Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da Vereador Leonel Brizola

REALIZADA EM 08/24/2017


Íntegra Debate Público :
“Não Mexa na Minha Ancestralidade”

Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Leonel Brizola, tem início o Debate Público para discutir o tema “Não Mexa na Minha Ancestralidade”.

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Senhoras e senhores, dou por aberto o Debate Público com o tema “Não mexa na nossa ancestralidade”.

Hoje esta Casa é a verdadeira Casa do Povo representada aqui.

Quero agradecer a Oxalá, que me acompanha; quero agradecer a todos os presentes. Que espantemos hoje esse dragão da maldade que assola o nosso País e o Rio de Janeiro.

A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Eliane de Lima, Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Senhora Anna de Oxúm, representando a Associação das Baianas de Acarajé e Mingaus do Rio de Janeiro; Senhor João Paulo D’Xango; Mãe Lucia Matos D’Oxum; Mãe Roseane Rodrigues de Iemanjá; Mãe Luizinha de Nanã; Yagã Oya Agbendale, Professora Suzete Paiva dos Santos, Ilê Axé Atramagba da Unegro-RJ.

Estamos aguardando ainda a presença da Defensora Pública Lívia Casseres. Quero registrar algumas presenças: Senhor Roberto Gonçales, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Obrigado, Roberto. OAB na luta! Senhora Fátima Malaquias, Presidente do Conselho Municipal do Negro; Gian Gonçalves, Presidente da Associação de Proteção aos Umbandistas e Candomblecistas do Brasil.

Acho que nunca tivemos uma festa tão bonita nesta Casa. Não tivemos nunca. O que foi feito ali fora... Todo esse amor, todo esse carinho, toda a nossa história, ancestralidade, a nossa cultura, quem somos e de onde viemos. Esse é um resgate cultural que estava em falta no nosso País.

Hoje, vamos fazer um debate franco e direto. Convidamos a Prefeitura para que ela pudesse debater sobre esse nefasto decreto impopular e inconstitucional que ela baixou na Cidade, dificultando as casas de matrizes religiosas africanas, dificultando a cultura, dificultando as manifestações nas ruas, para que possamos fazer um debate franco hoje. Vamos abrir o microfone, depois, para que as pessoas possam se manifestar. Procurem o Cerimonial, ali no canto, e se inscrevam, para que possamos ordenar as falas.

Dando sequência, este evento tem uma importância enorme para a Cidade, para o povo do Rio de Janeiro. Esta é uma Cidade plural, acolhedora. O carioca não quer brigar, ele quer abraçar. O carioca é um povo da rua, é aquele que divide o café, que divide a cerveja. Ele está de braços abertos. Ele recebe todo o povo brasileiro e o mundo inteiro. Não há espaço nesta Cidade, neste Estado, neste País para a intolerância, para o ódio, para o preconceito e para o racismo. Não há mais espaço! E hoje, aqui, nós vamos demonstrar com todas as nossas forças e convicções –, mostrar a nossa história, a verdadeira história do povo brasileiro.

Companheiros e companheiras, vou abrir a fala para a Mesa. Depois vocês se inscrevam para que façamos um debate, e que, daqui, possamos sair com uma grande resolução. Vamos tentar, de uma vez por todas, acabar com esse nefasto decreto que prejudica o desenvolvimento da cultura e da religiosidade do povo do Rio de Janeiro.

Vou passar a palavra para a Senhora Anna de Oxum, representando a Associação das Baianas de Acarajés e Mingaus do Rio de Janeiro.

A SRA. ANNA DE OXUM – Boa noite a todos.

Vocês não imaginam como a visão é linda daqui. O colorido das nossas roupas, dessa energia tão positiva que os orixás nos permitem ter em cada um de vocês. Motumbá aos meus mais velhos, irmãos e irmãs de Axé.

Gostaria, primeiramente, de me apresentar. Muitos me conhecem como Ana Assis, ou Ana de Oxum, sou candomblecista, baiana de acarajé, filha de Junior de Odé, neta de Beto de Oxaguiã, bisneta de Carmem de Oxalá, e tataraneta de Mãe Menininha do Gantois. Venho representar nesta Mesa a Abam/RJ – Associação de Baianas de Acarajé e Mingaus do Rio de Janeiro. Minha presidente é a Ekedji Débora Ayrá. Obrigada por essa oportunidade, Débora.

Participar desta Mesa de debates hoje, e falar sobre o Decreto nº 43.219, é fazer valer o direito de um legado, que construiu, com suor e lágrimas, a história da nação e das religiões de matriz africana. Somos nós, cada um de nós e os que já viveram, e aqui não mais estão. Estamos aqui para exigir o que, por direito, histórico, político, social e constitucional é nosso: respeito à nossa religiosidade. Nós, baianos e baianas do acarajé, passamos todos os dias por inúmeras provações no exercício do nosso trabalho. O olhar e a língua maliciosa, que pregam a intolerância religiosa, desdenham dos nossos sabores e saberes, da nossa fé. E com ar de superioridade, que muitos acreditam ter sido dada a eles por Deus, denigrem, julgam, e condenam.

Ao fritar meus acarajés e atender meus clientes, quero que o meu tabuleiro leve a cada um o legado da nossa história. E, com o amor que minha mãe Oxum cultiva em mim, fazê-los aprender a respeitar nossa história, da qual, por mais que queiram negar suas origens, também fazem parte. A baiana de acarajé hoje disputa espaço com a ex-candomblecista que se envergonha da roupa de baiana, mas sustenta sua família vendendo acarajé. Mas,pra não dizer que é acarajé, ela chamou de bolinho de Jesus. Como assim? Onde isso vai parar. Denigre o peso histórico e cultural presentes na figura da baiana, e presente na comida Oiá, no acarajé.

Querem nos fazer voltar pra onde? Lá pros primórdios, quando nossos ancestrais precisavam louvar os orixás às escuras, em segredo, como criminosos? Ao invés do progresso teremos regresso. O açoite hoje, infelizmente, nas mãos de políticos errados se transformou em caneta, em leis, em decretos. Nossos antepassados não tinham forças pra lutar, mas hoje nós temos que lutar. Não é uma escolha, é um dever. Nossos antepassados não tinham quem ouvisse seu grito de liberdade. Hoje nós não podemos nos calar. Peço a cada um de vocês, e aos muitos outros irmãos de Axé, pelas lágrimas que esses antepassados derramaram.

Pelos açoites e sangue escorrido das suas veias precisamos fazer valer a nossa voz. Fazer valer a voz das mais velhas, das baianas de acarajé, mulheres que saíam pelas madrugadas para venderem seus acarajés para sustentar suas famílias, para honrar as suas obrigações de axé.

Não existe brasileiro 100% branco. Nossa pátria é negra, mestiça, filha de mãe África, de matriz africana e indígena. Precisamos resistir por nós, por aquilo em que acreditamos, pela semente que deixaremos lançada na terra. Mais uma vez, exigimos respeito. Nossa fé e o amor, o respeito que temos aos orixás e às nossas casas de axé nos trouxeram aqui hoje para que tenhamos consciência de que juntos somos fortes.

Axé a todos!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Vou passar a palavra agora ao Senhor João Paulo de Xangô.

O SR. JOÃO PAULO de XANGÔ – Boa noite a todos. Irmãos, a benção!

Eu sou o João Paulo de Xangô, filho de Paulo de Logun Edé, que foi iniciado na casa de João D’Oxum, que era filho de Mãe Meninazinha D’Oxum, depois deu continuidade à sua vida espiritual com Aru Ede de Logun Edé, filho de meu Pai Baiano, neto de filho de Mãe Menininha do Gantois.

Tenho 18 anos de iniciado e fui a pessoa que fez a denúncia sobre o Decreto Lei n.º 43219; após essa denúncia, todas as outras pessoas vieram e se manifestaram. Junto a isso, eu criei uma comunidade chamada “Não mexa na minha ancestralidade”. Vou resumir um pouco o porquê dessa luta.

Eu passei um tempo da minha adolescência dentro da Igreja Universal do Reino de Deus. Então, cansei de ouvir que existe, sim, um projeto de poder na Igreja Universal do Reino de Deus para acabar com a nossa religiosidade e com as culturas de matrizes africanas. Então, irmãos, é hora de nós levantarmos, revolucionar, porque se não, a nossa religião vai ser, sim, colocada no esquecimento, assim como a cultura de matriz africana.

Está mais provado do que nunca, uma vez que nós ganhamos o prêmio como patrimônio imaterial da Unesco por conta do Cais do Valongo, aonde os nossos ancestrais chegaram nesta terra, sofreram. Muitos morreram para manter a nossa religião de pé. Muitos sofreram, muitos foram jogados vivos em pleno alto-mar para que nós mantivéssemos o nosso culto. Então, isso que nós estamos fazendo aqui é nada perto dos 417 anos que os nossos antepassados sofreram.

Eu convoco todos, porque este é o início de muitos dos atos que nós vamos fazer; nós vamos tomar, sim, o espaço público a que dizem que nós não temos direito, a que dizem que nós não temos legitimidade. Mas a nossa religião é legítima, sim. Respeitamos as outras religiões, mas as religiões afroindígenas nasceram dentro desta terra. Foi dentro de solo brasileiro. O índio já era dono desta terra. Nós chegamos aqui e os índios abraçaram a nossa causa, eles que nos ajudaram a montar nossos quilombos, e nós estamos aqui resistindo e vamos resistir. Não há ninguém que consiga dizer que a nossa religião é indigna. Eles podem até achar que nós cultuamos a Satanás, mas nós sabemos que Satanás não faz parte do nosso panteão religioso. Nós cultuamos orixás.

Nas nossas casas de candomblé, mantemos quilombos de resistência. O homossexual que é expulso de casa é abraçado dentro da nossa religião. A lésbica que é expulsa de casa é abraçada na nossa religião. A mulher negra que tem filho dentro da comunidade, cujos pais evangélicos expulsam de casa, é abraçada com o filho dentro da nossa religião. Nós matamos a fome de muitas pessoas, porque nós fomos, nós negros, fomos largados durante anos, durante séculos por este País e temos que resgatar.. Nós temos que tomar o protagonismo, nós somos 51% da população. Onde está o nosso espaço dentro dos altos escalões? Eu sou analista de sistemas. Eu passei a minha vida inteira ouvindo que eu tinha cinco defeitos, e um deles seria muito fácil largar, que é o candomblé. Os cincos eram: ser gay, negro, suburbano, pobre e macumbeiro.

