidos e levados adiante.

Após a transposição das bibliotecas populares em escolares pelo então Prefeito Eduardo Paes, o sindicato teve como um de seus maiores pleitos a adequação dos bibliotecários lotados na educação de fato, mas não de direito, já que não constam na estrutura da Secretaria Municipal de Educação (SME).

O sindicato também pleiteou a inclusão da biblioteca no Plano Municipal do Livro, da Leitura e das Bibliotecas no Município do Rio de Janeiro (PMLLB). Esta letra “B” é um pleito do sindicato. Esse Plano Municipal instituído em 2015 colocando a SME e a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) na coordenação do GT, tendo por diversas vezes requerido a marcação da Audiência Pública que acabou ocorrendo em 2016.

Na Emenda Aditiva nº 37/2016, foi requerido biblioteca e sala de leitura funcionando sob a supervisão de um bibliotecário. Esses são pleitos colocados e lutas feitas, mas lutas ainda por serem continuadas por ainda estarem em nosso plano de ação.

Então, nesse momento, quero passar a palavra para a Mesa e convidar para fazer uso da palavra a nossa querida Denise Maria da Silva Batista, que é Presidente da Rede de Bibliotecas e Centros de Informação em Arte, para fazer uso da palavra.

Agradeço muito a sua presença.

A SRA. DENISE MARIA DA SILVA BATISTA – Boa noite a todos. Muito obrigada ao Vereador Reimont que nos convidou, obrigada à Luciana e ao sindicato.

É um prazer estar aqui com vocês, embora seja um dia muito difícil e estejamos em circunstâncias bastante difíceis. Estamos, hoje – eu, particularmente –, sob impacto de duas emoções: como profissional da informação da Rede de Bibliotecas e Centros de Informação e Arte não posso deixar de falar que ainda estamos com a pergunta sobre quem matou ou quem mandou matar a Vereadora Marielle Franco. Não podemos nos calar. Como profissionais da informação, isso é fundamental. Também, como o Vereador já lembrou, hoje, faz 50 anos da morte de Martin Luther King, uma pessoa que lutou pelos direitos dos negros. Para mim, hoje, é um dia bastante emocionante e ainda tem esse julgamento do ex-Presidente Lula. Então, um dia bastante difícil para mim.

O que posso dizer sobre o contexto da biblioteconomia no Rio de Janeiro? Precisamos mais, é um desafio para nós fazer com que as escolas de biblioteconomia estejam mais presentes nas discussões do dia a dia. Vejo que as escolas estão muito apartadas disso. Os estudantes têm até participado bastante dos eventos da área, mais notadamente os estudantes da Unirio, que são os que tenho visto participando mais dos eventos, da Universidade Federal Fluminense (UFF) pouca gente, não sei se falta incentivo da universidade.

Talvez falte incentivo da universidade, talvez falte nós buscarmos, talvez não estejamos sabendo dialogar com as universidades. Mas é um desafio ver como Presidente da Rede de Bibliotecas e Centros de Informação em Arte faz todos os anos seminário. E que esse ano de novo vai fazer, porque tem uma necessidade de descolar do calendário do Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação (CBBD), uma vez que nós agora também temos uma função no CBBD de conduzir o Fórum de Bibliotecas de Arte. A gente vai de novo repetir o seminário esse ano.

E nós temos notado a pouca participação de algumas universidades. A gente tem recebido trabalhos de fora, é uma oportunidade que a gente tem de dar para o graduado. Nem todos os eventos recebem trabalhos de graduado. Nós recebemos trabalhos de graduados e a gente percebe a pouca participação da graduação do Rio em geral. Assim a gente percebe que tem uma participação maior da Unirio. Então, acho que o nosso primeiro desafio é dialogar com a universidade, saber o que está acontecendo, como a gente pode colaborar, como eles podem colaborar com a gente. É um desafio da biblioteconomia carioca.

Um segundo desafio é nós mesmos da Redarte, de grupos de bibliotecários, de profissionais, nos inteirarmos mais dessas questões da biblioteconomia carioca. E, assim, faço mea culpa, sou Presidente da Redarte, acabei de ser eleita, mas a nossa participação não foi uma participação ativa em todos os processos. Então, é a mea culpa que faço, que a gente tem que tentar está mais presente na questão desse Plano Municipal do Livro, da Leitura e das Bibliotecas, a Redarte não participou como deveria.

A gente tem que se aproximar mais daquilo que a gente acha que é o ideal. Nem sempre a gente consegue, mas temos que nos aproximar. E fortalecer os nossos laços também com o sindicato, com o conselho, é um desafio também para a gente, para a biblioteconomia. Acho que, enfim, o nosso maior desafio é o diálogo mesmo com os membros da classe e com aqueles que podem influenciar a convivência da classe com a sociedade.

O nosso desafio é conversar e dialogar com a sociedade até que ela realmente perceba a importância da biblioteconomia. E esse diálogo a gente tem que estabelecer. É isso, basicamente, não vou falar muito, porque tem mais gente para falar.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Muito obrigado, Denise. Obrigado por sua participação.

Quero cumprimentar aqui a presença do nosso queridíssimo Deputado Estadual Waldeck Carneiro, nosso companheiro, como eu também, do Partido dos Trabalhadores. E a gente está aqui na Mesa de abertura, logo depois faremos uma segunda Mesa e convidaremos o Waldeck para estar conosco aqui.

Quero passar a palavra para o Marcelo Marques de Oliveira, Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região.

O SR. MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA – Boa noite a todos e todas. Eu gostaria de parabenizar o Vereador pela iniciativa e o sindicato também pelas suas participações no Plano Municipal do Livro, da Leitura e das Bibliotecas, incluindo as bibliotecas no plano.

E também gostaria de falar sobre a Lei Estadual do Deputado Waldeck nº 7.383, de 14 de julho de 2016, que garante a biblioteca escolar no estado e também a supervisão do bibliotecário.

Porém, as iniciativas legislativas do nosso estado e do Executivo são muito pequenas e criam um pessimismo muito grande em relação ao cumprimento da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010. Olhando para o estado, a gente vê algo acontecendo em Niterói, com a iniciativa muito tímida. No universo de 100 escolas, cinco têm biblioteca escolar.

No Rio de Janeiro, a gente vê uma atuação do governo anterior, onde ele pega bibliotecas públicas e as tornam escolares, como se fosse possível existir uma biblioteca escolar fora da escola, pois a biblioteca escolar tem que estar integrada à escola, ele deve estar junto com o plano pedagógico. Ela tem que ter fazer parte do espaço físico da escola.

Então, acho que um grande equívoco foi feito no município e tem que ser revisto. Deve-se transformar essas bibliotecas em públicas, o que na verdade elas são; elas não são bibliotecas escolares. E, a partir disso, criar uma política mais efetiva, começando a colocar os profissionais de biblioteconomia num plano de carreira da Educação. Assim como um ponto positivo que foi feito em Niterói, os bibliotecários de Niterói estão no plano de carreira em igualdade de condições com professores, em termos salariais.

Lá tem um pequeno equívoco, porque eles botaram a carga horária do bibliotecário de 20 horas, só que a gente não pode ter duas matrículas públicas e isso cria um grande empecilho, principalmente para nossa aposentadoria no futuro. Apesar de o salário ser satisfatório, ele se torna pouco pela carga horária. É uma das coisas que têm que se rever. E aqui para o município é fundamental que os bibliotecários sejam incorporados nesse plano de carreira em igualdade com os professores, porque são profissões de nível superior, então os salários têm que ser parecidos, não pode ter uma discrepância tão grande.

Outra coisa pela qual luto muito, estou há três meses no Conselho Regional de Biblioteconomia, mas a minha briga pela biblioteca escolar é muito anterior a isso em Niterói. Lá, nós conseguimos alguns indicativos de melhora quando a gente conseguiu interferir no Plano Municipal de Educação, onde colocamos que as novas escolas do município garantam, em seus projetos arquitetônicos, a biblioteca escolar, dentro da resolução do conselho federal que define tamanho, o modo como ela deve ser construída, toda essa especificidade para que, realmente, a biblioteca consiga desenvolver um bom trabalho.

Hoje, se fala muito na questão da biblioteca, do bibliotecário, mas pouco se fala que biblioteca é essa, como ela tem que ser, como ela tem que estar incorporada na questão arquitetônica do colégio, na questão da política pedagógica, como que ela funciona em relação às disciplinas do colégio. Espera-se muito da biblioteca na questão da literatura, que ela consiga promover isso na escola, mas ela tem que ir além. Além da literatura, que é um papel importantíssimo, também tem que servir como base às disciplinas.

O seu acervo tem que ser montado com intencionalidade de dar suporte às disciplinas, porque pouca coisa se fala no desenvolvimento de coleções em relação à questão da biblioteca escolar, como se formasse um acervo qualquer. Isso atenderia a necessidade, dependendo da qualidade do bibliotecário. E isso, na verdade, nunca vai acontecer. Precisa de um projeto que permita a esse profissional atender a demanda da educação, não somente a sua presença.

Para terminar, tem o projeto, também, do Deputado Waldeck, junto com o Deputado Flavio Serafini que eu acho que colabora um pouco com isso que estou querendo passar, que cria um Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares. É um passo além da lei anterior, porque, nesse sistema, ela possibilita esses recursos financeiros, de pessoal, possibilitando a sustentação dessa biblioteca. Não é simplesmente uma instalação, ela precisa de todo um aparato público, uma política pública, para se desenvolver um bom trabalho.

Acho que a mensagem é essa. Temos que pensar não só na questão do bibliotecário, mas que espaço é esse, como ele vai trabalhar com a questão pedagógica do colégio e de sua rede. Por isso que a ideia do sistema é muito importante, porque, quando se fala em bibliotecário e em botá-lo na escola, não se pensa no que tem que ter preparado para que isso aconteça de verdade. As redes de escolas em nível municipal e estadual têm que ter uma política maior, porque, se pensar na biblioteca isoladamente em cada escola e deixar para acontecer pela qualidade do profissional, não vai acontecer. Ela precisa nascer de uma política maior que embase esse serviço e que a conduza com uma qualidade, senão não ocorrerá.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Marcelo. Muito bem.

