Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da Vereador Prof. Célio Lupparelli

REALIZADA EM 10/10/2017


Íntegra Debate Público :
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2017

(Programa Municipal de Educação Ambiental)



Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli.

Às nove horas e quarenta e nove minutos, no Salão Nobre Vereador Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, tem início o Debate Público sobre o Programa Municipal de Educação Ambiental, com a entrega de Moções a diversas personalidades.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Agradeço a todos pela presença e registro que está aberto o Debate Público sobre o Programa Municipal de Educação Ambiental – PROMEA.

A Mesa Diretora está assim constituída: Senhora Elvira Lúcia Monteiro da Silva Moraes, representante da Secretaria Municipal de Educação; Senhora Renata Salles D’Acri, representante do Centro de Educação Ambiental, que está chegando ali; Senhora Jacqueline Guerreiro Aguiar, representante da Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro; Senhor Jorge Barros, da Rede de Educação Ambiental da Zona Oeste, da Câmara Setorial Permanente de Educação Ambiental.

Seguindo o protocolo, está escrito “Discurso do vereador”. Eu sempre falo o seguinte: neste tipo de encontro, debate público, audiência pública, instalação de frente parlamentar, o que for que o vereador promova – a princípio é minha filosofia –, quem tem que falar são as pessoas técnicas no assunto. Meu papel é de enzima. Todo mundo aqui sabe o que estou falando. Então, meu problema aqui é fomentar e estimular o debate. Dentro dessa ótica, eu gostaria de dizer a vocês que temos dois grandes objetivos: o primeiro é o de divulgar o Programa de Educação Ambiental. Isso vai ficar por conta de toda esta Mesa e das pessoas que participam da plateia, divulgar bem aquilo que vocês acham que está positivo e que está negativo.

Da nossa parte, estão aqui as pessoas que representam o gabinete do ponto de vista técnico – não operacional, técnico mesmo. Estão aqui Rodrigo Torres – levanta o braço, Rodrigo –; Professora Edjane Fontes; Professora Ioliris Paes; Thiago Cândido; lá atrás estão Rhyan Soares e Núbia Corrêa; e Andre Luis de Souza, que está ali na foto. Essas pessoas que falei não estão aqui apenas para assistir, estão aqui para levantar os problemas para nós produzirmos.

Eu não quero que seja um debate estéril, em que ao final nós vamos para casa com a sensação de que nada aconteceu, que não tem novidade alguma. Apenas nos reunimos, poderia ser num bar, tomando um chope, comendo uma coxinha de galinha, mas foi feito aqui sem chope e sem coxinha. Não, não pode ser assim.

Tem que ser alguma coisa que nós possamos avançar, levar para o Secretário Jorge Felippe Neto, que hoje está tomando posse. Inclusive, ele me convidou. Eu mandei quatro representantes à posse para prestigiá-lo, pedi desculpas a ele, mas nós tínhamos combinado e o combinado tem que ser cumprido. A agenda dele foi marcada, se não me engano, anteontem. Realmente, eu não poderia atropelar as coisas, mas mandei quatro representantes. É um amigo, acho que será um parceiro nosso. Nós não temos que ter medo de levantar problema aqui, desculpa a sinceridade, até quem tem DAS – Direção e Assessoramento Superior. Não iremos citar o nome, se for o caso, mas nós temos que falar a verdade.

Eu vinha dizendo a um assessor meu, no carro, que eu era Administrador Regional de Jacarepaguá, e Cesar Maia, em 2002, quis fazer uma visita à nossa RA. Queria falar sobre a questão, se não me engano, da transferência da questão das creches da Secretaria de Desenvolvimento Social para a Educação. Então, ele chamou os diretores de escola.

E, quando soubemos que ele iria à RA, foi um corre-corre dos funcionários, dos meus assessores: “Caramba, Professor. Temos que arrumar alguns aparelhos de ar condicionado para botar aqui. Temos que arrumar ventiladores. Temos que limpar isso daqui, encerar”. Eu disse: “Não, senhor. Tem que fazer nada disso. Só varrer, porque senão é imundície. Mas ele tem que passar o calor que vocês passam aqui. Sem ar condicionado, sem ventilador. Vai ser in natura. Só varram, porque aí é uma vergonha, aí é imundície, repito. Mas o resto ele tem que sentir como nós estamos trabalhando, quais são as condições de trabalho. De repente, ele pode se sensibilizar pelo calor”. Chegou lá, bufou, suou e viu o sacrifício que as pessoas fazem para trabalhar. Nenhum problema. Não me exonerou, não me chamou a atenção. Ele viu como é a situação do servidor público que vive nessas RA.

Então, aqui também, gente, eu me comprometo com vocês a sairmos daqui com ideias, levantamento de propostas, dificuldades, e vamos encaminhar ao Secretário que, repito, é meu amigo. Se não fosse amigo, também tinha que encaminhar, mas é mais fácil quando é amigo. E o bom amigo é aquele que mostra os erros. Eu não gosto dos amigos que dizem que eu sou bonito, que eu sou louro de olhos azuis, porque eu não sou assim. Não precisa criticar, mas, pelo menos, não mentir – eu já estou satisfeito – e não omitir.

Então, o nosso querido Secretário, que hoje toma posse, é um jovem, realmente quer mostrar trabalho, e acho que compete a nós mostrar a ele as dificuldades, as nossas mazelas e o que tem de bom também. É dentro desse espírito que a gente quer iniciar a nossa reunião e levar toda a nossa conversa aqui.

Quero registrar a presença da Doutora Sandra Beltrame, da OAB/Barra, da Senhora Viviane Logullo, da Associação dos Gestores Ambientais.

E, por fim, que é para acabar esta parte lúdica, uma salva de palmas para todos nós presentes aqui.

(Ouve-se uma salva de palmas)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Agora vamos deixar de lado a fase festiva e vamos ao trabalho propriamente dito. Nós vamos chamar inicialmente a Senhora Elvira Lúcia Monteiro da Silva Moraes, representante da Secretaria Municipal de Educação.

A SRA. ELVIRA LÚCIA MONTEIRO DA SILVA MORAES – Bom dia a todos e a todas.

Sou professora da rede pública municipal de ensino da Cidade do Rio de Janeiro. Estou aqui representando a Secretaria Municipal na qualidade de membro do Órgão Gestor da Secretaria.

O que eu pretendo fazer aqui? Na verdade, a gente tem que contar uma historinha, vamos dizer assim. Porque a gente tem como convidados pessoas de todos os órgãos, tanto professores quanto membros da sociedade civil. Muitos acompanharam desde o início toda essa história do Programa Municipal de Educação Ambiental; outros não e estão, de repente, conhecendo agora.

Achei oportuno a gente tentar situar o que a Educação faz aqui, o que o Meio Ambiente... Enfim, como está essa história. Porque, na verdade, o que a gente está apresentando aqui é uma divulgação, porque o PROMEA ainda está em fase de finalização, ele ainda não terminou.

Tenho pouco tempo, até porque acho que falar da questão da legislação é uma coisa muito chata, então vou procurar ser breve. Mas, para ser breve, a gente precisa contextualizar, entender esse contexto. Então, fiz uma breve apresentação só para não ficar muito enfadonho – e também, como professora, acho que a gente tem essa didática, já está no sangue; não tem jeito.

(É feita a apresentação de slides)

A SRA. ELVIRA LÚCIA MONTEIRO DA SILVA MORAES – Educação ambiental hoje é um tema que, na verdade, está em todos os lugares, e a Educação não poderia estar de fora; a sociedade não pode estar de fora desse tema, que é um tema muito atual. Ao longo da nossa história, fiz questão até de colocar a questão dos marcos legais, porque a pessoa humana, o homem... A gente procura sempre marcar a história por acontecimentos significativos. Para a gente entender melhor, procurei fazer uma cronologia.

Claro que educação ambiental é um tema que já está acontecendo há alguns anos, mas a gente vai tentar ser o mais breve possível e vai começar situando por que isso tudo começou legalmente. A questão da educação ambiental já é uma coisa que acontece há alguns anos na Educação, desde o início da década de 90. Então, coloquei a Lei nº 9.795, que é a lei que realmente dá início a todo esse processo legal com a questão da educação ambiental.

Não vou ficar lendo aqui, mas para a gente poder situar que é ela que dispõe sobre a questão ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. E isso aí eu coloquei também para a gente poder relaxar um pouco os nossos olhos. É um trabalho de meio ambiente de escola, da escola Chile, e está aqui o nosso professor representando a escola. Por favor, pode passar.

É claro que a gente tem que falar de educação ambiental nas escolas, porque a Educação entrou nessa história justamente pela importância dessa participação da escola nesse contexto. A preservação do meio ambiente depende da forma de atuação das gerações presentes e futuras, e as gerações presentes e futuras estão na escola.

Estou passando rápido para a gente poder chegar lá no contexto. Fiz um breve cronograma de ações, desde quando começou efetivamente a atuação da Secretaria Municipal nesse contexto. Foi em 1992 a primeira participação da Secretaria, na Rio 92. É um marco para a Educação, com a participação efetiva das escolas nesse contexto. Em 1995, foi criado na SME o Projeto de Educação Ambiental e Saúde, projeto de extensão e meio ambiente. Esse projeto existiu de 1995 até 2008. Durante todo esse tempo não existiu alguma coisa institucional, mas a escola está sempre fazendo as suas ações de educação ambiental.

Dentro da nossa rede – nós temos uma rede muito grande: 1.537 escolas, foi a última notícia que eu tive da quantidade de escolas que a gente tem –, a gente tem muitas escolas que já trabalham com essa temática há muito tempo. Pelo menos registrado desde essa época.

Uma coisa importante para a nossa Secretaria foi o convênio entre o IBAMA e a Prefeitura para a gestão compartilhada do Parque Nacional da Tijuca. Esse convênio é um projeto que existe desde 1999 – já há algum tempo –, que é o trabalho no Parque Nacional da Tijuca. A gente tem um núcleo de ações que são desenvolvidas no Parque Nacional pelas nossas escolas. Já tem muito tempo, é um trabalho que já vai longe e tem trilhas – hoje a gente trabalha com trilhas no Corcovado. Enfim, é um trabalho muito interessante.

Em 2008 – já dando um pulo aí, porque tudo já estava no projeto lá em cima que eu descrevi – entra a Lei nº 4.791. Essa lei, na verdade, é que institui o Sistema Municipal de Educação Ambiental. Coloquei algumas fotos da época da conferência, a participação das escolas... Isso aí são fotos das nossas escolas no Aterro do Flamengo.

Alguns documentos importantes que surgiram na época, que são a Carta da Terra, da Rio 92, e a Agenda 21, que eu acho importante citar, mesmo que seja rapidamente. Trabalhamos com todos esses documentos nas escolas.

Na lei municipal, fiz questão de grifar alguns artigos importantes: o sistema tem como fundamento a Política Municipal de Educação, que compreende todas as ações que são implementadas pelos órgãos e entidades municipais. O art. 3º diz que “a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação municipal, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal”. No art. 15º, achei importante destacar que “a coordenação do Sistema Municipal de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão gestor”. Daí entra a Educação, significativamente, neste processo.

Em 2010, por causa dessas discussões acerca da educação ambiental, foi criado, junto à Secretaria Municipal de Educação, um GT de Educação Ambiental. Esse grupo de trabalho é constituído por professores da rede pública lotados na Coordenadoria de Educação e nas Coordenadorias Regionais de Educação – por dois representantes –, ou seja, temos representantes no órgão central, bem como nas 11 coordenadorias que temos espalhadas pela Cidade. O importante nesse grupo seria desenvolver ações que apoiem o trabalho de educação ambiental realizado nas escolas.

Desde 2010, quando o grupo foi criado, ele vem atuando com essas ações, criando projetos e acompanhando, e a gente vem se organizando com esses trabalhos nas escolas. Não é uma coisa fácil, não é uma tarefa fácil, com certeza, tendo em vista a quantidade de escolas que temos na rede. Fiz questão de colocar ali que nós temos assento permanente no Conselho Municipal de Meio Ambiente – sou a titular desse conselho, representando a Secretaria Municipal de Educação – e na Câmara Setorial Permanente de Educação Ambiental, da qual também faço parte.