Eles acreditam que nós, candomblecistas, temos uma identidade inferior, um intelecto inferior, mas nós estamos provando hoje que não, que temos força, que vamos nos unir, e esse é o primeiro de muitos atos que vamos mover a favor da nossa religiosidade. E não há conglomerado religioso que vá mexer na nossa interseccionalidade.

(PALMAS)

O SR. JOÃO PAULO D’XANGÔ – Eu agradeço pelo aplauso, mas esse não é para mim. Foi o Oxum de uma senhora que está aqui na Mesa, Mãe Lucia de Oxum, quem pediu para que tudo isso aqui tivesse andamento. Ela nunca me viu. Essa senhora tem origem humilde, tem uma pequena casa no Morro do Borel, e o decreto atinge principalmente essas pessoas. São pessoas humildes que vão trabalhar, pegam seu transporte público lotado, em condições absurdas e extremas – porque neste País é assim que somos tratados –, para poder receber a sua Pomba Gira, ou até o Erê que veio falar comigo, para dar uma palavra amiga e afagar o sofrimento. É isso que a nossa religião faz. Então, esse aplauso não é para mim: é para Oxum, para todo o pantheon dos 16 orixás.

A benção a todos!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Obrigado, João.

Passo a palavra para Mãe Lúcia Matos D’ Oxum. Por favor.

A SRA. LÚCIA MATOS D’OXUM – Boa noite. Eu sou Mãe Lúcia D’ Oxum. Essa pessoa de que o João acabou de falar sou eu. Simples, humilde, não tenho barracão, não tenho nada; apenas queria ter o direito de fazer as nossas oferendas e os agrados que a gente possa dar aos nossos orixás. Se nós estamos em uma cachoeira, levamos pedrada, somos “macumbeiros”, somos discriminados desde a hora que saímos de casa até chegarmos à cachoeira.

Hoje mesmo, por exemplo, eu vindo para cá, uma pessoa sentou ao meu lado, olhou para mim e cuspiu. Simples assim: cuspiu nos meus pés. Eu vi que aquilo foi uma afronta porque eu estava vestida com roupa de umbanda, de branco, e aquela pessoa não é da minha religião e não aceita. Mas todos nós temos que lutar para que a gente possa ter o direito de ir e vir, de fazer as nossas oferendas, de ir à cachoeira, à praia, a todos os lugares, e lutar também pelos nossos orixás, lutar pela gente.

Então, eu não tenho muita experiência para falar, mas o que eu peço é respeito à nossa religião, seja candomblé, seja umbanda – eu nasci dentro de um terreiro de umbanda. Fui batizada dentro de um terreiro de umbanda, dei as minhas obrigações, raspei meus santos. Então, o que nós precisamos é respeito: é só isso, respeito. E deixar a gente ter liberdade de ir e vir.

Axé! Axé para todos! Eu peço a benção aos meus velhos até os meus irmãos mais novos.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Passo a palavra agora à Mãe Rosiane Rodrigues D’Iemanjá.

A SRA. MÃE ROSIANE RODRIGUES D’ IEMANJÁ – Eu peço a benção aos meus mais velhos, peço a benção aos meus mais novos. Peço a benção a todas as vítimas de intolerância religiosa que estão aqui hoje na pessoa de Mãe Conceição de Lissá, cujo terreiro já foi invadido, incendiado, depredado e até hoje o Estado Brasileiro não deu nenhum retorno para ela.

Segundo os dados do Ipea, 75% das ações judiciais que chegam aos tribunais sobre o racismo, além de não serem concluídas, fazem com que os réus virem vítimas. Ou seja, quem acusa a pessoa de cometer racismo acaba virando réu na própria ação – isso é uma pesquisa do Ipea, está na internet.

No Estado do Rio de Janeiro nós temos pelo menos algumas centenas de casos de intolerância religiosa, e eles não acontecem de hoje. Vários deles com conhecimento das delegacias e do Ministério Público e que efetivamente não tiveram nenhuma solução. Nós tivemos um caso de uma mãe de santo no Cachambi em 2009, que foi agredida e incendiada pela empregada dela, que era neopentecostal. E ela foi incendiada para que o demônio saísse do corpo dela. Ela morreu há três anos e até hoje não houve solução para o caso dela.

Eu poderia ficar aqui mais uns dois dias falando sobre os casos de intolerância religiosa de que todos nós que estamos aqui somos vítimas. Mas eu gostaria de fazer uma reflexão com vocês, com todos os meus irmãos. Nós sempre que nos constituímos e que falamos de nós, falamos de nós sempre pensando nos bons exemplos dos nossos ancestrais.

Somos um povo sofrido. Todas as vezes que falamos do nosso povo, falamos do embate que os nossos tiveram com a Casa Grande. Nós sabemos de onde a gente vem. Só que tem um dado que a gente quase nunca considera. Porque entre a Casa Grande, a manutenção do poder e o nosso povo, sempre existiu a figura do capitão do mato, do capataz. Daquele que sempre sustentou o poder da Casa Grande. Isso sempre foi uma estratégia de poder. Tanto é que, em 1712, um dono de escravos chamado William Lynch, que tinha escravos no Caribe, escreveu uma carta ensinando como é que mantínhamos os escravos dóceis e controlados. E ele ensinou para os donos de escravos da América do Norte, e depois chegou até o Brasil como é que se fazia isso. E ele diz o seguinte: “Observei que existem muitas diferenças entre eles, observei que, quando nós reforçamos essas diferenças, nós os colocamos uns contra os outros. E aí, é possível perceber que a inveja é muito maior e muito mais fácil de ser manipulada do que o respeito, do que o companheirismo. Observei que se colocássemos velhos contra jovens, mulheres contra homens, e que se tivéssemos, nas senzalas, a figura daquele que faz e que promove a diferença, nós teríamos o controle”.

Nós passamos muito tempo apostando nas nossas diferenças, porque também não entendemos que os capitães do mato, que são aqueles que querem nos comprar para nos vender logo em seguida, são os que mantêm e sustentam o poder da Casa Grande. Falemos por nós! Sejamos empoderados por nós! Muitos aqui, todos nós aqui sabemos que, se não tem mais 50 vezes dos nossos aqui, é porque muitas vezes nos falta – e nos faltou sempre – muita coisa. Porque a Casa Grande sempre soube que no momento em nós pegássemos as rédeas das nossas vidas e que, ao invés de apostarmos nas nossas diferenças, nos déssemos as mãos e encarássemos e enfrentássemos efetivamente os nossos inimigos... Porque a gente precisa dizer quem são os nossos inimigos! E os nossos inimigos são muitos!

Mas, efetivamente, eles têm um projeto de poder que nos exclui ainda mais e que nos divide ainda mais! Porque os capatazes dão para nós as migalhas que caem da mesa dos senhores deles. E nós não precisamos de migalhas! Porque a gente sobreviveu! A gente sobrevive há 500 anos! Então, a gente precisa efetivamente superar as diferenças, entender quem são os capitães do mato! E precisamos nos unir para enfrentar esse poder que hoje, simplesmente por um decreto, pode entrar nas nossas casas e retirar os nossos atabaques! Então, é sobre isso que nós estamos falando. Se a gente não conseguir fazer isso agora, que a gente já deveria ter feito há muito tempo, em 20 anos, se muito, nós estaremos onde? Nós vamos voltar para onde os nossos ancestrais estavam!

E era isso o que eu queria falar para vocês. Um beijo.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Obrigado.

Realmente, esse decreto da Prefeitura, o de nº 43219, é um escárnio! É um projeto nefasto. E, nesse sentido, este Debate visa a uma maneira de impedir esse decreto, que persegue, sim, como foi falado aqui, as religiões de matriz africana. Persegue também a manifestação cultural na Cidade, a livre manifestação popular. Como dizia o poeta: “A praça é do povo/Como o céu é do condor”.

Eles não podem ter uma atitude tão nefasta e intransigente. No mínimo, esse decreto teria que ter sido discutido com esta Casa! Teria que ser discutido com a sociedade! Mas não é o que a gente tem percebido!

Hoje, este Debate Público é justamente pra que a gente aponte um rumo, pra que a gente espante toda essa intolerância na Cidade do Rio de Janeiro! Pra que a gente não veja, como a gente tem visto por aí, com todo o respeito, marchas em nome de Deus, dizendo: “Mais Bíblia e menos Constituição!” Ódio aos árabes e muçulmanos, desejando sua morte! É a mesma criminalização! Não é mais intolerância. É a tentativa de criminalizar a religião, assim como fazem com os negros, com os favelados. É como fizeram com Tiradentes! Esquartejar, apagar sua memória e salgar a terra, pra que mais nada nasça ali!

Essa é a arma do imperialismo! Esse é o domínio sobre os países subdesenvolvidos! É preciso apagar seu rastro cultural, sua ancestralidade, para que as pessoas não se lembrem de onde vieram, quem são e quem foram seus pais, seus avós, seus ancestrais, pra que nada fique ali. Cria-se, então, toda essa intolerância, todo esse ódio! Muitas vezes as pessoas têm ódio e nem sequer sabem de quê! Mas odeiam, porque é o que lhes é colocado! Isso precisa ser discutido, em todos os cantos.

Há muita gente inscrita pra falar e a gente quer escutar pra que saiamos daqui com uma solução, e provoque a Prefeitura. Vamos tentar derrubar esse decreto dentro desta Casa Legislativa! Nesse sentido, passo a palavra, já agradecendo pela presença, para a Doutora Eliane de Lima, Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Por favor.

(PALMAS)

A SRA. ELIANE DE LIMA – Boa noite!

Em primeiro lugar, quero falar da minha emoção de ter participado desse ritual, desde as escadarias e de ver esta Casa assim, muito transcendente, com a entrada de umbandistas e candomblecistas. Isso, pra mim, realmente, foi uma experiência de transcendência nesta Casa e uma das coisas mais bonitas que vi num espaço público nos últimos tempos.

Vou ser bastante breve, porque reconheço que o protagonismo aqui é exatamente dessas religiões, dos religiosos com essas origens, com essas matrizes. Vou respeitar esse protagonismo e me colocar no lugar de coadjuvante e de privilegiada, por ter participado de uma festa – vou tomar a liberdade de chamar de festa – tão transcendente. O Ministério Público se faz presente nesta festa com dois propósitos. Primeiro, com o propósito de garantir as liberdades. Aqui, especificamente, garantir as liberdades religiosas. Segundo, para repudiar todo tipo de intolerância e todo tipo de fomento à cultura do ódio.

São essas as propostas – muito simples – que foram, na verdade, contempladas pelo legislador constituinte. Por isso me faço presente, em nome do Ministério Público, para honrá-las.