Quero, agora, passar a palavra para a nossa Presidente do Sindicato dos Bibliotecários do Estado do Rio de Janeiro, nossa querida Luciana Manta Brício Pinhel.

A SRA. LUCIANA MANTA BRÍCIO PINHEL – Boa noite a todos.

Eu queria agradecer a presença de cada um de vocês aqui no nosso evento. Gostaria de agradecer o aceite do nosso convite ao Vereador Reimont e ao Deputado Estadual Waldeck Carneiro. Pessoas que me são muito queridas de longa data.

Vou colocar um vídeo para vocês. É uma coisa rápida. É mais para vocês pensarem um pouquinho.

(Exibe-se o vídeo)

A SRA. LUCIANA MANTA BRÍCIO PINHEL – Esse vídeo, que colocamos na nossa apresentação, é uma demonstração da necessidade que nós profissionais bibliotecários temos que ter como parâmetro para as mudanças que se apresentam. E as mudanças que se apresentam hoje não são só mudanças na nossa área, são na sociedade. Hoje nós vivemos uma desconstrução de direitos – direitos sociais, direitos do trabalho –, pessoas da nossa convivência partindo pela violência. Então, temos que ficar mais do que nunca unidos, porque somente unidos é que teremos força para alcançar alguma coisa nessa jornada que a gente tem pela frente. A nossa profissão sempre foi, de certa forma, desrespeitada, e muitas vezes não valorizada – e aí a gente tem que fazer a mea culpa –, pelos nossos próprios pares.

Então, respeito a gente tem que conquistar. Temos que nos mostrar. Temos que mostrar o nosso trabalho, para que a sociedade possa entender e valorizar o trabalho do profissional. A biblioteca escolar – eu já militei dentro da biblioteca escolar, fui supervisora regional de bibliotecas escolares do estado, meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) foi em biblioteca escolar, orientada pelo Waldeck –, no passado, era vista como um nada, e ainda é vista pela questão salarial, porque a biblioteca escolar não dá o retorno que as outras áreas dão ou que a biblioteconomia dá. Então, temos que rever todo esse questionamento.

Quero agradecer novamente – não vou me estender, porque vamos ter uma Mesa para isso – a participação de todos.

Muito obrigada.

A SRA. HELENA DUARTE CORDEIRO – Agradecemos a todos que compuseram a Mesa de abertura e, neste momento, então, formaremos a segunda Mesa do Debate Público.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Waldeck Carneiro; e Doutora Maura Esandola Tavares Quinhões, professora do Curso de Pedagogia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) na modalidade a distância.

Professora, muito obrigado pela presença. Estamos honrados com sua presença e com a presença do nosso querido Deputado Estadual Waldeck Carneiro. A palavra já está com a Professora Maura.

A SRA. MAURA ESANDOLA TAVARES QUINHÕES – É um prazer. Apesar de vir de Madureira, porque estou organizando a Biblioteca Comunitária do Império Serrano, é uma noite que fecha com aquilo que eu gosto de fazer, estar junto com os livros.

Boa noite a todos. Eu tentei colocar por escrito, para ser bem rápida. Meu nome é Maura Esandola Tavares Quinhões. Sou professora da Unirio, da Escola de Biblioteconomia, desde 1994, aposentando em 2013. No entanto, nessa instituição continuo, como docente da Escola de Educação, na modalidade a distância, na Licenciatura em Pedagogia, desde 2006. Sou mestre em Memória Social e Documento, pela Unirio, e Doutora em Ciencias de La Educación, pela Universidad Nacional de Cuyo, Mendoza, Argentina, cujo tema me possibilitou receber a menção honrosa e sugestão de publicar o trabalho.

Estou na militância na área de educação, e em especial na biblioteca escolar, desde a década de 1960, quando terminei a escola normal e assumi a Escola Municipal Alba Canizares, em Inhoaíba, adotando aqueles famosos cantinhos da leitura em sala de aula, construídos com tijolo e madeirinha de caixote de bacalhau – mas fazia o efeito.

Depois, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, concluí a Faculdade de Letras, Português e Literaturas, exercendo, do magistério, na Escola Normal Ignácio Azevedo do Amaral, a coordenação de sua excelente biblioteca, Gonzaga da Gama Filho, de 1983 a 1993, inscrita no Instituto Nacional do Livro. Nessa época, como aluna de Biblioteconomia da Unirio, substituía alguns professores, como o professor Luiz Otávio, ministrando Comunicação, e minha querida Maria José Moreira, a quem muito devo o amor à biblioteca e respeito às coleções que a compõem.

Nesse tempo, como estagiária no Jardim Botânico, na Biblioteca Barbosa Rodrigues, especializada em meio ambiente e botânica, observei de suas imperiais janelas, escolas e mais escolas levarem nossos alunos a visitarem e conhecerem um pouco de nossa reserva florestal. Foi quando estudei e propus, como tema de mestrado, a biblioteca infanto-juvenil ecológica em jardins botânicos. Na época, percebi que nada disso existia nas maiores, como a Botanical Garden e a de Paris. Como o tema do mestrado que defendi em 1995, até hoje inexistente e importante auxiliadora no conhecimento e respeito ao meio ambiente.

Abandonei o magistério estadual em 1994 e assumi como docente na Unirio, aprovada em concurso para a Escola de Biblioteconomia. Desde essa época, inícios de 1993, venho realizando pesquisas em inúmeras bibliotecas escolares, de escolas, colégios e Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) espalhados em diversos municípios da Baixada, Norte e Oeste Fluminenses, como Queimados, Nova Iguaçu, Caxias, Nilópolis, Mesquita, Petrópolis, Bom Jesus de Itabapoana, Natividade, Campos, Volta Redonda e outros municípios que abrigam o nosso curso de Pedagogia a distância, da Unirio.

Nessas instituições de ensino, tenho observado e refletido sobre a sua realidade, apresentando em seminários, em especial nos congressos de leitura do Brasil, os famosos COLEs, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Assim, já tive a oportunidade de visitar mais de 40 bibliotecas e salas de leitura em diversos municípios do Rio, bairros de nossa cidade, para avaliação, em especial das escolas de horário integral, coordenada pela professora Lígia Marta, da Escola de Educação da Unirio.

Orientei mais de 10 TCCs em Biblioteconomia, na área de biblioteca escolar, e tenho prestado consultoria a jornalistas do jornal O Globo e ao RJTV, da Globo, e outros; e também diagnosticando e avaliando bibliotecas da Baixada Fluminense e de unidades escolares públicas e particulares de nosso município, com ênfase em suas bibliotecas escolares, para a jornalista Ediane Merola, no jornal O Globo, cuja matéria ocupou metade de uma folha, em 2003, colocando que cerca de um milhão de alunos, 80%, não tinham uma biblioteca na escola.

Para mim, foi uma grata surpresa mediar esta Mesa, com duas personalidades sensíveis aos problemas sociais e educacionais de nosso estado e nosso município. Esse tema, biblioteca escolar, há muito nos deixa triste, pelo cenário de silenciamento e desmonte, a partir de 1984, como o da sala de leitura, e o recente sepultamento, quando transformaram bibliotecas populares municipais em bibliotecas municipais escolares, com um decreto do ex-Prefeito Paes, deixando-as como uma “sopa de letrinhas” a ser degustada. Essa situação irá atingir, se já não atingiu, comunidades de áreas carentes, que dependem de nossas bibliotecas populares, e não supriu os alunos com bibliotecas escolares novas, realmente adequadas para apoio ao ensino, à pesquisa e ao lazer escolar.

Enfim, precisamos refletir, debater, nos unir e lutar, como acabamos de ver neste vídeo. Para que e para quem serve a biblioteca escolar?

Passo a palavra ao Vereador Reimont, que falará sobre o PMLLB.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Muito obrigado, Professora Maura.

Cumprimento a todas e todos e falo da alegria de encontrá-los, nesta noite em que não podemos, de maneira nenhuma, deixar ao largo algumas questões que nos assolam. Nós precisamos lembrar que, há 50 anos, morria assassinado no Rio de Janeiro, no dia 28 de março de 1968, o jovem estudante Edson Luís.

Não podemos deixar também de lembrar que, no último dia 14 de março, nós tivemos o assassinato cruel, a execução da Vereadora Marielle Franco, com quem nós nos somávamos em todas as lutas.

Também não podemos deixar de lado a lembrança de um homem negro que não só tinha um sonho, mas buscava realizá-lo para a humanidade, e teve sua voz calada – Martin Luther King, assassinado no dia 4 de abril de 1968.

Não podemos deixar de falar do contexto que vivemos no Brasil. Nosso querido Paulo Freire dizia que nós, quando ensinamos corretamente, somos convencidos de que estamos inacabados, de que somos inacabados, não estamos prontos. Isso é muito bom, porque indica que ainda somos permeáveis, porque ainda aceitamos a contribuição daqueles que dialogam conosco. Dizia Paulo Freire que ensinar corretamente é ter a possibilidade de ensinar com ética, ensinar eticamente, vendo aparecer mais a beleza do que a feiura. Nesse sentido, ele falava de uma coisa que, para nós, é fundamental nos dias de hoje, quando o fascismo bate a nossa porta. Na discussão do Plano Municipal do Livro, da Leitura e das Bibliotecas, quando falamos do contato com os livros e dos profissionais de biblioteconomia, nós estamos dizendo que há um mecanismo, uma possibilidade, por essa política bem adequada, bem colocada, de nós trabalharmos para enfrentar o fascismo que nos abate.

Paulo Freire, então, vem nos lembrar, com muita clareza, que nós precisamos ter a chamada “justa ira”. Ele usa uma expressão muito interessante, que é “ter raiva para não correr o risco de ter ódio”. A raiva que ele diz é a de nós ainda convivermos com tanta desigualdade. A raiva da qual ele fala, que nós poderíamos chamar de “santa ira”, mas que ele chama de “justa ira”, é a compreensão de que nós não podemos aceitar como definitivas as propostas que a sociedade nos faz. Nós podemos intervir para modificá-las. Nós não precisamos, não podemos e não devemos – e não devemos mesmo – acreditar que as coisas estão dadas ou que as coisas estão acabadas, que nós não temos o poder de interferir sobre os nossos destinos e o destino do nosso país.