Destaquei também uma coisa importante, que é a Lei n.º 5.248/2011, que “institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável”, processo do qual a Educação também fez parte. Na verdade, a lei ainda está em processo de regulamentação, ainda não está tão avançada.

Em 2013, a Prefeitura cria o Decreto n.º 37.526/2013, que regulamenta a Lei nº 4.791. Destaquei apenas alguns pontos desse decreto, porque, na verdade, ele ainda está em estudo. O órgão gestor foi criado em 2013, e pensamos assim: “Poxa, já tem quatro anos”. Mas não é uma coisa simples. Pelo que eu sei, apenas a Prefeitura tem uma regulamentação dessa lei, que é uma coisa nova pra gente, e a gente está aprendendo, porque não sou especialista em legislação, sou professora e bióloga. Então, a minha praia é toda na educação ambiental, e não legislação.

Quando lidamos com uma coisa nova, precisamos estudar, parar, pensar, chamar todo mundo e começar a conhecer. Em 2013, nós começamos as nossas reuniões, até para dar conta de toda essa história.

Destaquei o art. 1º, que fala: “A Política Municipal de Educação Ambiental do Rio de Janeiro, nos termos do inciso I do art. 3º da Lei 9.795/1999, será definida pelo Poder Público Municipal, e as ações dela decorrentes serão implementadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Municipal de Meio Ambiente, pelas instituições educacionais públicas e privadas, do sistema de ensino, pelos órgãos públicos do Município envolvendo as entidades não governamentais, ou seja, envolvemos toda a sociedade.

No art. 2º, destaquei: “O órgão gestor responsável pela coordenação da Política Municipal de Educação será composto pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Educação”. Fiz questão de colocar esse artigo justamente porque ele enfatiza a questão da participação das duas secretarias. E coloco para vocês que são duas secretarias distintas; para se articular e para trabalhar juntas não é uma coisa tão simples.

De 2013 a 2017, muita coisa foi feita. Esse processo está andando de vento em popa, mas quando você lida com um documento a muitas mãos, claro que isso tem uma demora, até porque não queremos constituir um documento que só fique bonito no papel. Ele não pode ser bonito no papel, tem que ser funcional, e para isso precisamos discutir sobre como fazer, como será, reunir as pessoas... Temos reuniões mensais, mas é muito difícil, porque todos aqui têm demandas, ninguém está a passeio. Todos estão aqui por uma razão. É uma coisa muito delicada, porque se trata de duas secretarias que nunca trabalharam juntas – e vocês sabem que, cada uma tendo as suas prioridades, é muito difícil.

A Educação, por exemplo, não tem como prioridade a educação ambiental: tem como prioridade o desempenho do aluno; trabalhamos com alunos. Existe todo um sistema que temos que colocar para sensibilizar e conscientizar as pessoas sobre a questão da educação ambiental. Nunca é uma coisa simples, e acredito que todos aqui saibam disso. Pode passar o próximo slide.

Eu destaquei esses três parágrafos também para mostrar o que é feito:

§ 1º: Aos dirigentes das secretarias caberá indicar os respectivos representantes para a composição do Órgão Gestor.

Órgão Gestor, na verdade, acaba ficando para duas pessoas: representante da SME e da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente – no caso, estamos aqui com a Professora Renata.

Enfim, para começar isso foi uma coisa muito difícil, até porque fomos indicadas como representantes, mas não temos uma caneta na mão para decidir ou definir, estamos ali representando. Enquanto você representa, você tem que levar e voltar com a história até que as definições cheguem.

No § 3º: As Secretarias de Meio Ambiente e Educação proverão suporte técnico e administrativo necessários ao desempenho das atribuições do Órgão Gestor.

É uma coisa que estamos construindo.

No § 4º: O Órgão Gestor deverá consultar o comitê assessor, na forma do art. 4º deste Decreto, para o desenvolvimento das suas atividades.

Então, na verdade, temos um comitê assessor que já tomou posse, teve seu início, vamos conversar sobre isso também adiante. Coloquei ali o art. 4º, não vamos ler, mas só citando quem são os seus representantes. Pode passar o próximo slide.

Destaquei os instrumentos do Decreto, que são: o Órgão Gestor, que são a SECONSERMA – Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente – e a SME. Na verdade, estamos nesse processo de construção, estamos nos conhecendo, vendo o que pode cada um, ainda temos muita história para rolar.

Outro instrumento é o comitê assessor, que também é fundamental, e o que foi criado – sobre o qual já vamos falar a respeito, hoje, que é o Programa Municipal de Educação Ambiental. Ele teve seu lançamento em julho de 2014 e ainda está em processo de construção. Ele tem como objetivo principal estabelecer diretrizes, linhas de ação e metas que nortearão os projetos e ações buscando promover mudanças necessárias à construção de uma sociedade sustentável e de ambiente mais saudável.

Então, gente, na verdade, a gente vai discutir com vocês como está o processo; a Jacqueline vai falar mais especificamente sobre o PROMEA – a Renata também; o Senhor Barros também. Mas o que a Educação tem para dizer é que a gente está aqui para contribuir. Na medida do possível, posso até tentar ver com vocês o que a gente pode discutir. Ou seja, a gente está abrindo essa discussão para começar este Debate.

Pode passar esse slide, porque coloquei ali os contatos, caso vocês queiram.

É isso que eu tinha a dizer e me coloco à disposição de vocês.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Quero registrar a presença do Senhor Marco Antonelli, Secretário Executivo do Mosaico Carioca, e da Senhora Vera de Fátima Martins, Presidente da Acampar.

Com a palavra, a Senhora Renata Salles D’Acri, representante do Centro de Educação Ambiental.

A SRA. RENATA SALLES D’ACRI – Bom dia a todos. Meu nome é Renata D’Acri, como já fui apresentada. Trabalho na Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente. Estou aqui representando o Centro de Educação Ambiental, e a gente vai conversar um pouquinho sobre essa história do PROMEA.

Como a Elvira colocou super bem, ela fez um histórico da legislação que dá base à atuação da gente quando a gente fala em política de educação ambiental. Então, ela fez um histórico tanto da legislação nacional quanto da legislação municipal, com a qual a gente vem trabalhando desde que estou lá na Secretaria – há cinco anos que eu estou lá.

O que tenho para contar para vocês é um pouquinho do processo de como a gente começou a construir o PROMEA, como o Centro de Educação Ambiental começou a pensar e a se estruturar para falar assim: “Não, a gente está maduro o suficiente para começar a discutir com a sociedade sobre um programa de educação ambiental que venha dar diretrizes sobre o que o Município acha que é educação ambiental e o que o Município faz com educação ambiental; e começar a colher informações da população sobre quais são as demandas, o que a gente poderia, na qualidade de instituição pública, ajudar a trazer, a fazer essa política acontecer”.

Então, a gente é uma secretaria nova, a nossa Secretaria de Meio Ambiente, a antiga Secretaria de Meio Ambiente, é uma secretaria nova; ela é, desde 94... Dentro da estrutura da secretaria, o Centro de Educação Ambiental sempre existiu, antigamente ligado à infraestrutura e à educação ambiental. Em 2007, foi criado um centro de educação ambiental autônomo, ligado ao gabinete, dentro da estrutura da secretaria.

Hoje, a gente está dentro da Secretaria de Conservação – como o Lupparelli falou bem, o nosso secretario está tomando posse hoje, então a gente está nessa gestão nova; depois de 10 meses de Governo, a gente agora vai passar por uma outra mudança. Então, quer dizer, a gente caminhando num cenário político e institucional.

A legislação municipal, como a Elvira colocou, vem, em 2008, instituir a política de educação ambiental dentro do Município. Essa política foi discutida dentro da Câmara Técnica de Educação Ambiental, da qual a maioria aqui faz parte, e a gente começou a pensar em regulamentar essa legislação quando veio o decreto, em 2013. A gente veio amadurecendo essa história com essa discussão. Entre 2013 – fazendo a regulamentação da lei – e junho de 2014, a gente pensou que o Centro de Educação Ambiental já estava maduro o suficiente para propor um programa de educação ambiental para a Cidade.

Então, a gente começou a lançar o PROMEA, conversamos dentro da Câmara Técnica, convidamos a Jacqueline Guerreiro para ser a nossa facilitadora nesse processo e a contratamos para que ela fizesse isso para a gente.

De 2014 a 2016, a Jacqueline Guerreiro contribuiu sendo uma contratada do Centro de Educação Ambiental para fazer o Programa de Educação Ambiental, para que isso acontecesse. Ela vai falar muito bem do processo, porque ela fala muito bem, com a propriedade de quem participou disso e esteve à frente do que foi um processo participativo em que a gente esteve colhendo informações da população nos diferentes pontos do Município.

Ela vai falar isso com propriedade. Mas eu estou aqui para falar dessa maturidade do Centro de Educação Ambiental de contratar, de ter tido uma verba naquele momento: em 2014 a gente teve uma verba de isenção fiscal, de ISS. Conseguimos essa verba e vamos agora implementar, vamos botar para frente, vamos construir essa política de educação ambiental.

Enquanto essa política estava sendo construída e as reuniões aconteciam, a gente, internamente, como Prefeitura, foi criando os instrumentos. Fomos criando o Órgão Gestor, como a Elvira falou, composto por duas pessoas de cada secretaria, da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Educação. Viemos também amadurecendo e fazendo reuniões sobre qual era o nosso papel, quais eram as nossas diretrizes, o que a gente tinha que trabalhar dentro desse Órgão Gestor.

E, amadurecido também o Órgão Gestor, a gente deu inicio ao chamamento do comitê assessor, porque a legislação, quando diz que fica criado o Órgão Gestor, também diz que ele cria um comitê assessor para assessorá-lo nas questões de educação ambiental. E esse órgão tem que ser paritário: representantes tanto do Poder Público quanto da sociedade civil.

Como a Elvira também colocou, a gente está com uma dificuldade para que esse Órgão Gestor funcione e seja totalmente composto. Então, o que aconteceu? A gente vem com um processo de escuta da população, e a Jacqueline Guerreiro, no final de 2016, trouxe a compilação dessa escuta num documento, num texto inicial com todas essas falas da população do que seria o PROMEA, do que seriam essas diretrizes para o PROMEA. Então, dividido lá em princípios, em missão – está meio incipiente, mas a gente está trabalhando nele. Ela traz essa escuta da população, e o Governo se organiza internamente para a gente começar a trabalhar esse texto.

No final de 2016, a Jacqueline apresenta no mesmo momento em que o comitê assessor toma posse; a Jacqueline Guerreiro traz esse texto, essa compilação de todas as ideias da população ali nesse texto, e mostra para a gente: “Olha, esse é o produto final dessa consultoria”, dizendo que essa é a cara do Município, de algumas propostas que a gente pegou dentro do Município do Rio. E, agora, a gente está, desde o final de 2016, trabalhando esse texto.

Então, o comitê assessor, estamos trabalhando onde? Dentro do comitê assessor... Porque também acho que a Jacqueline vai contar para vocês que a legislação informa a gente o caminho de como essa política, de como esse programa de educação ambiental tem que andar.

Neste primeiro momento, a gente está instituindo ainda o órgão de comitê assessor, porque tem algumas vagas – depois a gente pode até comentar com vocês quais são as vagas para vocês ajudarem a gente. A gente também pode publicar no Diário Oficial essas vacâncias para ver se há interessados em compor o comitê assessor – porque, desde o final de 2016, a gente vem fazendo vários chamamentos, vários convites, e a gente ainda não o compôs por inteiro.

E a gente vem se reunindo mensalmente para conversar sobre o texto. No final de agosto de 2016, o comitê assessor teve contato com esse texto. O comitê se assustou um pouco com a demanda que era trabalhar um texto: “Como assim? A gente nem tomou posse direito”. Então, o comitê deu um passo para trás e falou assim: “Não, vamos primeiro nos regulamentar, vamos fazer um regimento interno. Vamos nos conhecer para, a partir daí, a gente começar a discutir o texto”. Então, foi isso que foi feito.

E, nesse meio caminho, como foi o final de 2016, em 2017 teve a nova gestão, o novo Prefeito assumindo, uma nova cara para essa Prefeitura, o que não eximiu o Centro de Educação Ambiental de chamar para a conversa o comitê assessor.