Parabéns a todos! Vou tomar a liberdade de falar: Axé!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Obrigado, Doutora Eliane!

Passo a palavra à Mãe Luizinha de Nanã.

A SRA. LUIZINHA DE NANÃ – Boa noite a todos! Tomo a bênção a todas as pessoas presentes.

Agradeço pelo convite ao Senhor João Paulo d’ Xangô, neto de Mãe Meninazinha d’ Oxum. Meus agradecimentos também especiais às pessoas que contribuíram sempre para o meu crescimento: Senhor Frei Davi, católico; Mirani Barros; Camila Estrela; Flávio Serafini; Casa Branca do Engenho Velho, de quem sou ancestral e Yaba Jiyàn.

Para o destaque dos efeitos sociais do Decreto, aciono meu lugar de fala como Heloisa Helena Berto, estudante de pós-graduação em “O Estado e Relações Étnico-Raciais; como liderança do Candomblé, aciono Luizinha de Nanã, do “Ylê Axé Ara Orun Yaba Jiyàn” e herdeira da ancestralidade e da luta do matriarcado da Casa Branca do Engenho Velho; defensora de direitos humanos e vítima recente da Administração Pública Municipal do Rio de Janeiro, na expropriação violenta do território da Casa de Nanã, e argumento pelo que este decreto fere nossa prática cultural e religiosa.

Aciono elementos de minha própria biografia para ilustrar o perigo que representa a normatização do poder centralizado e desprovida de participação popular, em especial, para religiões de matriz africana.

O Município do Rio de Janeiro justificou toda sorte de violação dos artefatos sagrados da Casa de Nanã, de culto religioso. No processo de remoção pela Prefeitura nada foi respeitado, no meu caso, quando eu fui expulsa da Vila Autódromo, até que seu fim chegou e ele foi demolido. Atualmente, no lugar em que os Orixás habitavam, existe apenas o mato, que cresce frondoso encobrindo a lagoa.

Os fatos que relato me autorizam a classificar as práticas do Estado, na figura do Município do Rio de Janeiro, como usurpador do direito de ir e vir na Cidade, contrariando o seu papel constitucional. A narrativa que constrói uma cidade olímpica é a mesma que silencia a luta de minorias religiosas de matriz africana, nas suas remoções e apagamento sociais.

Do mesmo modo, uma lei que desvirtua os mecanismos democráticos das decisões do Poder Executivo sobre a ocupação do espaço público, silencia a todos, mas especialmente aqueles que, historicamente, estiveram proibidos de contar a própria história – negros do Candomblé e da Umbanda.

O Município do Rio de Janeiro, ao sustentar esse decreto, assume a responsabilidade de produzir uma sociedade desigual, com usos desiguais dos espaços; torna vulneráveis elementos constitutivos da pessoa, no seu grau mais íntimo, tangendo questões de ordem subjetiva e moral no qual está circunscrito o sagrado.

Uma gestão pública que restringe a participação, ao centralizar o poder, restringe, em igual, o uso da Cidade. Corre o risco de ferir a laicidade e o direito à fé, desprezando o modo como os indivíduos decidem organizar sua vida e existência social.

Do ponto de vista histórico, é preciso resguardar a multiplicidade de etnias e crenças que fundam a Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, além do modo como, curiosamente, por aqui, a vida sempre se organizou na rua. Na rua. É a partir das relações que nela surgem, a cidade dos mercadores, dos negociantes, das cocadeiras, do Cais do Valongo, da Rua do Mercado, da Rua do Ouvidor, da Lapa, da praia, da Lagoa, uma cidade que se faz e que se fez do lado de fora – da rua.

Ao mesmo tempo, o sincretismo, como aculturação em perfeita simbiose, produziu identidade, pertencimento e remissão de desigualdade, diferentemente das oposições “nós” x “eles”, incumbindo de marcar as diferenças ao modo etnocêntrico, eurocêntrico e branco.

É preciso superar as restrições de liberdade à Cidade. É preciso compreender como a restrição à cidade impacta a todos, e especialmente para as minorias. É ultrajante ignorar as relações de poder que privilegiam tipos e práticas, sob risco de apagar a diversidade.

Ronda-nos o conservadorismo que desabilitou a Cidade para a festa religiosa católica de São Roque, na Ilha de Paquetá; para o samba e o movimento cultural negro, na Praça Tiradentes; para o samba da Pedra do Sal; para a Parada do Orgulho LGBT, e restringiu o desfile das escolas de samba do Carnaval de 2018. Por um breve momento, essas “des-iniciativas” foram justificadas como falta de orçamento. Procedente ou não, o fato é que logo se deram notícias de repressão da Guarda Municipal, como ocorrido na Praça Tiradentes e no samba da Pedra do Sal, reportados pelas páginas dos movimentos culturais na rede social Facebook e também no editorial do Jornal Extra do dia 3 de julho de 2017.

Chamo a atenção para a forma como esse conservadorismo que avança agrava as opressões interseccionadas no gênero, na raça/etnia/cor da pele e na religião. Como no caso do censo religioso, aplicado à Guarda Municipal, entregam pistas acerca de um ethos que não apenas aliena as questões de gênero, desigualdade racial e intolerância religiosa, como criam ambientes onde se perpetuam misoginia, racismo e desrespeito à liberdade religiosa.

Questionar normativas que regularam o direito à Cidade é produzir uma reflexão sobre o Estado e o poder popular. No caso das minorias religiosas do culto afro é:

Por fim, essas são as oposições que sustento em relação ao Decreto nº 43.219, desejando, de fato, um Rio ainda mais fácil para todos nós.

Obrigada.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Quero agradecer as presenças: Senhor Gian Gonçalves, Presidente da Associação de Proteção aos Umbandistas e Candomblecistas do Brasil, ASPUC – Rio de Janeiro; Senhor Ayrton Mattos, Coordenador da Frente Popular Getulista de Libertação Nacional.

Dando sequência, passo a palavra a Oya Agbendale, Professora Suzete Paiva dos Santos.

(PALMAS)

A SRA. SUZETE PAIVA DOS SANTOS – Eu sou Professora Suzete Paiva. Meu nome é Oya Agbenbale. Eu sou do Asé Atará Magbá, sou da casa de Yá Omindarewá, que todos chamavam de Francesa. Sou da casa de Iemanjá. Sou de origem banto. Tenho o privilégio de ter convivido em Angola e Ketu – porque todos sabem, Omindarewá por seu Joãozinho da Gomeia.

Após o seu falecimento, ela migra para o Axé do Senhor Balbino de Xangô. Estou emocionada. Eu perdi minha mãe recentemente. Ela migra para a casa do Senhor Balbino que vem ser o meu avô hoje em vida. Essas são as minhas ancestralidades. Axé de Omindarewá.

Quero começar aqui a minha fala, do ponto de vista político, dizendo que nós não estamos em festa. Nós estamos como sempre estivemos: em luto. É em luto, em luto! Não pedimos paz porque, segundo eles, o Estado Democrático de Direto não está em guerra, mas estamos em luto e estamos em guerra, sim. Esse é o momento crucial em que temos que nos unir. Podemos juntar todos e todas e fazer, quiçá, o maior Ebó do mundo da diáspora, que nem assim vai adiantar, se não nos juntarmos. Temos que parar de dizer ou de pensar que esta casa é melhor do que aquela, que este axé é melhor do que aquele.

Para isso, temos que conceber no seguinte sentido: qual é o Estado brasileiro que queremos? Qual é a nossa concepção de mundo? Nós que somos de orixá de nkisis voduns sabemos que nós estamos voltados para a natureza. É a nossa relação com a natureza e a relação com o outro e com o sagrado. Não somos consumistas, portanto, não devemos estar na lógica do mercado. Isso, este momento, serve de alerta, porque empoderar-se não significa ocupar o espaço que nos dão. O que a gente briga para ter não significa pedir políticas públicas. Queremos a política do Estado brasileiro, porque política pública se mexe a todo e qualquer momento, a seu bel-prazer, da cabeça do governante que estiver lá.

O momento em que estamos vivendo tem esta máxima: “Da cabeça do juiz, do bumbum do neném, assim como do governante que estiver lá – se não estiver na lógica de concepção do mundo mais igual, mais fraterno, mais comum – podemos esperar qualquer coisa”. Podemos esperar qualquer coisa!

Nós podemos afirmar, sem medo de ser feliz: a história não se repete. Ou é farsa ou é tragédia, e no patamar da tragédia já estamos todos há séculos.

A nossa religião vem de longe. Aliás, não era religião. Os afro-brasileiros que vieram da África para cá e se espalharam pela diáspora não tinham a concepção de religião. Tinham a concepção de cultura, porque tudo aquilo que nós fazemos é cultura, seja do ponto de vista político, econômico ou social. Nós tínhamos apólice, tínhamos cidade.

Os europeus, quando chegaram com a visão belicosa, a visão de fazer a guerra – porque essa é a cultura do Ocidente ou da visão greco-romana –, surpreenderam-se. Nós não somos civilizados pela visão greco-romana. A nossa mãe civilizatória do continente africano é a África, é o Egito – assim já dizia Dr. Thompson, americano, que veio aqui para falar da diáspora, para falar do pan-africanismo, para falar das nossas histórias, que muitos de nós não conhecemos. Pensamos que não temos história nem marco civilizatório: temos, sim.

Agora, meus irmãos, minhas irmãs, meus ebós e meu aburus. Está na hora de nós tomarmos uma dose maior de luta e ir para o embate, porque não dá mais para ficarmos engalalados com o canto que não é da sereia. Nós temos uma visão eurocêntrica, e os racistas, que muitas vezes se mascaram de democratas, tentam distorcer, tentam desqualificar.

Eles tentam dominar, proibir, dominar e distorcer. Quando eles não fazem isso, eles manipulam, desfazem, modificam e nos deixam sem norte – pensam eles, não é? Agora, nós estamos vivendo o momento do açoite. Esse é um açoite. Outra coisa: ele foi além das fronteiras da racionalidade, porque a Constituição nos garante, a partir do seu Artigo 5º, a liberdade de culto, a liberdade de manifestação e de expressão. Isso eu tenho com o meu corpo, com o meu sagrado, com o meu andar, com a minha roupa, com a minha fala, na rua, no mar, na cachoeira, na minha casa.