No dia de hoje, em Brasília, no Supremo Tribunal Federal, nós temos o julgamento do pedido do habeas corpus para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alguns aprenderam a odiar e outros aprenderam a amar, que, no entendimento desse homem que fala com vocês, a sociedade atrai sobre ele uma ira, uma raiva que não é para negar a possibilidade do ódio, mas uma raiva que aproxima do ódio. Nós já temos aí o resultado dos votos de cinco Ministros. Nós já temos quatro votos contrários ao habeas corpus, que são os votos de Rosa Weber, Fachin, Barroso e Moraes. Temos um voto a favor, que é o voto de Gilmar.

Neste momento em que a gente está vivendo essa circunstância, eu gosto mesmo de me lembrar de Paulo Freire, para dizer que esse não é, definitivamente, o último dia de nossas vidas, a última luta que haveremos de enfrentar. Falo para um auditório plural, de que não conheço a posição política, e também não estou perguntando, porque respeito a posição política de todos. Apenas estou me colocando como homem que ama a democracia e que acha que as questões não podem ser dadas por W.O., mas que devem ser disputadas naquilo que se compreende sobre a radicalização da democracia brasileira.

Nós estamos aqui para discutir o Plano Municipal do Livro, da Leitura e das Bibliotecas e para falar sobre ele, mas nada que possamos falar deve estar descontextualizado da realidade que vivemos. Nada.

Neste sentido, quero dizer que a Luciana coloca para nós aqui um vídeo que traz o clássico das lutas romanas, dos embates com o inimigo, do embate com o poder. E nós sabemos que as nossas lutas são pelo livro, pela leitura e pela biblioteca, pela luta dos bibliotecários, pela luta pela boa remuneração e pelo plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais bibliotecários. Essa é uma luta que a gente está fazendo, que vocês estão fazendo e que, antes de vocês, outros fizeram e que, depois de vocês, outros farão. Essa é a luta.

A vida é a nossa luta. A nossa luta é a nossa vida. Nós, aqui na Câmara, temos discutido e caminhado com as bibliotecas comunitárias, com as bibliotecas escolares, com a discussão com a Prefeitura, com o Orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro, para que nós compreendamos que esse direito não é um direito que deva ser dado exclusivamente a alguns. É um direito que tem que ser universalmente destinado – não dado, destinado – a todos. Respeitado por todos, em todos os espaços, em todas as pessoas, respeitado em todos os públicos. Então, quero aqui parabenizar vocês e somar nossa luta à luta de cada um de vocês.

Vivemos num tempo que não é um tempo fácil. Mas não é só dizer que o tempo não é fácil e não aprofundar onde ele não é fácil. Hoje, fui a três atividades de manhã. Fui ao Morro do Salgueiro, onde tenho um projeto de reforço escolar, chamado Vinde a Mim; depois estive no Largo da Segunda-Feira, Tijuca; depois estive no Largo da Carioca, conversando com as pessoas.

É muito interessante que, no Largo da Segunda-Feira, encontrei com um comerciante de papelaria, que também tem uma papelaria-livraria, e ele me dizia: “Mas é engraçado, não é? Todos os indicativos, todos os comentários, todas as redes, todos os jornais estão nos dizendo o tempo todo que está tudo muito bom, que está melhorando, que a economia está crescente, que a gente está superando a crise”. E aí a resposta é simples, ou melhor, a pergunta devolvida é uma pergunta simples: “Se esquecermos os comentários globais, os comentários feitos nas grandes televisões, nas grandes mídias, e começarmos a pensar na vida das pessoas que circulam aqui em torno da sua papelaria, da sua livraria, como a vida dessas pessoas está?”. Eu o chamei para fora e disse assim: “Vamos dar uma olhada na Praça do Largo da Segunda-Feira”. E ali encontramos quatro pessoas deitadas, às 10h30, moradores em situação de rua.

Nós ouvimos, sim, os jornais dizerem que no Rio de Janeiro, por exemplo, caiu o número de população em situação de rua, de 18 mil para 4 mil. Não sei como. A desfaçatez, a cara de pau, é tão grande. Acho que a leitura crítica, o livro, o trabalho de vocês é o trabalho contra-hegemônico.

Aparentemente, pode ser que algumas pessoas compreendam o que tem a ver essa fala do Vereador Reimont com a questão do Plano Municipal do Livro, da Leitura e das Bibliotecas. É porque temos uma ferramenta na mão, que é uma ferramenta contra-hegemônica. Contra-hegemônica! É uma ferramenta freireana, é uma ferramenta anisiana, que nos faz acreditar, por exemplo, que Anísio Teixeira não morreu de infarto dentro de um elevador, mas que foi assassinado. Que nos faz lembrar, por exemplo, que Martin Luther King não teve um
“piripaque”, mas que foi assassinado. Que Jesus de Nazaré não morreu porque era vontade de Deus, que estava nas Escrituras, mas porque assumiu um projeto contra-hegemônico e foi assassinado. Que Marielle assumiu um projeto contra-hegemônico e que foi assassinada. Que muitos meninos, jovens, até 29 anos de idade, normalmente negros, moradores das periferias, são assassinados porque estão numa linha contra-hegemônica. Não uma contra-hegemonia tão esclarecida, mas a própria postura é contra-hegemônica. E nós temos, por meio do livro e da função do trabalho, da capacidade, da qualidade do trabalho de vocês, a possibilidade de fazer a contra-hegemonia.

Não é por outro motivo que nós, na Câmara, trabalhamos o Plano Municipal de Livro, Leitura e Biblioteca. É porque o plano é revolucionário. Pode mudar o status quo da sociedade. O acesso ao livro, o respeito ao profissional bibliotecário, que vocês sabem como não tem se dado, esse respeito, se dado, pode fazer o diferencial, ele pode ser a força motriz que faz a engenhoca, que faz a roldana da transformação da sociedade acontecer.

Então, quando falo de Martin Luther King, quando falo de Edson Luís, quando falo de Marielle, quando falo do julgamento do Presidente Lula, quando falo da hegemonia midiática, notadamente da Globo, que ontem gastou todo o seu Jornal Nacional para confundir as pessoas dizendo assim: “Se o habeas corpus for concedido, muitos prisioneiros criminosos sairão de trás das grades”. Percebem? É uma hegemonia poderosa, que vem fazer a cabeça das pessoas. E não há outra possibilidade mais potente de sermos contra-hegemônicos do que, professora, trabalharmos a questão da educação e, notadamente, a questão da leitura. Então, eu queria cumprimentá-los pela potência do trabalho de vocês. Queria cumprimentá-los pela força, pelo dínamo, pela força que move essa realidade.

Então, essa é a luta nossa. É a luta contra-hegemônica! E o nosso mandato e o mandato do Deputado Waldeck Carneiro – que é um mandato exemplar na Assembleia Legislativa, companheiro que não foge a nenhuma luta, que está muito sintonizado com a educação fluminense, com o livro, leitura e biblioteca, com as discussões que vocês fazem, com as categorias de trabalhadores da biblioteconomia – estão caminhando na mesma direção, para que a gente trabalhe a contra-hegemonia.

Essa é a nossa luta. Se não for para isso, não vale a pena. Ou a gente usa a ferramenta que tem para fazer a contra-hegemonia dessa sociedade – que explora e mata, cala vozes, deturpa e mente –, ou então, não vale a pena fazermos a luta. Estarmos, aqui, em uma quarta-feira à noite, enchendo este auditório de maneira tão bonita, não vale a pena, se não for para a gente fazer essa luta. Então, parabéns a vocês. Contem conosco. Não estamos, somos juntos pelas mesmas causas. Um abraço e muito obrigado.

Passo a palavra, então, ao nosso querido, meu irmão, meu amigo, o Deputado Estadual Waldeck Carneiro, para sua fala.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL WALDECK CARNEIRO – Obrigado, Reimont. Boa noite a todas. Que os homens aqui neste auditório se sintam abraçados por esse feminino, porque as diferenças de gênero também precisam ser combatidas na linguagem, no plano simbólico.

Queria saudar minha querida Maura. Eu não esperava encontrá-la aqui. Aliás, passei por você, você estava sentadinha ali atrás de mim. É um prazer grande revê-la. Boas surpresas são ótimas. Talvez uns 15 anos se passaram.

Mas, enfim, queria saudar a Denise, o Marcelo, minha querida Luciana. Tive o privilégio de ter sido o orientador do Trabalho de Conclusão de Curso da Luciana, na Universidade Federal Fluminense, onde sou professor já há algum tempo, vivendo essa dualidade de ser professor e estar deputado. Aliás, ontem, estava na melhor atividade da semana, que era o meu grupo de pesquisa na UFF, meus alunos, enfim, mantendo aquela atividade como um verdadeiro oásis, Reimont, diante desses tempos tão sombrios e dessas lutas tão viscerais que temos travado na sociedade brasileira contemporânea.

Quero saudar o Sindib-RJ, saudar as bibliotecárias, os bibliotecários, o Conselho Regional, a rede representada pela Denise, que se manifestou aqui. Colegas da UFF, da Unirio, colegas que também, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), através do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), trabalham no campo da ciência da informação. Eu tenho uma relação com esse campo do conhecimento, que foi muito importante, marcante para a minha trajetória e que começou por mero acaso.

Na verdade, nem sei se foi o acaso. Não sei se foi obra do acaso ou foi obra de um adolescente, que eu era, na época, eu fui um pouco “desbussolado”, sem saber bem o que fazer da vida. Eu terminei o ensino médio muito cedo e gostava muito de ler. Tinha isso como referência, e a leitura é uma prática social muito marcante na minha vida e, na dúvida, com 15 anos de idade, Marcelo, eu pensei em fazer Biblioteconomia, porque gosto de livros, gosto de leituras e deveria encontrar alguma coisa que me encantasse e me apaixonasse.