A gente passou por um momento de dois, três meses e meio tentando arrumar a casa. E, a partir de março, a gente começou a fazer as novas reuniões uma vez por mês para trabalhar esse texto, dar uma cara para ele, organizar, para que ele pudesse caminhar internamente, como a Jacqueline vai falar: que a gente tem que submeter à Câmara Técnica; depois, ao Conselho de Meio Ambiente, ao Conselho de Educação. Ele tem um caminho a percorrer, para depois voltar, para depois subir para a apreciação do Tribunal de Contas e da Procuradoria, até o Prefeito poder estar com esse texto na mão e virar uma resolução ou um decreto, alguma coisa que a gente queira fazer com ele, qual a cara que a gente vai dar.

Mas ele está caminhando. Acho que a gente só teve um momento de se organizar internamente nessa nova gestão, para que a gente pudesse dar uma cara nova. Então, acho que é basicamente isso: a gente está aqui só mostrando para vocês que o comitê assessor, o Órgão Gestor e a Prefeitura estão com esse produto da consultoria na mão, mas a gente está trabalhando para que esse produto vire um produto final e o programa saia.

Como a Elvira também colocou, é difícil. A gente se reúne uma vez por mês, o comitê não está todo completo, uma hora vem todo mundo, há quórum para a gente poder decidir, depois tem outra hora que não há quórum. Mas a gente está trabalhando.

Acho que é importante este momento para todo mundo estar ciente do pé em que está esse texto. Ele está sendo elaborado. Nas últimas reuniões, a gente já começou a entrar em metas, no ponto sete desse texto. Então, a gente já passou por princípios, missões e objetivos. A gente está no sétimo ponto e está caminhando com ele. Acho que são discussões bem proveitosas, e cada dia a gente aprende mais ainda. Mas é um longo caminho que a gente ainda tem para percorrer.

Estou aqui para tirar qualquer dúvida, para quem estiver depois interessado. Mas era mais ou menos isso que tinha para falar para vocês.

Obrigada.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Quero registrar a presença do Senhor Erik Carvalho da Costa, Diretor da EMA – Economia do Meio Ambiente.

Com a palavra, o Senhor Jorge Barros, da Rede de Educação Ambiental da Zona Oeste.

O SR. JORGE BARROS – Vou pedir licença para falar em pé, para que não tenha o diafragma comprimido.

Excelentíssimo Senhor Vereador e colega Prof. Célio Lupparelli, bom dia. Com apenas sete minutos, tentarei sintetizar o que tenho que fazer aqui nesta manhã interfaceando a fala principal que é o nosso Programa Municipal, que será aqui defendido e apresentado pela nossa querida Professora Jacqueline Guerreiro Aguiar.

Mas queria, antes de qualquer coisa, Vereador, dizer para o Senhor que aqui, neste momento, a Rede de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, representada pelos seus 14 elos, em todo o Estado, está muito feliz com este momento. Aquilo de que carecíamos, além das nossas ações, era exatamente esse braço legislativo – sobretudo o braço legislativo municipal, já que aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, está nascendo o que a gente chama do “pensar global e agir local”.

O Programa Nacional de Educação Ambiental está sendo traduzido, nesta manhã, no programa municipal. Ou seja, a municipalização de uma ação nacional.

Quero dizer para o Senhor que a Rede Estadual de Educação Ambiental é composta por doutores, educadores, pesquisadores, ambientalistas, obedecendo ao princípio da educação formal e não formal. Nós temos aqui, por exemplo, nesta manhã, a nossa querida Doutora Teresa, Doutora Marilene, Doutor Pedrini; mas também temos aqui a nossa querida Marina, que representa o braço da educação não formal ali de Deodoro. Eu, particularmente, estou dentro do PROMEA representando uma das cinco áreas de planejamento – AP 5. Eu sou pesquisador, educador e líder comunitário da Zona Oeste. Sou um cidadão “bigfieldiano”, sou de Campo Grande.

Dentro da Zona Oeste, recebi o convite das minhas colegas que estão ali, da Tao Sustentabilidade, que foram à minha casa com Jacqueline Guerreiro nos convidar para iniciar todo o processo da construção do PROMEA. Ali realizamos, no que diz respeito à AP 5, esse braço da região.

Estamos muito felizes nesta manhã, Professor, porque nós não podíamos e não podemos abrir mão do braço legislativo, e como eu já militei algum tempo nesta Casa, já passei por aqui como consultor legislativo, sei da importância desta Casa de Leis para dar respaldo às nossas ações, como foi muito bem colocado pela minha colega da Secretaria Municipal de Educação.

O que quero apenas deixar registrado para o Senhor e para os demais colegas nesta manhã, sem nenhuma crítica, no sentido destrutivo da palavra – mas, como o Senhor disse, a verdade existe para ser revelada: nós estamos chegando recentemente, Professor, do IX Fórum Brasileiro de Educação Ambiental e do IV Fórum Catarinense de Educação Ambiental, na Universidade Univali, em Santa Catarina. Tivemos ali quase 2.000 inscrições, 780 trabalhos acadêmicos e 580 apresentados. Tenho certeza de que o sonho de consumo de todos nós, e até mesmo da Secretaria de Educação, é que tenhamos o PROMEA lá sendo apresentado como um produto made in Rio de Janeiro, em educação ambiental – não é, Teresa? Para nós teria sido muito interessante!

Mas, lamentavelmente, não foi possível que levássemos o PROMEA para esse encontro. Esperamos que o PROMEA venha a ser um representante de forma mais efetiva. Esperamos que o PROMEA venha a ser, agora, não só referência para a realização de outras ações futuras no Estado do Rio de Janeiro, ou seja, extensivo aos outros 92 municípios, mas que possamos tê-lo, efetivamente, já como produto final – Jacqueline Guerreiro –, no 10º Fórum Brasileiro, que será em Ouro Preto. Já estamos, inclusive, convidando todos aqui para estar conosco no X Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, em Ouro Preto, Minas Gerais.

Essa é a minha fala, Professor, porque quero deixar o tempo restante que tenho para o ponto alto desta manhã: a fala da minha querida Professora Jacqueline, com o produto principal, a razão de ser, a estrela desta manhã, o nosso Programa Municipal de Educação Ambiental. Esse programa é a estrela da manhã, e você, Jacqueline, será apenas uma interface, a apresentadora dessa vedete, desse protagonista que é o Programa Municipal.

Muito obrigado!

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Como eu disse no início, antes de passar a palavra para o próximo orador, nós queremos, ao final deste nosso encontro, que haja realmente propostas, que tenhamos propostas para levar ao novo Secretário que está tomando posse agora.

Essas propostas, na verdade, vão ser materializadas por dois mecanismos: primeiro, a chamada indicação legislativa, em que propomos ao Executivo, já que não podemos – pela questão de vício de origem – fazer, mas podemos propor ao Executivo que ele faça. Então, pela discricionariedade dele, pela conveniência e oportunidade, ele vai decidir se faz ou não. Mas nós podemos propor!

Dessa forma, eu gostaria de ter isso aqui como indicação legislativa – várias, porque nós podemos – ou como projeto de lei, aí de nossa autoria. Ou, ainda, ao final, que nós tivéssemos algum material para cobrar! Um dos papéis fundamentais do vereador, do Poder Legislativo, é fiscalizar, no bom sentido.

Nós aqui no Brasil temos uma mania de pensar que quando se fala em fiscalizar, em criticar, que é uma coisa destrutiva. Não é, pelo contrário, é para ajudar – o rapaz que está chegando agora, acredito eu, pela conversa que tive com ele, com boa vontade, querendo criar, fazer. Então, nada mais interessante que levar propostas para que sejam fiscalizadas, criticadas, com exposição dos pontos que são negativos, para crescermos nesse projeto nosso.

Em cima disso, acho que talvez seja uma novidade, vou entregar para cada um – parece escola, professor há 44 anos não tem jeito – uma folha em branco. O sujeito bota o nome se quiser, não precisa se identificar, mas que ele faça uma proposta para ser uma indicação legislativa que façamos ao Executivo, para ele fazer isso ou aquilo dentro do nosso tema – fazer uma Clínica da Família não interessa no assunto aqui. Mas, dentro do nosso debate de hoje, uma indicação legislativa.

Se você tem uma ideia, uma sugestão de projeto de lei, bote no papel. Se não puder agora, pode mandar para o nosso mandato amanhã, depois de amanhã e sempre – até 2020, pelo menos, se Deus quiser. E uma cobrança, um requerimento de informação. Sério: “Vereador, temos que saber disso aqui, queremos um esclarecimento sobre isso ou aquilo”.

Eu gostaria que não voltassem as 50 folhas em branco. É uma novidade: normalmente nas audiências públicas isso não acontece. Nós queremos que desse debate vocês realmente proponham. Repito: identifiquem-se, se acharem conveniente; senão, basta a proposta. Depois, o nosso querido Rodrigo vai comigo, mais o Thiago, toda a equipe, vamos examinar e ver o que podemos botar para frente. Vocês entenderam? Vamos aproveitar que ainda temos duas pessoas para falar. Vejam se tem alguma ideia para tocarmos para a frente nos nossos programas. Por favor, quem pode distribuir sem tirar a atenção?

Antes, quero registrar a presença de Rosário, da Rede de Educação Ambiental de São Gonçalo, e de Edmilson Monteiro, da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Estadual da Zona Oeste. Muito obrigado pela presença a todos.

Agora, vai usar da palavra o nosso assessor de gabinete, Thiago Cândido.

O SR. THIAGO CANDIDO – Bom dia a todos. Sejam todos muito bem-vindos.

Prometo não me alongar muito. São só 45 slides que vou apresentar. Fiz um pequeno roteiro para não me alongar muito, porque educação ambiental é uma das minhas paixões. Então, provavelmente passaria o dia inteiro falando. Para não parecer muito prolixo, fiz um pequeno roteiro.

(É feita a apresentação de slides)

O SR. THIAGO CANDIDO – Vou começar com uma pequena descrição do que é educação ambiental, descrição feita na Conferência Intergovernamental de Tbilisi, em 1977: “A Educação ambiental é um processo de reconhecimento de valores e qualificações de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as inter-relações entre seres humanos, suas culturas, e seus meios biofísicos”.

A educação ambiental também está relacionada com a prática de tomada de decisões e com a ética, conduzidas para melhora da qualidade de vida.

Valores, conceitos, inter-relações, ética, qualidade de vida. Quando nos remetemos ao âmbito governamental, especificamente no que tange ao nosso Município, é sabido que a educação ambiental está diretamente atrelada à atual SECONSERMA – antiga SMAC, como a Renata citou. Ela abrange, junto à Secretaria de Conservação, a atual Subsecretaria de Meio Ambiente, com o Centro de Educação Ambiental – como aquele esquema ali.

Entretanto, na breve citação que fizemos anteriormente, vemos que educação ambiental, na prática, ultrapassa qualquer individualismo institucional, pois não se trata do desenvolvimento do trabalho de um órgão com uma atribuição específica.

A educação ambiental passeia por conceitos que vão desde a educação básica de uma criança – não jogar papel no chão, valorizar o verde e os animais, passando por matrizes energéticas, urbanização, sustentabilidade, conservação, saneamento, destinação de resíduos sólidos – até finalmente a quebra de paradigmas e conscientização da população sobre seus hábitos, principalmente aqueles voltados para o consumo desenfreado e despreocupado com a cadeia produtiva.

Isso nos remete ainda a outra discussão que perpassa conceitos mais complexos, como a questão da logística reversa nos processos produtivos etc., e que ainda levanta outras questões que levam a tipos diferentes de educação ambiental, que vão de conservadora até a crítica.

Essa integração, essa inter-relação de diversos atores está muito bem explicitada neste Debate Público, como o próprio Senhor Jorge comentou agora há pouco. Contamos com a presença de órgãos do Executivo, instituições privadas, unidades de conservação, a OAB – aqui representada pela Sandra –, representantes da população, entre outros, que demonstram o caráter global do tema que envolve legislação, educação, saúde, urbanismo, meio ambiente, tecnologia. Todos em prol do melhor desenvolvimento de ações e soluções para um futuro melhor pra todos nós.

