Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da FRENTE PARLAMENTAR CONTRA AS REMOÇÕES, OS DESPEJOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS À MORADIA

REALIZADA EM 08/03/2018


Íntegra Debate Público :

DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 3 DE AGOSTO DE 2018
(Frente Parlamentar Contra Remoções, Despejos e Violações ao Direito à Moradia)

Presidência do Sr. Vereador Renato Cinco.

Às catorze horas e vinte e quatro minutos, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência do Sr. Vereador Renato Cinco, tem início o Debate Público da Frente Parlamentar Contra Remoções, Despejos e Violações ao Direito à Moradia.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Senhores, vamos dar início ao Debate Público da Frente Parlamentar Contra Remoções, Despejos e Violações ao Direito à Moradia.

A Mesa está assim constituída: a companheira Emília Maria de Souza, representando o Conselho Popular; a companheira Adriana Bevilaqua, representando o Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; a companheira Maria de Lourdes Lopes Fonseca, também conhecida como Lurdinha – eu poderia dizer a Lurdinha, também conhecida como Maria de Lourdes Lopes Fonseca –; a Coordenadora de Ações Socioambientais, Senhora Verônica Cristina de Oliveira, representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação; e a Senhora Maria da Penha Macena, a Dona Penha.

Esta Frente Parlamentar Contra Remoções, Despejos e Violações ao Direito à Moradia foi lançada no dia 30 de novembro de 2017, a fim de acolher demandas e denúncias relativas ao direito constitucional de moradia e buscar canais de diálogo e proposição entre parlamentos, comunidades e o Executivo na Cidade do Rio de Janeiro. Todos nós sabemos que esta cidade tem um grande histórico de remoções em que o Poder Público sempre atuou na produção de uma cidade partida, atendendo aos interesses da especulação imobiliária. O ex-Prefeito Pereira Passos é um marco da crueldade da remoção. Eu sempre digo que a gente vai poder começar a contar que teve vitória no campo popular no Brasil no dia em que mudar o nome do Instituto Pereira Passos, porque o nosso Instituto de Planejamento homenagear o homem que instituiu a “cidade partida” realmente é um sinal muito ruim.

Recentemente, vivenciamos a maior remoção de famílias trabalhadoras na cidade durante a gestão de Eduardo Paes. Daqui a pouco falará a Dona Penha, que está compondo a Mesa e que viveu intensamente esse processo na Vila Autódromo. Durante os dois últimos anos, já na gestão da Prefeitura Marcelo Crivella, surgiram algumas questões que nos preocuparam muito. Primeiro quando da iniciativa do lançamento do plano estratégico, que nos chamou a atenção, bem como das comunidades, movimentos sociais e instituições que atuam com a questão do direito à moradia. Nós formulamos uma série de requerimentos de informação, alguns foram respondidos, outros não, e eu trouxe algumas questões, aproveitando a presença da Secretaria aqui o conosco. Vou encerrar minha fala apresentando algumas questões referentes a dúvidas levantadas durante a administração Crivella.

Também ocorreu a criação de dois grupos de trabalho (GT): o primeiro, a partir do Decreto nº 44.041, de 13 de dezembro de 2017, em que fica constituído o grupo de trabalho para realizar estudos abrangentes sobre o monitoramento e controle das áreas públicas a fim de prevenir e coibir sua ocupação irregular. Depois, foi criado um GT apelidado de “GT da Remoção”, que tem por objetivo propor políticas públicas para evitar a ocupação irregular de prédios ditos abandonados, bem como para planejar ações para reassentamento das famílias moradoras de unidades ocupadas em condições precárias de segurança habitacional e de saúde pública. Nesse caso, além dos requerimentos de informação, também apresentamos nesta Casa um decreto legislativo para anular a criação desse GT das remoções.

Quero aproveitar a presença da Secretaria para reforçar algumas perguntas – algumas foram respondidas no requerimento de informação, outras não. Por exemplo, no plano estratégico, a Meta 73 fala em beneficiar 21 favelas em áreas de especial interesse social e não se explica que obras seriam essas nem quais seriam as áreas beneficiadas. É importante a gente saber quais são as obras, inclusive para que saibamos se consideramos que realmente são benefícios. A Meta 75 fala em beneficiar 100 mil domicílios com procedimentos de regularização urbanística e fundiária até 2020. Qual a localização desses domicílios, quais os critérios para se chegar a esse número, quais iniciativas que se pretende tomar? Na Meta 76 do plano estratégico, fala-se em garantir que 14.204 moradias não estarão em área de alto risco geológico-geotécnico no Maciço da Tijuca até 2020. Isso não foi respondido no nosso requerimento de informação perguntando quais ações serão realizadas no Maciço da Tijuca e quais domicílios serão atingidos. A Meta 77 fala em contratar 20 mil unidades habitacionais até dezembro de 2020. Onde a Prefeitura pretende instalar suas unidades habitacionais, respondendo a qual demanda e atendendo a qual faixa de renda mensal?

Sobre o Decreto nº 44.041, em que fica constituído o grupo de trabalho para realizar estudos abrangentes sobre o monitoramento-controle das áreas públicas a fim de prevenir e coibir sua ocupação irregular, e também sobre o Decreto nº 44.557, de 16 de maio 2018, propondo um GT com objetivo de propor políticas públicas para evitar a ocupação irregular de prédios ditos abandonados, bem como para planejar ações para reassentamento, a gente queria explicações a respeito de quais são os objetivos e como está sendo o funcionamento. Uma questão importante que nos chamou atenção é a ausência de representação dos movimentos sociais na composição desses conselhos.

Por fim, eu queria aproveitar a oportunidade para dizer que o nosso mandato tem tramitado, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 8.725/2018, que reconhece como área de especial interesse social a ocupação Manuel Congo, no Centro do Rio de Janeiro, aqui ao lado da Câmara Municipal. E também, como já falei, o projeto de decreto legislativo que tem como finalidade sustar o Decreto nº 44.557, que cria o GT que fala em remoções. Protocolamos, e ainda está aguardando amadurecer para ser colocado em votação, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social para a Cidade do Rio de Janeiro – aliás, uma iniciativa que deveria ter sido tomada pelo Executivo há algumas décadas e que nunca foi enviada para a Câmara Municipal.

Também fizemos um requerimento, que não prosperou, de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as vendas de imóveis e terrenos públicos no Município do Rio de Janeiro entre os anos de 2009 e 2016. Um dos nossos objetivos com essa Comissão Parlamentar de Inquérito é verificar se o Município do Rio de Janeiro tem cumprido a lei no que diz respeito ao fato de que os imóveis públicos que estiverem fora de uso têm que ser usados, prioritariamente, em habitações de interesse social. O que venho observando no nosso mandato é que ficamos o tempo inteiro aprovando a alienação de imóveis do Município aqui na Câmara, e nunca nenhum dos que a gente aprovou a alienação teve como destinação a habitação de interesse social – foram todos alienados para outros interesses.

Também tivemos como motivação para criação dessa CPI – dá até a vontade de rir – o calote que o Poder Executivo deu na Câmara Municipal. A Câmara Municipal comprou do Poder Executivo o terreno ao lado do Centro Administrativo São Sebastião, onde estava instalado o Comitê Olímpico Internacional. A Câmara Municipal comprou esse terreno, pagou R$ 65 milhões para o Poder Executivo e iria transferir a propriedade de outros imóveis, inclusive este Anexo onde estamos, e a Prefeitura simplesmente vendeu o terreno novamente para o Consulado dos Estados Unidos e deu calote na Câmara; a Câmara pagou R$ 65 milhões e ficou sem o terreno, a Prefeitura do Rio de Janeiro vendeu o terreno duas vezes. Então, a gente também tinha interesse em investigar essa situação inusitada.

Por fim, também temos em funcionamento nesta Casa – e eu presido – a Comissão Especial com a finalidade de avaliar o plano diretor, porque já deveria ter ocorrido a sua avaliação; a cada 10 anos ele tem que ser revisado e a Câmara Municipal até hoje não tomou nenhuma iniciativa no sentido de fazer essa avaliação, a não ser a nossa Comissão Especial, que foi uma iniciativa do nosso mandato, mas que deveria ser uma iniciativa da Câmara.

Então, vou passar a palavra, em primeiro lugar, para a companheira Emília Maria de Souza, representando o Conselho Popular. A gente estava pensando em falas de mais ou menos 10 minutos, está bom? É claro que com bastante tolerância.

A SRA. EMÍLIA MARIA DE SOUZA – Boa tarde a todos e todas.

Em primeiro lugar, agradeço aqui ao mandato do Vereador Renato Cinco pela oportunidade de a gente estar mais uma vez fortalecendo a nossa resistência através deste Debate Público e cumprimento também as companheiras da Mesa, não deixando de fazer uma saudação à nossa eterna Marielle Franco, nossa guerreira que infelizmente se foi. Marielle resiste e vai viver sempre no nosso coração.

Eu sou Emília Maria de Souza, faço parte da Associação de Moradores e Amigos do Horto na resistência que resiste há 33 anos contra a remoção e também faço parte do Conselho Popular, que é uma instituição criada pela necessidade de resistência contra as remoções, cujo patrono principal é o Professor Miguel Baldez, nosso querido advogado e companheiro. Do Conselho Popular fazem parte várias comunidades: estão aqui nossas amigas Ana, de Araçatiba – me ajudem a lembrar de todas as comunidades, por favor; Adir, da Rádio Sonda; Marcelo, da comunidade Indiana; comunidade de Rio das Pedras; Maracajás; Barrinha, da nossa amiga Jacque, que também não conseguiu chegar aqui. Enfim, estamos na resistência. O Conselho Popular, na verdade, a Lurdinha também faz parte do Conselho Popular, que foi uma das que ajudaram na construção do conselho, junto com o Professor Miguel Baldez e Doutor Leonardo Chaves. O conselho existe há mais ou menos 10 anos – não é Lurdinha, que a gente está na luta aí do Conselho? É.

Montamos um material visual para que os companheiros e companheiras tenham uma noção mais precisa da realidade das comunidades que hoje estão sendo ameaçadas de remoção sumária, sem oferta de outro imóvel para serem remanejadas, com unidades que estão em luta contra algumas no âmbito municipal e outras no âmbito federal e sem perspectiva de uma solução amigável.

Então, nós temos aqui ...

Não, mas era um arquivo só, que tem o histórico de todas as comunidades do conselho.

Enfim, estamos nessa luta, como algumas comunidades aí. Desde que o Rio de Janeiro existe que a classe trabalhadora é excluída e preterida dos seus direitos constitucionais à moradia digna, à educação, à saúde, enfim. Vivemos numa época muito crítica, e as comunidades realmente têm que se unir, a população em geral tem que se unir, toda a classe trabalhadora tem que se unir contra o retrocesso que estamos vivendo atualmente, porque muitas vezes, na maioria das vezes, em nome do meio ambiente, as comunidades são criminalizadas, são excluídas em benefício da especulação imobiliária. Esse é o histórico do Rio de Janeiro. Eu me lembro bem, eu era criança, mas a minha tia morava na Favela Macedo Sobrinho, ali no Humaitá; as famílias foram removidas, algumas para lugares diversos – Cidade de Deus, Cordovil –, algumas conseguiram indenização para comprar um imóvel precário na Baixada Fluminense. Nós temos o histórico também da Praia do Pinto; temos o histórico de várias favelas do Parque da Cidade, onde as pessoas foram despejadas, foram excluídas, proibidas de morar na Zona Sul em benefício da especulação imobiliária.

E qual é o quadro que vemos hoje na Cidade do Rio de Janeiro? Essas famílias foram deslocadas para áreas precárias, sem o mínimo de condição de vida digna, e ali se formaram os guetos. A falta do Estado nessas áreas, a falta de atenção e do cuidado do Estado com essas pessoas transformou algumas dessas pessoas. Membros de algumas das famílias que moravam nas favelas aqui da Zona Sul formaram um gueto, formaram um antro de pessoas desassistidas, e com isso o que aconteceu? Onde falta o Estado entra a perversão, e hoje o que vemos? As nossas famílias, digo “nossas” porque somos todos seres humanos, somos todos iguais, fomos excluídos e afastados do nosso ambiente comum e hoje se formou esse quadro, um quadro de violência que hoje está instalado no Rio de Janeiro e de que as pessoas não têm mais controle, porque a solução era: “Vamos retirar as pessoas daqui, vamos mandar para um canto bem distante, afastar da área que nós queremos que seja pródiga, que seja destinada a quem tem poder econômico. Vamos tirar essas pessoas e isolá-las, que assim nós vamos viver bem, a classe média vai viver bem, os ricos vão viver bem”.

Essas pessoas foram excluídas, foram marginalizadas. O Estado não tem mais controle e hoje essa ação reflete em todo o Brasil, principalmente nas grandes capitais, justamente por conta da perversidade do Estado, que virou as costas para a população trabalhadora. Porque as pessoas moravam próximas ao seu trabalho, num ambiente que tinha proximidade de escola; tinha proximidade de atendimento, mesmo precário, mas um atendimento médico. Tinham um convívio familiar ali; tinham toda uma vida construída naquele lugar. E, de repente, foram excluídas e mandadas para lugares diversos, esquecidas e marginalizadas.

Olha, a gente pensa que as coisas vão mudar, que as coisas vão melhorar na medida em que a gente pensa que lutando a gente consiga reverter o quadro. Mas é difícil, é complicado, porque falta um instrumento, falta o poder de quem pode fazer, o poder do Estado, dos governantes para fazer e governar em beneficio da classe trabalhadora. Porque este país, qualquer país, qualquer localidade não vive sem a mão de obra da classe trabalhadora. E a gente está hoje com uma precariedade no atendimento do Poder Público.

Temos aqui a comunidade da Rádio Sonda, que é uma área que é da Aeronáutica, uma área que é do Governo, e os moradores estão ali frequentemente sofrendo assédio da Aeronáutica, tendo a sua privacidade invadida. Eles entram a qualquer hora para tirar fotos, para fiscalizar o que os moradores estão fazendo e querem retirar as famílias sem nenhuma assistência.

Na comunidade da nossa amiga Ana, da Araçatiba, que também é uma área federal e sofre também com a mesma pressão, sendo que essa área em que hoje a comunidade existe já serviu de palco para a TV Globo – porque na área em que ela mora hoje, o Sítio do Pica-pau Amarelo era gravado ali. Ali era o local. Hoje a área é federal, as casas não podem permanecer, os moradores não podem ficar, mas ali foi construída uma área com comprometimento ambiental, a Globo cimentou, colocou várias instalações ali indevidas na beira do mangue para que fosse gravado o Sítio do Pica-pau Amarelo. Isso nunca foi contestado pelos órgãos ambientais. E, hoje, a comunidade sofre a pressão, a ameaça de despejo, ameaçada por estar cometendo crime ambiental por simplesmente estar morando ali, exercendo um direito de cidadão de permanecer num habitat em que vive há séculos.

A comunidade da área em que o Marcelo mora, da Indiana, em que a Prefeitura fez um tempo atrás, na gestão Eduardo Paes, várias ameaças – não é isso Marcelo? – de remoção das famílias. Fez algumas ofertas de solução, mas até hoje não teve nenhum encaminhamento.

Então, temos aqui essa sigla do Conselho Popular, que nossas reuniões acontecem na Pastoral de Favelas, na Rua Benjamin Constant, na Glória. Ali o quadro, o mapa de algumas comunidades que integram o Conselho Popular. Você me desculpe, mas esqueci os óculos no curso e não enxergo de longe. As comunidades Rádio Sonda; Indiana; Porto; Laboriaux, na Rocinha; Vila Hípica; Barrinha; e Araçatiba: são essas comunidades que estão ali, que constam nesse mapa.

A Rádio Sonda fica na Ilha do Governador, na Praia do Galeão, na Estrada do Galeão; e a comunidade de Maracajás. A comunidade Rádio Sonda é localizada nas proximidades do Aeroporto Internacional do Galeão. A maioria dos moradores é constituída de ex-servidores da Aeronáutica e seus familiares.

Nas cercanias, 15 famílias vivem há 100 anos na Estrada de Maracajás, e outras 12 famílias residem na Estrada do Galeão. As três comunidades contam ao todo com 130 famílias que enfrentam ameaça de remoção pela Aeronáutica, detentora do terreno que pertence a União. A Rádio Sonda tem recebido notificações de moradores desde 1998. Os processos se intensificaram em 2015, quando as primeiras remoções ocorreram. Desde então, apenas na Rádio Sonda, sete famílias já foram expulsas de suas casas e tiveram suas casas demolidas. Em 2017, o Comando da Aeronáutica notificou moradores de Maracajás, informando que teriam 30 dias para saírem de suas casas e deixarem o terreno vazio. Quer dizer, além de serem removidos, ainda teriam que demolir as casas e tirar todos os entulhos.

Aqui são as famílias reunidas e aqui algumas fotos das áreas que foram demolidas. Aqui uma manifestação dos moradores pelo direito constitucional à moradia. E a comunidade Rádio Sonda tem as seguintes notificações para apresentar: cessem as restrições e violações ao livre direito de ir e vir dentro da Vila Militar, o que atinge particularmente moradores da comunidade Rádio Sonda – quer dizer, as pessoas ainda têm o direito de ir e vir limitado; que a Prefeitura abra um canal de diálogo com o Comando da Aeronáutica e o Governo Federal, de forma a garantir que as famílias que se encontram em terrenos da União tenham o direito de permanecer nessas áreas. Porque, no nosso entendimento, as questões estão no Município do Rio de Janeiro, então o Governo Federal e o Governo Municipal têm que dialogar com a finalidade de resolver pacificamente essas situações, entendendo que todas as pessoas têm direito à moradia.

A comunidade Indiana, que fica na Tijuca, é uma comunidade histórica. Ao longo das últimas cinco décadas, 600 famílias habitam o terreno do sopé do Morro do Borel, na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro. Em 2010, a Prefeitura anuncia a remoção completa de várias favelas na cidade, incluindo a Indiana. A alguns moradores é proposto participarem do programa federal de habitação social. Quando os apartamentos destes começaram a serem entregues, em Triagem, as casas vacantes na comunidade passaram a ser demolidas sem segurança, prejudicando as condições de vida dos moradores que optaram por ficar na sua área histórica.