Foi uma trajetória importante, porque me permitiu estabelecer uma conexão marcante para o restante da minha vida política, profissional e acadêmica, que foi a conexão no campo das Ciências da Educação. Sem a Biblioteconomia, eu não teria chegado ao campo da ciência da educação, porque consegui estabelecer esse link a partir do interesse que me foi profundamente despertado pelo tema e desafio relacionado às bibliotecas escolares no Brasil, as bibliotecas públicas. Eu, naquele momento, tive a compreensão de que, para entender melhor e para intervir mais sobre o campo das bibliotecas escolares, teria que conhecer melhor o aparelho escolar brasileiro, teria que conhecer melhor o campo da educação no Brasil, e assim, fiz essa trajetória.

Eu queria, encorajado pelo Vereador Reimont, me permitir aqui fazer um esforço de subversão, porque acho muito difícil tratar de qualquer tema hoje, no contexto atual, sem fazer alusão e sem compartilhar reflexões sobre o que está acontecendo no Brasil, coisas que impactam muito diretamente o campo da educação, da cultura, da ciência, do pensamento. Vou tirar proveito de algumas menções que foram feitas aqui.

Aqui, se falou do Freire e do Anísio Teixeira, e, como se usou a categoria de contra-hegemonia, é inevitável trazer para essa conversa o pensamento de Antonio Gramsci porque, para a gente trabalhar essa categoria explicativa da realidade, contra-hegemonia, não é possível fazê-lo, penso eu, de um ponto de vista do materialismo histórico e dialético, sem invocar o pensamento gramsciano.

Lembro logo do Gramsci, na sua compreensão de que intelectuais somos todos nós, de que todos podemos cumprir um papel intelectual. Ele reconhecia a existência de certa organicidade na atuação de certos intelectuais, sujeitos individuais e coletivos, mas, ao mesmo tempo, compreendia que o ato de filosofar e desenvolver uma atividade intelectual era uma missão humana, cabível a todo mundo. Isso me parece muito importante, quando a gente pensa no papel do livro, da leitura, das bibliotecas, dos centros de informação, dos centros de documentação, enfim, desses espaços, quaisquer que sejam suas variantes, em termos de nomenclatura.

E penso muito vivamente na dialética freireana, nessa área específica. Paulo Freire estabeleceu uma dialética muito estruturante para o nosso pensamento, quando ele estabelece uma relação inextricável entre o que ele chama de leitura do mundo e leitura da palavra. Essa dialeticidade é central para nós. Não é possível, não é materializável, ler o que quer que seja, fazer qualquer leitura de qualquer texto, em prosa ou em verso, antigo ou recente, enfim, iconoclasta ou convencional, se não tivermos elementos contextuais da realidade, da nossa trajetória, elementos dos nossos diferentes processos de socialização, que são as lentes através das quais fazemos nossas leituras.

Não é por outra razão que nós aqui podemos combinar de ler o mesmo livro e termos diversas leituras diferentes. Não é por outra razão que podemos ler várias vezes o mesmo livro, e cada leitura não será a mesma. Não é verdade? Então, é entender essa dialética freireana da leitura do mundo e da palavra.

Mas aqui se falou também do Anísio Teixeira. Quando me lembro dele, me lembro de outra menção importante com a qual ele nos provocou. Anísio – que foi assassinado pela ditadura civil-militar no Brasil, como já disse o Vereador Reimont –falava duas coisas como dois pares ordenados.

Primeiro, ele falava que educação não é privilégio e conectava essa ideia com o seu par ordenado. Ela não é privilégio porque é um direito, não é? Portanto, não faz sentido termos educação para uns e não termos para outros.

Não faz sentido tampouco termos certa educação mais qualificada para uns e termos qualquer educação para outros tantos. Ao mesmo tempo – como me ensinou meu mestre Bourdieu, de quem fui aluno –, os autores que citávamos, os autores com os quais trabalhávamos nos textos, eram companheiros de caminhada que na hora do sufoco, na hora da dificuldade, e os pegávamos pela mão nas nossas construções teóricas.

O Darcy Ribeiro, que é importante trazer para esta conversa aqui, tem também outra provocação que é importante termos em mente. O Darcy Ribeiro falava algo que tem impacto contemporâneo perfeito. Ele dizia que a crise na educação brasileira não é conjuntural. Ela não é um episódio aleatório pontual da trajetória brasileira. A crise na educação brasileira é um projeto das elites, é um projeto estruturante das elites, sem o qual as elites não perpetuam o seu domínio nem o seu projeto de dominação.

Quando a gente articula a dialética do Paulo Freire, a compreensão igualitarismo do Anísio Teixeira, que não era um comunista, não era um socialista, era um liberal progressista... Ele era um liberal progressista. No passado, a gente tinha, entre os signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova inclusive integrantes muito mais à esquerda que o Anísio Teixeira, por exemplo, Pascoal Leme, que é um socialista completo.

O Anísio Teixeira tinha compreensão daquela visão do igualitarismo como valor. Darcy Ribeiro, nessa perspectiva da compreensão crítica do papel que as elites jogavam ao tornar a educação algo restrito, limitado ou apequenado para a maioria. Portanto, sempre em crise, sempre em dificuldade, sempre aos solavancos.

Por último, nesse passeio, trago completando um quarteto, que acho muito central para pensar a educação, a cultura no Brasil. Nós falamos do Freire, falamos do Anísio Teixeira, falamos do Darcy; agora, trago Florestan Fernandes. Grande mestre, que nos impôs a necessidade de refletir e de praticar a diferença entre o que é uma reforma e o que é uma revolução.

Uma coisa é melhorar as coisas na sua aparência, nos seus aspectos superficiais; outra coisa é dinamitar, implodir, aniquilar as estruturas que dão sustentação a uma sociedade desigual, de classe, estruturada na dominação e na desigualdade, e construir outra coisa. É um pouco, se quiserem, aquilo que Karel Kosík já nos ensinou: a dialética do concreto, a diferença entre a aparência e a essência das coisas.

Quem já leu Karel Kosík sabe do que estou falando, da necessidade de ir à essência das coisas. Portanto, saía do campo da aparência para se movimentar no campo das estruturas, no campo das profundezas que estruturam o tecido social, tão importante neste momento.

Eu aqui me inspirei na Maura e no Vereador Reimont para trazer esses companheiros de caminhada. Enfim, pessoal, o Brasil vive uma página das mais acirradas e dramáticas da luta de classes. Quem tentar compreender o que está acontecendo no Brasil, como se fosse mera luta partidária, não está entendendo nada do que acontecendo.

O Brasil está sendo de novo empurrado para a longínqua periferia do capitalismo, para um lugar na geopolítica mundial onde ele não tem expressão nenhuma, onde ele não tem interferência nenhuma, onde ele não tem significado nenhum. Alguns chamam – acho tão frágil essa questão – o concerto das nações. Não é concerto coisa nenhuma. É competitividade e disputa aguerrida.

Nessa geopolítica, o que está acontecendo com o Brasil, embora precisemos identificá-los e enfrentá-los, é que temos operadores locais que materializam, realizam o processo do golpe de estado em curso. Tudo o que está acontecendo no Brasil tem como eixo, emana de interesses forjados, organizados e ditados pelo capital transnacional. É disso que se trata. A agenda que está sendo implantada não é – desculpem – meramente tupiniquim, embora tenhamos operadores dessa agenda no Congresso Nacional, temos operadores dessa agenda no Poder Judiciário, no Ministério Público, na imprensa e na mídia oligopolizada. Eles estão aí, por toda parte, mas isso dá uma resposta, isso atende a uma perspectiva orientada, ditada pelo grande capital internacional.

O Vereador Reimont citou o episódio da execução da Vereadora Marielle Franco e do Anderson. Podemos mencionar a chacina dos jovens em Maricá. A gente pode mencionar as execuções – algumas têm certa midiatização, mas a maioria não tem –, as chacinas recorrentes de lideranças de trabalhadores rurais, em vários estados brasileiros, sobretudo no eixo norte. Enfim, a gente pode falar do que aconteceu recentemente aqui, pertinho de nós, no bairro de Copacabana, em um espaço clássico da carioquice, do choro, do samba e da esquerda: o Bip Bip, um bar em Copacabana. O seu comandante, o Alfredinho, sofreu um violento constrangimento, única e simplesmente, porque prestou uma homenagem à Marielle em seu estabelecimento e foi conduzido a uma delegacia de polícia para prestar esclarecimentos. Ele tinha proposto ali um minuto de silêncio.

Enfim, tudo isso compõe, Maura, aquilo que é, em minha opinião, o nosso maior desafio no Brasil contemporâneo. É um desafio suprapartidário. É o desafio de barrar a onda fascista que assola o Brasil. Estamos vivendo um avanço avassalador de um pensamento lastreado no ódio, na intolerância, que pode ter consequências. Aliás, a história recente e a remota já demonstraram que, em nenhum tempo histórico, em nenhuma sociedade, nenhum regime totalitário de raiz fascista foi capaz de produzir paz, dignidade, igualdade. Ao contrário, lastreado sempre no medo, no ódio, na intolerância, o que ele produz é preconceito, é desigualdade, é morte. Enfim, essa é uma luta do nosso tempo.

No Rio de Janeiro, temos um desdobramento do que está acontecendo em nível nacional. O nosso estado se tornou, em boa medida, um laboratório avançado das políticas dos golpes de estado. Não é por outra razão que se pratica aqui, neste estado já muitas vezes tido e havido como de vanguarda, inúmeros retrocessos que têm sido produzidos diariamente. As instituições de educação, cultura, ciência, pesquisa e inovação sofrem uma violenta ofensiva.

Isso não é uma coincidência, Vereador Reimont e Maura. Isso tem que ver com essa agenda, porque, para se perpetuar assim, para que a agenda siga seu curso, você precisa, pouco a pouco, desativar os mecanismos que garantiriam a condição de uma sociedade soberana. Estamos entregando não só o petróleo, não só o sistema elétrico brasileiro. Estamos entregando não só a Base de Alcântara, não só a Amazônia brasileira, não só a Casa da Moeda. Estamos entregando a nossa soberania. Estamos voltando. Se não revertermos essa agenda, em pouquíssimo tempo estaremos na condição de uma sociedade dependente, meramente exportadora de matéria-prima, sem capacidade de agregar valor do ponto de vista tecnológico, da inovação, aos produtos e às riquezas que aqui nós temos, que são o alvo principal dessa cobiça. Não só o petróleo, mas também as nossas reservas hídricas. Porque o petróleo, daqui a pouco tempo, sofrerá uma concorrência direta em termos de valorização pelo capital da água. A água terá um papel decisivo na segunda metade deste século. Então, tudo isso caminha, Vereador Reimont, nessa direção.