Sabemos que, para tanto, é necessário que haja investimentos – e aí já entro na parte de orçamento mesmo – para que as ideias se tornem ações efetivas. Meu amigo e colega de trabalho Carlos Eduardo e eu fizemos um rápido levantamento de alguns valores que merecem a devida atenção, tendo em vista a importância do tema em questão, que perpassa tantas secretarias. Eu me arrisco a dizer que passa por tudo o que envolve nosso dia a dia. Vou fazer só uma citação: neste exato momento, no Município do Rio e em outros municípios espalhados por todo o Brasil, são discutidos o Plano Plurianual – de 2018 a 2021 – e a Lei Orçamentária Anual.

Para quem não entende muito bem desses dois documentos, essas são partes do que chamamos leis orçamentárias, que respectivamente representam as diretrizes, objetivos e metas do Governo por um período de quatro anos – o Plano Plurianual; todas as receitas estimadas pelo Poder Público, além das receitas fixadas, em que se pode incorrer para o ano seguinte – aí já é a LOA, Lei Orçamentária Anual; e, observando as metas e prioridades estabelecidas pela outra parte das leis orçamentárias, é a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Agora vou passar a palavra para o meu amigo, que vai complementar essa nossa explanação.

O SR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO MATIAS DA COSTA – Bom dia a todos: Senhor Presidente, meu Vereador Prof. Célio Lupparelli, componentes da Mesa, colegas de trabalho e todos os presentes.

A área ambiental não é a minha seara, mas tenho o prazer de trabalhar com meu amigo aqui, que defende essa área com muita veemência. Vou ser claro e objetivo. Como trabalhamos na parte orçamentária, o que queria deixar bem claro pra vocês é que, a partir da semana que vem, começam as discussões a respeito da LOA e do PPA. A partir dessas discussões, começarão a ser colocadas as emendas a serem propostas ao PPA e à LOA, como o Thiago relatou.

O que será importante pra vocês? Além de colocarmos as emendas, o mais importante pra vocês, que estão na ponta, é verificar se aqueles planos de ações a serem estabelecidos estarão realmente sendo cumpridos. Esse será o nosso papel de fiscalização. Por mais que tentemos desmembrar e dissecar as ações que estão sendo propostas e implementadas, a real fiscalização é verificar se realmente estão sendo executadas.

Para nós, que estamos no gabinete estudando isso e acompanhando no dia a dia, é um pouco mais complexo. Fazemos o esforço possível, mas vocês, que estão acompanhando no dia a dia, é que poderão ver as necessidades e verificar se realmente está acontecendo ou não o que é proposto. Nós verificaremos de acordo com o sistema de informação e cobraremos do Poder Executivo. Queremos deixar a vocês nossa participação como orçamentistas: de realmente fiscalizar essa parte do conceito ambiental.

Um forte abraço. Bom dia a todos.

O SR. THIAGO CANDIDO – Só complementando a fala: recebemos o PPA, como havia dito a vocês, e faremos o estudo de todas as secretarias e de todos os programas que estão envolvidos nesse PPA. Fizemos uma comparação com o PPA passado de 2014 a 2017– e foi destinado à SECONSERMA o valor de R$ 9,5 bilhões e mais alguns quebrados, que deverão ser utilizados ao longo dos quatro anos de governo. Em comparação com o orçamento de 2014 a 2017, houve um crescimento: no antigo PPA eram R$ 7,2 bilhões, mas houve também um crescimento dos programas envolvidos.

No passado, eram seis programas que tinham subdivisões. No atual, são 22 programas que têm também suas subdivisões. Houve um crescimento do orçamento, mas também houve um crescimento muito grande dos programas. Então, nós vamos ficar atentos. Como o Carlos falou, vamos fiscalizar todos eles, para saber se, de fato, o valor empenhado vai ser suficiente ou se vai ser aquela coisa pra inglês ver. Se vai ser simplesmente pra mostrar que está sendo feito um incentivo em cima da área ambiental.

Não parece ser o caso, porque, em fevereiro, o atual Prefeito assinou um decreto de reconhecimento à trilha Transcarioca. A minuta desse decreto foi toda redigida aqui, por meio de uma Frente Parlamentar da qual participaram Núbia Corrêa – que está aqui –, Rhyan Soares e Felipe, que é gestor de parque. Juntamos muitas pessoas para fazer a minuta desse decreto da trilha Transcarioca, não é professor? Isso nós apresentamos ao antigo Prefeito, que, infelizmente, não levou em consideração a questão. Mas o atual Prefeito se mostrou aberto e assinou o decreto. O que tiramos disso é que ele está aberto a ouvir as questões concernentes ao meio ambiente.

Vamos encaminhar algumas emendas a esse PPA, à LOA, justamente para tornar mais robusto esse trabalho em cima do meio ambiente, principalmente no que diz respeito ao Centro de Educação Ambiental. Este, infelizmente, acaba sendo, digamos, subsidiado basicamente pelo fundo de conservação ambiental, o que é muito pouco. Eu não diria nem muito pouco. É um valor que realmente a gente não pode levar em consideração para o tamanho do trabalho que a educação ambiental prevê, como já foi falado por todos, eu apenas complementei.

Então, a gente vai tentar dar uma robustez maior a esse tipo de incentivo à área de meio ambiente, que é tão necessária para o momento atual e para o futuro de todos nós.

Agradeço a todos pela presença. Que o Debate siga agora com a Jacqueline, arrebentando.

Obrigado.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Registramos a presença da Senhora Vera Baldner, gestora do Bosque da Freguesia.

Não esqueçam: só recebi agora um trabalho de casa, da Jacqueline, e já passei para as mãos do Rodrigo. Por favor, não deixem... Outra coisa que quero registrar para os senhores é que criamos uma Frente Parlamentar específica para esse tema, para darmos continuidade. Nossa ideia, se vocês fizerem com que essa Frente vá pra frente, ou seja, se estiverem presentes, atuantes, e a gente criando tudo isso que falei, fazendo indicação legislativa, acompanhando o Prefeito e o Secretário em propostas e cobranças, por exemplo.

Se fizermos isso, essa Frente Parlamentar pode ir até 2020, pelo menos. Daí pra frente, o povo é que vai dizer se quer ou não. Mas estamos dispostos, tanto que só falta a data do lançamento dessa Frente Parlamentar. Estou pedindo a minha assessoria pra ver essa data. Vamos ver se até o final desse encontro conseguimos fazer isso.

Vou passar a palavra para nossa querida Jacqueline. Se alguém quiser usar a palavra, por favor, inscreva-se. São 10h49. Normalmente, a plateia começa a falar por volta de 12 horas. Se a professora Jacqueline for até 11h50, ainda ganhamos 10 minutos – brincadeira. Quem quiser se inscrever – até agora só tem uma pessoa inscrita, a Senhora Núbia Corrêa, que será a primeira. É só se inscrever. Muito obrigado.

Com a palavra, a Senhora Jacqueline Guerreiro Aguiar, representante da Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro.

A SRA. JACQUELINE GUERREIRO AGUIAR – Bom dia. Estamos entre amigos. Conheço a maioria das pessoas presentes. Vou ficar em pé, porque vou ficar olhando uma apresentação em PowerPoint que trouxe.

Agradeço este espaço ao mandato do Vereador Lupparelli, tanto por este espaço do Debate Público quanto pela iniciativa da Frente Parlamentar de Educação Ambiental. É uma demanda, além de um desejo de muito tempo, nós, educadores ambientais, termos esse braço no Legislativo fortalecendo o enraizamento da educação ambiental nos territórios da Cidade. Essa é uma iniciativa muito boa, muito interessante.

A apresentação que eu trouxe tem algumas lâminas que alguns de vocês já conhecem. Algumas delas foram apresentadas no dia da posse do Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, em que também estavam presentes integrantes da Câmara Setorial Permanente de Educação Ambiental (CONSEMAC), mas eu dei uma reestruturada na linha tempo. Sou da área de história, então acho importante fazer uma linha tempo.

A apresentação está grande, mas eu não irei falar toda a apresentação. Irei passando, porque essa apresentação passa a ser, a partir de hoje, um documento público. Ela ficará disponível. Eu realmente fiz uma apresentação muito longa para dar uma ideia no contínuo do tempo sobre a minha fala e sobre o processo do PROMEA. Então, não irei falar ela toda. Mas, como ela ficará como documento disponível publicamente, depois vocês podem revê-la. Irei ficar de um jeito que eu possa olhar, porque não enxergo muito bem. Tenho 10 graus...

Em primeiro lugar, queria trazer toda a lógica da minha fala hoje. Não é apenas uma fala individual. Ela também traz recortes de falas de todo o coletivo. Quero trazer esta frase de um dos textos do Observatório Internacional de Democracia Participativa, que nos traz uma perspectiva de que, principalmente no âmbito latino-americano, a construção participativa de políticas públicas e processos participativos no âmbito dos territórios é uma coisa muito recente. Todos estamos aprendendo a fazer isso. Essa frase traz a ideia de que tudo é muito novo pra todos nós. Estamos aprendendo a construir processos participativos no erro e no acerto. Toda a lógica da minha fala vem dentro desse contexto.

Falo na condição de sociedade civil, educadora ambiental engajada numa rede de educação ambiental. As falas que me precederam também se colocaram a partir do lugar em que cada um está: Poder Público, parlamentar... Então, estou falando do meu lugar, como educadora ambiental engajada.

(É feita a apresentação de slides)

A SRA. JACQUELINE GUERREIRO AGUIARA conjuntura. Tanto a representante da Secretaria de Educação quanto a da Secretaria de Meio Ambiente já se remeteram a essa questão da legislação. Eu só queria frisar que nada foi fácil com relação à regulamentação dessa lei. Foi muita discussão, luta dentro da Câmara Setorial Permanente de Educação Ambiental. Foram dois anos. Termos o comitê assessor – à luz da Política Nacional de Educação Ambiental, porque é lá que tem essa perspectiva de termos um órgão gestor e um comitê assessor – não foi fácil. Então, o papel da sociedade civil na Câmara Setorial Permanente de Educação Ambiental é importantíssimo para a inserção de alguns sujeitos sociais nesse comitê.

Foi a sociedade civil – notadamente a Rede de Educação Ambiental, integrante da Câmara Setorial Permanente de Educação Ambiental – que pautou, de forma muito veemente, a inclusão dos sindicatos de professores, das juventudes, das ONG ambientalistas nesse comitê assessor. Então, para mostrar que nada é muito fácil, é uma construção de consensos possíveis.

Da mesma forma, hoje a professora Elvira se remeteu a duas das políticas mais recentes que temos – tanto a política urbano-ambiental quanto a política de mudança do clima e de desenvolvimento sustentável –, que colidem com os pressupostos da política municipal de educação ambiental e deste Programa Municipal de Educação Ambiental, que está em vias de consolidação de seu texto.

A política urbano-ambiental se remete a uma educação ambiental individualista de mudança de hábitos com relação à água e à energia. Frisa muito essa perspectiva, que não é a perspectiva inscrita nos documentos de referência das políticas públicas de educação ambiental do País e do Município, para mostrar a dificuldade existente dentro mesmo do estado em ter políticas públicas que falem a mesma coisa e remetam ao campo da educação ambiental.

No mesmo sentido, a política de mudança do clima fala em desenvolvimento sustentável, e o Programa Municipal de Educação Ambiental fala em sustentabilidade. São conceitos diametralmente opostos. Todos sabem do que estou falando. Então, existem, na verdade, quatro políticas, dentre outras, que remetem à educação ambiental e colidem umas com as outras. Isso fica claro, às vezes, quando estamos atuando em conselhos de políticas públicas e outros espaços de controle social: os conflitos são acirrados e tem-se uma dificuldade muito maior na construção de consensos possíveis entre sujeitos sociais, Governo e sociedade civil.

Continuando, você tem essa conjuntura. Tínhamos uma legislação. Do lugar de onde falo – da sociedade civil –, havia demandas de educadores ambientais na Câmara Setorial Permanente de Educação Ambiental, em termos de construção de políticas públicas. Foi nesse período, iniciando em 2012, que a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA) – da qual a Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro faz parte – colocou-se muito fortemente, em uma reunião na Cúpula dos Povos, para que as redes da REBEA mergulhassem na luta pela construção de políticas públicas participativas de educação ambiental.

Também foi uma decisão da própria Rede de Educação Ambiental, igualmente em uma reunião durante a Cúpula dos Povos, de realmente a REARJ – Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro – lutar pela construção de políticas públicas de educação ambiental nos territórios do Estado. Então, essa é a conjuntura.