Desde o início do novo mandato municipal, a ameaça é presente, mas os residentes estão prontos, bem informados sobre eventuais novas ameaças e justificativas potenciais do Governo. Juntamente com outras comunidades, Indiana faz parte da frente parlamentar unida contra os despejos. Muitas outras comunidades copiaram as medidas tomadas pela comissão e conseguiram combater ou atrasar o despejo. Indiana realiza, há alguns anos, o fórum anual na luta contra a remoção. O que Indiana reivindica? Que lhe seja garantida a regularização fundiária, de modo a viabilizar obras de contenção e urbanização necessárias para a comunidade.

Agora é a comunidade do Horto, que fica localizada no bairro Jardim Botânico, em uma área contígua ao Jardim Botânico. Atualmente, 580 famílias residem na área do Horto Florestal, onde a ocupação humana remonta há mais de 200 anos. Só explicar: são 581 famílias que residem na área que foi transferida para o Jardim Botânico, e fora dessa área ainda residem 100 famílias. Então, hoje são 581 famílias ameaçadas de remoção. A maioria dos moradores é constituída por ex-funcionários do Jardim Botânico e seus familiares; alguns, inclusive, ainda estão na ativa. Desde os anos 80, ações de reintegração de posse buscam expulsar os moradores do Horto, e duas famílias já foram removidas. Em 2018, novas ações foram propostas pela Advocacia-Geral da União (AGU), sem que qualquer alternativa de moradia seja apresentada aos seus moradores.

Algumas fotos aí da comunidade. Fotos, inclusive, do dia da ação de despejo, com a resistência aqui dos moradores. Ação de despejo bastante violenta, um aparato policial absurdo, muito tiro, muito gás de pimenta, muita bomba. Isso para tirar uma família de quatro pessoas: o marido, a esposa, o filho e a sogra dele, com 80 anos.

Temos ali, na mesma área contígua ao Jardim Botânico, um condomínio que faz divisa com a comunidade, e esse condomínio está crescendo visivelmente. Esta semana, inclusive, tiramos várias fotos das mansões, que estão aumentando consideravelmente. A cada dia, as mansões estão avançando mais para a área que hoje pertence ao Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico. Ele diz que hoje, depois da decisão do TCU, toda essa área pertence ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico. A comunidade é contestada, e o Condomínio Canto e Mello está avançando sem nenhuma contestação.

Inclusive, quero aproveitar o momento para fazer aqui uma denúncia: que, além do Condomínio Canto e Mello, o Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico, que é um órgão que tem um comprometimento e deveria ter compromisso ambiental, está avançando em um projeto de abertura de trilha – trilha essa que vai que ser construída na área entre o condomínio e a comunidade, e a gente está na briga com eles, porque essa trilha é para beneficiar o condomínio. Porque, vocês prestem atenção: essa trilha construída, o condomínio vai avançar, e essa parte do Horto, que é toda florestada, vai ficar infestada de mansões, assim como está hoje a área do alto Jardim Botânico, em que não existe mais floresta, onde só existem mansões plantadas dentro da floresta. E a briga vai ser feia, porque nós estamos começando a protestar e não vamos permitir que o Jardim Botânico avance na abertura dessas trilhas, porque não tem necessidade. Eles querem ligar o Jardim Botânico ao Solar da Imperatriz, e já existe um caminho histórico, desde a construção do Jardim Botânico, que faz esse trajeto sem necessidade de avançar pela mata, desmatar, fazer deslocamento de solo, uma série de crimes ambientais. E isso, minha gente, está vindo do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico. Isso não é obra da comunidade, não.

O que o Horto exige, reivindica? Que o projeto de regularização fundiária elaborado pela Faculdade de Urbanismo, em parceria com a SPU na Câmara de Conciliação, seja considerado a solução definitiva para esse conflito, porque nesse projeto existe área disponibilizada para a comunidade permanecer e área para o Jardim Botânico aplicar a sua pretensa pesquisa – porque, nessa história toda, não existe pesquisa nenhuma. Que as ações de reintegração de posse que atualmente estão tramitando na AGU sejam suspensas e os oficiais de justiça cessem de estar todos os dias incomodando a comunidade – porque todo dia a gente tem oficial de justiça na comunidade; acho que não tem oficial de justiça para fazer mais serviço nenhum no Rio de Janeiro, só entregar notificação para os moradores do Horto. Que o Parque Nacional da Floresta da Tijuca considere a cessão e permuta de áreas para o Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico desenvolver a pesquisa e eles deixem a comunidade permanecer onde está – porque o Parque Nacional da Tijuca reclama que não tem condições de fazer o tratamento adequado de toda aquela área e, se o Jardim Botânico precisa de área para desenvolver a pesquisa, que seja feita uma permuta: o Jardim Botânico cuida lá das áreas da mata do Parque Nacional da Tijuca, conserva tudo numa boa, e que a comunidade permaneça onde está historicamente. Que o projeto do novo campus do Instituto de Matemática Pura e Aplicada seja socializado e discutido abertamente.

Essa foto aqui é um projeto que o Instituto de Matemática Pura e Aplicada tem para desenvolver lá, para fazer alojamentos para os estudantes. É um projeto enorme, faraônico, vai desmatar grande parte da área de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca; vai afetar a flora; vai afetar a fauna, porque os animais, quando se começa a mexer na floresta, descem para invadir as nossas casas – no meu quintal todo dia tem macacos enormes lá, querendo comida, porque já começou o desmatamento. E esse projeto está sendo feito, vai ser desenvolvido em uma área que, anos atrás, há uns 10 anos, uma parte desse projeto que fica no terreno da Barão de Oliveira Castro, nº 60, tinha uma proposta de construir um condomínio com 20 mansões e não foi aprovado pela Prefeitura, porque a área só permite a construção de uma unidade familiar. Então, como agora eles vão fazer essa construção enorme? E o impacto que isso aí vai causar? Isso é crime ambiental, minha gente. Isso precisa ser discutido com a sociedade. Isso não pode ser discutido somente como está sendo feito hoje, entre o Instituto de Matemática Pura e Aplicada e as associações que têm dinheiro na Zona Sul.

Então, Vereador, se o senhor puder fazer alguma coisa nesse sentido, que é para a gente, e a Prefeitura, que também está aqui presente, que também tem envolvimento nessa área ambiental... Está aqui a denúncia, para que a Prefeitura atente mais contra essa pressão ambiental que existe contra as comunidades, porque essa pressão é pano de fundo para que os verdadeiros crimes aconteçam. A gente precisa ficar atento e tomar providências sobre isso.

Muito obrigada.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Já vou passar a palavra para a senhora, Dona Penha, que é a próxima na nossa lista.

Eu só estava refletindo, enquanto a Emília estava relatando esses acontecimentos, que, de repente, poderia ser o caso de a gente fazer um Debate Público, uma Audiência Pública sobre a ocupação irregular de alta renda na Cidade do Rio de Janeiro, porque, basicamente, a gente só vê discutir a ocupação irregular de baixa renda – e temos vários exemplos. Algumas estão consolidadas há muito tempo. A Indiana, quando eu comecei a acompanhar o processo de remoção lá na Indiana, um dos argumentos era de que as casas são coladas no rio. O muro do rio, vamos dizer assim, segue e já é o muro da casa, mas eu morei, durante muitos anos, na Rua Clóvis Bevilacqua, na Tijuca, e tanto o prédio onde eu morava como praticamente todos os prédios do lado direito da Rua Clóvis Bevilacqua que fazem fundo para a Rua Desembargador Isidro, todos esses prédios são construídos colados no Rio Trapicheiros. A diferença daquela ocupação onde eu morei para a comunidade da Indiana é a renda dos moradores, mas o Rio Trapicheiros está ali, estrangulado por moradias da classe média tijucana, e ninguém fala em demolir os prédios dos tijucanos porque estão construídos de forma irregular.

Então, acho que pode ser interessante a gente... Eu nem sei... Eu tenho dúvidas até a respeito de a gente conseguir reunir informações, mas acho que é um bom caminho a gente começar a debater também essas ocupações irregulares de alta renda.

Passo a palavra, agora, à nossa companheira Dona Penha.

A SRA. MARIA DA PENHA MACENA – Boa tarde a todos.

Na Vila Autódromo, a maioria das pessoas sofreu a remoção. Nós conseguimos resistir, ficamos 20 famílias naquela área. Uma área que era legalizada, em que poderíamos estar todas as famílias. Eram umas 700 famílias. Poderíamos estar lá até hoje. Os espaços estão vazios. Tiraram as famílias simplesmente por mero capricho, porque pobre não pode morar perto de onde vai acontecer um megaevento. Isso é um absurdo! Para um megaevento que aconteceu por 18, 19 dias – menos de um mês –, famílias que tinham décadas morando ali, 50 anos morando naquela comunidade foram retiradas à força. Nós tínhamos uma lei complementar dizendo que aquela área é de especial interesse social para fins de moradia popular, tínhamos a concessão de uso de 99 anos, podendo ser prorrogada por mais 99 anos, e, mesmo assim, a nossa comunidade não foi respeitada. A Prefeitura do Rio de Janeiro e todos os outros governantes não respeitaram nosso direito, nos violentaram, nos espancaram – nós apanhamos. Enfim, foram dois anos e meio de um processo de luta muito grande, e 20 famílias ficaram naquela comunidade, porque entenderam que era o direito delas e não abriram mão, de jeito nenhum.

Agora, mesmo tendo um acordo com a Prefeitura, ele não está sendo honrado. Então, nossos direitos continuam não sendo respeitados. Nós temos um acordo em que era para ser urbanizado o que sobrou da comunidade. 20 casas foram feitas, fizeram a urbanização de duas ruas, mas, desse acordo, ainda ficou faltando uma associação, uma quadra, uma praça e um centro cultural, que não foi feito até hoje. Já estamos morando lá há dois anos. Em 29 de julho agora fez dois anos que as casas novas ficaram prontas, que a comunidade foi urbanizada. Não deram ainda a nossa concessão de uso, que ficou marcada para ser dada dois meses após a obra e até hoje não foi feita.

Nós já tentamos falar com o Crivella várias vezes, já levamos abaixo-assinado, fizemos tudo a que tínhamos direito, e ele não nos recebeu. Eu fico indignada, porque um Município, uma Prefeitura tem um acordo assinado com 20 famílias e com a Defensoria Pública e não respeita. Dois anos já se passaram, e nada foi feito. Não deram nem o nosso “Habite-se”. É um absurdo!

Então, deixo aqui a pergunta: como pode um absurdo desses? Antigamente, as palavras tinham força. Um homem falava e aquela palavra era lei. Depois, passou a ser a palavra escrita. Hoje, pelo jeito, nem a escrita está tendo valor, porque não está sendo respeitada. Em pleno século XXI, continuamos tendo remoção, e o novo Prefeito continua tentando fazer remoção. Só mudou o nome do prefeito; continua tentando remover as famílias. Isso é bizarro! É uma falta de respeito com o cidadão. Todos nós temos direito à moradia. Ninguém é lixo para ser removido. O que se tira de um lugar para outro é lixo. Famílias que constroem a sua vida dentro de uma comunidade têm que ser respeitadas.

Os nossos governantes têm que entender que a favela faz parte da cidade, seja ela onde for, seja perto do asfalto, seja mais distante, mas ali mora gente que tem direitos – e direitos duas vezes, porque a terra não foi feita para ser vendida; a terra foi feita para todos desfrutarem. Se nós estamos aqui, é para desfrutar dessa terra, porque ela já é dada naturalmente. Ninguém deveria comprar terra, ninguém deveria comprar moradia. A moradia é um bem natural. Todos nós nascemos para viver dentro de um lar, com dignidade e com respeito.

Eu acho que a Prefeitura tem que selar e ter um compromisso. Nossos governantes que estão no poder têm que aprender a respeitar sua população. Afinal, somos nós que pagamos os salários deles. É uma coisa que todo mundo esquece. Nós temos que estar aqui atentos e lembrar que somos os patrões do nosso presidente, dos nossos vereadores, enfim, de todos. A gente vota neles, dá um crédito... Eles vão lá, pedem votos; a gente está lá, deposita a nossa confiança. E o que nós temos? Somos expulsos, somos espancados, são tirados os poucos direitos que nós conseguimos, depois de décadas. Isso é um absurdo! Isso é muito absurdo e é muito bizarro!

É isso.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – A Dona Penha me lembrou, agora, um discurso muito famoso – não sei se vocês conhecem – do cacique Seattle, da tribo Suquamish, dos Estados Unidos, de 1855. Ele falou palavras muito parecidas com as que a Dona Penha falou agora: “O grande chefe de Washington mandou dizer que quer comprar a nossa terra”. Tem um monte de coisas aqui que eu não vou ler, para não gastar muito do nosso tempo, mas ele pergunta como ele pode vender a terra, se a terra não é dele: ele é que é da terra. Infelizmente, 120 anos depois, a gente ainda precisa debater se nós somos da terra ou a terra que é nossa.

Obrigado, Dona Penha.

Vou passar a palavra, agora, para a companheira Adriana Bevilaqua, do Núcleo de Terras da Defensoria Pública.

A SRA. ADRIANA BEVILAQUA – Boa tarde. Cumprimento todos os presentes; o Vereador que preside a Mesa e a Frente Contra as Remoções, Renato Cinco; e a Mesa toda.

O Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria Pública, onde atuo, é um órgão para defesa, para tutela coletiva do direito à moradia, do direito à permanência e à segurança da posse. É uma coisa curiosa: estou ouvindo aqui os depoimentos da Emília, da Dona Penha, as falas sobre as remoções. Existe um divórcio, um abismo impressionante entre o que está no nosso ordenamento jurídico e as atuações do Estado. Esse divórcio impressiona.

Nós podemos ver um pouco a estrutura jurídica como uma marca de embates sociais. Nós vivemos em uma sociedade muito desigual. Nesse embate, o ordenamento jurídico brasileiro demonstra um avanço impressionante em relação às práticas e às atuações do Estado brasileiro. Estou falando Estado em sentido amplo, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, nas suas funções principais. Estou englobando tudo: União, Estados-membros, Município, as câmaras de vereadores, as assembleias, o Congresso e o Poder Judiciário, com seus juízes, tribunais e cortes; então, o Estado brasileiro.

Eu queria que, dentro do que está sendo falado, das remoções, que realmente é uma prática do Estado que tem que parar, já está mais do que na hora de parar, porque impõe um sofrimento imenso e, além de tudo, demonstra uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade, uma inconvencionalidade da própria atuação do Estado... Para falar nisso, irei exemplificar com apenas uma legislação. Escolhi uma em especial, porque ela dá padrões de atuação no direito à moradia, ela define esses padrões. Nós vamos vendo, na determinação que essa legislação faz, o grande abismo que existe entre isso que está positivado, que está internalizado no nosso direito, que vincula o Estado brasileiro – é bom que se diga, vincula, é obrigação do Estado brasileiro o respeito a essas normas e, no entanto, nós vemos uma prática absolutamente divorciada disso.

Escolhi para isso o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU (Pidesc), que foi internalizado no Brasil por meio do Decreto Presidencial nº 591 de 1992. Olhem o tempo! A Constituição faz 30 anos este ano, e nós temos uma legislação internalizada vinculativa de observância obrigatória desde 1992. Essa legislação impõe o direito à moradia adequada. Dispõe que todas as pessoas têm direito à moradia adequada. Isso é uma obrigação do Estado. O Comentário Geral nº 4 do Comitê sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais da ONU esclarece e dá esses padrões que devem ser observados do que é uma moradia adequada. Não vai dar tempo, provavelmente; não quero me estender, há muita gente aqui, muitas comunidades que devem falar, então irei pincelar alguns padrões aqui, só para mostrar um pouco desse abismo.

A primeira coisa que deve ser observada na moradia adequada é a segurança legal da posse. A garantia da permanência se coloca como condição para que a pessoa viva dignamente. Então, nesse sentido, o risco de despejo, o desalijo, a remoção afrontam muito isso, que é um padrão vinculativo de observância obrigatória do Estado brasileiro. Nós temos em números que, de 2009 até 2015 – na verdade até 2016, mas os números que nós temos, pelo que eu pesquisei, vão até 2015 –, temos 77 mil pessoas removidas na Cidade do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. Esse número é impressionante. E removidas de forma violenta, como Emília já falou, sempre com uso de aparato policial, algumas de madrugada, como foi o caso de algumas comunidades, como a Restinga. Ontem eu estava conversando com a minha colega de Nuth, Maria Lúcia. Ela disse que houve uma moça nessa comunidade que chegou a se amarrar a uma árvore, por desespero, para tentar impedir, inutilmente, a demolição de sua casa. É sempre uma coisa extremamente violenta.

Nesse período, vemos algumas justificativas para essas remoções, e justificativas que, infelizmente, nós ainda vemos sendo usadas de forma muito aleatória e inconsistente. Há duas justificativas que sempre se centram, por parte do Estado, na questão das remoções. Pincei duas que ocorreram muito nesse período mais recente de remoções: a necessidade de obras, o legado, na época das Olimpíadas e da Copa, as obras de interesse público e a mobilidade social – nós víamos isso; e, por outro lado, há a questão das áreas de risco. Sempre esses dois temas. Só que isso não subsiste a nenhuma análise que façamos. Nós temos vários exemplos disso. O Metrô Mangueira tinha que sair para a construção de um polo automotivo e um estacionamento, se não me engano – então, vejam, tiram pessoas, em detrimento daquela legislação, para colocar automóveis –, mas não foi feito. As pessoas saíram, a comunidade foi removida para os automóveis, é esdrúxulo, e isso não aconteceu. Na verdade, o Metrô Mangueira ficava perto do Maracanã, havia a Copa do Mundo, e retiraram a comunidade de lá.

Nós vemos uma série de traçados, a TransOlímpica, a TransCarioca, e o argumento da mobilidade. Várias comunidades saíram porque tinha projetos, os projetos da Prefeitura na época, e esses projetos analisados por técnicos de coletivos de universidades, enfim, que produziam uma análise e um contralaudo daqueles projetos; mostravam e demonstravam – o caso da Vila Autódromo foi um exemplo muito claro disso – que uma pequena mudança no traçado daquele projeto poderia manter a comunidade lá sem nenhum gasto, sem nenhuma mudança significativa do orçamento público. Isso aconteceu em várias comunidades.