Por que é importante situar essas questões conjunturais aparentemente distantes? Vejo bibliotecários e bibliotecárias, antes de tudo, como profissionais do campo da educação e da cultura. Embora existam tecnicalidades, domínios técnicos, expertise técnica específica a essa profissão, que devem ser valorizadas, sem nenhum constrangimento, porque, inclusive, dão identidade e a diferenciam de outras profissões, de outros ofícios no campo da educação e da cultura.

É preciso não perder isso de vista, qualquer que seja o espaço de intervenção do profissional, do bibliotecário ou da bibliotecária, por mais que, muitas vezes, aquela organização não queira dar a ele o tratamento de bibliotecário. A gente conversou sobre isso recentemente. Eu apresentei uma emenda agora a pedido do sindicato, porque há situações em que as organizações não querem contratar o profissional como bibliotecário para evitar cumprir a legislação, Marcelo, e dão outras denominações: analistas, documentalistas.

Nós fizemos a emenda e garantimos no piso do estado também documentalistas e analistas de informação, para ajudar a enfrentar esse estratagema muitas vezes usado contra essa categoria. Qualquer que seja o espaço de intervenção, o papel do bibliotecário e da bibliotecária é um papel de formação humana, de aconselhamento, de orientação, de compartilhamento sobre conteúdo daquele acervo, de orientação de leitura.

É muito importante não perder isso de vista. Por isso, o Vereador Reimont falou de maneira muito precisa, a meu ver, do papel contra-hegemônico que podemos desempenhar, que podemos cumprir. Esse papel contra-hegemônico só faz sentido ao se pensar a intervenção do bibliotecário e da bibliotecária se nós concebermos esses profissionais como profissionais do campo da educação e da cultura. Então, isso é uma coisa importante.

Quero terminar essa reflexão abreviada aqui lembrando duas coisas: Martin Luther King Jr., que foi muito bem mencionado aqui pelo Vereador Reimont nesse cinquentenário do seu assassinato, falava uma coisa que deve nos chamar atenção cotidianamente. Ele falava: “Não me preocupa tanto o grito dos maus...”. Claro que isso é preocupante. Quando os maus gritam muito é muito preocupante. Ele enfatizou o seguinte: “Preocupa-me mais ainda o silêncio dos bons”. Ou seja, o que estamos fazendo? Como estamos nos manifestando? Como estamos nos organizando? Como estamos atuando? Qualquer que seja a nossa forma de atuação e de intervenção. Ninguém aqui precisa, necessariamente, filiar-se a um partido político. Não se trata disso, mas de que forma, nas redes sociais das quais participamos, quando falo redes sociais aqui não são só as virtuais, nas redes de socialização das quais nós participamos, de que forma nós estamos também tentando abafar o grito dos maus. Estão gritando muito alto, pessoal.

Por último, eu traria outro negro inspirador. Já que você falou do Martin Luther King Jr., trago o Nelson Mandela, neste momento de combate ao fascismo. Segunda-feira à noite, estávamos lá, provavelmente alguns de nós aqui também, no Circo Voador, em um ato importante, com uma dimensão histórica importante, porque a esquerda brasileira precisa superar aquela máxima – que é mínima, no fundo – de que só se une na cadeia.

A gente precisa superar isso e identificar, ainda que haja divergências doutrinárias, ainda que haja divergências estratégicas ou táticas, mas é preciso identificar lutas comuns e fazê-las juntos. Não tenho dúvida de que essa luta comum de hoje é a luta pela restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil e a luta contra o fascismo.

Neste debate, apareceu em um dado momento uma menção ao Mandela que quero lembrar aqui. Muitos conhecemos. Mandela, como vocês sabem, ficou 27 anos preso por preconceito, por ódio, por intolerância. Quando ele conquista sua liberdade, ele faz uma reflexão sobre o ódio inspiradora ao lembrar o seguinte: ninguém nasce odiando ninguém. O ódio é ensinado, é introjetado, é inculcado. Se as pessoas aprendem a odiar, é porque podem aprender a amar. Se a capacidade cognitiva é de tal sorte que nos permite aprender a odiar, é sinal de que podemos também aprender a amar o outro na sua diversidade, a desenvolver o princípio da alteridade como valor.

Então, acho muito importante discutirmos a leitura como prática social, emancipatória, cidadã, fazendo esse esforço de contextualização, o que fazemos aqui abreviadamente, mas invocando pensadores do campo progressista, lideranças populares, que nos seus contextos travaram lutas que hoje fazem muito sentido para nós que estamos enfrentando essa verdadeira debacle no Brasil.

Queria compartilhar com vocês essas reflexões. É importante que nos encontremos mais. Quem sabe deste evento, que foi pensado originalmente para fazer alusão ao 12 de março, que precisamos, naturalmente, celebrar, como uma efeméride importante para nós, mas quem sabe daqui não possamos evoluir para um fórum permanente, para um ciclo de conversa, de diálogo, para uma roda de debates plural. Claro, demarcando o nosso campo. Aqui é o campo da igualdade, da paz, dos que pretendem ajudar a construir uma sociedade humanizada, lastreada em valores altruístas.

Então, quem sabe daqui nós não nos inspiramos, com a Redarte, quem sabe com o Conselho, o Sindib, os nossos e outros mandatos, enfim, para que todos possam se sentir estimulados para daqui criar uma agenda que seja permanente de conversa, de encontro.

Ouvi com interesse o que a Denise falou, eu, que trabalhei durante um tempo no curso de Biblioteconomia da UFF como professor. Talvez não seja algo específico, quero dizer para você, da Biblioteconomia. A universidade é mesmo um mundo à parte, tem uma vida própria. Neste momento, é muito importante que consigamos envolver mais os estudantes da graduação, da pós-graduação, os nossos colegas que estão, como a Maura, atuando na formação de novos quadros.

Deixo isso aqui como uma provocação. Quem sabe nós não reunamos uma energia adicional além das lutas e das jornadas nossas, que não são pequenas, para acrescentar mais essa, sair daqui com um esboço de uma roda de conversa permanente, mensal, bimestral, que seja itinerante, que possa circular por aí para continuar animando este debate, sobretudo forjando alternativas para esses tempos tão sombrios no Brasil de hoje, mas que serão superados.

Obrigado.

A SRA. MAURA ESANDOLA TAVARES QUINHÕES – Abrimos neste momento para perguntas.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Para o registro devido dos trabalhadores da Câmara, peço que ao usarem a palavra se identifiquem com nome e sobrenome.

A SRA. HELENA CRISTINA DUARTE CORDEIRO – Sou Helena Cristina Duarte Cordeiro. Neste momento eu gostaria de falar como bibliotecária da Secretaria Municipal de Educação (SME). Falo em meu nome e do grupo que represento, meu grupo de atuação, que são os meus colegas da SME.

Como foi mencionado aqui, em 2011, o Prefeito Paes fez um decreto em que passou algumas bibliotecas da Cultura para a Educação, criando a Biblioteca Escolar Municipal (BEM). Essas bibliotecas estão fora do ambiente da escola. Nós, bibliotecários da SME – aí falo com muita propriedade –, temos feito o possível e o impossível para que a gente possa exercer esse papel de bibliotecário escolar, mesmo estando fora do ambiente da escola.

Gostaria de pegar dois artigos desse decreto que mostram bem o nosso problema. O primeiro artigo desse decreto fala: “Art. 1º - As Bibliotecas Populares Municipais, elencadas no ANEXO I deste Decreto, passam a compor a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e a denominar-se Bibliotecas Escolares Municipais, cujo atendimento será direcionado, prioritariamente, aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e a suas famílias. Parágrafo único - Os Equipamentos Públicos, a que se refere o caput, serão subordinados, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, às Coordenadorias Regionais de Educação”, que são as chamadas CREs.

Vou lá ao art. 7º, que é bem claro, sobre o qual discutimos e questionamos bastante, que diz: “Art. 7º - Os servidores lotados nas Unidades constantes do ANEXO I deste Decreto ficam automaticamente removidos para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação”.

Aí, começa a nossa crise de identidade, porque não existe, até hoje – esse Decreto é de 2011 –, no quadro da SME, o cargo de bibliotecário. O que isso tem a ver? Tem a ver que nós, como profissionais da Educação, não temos nossos direitos reconhecidos dentro da SME.

Em 2013, quando houve a greve da Educação, foi concedido a todos os servidores da Educação um aumento de 8%. Nessa época, eu estava atuando em uma escola na Praça Mauá como bibliotecária escolar. Eu estava dentro da escola e vi todos os servidores da escola receberem os 8%, e eu não recebi. Fui perguntar o porquê. “Ah, você não pode receber, porque não existe o cargo dentro da Secretaria”. Legal, não é? Então, vi a merendeira receber, o inspetor de aluno receber, o secretário escolar receber, e o bibliotecário não recebeu. Temos colegas que tentam fazer o pedido de difícil acesso, já com processo aberto, e não conseguiram receber até hoje, porque não existe o cargo de cargo de bibliotecário dentro da SME.

Então, minha questão agora volta para o Vereador Reimont, que tem sido nosso parceiro constante, já nos recebeu várias vezes, como o sindicato. Vereador, pergunto: o que ou a quem mais precisamos recorrer ou fazer para que esse cargo seja criado dentro da SME, uma vez que, sem a criação desse cargo dentro da Secretaria, nós bibliotecários estamos sendo altamente prejudicados?

A SRA. MAURA ESANDOLA TAVARES QUINHÕES – Mais alguém com outra pergunta ou que queria fazer alguma colocação ou acréscimo?