Em 2014, no âmbito do Centro de Educação Ambiental, aparecem dois indicativos bem claros de construção de políticas públicas. A própria construção de um programa de educação ambiental e a retomada da construção de indicadores de educação ambiental já tinham sido discutidas desde 2008, no âmbito da Câmara Setorial Permanente de Educação Ambiental do CONSEMAC – Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro –, e não tiveram continuidade.

Esses dois indicadores, que aparecem oficialmente em 2014 – a Renata já se reportou a eles –, também foram uma resposta a um documento do Tribunal de Contas do Município, que demanda a construção desses indicadores, dessas matrizes de indicadores, o que chamamos hoje de órgão gestor. Esses dois itens aparecem em 2014.

Tivemos as discussões no âmbito do CONSEMAC – a Renata já se reportou também a essa questão. Fui convidada pela diretora do Centro de Educação Ambiental, na época era a Daniele Simas, para ser a consultora-facilitadora desse processo. Foi possibilitado esse caminho a partir da contratação de uma consultoria com a TAO Sustentabilidade, com quem tive o prazer enorme de trabalhar, pessoas engajadas.

Preparei uma metodologia, um plano de trabalho que foi apresentado em julho de 2014 na Câmara Setorial Permanente de Educação Ambiental, entendendo que a Câmara é o espaço legítimo dentro da legislação da nossa Cidade no campo da educação ambiental. O plano de trabalho foi aprovado nessa data e o plano de trabalho apresentado e aprovado já nesse espaço legítimo tinha esses eixos.

Minha fala naquele momento, durante a reunião da Câmara Setorial, foi em cima daqueles quatro eixos: participação, transparência, inclusão e respeito à diversidade. Em todos os momentos da construção participativa do PROMEA, toda a equipe deveria estar atenta a esses eixos. E a inspiração, também dentro da metodologia, foi a construção da terceira versão do Programa Nacional de Educação Ambiental, que foi um processo participativo. E, também, a construção do Programa Estadual de Educação Ambiental, que também foi um processo participativo, do qual a Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro participou ativamente com seus facilitadores – vários estão aqui.

Então, o Programa Municipal de Educação Ambiental teve essa inspiração de dois processos participativos de programas de educação ambiental. O plano aprovado tinha alguns eixos. Ele teria que possibilitar a sistematização de saberes e experiências a partir de escuta sensível, a partir de técnicas e metodologias, caso contrário não haveria participação efetiva. A gente estava tentando com vários sujeitos sociais de diferentes áreas, territórios, saberes e experiências. A equipe deveria ter a capacidade metodológica e técnica de fazer sistematização de saberes e experiências.

Todo esse processo não teria razão de ser se não possibilitasse o enraizamento da educação ambiental nas cinco áreas de planejamento da Cidade, que é como nós pensamos esta Cidade. Queríamos que fortalecesse o controle social das redes e coletivos locais, que fosse um processo pedagógico e que causasse impacto. Coloquei ali, em vermelho: que tivesse, ao final desse processo, uma avaliação coletiva, o que ainda não fizemos.

Conforme minhas colegas do órgão gestor já reportaram, ainda estamos em fase de qualificação do texto-base pelo comitê assessor do órgão gestor. Essa avaliação coletiva ainda não foi feita. Há alguns escritos de pesquisadores que já estão fazendo uma avaliação crítica do processo, mas individualmente falta construirmos suportes de uma avaliação coletiva do que foi esse processo. Ao final, vou apresentar uma proposta, conforme solicitação do Vereador Prof. Célio Lupparelli.

De acordo com o trecho apresentado no início, nós, educadores ambientais, não temos, de forma contundente, na nossa formação inicial ou na continuada, uma perspectiva efetiva de construção de políticas públicas ou legislação. Na verdade, nós não sabemos fazer isso, então, tivemos que procurar aportes teóricos que pudessem dar conta do que mais queríamos na construção do PROMEA, que é a participação. Como se faz isso? É muito fácil falar.

Às vezes eu leio textos de críticas aos conselhos de políticas públicas – e ao que nós fazemos – como se fosse fácil trabalhar em conselhos, como se pudéssemos, apenas lendo um livro de um teórico da ciência política, aprender a nos movimentar no espaço de conselho de política pública. Não se aprende isso apenas em livros. Os livros e as teorias podem nos dar um aporte, mas é um saber específico, da experiência, é um jogo de xadrez. Vamos aprendendo a fazer isso. Então, fomos buscar o que é exatamente participação. De onde podemos tirar possibilidades, caminhos e rumos para que o processo realmente possa ser o mais participativo possível? Há vários aportes, todos disponibilizados na web.

Fomos buscar também as referências básicas do campo da legislação ambiental – a legislação que existe é nesse campo –, e tivemos que fazer uma releitura de todos esses documentos. E também dos documentos básicos de referência ideológica do que acreditamos ser a educação ambiental. No âmbito das redes, foram elaborados dois documentos: a Carta da Praia Vermelha, no VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, aqui no Rio; e a Carta de Belém, no VIII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental. E tantos outros documentos que dão o mapa ideológico do que seria a construção do PROMEA.

Fomos ler as escrituras de outros programas de educação ambiental. Esse levantamento está sendo feito em várias universidades, por vários grupos de pesquisa. Este levantamento que estou apresentando foi feito pelo Fidelis Paixão, que é da Rede de Educação Ambiental do Pará, e da Universidade Federal do Pará. Ele traz uma perspectiva interessante, de que essas políticas públicas de educação ambiental foram construídas tendo o viés minimamente participativo.

Essas políticas públicas foram lidas, e buscamos entender a lógica discursiva de elaboração do texto. Também fomos buscar vários espaços virtuais na internet que falam e apresentam perspectivas do que é a participação social. Muito se fala em participação social ou popular, mas temos que criar ferramentas metodológicas pra isso quando você está construindo um processo participativo, principalmente no que tange à construção de políticas públicas.

Todos esses espaços virtuais, na verdade, trazem material teórico e metodológico, discutem experiências exitosas a partir de indicadores que eles mesmos constroem. Também fomos procurar entender o que seriam processos participativos à luz de todas essas experiências. Por favor, o próximo slide.

Os cenários foram sendo construídos. A partir dessa leitura, fomos mapeando os cenários no Brasil. Nada muito novo. Há uma fragilidade na cultura de participação no Brasil. Isso se refletiu em todo o processo de construção do PROMEA.

Não vou ficar contando muitos casos senão vamos demorar muito, mas este eu gostaria de contar um para os senhores e as senhoras. Fomos convidados pelo subcomitê do Sistema Lagunar de Jacarepaguá para apresentar o que está sendo feito, para falar sobre o que é o PROMEA. Fomos numa quinta ou sexta-feira, se não me engano. Ao final da apresentação, quando estávamos dizendo o que estava rolando, fiz o convite: “Sábado agora vai ser uma nova consulta pública, um novo workshop participativo” – foi a denominação que se deu na época, mas era efetivamente o conceito de uma consulta pública – “na Pavuna. Estão todos convidados, se puderem, pra ver in loco como estão acontecendo essas consultas públicas”.

Foi um auê. Três pessoas gestoras se indignaram e nos perguntaram de forma bastante agressiva o que iríamos fazem na Pavuna: “Por que Pavuna? O que aquele povo da Pavuna tem pra dizer de educação ambiental?”. E a fala de uma foi: “Na minha época, sentávamos em um gabinete e fazíamos política pública rapidinho. Vocês não sabem fazer?”

Então, em todos os momentos do PROMEA, inclusive o atual, há uma dificuldade no entendimento do que é um processo participativo de construção de política pública, porque todos estamos aprendendo a fazer isso. Nenhum de nós sabe fazer isso, estamos aprendendo. Mas temos a Constituição de 1988, que traz essa perspectiva cidadã.

Não é à toa que estamos, na atualidade, vendo a Constituição ser apedrejada a cada minuto, porque é lá que temos escrito, para nós, cidadãos, ferramentas, instrumentos e caminhos da participação e controle social: seja o controle social de iniciativa da sociedade – estão aí as nossas redes e observatórios –, seja de iniciativa do próprio ente público – isso está na Constituição: a possibilidade de espaços de controle social de iniciativa do ente governamental.

As consultas públicas estão aí como um desses espaços. A partir de todas aquelas leituras, fomos sistematizando o que seria uma democracia participativa, de que forma o PROMEA poderia se aproximar um pouco do que seria esse conceito de democracia participativa. E cito aquilo em vermelho: novamente os resultados têm que ser coletivamente visualizados e discutidos.

Temos hoje uma política nacional de participação social que possui diretrizes solenemente ignoradas. O PROMEA, a todo momento, no seu processo, foi dialogando. Esse diálogo se dava nas consultas públicas, na escuta sensível dos sujeitos sociais que estavam lá, na sistematização por escrito das falas desses sujeitos sociais.

Então, a perspectiva da política nacional de participação social estava sempre ao lado da equipe responsável. Aí também fala das consultas públicas. Coloquei ali, na Política Nacional, o que seriam essas consultas públicas. Coloquei em vermelho porque entendo, Vereador Lupparelli, que o que está ali em vermelho é exatamente este momento. A política nacional de participação social diz que, se você constrói um momento de consulta pública, existem aqueles dois indicadores também. Tem que publicizar os seus resultados e dar resposta para as pessoas. Acreditamos que este é um desses momentos.

Com relação às políticas públicas de educação ambiental, fomos procurar autores que também pudessem nos dar subsídios do que seria a construção de uma política pública participativa de educação ambiental. Temos o Luciano Barbosa. Esse aí é do Sorrentino. Está ali embaixo: Sorrentino, Trajber e outros. Tem o Daniel Fonseca, hoje professor da Unirio, desta Cidade, que também traz uma perspectiva de que estamos aprendendo até mesmo a dialogar. Não se constrói política pública de forma participativa sem diálogo. E até mesmo dialogar nos é difícil, exatamente pela matriz autoritária do nosso País, matriz autoritária no âmbito da política. Ele traz essa perspectiva.

Esses autores todos, tudo isso era uma forma que a equipe tinha quando estávamos cansados de lembrar que, na verdade, estamos construindo o novo. Exatamente porque construção de política pública participativa, todos nós estamos aprendendo juntos a fazer. E aí vem o processo. Vocês viram ali aquele desenho colorido. Temos quatro, cinco, oito cores que são exatamente os oito momentos de construção do PROMEA. Pode passar o próximo slide.

O primeiro momento foi a estruturação, a identificação. Em quais territórios iríamos atuar, porque houve todo um levantamento das especificidades territoriais, culturais, econômicas, do nível de desenvolvimento humano, pra gente escolher em quais territórios haveria consulta pública. Identificação das lideranças estratégicas, quais seriam os líderes, os cabeças de rede que iríamos chamar para enraizar o processo.

Tivemos todos os indicadores de quem seriam esses líderes. Essa é uma das reuniões. Identificação dos territórios a partir das cinco áreas de planejamento e de bairros. Por que Pavuna? Por que Madureira? Por que Realengo? Tem toda uma planilha imensa no relatório do porquê.

Definição de facilitadores. Não poderia ser qualquer um que iria facilitar as consultas públicas. Essas pessoas tinham que ter um perfil. E o perfil não é apenas saber educação ambiental, ter sido formado em educação ambiental, ter experiência em educação ambiental. Tem um perfil específico para ser facilitador. Tem que saber construir consensos, tem que saber facilitar reuniões. Então, também teve todo um perfil. Tem aí uma foto dos facilitadores.

Teve um lançamento que foi até criticado por alguns sujeitos sensoriais na Câmara Setorial. Mas o lançamento é midiático, estamos numa sociedade midiática. O lançamento de um processo desses é interessante porque ele é midiático, ele é um chamariz. Então, tivemos também indicadores de quem iríamos chamar, os pesquisadores, as lideranças que iríamos chamar para esse dia de lançamento. Está aí uma das fotos.

No momento dois, foi a construção do texto-base. A Cidade do Rio de Janeiro foi o primeiro território a construir um texto-base de forma participativa. O que temos de experiência de construção de política pública, de educação ambiental participativa... Alguém escreve o texto-base: uma equipe, um consultor, gestores. Depois esse texto-base vai para a consulta pública.