Por outro lado, temos a questão das áreas de risco, que preocupam muito. Irei reforçar o que falou o Vereador Renato Cinco, porque no plano estratégico da gestão atual da Prefeitura estão realmente 14 mil e alguma coisa de moradias a serem retiradas em função da área de risco, só que nós, do Nuth, já pedimos, já oficiamos à Prefeitura pedindo a especificação dessas áreas, os motivos, os estudos feitos, o porquê da necessidade da remoção, a comprovação dessa área como de risco e também os estudos que dizem que não há nada a ser feito – porque, para deslizamento, pode haver obra de contenção; enfim, há várias coisas que podem ser feitas para a permanência da comunidade. Não nos foi respondido ainda. Esse pedido já é antigo, não temos ainda esses estudos. Isso preocupa muito.

Darei alguns exemplos recentes com relação a área de risco. No Morro da Providência há uma parte, que é a Pedra Lisa, que, no início... Esse embate deve ter ocorrido, mais ou menos, se a minha memória não falha, estou contando do tempo que estou no Nuth – entrei em 2012 –, então foi algo entre 2010, 2011 até 2014. Houve um embate na Pedra Lisa que previa a remoção de dezenas de famílias moradoras, dezenas. Era praticamente a maior parte dos moradores desse pedaço do Morro da Providência, a Pedra Lisa. Na apresentação de contralaudos e na discussão técnica sobre a necessidade dessas remoções pela suposta área de risco, isso foi reduzido para menos de 10 famílias, menos de 10 moradias.

Nós temos, no Núcleo de Terras, uma ação civil pública de uma comunidade na área do Recreio que tem dois laudos da Geo-Rio. Isso não é piada, é sério. São dois laudos da Geo-Rio, um dizendo que a comunidade está em área de alto risco; dois anos depois, no mesmo processo, a mesma Geo-Rio diz que aquela comunidade está em uma área de baixo risco, e não houve nenhuma obra lá, nenhuma atuação positiva estatal para ter reduzido aquele alto risco antes dito pela Geo-Rio.

Então, vemos essa coisa da obra, da necessidade do interesse público, do risco. Nós vemos esses argumentos se repetindo até hoje. Isso tem que parar, isso não pode continuar dessa maneira, porque, como eu tinha dito antes, e é uma fala de todos, isso é inconstitucional, ilegal, inconvencional. Nesse embate das forças que atuam, dos interesses que atuam, essa luta tem realmente que ser finalmente concretizada no sentido de impedir esse tipo de remoção, esse tipo de atuação estatal no Brasil, na Cidade do Rio de Janeiro, já que aqui estamos nos limitando ao Município do Rio.

Eu queria falar mais algumas coisas. É possível?

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Claro.

A SRA. ADRIANA BEVILAQUA – Sobre a nossa legislação – estou me baseando no próprio pacto que estava mencionando, o Pidesc –, quero falar que também é uma obrigação, é um padrão de comportamento, um padrão de atuação que deve ter o Estado brasileiro, a disponibilidade de serviços, materiais, facilidade e infraestrutura no contexto do direito à cidade, que urge garantir o acesso universal a todos esses serviços essenciais: saneamento básico, pavimentação, transporte etc. Nós, evidentemente, não vemos isso acontecer. Não há planos, não há projetos de saneamento, de recuperação de edificações, de infraestrutura.

Quero comentar uma coisa muito séria. Nós tínhamos, porque também está sendo sucateado no momento, um projeto habitacional nos últimos anos, que é o Minha Casa Minha Vida. Quando eu cheguei ao Nuth, já tive, no meu órgão de atuação, uma comunidade que tinha acabado de ser inteiramente removida para o primeiro conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida de que tive notícia. Fica em Santa Cruz. Tinha vários nomes, como Almada, Coimbra, Aveiro. Fica na periferia de Santa Cruz, Zona Oeste. Foram famílias removidas da Cidade de Deus que foram para esses conjuntos habitacionais na periferia de Santa Cruz, na Zona Oeste, em local sem transporte público, sem escola, sem creche, sem hospital, sem posto de saúde. É o próprio Estado atuando para colocar famílias removidas em uma área oficialmente de construção do conjunto habitacional, pelo próprio Estado, sem essa infraestrutura, sem transporte, sem nada, obrigando algumas pessoas que trabalhavam na região da Cidade de Deus – eram famílias muito pobres – a passar a pegar três, quatro transportes, morando em local em que seus filhos não tinham acesso a escola, a creche.

Então, são situações extremamente drásticas, que demonstram esse abismo de que estou falando, porque lei nós temos, as leis são muito boas, mas há um abismo na atuação estatal e uma perda da capacidade da sociedade de exigir desse Estado o cumprimento das suas próprias normas, que são fruto desse embate social existente em uma sociedade, sempre.

Sinto, às vezes, muita tristeza nas falas das comunidades que atendemos no Nuth, e aqui a expressão de duas tristezas na Mesa, mas eu queria terminar com alguma coisa mais positiva, sabe, Emília? É o seguinte: 77 mil remoções não são brincadeira; é coisa à beça. No entanto, essas 77 mil remoções não tiveram o condão de enfraquecer a luta pela moradia. Está aí o Conselho Popular crescendo a cada temporada, com maior número de comunidades; estão aí a Dona Penha e as famílias na Vila Autódromo, que, ainda que poucas, ainda que sofrendo remoção, mantiveram uma parte do território e ali estão morando; estão aí as comunidades aqui presentes, que vêm resistindo e que vêm fazendo manifestações, que vêm se posicionando perante o Poder Público.

Então, acho que o fracasso só é fracasso quando nós desistimos de vez daquela ideia, daquele objetivo que nós queríamos implementar, e essa desistência, a atuação recente do Município e do Estado no Rio de Janeiro e no Brasil, essa desistência não foi obtida, então não há fracasso ainda; há esperança.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Doutora Adriana.

Eu queria só comentar que no meu primeiro ano de faculdade aprendi uma lição, que é a seguinte: no Rio de Janeiro, quando a área de risco é do pobre, você remove o morador; quando a área de risco é do rico, você remove o risco. Tive uma colega de turma – e não aprendi isso nos livros – que morava num apartamento de alto luxo na Lagoa, no primeiro andar, e no nosso primeiro ano de faculdade houve um desmoronamento, um deslizamento de terra, uma pedra gigantesca arrebentou o apartamento dessa minha amiga. Não morreu ninguém por sorte, porque não tinha ninguém em casa. A pedra desceu ali do Corte do Cantagalo e arrebentou com a casa dela. O prédio foi removido? Não. A pedra foi removida, o Poder Público pagou a obra da reforma do apartamento de luxo e foi feita a contenção da encosta para que os ricos pudessem continuar a morar ali.

Acho que a gente tem que ser muito categórico em denunciar essas práticas na nossa cidade. Área de risco é um pretexto para a remoção do pobre quando interessa. Quando é o rico que está ali, remove-se o risco e não se fala mais nisso.

Passo agora a palavra para a nossa companheira Lurdinha.

A SRA. MARIA DE LOURDES LOPES FONSECA – Boa tarde para todos e todas.

Às vezes, a gente fica também um bocadinho cansada de falar a mesma coisa durante anos e anos, e só aumenta a estatística da miséria, dos despejados, dos assassinados, das chacinas, da impunidade. Só aumenta o número. É óbvio que a gente não foi convencido, é claro que a gente não desistiu, mas o fato de a gente não ter desistido também não pode significar uma renitência nossa em continuar utilizando os mesmos métodos de luta, os mesmos modos de sobrevivência. Porque vai chegar a hora, e já está chegando – e para muitos já chegou –, de não ter mais vida para resistir.

Então, alguma coisa de tudo isso tem que servir para uma reflexão e uma descoberta de caminhos. Há que ter novos caminhos para resistir. Porque eu não posso falar ou negociar em cima da derrota de 77 mil famílias. Eu não posso, em nome da celebração de 20 mil que ficaram, esquecer as 77 mil que foram; ou, em nome da quantidade de jovens negros e negras vivos, esquecer os jovens e as jovens negras que se foram; em nome de celebrar uma política de cota, digamos assim, esquecer a quantidade que não termina o ensino fundamental. Eu até poderia, se eu fosse um partido político. Eu ia me candidatar e ia dizer: “Eu faço melhor”. Eu ia me candidatar – se vai fazer ou não é outro babado...

Mas eu sou movimento popular, sou classe trabalhadora, sou povo, e a minha avaliação e a minha reflexão têm que ser do ponto de vista dos que morrem e não dos que matam e dos que mitigam a matança, dos que tentam diminuir a matança. O meu ponto de vista é dos que estão morrendo; dos que estão sendo despejados; dos que estão sendo removidos; dos que estão desempregados; dos que estão precarizados; dos que estão perdendo todos os direitos conquistados, porque nenhum direito foi dado. Esse é o meu ponto de vista. Desse ponto de vista, tenho que ter a responsabilidade histórica de fazer uma reflexão e buscar ferramentas, métodos e caminhos para que eu e os meus iguais morram menos, sejam menos despejados, sejam menos removidos. Não posso continuar com as mesmas ferramentas que estão me provando por décadas e décadas – se não por mais de 100, 200, 300 anos –, que estão rotas e que são ferramentas que não me trazem vida. Essa para mim é a pior. Eu não fico desesperada por conta de vontade de desistir, fico desesperada porque há que existir um caminho e que eu não estou conseguindo decifrar.

E todo encontro nosso, para mim, é um desejo que trago de que alguém me ajude a encontrar um caminho, porque há que haver. Porque a vida é urgente, ela pede passagem. Nós estamos morrendo, estamos morrendo. Esta é uma cidade em que a gente foi para a rua dizer que a gente era contra as remoções, lá desde o Complexo da Maré. Aquilo tudo ali foi processo de urbanização e remoção de um monte de gente – Cidade de Deus, Cidade Alta, e é isso. E só olhando aqui para o Rio, a gente foi morrendo, enterrando os cadáveres e dizendo: “Amanhã será melhor. Amanhã será melhor. Amanhã será melhor”. Aí chegou à nossa casa, e digo: “Não, mas amanhã será melhor”. Mas para amanhã ser melhor vou ter que fazer diferente. Não sei o que vou fazer diferente, mas tenho que fazer diferente. Tem um carinha – que eu não sei quem – que disse assim: “Eu tenho que ter um bom motivo para viver, e esse bom motivo para viver tem que ser tão bom que justifique eu morrer por ele”. Sabe? Porque não é possível eu continuar vendo as pessoas morrerem, serem despejadas, e relevar, continuar relevando.

Fico olhando a Emília... Conheço a Emília há tanto tempo; conheço a Penha; conheço o povo aqui há tanto tempo; a maioria das vítimas, como eu, é de uma classe trabalhadora massacrada neste país. E fico vendo quantas esperanças a gente já teve juntos; quantas empreitadas a gente encarou juntos, achando que daquela vez ia: “Desta vez vai! Desta vez vai!” Aí uma parte de nós caía na beira da estrada, a gente ia lá, dava uma choradinha e falava: “Não, mas agora vai!” E os que foram? E os que ficaram? Sabe? Qual é a celebração, que tipo de celebração eu faço do nome de Marielle? Publicando a cara dela no Facebook toda hora ou inaugurando uma sala como o nome dela, se eu sei que a máquina de matar gente está funcionando a pleno vapor e não encontro o caminho de pará-la? Que diacho de consideração é essa que eu tenho com aquela que eu disse que foi guerreira, que foi assassinada, ou com aqueles que eu disse que foram covardemente removidos?

A gente discutiu neste país durante décadas como movimento popular, como movimento sindical e até como ONG, até como igreja. Nós discutimos durante décadas neste país alternativas e soluções e construção de políticas públicas partindo de uma lógica de que o Estado era instrumento do capitalismo e que a gente ia tomar esse Estado em uma eleição e ia inverter a lógica de gestão desse Estado. Enfrentando com a ferramenta do Estado e a nossa mobilização o acúmulo capitalista que se dá em todas as faces da nossa vida, em todos os momentos da nossa vida. Seja no momento que a gente procura médico e que não tem, seja no momento em que vou à escola e a escola ou tem vaga para mim ou não está adaptada para mim. Eu chego à escola, eles querem ensinar o que eles querem que eu saiba e não o que eu preciso saber. Aí sou o tempo todo negada quando procuro morar, e aí me dizem: “Aqui você não pode morar”. Ou: “Aqui você pode ficar e vou fingir que não estou te vendo até eu, capital, querer esse lugar. Quando eu quiser esse lugar, eu te varro para outro lugar: lá para a periferia de Santa Cruz” – uma Santa Cruz sofrida, uma Zona Oeste sofrida. Que a gente encara como se fosse normal a Zona Oeste não ter abastecimento de água, não ter saneamento básico, ter a mobilidade sacaneada o tempo inteiro, porque não tem ônibus. A gente encara com naturalidade. A gente encara com naturalidade a Zona Oeste ser comandada pela milícia. Porque pobre longe da polícia tem que ser comandado pela polícia terceirizada. A gente encara com naturalidade, mas a gente não enfrenta o fato de que quem mora lá sofrendo tudo isso é gente que nem a gente. E a gente fica contabilizando as perdas e as mortes.

As políticas públicas que a gente construiu, durante anos e anos, e disse que ia efetivá-las nos processos eleitorais, em uma coisa que nos ensinaram na escola a dizer que é democracia... Não é democracia, porque essas políticas públicas serão implementadas por gestores eleitos que têm compromisso com o capital. O capital não vai permitir. E para essas pessoas se manterem lá sendo gestoras – porque depois que vira gestor, gosta e quer ficar –, elas vão cedendo para o capital. Mas não vão cedendo suas vidas e suas famílias, vão cedendo nossas vidas e nossos direitos. E a gente perdendo direito e perdendo a vida; os que restarem e os que estiverem vivos vão reproduzir os mandatos dos vereadores, dos deputados, dos prefeitos, dos senadores, dos governadores e dos presidentes. E aqueles que de vez em quando derem uma migalha para nós serão os nossos mitos e nossos ídolos. Porque quando falta a farinha, quando a farinha é pouca, o meu pirão primeiro. Se o Estado capitalista reservou para mim um espaço de inclusão, eu viro defensor daquele Estado e esqueço os excluídos. E vou ficar ali venerando aquele gestor que me reservou um espaço de inclusão.

Vou dizer para vocês: isso não é... Ser contra isso não é ser socialista; ser contra isso é ser humano. Ser contra isso... Para os que são cristãos, então, não se justifica, sabe? Vou usar uma palavra da Penha: é bizarro cristão defender isso. “Ah, você está dizendo, então, que a gente não deve votar?” Não! Vote, mas exija mais. Seja mais exigente. Se não for por você, que já tem tudo, seja por aqueles que estão perdendo tudo. Seja mais exigente. Não vá atrás do canto da sereia, achando que está tudo ótimo.

A gente lutou para construir um Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – volto a dizer: não é socialista. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, em que os municípios, os estados e a União tinham que observar o acesso democrático a bens e serviços essenciais para a vida na cidade e dotar a população de moradia adequada. E é um direito universalizado, não porque o sistema era por si só ótimo, é porque a Constituição Federal colocou a moradia no Art. 6º – direito social. Direito social não é só uma conversa fiada; direito social é para ser universalizado para toda a sociedade, gratuito e de qualidade. Isso é direito social. E aí eu escuto algum esquerdista de última hora ou de botequim, ou de ar condicionado, dizer assim: “Mas moradia não pode ser um direito social porque é um bem, não é um serviço”. Ela é um bem, não um serviço, para o capitalista que a vê como uma mercadoria. Mas para nós, que vemos a moradia como bem de uso; para nós, que privilegiamos o nosso território onde a gente constrói as nossas convivências, a nossa vida, a nossa sociabilidade; para nós, o nosso território, aquela nossa terra, aquela nossa casa é uso, é identidade, é cultura, é vida.

Então, a luta contra as remoções não é uma luta por outra casa. A luta contra as remoções é uma luta pela preservação de nós mesmos, daquilo que somos, como nós nos enxergamos; da nossa vida, nossa cultura, da nossa identidade. É o nosso território. É o caminho que eu faço com meu filho, com minha filha, com meu neto e minha neta para ir para à creche todo dia. Isso diz quem sou eu. O meu território me diz quem sou eu. Mas parece que nós não sabemos, mas eles sabem. Porque nos desterritorializam nos dando até um apartamento do Minha Casa Minha Vida; eles tiram de nós uma identidade e nos transformam em uma folha seca suscetível ao vento. Não temos identidade, não sabemos de onde viemos, para onde vamos; para qualquer lugar que os mandatários nos mandarem é isso mesmo. Basta que nos deem um valor, um preço, que a gente vai. E a gente passou todas as fases de remoção nesta cidade contestando, e a remoção acontecendo.

Hoje, nós esquecemos a do Eduardo Paes, que deve voltar para governador e virar governador. Estamos falando da do Crivella. Tivemos uma grande oportunidade de o nosso projeto de vida ganhar uma correlação de forças um pouco mais favorável se o oponente tivesse sido eleito, não porque ele seja ótimo e maravilhoso, mas porque ele era de casa e era mais fácil de bater. A gente perdeu uma grande oportunidade! Hoje, vem Crivella com a mesma lógica!

O Estado atua na lógica do capital, e a essência do capital é lucro e acumulação! Não adianta você achar que vai domesticar o escorpião para que ele não morda! Morder é da essência dele! Quem está errado, nessa brincadeira, somos nós que estamos querendo que a pedra dê leite. Não vai dar! Pode guardar a canequinha! Ou a gente se organiza e pensa: “Olha, não só a gente quer as modificações estruturais, os sistemas pelo quais brigamos, o controle sobre a terra pelo qual a gente lutou e está institucionalizado na legislação da ordem vigente, ou a gente vai lutar por ela e fazê-la valer com organização, mobilização e pressão, fazendo disso uma boa causa para se viver e para se morrer”, ou vamos continuar contando as remoções! Vamos continuar contando as pessoas sem moradia! Vamos ver cada dia mais aumentando o número de trabalhadores e trabalhadoras nas calçadas!