Na ditadura, já pegaram os nossos atabaques e os nossos orixás. Vivemos a ditadura da pseudodemocracia, que não existe. Ou você tem CNPJ ou você não toca, mas a Constituição me dá outro direitos, que não sejam sine qua non – eu tenho isso para me manifestar. Esse homem é louco, ele está mexendo com o Estado Democrático de Direito e metendo a mão no vespeiro. Nós podemos atacar com ebó sim, mas, além do ebó, temos que fazer, de novo, aquela marcha de 1988, em que diziam que nós iríamos derrubar Caxias. Não derrubamos Caxias, não, mas eles estão todos já derrubando os nossos panteões.

Eu venho de uma casa em que – a minha mãe quase não divulgou muito, não – jogaram bomba, derrubaram uma parte da casa, botaram arma na boca de minha mãe. Estávamos todos lá, mas ela, como uma boa filha de Iemanjá, brilha de outra forma e fica quieta. Ela tem filhos arretados, como eu e outros tantos. Não é que ela não lutou: ela lutou, sim, até o último momento. Ela se foi, e nós estamos lá resistindo. Além disso, houve ataques que ela sofreu por ser uma mulher francesa, de dupla nacionalidade, porque nasceu no Marrocos. Ela se identificou com o nosso mundo, com o mundo do Candomblé. Nós estamos na luta.

Uma das responsáveis por me introduzir no meu oásis de menina moça, estudante do ensino médio, segundo grau, saindo do ginásio para a luta. Eu estava quieta no meu canto, e foram me chamar. Exu me cutucou, eu sou Iagan, sou ligada à ancestralidade, sou ligada a Baba Egun. Nós temos que lutar, gente. Nós temos que nos juntar, porque hoje foi a Casa, hoje é a lei, amanhã depredação e tudo o mais. O que vamos esperar? Eu quero botar obi na minha boca. Obi orobo, não quero botar nada na minha boca que não seja isso. O que ele está pretendendo botar na minha boca, ele não vai botar. Nem na minha nem na de vocês.

Termino, por aqui, falando de Steve Biko, um lutador da África do Sul, Que dizia: não se iluda, porque poder não está só na instância. Desculpe-me, Brizola Neto, e somos companheiros de longe, somos fundadores do PDT. Minha concepção de partido era o Brizola. Brizola morreu, eu fui para o PCdoB, porque quase todo mundo vai para lá. Não é isso? E sou da Unegro. Além de ser de orixá, sou militante social, sou da Unegro, União de Negros e Negras pela Igualdade. Nós brigamos pela igualdade, mas é muito difícil conceber a igualdade num País que tem a lógica do mercado. A gente tem que ir crescendo, se formando, estudando e trabalhando, mas não se esquecer de se questionar sempre. O que é o poder? É o Parlamento? É o deputado federal? É o senador? É o Presidente? A figura do poder vai muito além disso, e nós estamos vendo de forma distorcida isso na prática, quando um Prefeito, um prefeitinho, tenta rasgar a Constituição.

Está na hora de abrirmos o olho e nos juntarmos. Vamos à luta, porque a vitória ainda não é certa! Lará Exu!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – É, Professora, o Brizola fez escola, eu tenho certeza disso. Não é verdade?

Vamos passar a palavra para os oradores da Tribuna, mas antes – vou quebrar um pouco um protocolo – eu queria fazer uma homenagem a duas pessoas ligadas ao carnaval carioca, ao samba, que representam toda a nossa ancestralidade, a cultura da África, toda a história do País, a religiosidade das matrizes africanas. Eu queria chamar aqui a Marcella Alves e o Sidcley Santos, a Porta-Bandeira e o Mestre-Sala do Salgueiro.

(É feita a entrega das Moções)

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Quero passar a palavra ao Vereador Reimont. Ele saiu? Depois você pede para ele vir?

Queria anunciar a vocês que, aqui na Câmara de Vereadores, a bancada do PSOL com a do PT – e vamos tentar a do PDT – vai fazer um PDL para sustar esse decreto nefasto da Prefeitura por abuso de poder. O PDL é um Projeto de Decreto Legislativo. Vamos usar a mesma arma que ele usou lá. Aqui podemos usar também. No dia da votação, nós temos que convocar todos para encher as galerias e dar o grito de guerra de que não passarão. Não passarão! Racistas, racistas não passarão! Racistas, racistas não passarão!

Com a palavra a Senhora Mãe Rosi D’ Iansã.

A SRA. MÃE ROSI D’IANSÃ – Vou iniciar nos três. Boa noite a todos. Kolofé, motumbá.

Endossando o que as irmãs falaram, hoje é o Dia de São Bartolomeu. Eu; minha irmã Conceição de Lissá; nossa tia, que é irmã de Antônio de Amaralina... Mas eu queria falar do nosso Zezinho de Boa Viagem, que é meu tio. Então, aqui tem uma família esplendorosa de axé. Como diriam os africanos, aqui está toda a comunidade espiritual, está todo mundo aqui reunido. Gostaria de implementar o que as irmãs falaram e pedir realmente... Estou muito sentida, porque no caminho, vindo para cá, eu comentava com algumas pessoas sobre a reunião religiosa que foi feita na Marquês de Sapucaí, evangélica. E algumas pessoas comentaram comigo: “É lamentável que lá a Senhora não vai ver aquela quantidade de pessoas, porque verdadeiramente o povo de vocês se une com muito pouco”. Sinceramente, eu tive a oportunidade de me emocionar com o Jean e, dentro de alguns segundos, esta Plenária estava verdadeiramente lotada. Então, é muita emoção saber que nós não somos o tiquinho de pessoas que todos já estão esperando e aguardando, dizendo que em nossas reuniões não vai ninguém. Sim, aqui está todo mundo. Obrigada a todos. Kolofé!

Obrigada, Brizola. Você está plantando tudo o que seu avô fez. Um dia Marcello Alencar disse para o seu avô: “Brizola, tira esses pobres da rua, porque camelô suja. Eles vendem mercadorias, eles são mercadores. Olha o lixo que está nossa Cidade!” Seu avô disse para o Marcello: “Olha, Marcello, você tem dinheiro para dar a esse povo para eles levarem comida para casa? Você tem dinheiro para dar moradia a essas pessoas? Então, Marcello, deixa o povo trabalhar”. É só isso que nós queremos.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Obrigada, Mãe Rosi. Brizola dizia que basta um de nós, entre eles, e essa é a nossa missão.

Senhora Conceição de Lissá.

A SRA. CONCEIÇÃO DE LISSÁ – Mais uma vez, boa noite a todos. A benção, meus mais novos, meus mais velhos. Saúdo a Mesa na figura de todas essas mulheres guerreiras de axé que estão aqui hoje para falar mais uma vez do quanto nós sofremos, do quanto nós somos violentadas por este Governo misógino, por este Governo fascista, por este Governo golpista. Fora Temer!

Vou falar mais uma vez para vocês, dando muito encarecidamente o meu muito obrigada ao Senhor Vereador.

Nós falamos de racismo a vida toda e precisamos entender que intolerância religiosa passa pelo racismo, pela luta de classes, e nós, infelizmente, somos massa de manobra. Infelizmente somos vistos como aqueles que estão na base da pirâmide para fazer com que esses fascistas tenham cada vez mais poder e que cada vez mais eles se sintam não capitães do mato, mas senhores feudais de novo a nos açoitar com a sua ingerência, sua maledicência, porque nos demonizam quando nós não temos nada a ver com essa figura que eles tanto profanam.

Nós não somos endemoniados. Nós não somos possuídos por nenhuma energia nefasta, nenhuma energia maléfica. Os nossos vodus, os nossos inquices, os nossos orixás, os nossos egunguns são os nossos ancestrais, são a força da natureza que nos rege, porque se não fosse o vento, se não fosse a água, se não fosse o mar, se não fosse a pedra, se não fosse o raio, o trovão, ninguém estaria aqui. Não existiríamos sem os nossos sagrados, sem os nossos ancestrais. Falar de luta para um povo açoitado como o povo negro é balela. Nós ainda não vivemos nada do que eles viveram. É por eles e por tudo que eles sofreram, e que não passamos nem a metade.

Posso dizer a vocês: a minha casa foi incendiada várias vezes, apedrejada várias vezes, perdi três carros incendiados no portão da minha casa, fui vítima de tiros na minha casa, para mim. Posso dizer para vocês do alto deste lugar aqui que eu sei que nada disso não é nem parecido, nem chega perto do que os meus ancestrais passaram. Mas eu não quero que ninguém passe por isso de novo. Eu não quero que nós tenhamos que, de novo, passar por tudo isso, ver o nosso sagrado ser levado como era levado pela polícia lá atrás. Está aqui o Babalaô Ivani dos Santos que sabe onde estão tantos e tantos do nosso sagrado que foram apreendidos naquelas nefastas incursões da polícia.

Então, não falemos daquilo que nós não queremos. Falemos daquilo que é o nosso direito e de que temos o dever de garantia. Tudo o que foi deixado pelos nossos ancestrais, disso que precisamos como garantia. Tudo isso.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Quero agradecer a presença de Ivani dos Santos aqui. Obrigado.

Chamo o Senhor Ogã Jean Carlos.

O SR. OGÃ JEAN CARLOS – A benção aos meus mais velhos, aos meus mais novos. Primeiramente, “fora, Temer” e “fora, Crivella”. Gostaria de agradecer a iniciativa do Vereador Brizola, pela sensibilidade de entender que essas medidas e esse decreto ferem, de fato, a consciência plural do povo brasileiro. Registrado, como todos já falaram aqui, já me sinto totalmente contemplado. Fere a Constituição, a nossa Carta Magna.

Gostaria de perguntar se vocês sabem o que é um déspota. Déspota é uma autoridade que exerce o seu poder de forma arbitrária. Resumindo: Prefeito Crivella. Ele não escutou a Casa de Leis, não debateu com as nossas lideranças religiosas, não debateu com nossos sacerdotes. Não debateu com a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, não debateu com ninguém. Não utilizou o princípio democrático e, com a força de uma caneta, ele coloca, na verdade, a nossa religião sob xeque. Ele ataca as escolas de samba e, depois, como disse o Ivani hoje, ele ocupa o Sambódromo, ataca a cultura, as escolas, as tradições, o folclore, e pede Escola Sem Partido.

Então, nós estamos falando de muito mais que um atentado, muito mais que projetos de intolerância, estamos falando, sim, de um projeto de poder que exclui tudo que vem da cultura africana, principalmente, a religiosidade, porque não atende ao projeto de lei neopentecostal.

