Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da VEREADOR RENATO CINCO

REALIZADA EM 08/30/2018


Íntegra Debate Público :
DEBATE PÚBLICO EXTERNO REALIZADO EM 30 DE AGOSTO DE 2018

(Regulamentação dos códigos e instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor Municipal da Cidade do Rio de Janeiro)

Presidência do Sr. Vereador Renato Cinco, Presidente.

Às dezenove horas e trinta e cinco minutos, na Biblioteca Popular da Ilha do Governador, na Praia do Cocotá nº 82, sob a Presidência do Sr. Vereador Renato Cinco, Presidente, tem início o Debate Público sobre a “REGULAMENTAÇÃO DOS CÓDIGOS E INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS PREVISTOS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Boa noite.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, não estando presentes os demais membros da Comissão, declaro que não há quórum para o trabalho convocado pela Comissão Especial, instituída pela Resolução nº 1.435/2018, “COM A FINALIDADE DE ANALISAR E ACOMPANHAR A REGULAMENTAÇÃO DOS CÓDIGOS E INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS PREVISTOS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”. No entanto, realizaremos, sob a minha presidência, um Debate Público.
Declaro aberto o Debate Público. Nós convocamos uma Audiência Pública pela Comissão Especial para análise dos instrumentos urbanísticos – Comissão da qual sou Presidente – para apreciar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), na Ilha do Governador. O Regimento Interno da Câmara impõe várias questões. Eu estou de paletó inclusive por causa disso.
Outra questão que temos que observar: como a Audiência foi convocada para as 19 horas, e até agora eu sou o único membro da Comissão que chegou. Temos notícia de que o Vereador Tarcísio Motta estava perto do Fundão há alguns minutos, mas do Fundão para cá, se a blitz ainda estiver ali, está bem lento. Sobre o Vereador Dr. Jairinho não tenho notícias.
Como estou sozinho aqui, nós não podemos instalar, depois de meia hora de atraso, a nossa atividade como uma audiência pública. Ela tem que ser instalada como um Debate Público. O que na prática não faz absolutamente diferença nenhuma, pois são os mesmos procedimentos, as mesmas coisas. Só se, por exemplo, alguém aqui tivesse sido convocado, poderia ir embora sem transtorno, porque o debate não implica a convocação de alguém, mas também não tínhamos nenhuma convocação para a Audiência que aconteceria. Então, não tem nenhum problema.
A Mesa está assim constituída: Senhora Ediwalma Cunha, da Rádio Sonda e militante do Conselho Popular; Senhor Sérgio Ricardo, ambientalista do Movimento Baía Viva. O Sérgio Ricardo eu conheci outro dia, nos anos 1980. Faz pouco tempo.
Vamos aguardar então os vereadores. Aqui não está confirmado o representante da Superintendência da Prefeitura da Ilha do Governador. Ele está presente? Não está presente e nenhum representante. Também convidamos a Secretaria de Urbanismo, mas parece que não tem representante. Então, estamos aguardando, além do Vereador Tarcísio Motta, a Senhora Márcia Vera, Vice-Presidente da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (Fam-Rio).
Vamos dar início à atividade. Eu tenho um discurso para ler rapidamente:
A Comissão Especial para Análise dos Instrumentos Urbanísticos realizou sua primeira atividade sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo em julho na Câmara. Nesta oportunidade nos colocamos à disposição dos moradores que gostariam de um aprofundamento do debate em seus bairros. Assim, fomos procurados por moradores da Ilha do Governador e estamos aqui com esse objetivo.
O Plano Diretor do Rio de Janeiro prevê a existência de cinco instrumentos gerais de regulação urbanística, edilícia e ambiental: Lei de Parcelamento do Solo Urbano; Lei de Uso e Ocupação do Solo; Código de Obras e Edificações; Código de Licenciamento e Fiscalização; e o Código Ambiental.