Não é só os que estão enlouquecendo e não conseguem mais ficar dentro de casa que estão nas calçadas. São os que estão enlouquecendo de tanto trabalhar, sim, que ainda têm o seu trabalho, mas que não conseguem voltar para a sua periferia todos os dias e estão dormindo nas calçadas! E aí, quem vive isso não tem tempo de conciliar! Só tem tempo de conciliar quem já voou para o aparato de ar condicionado, com passagens pagas, em aviõezinhos. Esses têm! Esses podem pensar situações, cenários, grandes análises... Para nós, não dá! Acabou! É urgente, é para ontem a gente descobrir uma vontade dentro de nós de se organizar, de sair do eu.

O Horto – desculpem eu falar muito... Mas o Horto, em 2005, já enfrentava despejo com polícia, com bombas, com tudo! Em 2005! E a gente era governo! E aí tenho que olhar para mim: eu era governo; eu não estava no Governo, eu era movimento popular, mas o governo que estava lá era o governo que a classe trabalhadora havia construído! De 2005 a 2018 a gente ainda conseguiu resolver, porque de 2005 a 2016 a gente estava governo! A gente teve chance! A gente teve chance de as 77 mil famílias daqui não terem sido removidas! A gente teve a chance do Minha Casa Minha Vida não ser uma produção em escala para a indústria da construção civil para poder sacanear pobre por este Brasil afora. A gente com mais de 7 milhões em déficit habitacional, quantitativo, e mais de 50 milhões de déficit habitacional qualitativo!

A gente acabou com a melhoria habitacional! A gente acabou com a urbanização de favela, que era a nossa luta! A urbanização de favela foi para onde? Foi para o PAC Favela, que virou o quê? Virou a pacificação do território com as UPPs! A gente falou contra, mas havia a esquerdinha de anteontem dizendo que não: “Mas o que a gente vai fazer? É uma alternativa!” Está bom, era uma alternativa, e agora se faz o quê? Não vamos esquecer ontem! Podem fazer qualquer coisa comigo, mas me fazer ter amnésia não vão fazer! Velha eu já estou, mas não vou ter amnésia! Nós construímos esse cenário que está aí, de miséria, de escombros. Nós construímos! E não vou pactuar com quem demandou, comandou ou se omitiu quando estava sendo feito. Posso ficar sozinha! Mas tenho a certeza de que não fico, porque há muita companheirismo com disposição de fazer essa briga!

Por mais que seja conciliatório a gente botar para funcionar a política habitacional por que a gente lutou durante décadas – e não conseguimos porque todos os governos que nós elegemos até hoje estavam acumpliciados com o capital e nós estávamos com o rabo preso com alguns deles e não conseguimos ir para cima –, acho que agora a gente já apanhou o suficiente para ir para cima.

Há o Fundo Municipal de Habitação, o Fórum de Habitação, a Conferência de Habitação, tem Fundo Estadual; tem obrigatoriedade de recurso orçamentário na Constituição Estadual e no Fundo Estadual de Habitação; tem obrigatoriedade no Município do Rio de Janeiro, na Lei Orgânica, de se observarem as questões de remoção. Remoção é quando não se podem remover riscos; urbanização do local, remoção de riscos. Se houver risco, tem-se que ir para um local próximo. A discussão com a comunidade é condição “sine qua non” antes de remover! Há muita coisa para ser observada! Por que a gente não obriga? Ou porque a gente está comendo ou está com medo! Como não temos mais tempo para medo e comendo nós não estamos – aliás, nem ao supermercado a gente está conseguindo ir mais! –, então, por que a gente não se levanta? Se não há mais nada a perder, por que a gente não se levanta? Eu não sou daquelas que acham que tem que se levantar de qualquer forma e atirar para todos os lados.

Nós somos classe, nós temos uma identidade! Mas a gente tem que encontrar o momento e a organização para a gente se levantar! Se a organização está fraca, fortaleçamos a organização com a nossa presença, com a nossa contribuição e com a nossa coragem de falar o que vai no coração! Se as pessoas não gostarem, paciência! Não sou candidata a nada, vocês não são candidatos a nada! Nós somos candidatos a lutar até a última gota de suor e de sangue para que todos e todas tenham vida plenamente! Não pode ser para meia dúzia! Não pode ser o “clube dos amigos” ou para os amigos dos amigos! Tem que ser todo mundo. Se não pode ser para todo mundo, que não seja para ninguém! Somos uma classe, temos identidade, temos uma luta clara para fazer e avaliar depois se ela foi o bastante ou não, e a gente, no decorrer da caminhada, discutir novos mecanismos. Precisamos obrigar os governos a executarem os mecanismos que nós já conquistamos! É mentira que o TCU mandou dar toda a terra do Horto para o Jardim Botânico! Ele recomendou que o Poder Executivo delimitasse o espaço do Jardim Botânico. Isso, sim! Quem delimitou, colocando toda a minha companheirada dentro da terra do Jardim Botânico, foi o Poder Executivo! E a gente sabia! A gente falava lá dentro do Governo! A gente era mandado ficar calado e não calava! A gente chegou a ouvir isso do Governo: “Manda esse povo do Rio arrumar alguma coisa para fazer porque só sabe ser do contra!” O povo do Rio de Janeiro, sofrido, sacaneado – já que aqui é o tambor das experiências malditas para o Brasil –, também tem que ser o tambor da solução bendita!

É isso que eu queria falar para vocês, e convidar todos e todas para a nossa Festa da Resistência, o nosso Arraiá da Resistência. A gente chora, mas a gente ri, dança e canta. No caminho, então, a gente vai cantando!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Quando eu escuto a Lurdinha e a Dona Penha falando, eu penso assim: “Se eu não conseguisse fazer mais nada como vereador, só de ter conseguido entregar a Medalha Pedro Ernesto para as duas, para mim já valeu a pena ter tido esses mandatos”. Elas realmente merecem todas as homenagens do povo do Rio de Janeiro.

Eu só queria dialogar com a Lurdinha um instante para dizer que a gente tem que fazer um balanço. Alguém citou que nós estamos nos 30 anos da Constituição de 1988. A gente não vê festa, comemoração! Não vemos em lugar nenhum! Se esta aqui fosse uma República digna do nome, provavelmente haveria grandes comemorações dos 30 anos da Constituição. Foi uma Constituição que prometeu entregar a Suécia para o povo brasileiro e entregou isso aí que nós estamos vendo!

A gente tem que fazer autocrítica. A esquerda precisa fazer autocrítica! A gente canalizou todas as energias do nosso povo, que derrubou o regime militar, para a domesticação do capitalismo no Brasil, para construir um Estado do bem-estar social! Porém, nunca, até hoje na história, houve Estado do bem-estar social em países periféricos do sistema capitalista. Nunca houve! Eu acho até engraçado que alguns dos nossos companheiros que insistem na domesticação do capitalismo brasileiro gostem de debochar dos que acham que tem que haver socialismo, que a luta tem que ser pela revolução socialista. Eles dizem: “Não, a revolução socialista é impossível! Vamos esperar o socialismo para resolver os problemas do povo?”

Olhando para a história recente, o que eu sei é o seguinte: houve revolução socialista em países periféricos do capitalismo – para começar, na Rússia! Mas, Estado do bem-estar social não houve! O que é, então, o objetivo impossível para o país do capitalismo periférico: é a domesticação do capitalismo ou é fazer a revolução socialista? Revolução nós já fizemos em vários países: na Rússia, em Cuba, na China, no Vietnã. Mas Estado do bem-estar social, fora da Europa Ocidental, não aconteceu nem nos Estados Unidos e nem no Japão! Então, vamos parar de colocar no campo da possibilidade o que é impossível e começar a colocar no campo da possibilidade o que é necessário, ou seja, superar esse regime.

Antes de passar a palavra para a última oradora da Mesa, quero pedir, de repente, à Carmem para fazer isto: anotar as inscrições. A gente vai abrir a palavra, primeiro, para os representantes das comunidades aqui presentes e, depois, para as demais pessoas. Quem quiser se inscrever, chame a Carmem, que vai fazer a inscrição e vai identificando se é representante de comunidade ou não para eu ver a ordem de chamada.

Agora passo a palavra para a representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, Senhora Verônica Cristina.

A SRA. VERÔNICA CRISTINA DE OLIVEIRA – Boa tarde a todos! Inicialmente cumprimento todos aqui presentes, em especial a Mesa.

É importante eu destacar, logo neste início, de onde eu falo. Sou uma técnica da Prefeitura. Hoje atuo na Coordenadoria de Ações Sócio-Habitacionais, que tem como objetivo principal o acompanhamento das famílias atendidas pela Subsecretaria de Habitação. É importante a gente afirmar que nem todos os pontos levantados, inclusive pelo Vereador no início da sua fala, a gente consegue dar conta nesta tarde, até porque eu falo, como eu disse, pelo trabalho da Subsecretaria de Habitação neste momento.

A gente é uma coordenadoria que essencialmente atua com assistentes sociais, sete assistentes sociais, funcionárias públicas da Prefeitura, que têm como missão o cumprimento do trabalho técnico-social proposto pelo Ministério das Cidades, porque temos trabalhos vinculados a esse Ministério, como é o caso do Programa Minha Casa Minha Vida – aqui tão falado –; o auxílio habitacional temporário, hoje existindo, aproximadamente, 2.300 famílias sendo acompanhadas pelo Município; e também, como o nosso principal foco de intervenção, o trabalho de urbanização de algumas favelas, de algumas comunidades do Município.

Primeiramente, a gente vai falar um pouquinho em como está estruturado esse trabalho, trouxemos alguns dados; em seguida, a gente vai partir para alguns pontos que foram levantados aqui para a gente buscar dialogar.

Em especial, quero cumprimentar a minha querida Penha, bastante resistente, exemplo para muitos que aqui estão, mas, em especial, para aqueles que não estão mais lá em Vila Autódromo e que permanecem tendo a Dona Penha como referência – o que vai muito ao encontro do que a Dona Lourdes traz, ou seja, que não são só os que saem, mas aqueles que ficam, e os que saem constroem algumas referências.

Hoje, a Subsecretaria de Habitação trabalha com foco no direito à moradia, como a gente já falou inicialmente, em especial como um direito universal, que é constitucional, mas não a moradia em si como exclusivamente um espaço físico, e sim o espaço. Este é o primeiro ponto que a gente precisa destacar: o de pertencimento que esse morador tem com o entorno onde ele está inserido.

Um dos primeiros pontos, então, Lurdinha, é quando você diz: “O que será que a gente precisa destacar como caminho, estratégias?” O primeiro ponto que a gente precisa ter como destaque é a questão do pertencimento, é a valorização do morador inserido naquele espaço, que, para ele, além de ser o espaço físico, é um espaço onde ele construiu sua cultura. Daí já começamos a sinalizar que talvez o primeiro passo de luta é garantir que aqueles critérios nacionais, por exemplo, que hoje subsidiam o programa Minha Casa Minha Vida, que é a territorialidade... Nós estivemos acompanhando se isso de fato vem acontecendo.

Como já sinalizamos aqui ao longo do processo de discussão, muitas foram as famílias que já foram de alguma forma redirecionadas para uma moradia formal. Com isso, a política vai se aperfeiçoando, e nós, enquanto trabalho de acompanhamento, também vimos buscando algumas estratégias para enfatizar, da melhor forma, que o trabalho seja alavancado e para que se criem de fato estratégias para tal. Uma delas é que atualmente há exigência pela própria política nacional de habitação de que seja considerada a territorialidade e que a prioridade seja a urbanização daquele local, o acesso ao saneamento básico, aos serviços públicos naquela área e, não sendo possível, que haja alternativa habitacional da moradia e que, em princípio, tenha-se como principal foco a questão da territorialidade.

Muito provavelmente é o nosso ponto de destaque. Quando vemos uma comunidade com a proposta de ser alvo de intervenção de um reassentamento, que é a lógica com que trabalhamos, que se tenha também a proposição de para onde essa comunidade está sendo direcionada. Isso hoje consta na política nacional de habitação. Já se tem como foco o objetivo fim, a porta de saída dessa intervenção inicial.

Trazemos como principal ponto de destaque a necessidade da intersetorialidade das políticas. Quando pensamos o acesso à moradia, vemos também como um dos principais desafios a articulação entre as políticas. A de habitação por si só, a garantia do espaço físico, de uma mudança física, não dá conta da alteração que se pretende com o acesso efetivo com a moradia formal. Então, saúde é um ponto de destaque importantíssimo; segurança pública, que é uma política que precisa subsidiar também a política habitacional; também o trabalho é indispensável, pois, como foi dito aqui, à medida que as famílias têm acesso à moradia formal, precisam, no bojo desse acesso, ter também condições de se manter dentro dessa moradia formal, inclusive com as questões materiais, com os recursos que se impõem a essa moradia formal, seja no âmbito das despesas comuns, seja no das coletivas, como são também traduzidas no caso do programa Minha Casa Minha Vida; a assistência social, que entendemos também ser um dos pontos principais de acompanhamento logo após esse processo de reassentamento; e a questão da educação e da profissionalização.

Como sinalizei, nosso foco de intervenção são três frentes principais. A primeira delas é a porta de entrada, como se dá essa porta de entrada ao trabalho da Subsecretaria de Habitação? A urbanização de algumas comunidades, de algumas áreas. Hoje temos um trabalho específico de urbanização sendo realizado pela Subsecretaria de Habitação com foco no Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro em sua terceira versão, o Proap III, que é um programa subsidiado pelo BID e tem um aporte financeiro internacional e que, hoje, contratado com essa Subsecretaria, possui 14 favelas em fase de urbanização ou de complementação de urbanização. Algumas estão em fase de finalização da urbanização e em processo de regularização fundiária ou de início dessa regularização fundiária, como é o caso da Barreira do Vasco; e outras em fase de obras efetivamente, como o Parque Arará, Fim do Mundo, Favela do Dique, Parque Furquim Mendes e outras comunidades.

Então, o primeiro ponto de intervenção que trazemos nesta tarde é a urbanização e a necessidade de se fomentar a ampliação desse processo de urbanização, que de fato entendemos, enquanto trabalho técnico-social, que é a principal estratégia de reorganização da questão do acesso à moradia. Há uma lógica de acesso, em princípio, a essa questão. Existe, obviamente, um projeto que inicialmente é formulado e submetido aos órgãos financiadores, sejam do Governo Federal, como sinalizei inicialmente, sejam órgãos externos, como é o caso do BID e da expansão do Proap III. Ao longo da urbanização dessas comunidades, algumas áreas precisam de intervenção de reassentamento e essas famílias são, de alguma forma, abordadas; faz-se um cadastramento, um diálogo, e esse projeto já precisa prever o reassentamento dessas famílias – qual é o local de moradia, como é a forma de moradia. Precisa haver o diálogo com a comunidade ao longo do processo de intervenção.

O fato é que a grande maioria das intervenções hoje não está boa com relação à intervenção de reassentamento. Temos, por exemplo, dessas intervenções do Proap III que mencionei, de 14 áreas distintas da cidade, apenas três áreas com focos de reassentamento. Uma delas é o Parque Furquim Mendes, onde 120 famílias vão precisar ter, de alguma forma, algo de intervenção da obra para que o processo de urbanização, o projeto, seja viável.

Então, dentro da própria comunidade, o projeto já prevê um espaço para a construção da moradia para que se mantenha e se garanta a questão da territorialidade, mas não a construção habitacional que venha a dar conta de manter essas famílias em garantia habitacional, e não na situação de risco a que inicialmente, à entrada do projeto, essa família encontrava-se submetida.

Fato é que nem sempre, ao longo da obra, essas famílias têm o que chamamos de reassentamento casado, em que elas saem da unidade de moradia onde estão e vão diretamente para a nova moradia construída. Ao longo da obra, essas famílias são direcionadas, em alguns casos, para o auxílio habitacional temporário, de que vamos falar um pouco mais à frente. Ao final do processo de urbanização, elas retornam à unidade construída ao longo do projeto. Em outros casos, temos as questões de calamidade, questões hoje previstas no decreto atual do auxílio habitacional, em que há uma intervenção, seja por calamidade, seja por catástrofes as mais variadas possíveis, e essas famílias passam por um processo de cadastramento em que – e também hoje entendemos como um ganho – precisa ser considerada a questão da territorialidade.

Então, trazemos aí, por exemplo, as chuvas de fevereiro de 2018, período em que houve uma intervenção no Alemão, na comunidade Parque Everest. Para que aquelas famílias fossem alvo de uma intervenção e de um cadastramento, mesmo sendo situação de calamidade, era necessário já se ter no projeto de intervenção uma proposta de porta de saída para essas famílias. Ao longo desse processo de cadastramento e de inclusão dessas famílias no auxílio habitacional temporário, paralelamente já se precisa prever a alternativa habitacional para essas famílias, um plano de reassentamento. Para esse caso específico, foi proposto o programa Minha Casa Minha Vida lá em Parque Everest, naquele mesmo local, porém com uma questão específica, que é a necessidade de uma infraestrutura básica para que haja a construção de moradias.

Isso vai sendo identificado em outras áreas que entendemos como avanço atual, até porque, já entendendo essa questão da mobilidade, do distanciamento das pessoas e em cumprimento à necessidade de territorialidade, vemos isso nos casos das famílias do antigo prédio do IBGE, do Residencial Jambalaia, que fica em Campo Grande, que são todas alvos de intervenções diárias de extremo risco, de calamidade, em que as famílias são cadastradas, atendidas primeiro através do auxílio habitacional temporário. Ao longo da construção dessa intervenção, desse novo entendimento do Minha Casa Minha Vida, essas famílias ficam no auxílio habitacional e, quando a obra está concluída, elas retornam para a localidade de origem.

Paralelamente, isso acontece, como sinalizei, em contratos de urbanização. Precisamos avançar, por vezes, com celeridade. Em maio de 2009, o PAC pegou parte expressiva do Complexo de Manguinhos. Havia muitas famílias que foram inseridas no auxílio habitacional e que aguardavam uma alternativa habitacional. Apenas em 2017 há a formalização da intervenção junto ao Ministério das Cidades para a construção do Minha Casa Minha Vida. Essas famílias permaneceram durante um bom tempo no auxílio habitacional, e agora estão sendo construídas 600 unidades para que retornem para Mandela de Pedra, no complexo de Manguinhos.