Senhor Vereador, a luta não vai ser fácil. Senhor Vereador, para convencer os vereadores aqui nessa incursão, o Senhor vai precisar muito desses sacerdotes ajudando e dando apoio para o Senhor. Mas tenho certeza de que algo vai acontecer depois deste Debate Público. Tenho certeza que a sociedade carioca vai entender que a cara do Rio de Janeiro é esse povo lindo, esse povo preto.

Obrigado a todos. Palmas para vocês! Vocês são vitoriosos.

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Com a palavra, o Senhor Ogã Kotoquinho.

O SR. MESTRE OGÃ KOTOQUINHO – Boa noite para todos e para todas. Boa noite, Vereador. É gratificante estar a sua frente e relembrar seu avô, que me colocou nessa máquina da política – Doutor Leonel Brizola. Relembrar também Senhor Darcy Ribeiro. Fico muito grato. Sempre que eu o procuro em seu gabinete, o Senhor Vereador e sua equipe me recebem muito bem.

Então, minha gente, eu gostaria de relembrar uma passagem. Eu me confirmei em 1967. Sou neto de Sinhá Odeci Maria Margarida Ferreira, filha de santo de Julia Bugan da Língua de Vaca. O meu pessoal veio da África para o Brasil. Eu lembro que, quando criança, a gente não podia tocar. No candomblé, a gente batia na palma da mão, fazia aqueles Orôs, por causa da polícia e, hoje, eu vejo tudo voltando. Acho um pouco demais, a gente não poder estar com os Afoxés na rua, os blocos afros.

Antigamente, em Salvador, a gente tinha que desfilar nos nossos bairros – Cosme de Farias, Liberdade – e os clubes eram só para os outros, porque não tínhamos espaço. Quer dizer, estamos no século XXI e estou sentindo que está tudo voltando. Nós – a gente de axé – eu, em nome do Cantuá, em nome de todos os Ogans, peço a Casa e aos nossos irmãos que a gente se junte e não deixe isso acontecer. Eu tenho certeza de que não vai mais acontecer, porque eu tenho fé em cada um de vocês, Lesse Orixá, Ibara e o meu pai Xangô Aganju.

Boa noite! Axé para todos vocês!

Lembrando que, em setembro, teremos a Caminhada da Intolerância. Seria importante que passassem a todos que, no dia 17, estaremos em conjunto para darmos uma resposta. E o Afoxé Filhos de Gandhi também está com suas ações.

Eu vou cantar. Cadê o Tião? Vamos lá, meu irmão?

(Ouve-se canção religiosa)

O SR. MESTRE KOTOQUINHO – Axé! Axé! Axé!

Obrigado, Vereador.

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Vou anunciar os próximos oradores: Senhor Doté Genezio, depois Jair Seixas, Mestre Célio, Mametu Funcibialá, Mãe Flávia de Iansã.

O SR. DOTÉ GENEZIO DE AZAUANE – Boa noite. Mais uma vez aqui estamos. Boa noite, Senhor Leonel Brizola, e boa noite senhoras da Mesa.

Reconheço aqui muitos ativistas que representam a nossa religiosidade. Dona Conceição de Liçá, minha querida, a senhora está no coração de meu Vodum. Ivani, o senhor está no coração de meu Vodum. Inês Teixeira, senhor Renato, Pai Kil, meu querido de Oyá, vocês estão no coração de meu Vodum.

Muitos aqui, antigos como eu, estão à frente de muitas ações no Estado do Rio de Janeiro e, mais uma vez, aqui estamos com imensa felicidade, eu encontre a maioria de mais jovens. Portanto, aos meus mais velhos, com a fé de todo o meu coração, em nome de meu Vodum Azauani, e a vocês, os meus mais novos, em nome da continuidade dos meus antepassados, muito obrigado.

Muito obrigado porque, às vezes, a gente se sente enfraquecido e aí, a força do Vodum, a força do Inquice, a força do Orixá da qual uma – viu, minha senhora? - Oyá que eu cuido, de 85 anos, faz com que eu possa continuar, o Ogum de meu pai, que eu possa continuar.

Eu sou carioca, nasci na Praça Mauá. Eu fui iniciado em Rocha Miranda, por Celso de Ogum, já falecido. Eu sou neto de Luiz de Jagun, do Ilê de São Bento, em Santíssimo. Eu sou bisneto de Zezinho da Boa Viagem, eu sou tataraneto de Tata Fomutinho. Os meus ancestrais ensejam em nome de uma divina pessoa, em nome de afro.

Muito obrigado a vocês, mais novos. Eu ainda resisto. Eu ainda, mesmo nesta cor, faço prevalecer o sofrimento dos meus antepassados, que isso não aconteça mais. Eu sou pai, pai e pai, como tantos e tantos aqui. Meu filho carnal, de 11 anos, sofreu intolerância, e minha filha de santo, de 74 anos, sofreu intolerância. Perdoem a minha emoção, porque só um pai ou uma mãe que sabe o que é isso.

E ao ir à delegacia pedir providências, isso já tem cinco anos, até hoje, nada. E como vocês comuns como eu, que fazem as suas obrigações, que seguem os seus caminhos, por isso que eu continuo agradecendo a vocês mais novos, porque é muito difícil chegar até aqui. Eu sou da época de seis meses, fiquei meio ano dentro da roça, ainda rapaz.

E, certa vez, eu quis soltar uma pipa de kelê, e o meu Vodum respondeu. E o meu pai de santo então, seu Celso de Ogum, já falecido, mas no meu coração bem vivo, e meu avô Manoel dos Santos Cigano... Eu sou herdeiro disso, que tem 100 anos. Então, não é fácil ser de sangue do Ogum, tem que se obedecer.

E a vocês meus mais novos, ouçam-nos. Certa vez, em uma palestra de saúde, falando da saúde da mulher negra, da anemia falciforme e dos meus antepassados, uma senhora me disse: “Ah, você vai me desculpar, você fala muito dos escravos, mas você não é negão”. Eu falei: “A senhora me desculpe, porque, se a senhora conhecesse minha verdade, a que realmente eu tiro os meus sapatos e jogo a minha cabeça, a senhora saberia o que é ser negão”.

Muito obrigado a vocês mais novos. Muito obrigado a vocês filhos dos nossos filhos, pois eu já sou avô. Muito obrigado a vocês todos, e que nós possamos dizer não a este Decreto 43.219.

Talvez seja difícil para nós que aqui estamos, talvez seja até mesmo difícil para uma celebridade, o Senhor Ivani dos Santos. Mas não é difícil pra vocês, porque a minha geração enfrentou a Ditadura! Já dizia a falecida Mãe Beata: “Levantem suas cabeças! Nós somos de axé! Nós somos de Vodum! Nós somos de Inquice Orixá!” Não permitam que, mais uma vez, baixemos nossas cabeças e sejamos acorrentados. Não!

Muito obrigado!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Muito bom! Queria só agradecer a presença da Senhora Adriana Martins, representando o barracão Yawô de Oxum do Axé. Quero passar a palavra ao babalaô Ivani dos Santos, interlocutor da Comissão da Intolerância Religiosa.

Por favor, Ivani.

O SR. IVANI DOS SANTOS – Boa noite a todos e a todas!

Primeiro, hoje foi um dia quente, não é? Em vários sentidos! Nosso povo é muito forte, nossa turma. Essa turma quando gosta, gosta; quando não gosta, não gosta. Falaram que alguém fez uma intriga, dizendo que eu tinha aconselhado os nossos mais velhos a não virem a este ato. Falaram isso! Só que não têm prova! O importante é ter prova! Saber se ligou pra A, pra B, pra C. Escutei isso! Faz parte da informação e da contrainformação no nosso meio político, segundo os interesses. Essa é a primeira coisa.

Segunda coisa, além disso: as pessoas achavam que eu – no Bom Dia Rio, ontem, e hoje, na Fátima Bernardes – poderia falar do ato. Engraçado é que se eu tivesse falado do ato, independentemente da importância – eu acho muito importante –, também iriam dizer que eu estava querendo tomar o ato, que o ato era meu, do ponto de vista público. Estou dizendo que quem é favorável, é favorável, e quem não é, vai criar sempre um argumento que não tem sentido. Lembro que fui à casa do João Paulo, em Rocha Miranda, no início dessa mobilização. Está ali uma pessoa que foi testemunha. Eu disse que apoiava o ato e a manifestação, porque não importava pra mim quem estava levantando a manifestação, mas que, para a causa, isso é muito importante pra todos nós. E compreendia que a coordenação que estava mobilizando o ato é quem era a legítima representante pública para tratar do ato. E foi assim que fiz até o dia de hoje.

Hoje eu disse que talvez não pudesse chegar aqui, porque eu era testemunha em um processo de intolerância religiosa contra o diretor do Arquivo Nacional. Consegui ser liberado de ser testemunha e vim aqui cedo. Eu coordeno um grupo de pesquisa de Ifá, na Universidade. Achei que eu iria lá e chegaria aqui às 20h. E assim cheguei aqui. Não pra falar, mas pra apoiar! Uma figura pública tem de ter muita consciência de seu papel e de seu lugar.

Como hoje é dia de Ifá, tive de botar minha cabeça no chão pra ele hoje, dar comida a Exú e falar com Oxum e Obatalá. Oxum me disse que eu tivesse muita paciência. Muita paciência, no dia de hoje! E é isso que eu, na verdade, estou tendo. Porque, pra essa nossa causa, mais do que a vaidade das iniciativas, das questões pessoais, temos que entender que a intolerância pega a todos nós. Não importa, num primeiro momento, qual grupo político, qual parlamentar está fazendo uma ação! O que importa é que todos nós – que temos juízo, maturidade e responsabilidade – temos que apoiar. Uma razão muito simples. O Prefeito do Rio de Janeiro representa um projeto político muito claro. Eu tenho dito isso e falei isso hoje para quem me ouviu. Primeiro, ele bateu nas escolas de samba e aqui nesta Casa, desta tribuna, falou um vereador do seu partido que dizia que o real motivo de perseguir as escolas de samba, tinha a ver com as escolas de samba fazerem macumba no Carnaval! Vocês ouviram isso? Há um vídeo muito claro sobre isso.

Depois, ele fez esse decreto, claramente voltado não apenas para nós, mas para a cultura popular afro-brasileira, como a capoeira, enfim, para todos com relação a esse tema. Depois, justamente ele fez o censo da Guarda Municipal, não foi isso? Eu sequer estava aqui, eu estava fora do Brasil quando me pediram para dar uma declaração sobre isso. Mesmo fora do Brasil, eu dei a declaração porque achava importante num momento como esse. Depois, quase ninguém tocou esse assunto! Então, no último final de semana a Igreja Universal fez uma vigília no Sambódromo! Isso não é a toa! Primeiro, isso é uma demonstração de força e de apoio à ação do Prefeito!