No nosso caso próprio, tínhamos uma estrutura, uma inspiração, um programa nacional, estadual. Mas a própria escritura desse texto-base inovou, porque o texto-base foi escrito de forma participativa por 112 participantes. A estrutura do documento é um documento legal. Tem que ter diretrizes, princípios. E aí o processo pedagógico teve que ser realmente enfatizado, porque nem nós nem as pessoas que participaram realmente detinham – bem poucos detinham – esses conhecimentos do que são diretrizes, de qual a diferença entre diretrizes e princípios de uma política pública.

A estrutura do documento do PROMEA foi inspirada no Programa Nacional, no Programa Estadual, com algumas mudanças, com algumas diferenças. O momento três foi das consultas que, inicialmente, tínhamos a perspectiva de serem apenas consultas territoriais e virtuais. Mas houve uma demanda de grupos setoriais e demandas de rodas de diálogos.

E aí o tempo da consulta pública se estendeu exatamente porque, se era um processo participativo, a gente teve que realmente refazer a metodologia para dar conta dessas demandas. Diferentes sujeitos sociais, uns em maior número, outros em menor número. Por exemplo, professores da rede pública municipal participaram muito pouco. Existem estudos, já que querem apresentar o porquê disso, mas seria interessante que essas perspectivas fossem construídas de forma coletiva. Por que tão poucos professores da própria rede pública municipal participaram, já que somos 30 mil professores?

Mas, em termos numéricos, se você faz uma comparação entre a construção do PROMEA, do programa estadual e do municipal, nós temos apenas referenciado nessa questão quantitativa bem interessante. A construção do PROMEA teve realmente um avanço com relação aos dados quantitativos apenas de participação com relação ao PROMEA. Isso aqui é só um exemplo de que fizemos, todo um levantamento de quantos representantes de universidades, de ONG, de movimentos sociais participaram. Isso está nos relatórios.

Temos toda uma tabulação de quem estava, em quais territórios, o quantitativo por território. Todos esses são dados brutos que requerem que agora os pesquisadores os peguem, abracem e tentem responder por que desses dados. São dados brutos de uma firma perfil que passamos e que, agora, vão ter muitos dados para os pesquisadores fazerem suas elucubrações. Existem dados sobre formação escolar, sobre os educadores mais citados: “quem são os educadores mais citados?” Na ficha perfil, o povo escrevia: quem você conhece? Quem você admira? A formação em Educação Ambiental, se atua em Educação Ambiental, se integra alguma rede ou fórum. É um manancial de dados – apresentei alguns aqui.

No quarto momento, foi a consolidação. Peço só pra mostrar a planilha em Excel. Foram meses elaborando uma consolidação de todas as sugestões, porque tínhamos um texto-base. Ao final da consulta, tínhamos mais de 30 textos-base. Cada consulta pública territorial, setorial ou roda de conversas foi mudando aquele texto-base. Então, a consultora teve que jogar tudo isso em uma matriz única. Cada cor ali é uma consulta pública. Cada coluna é uma consulta pública. Esse quadro é só dos itens dois a seis.

Ao final, em amarelo, a consultora apresentava uma proposta. Pode voltar ao PowerPoint, por favor. O que acontece? A consultora tinha um limite claro. Esse limite foi inscrito no plano de trabalho aprovado. A consultora apenas sistematizaria o documento. A qualificação do documento: se é um processo participativo, não poderia ser feito por uma pessoa só, mas por um espaço de controle social legítimo.

Agora é o que está sendo feito, no momento cinco, que as minhas colegas da Secretaria de Educação Ambiental e da Secretaria de Meio Ambiente já se reportaram: a qualificação desse texto pelo comitê assessor e pelo órgão gestor. Nós, da rede de educação ambiental, e outros sujeitos sociais que estão lá no comitê assessor, apresentamos uma proposta que não foi formalmente aceita, mas estamos trabalhando com essa proposta: a leitura e a qualificação do texto, a partir de uma matriz elaborada pela professora Teresa Gouveia, quando do Programa Estadual de Educação Ambiental. Essa matriz é dela. Que a gente possa qualificar o texto a partir de várias dimensões.

Isso não foi formalmente aprovado no comitê assessor, mas nós, sociedade civil, estamos levando isso em consideração. Já está terminando meu tempo. Temos indicadores de impacto. O impacto que esse programa está tendo. Outros municípios estão nos buscando.

Fomos solicitados, na reunião da semana passada, no gabinete do Vereador Prof. Célio Lupparelli, sobre os avanços no texto-base. Estão aí os avanços com relação às políticas anteriores: agroecologia, justiça ambiental, segurança alimentar, vários outros termos, conceitos e perspectivas que antes estavam ausentes das políticas públicas de educação ambiental do território.

Aí vai a minha proposta, que foi uma solicitação do Vereador Lupparelli na reunião, e aqui também. Estávamos pensando: foi mesmo participativo? Achamos um grupo de indicadores de participação, de processos participativos, do Observatório Internacional de Democracia Participativa. Nós apresentamos o nosso processo a esse observatório, que nos convidou, em junho, para participar dessa conferência, em Montreal. Eu não fui – eu não tenho dinheiro para isso –, mas, isso abriu as portas para que nós colocássemos esse processo num mapa que eles possuem, de vários processos participativos no mundo inteiro. Então, vocês entrem lá no OIDP – Observatório Internacional de Democracia Participativa – e vocês vão ver os indicadores de processos participativos.

E aí eu termino. O nome da publicação é Guia Prático para Avaliação de Processos Participativos. Há aí o local – vocês estão com celular e poderão fazer cópia –, há ali o caminho para vocês encontrarem. Há ainda quais são os critérios de avaliação.

O convite que o Vereador Lupparelli nos traz, e que eu trago aqui para os senhores, é a construção de um momento, um percurso em que nós façamos, coletivamente, uma avaliação desse processo participativo. Uma avaliação coletiva, e não individual, de um único pesquisador, ou da construtora, ou do órgão gestor.

Realmente, que possamos construir um momento coletivo, utilizando os indicadores do observatório, ou outros quaisquer, para avaliarmos esse processo participativo.

Obrigada.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, professora.

Quero registrar a presença de Angelo Inácio, da Pastoral do Meio Ambiente.

Há cinco inscritos. Já temos 22 propostas, aquilo que nós solicitamos que os senhores encaminhassem. Isso é muito bom.

Vamos começar. Peço que cada um fale por cinco minutos.

Senhora Núbia Corrêa, assessora do nosso gabinete, por favor.

A SRA. NÚBIA CORRÊA – Bom dia a todos.

A maioria já me conhece. O PROMEA – é um sonho trazer à tona esse assunto para as pessoas, principalmente para os professores. Eu sou professora, formei-me no Júlia Kubitschek, embora nunca tenha dado aula, mas muitas das minhas amigas não conheciam, nunca haviam ouvido falar do PROMEA. A ideia desse debate era exatamente trazer esse assunto, que é de importância planetária, universal.

Por meio do nosso gabinete, a gente conseguiu, e eu estou muito feliz com a presença de vocês. Há os que me conhecem há pouco tempo, mas tenho amigos de longa data que aqui vieram prestigiar este debate, e isso é uma coisa que me deixa muito feliz.

Fiz um texto rápido sobre como eu vejo esta sala cheia.

“Cidadania, condição da pessoa que, como membro do Estado, acha-se no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política. É a prática dos direitos e deveres de um indivíduo no Estado.

A cidadania não nos é dada, ela é constituída e conquistada a partir da nossa capacidade de organização, participação e intervenção social. A cidadania diz: respeito à luta pelos direitos humanos e, conforme a Constituição Federal Brasileira, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todo brasileiro.”

Isso que a gente está fazendo aqui hoje é cidadania.

Então, agradeço muito às pessoas que vieram. Tudo vai ficar disponível. O PROMEA já tem um site. Não sei se já voltou à ativa, porque ele estava meio parado. Então, para vocês conhecerem e multiplicarem, passarem isso para o maior número de pessoas possível, para as pessoas terem noção de como funciona um debate. Como funciona, literalmente, a forma participativa de as coisas acontecerem.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Queremos lembrar que no dia 28 de novembro – bastante tempo para nos organizarmos – vamos fazer o lançamento da Frente Parlamentar desse tema, às 10 horas, na Sala de Comissões. Daremos prosseguimento a esse trabalho.

Quero dizer que a dinâmica vai ser outra. Nós, da Mesa, vamos ouvir mais. Acho que talvez nem tenha Mesa. Todos nós seremos a Mesa. Vamos fazer uma coisa bem democrática, pulando para a participação, mas, nesse momento, a dinâmica tem que ser essa mesmo.

Outra coisa que decidimos é que quem não deixou e-mail na entrada, se tiver interesse, deixa lá. Vamos dar publicidade aos produtos dessa reunião. Por exemplo, se dali, dessas 22 propostas surgirem projetos de lei, nós vamos divulgar para todos o que se tornou projeto de lei, o que se tornou indicação legislativa, o que se tornou requerimento de informação, porque aí vocês têm um retorno real daquilo que produzimos a partir dali.

Na próxima reunião, dia 28 de novembro, tragam mais propostas. Assim vai, esse é o nosso papel. Nós não somos Executivo, não vamos fazer – lá o secretário e o Prefeito é que fazem –, mas nós vamos cobrar, fiscalizar, acompanhar, e para isso nós temos que colaborar. Como é que você pode fiscalizar, se você não dá recursos para a pessoa? Então vamos dar os meios, tentar mostrar a eles o que queremos, para depois cobrarmos o resultado final.

Ângelo Inácio, da Pastoral do Meio Ambiente, com a palavra, por cinco minutos.

O SR. ANGELO INÁCIO – Obrigado. Olá, tudo bem?

Primeiramente, quero cumprimentar a Mesa, cumprimentando o Vereador. Uma Mesa de mulheres, muito importante isso, empoderadas, precisamos resolver esses problemas no País.

Quando cheguei aqui, começamos a olhar essa sala, depois o professor viu que ela é de 1910, 1920, quando este palácio foi construído, e ainda continuamos com as tradições imperiais. Viemos do Império, isso faz com que a gente se sinta muito imperial. Realengo é o bairro em que moro, e é Realengo porque é digno do rei, é o bairro do rei. Nós acabamos nos acostumando com essa coisa real, e aí a participação popular é uma coisa sempre colocada de lado, porque tem o rei que vai resolver todos os nossos problemas.

Observamos que o controle social é absolutamente desprestigiado no Brasil. Faço parte de alguns conselhos, e os conselhos são sempre consultivos. Eles nunca são conselhos executivos, que definem o que vai acontecer.

O Estado brasileiro tem medo do cidadão. A Prefeitura do Rio tem medo do cidadão. Nós elegemos imperadores, não elegemos prefeitos, não elegemos governadores. Elegemos imperadores. O cidadão não tem espaço.

Rezamos muito para que um dia o Brasil vire uma república, um local aonde o cidadão possa chegar, como está fazendo o Vereador, e agradecemos muito. Achamos muito importante manifestações dessa ordem, quando a Câmara de Vereadores escuta o cidadão. A Câmara é constituída por cidadãos. Nós, cidadãos, demos o mandato para o vereador para que ele nos atenda, mas o Estado tem medo do cidadão.

Eu gostei muito da fala do seu assessor Thiago, Vereador, que falou da questão financeira, que é uma coisa que entrava tudo o que queremos fazer. A Pastoral do Meio Ambiente se dedicou à limpeza dos rios, no início do ano. Fizemos um trabalho junto com a Secretaria de Conservação e Meio Ambiente, e está lá atravancado, os rios continuam sujos, e não tem ninguém que limpe.

É impressionante isso: o Estado não tem função, precisamos empurrar o Estado para que trabalhe. Fazemos políticas de Governo, e não políticas de Estado. E temos aí uma dissintonia assustadora entre o aquecimento global e o que estamos fazendo agora. Os cientistas estão apontando para um aquecimento de 7 ºC para o planeta, e nós ainda estamos pensando se vamos fazer ou não, e ainda vamos discutir com o secretário se vamos fazer determinadas coisas que precisam ser feitas para a nossa própria sobrevivência.