O primeiro ponto de destaque que entendo como o mais relevante é a luta para acompanhamento e monitoramento sobre a questão da territorialidade, porque é algo que hoje a própria política nacional de habitação já prevê.

Trouxemos rapidamente alguns levantamentos sobre a intervenção da Subsecretaria de Habitação, onde conseguimos identificar que, ao longo do processo de intervenção do Programa Minha Casa Minha Vida na Cidade do Rio de Janeiro, o Município contratou até o momento 84 mil unidades do programa. Porém, dessas 84 mil contratações, 29.729 foram direcionadas à faixa 1 de reassentamento e de sorteio. O Município hoje atua com duas portas de entrada para o programa Minha Casa Minha Vida: uma é o reassentamento, quando há famílias alvo de intervenção por calamidade; e a outra é o sorteio, que é previsto na política nacional, em que famílias com renda até R$ 1.800,00 se inscrevem nos polos de atendimento da Prefeitura e passam por um sorteio pela Loteria Federal para que se tenha acesso à moradia formal. Então, ao longo desse processo de contratação do Minha Casa Minha Vida, 29.729 unidades foram direcionadas para o faixa 1, que é a faixa em que o Município diretamente trabalha no acompanhamento das famílias. Existe a obrigatoriedade de acompanhamento social dessas famílias.

Que acompanhamento seria esse? A questão mesmo de inserir essas famílias na rede em que o entendimento foi contratado, no sentido de que elas tenham acesso às políticas do território, à assistência, à educação no território; às questões relativas à geração de trabalho e renda em especial, porque essas famílias precisam ter de alguma forma condições de sustentabilidade dentro dessa nova formatação de moradia; e também às questões de educação sanitária e ambiental, de preservação desse espaço. Esses são três eixos estruturantes da política nacional de habitação, focada no trabalho social do programa Minha Casa Minha Vida.

Um ponto também de destaque que a gente sinaliza é com relação à questão das unidades que a gente está sinalizando, enquanto sorteio e reassentamento... A gente teve, até então, o direcionamento de 15.760 unidades para o reassentamento, que são essas famílias que eu estou pontuando, alvos de intervenção por parte de calamidades, por frentes de obras; famílias que, de alguma forma, foram inseridas. E também tivemos, aproximadamente, 13.900 famílias direcionadas pelo sorteio. Qual é a diferença disso? Qual é o diferencial dessas duas portas de entrada? Nos casos de reassentamento, o Município se responsabiliza pelo valor correspondente às prestações do imóvel. No caso do sorteio, as famílias é que fazem esse aporte financeiro ao longo de 10 anos. É um aporte financeiro que vai de acordo com a renda por ela declarada.

É importante destacar que, tanto nos casos de sorteio quanto de reassentamento, os critérios para a inclusão são os mesmos critérios ditos pelo Governo Federal, em especial os critérios de renda – como eu já sinalizei: renda familiar de R$ 1,8 mil –, prioritariamente titularidade para mulheres; a família não pode ter outra aquisição de moradia formal, obviamente. E cada município ou ente público – que também pode ser estado – pode inserir critérios adicionais. E aí, um dos critérios importantes a observar, retomo, é a territorialidade.

Insisto nisso, no sentido de entender que o nosso grande ponto de destaque é entender que a necessidade de reassentamento está diretamente atrelada ao ponto em que a gente iniciou a discussão: do fomento à urbanização. E caso isso não seja atendido na sua integralidade, há de se considerar que, minimamente, a origem da comunidade daquela família é o ponto que precisa ser observado pelos movimentos de luta, de destaque, pela garantia dos direitos dessas famílias. A gente ainda tem 760 unidades habitacionais, ou em construção, ou em fase de organização para entrega, de seleção de demanda, que são 600 unidades no complexo de Manguinhos, lá no Mandela de Pedra, e 260 unidades em Santa Cruz – já houve chamamento público, aproximadamente uns 15 dias atrás, para complementação de demanda.

É importante destacar que o critério da territorialidade é tão importante que aparece, independentemente de ser reassentamento, também para o sorteio. Hoje ele é um dos critérios a serem observados. Então, se tenho um empreendimento em Santa Cruz, por mais que ele seja de sorteio, há de ser observado que a origem dessa família também seja daquele território. Então, quando se faz a inscrição, já há também a necessidade de indicar qual é a origem dessas famílias.

Por fim, no caso de novas unidades a serem contratadas, existe, em chamamento público, um quantitativo de 1.200 unidades. Quando a gente sinaliza o chamamento público, é porque já há projetos de urbanização, projetos de intervenção aprovados, e esses projetos de intervenção estão em fase de chamamento público, conforme prioriza o Ministério das Cidades, para que sejam selecionadas as empresas que vão participar da construção dessas unidades.

Um ponto importante de destaque e de relevo é que – quando sinalizei que uma das nossas portas de entrada é a urbanização – a gente também, dentro desses contratos de urbanização, faz – como a gente sinalizou – a construção de unidades habitacionais dentro da própria comunidade, como foi o exemplo que a gente deu aqui, de incutir em mente, dentro do próprio escopo de projeto de urbanização. Já existe a previsão de que sejam construídas unidades habitacionais para casos de extremo risco. Exemplo: para que o projeto de obras possa ser viabilizado dentro da comunidade como um todo, algumas unidades necessariamente sejam alvo de intervenção e para que ali mesmo sejam construídas novas unidades.

No nosso levantamento, ao longo dos últimos anos, o Município construiu – com recursos próprios e cofinanciamento com o Governo Federal ou órgãos externos, como o BID – 1.665 unidades. Essas 1.665 unidades são aquelas construídas conjugadas ao projeto de intervenção de urbanização, sejam aquelas construídas com recursos do PAC, como a gente tem a Colônia Juliano Moreira, com construção habitacional de casas e apartamentos com recursos do Governo Federal para atender as famílias daquela área que foram alvo de intervenção. Então, essas construções habitacionais, com recursos próprios da Prefeitura, têm como foco principal o atendimento das famílias que são alvo de intervenção daquelas obras. Necessariamente, também precisa obedecer ao critério da origem.

Como foi sinalizado aqui na fala anterior, existe um histórico importante de famílias que foram direcionadas para outras unidades habitacionais, distantes da comunidade de origem, onde elas tinham uma vida já construída, uma rede socioassistencial que já fazia o aporte, e hoje isso vem pra gente – que pensa política pública e também aqueles que, de alguma forma, lutam pra que ela seja efetivada – como um dos pontos de principal destaque, de principal relevo.

A construção efetiva feita pelo Município obedeceu exclusivamente às áreas em que houve intervenção de obras. A gente traz exemplos da Penha, de Ramos, de Irajá, da Ilha do Governador, de Jacarepaguá: áreas onde tivemos intervenção de urbanização e, conjugada a ela, a construção de moradias para o atendimento das famílias daquela área.

O outro ponto que a gente gostaria de compartilhar nesta tarde é a questão do auxílio habitacional temporário, que, durante muito tempo, foi identificado como o antigo aluguel social. Desde 2010 vem sendo tratado como uma alternativa imediata, nos casos de uma intervenção, seja de obras, seja de calamidades. E a gente teve, no último dia 18 de junho, a publicação da nova formatação desse decreto, que prevê que as famílias tenham acesso a essa complementação, a esse subsídio, a esse auxílio para moradia, mas que tenha como foco as frentes de urbanização e de obras mais gerais da cidade e também a questão da calamidade pública. Então, ele vem detalhando a forma como se tem acesso e a questão da temporalidade em que essas famílias têm acesso a esse recurso, a esse auxílio.

Um ponto importante que a gente achou também interessante de compartilhar é que, ao longo dos oito últimos anos, aproximadamente 11.900 famílias já foram, de alguma forma, alvo de intervenção do auxílio habitacional, ou seja, já tiveram o benefício do auxílio habitacional. Quando a gente vai conjugar isso com o quantitativo de famílias reassentadas... – e aí eu torno a dizer que esses dados são exclusivos de intervenção da Subsecretaria de Habitação. A gente sabe que a Prefeitura tem uma intervenção muito mais ampliada, mas eu falo de um setor específico dentro da Subsecretaria de Habitação. Então, esses dados contemplam o quantitativo de famílias que já foram atendidas pelo auxílio habitacional ao longo dos últimos oito anos. Hoje, esse auxílio permanece com o valor de R$ 400, e a gente tem atualmente 2.323 famílias sendo atendidas por esse auxílio. E essas famílias, sendo atendidas ao longo desse período, precisam ter uma oferta de uma unidade habitacional. Caso essa oferta não aconteça ao longo desse período, nas intervenções de obra, o próprio decreto prevê a prorrogação desse auxílio.

O que a gente retorna como indispensável é o fortalecimento dessa luta, que é coletiva, pelo direito à moradia. É a primeira participação minha na discussão, no sentido de que a gente possa unir forças para ampliar esse debate, ampliar a angústia da Dona Lurdinha, mas também a força, no sentido de pensar a política pública de forma coletiva.

Eu não sei se nos próximos destaques seremos representados pela nossa coordenadoria, porque existe um trabalho muito específico, e a discussão aqui é muito mais ampliada. Há de se convir que estamos falando de uma intervenção muito mais ampliada, mas ficam aqui nossas contribuições no sentido de que há necessidade de ter um acompanhamento. Existem nortes, existem caminhos que nos fazem refletir sobre quais são as formas de fortalecimento dessa luta. Já existem indicadores para tal, sejam eles os critérios formais, sejam os critérios adicionais, previstos pela própria política habitacional.

A gente permanece para o debate, para o diálogo e busca estar contribuindo da melhor forma possível para a ampliação da discussão.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado.

Eu já tenho aqui na minha mão as inscrições: Paulo Roberto, Marcelo, Antônio, Di, Ana, Maraci e Carlos. E também temos inscritos que não representam as comunidades.

Acho que a gente podia combinar que, para os representantes das comunidades, a gente dá cinco minutos pra cada. E para os demais, três minutos. Está bem?

Queria chamar, primeiro, Paulo Roberto, representante dos Trapicheiros, meus vizinhos.

O SR. PAULO ROBERTO – Boa tarde, meu nome é Paulo, sou representante da comunidade Trapicheiros. Essa comunidade fica na Tijuca, bem próxima ao Morro do Salgueiro. A gente está nessa luta contra as remoções desde 2010. Somos auxiliados pelo Nuth. Nossa defensora é a Doutora Adriana, que está na luta conosco há bastante tempo.

Hoje vim falar um pouquinho da minha indignação. Temos aqui representantes da Prefeitura. Não é nada pessoal, é contra o órgão público, a Prefeitura, que vem, há muito tempo, nos massacrando de várias formas. Só continuamos na nossa comunidade ainda por conta de muita resistência e por conta dos moradores mais antigos. Minha família, eu e outros decidimos procurar a Defensoria Pública, ou não estaríamos mais lá. Essa luta vem desde 2010. É uma luta intensa e a gente vem lutando arduamente pra ficar na nossa comunidade, onde nasci e sou criado. Tenho 43 anos hoje, então nasci e fui criado lá.

Depois de um empreendimento que começou, houve um interesse imobiliário muito grande naquela área e houve, repentinamente, um interesse da Prefeitura em nos tirar de lá. Chegaram a demolir duas casas! Não ocorreram mais por conta da resistência de que eu falei antes, da nossa ida à Defensoria Pública.

Hoje a gente continua na luta, buscando os meios necessários pra continuar, pra permanecer na nossa terra e sem apoio nenhum da Prefeitura! Hoje eu luto muito por saneamento básico, por uma simples coleta de lixo. A gente tem que lutar muito, tem que pedir muito: poda de mato, poda de árvore, árvore que ameaça cair em cima de casas. E a gente vive pedindo, vive indo a todos os meios necessários pra poder conseguir, e não consegue.

Quando vejo aqui essas situações de quantas remoções, eu fico bem indignado. Acho que o pessoal do Poder Público, da Prefeitura em particular, está canalizando sua força de modo errado. Eu sou da comunidade desde que nasci, sou pobre. Frequento escola pública, hospitais públicos; tudo que é público eu frequento e conheço desde que me entendo como gente. Hoje em dia eu trabalho como motorista de Uber e ando por toda a cidade; vejo pessoas na rua, desabrigados, pessoas pra quem você olha e vê que são de bem, que estão naquela situação por uma circunstância da vida, provavelmente causada até por uma obrigação de sair do seu imóvel. Então, vejo que estão canalizando a força para o lado errado.

A gente, por exemplo, lá no Trapicheiro não oferece perigo a ninguém. Primeiro disseram que a gente estava em área de risco. Isso daí foi quebrado pela Defensoria, pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), foi quebrada essa teoria. Não estamos em área de risco. Depois disseram que estávamos dentro de área de proteção ambiental. Também foi quebrada essa teoria. Estamos numa área privada. Já estamos lá há um século pelo menos. Minha avó nasceu e se criou lá; eu, com 43 anos, nascido e criado lá. Toda essa teoria foi quebrada.

Então, em vez de o pessoal canalizar essa força, pegar aquela comunidade que está lá e dizer: “Vocês também são cidadãos, são gente de bem, vocês pagam impostos, contribuem como todos os outros. Vamos lá: do que vocês estão precisando? Saneamento básico? Vamos cuidar de vocês, vamos cuidar do nosso povo, porque é assim que a gente vai progredir”. Mas não é isso que acontece, querem nos tirar. E aí, de repente, amanhã ou depois estamos na rua, como os nossos outros companheiros estão!

Eu andei esse final de semana pelo Centro da Cidade, à noite, e estavam lá pessoas que você via que eram de bem, que realmente foram jogadas nas ruas e ficaram sem opção. Aí vai dizer: “Ah, é droga!” Não! Você vê pessoas de bem. Você vai aos hospitais, à noite, o Souza Aguiar, por exemplo, a turma chegando pra dormir no hospital em condições horríveis, num frio desses.

Então, eu queria pedir: de repente, se isso pudesse chegar ao ouvido do Senhor Prefeito, que ele canalizasse forças para o lado certo, cuidar de quem está com tudo direitinho em suas moradias. Vai lá, cuida, entra com saneamento básico, vê o que aquela comunidade precisa e ajuda aquela comunidade. Não ponha aquela comunidade na rua pra ficar sem moradia e depois não ter aonde direcionar esse povo todo!

É só isso!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Paulo.

Agora, Marcelo, da Indiana; depois, o Antônio, de Rio das Pedras.

O SR. MARCELO CLÁUDIO – Boa tarde.

Vou ser bem claro a você, representante da Prefeitura: essa gestão Marcelo Crivella é uma decepção!

Agora, no início do ano, nós sofremos uma ação do Ministério Público Estadual – lá na comunidade Indiana, onde moro – que taxou a gente pior do que rato, no próprio processo que foi encaminhado ao Nuth. E o Nuth teve que se desdobrar pra provar que, mais uma vez, a Prefeitura estava totalmente errada.

Agora, dia 10 de julho – ontem eu estava vendo o processo –, aquele processo foi totalmente anulado, porque o que vocês, da Prefeitura, colocam não tem nada a ver. É realmente o que o Renato Cinco diz: é falta de investimento, de diálogo, você disse aqui na Mesa. Todos nós que estamos aqui saímos de casa, procuramos sempre a Prefeitura. O Prefeito, inclusive, já recebeu duas vezes o Conselho Popular, mas ele não dá satisfação. Ele troca de Secretário... Na realidade, ele foge da negociação, foge do diálogo! Fizemos várias manifestações, nos expusemos, perdemos o emprego, a saúde, tudo! E vocês não abrem diálogo!

Tudo o que você falou aí é muito bonito na teoria! Na prática não serve pra nada. Eu vivo 24 horas lutando pela comunidade. Sabe o que está acontecendo agora, na comunidade Indiana, lá na Tijuca, onde eu moro? O Senhor Prefeito, depois que foi acusado naquela situação de “Fala com a Márcia”, está cooptando lideranças comunitárias, está dando “empreguinho de assessor” pra ficar fazendo serviço comunitário lá, dizendo que vai ajudar a comunidade!

Não adianta pintar muro, não adianta fazer obra assistencialista pra depois chegar lá e querer ser ovacionado! Ele não vai ser ovacionado por mim, ele vai ser esculachado! Sabe por quê? Ele tem que tomar vergonha na cara! Ele tem que mexer no nosso processo, o da Defensoria Pública, lá no Nuth. Tem que fazer um decreto municipal e cancelar aquela lambança que ele fez. É isso que ele tem que fazer! E depois investir em obras e escutar os vereadores. E não pegar lideranças comunitárias e ficar no Facebook fazendo live e dizendo: “Vamos fiscalizar os vereadores que estão cobrando do Prefeito Marcelo Crivella porque não têm nada pra fazer!” Os vereadores têm, sim! Eles têm que cobrar o Prefeito!

Eu não devo satisfação ao Prefeito Marcelo Crivella, ele é que deve a mim! Ele entrou na Tijuca, assim como o Marcelo Freixo quando era candidato. Eu recebi. Só que o Marcelo Crivella foi pior. Eu quase fui espancado por três seguranças do Pedro Paulo. Mas sabe por que eu deixei entrar na minha comunidade? Porque a assessoria dele foi pedir, dizendo que era um direito democrático dele ir às comunidades. E ele foi. Às 19h30, no Morro do Borel. Não teve tiroteio, não sofreu nenhum tipo de retaliação. Hoje ele foge da gente.

Aqui, em março ou abril, dia 19 ou 18, estavam a Doutora Maria Júlia, a Doutora Maria Lúcia. Falamos com a assessora, acho que era Magda, braço direito dele, tomava conta da Feira de São Cristóvão. Falou que resolveria e que ia botar uma pedra no assunto. Nada! Não resolveu nada! Vocês hoje estão aqui representando a Prefeitura. Eu só lamento; missão dada é missão cumprida. Você tem que escutar isso, tem que levar pra ele. Não adianta ficar pintando poste, não adianta ficar varrendo. Na Indiana, o que a gente quer é que acabe com aquele maldito processo! Não adianta chegar lá e ficar dando empreguinho! Eu não quero emprego, o pessoal lá não quer empreguinho!