É um projeto de poder muito claro! Então, as nossas picuinhas só vão nos enfraquecer. Só vão nos enfraquecer! Não perde um, perdem todos! Todos! Quem tem consciência política sabe bem disso.

Este é um momento de unidade! Unidade, respeito, carinho e de saber apoiar qualquer iniciativa que vier contra a intolerância religiosa, contra o desrespeito que a Igreja Universal tem feito a todos nós.

Esta é a primeira coisa que eu quero dizer! A picuinha, a vaidade, a intriga, a fofoca, tem que agora ser menor! Estou aqui justamente por isso, independente de qualquer coisa. Não é isso que me atinge! Isso é, na verdade, muito ruim para todos nós. Quando se destrói uma liderança nossa, seja ela quem for, é ruim para nós. Nenhum de nós ganha com isso! Ninguém ganha! Ao mesmo tempo, estou aqui justamente porque Leonel Brizola, e isso não podemos esquecer, foi o primeiro político que deu visibilidade às questões afro-brasileiras! Foi o Brizola!

Quem primeiro disse que no seu Governo os negros seriam Secretários e eles fez três Secretários negros, naquela época! Lembram disso? Foi quem disse que a polícia não subiria o morro e que teria que chamar favelado de cidadão, quando muita gente era contrária a isso! Ou não era? Lembram disso?

Foi Brizola que fez isso. Ele tinha uma compreensão muito clara do nosso papel!

Quero dizer a vocês que vim aqui falar publicamente e a quem falou no whatsapp comigo eu respondi: Vou estar lá! Façam as perguntas que quiserem! A picuinha na política, a intriga, a fofoca, o tentar queimar, para mim não tem muito sentido porque, se Exu quiser, nós somos religiosos e chegaremos onde temos que chegar! Não tenham medo de fofoca, de intriga! Não tenham!

Nós temos que ter muita clareza quando tentam nos dividir. Às vezes, pessoas que se dizem do nosso lado, por razões pequenas ou de interesse, que não são religiosos, criam dificuldades entre nós. Nós temos que acolher todos aqueles que são nossos aliados num momento tão difícil como esse.

Termino dizendo que esta é uma grande demonstração que vi hoje! Uma grande demonstração! Mas temos que dar mais demonstrações! Quanto mais manifestações de rua houver, melhor é e temos que apoiar, em todo o Município do Rio de Janeiro e em todo o Estado.

Em setembro é um momento da gente dar uma demonstração lá em Copacabana, no dia 17, que é a nossa Caminhada Pela Liberdade Religiosa! Eu vi dizerem no zap que a caminhada tinha que ter transparência! Eu vi isso no zap! Quero dizer para aquelas pessoas que a Caminhada tem ainda uma dívida de cem mil reais que está no nome de uma Mãe-de-Santo, Ilê Axé Opó Afonjá, que pegou um empréstimo no Banco para poder colocar o trem elétrico há três caminhadas atrás. As pessoas não sabem disso!

No ano a Caminhada não teve apoio público! Uma coisa era quando a gente tinha um Governo Popular do nosso lado, o PT, naquele momento, vocês lembram muito bem disso e outra coisa é quando sumiu esse compromisso. Todos nós sabemos.

Não estou em partido nenhum. Eu me desfiliei do PT justamente por causa do acordo feito em 2010 com o Crivella senador - todo mundo que está no PT aqui sabe disso -, mas eu tenho lado, sou uma pessoa de esquerda, todo mundo sabe disso. Sou uma pessoa comprometida e não sou covarde. Não sou covarde.

Tenho enfrentado questões muito sérias, muito sérias, e não sou uma pessoa que olha para o ponto de vista pessoal. Não estou em partido nenhum por enquanto. Estou desfiliado de partido, e essa caminhada está sendo construída de forma extremamente voluntária.

Quem viu hoje, me viu fazer a provocação, o convite público à Claudia Leitte e à própria Fátima Bernardes. Vocês não viram? Porque isso tem um efeito de mobilização muito grande, porque eu sou uma pessoa que acredito que, apesar de toda perseguição, apesar da nossa cultura de querer transformar capoeira em “capoeira de Jesus”, querer transformar o acarajé em “bolinho de Jesus”, os nossos axés jamais permitirão isso, e acredito na nossa força.

Essa caminhada ainda não tem trio elétrico, e gostaria de fazer um convite a quem estava no “zap” fazendo o debate, discussão, a abrir uma conta, e vamos levantar dinheiro para pagar o trio elétrico. Uma demonstração fundamental para todos nós, ou não é? Mas não é isso o que eu escuto, ok?

Então, eu quero dizer que eu estou aqui como um soldado, e nessa causa, desde quando o João Paulo conversou comigo e levantou essa questão - viu, Leonel Brizola? -, eu vim como militante.

Eu não comecei ontem. Sou um militante há 40 anos. Não comecei ontem. Quero deixar isso claro. E nunca me beneficiei de uma luta pró-popular.

A semana passada eu recebi um telefonema para me encontrar com Temer - Dez ONGs que não têm dinheiro; o Ceap está sem sede, está com dívida - e eu neguei e disse que não vou. Não faço nada por debaixo dos panos. Vou deixar claro isso, certo?

Quero dizer a vocês que eu estou na luta, estou na batalha, e estamos juntos.

Então, quem fez a intriga tem que ter um pouco de tranquilidade e de humildade de pedir desculpas. Tem que aprender que calúnia é crime. Calúnia é crime. Se nós não queremos ser caluniados, nós não devemos caluniar ninguém. Quando tiver que falar, tenha prova. Tenha prova. Eu acho que isso é fundamental.

Eu quero agradecer essa oportunidade. Eu disse que eu falaria aqui hoje sobre isso, ao Leonel Brizola Neto: a força, que é companheiro e já estivemos juntos, já falamos várias coisas. E ao João Paulo e essa equipe de jovens que teve essa iniciativa, os meus parabéns.

Ele também sofreu perseguição nos bastidores. Ele sofreu perseguição, João Paulo, que ele conversou comigo, mas isso é da política, isso é normal. Injustiça, eu entrego a Olodumare, eu entrego a Ifá, a Oxaguiã, que é meu orixá, que eu raspei, e a Exu.

Vamos juntos construir uma vitória. Axé, e um abraço para todo mundo.

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Obrigado, Ivanir. Só passar para o Vereador Reimont, que quer dar uma palavrinha. Logo depois, eu vou chamar o Jair Seixas e o doutor Adami, se estiver ainda, da Comissão da Verdade e Escravidão Negra do Estado do Rio de Janeiro.

O SR. VEREADOR REIMONT – Vereador Leonel, eu quero parabenizar você por fazer essa Casa ser oxigenada com a matriz africana, com a religiosidade, a cultura.

Diante de tanta ancestralidade, diante de tanta sabedoria, escutei atentamente ali, apenas consegui escutar uma fala e parte da fala do Ivanir agora. Escutei toda a fala da professora Suzete. Toda a fala. E que síntese! Que beleza! Que compreensão de que, mesmo estando no luto, que, conforme ela disse, o luto é imposto, a gente não deixou de estar na luta.

Quero cerrar fileiras com você, vereador, para dizer que o nosso mandato aqui na Câmara Municipal está inteiramente à disposição para fazer todos os combates, todos, todos. Sem exceção, todos os combates, para garantir que essa Cidade não seja uma cidade governada de maneira teocrática, de maneira a desrespeitar qualquer manifestação religiosa.

Quero me colocar aqui com vocês. Muitos rostos conhecidos, muita gente com quem nos encontramos pelas ruas, pelos espaços, pelas instituições ou não. Dizer que esta manifestação hoje aqui, desde lá de fora, onde estive também, anonimamente, participando, é, na verdade, uma grande resposta a isso que muitas vezes acham aqueles que ocupam o poder de maneira equivocada, querem colocar sobre os ombros do povo e do povo que sabe onde está, sabe de onde veio e sabe para onde vai.

Então, quero parabenizar a todos e a todas e dizer que a nossa luta não é uma luta que termina agora. É uma luta que, quando o Vereador Leonel Brizola chamar, estaremos juntos.

Um grande abraço a todos! Axé!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Quero chamar o Jair Seixas Rodrigues, da Filhos de Gandhi. Peço que as pessoas sejam um pouco mais breves, porque temos alguns inscritos, para que possamos garantir a fala a todos.

O SR. JAIR SEIXAS RODRIGUES – Boa noite. Ajayô! Ajayô! Ajayô!

Eu sou filho de Gandhi em Salvador. Meu amigo, meu camarada, meu irmão Tiago me mandou vir aqui. A situação é muito complicada. Eu vou falar sobre o Porto Maravilha. Porto Maravilha para quem? Porto Maravilha para quem, para a gente? É para a gente aqui? O Porto Maravilha foi para nós? Foi para nós? Foi? Foi ou não? Exatamente. Acabaram com o Museu João Cândido. Isso é cultura? Isso é cultura? Isso é cultura? Para onde foi o Museu João Cândido? Quem é que pode me dizer aqui? Quem foi? Quem sabe? Essa é a questão.

Filhos de Gandhi tem 66 anos. Foram gastos milhões e milhões nesse Porto Maravilha de quem? Maravilha para quem e para quê? E aí? A gente vai se aliar a quem, vai fazer o que para quem, com essa dinâmica ruim de conjuntura, que tem gente dentro da Prefeitura que fica sabotando toda entidade negra, seja ela qual for e que faz parte de entidade negra dentro da Prefeitura, seja o mandato qual for?

Eu não estou aqui para citar entidade x, entidade y, entidade w, mas essa é a realidade. Tem gente que só pensa no seu próprio calcanhar dentro da Prefeitura. Eu acho que a conjuntura é... Acima de tudo, tem que ter respeito pelo próprio ser humano.

O Estado está sendo um dos estados mais racistas e mais genocidas do Brasil, e a gente faz o quê? Como é que a gente vai se unir? Como é que a gente vai fazer essa conjuntura? Como é? Como? Como? Como? Eu queria saber, como? Porque a gente tenta fazer as melhores coisas possíveis para os irmãos, para todas as entidades, mas, mesmo assim, nós continuamos com escravidão mental. Uma escravidão mental que, dentro do próprio sistema social, nós não nos respeitamos. O companheiro acabou de falar sobre diversos tipos de coisa. Eu estava com ele quando a nossa Ministra da Cultura chamou todo mundo, toda a consciência negra para fazer um espetáculo. Eu não me recordo a época. Eu falei para ela: “Senhora Ministra, a senhora está com um Rolex? E a senhora vem dizer como foi a imigração negra no Brasil, no Estado do Rio de Janeiro? Estão nos matando, Dona Ministra!”. E essa é a realidade.