A limpeza dos rios é fundamental: precisamos de água. Quando aumentar a temperatura, a água vai evaporar, e ficaremos sem água, com seis milhões de habitantes, num lugar que só tem uma fonte de água: o Guandu.

A partir desse entendimento imperial que temos, a Casa Legislativa tem um problema seriíssimo: ela é responsável pelo Orçamento. A Casa Legislativa fica com as mãos amarradas, porque 80% do Orçamento é gasto com o funcionalismo público. Sobram 20% para fazer o programa de educação ambiental e outras coisas que o Estado tem que fazer. A Casa Legislativa tem 20%, mas tem uma lei desta Casa que dá o direito ao Prefeito de mexer com 25% do Orçamento. Para nós, cidadãos, sobra só a discussão política com o vereador, com a Casa Legislativa, para garantir que vá dinheiro para a execução das atividades e da educação ambiental.

E aí eu faço essa pergunta para o nosso Vereador querido, que nos atende aqui, graças a Deus: como resolver isso, Vereador? Porque vai chegar lá na frente e teremos que pedir favor para o Prefeito ou para a Câmara de Vereadores. Vamos definir aqui legislação, mas sei que só será executada se conseguirmos discutir politicamente com o Prefeito, e a função desta Casa não é essa, ela não tem que discutir com o Prefeito. Ela legisla para dizer o que tem que ser executado. Ela define as ações do Prefeito. Eu gostaria que o Senhor respondesse como é que vamos garantir que essa verba para a educação ambiental vai efetivamente para a educação ambiental, sem ter que ficar negociando depois.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Depois da última fala, vou tentar responder.

Vamos ouvir agora o Senhor Alexandre Pedrini, da REARJ.

O SR. ALEXANDRE DE GUSMÃO PEDRINI – Bom dia. Depois dessa consideração, eu teria muito a dizer, e a discussão seria entre mim e você, e eu prefiro não ter essa discussão.

Gostaria muito de agradecer ao mandato do Senhor Vereador, que dá a possibilidade de tirar da gaveta este programa e de trazer excelentes contribuições da sua assessoria. Quero dizer que nós, da REARJ, estamos à sua disposição. Nós, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, estamos bem. Apesar de tentarem destruir a universidade, ela não será destruída.

Queria também agradecer a presença das duas professoras que estão tomando pé do erro, que estão aí assumindo. Eu senti sinceridade na palavra das duas colegas, que estão também enfrentando dificuldades nessa rearrumação da secretaria, que foi, de certa maneira, fundida numa área que, no meu entendimento, não tem nada a ver.

Acho que Conservação não tem nada a ver com meio ambiente. Então, vocês estão tendo que fundir coisas que não podem ser fundidas, mas, de certa forma, vocês vão ter que se rearrumar, porque são obrigadas a se rearrumar, mas eu senti sinceridade e compromisso de vocês, então, eu sei que vocês farão o melhor. Senti que vocês estão publicamente assumindo aqui o compromisso de pegar o PROMEA e levá-lo à frente. Isso ficou claro para todos nós.

Nós estamos aqui para acompanhar esse compromisso que vocês assumiram conosco hoje, de levá-lo à frente seriamente. Então, isso eu senti, honestamente, de vocês duas, que são sonhadoras como professoras, como todos nós que somos educadores. Eu acho que isso é o mais importante que podemos tirar da conversa de hoje.

Muito obrigado.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Senhor Romero, da Ecocidades.

O SR. ROMERO ALVES DE SOUZA – Em primeiro lugar, acho que ainda é bom dia, não é?

Meu nome é Romero e sou de uma entidade de porte nacional que trabalha na questão ambiental e ecológica. É uma entidade de pobretões; só tem um, entre todos os que estão lá, que agora está tentando conseguir um título ou um brasão oficial. A maioria é morador de favela, quando não, é da Baixada Fluminense, que é o maior bolsão de miséria do Estado do Rio de Janeiro, na composição dos seus 13 municípios. Mas eu moro aqui, neste Município do Rio de Janeiro, infelizmente.

Em primeiro lugar, antes de eu começar a minha fala – não sei se é fala ou se é agressão, porque dizem que quando pobre abre a boca está agredindo, seja o lugar que for –, quero dizer que, nessa questão da holística educativa, eu prefiro ficar com o Paulo Freire, que diz que com pé no chão também se aprende a ler.

Para iniciar, quero aqui saudar uma companheira que talvez nem me conheça, mas que eu tenho um grande respeito por ela, que é a Jacqueline Guerreiro. Estou aqui representando a minha entidade em função do Miguel, que recomendou, e de você, que estaria aqui. Nós não temos lá grande vínculo, mas é assim a dinâmica e a roda-viva da vida.

Eu só queria fazer dois ou três registros nessa temática ambiental. Ouvi falar aqui em programa ambiental e, pela audiência, a proposta de programa deve ser municipal. O conselho que chamam de CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente – é velho e, para a população, nunca serviu para nada, a não ser para miserabilizar a vida da população pobre.

Digo isso porque está a prova aí, todos os dias. Faz-se ainda remoção de unidades habitacionais, principalmente nas favelas, em nome do meio ambiente. Está lá o Prefeito – alguns dizem o grande Prefeito –, querendo remover Rio das Pedras, em nome do meio ambiente, quando, na verdade, ele abre os braços para os grandes condomínios da Barra, que não têm estação de tratamento, e dizem que o esgoto é do Rio das Pedras e da Rocinha. Está lá tentando terminar de tirar o restante dos moradores que ficaram da Favela Indiana, na Usina da Tijuca, ao pé do Morro do Borel.

E a Prefeitura canalizou o rio. Canalizar rio, na questão ambiental, é crime ou não? Porque, em alguns lugares, em alguns momentos, principalmente na questão geográfica, nós sabemos que saúde se cura com cimento e areia, mas o caso da Indiana não é esse. Lá o rio não prejudicava ninguém e ninguém prejudicava o rio. Então, por que tem que tirar aquela gente de lá?

Eu não coloco essa responsabilidade – porque isso é crime – só no Poder Executivo, mas no Poder Legislativo Municipal também, porque esta Casa é Casa de Leis, é aqui que são feitas as leis. E muitos se arvoram, porque é a democracia e tal. Eu perguntaria: de qual das três democracias estamos falando? É a representativa, a participativa ou a democracia direta?

E aí se fala no controle social. Se estivessem mesmo preocupados com o controle social, esta sala não seria suficiente para caber tanta gente que viria. Eu vou provar. Quando eu quero o controle social, quando eu marco uma audiência, eu garanto a convocação da população. Aí, estou contribuindo com a participação, e irá haver o controle social. Ora, se eu não aviso à Dona Maria que ela tem que vir aqui, porque há uma questão que será discutida que é de grande interesse dela, ela não virá. Ela não ficou sabendo. Então, se eu não convoco, eu não quero controle social, a não ser que seja para mim, eu Legislativo.

É assim mesmo, porque esta Casa é um espaço de conflito, o Executivo é um espaço de conflito, o Conselho Municipal de Meio de Ambiente, qualquer conselho é um espaço de conflito, porque é uma disputa de interesse, e ganha quem tem mais força na queda de braço. É balela dizer que nós vivemos numa democracia. Democracia para quem? De quem para quem? Essa discussão, ninguém topa fazer. Nós vivemos é o estado do capital vencendo e derrubando o social. Tem hospital público municipal funcionando? O ensino na escola pública é de qualidade comparável ao ensino particular?

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Senhor Romero, dois minutos.

O SR. ROMERO ALVES DE SOUZA – Eu sei que estou incomodando. Eu vim aqui para incomodar.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Não, não está incomodando. É o tempo.

O SR. ROMERO ALVES DE SOUZA – E eu sei que não sou cidadão aqui, eu sei disso, porque, quando vão pedir voto na favela, não pedem o título de eleitor nem identidade para nós, agora, quando temos que entrar aqui, se não tiver um documento de identidade com fotografia, não entra.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Senhor Romero, sua participação foi brilhante. Esse comentário final que o senhor fez não cabe a nós. Nós temos uma participação muito democrática. Reconhecemos que o senhor falou 99,9% certo, só dizer que o senhor não é cidadão é que está errado, porque nós respeitamos muito todos, até porque a nossa origem exige isso, mas reconhecemos que todas as suas falas aqui são pertinentes, são perfeitas. Nenhum reparo, a não ser nesse final.

Com a palavra, a Senhora Maria Teresa, do REARJ. São cinco minutos, mas estamos sempre deixando um pouco mais.

A SRA. MARIA TERESA DE JESUS GOUVEIA – Bom dia a todos. Está bem, obrigada. Nossa, que perigo! Eu vou tentar seguir os cinco minutos. Eu faço parte da REARJ. Terei que falar um pouco da minha apresentação para poder qualificar um pouco as minhas questões. Deixei uma sugestão aí também, para o Senhor encaminhar. Claro que agradeço o espaço que o Senhor ofereceu à REARJ, por meio da Núbia, que esteve conosco em nosso encontro.

Faço parte do serviço público federal. Atualmente, não uso a palavra inativa, eu prefiro aposentada, mas sei que não se usa esse termo no serviço público. Trabalho com educação ambiental desde 1981. Participei da construção do Primeiro Programa Nacional de Educação Ambiental, do vigente, do Programa Estadual de Educação Ambiental e, como cidadã, do PROMEA. Hoje faço parte do comitê assessor do órgão gestor pela REARJ e também faço parte da Câmara Setorial Permanente do Fundo de Compensação Ambiental. Foi em relação a esse que eu deixei uma recomendação. Vou começar de trás para frente.

O Fundo de Compensação Ambiental, falando ali para os colegas que falaram de recurso... Uma vez me perguntaram se educação ambiental precisa de dinheiro. Educação não precisa de dinheiro, mas, para algumas ações educativas, você precisa de dinheiro. A pessoa tem ou não tem educação, ela adquire pelo seu ambiente de vida, mas, para a educação ambiental, algumas ações necessitam de dinheiro e, com muito prazer, eu digo que, em uma proposta que nós fizemos pela REARJ, na Câmara Setorial Permanente do Fundo, colocamos 10% do Fundo para ações de educação ambiental. Porque nós estamos acompanhando, não é Jorge? Jorge é meu colega, parceiro na REARJ. Nós demos uma nova vida à Câmara de Compensação.

Eu estou falando isso porque deixei uma sugestão bem concreta para o gabinete, porque muitas ações são ditas de educação ambiental – isso é muito claro para a gente – e não são educação ambiental: ou são informação, ou são festividades. Educação ambiental é processo, portanto, não é festa. Tirando quando a gente comemora anualmente o aniversário. E ali a gente vê algumas distorções. Então, propusemos 10%, a REARJ tem um assento, portanto, ela vai acompanhar, de fato, o que é educação ambiental.

Logo, hoje, o Município do Rio de Janeiro conta com esse atributo legal, que é a questão que está inserida, essa recomendação normativa que rege a aplicação do Fundo.

Agora vou falar mais do PROMEA. Nós percebemos que há uma questão de fundo. E aí estou falando pelo meu histórico – entrei em 1981. As pessoas têm uma certa dificuldade – e é natural – de adquirir novos conhecimentos. Controle social não é uma questão tão nova na área ambiental, mas há, sim, uma questão histórica dentro do Estado – que é constituído por governos –, em relação ao não entendimento de que a gestão não é mais particular, não é mais única do poder governamental, seja Executivo, seja Legislativo.

Então, essa dificuldade de absorção desse novo entendimento, a gente percebeu dentro da tentativa de o comitê assessor atuar para que a sistematização do PROMEA fosse realmente debatida, discutida e finalizada a sistematização pelo comitê assessor. Uma sugestão que foi colocada em uma das reuniões é que criássemos um grupo de trabalho. Hoje, com esse momento que nós estamos vivendo aqui, eu entendo que há necessidade – talvez, meus colegas Professor Pedrinho e Professora Marilene concordem – de sermos mais proativos, em termos de fazer uma formação própria dentro da própria estrutura municipal.

O que é educação ambiental? O que o PROMEA, que seguiu o PROEA, que seguiu o PRONEA entende como educação ambiental? Talvez facilite o nosso diálogo; talvez facilite o diálogo de vocês. A Professora Elvira colocou algumas dificuldades de entendimento, não sobre a educação, mas de entendimento da importância de se ter um órgão gestor no modelo do que tem na federal. E, para as colegas da Superintendência de Educação Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, também facilite o entendimento, porque, apesar de o órgão gestor ser de indivíduos que estão na representação das duas entidades,...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Dois minutos.