Existem projetos de lei nesta Casa para quatro desses instrumentos, a única exceção é o Código Ambiental. Criei uma Comissão Especial para tratar deles, entendendo a importância desses projetos para a cidade e a consequente necessidade de debatê-los.
Hoje nosso foco será a Lei de Uso e Ocupação do Solo e seus efeitos sobre os bairros da Ilha do Governador. Certamente, os outros projetos serão citados, e é bom que isso ocorra. De fato, eles devem ser encarados no seu conjunto, mas a focalização se faz necessária para que possamos nos aprofundar no tema.
Em primeiro lugar, questiono a constitucionalidade da LUOS, já que a sua possível aprovação alteraria parâmetros e o macrozoneamento definidos pelo Plano Diretor, que tem seu processo legal de revisão definido em lei federal. Sem questionar o mérito dessas mudanças, acredito ser imperativa a resposta quanto à constitucionalidade, para que isso não vire uma grande perda de tempo.
Em relação ao mérito, reconheço que essa proposição tem o lado positivo de simplificar a legislação. De fato, temos hoje uma enciclopédia de leis confusas que dificultam o entendimento da população. Contudo, essa unificação não pode custar a qualidade de vida da população. Tenho escutado diversas associações de moradores protestando contra as mudanças em seus bairros. Este Debate quer dar voz a elas.
Um tema que considero central e que gostaria de dialogar com a Prefeitura é o total de área construível do município. Certamente, não é um problema novo. A legislação atual já confere um construtivo gigantesco para a cidade. Na prática, isso faz com que o mercado dite onde a cidade deve crescer. Por que não reduzir esse potencial e direcionar o desenvolvimento urbano para áreas já consolidáveis e melhor infraestruturadas da cidade, prevendo, por exemplo, mais habitações no Centro e na Zona Norte?
A LUOS proposta pela Prefeitura estimula o espraiamento urbano ao determinar altos índices construtivos em áreas verdes e campos alagados, como nas Vargens, alem de áreas limítrofes do município. Nesse contexto, a Ilha do Governador merece ser analisada com muita atenção, haja vista a falta de infraestrutura e de transportes.
Outro ponto de destaque é a forma como as favelas foram tratadas nesse projeto. A proposta não reconhece a existência da maioria das favelas da cidade. No levantamento feito pelas assessorias do nosso mandato e do Vereador Tarcísio Motta, apenas duas favelas foram destacadas na Zona Sul: Rocinha e Santa Marta. Apenas Rio das Pedras na Área de Planejamento 4 – Barra, Jacarepaguá e Recreio. Nenhuma na Área de Planejamento 5 – Bangu, Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba. Favelas grandes como Vidigal, Cidade de Deus, Vila Aliança ou Coreia não foram enquadradas como Zona Residencial 4, que é a categoria destinada para áreas consolidadas de origem informal.
Apesar de a Ilha do Governador não ser o caso mais crítico, temos que ficar atentos, pois apenas conseguimos identificar o Morro do Barbante, Parque Royal, Morro da Bela Vista, Dendê – parte do complexo – e o Morro do Guarabu.
Eu me preocupo também com a atividade agrícola do município. Acredito que a agricultura urbana é estratégica para o Rio de Janeiro, seja pela produção de alimentos saudáveis sem a necessidade de grandes deslocamentos, seja para conter o espraiamento urbano, garantindo a proteção de áreas ambientalmente frágeis.
Estamos vendo a dependência de uma matriz energética não renovável como o petróleo afeta nossas vidas. Precisamos pensar em alternativas, criar circuitos de produção e comercialização de alimentos. Para isso é fundamental a agricultura urbana e periurbana. A Lei de Uso e Ocupação do Solo tem que garantir essa atividade.
A minha assessoria já tinha previsto, mas é para não deixar de lamentar a ausência do Prefeito.
Com a palavra, o Senhor Sérgio Ricardo, ambientalista do Movimento Baía Viva.