Os Filhos de Gandhi têm 68 anos de existência. São 68 anos na Bahia e 66 anos no Estado do Rio. Na Bahia já tem uma sede linda, maravilhosa, mas e aqui? Foi gasto meio mundo de dinheiro nessa coisa da Copa, Olimpíadas, e a nossa cultura vai para onde? A nossa cultura e o Museu Gandhi vão acabando. A imagem do João Cândido está lá, gasta meio mundo de dinheiro, mas quem foi João Cândido? Então, isso vai passando, vai passando, dias e mais dias, anos e mais anos, e a nossa cultura faz o quê? Nós começamos com as nossas escravidões mentais se nós mesmos brigamos entre nós. Mas quem é essa figura? Quem é essa figura que fala tanto? Mas essa é a realidade.

A Ministra da Cultura veio aqui na época, e teve gente que está neste Plenário agora e que disse: “Ah, você não pode falar isso”. Eu não posso falar por quê? Por que eu não posso falar? Por que eu não posso falar? Por quê? Por que eu não posso falar, se estamos num Estado genocida? Por que eu não posso falar? Eu vou morrer falando! Eu vou morrer falando!

Muito obrigado.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Chamo o Mestre Célio.

O SR. MESTRE CÉLIO – Boa noite! Eu sou Mestre Célio; sou mestre de capoeira. Sou aluno de Mestre Cobra Mansa, que vem a ser aluno de Mestre Moraes; Mestre Morais aluno de Mestre João Grande; e Mestre João Grande foi aluno de Mestre Costinha.

Eu faço um trabalho com a capoeira Angola, no Rio de Janeiro, há algum tempo. Eu venho dizer que a capoeira também vem passando pelo mesmo preconceito que o candomblé tem passado. Quando eu comecei a capoeira, lembro que as pessoas falavam assim: “Pô, vai fazer negócio de macumba? Vai fazer negócio de feiticeiro?” E, hoje, você percebe que há uma evangelização da capoeira, que é a tal da capoeira gospel. Então, eu me sinto ofendido pelo tempo que eu tenho de capoeira. Eu comecei a capoeira com oito anos. Eu comecei com a capoeira em 78 e nunca parei. Passei o pão que o diabo amassou e ainda passo. Todos os dias que eu pego o berimbau, que eu venho ministrar minhas aulas, alguém pergunta: “Vai ter macumbinha hoje?” É o tempo todo assim.

Então, eu venho dizer que a capoeira sempre foi um braço ao lado do culto de matrizes africanas. Sempre foi ao lado, o mesmo capoeirista que estava na roda de capoeira muitas vezes estava na casa de santo, cortando os seus orixás. Então, eu vou ser breve: só queria dizer que a capoeira está solidária ao movimento, ao contrario do decreto do Crivella. E, antes que eu esqueça, vou usar a palavra do grande Mestre João Grande, que a capoeira era o próprio Ogum, e Ogum é a própria capoeira.

Então, eu queria agradecer e dizer que, se precisar da gente, a gente está aí, como estivemos hoje, em outros manifestos. É só falar, só fazer um contato, que a capoeira vai estar em peso.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Obrigado, Mestre Célio.

Passo a palavra ao Doutor Adami, Presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Estado do Rio de Janeiro.

Lembrando que esse decreto também é contra a roda de capoeira nas praças e nas ruas. Ele proíbe também. Ele pede a prévia autorização da Prefeitura.

O SR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR – Boa noite a todas e todos; senhores vereadores; ilustres representantes religiosos.

Meu nome é Humberto Adami. Sou Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Conselho Federal da OAB e também estou acumulando a Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da OAB do Rio de Janeiro. Há uns sete, oito anos, conseguimos fazer com a saudosa Mãe Beata, saudosa Mãe Nitinha, Mãe Meninazinha D’ Oxum, Mãe Penha, Mãe Nádia e Mãe Silvia de Oxalá, um amigo da corte, que é uma peça jurídica. Fomos ao Supremo Tribunal Federal apoiar as cotas para negros na UERJ.

Isso tem muito tempo. Foi a primeira vez que entidades de religião de matriz africana – candomblé e umbanda – foram ao Supremo Tribunal Federal. Começou com uma pequena decisão – da Mãe Beata e da Mãe Nitinha – de ir lá. Fomos à Procuradoria Geral da República, fizemos a representação pela Lei da História da África e Cultura Afro-brasileira. Depois, fomos ao Supremo Tribunal Federal. O Ministro Nelson Jobim era o Presidente do Tribunal e nos recebeu. Foi a primeira vez que mães de santo foram recebidas no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ainda por cima, na última hora, Abdias do Nascimento e Elisa Larkin decidiram ir também. Foi a primeira vez que essas ialorixás foram recebidas no Supremo Tribunal Federal. O Ministro Nelson Jobim disse: “Há uns 10, 15 anos, essa reunião, aqui no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, não seria possível. E hoje estamos aqui”.

Outros tempos, outras novidades, a luta de sempre. A OAB ingressou com uma representação por inconstitucionalidade contra o multicitado decreto, lei aqui da Prefeitura do Rio de Janeiro. Nós estamos formando os mesmos amigos da corte para ingressar nessa representação de inconstitucionalidade. O Pai Adailton Moreira, herdeiro do Axé, do Ilê Omi Ojú Arô, designou a Regina Xavier e ela está no escritório, coletando assinaturas, procurações para ingressar como pessoa jurídica ou, àqueles que não têm pessoa jurídica, ingressar nos seus próprios nomes para fazer o maior amigo da corte do Axé. Já temos muitas pessoas. A Claudia Vitalino está aqui também. Aproveitamos para incentivar, para coletar as assinaturas, procurações para ingressar na representação de inconstitucionalidade, que é julgada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça. São os 25 desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que é constituído por 180.

Além disso, queria informar que estive aqui mais cedo, saí, fui ao Tribunal Regional Federal e depois no Tribunal de Justiça. Lá, o Partido Frente Favela Brasil, que está em formação, acabou de ingressar com um habeas corpus coletivo contra as incursões policiais nas favelas, especialmente do Jacarezinho, que tem sido objeto de incursões policiais com mandados em aberto, aqueles que a Polícia tem autorização para ingressar em todo lugar. Queria incentivar, também, esta Casa e os mandatos parlamentares a ingressarem. A Defensoria Pública estava lá. Na mesma hora, nós despachamos com o Desembargador João Roberto Damasceno. Estamos aguardando a ordem para suspender, para que o Plantão Judiciário defira esses mandados de busca e apreensão inominados, que podem ser dados a qualquer pessoa, a qualquer um que possa resolver. Então, talvez, pudesse fazer – eu vi aqui o Vereador Reimont – um coletivo de vereadores que pudesse, também, ir à Justiça para impedir que essas ordens sejam deferidas no Plantão Judiciário.

Antes de mais nada, além desse amigo da corte, gostaria de incentivar que todas as casas de umbanda, de candomblé e outras religiões ingressem em juízo nesse amigo da corte, capitaneado pela OAB. Mas é um momento, também, de organização das casas de terreiro, para que tenham sua procuração, pessoa jurídica, que facilita na hora desse tipo de ingresso em juízo.

Queria dizer ainda que o Vereador Reimont fez aqui, outro dia, uma Audiência Pública sobre a Zona Portuária, de que o companheiro da capoeira acabou de falar. Lá há um pedido para que o prédio, que foi construído pelo Rebouças e era da Docas, ocupado hoje pela Ação da Cidadania, do Betinho, vem a ser o prédio onde o Museu da Escravidão seria alojado. Há uma polêmica se é Museu da Escravidão e Liberdade, Museu da Liberdade, mas isso pouco importa, desde que se tenha lá um bastião para lembrar a história da escravidão negra no Cais do Valongo, que teve sua candidatura acolhida, constituída pelo Cemitério dos Pretos Novos e pelo Quilombo da Pedra do Sal, como Patrimônio da Humanidade da Unesco, exatamente porque foi onde mais africanos escravizados ingressaram nas Américas.

E não é só aquela pedra ali, é todo o conjunto da Pequena África. Não é possível que uma ONG seja depositária desse prédio e queira ela fazer o museu, seja Museu da Escravidão, seja Museu da Liberdade, mas o centro de referência da diáspora que é citado lá deve ser uma obrigação do Estado brasileiro, seja o Governo Federal, seja o Governo Estadual, seja o Governo Municipal, mas não é possível que uma ONG se arrogue a fazer uma grife de Museu da Escravidão, como pretende fazer. Essa ONG ingressou com uma ação judicial em que pede a reparação pelo tempo que está lá, o investimento que teria feito, de R$ 15 milhões. Quer dizer, em 15 anos, dá R$ 1 milhão por ano de investimento. Vocês todos sabem como é difícil pagar as contas de luz do ano, como é que se consegue R$ 1 milhão de investimento por ano? É muito dinheiro. Não quero tecer comentários, como disse aqui o babalaô Ivanir, que não sejam do bem, mas eu acho que temos que nos unir, sim, para que o prédio de Docas seja a sede onde se possa alocar todo o patrimônio, inclusive das religiões, em frente ao Cais do Valongo. Aquilo não é propriedade de ninguém, é um prédio público, que deve ter essa finalidade.

É importante que, logo que ingressarmos em juízo, também a ideia é que nós marquemos uma Audiência Pública com o Presidente do Tribunal de Justiça, quando poderemos todos ir lá pleitear. Aí você faz o jurídico e o político também. Se nós fomos com seis mães de santo, há dez anos, ao Supremo Tribunal Federal, quantas mães de santos, pais de santo, quantos terreiros de candomblé e umbanda irão à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para dizer que eles também têm espaço, também têm poder, também têm um lugar, como qualquer outra religião.

Eu queria agradecer a oportunidade de manifestação, dar os parabéns a muitos amigos queridos e dizer que a Comissão da Verdade da Escravidão, tanto a do Conselho Federal quanto a do Conselho Seccional da OAB, está à disposição. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Obrigado.

Quero chamar a Senhora Mãe Flávia de Iansã, representando a Casa do Perdão.

Já foi.

Senhora Lorrama, da CPLIR.

Acho que já foi também.

Senhor Reinaldo Santana, Conselheiro Estadual da Cultura.