A SRA. MARIA TERESA DE JESUS GOUVEIA. – Estão faltando dois minutos? Já estou terminando. Só mais uma questão.

Talvez facilite o diálogo de vocês chamar mais gente de outras secretarias, porque, quando vocês forem dialogar em termos de orçamento, da utilização do Fundo, vocês têm parceiros. A educação ambiental não se limita a entes que trabalham com meio ambiente ou educação, ela é transversal a todos os setores. Eu estou falando isso porque tenho experiência em outros estados, porque trabalho em outro projeto nos Estados da Bahia, Alagoas e Pernambuco. Fica aqui uma sugestão.

E a última: vocês falaram, e isso a gente percebe em alguns coletivos gestores, do esvaziamento dos entes não governamentais. Isso é óbvio, vamos combinar. Eu sou servidora pública, nós somos mandados a ir, nós vamos, estamos lá no exercício da nossa função pública; mas os entes não governamentais perdem dia de trabalho, seja lá onde for, eles têm gastos com despesas de transporte, que não estão vinculados ao seu dia de trabalho perdido.

Então, nós, da REARJ, fizemos uma sugestão. As meninas – vou chamar de meninas, porque são mais jovens do que eu –, nós fizemos essa proposição ao comitê assessor, de entrar no regimento o ressarcimento de despesas para representantes de entidades não governamentais. Por quê? É o mínimo que se pode fazer para a tal querida e sonhada participação social e execução e efetividade do controle social, porque as pessoas podem perder seu dia de trabalho, mas não teriam despesa. Isso está sendo analisado pela Procuradoria, se não me engano, a gente já encaminhou.

Isso é só para dar uma explicação por que acontece esse esvaziamento. Não é só nesse comitê assessor, também em muitos coletivos gestores. Em alguns comitês gestores, por exemplo, de bacia hidrográfica, há essa previsão de ressarcimento de despesas ou pagamento de despesas.

Então, fica aqui uma questão que se pode ser levada. Essa eu não escrevi, porque ainda está em análise. Agora, nós, da REARJ, não aprovamos, não permitimos a aprovação do regimento interno, porque nós queremos ver isso dentro do regimento interno, que é o nosso documento regulamentador da nossa função como comitê gestor.

Obrigada, gente.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Eu queria fazer duas considerações. Primeiro, responder, se eu não me engano, ao Senhor Angelo Inácio, que me perguntou a respeito de como nós vamos trabalhar essas questões que nós vivemos: num regime, num sistema, ou num País em que existe o imperador e seus súditos, vamos chamar assim.

Eu concordo plenamente com o senhor. Acho mais: o erro é nosso. Nós temos uma cultura de esperar o messias – acho que é muito mais que o imperador –, nós queremos ter uma pessoa que seja um salvador da pátria. Depositamos nele nossas esperanças. Nós votamos no prefeito, no governador, no presidente, daí a nossa frustração. Ou nós nos decepcionamos com o prefeito, com o governador ou com o presidente da república, porque nós não praticamos a política no dia a dia. Tem que ser assim, como nesse espaço que está democrático. É claro que a questão do tempo, a gente, às vezes, limita, porque todos nós temos compromissos aí fora, agora mesmo foi falado. Infelizmente, tem que ser assim, senão parte da plateia não participa, e queremos que todos participem.

Então, eu concordo com o senhor. Agora, a única maneira que eu vejo, nessa experiência dentro da Câmara... Além disso, eu já participei de várias atividades na Prefeitura, já fui diretor de escola municipal durante quase 30 anos, já fui administrador regional do bairro onde moro, Jacarepaguá, já tive cargos de Secretário do Meio Ambiente, Secretário de Governo, e vi que só há um caminho para nós: é a participação.

O que foi falado pelo Senhor Romero, que eu concordo também, é que a dificuldade que a gente tem, primeiro, é a de comunicar. O que eu pedi aos assessores, o que eles tentaram convocar pessoas, é uma coisa impressionante. Para nós, inclusive, Senhor Romero, não é bom que a plateia seja pequena, porque parece que nosso trabalho é fraco. A gente quer isso aqui cheio, fazendo pressão, tanto que eu falei que, no próximo encontro, no dia 28 de novembro, a gente talvez nem constitua Mesa, para todo mundo falar, todo mundo é Mesa, todo mundo tem que falar. Não importa qual é a escolaridade, desde que a pessoa fique dentro do tema, é claro, se a gente está falando de um tema, tem que a pessoa falar do tema, evidentemente.

Acho que isso é importante, senão acaba descaracterizando, desmotivando quem veio para aquele tema. Esse aspecto é que acho, Senhor Angelo, pressão. Eu só vejo aqui a coisa ser aprovada quando há pressão. Vou dar um exemplo: os taxistas, quando vão votar alguma coisa do interesse deles, vêm aqui, enchem a Casa, fazem barulho e brigam, gritam, apitam e conseguem. Com certeza, porque nós somos humanos também. Sob pressão, nós, em geral, temos nossa conduta. É assim e tem que ser assim. Então, acho que o único caminho para nós é a pressão.

Como o Senhor Romero falou, a participação depende muito de comunicação, só que nós não temos, por exemplo, cinco ou dez segundos no intervalo da novela, ou no intervalo do Jornal Nacional – que eu vejo, embora com espírito crítico, porque muitas daquelas noticias são manipuladas e editadas –, o que tornaria mais fácil. É difícil para nós. Usamos as redes sociais, que nem todo mundo acessa; telefone, que nem todo mundo atende. Há a questão do horário de trabalho, tudo isso é muito difícil. Estou dizendo que deixem os e-mails para darmos o retorno do nosso trabalho – que vocês propuseram –, mas nem todo mundo tem e-mail, até porque agora é o WhatsApp que está no lugar, amanhã vai ser outra coisa.

A gente quer democratizar, quer participação. Não é conversa fiada nem coisa eleitoreira, é com muita seriedade. Podem crer, senhores, nós fazemos as coisas com muito espírito público e com muita seriedade, tanto que ouvimos. E poucas vezes há uma ação como esta de deixar vocês escreverem para a equipe toda estudar e fazermos esse trabalho.

Antes de encerrar e agradecer, eu vou pedir a vocês que aguardem um minutinho só, porque, após a fala da colega, vou fazer uma homenagem à Mesa, e queria que vocês vissem. Homenagear é outra função nossa. Nós temos que legislar, fiscalizar, vocalizar os interesses das classes, das pessoas e das comunidades, mas temos, também, que fazer justiça, homenageando quem trabalha. Não conseguimos homenagear todos, mas faremos, nas oportunidades, para aqueles que pudermos, até para servir de estímulo para que as pessoas que fazem o trabalho assim continuem.

A SRA. RENATA SALLES D’ACRI – Teresa, apenas para esclarecer, eu acho que ainda não tivemos oportunidade de falar nos nossos encontros, mas, nós do Centro de Educação Ambiental, assim que tivemos contato com o texto do PROMEA, em 2016, nós o lemos, e uma das propostas era a criação da interrelação das secretarias e, principalmente, colocarmo-nos no lugar do Município, nas secretarias da Prefeitura, nós começamos a fazer isso.

Essa mudança de gestão foi um pouco conturbada. No último mês, tivemos que segurar, porque a gente ia apresentar ao secretário uma convocação de representantes de cada secretaria para gerar esse comitê, esse grupo de trabalho em relação à educação ambiental. Então, que todos viessem e contassem as experiências do que está acontecendo nas outras secretarias, que até conhecemos – Secretaria de Educação, que temos mais contato, Secretaria de Saúde –, mas, de todas elas, que viesse um representante para falar sobre as ações feitas em campo, principalmente no que tange à educação ambiental.

No Centro de Educação Ambiental, assim que tivemos contato com o texto, tudo o que pudemos encaminhar, pensar e articular, internamente, para começar a dar diretrizes e metas para o Centro, a gente fez. Infelizmente, esse cenário foi pouco propício, mas estamos esperando o secretário assumir para dar um novo encaminhamento.

No Fundo de Conservação, acho que você teve contato com as nossas propostas, permanentes e perenes, de educação ambiental, que realmente demandam um pouco mais de recurso, porque demandam pagamento de mão de obra. Somos quatro pessoas no Centro de Educação Ambiental, então, precisamos de técnicos e outras pessoas para trabalhar conosco. As nossas propostas mais permanentes e que demandam estão lá no Fundo para serem apreciadas. Então, é só para esclarecer o público que o Centro está apresentando as propostas e está trabalhando em cima do texto do PROMEA.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Tenho que ser democrático, senão vamos até 13h30. Senhor, dois minutos.

O SR. JORGE FERRÉ – Boa tarde. Meu nome é Jorge Ferré, sou aposentado, estudei na Universidade Rural do Brasil, nos anos 60, e depois comecei a trabalhar com educação ambiental, em 92, e estou carregando até hoje a Agenda 21.

Houve falas, gravações e fotografias. Quando eu voltar a Arraial do Cabo, onde moro atualmente – estamos muito distantes do que aconteceu aqui, mas também tem Câmara de Vereadores, tem Prefeito –, eu gostaria de fazer uma reunião, porque sou do Fórum da Agenda 21 Comunitário, um projeto da Petrobras. Isso aqui, para mim, será realmente muito bom, chegar à nossa Câmara de Vereadores e dizer que hoje, dia 10 de outubro, estive aqui, escutei as falas; e, se possível, passar filmes.

A fala da Professora Elvira é muito importante, muita gente não tem a história. Então, o que eu gostaria é isso. Se possível, a documentação, algum relatório, fotografias para mandar para nós, porque aí vou procurar a diretora da escola e a Secretaria de Educação e dizer que tudo que falei de educação ambiental, tudo aquilo que estou falando que é importante, está acontecendo no Rio de Janeiro. É aqui que venho aprender democracia e participação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Olha só, quantas cópias conseguimos? Sabemos que a Câmara está gravando e que o nosso mandato tem direito a pedir cópias. Quantas, Andre? Por favor, pega o contato dele para mandarmos e para ver, depois, se tem mais. Anota direitinho e dá uma resposta a ele.

A senhora quer usar um minuto? Podem aguardar, que a hora do almoço não vai ser...

A SRA. MARIA TERESA DE JESUS GOUVEIA – Deixe-me falar, Renata: na verdade, não é ouvir, é formar, porque facilita o diálogo. Na verdade, o que vimos na Câmara de Compensação Ambiental foram ações que dizem ser de educação ambiental e não são – não foram as que vocês propuseram. São projetos enormes que entram com recursos importantes, alguns desvios, e dizem que é educação ambiental. Não é, utilizando dinheiro do que deveria ir para vocês e que não vai.

A coisa da formação é para todas as secretarias, mas é uma formação em educação ambiental. É claro que construímos. E, outra coisa, isso tem que ser construído dentro do comitê assessor. O comitê assessor é um órgão, porque é Comitê Assessor do Órgão Gestor, não é um grupo. Então, tem que lembrar que o comitê assessor é um comitê gestor. Vocês têm que utilizar mais o comitê assessor. Sei que vamos acabar com essa agenda do PROMEA para depois vermos a educação ambiental implantada no Município, de fato.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vamos encerrar? Mas eu gostaria de fazer as homenagens.

Quando homenageio essas pessoas aqui presentes, estamos homenageando todo o grupo interessado no tema.

Então, vamos começar entregando uma Moção a Elvira Lúcia Monteiro da Silva Moraes; Jacqueline Guerreiro Aguiar; Renata Salles D’Acri e Jorge Barros.

(É feita a entrega das Moções)

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado a todos. Esperamos todo o grupo, se puder – como falou o Senhor Romero, dá tempo de sair com maior número de pessoas –, no dia 28 de novembro, às 10 horas, aqui na Sala de Comissões. Vamos tentar trazer nosso secretário. Pelo menos o convite eu vou fazer.

Muito obrigado a todos e bom dia.

Está encerrado o Debate Público.

(Encerra-se o Debate Público às 12h15)

(*) ANEXOS

Apresentação Debate Publico ProMEA Outubro 2017.pptx

apresentação EA-gabinetef.pptx