O SR. FRANCISCO DE PAULA – Vou fazer, professora. Meu nome é Francisco de Paula. Sou da Revista Biblioo e também bibliotecário da UFRJ.

Primeiro, quero fazer uma colocação e dizer que acho que o grande desafio para os bibliotecários é fazer politização do debate. Acho que vocês colocaram mais ou menos bem isso, tanto na fala da professora quanto na dos parlamentares, de trazer um debate mais politizado, de entender que a nossa realidade profissional não está deslocada da realidade política do Brasil, dos problemas que vivemos no Brasil hoje. Temos muita dificuldade de politizar o debate. Então, um momento como esse, parabenizo a Luciana e toda a equipe do Sindib-RJ por fazer esse evento, que é uma coisa que a gente não vê todos os dias.

A pergunta para o Deputado é em relação ao projeto de lei. O senhor conseguiu aprovar recentemente a lei que institui a universalização das bibliotecas, mas essa lei corre o risco de se tornar inócua se a gente não, efetivamente, aprovar lei e criar a rede bibliotecas escolares, rede estadual de bibliotecas escolares.

Aproveito e mando para o Vereador Reimont, já havia falado com ele uma vez, porque existe um projeto de lei aqui na Câmara Municipal de autoria do ex-Vereador Babá, que inclusive volta ao mandato agora, se não seria o caso de retomar esse projeto, fazer uma frente mais ampla de atuação e aprovar no âmbito do município a rede municipal de bibliotecas escolares e a rede estadual de bibliotecas escolares, porque aí de repente a gente consegue uma coisa do ponto de vista concreto é mais efetiva.

A SRA. CECÍLIA MONTEIRO – Meu nome é Cecília. Sou bibliotecária da rede estadual de educação. Nesse cenário, a invisibilidade do bibliotecário da rede estadual é imensa. Então, eu clamo por uma fala.

Tenho vários questionamentos. Quando nós colocamos a biblioteca escolar dentro da conjuntura nacional, o fechamento de escolas foi violento, e essa questão não foi problematizada. Há consequências muito graves dentro da educação hoje que afetam o bibliotecário escolar.

Nesse segmento, o desmonte da biblioteca escolar em função da política econômica afeta o serviço público e se reflete na escola e no bibliotecário escolar. Estamos invisíveis dentro da rede estadual. Entre tantas controvérsias, é prioritária a construção orgânica de políticas públicas, senão a gente vai continuar falando de problemas individuais da minha escola, da minha rede, mas se não houver uma estrutura dorsal para manter essa instituição biblioteca escolar, seja na rede estadual, seja na rede municipal seja na rede privada, não vai haver sustentação.

Chamo atenção para agregar outras categorias para fortalecer este pensamento da construção da biblioteca escolar. Acho que está no momento de falar de bibliotecário para bibliotecário, de biblioteca para universidade, de bibliotecário para rede. Vamos chamar sociedade para trocar ideias, para que ela tenha a noção de que ela também está em risco, que os filhos de trabalhadores também estão em risco, nesse momento de desmonte do estado nacional.

A biblioteca é instrumento pedagógico. Nós somos um laboratório e não existe essa intenção dentro da escola. A biblioteca escolar para o estado é vista como elemento de choque, uma política de moda que chega aqui na pancada para absorção da escola e do professor. Aí, nós somos vistos com estranhamento, mas não como um reconhecimento.

Então, vamos começar a questionar isso aí. Entendemos que devemos problematizar o impacto das escolas fechadas e as estratégias utilizadas pelo estado para garantir sala de aulas superlotadas e nesse bojo são fechadas bibliotecas escolares. O homem anônimo, humilde, sem história, é excluído da cultura letrada.

Denuncio o fechamento de escolas e a superlotação de salas de aula, a postura conservadora de direções para salvaguardar o cargo público, que utiliza de estratégias para mascarar a precarização da educação. E não é só com a biblioteca não; é com o funcionário terceirizado que não pode ir trabalhar porque não recebeu e está passando fome. A biblioteca é só mais um veio.

Compreendemos que manter a biblioteca escolar ativa é necessário e é preciso acompanhamento consolidado pelas políticas públicas, investindo na infraestrutura política e pedagógica da gestão escolar. Ela não está isolada. Por isso a rede municipal não aparece. Eu consegui receber meu salário, meu percentual de aumento, mas tenho uma estrutura mínima dentro do estado. Não dá para esse contexto biblioteca escolar e bibliotecário não ter uma infraestrutura.

Dentro dessas considerações, eu formalizo a criação de uma coordenação de bibliotecas escolares com política de leitura para o atendimento a escolas de forma a erradicar a cultura dos livros encaixotados, da extinção de matrículas ociosas. Não somos suficientes para atender tudo isso. Hoje, nesse estado falido, há inúmeros professores que não têm onde dar aula, que não têm escola para trabalhar. Eles se amontoam lá no nome biblioteca escolar. Não precisa estar comparecendo lá na pseudobiblioteca.

Eu solicito que seja pensada a estipulação de padrões de resguardo e defesa com prudência legislativa. Não dá para fechar a biblioteca não. Muitas foram fechadas. Então, vamos pensar nesse resguardo legislativo de manter a biblioteca.

Apontamento de instituições sociais que possam preservar a biblioteca dos danos patrimoniais como extinção e submissão aos espaços insalubres. Nós não pensamos nessas questões ainda. Exemplo: preciso compor uma nova sala. Sai daqui e vai lá para debaixo da escada. O que é isso? O que nos preserva de sermos expulsos do nosso próprio lar? Que legislações vão nos garantir a permanência dentro desse estado de caos? Nós já existimos. Nós só precisamos nos fortalecer. Para isso, tem que haver a construção desse arcabouço político que renda todas as nossas intimidades para que possamos continuar na luta, educando os filhos de trabalhadores.

Outra coisa muito grave, que eu até comentava aqui com meus colegas, é que eu não tenho mais a reserva de dizer que sou culpada de falhas. Não sou culpada de falhas. Gostaria de propor à nossa categoria o combate ao preconceito epistemológico com a Biblioteconomia e o levantamento das nossas identidades, centrando esse profissional no organograma funcional da gestão escolar e do estado.

A SRA. MAURA ESANDOLA TAVARES QUINHÕES – Mais alguém quer fazer alguma colocação? Dois minutos, por favor.

O SR. MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA – Boa noite. Sou Marcelo, Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia. Queria deixar um convite ao Deputado e ao Vereador. Dia 26 nós realizamos o primeiro encontro sobre biblioteca escolar, na UFF, com apoio da pós-graduação dessa universidade, onde sou professor, e com realização do conselho. Tivemos a participação do curso de Biblioteconomia e de profissionais da área trazendo a sua experiência profissional. Nós queremos realizar outros encontros. Então, fica o convite para o Vereador e para o Deputado. Vamos escolher um local ainda. Não se sabe se será na Unirio, na UFRJ ou em qualquer outra universidade para que ele percorra o estado.

Fica aqui o convite.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Marcelo.

A SRA. GILDA QUEIROZ – Eu sou ativista dos movimentos bibliotecários. Hoje em dia, estou aposentada.

Gostaria somente de ampliar um pouquinho esse universo que nós estamos abrangendo porque o Rio de Janeiro já teve bibliotecárias e bibliotecários – naquela época quase que só bibliotecários – extremamente atuantes em todas as áreas científicas. Isso a partir de 1990. Foi se esvaziando. Mas eu acho que tem algo que deve ser, pelo menos, levado em consideração, mesmo que não se consiga mais reaver a curto prazo: as bibliotecas da área médica, da área de nutrição, da área jurídica e da área de engenharia. Que, pelo menos, se tenha em consideração que elas são zumbis que andam por aí por todas as secretarias, por todos os hospitais e por essas outras instituições ligadas à ciência e à tecnologia.

Elas têm um papel ainda. Um dos papéis do bibliotecário – quando nós falamos em bibliotecário, nós nos ligamos muito a um acervo, a livros –, que, aliás, ele está ocupando cada vez mais recentemente, é o de ser dinamizador do conhecimento. Esse papel, obviamente dentro das áreas ligadas à educação, mas principalmente dentro das áreas de tecnologia é muito mais importante do que um acervo.

É isso. É levar o profissional desta área para as instituições tais como institutos de pesquisa nas mais variadas áreas em que o estado e o município estejam atuando. É necessário o profissional para fazer uma interface com toda a equipe daquela instituição, mesmo que não exista uma biblioteca.

A SRA. MAURA ESANDOLA TAVARES QUINHÕES – Mais alguma colocação?

Bom, retomando à Mesa, convidamos os componentes a responder as questões que vocês levantaram.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL WALDECK CARNEIRO – A Cecília apresentou aqui, na verdade, um verdadeiro programa de trabalho. Um programa que eu reputo como desafiador. Gilda traz a experiência de uma ativista – aliás, ativistas nunca se aposentam, não é, Gilda? Ativistas nunca se aposentam. O Marcelo já tinha se colocado aqui. A Helena trouxe um questionamento específico em relação a essa situação vivida no Município do Rio, na SME e na situação vivida especificamente pelos profissionais bibliotecários.

Não tenho a pretensão de responder a essas questões, especificamente, mas gostaria de lançar uma ideia, Reimont: quem sabe isso possa ter repercussão simultânea na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e na Câmara Municipal do Rio? Quem sabe a gente não poderia – mas isso só teria validade se fosse construído e vivido por nós – propor à Assembleia Legislativa a criação de uma frente parlamentar em defesa das bibliotecas do Rio de Janeiro?

A SRA. MAURA ESANDOLA TAVARES QUINHÕES – Isso sim.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL WALDECK CARNEIRO – Nesse caso, acho que seria prudente – quero refletir com vocês – não falar de uma frente parlamentar especificando o tipo de biblioteca – universitárias, escolares, públicas, comunitárias, etc. – mas uma frente parlamentar em defesa das bibliotecas do Rio de Janeiro. E aí poderia ser uma espécie de guarda-chuva institucional no Parlamento para se acolherem debates, para se elaborarem legislações.