Agora vocês estão com guardiões do Rio, agora vocês estão querendo agente ambiental, mas vocês não mexem no processo pra colocar uma pedra no assunto. É isso que a gente quer. Você falou em diálogo, o diálogo é esse. A coordenadora Maria Júlia, do Nuth, estava ali. É com ela que vocês têm que dialogar, é com a Maria Lúcia que vocês têm que dialogar! Não é com lideranças locais, a quem vocês dão “empreguinho de R$ 1.000” e o cara fica babando ovo de vocês! Porque R$ 1.000 não vão pagar as doenças, as mortes de pessoas ali, naquela comunidade. As pessoas morreram, perderam tudo! Isso, na realidade, é até um crime contra a humanidade! Vocês tinham que ser denunciados à Anistia Internacional! O que vocês fazem é pior do que nazista!

A gente não tem sossego, eu não tenho sossego! Você acha que eu estou aqui por que quero? Eu estou aqui porque estou lutando pela minha casa! Vocês querem, realmente, fazer o dever de casa, vocês querem, realmente, trabalhar pelo povo? Então saiam de seus gabinetes, marquem uma audiência, marquem uma reunião com o Nuth e coloquem uma pedra no assunto. Não são nove, nem sete comunidades! São 16 comunidades ameaçadas de remoção. E vocês não abrem pra diálogo!

E o que vocês falaram sobre diálogo: diálogo nunca existiu!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Marcelo.

Agora, o Antônio; depois, a Di. Antônio falando por Rio das Pedras.

O SR. ANTÔNIO CARDOSO – Boa tarde, gente! Eu sou o Antônio e estou representando Rio das Pedras.

Tenho algumas críticas também a respeito do Excelentíssimo Prefeito Marcelo Crivella. Eu queria saber por qual motivo a gente ia passar pela maior remoção do país? Temos 180 mil famílias ali.

Ele ficou dia e noite, durante três meses, depois de estar na Prefeitura. Nós lutamos; morreu gente; mas tem atestado de óbito, de pessoas que morreram por causa de processo, de remoção, entendeu? Isso foi o gabarito de remoção de Rio das Pedras. Caiu de dentro da comunidade. As áreas de fora permanecem. Eu queria fazer uma pergunta – você não tem nada a ver sobre o que eu quero falar com o Prefeito, mas pode levar até ele: eu queria saber por qual motivo ele falou, botou no Diário Oficial que não ia ter mais remoção, que ia fazer obra dentro da comunidade, com todas as pessoas habitando nas mesmas moradias, e sumiu. Eu fiquei indignado! Não é por causa de um que 180 mil pessoas têm que pagar! Ele disse que em áreas de milicianos não faz mais nada. Meu irmão, lá são 180 mil pessoas, e lá todo mundo é trabalhador. Ninguém pode pagar por uma palavra idiota que ele diz. Ele é o Prefeito da Cidade e não pode falar isso.

Outra coisa, eu queria só avisar, deixar bem claro para o Prefeito. Ele, como Prefeito, tem que ter sabedoria de ganhar dinheiro. Nós somos 180 mil moradores dentro de Rio das Pedras. Se ele criasse um projeto pra legalizar todos os imóveis de lá, entrar com obra de urbanização, legalizar todo mundo, ele ia arrastar dinheiro igual ele tira na Barra da Tijuca. Por que ele não usa essa inteligência?

Todo mundo quer ver o Crivella trabalhando! Mas fazendo urbanização e trabalhando dentro da comunidade. Remoção, não! Porque existe um projeto de obra lá, do lado do Rio das Pedras, na Via Light, para assentamento de pessoas. Seis mil apartamentos. A gente vai querer saber quem são as pessoas que vão ser reassentadas: se é de dentro do Rio das Pedras ou de onde vai ser. Porque ele não tem como dizer que é dentro, porque lá tem área de risco. O risco maior que tem lá é o interesse imobiliário de empresário. O risco maior que tem é o dinheiro, porque tem que partir para o bolso dos empresários. Para abandonarmos nossas casas e perdermos tudo, e “vamos construir”!

Outra coisa que eu queria citar: achei que o que você falou foi muito legal. Mas eu queria perguntar: será que o Senhor Prefeito vai arrumar aluguel de R$ 400,00 pra um ser humano morar onde, com R$ 400,00? Nem dentro do Rio das Pedras, dentro de um quarto mofento, você consegue alugar com R$ 400,00, pra botar uma família dentro! Será que ele está certo? Será que está com amnésia? Porque R$ 400,00, desculpe, não dá pra uma família morar, só dá pra família morar embaixo da ponte! Em moradia não tem como morar, alugar uma moradia pra manter sua família com R$ 400,00, hein, Dona Penha?!

Pra isso a gente tem que dizer “não”! Temos que manter a nossa união e a nossa força. Eu acho que pra remoção, no Rio de Janeiro, existe um termo: acabar pra sempre! E quem pode acabar é a população, não o Poder Público. O Poder Público quer tirar os pobres! “Já chega de pobre na cidade!” Porque rico não gosta de pobre! Quem disser que rico gosta de pobre, eu acho que é mentira. Quem está lá em cima vai querer um pé-rapado do seu lado pra contaminar o esgoto? Não quer!

Acho que a maior realidade do mundo é que, quanto à remoção, depende de nós! A união faz a força. Há mais de 300 mil pessoas que moram em comunidade. Nisso a gente tem que bater firme e forte. Remoção tem que acabar.

Valeu, obrigado!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Antônio.

Agora é a Di, de Maracajás.

A SRA. EDIVALMA SOUZA – Boa noite, gente.

Eu sou moradora da Rádio Sonda, que fica na Ilha do Governador. Sou representante de 15 famílias de Maracajás, e mais 12 famílias que moram na Estrada do Galeão.

A Rádio Sonda e a Maracajás não estão em risco de remoção, a remoção já é real na Rádio Sonda. Sete famílias foram removidas de 2015 até 2017. Esse processo de remoção vem desde 1998. Cada ano, de 2015 pra cá, tem sido bem difícil. Temos vivido momentos bem críticos lá, não temos o Poder Público, a Prefeitura, que possa entrar, porque a Rádio Sonda fica dentro de uma vila militar.

Temos vários problemas de estrutura, como bueiros. Eu mando fotos, peço pra Prefeitura consertar, e não entra lá, não faz o conserto dos bueiros. Iluminação também, ruas sem asfalto, problema com lixeiras – os próprios moradores fizeram as lixeiras na Rádio Sonda, compraram os latões. Nós não temos caçamba de lixo. Temos várias demandas na Rádio Sonda, além da maior que vivemos hoje, que é a remoção. E como outras pessoas disseram, como minhas companheiras de luta aqui, nós queremos viver onde estamos, não trocamos nosso lugar. Eu, por exemplo, sou moradora há 24 anos da Rádio Sonda.

Eu tenho várias histórias, tenho a minha vida toda ali, tenho 24 anos ali, minha filha nasceu ali, tenho minha neta que nasceu ali. Sei da dificuldade que foi pra construir minha casa, e sei o que tem sido essa luta contra a remoção. Eu não quero ser redirecionada para lugar nenhum, não quero ser reassentada em lugar nenhum, quero continuar morando na Rádio Sonda. Tenho certeza de que o pessoal de Maracajás quer continuar morando em Maracajás. Em Maracajás existem famílias que moram lá há quase 100 anos. Então, tem muita história por trás de cada família, de cada morador. O que peço aqui é uma cobrança da Prefeitura. Como Conselho Popular, nós já tivemos várias reuniões, a última foi em maio com o Prefeito Crivella, e até agora não tivemos resposta a nenhuma das demandas das comunidades, das remoções.

Queremos cobrar, queremos uma resposta, queremos saber sobre as demandas. Queremos resposta, na verdade, porque ele é o Prefeito da Cidade. Se é ele que toma conta e quer cuidar das pessoas, ele deve ter resposta de tudo que acontece na Cidade do Rio de Janeiro. É isso que queremos dele.

Agradeço ao Vereador por esta oportunidade. Acho muito importante estarmos falando. O Vereador tem sempre estado conosco, tem dado apoio e força. Agradeço à Defensoria, companheiras que nos representam aí na Mesa, essa Mesa maravilhosa.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Di.

Agora, Ana, de Araçatiba.

Cinco minutinhos – estou avisando quando faltar um.

A SRA. ANA PAULA GOMES – Em primeiro lugar, queria parabenizar o Vereador pela iniciativa. Ele está sempre conosco nessa luta pela moradia, isso é muito importante. É um papel em que muita gente poderia estar ajudando também, mas vemos o Renato Cinco com essa iniciativa maravilhosa. Eu queria agradecer em nome da nossa comunidade, em nome dos companheiros aqui. Quero parabenizar a Mesa, maravilhosa, com pessoas que realmente nos representam, principalmente também o pessoal do NUTH. Nossas defensoras são verdadeiras guerreiras, um orgulho pra nós.

Vou falar diretamente com a companheira que está representando a Prefeitura. Eu estive na reunião de maio com o Prefeito Crivella. Uma coisa muito interessante é que o Prefeito passou a reunião inteira mexendo no WhatsApp. Aí, ele passa o WhatsApp dele pra nossa advogada do Conselho Popular, dizendo que para o que ela precisasse, poderia mandar uma mensagem de WhatsApp ao Prefeito. Só que o companheiro não responde e muitas vezes não visualiza. Minha pergunta é: se ele fica o tempo inteiro numa reunião que está decidindo a vida e a moradia das pessoas, por que não responde uma mensagem de WhatsApp tão importante como o da advogada da Pastoral de Favelas e Conselho Popular do Rio de Janeiro? Essa é minha primeira pergunta.

Minha segunda pergunta é: por que ele disse que marcaria uma reunião com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) pra resolver o caso das pessoas que estão com esse problema, como Maracajás, Rádio Sonda, Araçatiba, Horto e Vila Hípica? São da União, mas dependem da Prefeitura pra resolver muita coisa. Por que ele disse que no mesmo dia teria uma reunião com o Superintendente da SPU, Leonardo Morais, e até hoje essa reunião não aconteceu? Nem ao menos fomos chamados pra podermos saber o que está acontecendo, em que pé está.

Terceira: Araçatiba depende da Prefeitura para ter todo um processo de urbanização. É uma área de preservação ambiental, mas somos perseguidos pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), pelo Ministério Público Federal e pela própria Prefeitura. O Inea diz que estamos poluindo o solo porque o esgoto é aterrado. Minha pergunta ao Crivella foi – ele ficou calado porque estava mexendo no WhatsApp – se a Prefeitura não fez, em toda a Barra de Guaratiba, saneamento básico, por que só Araçatiba está sendo perseguida, e não os grandes condomínios lá dentro? É porque eu quero que seja perseguido? Não, é porque eu peço, em nome de Barra de Guaratiba, saneamento básico. Não existe – do início ao fim de Barra de Guaratiba – rede de esgoto.

Por último, o companheiro de Rio das Pedras falou do aluguel social de R$ 400. Desculpe, nem em uma cabana em Araçatiba se consegue viver com R$ 400. Eu acho vergonhoso falar sobre um aluguel social que muitas vezes ainda fica no meio, porque não tem continuidade. E aí vocês veem a burocracia que é para o Minha Casa Minha Vida. Como você vai indicar o Minha Casa Minha Vida? Estamos aqui lutando pelas nossas casas, vemos uma burocracia de renda de R$ 1,8 mil, a maioria aqui está desesperada pra ter R$ 965,00. Eu acho vergonhoso. Vou dizer que tenho vergonha da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Só isso, obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Ana.

Agora, a companheira Maraci, representando o Quilombo do Camorim. Depois, o companheiro Carlos.

A SRA. MARACI SOARES – Boa tarde a todos e todas.

Acho que posso me sentir aqui hoje representando de Camorim às Vargens, já que alguns companheiros não puderam. Eles gostariam de estar aqui, e não estão. Sou Maraci Soares, do Quilombo do Camorim, diretora na Associação de Agricultores de Vargem Grande. Sou colaboradora no reconhecimento do Quilombo de Vargem Grande. Nós temos dois quilombos na Zona Oeste.

A fala da companheira da Prefeitura me deixou meio curiosa. Por exemplo, eu faço uns trocadilhos na minha cabeça. Projeto de intervenção, pra mim, que tenho 30 anos de movimento social, é projeto de remoção. Eu traduzo dessa forma. Um projeto de remoção bem guiado e assustador, porque a outra parte que me assusta é quando a companheira diz que a Prefeitura está trabalhando com pertencimento. Nossa! Gente, isso pra mim é demais! Eu tive que sair um pouco, porque tenho que tomar fôlego pra ouvir algumas coisas a essa altura do campeonato. Pertencimento todas as comunidades têm, sempre tiveram. É com esse pertencimento, é com essa garra que elas não querem passar pela remoção. É com esse pertencimento que conseguimos nosso reconhecimento de quilombo, é com esse pertencimento que queremos nos manter exatamente nos mesmos lugares.

Outra coisa que vem me assustando bastante nessa atualidade é o quanto as pessoas vêm se apropriando da voz do movimento social, desse povo sofrido que vem ralando, não tem ar condicionado, que sabe o que é passar três horas dentro de um ônibus. A outra parte que também me deixou bastante assustada foi quando você diz que não, porque a Lei Orgânica do Município... Só pra começar a história, a primeira vez que a Lei Orgânica do Município foi cumprida nessa história de remoções foi na Vila Autódromo, com a nossa luta, a luta de todos os companheiros e companheiras que estão aqui, somos todos conhecidos. Foi a primeira vez que se tentou cumprir a Lei Orgânica do Município. Quando conseguimos, o ex-Prefeito Eduardo Paes já estava avançando na sua trajetória de maldades contra as comunidades.

Quando conseguimos, parte de Vila Autódromo realmente já tinha sido assediada, porque o trabalho da Prefeitura nada mais é do que esse: assediar e comprometer a cabeça dos nossos companheiros que não são politizados, que não tiveram chance de estudar o mínimo. Eles começam assim, todos são iguais, esse é um projeto que não foi só de Eduardo Paes. Toda e qualquer Prefeitura está passando por isso, que é o redesenho de uma cidade que eles querem pra eles e da forma deles, desrespeitando completamente os trabalhadores, as pessoas que criaram a cidade. É isso que estamos vivendo. Isso tudo não começa agora.

Já tive oportunidade de falar outras vezes, eu passei por remoção aos nove anos de idade. Eu morei na primeira comunidade antes da Vila Autódromo, que era uma vila de pescadores. Aos nove anos de idade eu passei pela remoção com o Governo Carlos Lacerda, que já era para construção do Riocentro. Então, essa política de exclusão não é nova, ela não nasce agora e também não pretende terminar. Aí, com as companheiras, eu acompanhei todas essas remoções, Metrô-Mangueira, todas, pelo Rio de Janeiro inteiro. Nós vivíamos sem sossego, botávamos uma mochila nas costas e “Adeus, família! Vamos defender o nosso povo”. Quase todas ou todas foram pelo mesmo motivo, limpeza social.

Então, o que quero deixar pra você é que essa Lei Orgânica, o pouco que ela pode ser cumprida, não é uma coisa específica do seu Prefeito, isso é uma vitória do movimento social, é uma luta nossa, como tantas outras coisas. Ainda venho, neste momento, em respeito ao Renato Cinco, que é uma pessoa que vem diretamente apoiando nosso povo da mata, dos quilombos, da agroecologia. Quando estamos no asfalto, a mata também começa a ser atingida, eles não querem mais só o asfalto. Eles começam a querer nossas águas, nossas matas, nossos quilombos e nossas tradições.

Quero dizer a vocês que lutar vale a pena, não importa em quanto tempo se dará a mudança. Talvez a maioria de nós que estamos aqui, antigos nessa luta, não vejamos. Mas é nessa juventude que eu confio, que vocês tenham esse pertencimento verdadeiro, que não é preciso ninguém dar, é dado a cada um de vocês naturalmente a partir do momento em que ousamos sair de casa, pegar o ônibus e vir lutar pela nossa comunidade.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Maraci. Agora, Carlos, representando a Comunidade Riachuelo. Está aí ele? Foi.

Tem a Rosana, Ocupação Manoel Conceição, aqui do Centro. Se o Carlos retornar a tempo, damos a palavra a ele.

Cinco minutos. Eu aviso quando faltar um minuto.

A SRA. ROSANA FREITAS – Boa tarde a todas e a todos.

Estou aqui só para fazer um relato triste: infelizmente, tivemos, pela Prefeitura, uma semana de remoções aqui no Centro, de remover todas as ocupações. Realmente foi verdade. Começou pela Central, passou no viaduto, foi bala, atingiu uma pessoa, mas não está na mídia. O rapaz foi atingido por uma bala na perna porque a polícia chegou lá derrubando tudo. Quem pôde pegar suas coisas pegou, quem não pôde ficou sem nada.

Na Mauá foi a mesma coisa: foram remover as pessoas de lá. Também já estão retirando o pessoal lá de perto de novo, da Rua do Acre, e chegou a nós. Temos só esta semana pra ficar lá. Por quê? Primeiro foi a polícia, depois foram os empresários, porque já tinha no Diário Oficial que precisavam do local pra fazer um centro de informação. Porque lá é uma localização muito boa, onde nós estamos, que é na rua perto do Souza Aguiar.