Senhora Mãe Lúcia, Renafro.

Senhora Kota Meansi, Makota do Terreiro Munanso.

Então, vai primeiro.

O SR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR – Boa noite. Já é boa noite. A bênção, os mais velhos, meus mais novos. Como bom filho de Omulu, nós chegamos sempre neste derradeiro momento. Chega agora, devagar, fica lá na palha. Sou de Jagun, um orixá que é um guerreiro branco, é um guerreiro que se veste de branco, é um tuareg, é aquele que luta. Eu estou Conselheiro de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e, nesses últimos dois dias, tem sido uma luta árdua contra um racismo institucional da cultura brasileira. Tem sido uma luta, neste ano e meio de mandato dentro do Conselho. Somos poucos negros, três ou quatro, para discutir uma cultura tão vasta, de 60% da população deste País, talvez 70% de bantos. E como diria na época da chibata, eram 20% de brancos, eram 50% de negros, todos indivíduos inviáveis, lembrando João Costa Batista, no seu livro sobre João Cândido.

Nós temos que pensar, como cultura, no combate a esse racismo, na ocupação do espaço. Plagiando meu amigo, onde estão os negros nessa praça que foi feita? Estão trabalhando, estão limpando, estão sendo seguranças, catando latinha. Pela primeira vez eu chego aqui e não pergunto onde estão os negros, porque eles estão do meu lado, está todo mundo aqui.

Um vereador desta Casa, não vou citar o nome, ficou muito constrangido quando falei que, no carnaval, ele estava brincando e, em uma foto do Januário Garcia, aparecia outro professor - que ele é professor - catando latinha. Eu falei aqui na Plenária. Ele disse: “Não. Desculpe, e coisa e tal”. A coisa é séria. Eu sou professor universitário. Eu sou doutorando da Sorbonne. Faço doutorado em marxismo contemporâneo com Dominique Lévy, sobre a possibilidade de o marxismo atravessar o continente africano e chegar ao Brasil.

Meu falecido pai foi homenageado nesta Casa, e era amigo do seu avô. Eu sou filho do falecido Pai Santana do Vasco.

Meu bisavô era escravo. Trabalhou no Engenho Santana, em Minas Gerais. O meu avô, agricultor. Comprou suas próprias terras. E eu estou aqui, falando e chegando à possibilidade da quarta geração depois da escravidão. Eu sou contra museu da escravidão. Eu não tenho que lembrar a escravidão e, se meu pai fosse vivo, e tantos outros, o meu avô, meu falecido Babalorixá Waldomiro de Xangô... Eu não posso mais sentir chicote nas minhas costas, e, se esse museu levantar, vamos ser talibãs, vamos tacar fogo. É talibã mesmo, gente, não dá mais para ser. Porque, enquanto não sofrer na carne, não acaba o racismo neste país.

Eu sou diretor de teatro, seria um cara de paz, mas eu sou de Jagun. O que eu vou fazer, gente? Não dá. Não dá para ser de paz, eu arrumo um inimigo a cada esquina e, para não arrumar mais... Para não arrumar mais, não é? Senão a gente arruma pra caramba. Vou pedir a todos que... Nós estamos no Dia de Oxossi, dia de correr, mas eu acho que nós podemos trazer uma paz de Iemanjá. Tem Iemanjá na Mesa, tem Oxum. Eu acho que nós estamos num primeiro momento de barrar, mas não é só o decreto, não, nós temos que voltar e fazer a reparação da nossa cultura de território, a cultura de subúrbio. Esta Cidade esquece o seu subúrbio, onde estão concentrados os negros. Passou da Tijuca para lá, é uma pretada só. E qual é o nível de incentivo?

Falam que não pagaram o fomento. O fomento só não pagou para branco, porque não tinha preto.

Acho o seguinte: o antigo Prefeito deixou sem pagar; o novo não quer pagar. Então, devemos pensar muito seriamente o que nos resta desse racismo, para não aumentar a minha cota. Hoje, acho que já tenho bastantes inimigos, acho que desde manhã, do Lazaroni até o outro. Só quero dizer uma coisa: vamos tentar unificar. Se houve fofoca, ou não, mas a unidade é fundamental. Foi a unidade que deu os direitos civis americanos, independente das religiões, das suas crenças, de seus partidos políticos. Acho que estamos nesse momento no Brasil. Estamos em um momento da luta pelos direitos civis.

Já fechei.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Com a palavra a Senhora Érica Ferreira, de batizado, renascida como Kota Meansi, e Trenel Pantera, na Capoeira Angola.

A SRA. ÉRICA FERREIRA – Obrigada aos que ficaram, aos meus irmãos, aos meus ancestrais, Célio Gomes, e aos mais velhos que consolidam a minha e a nossa caminhada até aqui. Pretos e pretas, nativos dessas terras, nativos do continente africano, povos que viveram e vivem no amor e no respeito pela terra, que entendem que somos filhos e partes do corpo do altíssimo, Zambi, Deus.

Pretos e pretas das favelas do Rio de Janeiro em guerra. A guerra é contra o nosso povo, não contra as drogas ou a criminalidade, como justificam aos mais desavisados. Onde há açoite, há guerra, faca, flecha, fuzil, pistola; há resistência, luta pela liberdade e, sobretudo, construção aos nossos moldes e manutenção dos valores pretos originais africanos. O controle hoje é feito pela criminalização e precarização do nosso estilo de vida; da precarização das comunidades africanas e indígenas. E, por isso, o decreto agrava, expõe a repressão e nos torna vulneráveis a essa Lei. Por isso, pela precarização, o decreto nos torna vulneráveis. Os condomínios da Barra, os transtornos do Rock in Rio não serão cerceados ou limitados de suas festividades.

Viva as quizombas! Viva os bailes funk de favela! Viva os “rolezinhos”! Viva as rodas de rap de rua! Viva a capoeira angola! Viva as ocupações urbanas e rurais! Viva as nossas festas de família que viram noites! E digo mais, sem medo: pela união entre as favelas e os favelados! Que os pretos da Polícia Militar, do Comando Vermelho, do PCC, do Terceiro Comando, da ADA, da Tropa de Choque da Prefeitura e da Polícia Civil; que eles entendam que a guerra que vem da mentalidade egocêntrica dos donos das fábricas de armas só mata pretos, soldados e seus gerentes. Não somos inimigos. Somos exilados de guerra, há 500 anos, tirados de nossas terras, riquezas e heranças. Estamos do mesmo lado.

E, para concluir, relembrando a Hidra da Guanabara, o quilombo de Nova Iguaçu, conhecido por ter sido atacado centenas de vezes e, a cada ataque, se multiplicava em mocambos e comunidades, sem nunca ter sido destruído. Invoco a força de todos os ancestrais aqui presentes, e que já foram embora, mas que vieram e estão por aqui. Que esse dia seja mais um marco da reconstrução da República de Palmares. Eu sei que Palmares vive em mim. Sei que Palmares vive em meus ancestrais, mas, se em você Palmares não vive mais, faremos Palmares de novo!

Se Palmares não vive mais, faremos Palmares de novo!

Se Palmares não vive mais, faremos Palmares de novo!

Se Palmares não vive mais, faremos Palmares de novo!

Que façamos Palmares, não leis, não políticas públicas. Até porque leis e políticas públicas podem ser destruídas, inclusive por nós.

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Muito obrigado. Senhora Izabel de Oyá; Senhor Babalorixá Renato de Obaluaê, então com a palavra a Senhora Renata Castro.

A SRA. RENATA CASTRO – Boa noite a todos. A benção, meus irmãos, meus mais velhos, meus mais novos. Boa noite, Senhor Leonel Brizola. Então, gente, são 500 anos de história. É sobre isso que viemos à rua para contar, mas 500 anos de história não vêm valendo de nada perto dos 40 anos instituídos de uma congregação dentro de nosso Estado, onde eles conseguiram, de forma única, vir a cercear os nossos direitos. Essa congregação que nem podemos chamar de congregação. Esse homem, que se esconde atrás de uma igreja, tem como único objetivo erradicar a cultura africana do nosso Estado. E hoje o povo do Candomblé tem por obrigação se unir. Povo, una-se, pois fomos nós que demos a eles base para chegar aonde chegaram. Se essa congregação cresceu e procria não só aqui dentro, como fora, é por que nós assim permitimos. Povo do Candomblé: una-se.

Uma coisa precisamos ter em mente: todos somos iguais perante Deus. E não é o bispo Marcelo Crivella, não é o bispo Edir Macedo, nem nenhum outro membro de qualquer instituição que seja que vai cercear os nossos direitos. Então, povo do Candomblé, mais uma vez, olhe para si e olhe à sua volta. A briga hoje não é política: ela é religiosa. Não existe um interesse político em nada do que vem sendo feito. Existe, sim, o interesse em exterminar o povo de matriz africana. Quantos inúmeros foram, de quaisquer formas, vítimas dos ataques partidos do culto de ódio que é pregado dentro daqueles templos. E se Deus é amor, assim como diz o livro sagrado deles, eles estão muito longe de saberem o que é isso.

Então, Senhor Leonel Brizola, hoje venho aqui perante esta Casa, perante o senhor, pedir encarecidamente que o senhor e o Ministério Público tomem uma medida cabível que impeça ele, não só nesse decreto, de tomar qualquer outra atitude que venha a infligir à religião de matriz africana. Pois, se não, serei uma futura “fora da lei”.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (LEONEL BRIZOLA) – Essa foi a última oradora da Tribuna.

Eu queria, de fato, agradecer a presença de todos nesse caloroso e enriquecedor debate. Temos caminhos aqui traçados, de derrubar esse PDL. Aqui há uma frente de vereadores para fazer essa interlocução com a Prefeitura, junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Desse debate de hoje sairá um documento que será encaminhado às autoridades que assim estão constituídas, como a Prefeitura e o próprio Ministério Público, para uma ação contundente contra esse nefasto, porque o mandato do Bispo acaba em quatro anos, a nossa luta não.

Então, companheiros, eu quero dizer que, hoje, esta foi uma verdadeira Casa do Povo do Rio de Janeiro, Casa do Povo brasileiro. É esta união aqui e a união do campo progressista que irão barrar esse dragão da maldade que assola o nosso País e tem retirado os direitos dos trabalhadores, tem aumentado o racismo, o preconceito e a intolerância – isso não cabe neste País, nem no Rio de Janeiro.

Fora Temer! Fora Governo golpista!

Muito obrigado a todos.

Está encerrado o Debate Público.

(Encerra-se o Debate Público às 22h)