E a gente pode, com o Reimont aqui na Câmara do Rio, pois os nossos mandatos são praticamente siameses, tentar propor a mesma iniciativa. A gente pode funcionar, na verdade, como uma frente interparlamentar, da Assembleia e do Município do Rio. E, quem sabe, ter a condição de ir “capilarizando” e provocando outras câmaras municipais pelo estado, para que lancem também suas respectivas frentes parlamentares. Porque, na verdade, essas casas parlamentares têm a Comissão de Educação – sou membro da Comissão de Educação da Assembleia – e têm a Comissão de Cultura – sou membro da Comissão de Cultura da Assembleia, assim como o Reimont na Câmara do Rio. Mas é verdade que, diante de tantos desafios e problemas, tanto na Comissão de Educação quanto na Comissão de Cultura o tema biblioteca fica um pouco invisível.

Falo isso como uma autocrítica também. Porque eu não estou criticando o Parlamento de longe, estou lá dentro. Então, nós fizemos uma luta permanente, que está em andamento ainda, contra essa política que destrói a educação estadual no Rio de Janeiro. É uma verdadeira destruição, é uma negação do direito à educação que estamos vivendo no Rio: fechamento de escolas, de turnos, de turmas, situação de professores que são lotados para lá e para cá, que são obrigados, praticamente obrigados, ou induzidos, pelo menos, a lecionar disciplinas que não são da sua formação, enfim, tem de tudo. Está acontecendo de tudo.

Então, nesse debate, nesse contexto de tantas polêmicas e tantos enfrentamentos, é verdade também que o tema das bibliotecas acaba ficando num certo padrão de invisibilidade, como você falou. Quem sabe uma frente parlamentar, dentro do Parlamento, pudesse dar resultado. É uma importante denúncia, é uma sugestão que faço aqui. Mas a frente parlamentar seria só o nome. Não é feito só do Parlamento, tem que ser feita por nós, senão não vai andar para frente. É uma ideia que a gente pode amadurecer. E se a gente achar que é uma estratégia válida, já protocola essa semana, Reimont já protocola essa semana, e a gente vai empurrando o Parlamento a viver essa experiência.

Tenho algumas experiências bem sucedidas. Na Alerj, por exemplo, há algumas experiências bem sucedidas que a gente está vivendo muito de perto. Por exemplo, cresceu muito no estado a Frente Parlamentar da Economia Popular. Várias câmaras municipais criaram frentes próprias. Quem sabe a gente não pode ter no Parlamento, já que não tem uma comissão permanente sobre bibliotecas? Mas digo ter uma frente parlamentar que tenha como eixo centrar a discussão das políticas, das demandas da categoria, da atualização da legislação estadual, enfim, e, paralelamente, algo congênere na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. E, quem sabe, em outras câmaras em que a gente possa a começar a plantar filhotes por aí? Fica essa ideia para tentar dar resposta.

A SRA. MAURA ESANDOLA TAVARES QUINHÕES – Eu acho ideal, Waldeck, sabe por quê? Eu trabalho com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), dentro de presídio – são 53 presídios no estado – é impossível eu atuar em todos. Então, estou trabalhando com essa leitura e remissão de pena lá em Gericinó. É só por meio de algo amplo, mais amplo, que a Seap pode organizar a coisa. A mesma coisa são as bibliotecas comunitárias. Escolas de samba são 17: Mangueira, Estácio, Império... Há algo que precisa ser realmente coordenado, organizado, para que você não fique sufocada em trabalho.

Os alunos são bolsistas, são de áreas carentes. Então, eu os vejo três vezes por semana no Império. Eles almoçam no jantar da Unirio. Eles não almoçam no horário. Eles só vão almoçar às 17 horas, isso quando ainda comem alguma coisa em casa. Então, é uma situação tristíssima dos alunos. A fome, a miséria, é como o Waldeck diz, nós estamos dentro de um teatro de mentiras, mas a realidade é completamente diferente, completamente diferente. Só quem trabalha em comunidade, quem vai à comunidade e está ali ao lado assiste, ouve e vê. E não tem como participar. Só politicamente.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Quero também fazer algumas considerações rapidamente. Primeiro a Helena fala sobre a criação do cargo dentro da SME, que resolveria algumas questões sérias, e o que podemos fazer. Na verdade, agora, nós temos que lembrar o seguinte: o Prefeito Crivella é uma Prefeitura inexistente – vamos combinar, não é, gente?

Da mesma forma que dizia o Waldeck aqui sobre Darcy Ribeiro e a crise na educação, dizendo que não é apenas uma coisa pontual, factual, mas é um projeto das elites, nós temos uma Prefeitura que tem um projeto de desmando. Este ano, conduziu à Secretaria da Casa Civil o que era Líder do Governo aqui na Câmara, o Paulo Messina, que aponta para a possibilidade de a gente ter algum encaminhamento. Eu tenho já uma reunião marcada com o Paulo Messina, para discutir muitos temas com ele. Se ele demorar mais uma semana vai virar um caderno de questões que eu tenho que levantar com ele. Estou pedindo essa reunião já há uns 20 dias, 30 dias. E vamos inserir esse ponto lá para ver como é que fazemos. Acho uma luta difícil, mas temos que fazê-la. Então, está aí.

O Francisco falava sobre o projeto de lei do Babá, da rede municipal de bibliotecas escolares. Eu vou ver, sim, claro. Se o Babá não estivesse aqui na Casa, eu poderia procurá-lo fora do Parlamento e sugerir que eu apresentasse o projeto dele, mas vou sugerir a ele que ele mesmo tire da gaveta o projeto e apresente. Farei isso com muito prazer, mas acho que vale a pena também o próprio movimento fazer isso.

O Parlamento, gente, saibam disso sempre, nós, parlamentares, por mais que estejamos alinhados com o movimento social – estes dois parlamentares, pelo menos, buscamos sempre estar alinhados –, precisamos o tempo todo ser estimulados por vocês. Esse movimento aqui não nasce apenas dos desejos do Waldeck e do Reimont. Ele nasce da luta que a Luciana travou, da briga da Luciana com o mandato. Teve uma hora que queria sugerir a possibilidade de uma mudança, a Luciana bateu o pé e disse: “Não vai mudar”. Nós também interferimos nisso. Acho que o mandato parlamentar é isso. A imagem mais ou menos esta: é uma pipa no céu e, se o povo não tiver a mão na linha, a pipa vai embora. Não nos deixem soltos, não, que nós vamos embora. Segurem a linha da pipa e puxem a gente para o chão!

Acho que vale a pena – e eu estou à disposição para aproximar essa discussão com Babá – vocês fazerem esse movimento também. A Cecília nos ajudou, foi quase uma palestrante, colocou umas questões muito importantes, não é, Cecília? Questões muito importantes, muita angústia, todas muito consideráveis, sem nenhum demérito, de maneira nenhuma.

Acho que a gente pode se debruçar sobre isso. Waldeck fala aqui da frente parlamentar. Aqui na Câmara já há a Frente Parlamentar em Defesa da Garantia do Direito à Cultura Literária, por Meio do Acesso ao Livro, à Leitura e à Biblioteca. Eu presido. Então, a gente tem que retomar isso. Não é, Luciana? Retomar essa discussão e botar isso para frente nas bibliotecas populares e tal. Essa condição dessa frente aqui foi uma construção muito coletiva. A gente tem que retomar isso. A Leila, pelo mandato aqui, tem acompanhado isso. Acho que tem muitas coisas bacanas. A Gilda fala, na verdade, ela afirma que é o profissional dinamizador do conhecimento, é isso mesmo. Aquilo que eu falava de a gente ser esse ponto de luta contra-hegemônica e nos aproximarmos dos institutos de pesquisas e dessas instituições todas.

Temos desafios pela frente, acho que vale a pena. Depois, os profissionais aqui da Câmara – e quero aproveitar e saudar esses profissionais, que são competentíssimos – vão se debruçar horas e horas sobre o que falamos: escutam, reescutam, vai para lá, vem para cá, digitam e sai, depois, a publicação no Diário da Câmara Municipal. Vamos tomar esse texto na íntegra de tudo o que eles fazem, com a qualidade que fazem, e podemos tirar dali e fazer uma memória, fazer um grupo de trabalho para nos debruçarmos em cima desse texto que eles vão produzir para ver que caminhos tomar. Estamos à disposição para isso. Queria colocar isso da minha parte, professora. Da minha parte é tranquilo.

A SRA. MAURA ESANDOLA TAVARES QUINHÕES – Eu ainda poderia dar mais uma ajuda com 17 polos que temos no EAD.

Há algum tempo fiz um diagnóstico das bibliotecas dos polos onde há o curso de Pedagogia e foi triste a constatação: armários fechados em salas fechadas, que só abrem uma parte do sábado para alguém pesquisar. Pessoas que vêm de outro estado, às vezes levam quatro ou cinco horas no trajeto, principalmente do Norte Fluminense, que vêm do Espírito Santo, e chegam lá, mas não têm como consultar o livro, mesmo tendo o acervo só voltado ao Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cederj). Literatura zero. Vi isso em Volta Redonda, Natividade, Bom Jesus do Itabapoana e é muito triste. É algo que se tem de retomar para ajudar a política pública.

A SRA. HELENA DUARTE CORDEIRO – Agradecemos aos membros que compuseram a Mesa pela boa discussão que tivemos. Neste momento, convidamos a Presidente Luciana Manta Brício Pinhel para a entrega da homenagem e reconhecimento do Sindib-RJ aos membros que formaram a Mesa, pelo trabalho em prol da categoria.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Perdão pela insalubridade do espaço. É um absurdo esse calor aqui dentro. Vamos falar com o pessoal da refrigeração.

A SRA. LUCIANA MANTA BRÍCIO PINHEL – Queremos entregar uma homenagem. A nona gestão do Sindib-RJ agradece ao Deputado Estadual Waldeck Carneiro pelo apoio prestado à categoria.

(Entrega-se a homenagem)

O SR. DEPUTADO ESTADUAL WALDECK CARNEIRO – Temos também uma recíproca. Estamos recebendo uma homenagem que nos deixa muito feliz. Agradeço demais e é até um exagero, uma gentileza, mas agradeço muito.