Então, ali tem que ser um centro de educação. Ótimo! E a gente? Para onde a gente vai? Aí, o aluguel social é de R$ 400,00, como ele falou. O que a gente vai fazer? Onde a gente vai arranjar um aluguel? As pessoas que estão desempregadas fazem as suas vendas, mas, e aí? Um aluguel de R$ 1.000,00, de R$ 700,00, de R$ 800,00... Como? Para onde a gente vai? Aí, eles dizem: “Vamos dar aluguel social”. Mas dão para essas pessoas um mês, dois meses depois. Como é que eles vão pagar esse aluguel? É muito ruim. A Prefeitura, o tempo em que está dando aluguel, por que não dá moradia digna para as pessoas, de fato e de verdade? Se é um local... Tem tanto centro cultural aqui no Centro, porque eles já pegaram os casarões. Uma pessoa falou assim mesmo: “Ah, tivemos um evento, e tem um estoque de terra lá no Uruguai, lá não sei onde e não sei onde”. E, aqui no Brasil, no Centro do Rio, tem um estoque de quê? De prédios desocupados há mais de 20 anos. E quem são os donos? Ninguém do Brasil é o dono, é tudo é de fora. É português, é estrangeiro... É assim... Não temos essa moradia digna. Infelizmente, é assim. E tem documento aprovado com isso, com quem são os donos dos prédios há 20 anos desocupados, viu? E, quando a gente vai para morar, tem que desocupar, porque, senão... Temos uma semana para desocupar lá, porque, senão, a polícia vai lá e mete a pancada, vai prender as pessoas, como tem 23 pessoas presas condenadas procurando os seus direitos, infelizmente. Procurando os seus direitos de passagem de ônibus – os jovens – e outras coisas mais. Foram 10 pessoas morrendo em Macaé por causa de terra, viu? E aonde a gente vai chegar? A que ponto chegamos? Entra governo e sai governo, e é a mesma coisa. Temos prédios aqui há anos, e vai lá ocupar, vai ocupar, para ver. Amanhã tem a Força Nacional e tudo lá, para tirar a gente. A gente não tem casa, não tem casa. Quanto mais a gente sair daqui do Centro, ou daqui da área metropolitana, é um favor para o governo.

Então, minha querida, vamos fazer algo melhor. Peça para o seu Prefeito fazer algo melhor. Não só ele, claro e evidente, tem outros também, mas, no momento, é ele. Então, que ele faça realmente uma direção exata, viu? Uma direção exata para que a gente tenha a dignidade de morar de fato e de verdade, está bom?

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado. Com a palavra a Senhora Carmen Castro

A SRA. CARMEM CASTRO – A Heloísa teve que sair, mas ela pediu também que a representante da Prefeitura registrasse que o Edifício Santíssima Trindade, na Rua Cândido Mendes, nº 891, é um prédio da União. Porém, como outras comunidades colocaram aqui, é importante que a Prefeitura, no caso aí uma funcionária da Prefeitura, consiga intermediar esse encontro com a Prefeitura, e possibilite essa visibilidade das comunidades, como tem sido falado aqui. E aí, no caso dessa comunidade também, que é mais uma comunidade da região central da Cidade.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – A gente vai caminhar da seguinte maneira: a Mesa vai retomar a palavra na mesma ordem. Aí, vou pedir que os primeiros a falar tentem ser um pouco mais breves, porque acho que a gente precisa dar um pouquinho mais de tempo, para a Verônica dar conta de responder todas essas questões que foram levantadas.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Não, acho melhor ela terminar, porque aí podem ser levantadas as outras questões, pela própria Mesa. Aí, ela encerra com tempo para desenvolver todas as questões.

Antes de passar a palavra às companheiras, queria, em primeiro lugar, fazer dois convites para vocês, para as próximas duas atividades que o nosso mandato está organizando. No próximo dia 7, vamos dar uma Medalha Pedro Ernesto para o Circo Voador e para o músico Marcelo Yuka. Ao Circo Voador, pelo que representa como espaço cultural e político da nossa Cidade, e ao Marcelo Yuka, por ser um combatente do bom combate, sempre colocando a arte dele a favor do povo brasileiro. E, no dia 13, na outra segunda-feira, haverá o debate “O mundo do trabalho e a revolução brasileira”, com o sociólogo Ricardo Antunes, da Unicamp, e aí vai ter também o lançamento do livro mais novo do Ricardo Antunes, O privilégio da servidão. Quem puder comparecer a essas duas atividades, a gente vai ficar muito feliz.

Não poderia deixar de fazer alguns comentários. Primeiro, queria dizer o seguinte: não podemos nos esquecer nunca das palavras do Carlos Carvalho, o dono da Carvalho Hosken, referindo-se à Vila Autódromo, durante a polêmica da remoção dessa vila. Ele falou algo assim: “Se eu construo um apartamento de luxo, não vou querer um monte de índios fedorentos morando do meu lado. Se eu construo uma casa, e as pessoas são um bando de índios, eu me mudo”. E ainda é hipócrita, porque, além de revelar toda a demofobia dele, todo o ódio que ele tem do povo, ainda é hipócrita, porque não era ele que estava se mudando. Ele vai forçando a mudança dos outros. Ele poderia pegar o hotel dele e fazer em outro lugar, mas não foi isso que ele fez.

A política de remoções do Rio de Janeiro é historicamente perversa. O Poder Público, desde o Pereira Passos, trabalha sempre para remover os pobres do caminho da especulação imobiliária. Acho que a gente pode resumir boa parte dos problemas do Rio de Janeiro com essa fórmula: onde interessa especulação imobiliária, o Poder Público vem e remove os pobres. Pessoalmente, nunca vi nada mais perverso do que a política da Secretaria Municipal de Habitação durante a gestão Eduardo Paes, ao fazer a produção de doenças nas nossas comunidades. A Secretaria Municipal de Habitação chegava a várias comunidades... Foi o mesmo método. Alguém disse que é nazista, mas eu falo que é um método fascista chegar às comunidades, marcar as casas das pessoas com a sigla da secretaria: SMH nº1, SMH nº2... Os moradores saíam de casa para perguntar: “Espera aí, por que você está pichando a parede da minha casa?”. “Não, estou aqui marcando as casas que serão removidas”. Muitas pessoas tiveram a primeira notícia da remoção dessa maneira terrorista. E aí, sempre com a tática de dividir as comunidades. Onde tinha comunidade com classes sociais mais misturadas, como no caso da Vila Autódromo, chegavam logo oferecendo fortunas para os moradores de classe média, para eles toparem se mudar. Fizeram isso em outras também e, com pressão com terror, conseguiam convencer em todas as comunidades. Algumas famílias quebravam logo no início do processo, com medo. E aí, o que a secretaria fazia? Chegava, derrubava as casas e deixava os escombros para produzir doenças, para tornar a vida das pessoas insuportável. Então, essa é uma tática fascista, é o cúmulo do absurdo.

Sei que algumas pessoas à Mesa podem ficar chateadas comigo, principalmente a Dona Penha, não tenho certeza...

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Não, não é isso não. Queria dizer outra coisa. É que eu, num dia em que fiquei muito nervoso, na Câmara Municipal, cheguei a dizer o seguinte: “Sou ateu, mas desejo que exista o inferno, para que o Eduardo Paes e o Jorge Bittar vão para lá depois de morrer”. Isso é agora, mas, na época, eram o Eduardo Paes e o Jorge Bittar encaminhando essa política fascista terrorista na Cidade do Rio de Janeiro. A gente não pode esquecer desse capítulo.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Bom, não quero criar polêmicas partidárias, mas foram esses dois cidadãos que comandaram o espetáculo.

É terrível. Nesse processo da Copa do Mundo e das Olimpíadas, além disso tudo, a gente ainda viu trabalho escravo na construção da Vila dos Atletas, que hoje é o condomínio Ilha Pura. Isso não foi denúncia. O Ministério Público do Trabalho foi lá e libertou trabalhadores que estavam em condição análoga à escravidão na construção da Vila dos Atletas. Não é escravidão em campos, não é a escravidão na periferia do País: é na obra que, em tese, iria apresentar o Rio de Janeiro como uma grande cidade para o mundo, e houve trabalho escravo.

Queria encerrar dizendo o seguinte: que a gente, pelo menos... Não sei se você pode ajudar, Verônica, a gente a conseguir fazer com que a Prefeitura receba o conselho para dialogar. Que não seja assim: recebe maio, aí depois passam maio, junho, julho, chega agosto, e não recebeu de novo. Se há realmente interesse da Prefeitura em dialogar, a Secretaria Municipal de Habitação precisa ter uma agenda sistemática de diálogo com o Conselho Popular e com as comunidades.

Então, fico por aqui. Passo a palavra de volta para a Emília.

A SRA. EMÍLIA MARIA SOUZA – Então, minha gente, venho aqui me policiar, porque não poderia deixar também de trazer a questão da Vila Hípica, porque a nossa companheira Aidê, que é moradora da Comunidade Vila Hípica, que fica no Parque Nacional da Tijuca, está sofrendo horrores, uma tática tipicamente nazista, que está sendo operada pelo diretor do Parque Nacional da Tijuca, Senhor Ernesto. A Aidê simplesmente está sem energia. É uma senhora idosa, tem uma mãe também idosa, com Alzheimer, acamada, que depende de medicação que precisa ser conservada em geladeira, que tem que ser refrigerada, e gasta horrores para a compra de combustível para alimentar um gerador. Isso por que, com a revisão da instalação elétrica do Parque Nacional da Tijuca, os moradores tradicionais – a Aidê é uma senhora que mora ali desde criança; acho, inclusive, que ela nasceu ali dentro da Vila Hípica –, não foram beneficiados com a religação da energia. Tiveram a energia retirada e, nessa reconstrução toda aí, nessa engenharia, tiraram definitivamente o fornecimento de energia dessa família. A gente entende que isso é mais do que uma violação dos direitos humanos: é uma atrocidade sem limites.

Então, venho aqui, em nome da Aidê, em nome das três famílias que estão lá na resistência, e tendo em vista que o Parque Nacional da Tijuca é uma responsabilidade de âmbito municipal, que venham a ajudar numa solução definitiva para essa questão. A Aidê, coitada, já não aguenta mais de tanto sofrimento, e ela não pode estar saindo para a militância, para levar a questão, a denúncia para as autoridades, porque ela não pode, ela não tem ninguém que tome conta da mãe dela. Então, nós, os companheiros do conselho, servimos de porta-voz do sofrimento dela.

A reivindicação que a gente traz é que a Prefeitura disponibilize um imóvel ali, na área do Parque Nacional da Tijuca, naquele entorno do Alto da Boa vista, e remaneje essa família para lá. Não faz sentido a continuidade desse sofrimento, porque, na reunião no Parque Nacional da Tijuca, onde estavam o diretor, o Senhor Ernesto e mais o procurador federal, que é o responsável, o que administra os processos. Disseram que só estão esperando a mãe da Haydée falecer para que façam o seu despejo. Sendo que a mãe da Haydée é idosa, e a Haydée também já é uma idosa, uma pessoa que já está com 60 e poucos anos. Então, eles não podem fazer o planejamento da limpeza da área querendo a solução com a morte de uma idosa para depois despejar a outra.

Então, a gente traz aqui essa reivindicação para ver se a Prefeitura consegue interceder nessa questão, porque é simplesmente um absurdo que isso continue acontecendo! Enquanto a Haydée está sem luz, todos os restaurantes de luxo que operam dentro do Parque Nacional da Tijuca tiveram as suas luzes religadas e estão lá funcionando a todo vapor.

O Deputado Índio da Costa, que é morador ali da área de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca, desmatou, fez desvios de recurso hídrico, fez deslocamento de solo para construir a mansão; e o Senhor Ernesto, diretor do Parque Nacional da Tijuca, não tomou nenhuma providência. Quer dizer, rico pode tudo, e o pobre tem que ir para o inferno. Não é por aí.

Então, peço aqui encarecidamente que a senhora leve essa demanda para o Prefeito e que ele possa resolver da mesma forma como falou na campanha, cuidando das pessoas, cuidando das pessoas no todo. Não é fazer vista grossa para as atrocidades ambientais que o rico vem fazendo, vem cometendo, e meter o malho no pobre.

É essa a reivindicação que nós viemos fazer. Eu peço até desculpas à nossa querida Haydée por ter me esquecido de falar no início.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Emília.

Agora, com a palavra, Dona Penha.

A SRA. MARIA DA PENHA MACENA – Eu gostaria de fazer, primeiro, algumas observações. Em relação ao diálogo, a Prefeitura realmente – desculpem-me – não tem diálogo com as comunidades. O que entendo como diálogo é o Prefeito nos chamar – ou alguém responsável da Prefeitura –, ou seja, comunidade por comunidade e ouvi-las, mas isso não é feito. Quando entrou a remoção, por exemplo, não fomos chamados com dignidade e não nos perguntaram o que queríamos, porque aquele território era nosso. Então, isso ainda não existe; está longe desse diálogo. Precisamos, sim, ter diálogo, mas está muito longe ainda.

Outra observação: Minha Casa Minha Vida – entendo – é para quem não tem casa. Na Vila Autódromo, havia famílias que tinham casas e ganharam indenizações e ganharam cinco, seis, sete apartamentos. Isso é um absurdo; fiquei indignada! As famílias que realmente precisavam de casas estão morando na rua. Hoje, estou com uma senhora que tem duas crianças, está operada e está na rua. Eles deram um aluguel social porque ela morava de aluguel.

Entendo que as primeiras pessoas, para saírem da minha comunidade, eram as de aluguel, as que não tinham casas, que realmente precisavam de casas, e não quem já tinha casa. Quem tinha casa ganhava várias casas. Há famílias que receberam sete apartamentos. Uma só família, num único terreno, e ainda receber indenização, enquanto as famílias de aluguéis estão todas nas ruas? Só saíram quatro famílias. Se não me engano, quatro famílias de aluguel foram para o Minha Casa Minha Vida pela pressão dos moradores, o resto está morando nas ruas. Inclusive, uma voltou, botou os móveis dela no meio da rua. E a Guarda já chegou lá dizendo que ela tem que tirar. Então, não há diálogo. Infelizmente, o descaso da Prefeitura para com as comunidades é grande.

Venho falar também do mesmo caso que o Marcelo falou – acho que foi o Marcelo –, e a outra companheira aqui também falou sobre o caso do mato. Na minha comunidade, eles tiraram as casas sem necessidade, e está lá um matagal, pouca iluminação. A Comlurb é impressionante! Ela capina em frente ao hotel cinco estrelas, mas na comunidade é como se morassem ratos e não gente, porque ela não liga. E não é falta de reclamações, não, porque já mandamos, já falamos, já fomos à Subprefeitura, já mandamos ofício.

Na semana passada, eles passaram lá e falaram que a Comlurb entraria esta semana. Hoje já é sexta e ainda não apareceram lá. É impressionante! Apagaram a iluminação e a sinalização da nossa comunidade. Não temos correspondência. Olhem o absurdo: há dois anos que estamos lá; há dois anos a comunidade foi urbanizada e não recebemos correspondência. Não temos telefone fixo. A rede passa lá, debaixo das nossas casas, no nosso nariz, mas não temos internet, não temos telefone. Vivemos lá abandonados pelo Poder Público. A única coisa que fizeram foi botar realmente a urbanização, mas o resto não tem.

Ninguém acha a nossa comunidade; ela está apagada no mapa. Até a placa que nós, moradores, colocamos, eles a retiraram. Gente, isso é um absurdo! Se a comunidade ficou, tinha que estar lá. Há sinalização em todas as áreas – no Rio Centro, no hotel, enfim – para todos, só não há na Vila Autódromo. Eles queriam realmente apagar a história da Vila Autódromo, queriam acabar com a comunidade, mas estamos lá e estamos cobrando. Então, ainda falta muito para esse diálogo.

Outra observação que eu gostaria de fazer em relação ao Minha Casa Minha Vida: ainda está longe de ser uma moradia digna. Gente, desculpe-me, mas está longe ainda. Moradia digna é eu ter um espaço onde possa viver. As casas feitas de agora... E não é só a nossa. A maioria por aí, onde a Prefeitura coloca esse estilo de casa, não é casa; aquilo é gaiola. Na minha casa, a cozinha, gente, não é para cozinhar, mas é para aconchegar um fogão. Na casa que eu tinha – e foi construída por mim –, havia espaço na minha cozinha onde cabiam duas geladeiras, um freezer, um fogão.

A gente é pobre, mas a gente tem as coisas. A gente rala para ter as coisas. Parece que eles pensam que pobre não pode ter nada. Os ricos podem ter tudo, mas os pobres não. Então, o pobre não pode ter um quarto decente? Que quartos são esses, gente? O do Minha Casa Minha Vida é um cubículo: cabe muito mal uma cama e um armário. A família que tem dois filhos mora como? A gente não está morando, gente. A gente está se escondendo. Está parecendo que estamos morando em gaiolas, presos. Felizmente, à diferença da prisão, a gente ainda tem o direito de ir às ruas. A casa do Minha Casa Minha Vida ainda está longe do padrão de ser uma moradia digna, no meu ponto de vista. Acho que todos merecemos ter casa, casa para se morar, em que no quarto caiba uma cama de casal com decência; uma cozinha onde a gente possa entrar e cozinhar, e não esfregar a barriga no fogão – para botar a roupa na corda, é um absurdo! Então, está longe de termos verdadeiramente casas dignas. Ainda está muito distante. Temos que discutir muito, brigar muito, ir para a rua e dizer: “Queremos morar com dignidade, onde escolhemos”.

Para vocês terem noção: nesse projeto do Minha Casa Minha Vida, quem foi ouvido? Quem? Vocês já foram chamados? Alguém? Vocês disseram: “Eu quero minha casa assim”? Quando a gente tem diálogo, é assim: se precisar fazer alguma reforma, se precisar de um pedaço daquela terra, tem que discutir com toda a comunidade, não é só com o membro da associação, não. O morador tem que ser ouvido. Acho que é esse o primeiro passo que a gente tem que modificar. Quando há diálogo, o Prefeito, a autoridade ou o responsável tem que entrar nas comunidades e dialogar com os moradores, cara a cara. Para pedir votos, eles não entram na comunidade, não dão beijinhos na gente que fede? Por que, depois que ganham, não nos perguntam: “O que vocês querem? Como vamos construir isso?” Isso que é democracia. Estamos longe de um país democrático. Estamos trabalhando, tentando, estamos caminhando. É um trabalho de formiguinha para ser verdadeiramente democrático, mas está longe.

É isso, gente. Obrigada a todos.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Penha.

Ainda há um detalhe: a Prefeitura mandou recentemente – Eduardo, me ajuda aqui – o Código de Obras, não é isso? Hein? Isso: Lei de Uso e Ocupação do Solo autorizando que nas habitações... Não. Foi o Código de Obras autorizando habitações de interesse social com 10 m², sem precisar fazer separação entre a cama e o vaso sanitário na casa das pessoas. Quer dizer, autorizando que projetos como o Minha Casa Minha Vida façam realmente celas, e não apartamentos. Se não me engano, o secretário que fez o projeto foi o Índio da Costa.

Com a palavra, a Doutora Adriana Bevilaqua.

A SRA. ADRIANA BEVILAQUA – Achei muito interessante as falas das pessoas de comunidades que vieram aqui. Eu fiz um rápido resumo de meia frase aqui para mostrar que os desabafos e os pedidos que aqui foram formulados são uma necessidade mesmo de diálogo, de atenção e de mudança de postura, de atitude, de ação política por parte do Estado. Aqui, no caso, da Prefeitura, em particular.

Vou demonstrar isso aqui com pequenas coisas. Por exemplo, o Paulo, da Comunidade dos Trapicheiros, o que ele pede? Água, esgoto, saneamento, coleta de lixo. Quer dizer, tudo que tem a ver, porque a moradia adequada é isso, é um dever da Prefeitura, é um dever do Estado de fazer, e a gente não tem na maior parte das comunidades. Pelo contrário, ainda há a manutenção desse tipo de política de remoção, de assentamento e tal. Então, isso é muito interessante. Isso faz parte de tudo que se chama moradia adequada, que é o saneamento, a coleta, a pavimentação etc.

Quanto ao Marcelo, vou pular. Depois, volto para ele.

O Antonio, de Rio das Pedras, fala basicamente de transparência, de direito à informação. A Prefeitura apresentou um projeto de verticalização em Rio das Pedras, mas lá houve muitos protestos, porque esse projeto foi apresentado sem nenhum tipo de debate com a comunidade que tinha interesse. Então, seria a demolição de todas as casas de Rio das Pedras, com a verticalização através de unidades habitacionais sem informação, sem o diálogo, sem debates, sem nada. Houve muito protesto, e a Prefeitura acabou por retirar esse projeto do PMI 04, que tramita. Inclusive esse PMI 04 ainda está tramitando aqui na Câmara de Vereadores, embora tenha sido publicada a retirada do projeto de Rio das Pedras. Transparência, informação, debate, audiência pública real, em que se possa realmente dialogar e modificar os projetos que não devem ser apresentados já prontos, mas fruto de uma construção coletiva – isso está no Estatuto das Cidades. Essa lei já tem 17 anos. Isso não é observado, e me parece que essa foi basicamente a fala do Antonio.

Marcelo, da Indiana, se é verdade que a Prefeitura atual, que a gestão atual está retrocedendo nessa política cruel, uma política sobretudo cruel de remoções; se isso realmente é algo em que se possa acreditar, então por que não se demonstra isso através da modificação daqueles casos que ainda estão perpetuados por ações da gestão anterior? Indiana, Parque Columbia, os Trapicheiros ainda estão em trâmite, com ações na Justiça, com debates, com uma lista enorme. Então, uma maneira de se comprovar seria dizer: “Olha, a Prefeitura não tem mais interesse na remoção dessas comunidades”. Fim de papo. “Pelo contrário, o que a gente vai fazer é cumprir a lei e regularizá-las, fazer o saneamento e adequar aquela moradia em conformidade com a lei”. Parece também que essa foi a fala do Marcelo, que foi muito interessante no sentido da ansiedade e do cumprimento dos direitos, do recebimento dos direitos e da mudança de postura dos entes estatais. Aqui, no caso, você está representando a Prefeitura. Então, sobrou para você.

Edi e Ana vou juntar as duas. Como a gente tem uma distinção. O Poder Executivo no Brasil tem a União, os estados membros e os municípios. Compete ao município toda gestão da questão urbana. Então, o que elas pedem? Que o município, como ente político, com essa força, com essa atribuição, atue junto a outros entes políticos, como, por exemplo, a União, o que também é o caso da Emília, no sentido da defesa da permanência da moradia dessas comunidades. Se há, realmente, a vontade política de não mais remover ninguém da forma como foi feita entre o período de 2009 a 2016, se isso é verdadeiro, então que se mostre isso através de uma atuação como ente político que tem essa força, que é o Município – e como gestor de toda a questão urbana, no sentido da defesa dessas comunidades junto a outros entes públicos.

Moradora da Rua do Riachuelo, peço perdão, esqueci o nome... Eu não a conhecia, mas ela falou aqui da requalificação dos imóveis do Centro. Tinha um projeto, e a Dona Penha aqui, por sua vez, criticou o Minha Casa Minha Vida; muita gente criticou. De fato, há tantas formas de concretização do direito à moradia, um direito aí que a gente têm estatísticas acho que o Instituto João Pinheiro fala em 200 mil imóveis no Brasil, não é isso? Alguém tem esse dado? E ela faz uma proposta maravilhosa de requalificação dos imóveis do Centro.

Tinha um projeto desse há alguns anos. Esse projeto chegou a negociar financiamento por parte do Governo Federal; criou-se até livro de requalificação de imóveis, alguns como plano piloto. Alguns eu sei de cor, por exemplo, Constituição 2.301, que era plano piloto dessa Rua da Constituição, 23, que hoje é uma ocupação, um prédio que pertence ao Estado do Rio de Janeiro; fazia parte desse plano de requalificação e isso foi largado para lá, ninguém mais falou, não tem requalificação.

A gente vê hoje, nesse grupo de trabalho que foi formado pela Prefeitura, a vistoria de vários imóveis no Centro da cidade e no Município como um todo sendo chamados de ocupações irregulares; não tem aí o que a Prefeitura está entendendo como irregular. Agora, seja o que for, há de se ter e pode-se ter um projeto de requalificação desses imóveis públicos e privados com ocupações há muito tempo e, portanto, sem a função social que tinha sido dada pelo proprietário registral; que se usem os instrumentos legais de arrecadação do imóvel para moradia, que já está sendo usado para isso pela população desses imóveis. Então, também achei bacana a fala da moradora do Riachuelo.

Então, acho que, com isso, se pega aqui um panorama do que foi falado e que demonstra essa necessidade de mudança da atuação do Estado e dos direitos que se fazem presentes e que se torna muito necessária à concretização deles. É isso.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Adriana. Agora, com a palavra, Lurdinha.

A SRA. ADRIANA BEVILAQUA – Deixa-me só fazer um convite rápido? Importa-se?

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Pois não.

A SRA. ADRIANA BEVILAQUA – O Núcleo de Terras vai fazer um evento na Vila Autódromo neste domingo, começa às 14 horas. Tem debate, exibição de filme, passeio ao Museu das Remoções. Então, este domingo, a partir das 14 horas, eu queria convidar todos e todas.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado.

A SRA. MARIA DE LOURDES LOPES FONSECA – Lembrar aqui rapidamente que lá na Gávea Pequena nossa vigília também pichou a casa do Eduardo Paes: Eduardo Paes 171.

Tenho muito medo de a gente, de tanto ataque do Crivella em tão pouco tempo, começar a ficar com saudade do algoz anterior. Não é? Então, vocês, pelo amor de Deus, não tenham amnésia.

E quero pedir desculpa à Verônica, porque, companheira, você está com o peso de um urubu morto nas costas. E aí a gente coloca para você, porque, na verdade, o que a gente gostaria era que o órgão gestor da política municipal de habitação fosse empoderado, para realmente planejar e executar uma política habitacional, que não é só aluguel social, não são apenas três ou quatro urbanizações de favela. A política habitacional pressupunha inclusive que a Lei de Uso e Ocupação do Solo tivesse sido submetida à Secretaria de Habitação antes de vir pra cá. Provavelmente eles nem saibam o que a Prefeitura está propondo.

Aqui no Rio de Janeiro a gente tem um problema sério: o Urbanismo sempre mandou mais do que a Secretaria de Habitação. As aprovações de projetos se dão no Urbanismo, e muitas vezes a Secretaria de Habitação nem fica sabendo. A prova disso é que você disse: a gente pode acessar o Minha Casa Minha Vida ou por reassentamento ou por chamada pública. E eu lhe digo que a gente pode por Minha Casa Minha Vida – Entidades. A gente tem, no Rio de Janeiro, o Minha Casa Minha Vida – Entidades, que na maioria das vezes nem a Habitação...

É no solo do município, com recurso do Governo Federal, projeto de obra aprovado pelo município e habite-se gerado pelo município. Então, pressupõe-se que a Prefeitura deveria ter um órgão que incluísse isso na produção habitacional de interesse social no município, mas não está. Então, vamos insistir que a gente precisa que a Secretaria de Habitação – seja lá que nome que o Prefeito resolva dar – tenha o poder de: primeiro, entrar na área de planejamento urbano, porque a casa não está no vento, está na terra. Que ela entrasse nessa área, que a regularização fundiária dentro dessa secretaria trabalhasse na identificação da terra, dos adensamentos, dos perfis das comunidades, dos projetos de intervenções que estão sendo planejados para esses locais. Senão não é a Secretaria de Habitação, é um balcão de gerenciamento, não é?

Então, a gente quer uma secretaria que cuide disso e a gente vai continuar brigando por isso, para que você, quando sentar aqui, esteja empoderada para responder sobre as questões habitacionais, porque a remoção nada mais é do que a ponta do iceberg de uma ausência de política habitacional de interesse social, de interesse da população. A última coisa é que essa normativa do Ministério, que atribui às prefeituras a obrigação de apresentar um plano de reassentamento, quando faz uma intervenção urbana, tem outras questões. E uma delas é a discussão do projeto de intervenção com a comunidade. E todas as intervenções, que a gente teve e tem no município, não têm discussão com a comunidade. Os projetos gerados, e que não têm como consequência um plano de reassentamento, são projetos que, se fossem discutidos com a comunidade, o próprio plano de reassentamento seria obsoleto, porque a própria comunidade pode encontrar formas de permanecer no local, que é a vontade da maioria delas.

A discussão processual... e aí me desculpem, porque essa gente tem uma cultura muito de audiência pública, mas audiência pública não é participação popular. A participação popular é sistemática, metódica, cotidiana. Estabelecer uma forma de participação – especialmente da comunidade envolvida e atingida nos processos que envolvem a sua vida, no que ele vai gerar e como vai ser executada –, a gente lutou por isso durante anos e anos. Isso está em vários mecanismos legais, um dos quais os que vocês, com toda a boa vontade do mundo no setor de vocês, estão tentando aplicar. Para a intervenção ser planejada e projetada precisa que a comunidade seja ouvida sistematicamente e discuta as alternativas que ela tem.

Pra encerrar de verdade: um trabalho técnico-social feito nas unidades do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Faixa 1 - Minha Casa Minha Vida, neste município, na maioria o trabalho não foi executado – e não sou eu que estou dizendo. O Ministério abre agora uma chamada para a Caixa Econômica contratar trabalho técnico-social de comunidades do Minha Casa Minha Vida que já teve entrega de chaves, onde pessoas já estão morando. Nós estamos com problema, um enrosco sério por conta da gestão comprometida com a perversidade a que estamos sendo submetidos durante anos. Queremos ter de você e das suas companheiras de Prefeitura, que estão aqui, aliadas dessa causa, para você ficar sabendo que vamos nos organizar mais e mais.

E vamos partir para cima, porque queremos o bolo todo, não só um pedacinho.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Lurdinha.

A última oradora, a Senhora Verônica Cristina de Oliveira.

A SRA. VERÔNICA CRISTINA DE OLIVEIRA – Vou tentar ser o mais sucinta possível, até porque muitas das considerações que foram feitas se resumem a um compromisso de sistematizar essas informações e encaminhar para a nossa gestão, à minha gestão direta, que é a Subsecretaria de Habitação. Mas é importante destacar alguns pontos.

Quando comecei falando, eu disse: “Não sei se serei eu aquela que continuará nesse debate representando a Habitação”, porque a intervenção que a gente faz é uma intervenção mais direcionada para algumas ações. Foi como eu dei alguns exemplos iniciais: hoje, o que a gente tem buscado fazer é uma intervenção – e aí, minha companheira do Quilombo do Camorim, quando a gente diz projeto de intervenção, eu não estou falando de projeto de remoção, mas estou falando de projeto de intervenção de urbanização. Na nossa nomenclatura, intervenção do Ministério das Cidades é projeto de urbanização.

Então, sempre que sinalizo nosso projeto intervenção, eu estava me direcionando à urbanização das comunidades, da importância de se potencializar que seja uma urbanização do local, e não à questão da remoção, do reassentamento. Quando a gente traz isso à tona, atualmente as intervenções em que temos atuado são aquelas que eu trouxe como exemplos do setor do qual participo, dentro da Subsecretaria de Habitação: o atendimento às famílias do IBGE, de Jambalaia, de Parque Everest, que são intervenções em que há um cadastramento, haverá uma obra e as famílias serão atendidas.

A título de esclarecimento, eu jamais poderia vir aqui fazer uma fala do valor do auxílio habitacional diferente daquilo que está estabelecido em decreto. Isso não significa que eu esteja fazendo uma defesa de R$ 400. Eu estou sinalizando que hoje, até mesmo a proposta do auxílio, é um auxílio que tem uma vertente de complementaridade; não tem uma perspectiva de aluguel social. A gente tem clareza que R$ 400 é um valor que não se consegue dar conta na sua integralidade na locação de um imóvel. Ele é um auxílio habitacional e o próprio decreto já sinaliza que ele complementa. Eu não posso fazer uma fala diferente daquilo que está na legislação do município. Essa lógica de complementaridade vem também atrelada à questão da temporalidade. Por isso que é auxílio habitacional temporário: porque vem com essa lógica de 12 meses, prorrogáveis por igual período, no sentido dos casos de obra, até que seja dada alternativa habitacional para essas famílias.

O nosso compromisso aqui, na condição de equipe técnica da Subsecretaria de Habitação, é fazer o “link”. Até mesmo porque eu acho que a principal questão apresentada, de forma mais genérica, é a solicitação de uma devolutiva de um encontro que houve com o Prefeito, em que foram já apresentadas partes importantes dessas questões que vocês trazem que a gente consegue sistematizar em: urbanização; saneamento dessas localidades; a questão do terreno, principalmente o afinamento do diálogo com a SPU para poder viabilizar a questão da titularidade nesses terrenos; a conservação – quando a gente fala das questões relativas à manutenção desses locais, desses espaços que são públicos; a entrada da Comlurb com poda, com essas questões que também foram apontadas por duas representatividades aqui; a própria questão da requalificação de imóveis, algo que foi bem trazido aqui e, lá atrás, tinha uma projeção que hoje não se tem essa previsão dentro do esboço de trabalho.

Essa poderia ser uma alternativa: como o município pode dar uma devolução para o movimento no que se refere à proposta de requalificação dos imóveis? O próprio fomento ao Minha Casa Minha Vida. Entidades, hoje, no município a gente tem uma intervenção muito mais focada em Jacarepaguá do Minha Casa Minha Vida – Entidades, por meio do Grupo Esperança.

Estou dizendo no sentido de concretização, de finalização de projetos. Existem alguns que estão em execução, que funcionam de forma ímpar no sistema de participação efetiva dos moradores, aí destacando e reforçando também um ponto que, quando eu falo da questão do pertencimento, não estou dizendo que estamos na excelência do pertencimento. Estou dizendo que precisamos fomentar o pertencimento. E em que sentido? Eu falei do pertencimento quando a gente falou da lógica da territorialidade, não podemos usar uma fala descolada. Quando eu digo que, muito provavelmente, a territorialidade pode ser um caminho, é porque nos fomenta a manutenção do pertencimento dos moradores na sua localidade de origem. É isso que eu quis dizer. Talvez eu precise fazer essa fala de esclarecimento no sentido de que, como uma alternativa, o fomento ao pertencimento é a gente lutar, permanecer observante na questão da territorialidade, que é algo que hoje faz parte da política nacional de habitação e à qual os entes públicos precisam estar atrelados a isso.

Acho que é indispensável a sua fala nesse sentido, porque quando digo “saneamento, cessão do terreno, conservação, Comlurb”, é uma sistematização da fala de cada um. Quando falo exclusivamente da questão do pertencimento é porque eu queria fazer referência à territorialidade pra deixar claro que o pertencimento a que faço menção é uma das formas de ser fomentado pela questão da exigência da territorialidade.

Eu não estou aqui numa fala direcionada, até peço desculpas se porventura pareceu dessa forma. Estou tentando fazer um release buscando todos os itens que aqui foram apontados. Como foi sinalizado que não temos o pertencimento, eu só refutei isso. Então, peço desculpas aqui publicamente se porventura pareceu ser direcionado.

É claro que, num espaço como este, é indispensável que os moradores que estão dentro do movimento da luta se coloquem no sentido de expressar a sua luta através de sua fala. Isso é indispensável. Minha companheira ali – cujo nome não vou lembrar, mas está tudo anotado, porque anotei um por um –, quando sinaliza a questão do auxílio, como eu potencializei no início... Eu estou aqui na condição de ente público, estou aqui como governo, como disse a Lurdinha. Isso não significa que a gente desqualifique a luta, que eu, sendo técnica da Prefeitura, não esteja considerando as falas.

Acho que o compromisso principal que tenho aqui é sistematizar essas informações, encaminhar para a Subsecretaria de Habitação, tendo como pleito principal um diálogo com o conselho, de forma a dar devolutivas com relação a esses pontos. Não tenho resposta pra dar sobre cada um desses pontos num espaço como este, até porque, se tivesse essas respostas, não seria algo construído e dialogado com o grupo que aqui está.

Então, acho que o pleito principal do espaço da discussão de hoje é que se amplie a questão do diálogo, assim como eu disse no início da minha fala. E essa ampliação do diálogo, eu venho – na verdade, como representante da Prefeitura – para devolver ao meu gestor, que me solicitou estar aqui.

Esse é o pleito do grupo que aqui se encontra. Que seja sistemático e que não seja pelas vias sociais.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado.

Quero agradecer pela presença de todos e todas, das nossas convidadas, dos representantes das comunidades que se manifestaram e das demais pessoas que vieram participar do debate. Agradeço também aos trabalhadores e às trabalhadoras que garantiram a realização deste Debate Público, que são os assessores e as assessoras do nosso gabinete e os servidores da Câmara Municipal que estiveram aqui com a gente: o Serviço de Debates,Taquigrafia, Som a TV Câmara, a Ascom – não sei se estou esquecendo algum departamento, afinal de contas, precisamos lembrar que tudo o que acontece no mundo é fruto do trabalho, são os trabalhadores e as trabalhadoras que viabilizam tudo, inclusive os nossos debates.

Está encerrado o Debate Público.

(Encerra-se o Debate Público às 17h50)