Quero devolver a homenagem entregando ao Sindib-RJ essa Moção da Assembleia Legislativa pelo esforço e conjunto da luta, não só da Luciana, mas de vários bibliotecários e bibliotecárias que têm atravessado a vida do sindicato na luta em defesa da categoria. Não é uma luta meramente corporativa, é uma luta que alcança também o direito ao livro, à leitura, à democratização da cultura. Então, o Sindib é um orgulho para o Estado do Rio de Janeiro, e a Assembleia Legislativa, por meio dessa Moção, faz esse reconhecimento.

(Entrega-se a homenagem)

A SRA. LUCIANA MANTA BRÍCIO PINHEL – A nona gestão do Sindib-RJ homenageia a Bibliotecária e Professora Maura Esandola Tavares Quinhões pelos anos dedicados à profissão.

(Entrega-se a homenagem)

A SRA. MAURA ESANDOLA TAVARES QUINHÕES – É um agradecimento que perdurará pela vida, uma vez que, apesar de estar há trinta e tantos anos na Unirio, jamais houve algum reconhecimento. Sou excluída.

A SRA. LUCIANA MANTA BRÍCIO PINHEL – A nona gestão do Sindib-RJ agradece ao Vereador Reimont pelo apoio prestado à categoria.

(Entrega-se a homenagem)

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Gostaria de apreçar aqui a homenagem ao Sindib-RJ, dizer um pouco da qualidade do trabalho de vocês, da importância desse trabalho, um pouco nessa linha que eu falava que é a profissão necessária para a mudança, para a transformação da sociedade.

Então, a luta sindical do Sindib-RJ é muito mais do que uma luta pelas garantias dos direitos do profissionais, mas uma luta pelo exercício, por esse fundamento tão importante das bibliotecas, do livro, da leitura, dos leitores, das leitoras, daqueles que, ao contato com o livro, fazem as suas interpretações mais diversas possíveis. E que nessas interpretações fazem também a leitura de realidade e a leitura de mundo. E a leitura de mundo não está dada, ela está para ser construída.

A SRA. LUCIANA MANTA BRÍCIO PINHEL – Bom, eu só posso agradecer. Eu quero agradecer à Mesa. Não posso chorar, estou emocionada. Quero agradecer aos membros da nona gestão, a toda a minha diretoria que, durante esses anos todos, vem militando comigo nesse processo.

Quero agradecer à Tatiana Martins, que me antecedeu, e que também fez uma construção muito longa no sindicato. À Gilda Queiroz, que foi uma das fundadoras do sindicato. Ao meu assessor jurídico, Doutor José Agripino, que vem desenvolvendo um trabalho maravilhoso no sindicato, quase que voluntário, por amizade. É membro do Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também trabalha em vários outros sindicatos.

E gostaria de deixar aqui um convite a todos vocês: que participem do sindicato. O sindicato é uma casa aberta. O sindicato é de vocês. O sindicato não é um clube fechado, apesar de muitos falarem isso, apesar de as pessoas falarem que aquilo ali é o “Clube da Luluzinha”.

Nós trabalhamos sem condições. A nossa arrecadação, no ano passado, foi R$ 56 mil para gerir uma máquina com contador, com assessor jurídico que faz quase voluntariado. E a grande questão, mesmo com todo o nosso trabalho, é que o reconhecimento pela luta não é feito. E ainda corre o risco de o sindicato fechar, com o corte e o desmonte realizado pelo Governo Temer, que bateu diretamente nos trabalhadores, que tirou a contribuição sindical anual. E, detalhe: aplaudido por muitos trabalhadores. A retirada da contribuição sindical foi aplaudida por muitos trabalhadores. Corre o risco de o sindicato ter que fechar as portas.

Um sindicato que pegamos falido, que levantamos – temos colegas aqui que presenciaram a nossa luta. Este ano, nossa tesoureira sabe o quanto arrecadamos até agora. Nós ainda temos um dinheiro que conseguimos guardar na poupança. Durante tantos anos, falavam que o sindicato não fazia nada. Durante tantos anos, falavam que o sindicato não tinha nada a oferecer à categoria, e hoje temos plano de saúde, plano odontológico, estamos com plano de benefícios – que, inclusive, doou vários brindes, para a gente sortear para a categoria. E, aí, pergunto: o que falta para a categoria se aproximar da instituição que é dela?

As reuniões estão lá abertas no site. E, aí, pergunto: de quem será a culpa? O fechamento de uma entidade de classe é o desmonte da categoria. Primeiro, eles matam a flor. Primeiro, eles cortaram a contribuição sindical, e aí, fecham-se os sindicatos, tiram-se os direitos dos trabalhadores. Estamos vivendo e voltando à escravatura. A quem você vai recorrer? Você vai ao seu patrão negociar, mas quem daqui tem coragem? Quem daqui tem coragem de ir ao patrão, principalmente da iniciativa privada, para negociar? Não tem. Entendeu? Então, ruim com sindicato, pior sem.

É muito triste você fechar uma instituição e ver todo um trabalho de toda uma categoria, de colegas de outras gestões, que lutaram para que aquilo ali sobrevivesse, ser desmontado. Atualmente, temos 23 filiados. Vamos abrir eleição agora. Estamos, publicamos no início do ano, em processo eleitoral. Está lá no nosso site, para quem quiser ver, no Facebook, foi publicado em jornal. Vai ser publicada agora a comissão, e não podemos. Aí, como é que a gente vai fazer uma reestruturação de uma nova direção, se não temos filiados? E, lá no estatuto, diz: “Só pode concorrer se for filiado há mais de seis meses e estiver em dia”. Como é que a gente coloca uma nova direção dentro do sindicato? E quem quer assumir um sindicato sem dinheiro?

Tatiana e eu assumimos lá atrás, só com dívidas. Mas tinha contribuição sindical e a gente conseguiu reverter a história. Hoje, o sindicato está saneado, com todas as contas aprovadas.

Fizemos auditoria no passado, na contabilidade, pagamos um auditor para fazer isso, por conta de um contador safado, que eu botei na Justiça. Estou com processo, tanto cível, como no Conselho Regional de Contabilidade, porque mau profissional tem que responder pelo mau trabalho. Se você paga, você tem que ter o trabalho.

Mas, ainda assim, nós somos guerreiros e, se depender de mim, o sindicato não vai fechar. Eu vou fazer das tripas coração, e conto aqui muito com meu grande assessor, mestre, Doutor José Agripino, para que isso não aconteça. Então, eu peço a todos que estão aqui que, se puderem, levem para seus colegas, para sua base, a importância da contribuição sindical. Eu não digo nem a associativa, mas com a anual, vocês já vão dar um gás, um fôlego, para o sindicato. Porque, se o sindicato fechar hoje, a gente vai ter que passar a nossa sede e a outra sala para a confederação, porque, no estatuto, vai para a confederação, e a gente vai perder todo um trabalho, porque a sala não vai nem para a área, vai para a confederação, como está no estatuto.

O Sindicato dos Bibliotecários – no Brasil só tem três –, atualmente, o nosso é o mais atuante e dinâmico. Todo nosso site está em dia. O Facebook está em dia. Tentamos fazer parceria. Estamos abertos a essa parceria.

Eu deixo aqui a todos vocês o meu agradecimento pela participação. Agradecer ao Waldeck e ao Reimont, por estarem abrindo as portas para a gente poder levar esse discurso para dentro da Alerj e para dentro Câmara; e aos meus pares: conselho, associações. Hoje, a Denise está aqui representando as associações, tem a Associação dos Profissionais de Informação e Documentação em Ciências da Saúde do Estado do Rio de Janeiro (APCIS/RJ), tem o Grupo de Profissionais em Informação e Documentação Jurídica do Rio de Janeiro (GIDJ-RJ), representado pelo Dempsey Bragante.

É necessário sentar e tentar fazer essa aproximação, porque, apesar de parecer que todos estamos próximos, nós ainda estamos muito longe, cada um na sua casinha e, enquanto nós ficarmos pensando cada um na sua casinha, nós não vamos pensar no coletivo maior, que é a categoria.

Obrigada.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Nós é que te agradecemos.

A SRA. LUCIANA MANTA BRÍCIO PINHEL – Posso só fazer sorteios de brindes, Vereador?

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Claro, claro.

(Sorteiam-se os brindes)

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Quero agradecer a todos e a todas e dizer que estamos muito felizes de recebê-los aqui. Esta é uma casa do povo do Rio de Janeiro e tem que ser ocupada. É obrigação do Parlamento abrir a Casa para os seus cidadãos e, portanto, estamos felizes com a presença de vocês.

Agora, Helena está com o microfone aberto para ela.

A SRA. HELENA DUARTE CORDEIRO – Nós, do Sindib-RJ, gostaríamos de entregar estas flores para a nossa presidente, que tem trabalhado de maneira árdua.

(Entrega-se o buquê)

(PALMAS)

A SRA. LUCIANA MANTA BRÍCIO PINHEL – Um incentivo para a luta.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Um incentivo para a luta e um reconhecimento. Estamos concluindo o nosso Debate.

Agradeço à equipe de Som, Debates, Atas, Taquigrafia, Segurança da Câmara. Agradeço à Mariana, da copa, que está ali fora. Agradeço a todos; ao Sindib, obrigado, Luciana. A todos vocês, um grande abraço, paz e bem. Após o encerramento, se vocês quiserem chegar aqui na frente, todo mundo, nós tiramos uma foto para ficar para a história.

Está encerrado o Debate Público.

(Encerra-se o Debate Público às 21h09)


RELAÇÃO DE PRESENTES

Marcelo Marques; Maura Tavares; Alice de Oliveira Mota; Rodolfo de Araújo; Eva Lucia Medvedeff; Denise Maria da Silva Batista; Francisco José de Paula Júnior; Giseli Rodrigues; Jane Celia Ribeiro; Cecilia Monteiro; Edgard Mejia; Denise Viera dos Santos; Maria Aparecida Ribeiro; Helena Duarte; Thalita Landeira; Luan Cruz Farias; Lucia Lino; Roberta Reis; Silvania Ferreira; José Agripino da Silva Oliveira; Gilda Queiroz; Suelen Alves; Beethoven Silva; Amanda Miranda.