O SR. SÉRGIO RICARDO – Pessoal, primeiramente quero saudar muitos amigos. Vivemos em um momento no país em que a mobilização social está muito difícil, não é? Teve crescimento de forças reacionárias, e também a presença, nos territórios da Zona Norte e da Zona Oeste, de milícias, o que acaba ajudando a desmobilizar o movimento social.
Quero aqui, em especial, fazer uma saudação aos moradores da Ilha e também às nossas amigas que vieram de fora da Ilha que são do Conselho Popular. O Conselho Popular, para quem não conhece, é uma organização que já existe há 40 anos e é uma referência na luta para a garantia do direito das populações mais pobres e da luta contra a remoção.
Eu vou ler um artigo que está nesse Projeto de Lei nº 57/2018, que é o projeto de uso e ocupação do solo proposto pelo Prefeito Crivella, e nos é muito preocupante, no que tange à Ilha do Governador. O texto diz claramente que a proposta da Prefeitura é transformar o bairro do Galeão em um polo industrial, a exemplo do bairro do Caju, da Avenida Brasil e do Polo Industrial de Santa Cruz. O projeto não reconhece o direito à moradia naquele território do Galeão, onde, nós sabemos, que existe uma série de conflitos históricos. É sobre isso que eu queria compartilhar com vocês.
Nos anos 1990, André Terrero escreveu um livro sobre essa questão. Aqui estou vendo o Lucas, estou vendo o Daniel, que é da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), pesquisadores que acompanharam toda essa nossa luta contra o Projeto de Estruturação Urbana (PEU), mas eu quero retroceder aqui para vocês. O livro do André mostra bem que, nos anos 1950, quando foi construído o Aeroporto do Galeão, houve uma grande remoção na Ilha do Governador. Aquelas terras lá, antes de ser dos indígenas – na Baía da Guanabara eram 120 mil indígenas; na Ilha do Governador, existiram três tribos, os termininós, que foram exterminados – eram dos padres beneditinos e eles doaram para os pescadores e para os agricultores.
A região do Galeão era uma área rural da cidade. Quando veio o aeroporto, houve uma grande remoção. Houve famílias, Vereador Renato Cinco, que foram para Imbariê, Ramos, Tubiacanga – espalharam aquela população. Eu estou aqui na Ilha do Governador há 32 anos. Eu lembro que, quando cheguei aqui, sempre gostei de andar de bicicleta, e a gente ia para aquela região de Itacolomi, ainda tinha casa que estavam sendo destruídas.
Nos anos 1990, aí era o Governo do Fernando Henrique Cardoso, ele tentou privatizar o aeroporto do Galeão. Eu lembro, na época, que o Chico Alencar era vereador e rodou Lagoinha, Vila Joaniza. Nós fomos ao Carico, fomos àquela região toda onde havia uma pressão, naquela época, para privatizar o aeroporto, e sempre tem o fantasma da terceira pista do aeroporto – e esse fantasma voltou.
Naquela época, houve uma forte mobilização. Naquele momento, as associações de moradores eram muito fortes. O próprio Chico Alencar vem dessa história, pois foi Presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj). Houve resistência, protesto na Estrada do Galeão e aí conseguimos barrar naquele momento.
Mais recentemente, com esse processo das Olimpíadas, a cidade passou a ser privatizada, a cidade virou uma mercadoria. Houve aumento do preço dos aluguéis – essa bolha que se criou no Rio de Janeiro –, o Prefeito Eduardo Paes removeu 67 mil pessoas. O Galeão voltou a ser a bola da vez, em 2014, com a privatização do aeroporto. O aeroporto foi entregue, primeiro, para a Odebrecht. Agora, com essa roubalheira, Lava Jato, etc., é uma concessionária de Cingapura com a China.
Naquele momento, o Prefeito Eduardo Paes apresentou à Câmara de Vereadores o Projeto nº 107/2015, que era o PEU. Na nossa primeira reunião, ele ganhou dois apelidos: Projeto de Erro Urbanístico – que é o nosso Facebook – e também o PEU da Especulação Imobiliária. Vamos deixar claro: todos os vereadores da Ilha estavam nessa onda, apoiando essa especulação imobiliária. O povo foi sábio, porque não elegeu nenhum deles. A vereadora só conseguiu ser reeleita porque conseguiu voto da igreja, lá fora.
No dia 5 de setembro de 2015, foi o aniversário da Ilha. Aqui tem um desfile que junta milhares de pessoas. Naquele dia, nós fizemos uma grande panfletagem. Tinha um público até maior do que este aqui. Havia quase 50 pessoas do movimento, estavam todas as escolas. Naquele dia, nós distribuímos 5.000 panfletos. Era tanta gente que, depois, o Tavares, da Associação do Galeão, teve que rodar mais 1.000.
Aquilo se espalhou na Ilha. Em todo lugar aonde eu ia – na igreja, no Aterro do Cocotá, no Block’n Roll –, as pessoas perguntavam: “O senhor é do PEU?”, e eu respondia: “Não, eu sou contra o PEU”. O que aconteceu? Aquele PEU seria um desastre. Em primeiro lugar, previa um aumento de 20 mil carros nas ruas da Ilha do Governador. O vereador levou quase duas horas para chegar aqui. O Vereador Tarcísio Motta está preso em um engarrafamento. Segundo, o PEU era claro: ele não reconhecia o direito à moradia no Galeão. Inclusive, o primeiro mapa apagava Tubiacanga.
Nós fomos vitoriosos naquele momento. Primeiro, porque os vereadores não foram reeleitos. Segundo, o candidato do Prefeito também não foi eleito. O atual Prefeito fez muitas promessas por aí: cuidar das pessoas, etc. Houve uma confusão do nosso povo entre política e religião, e elegeram o Prefeito. Quando o Prefeito foi eleito, nós continuamos essa pressão, e o PEU foi arquivado, oficialmente. Então, nós nos aliviamos.
A única pessoa que não ficou aliviada foi a Helena. Ela, com seus mais de 50, disse: “Sérgio, tem alguma coisa aí. Eu não acredito nesse homem”. Realmente, ela tinha razão, e surgiu o Projeto nº 57/2018. Esse projeto também não reconhece o direito à moradia no Galeão. Quando o aeroporto foi privatizado, o edital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) previa a remoção de 12 mil famílias da Ilha do Governador – todo o Parque Royal, toda a Tubiacanga, parte da Vila Joaniza, Rádio Sonda, que está ali do lado, Maracajás e parte das casinhas.
Nós estamos diante de um problema de larga escala. O projeto do aeroporto, agora, com os chineses, é construir, no Galeão, o maior aeroporto da América Latina. São 50 mil pessoas que estão ameaçadas de remoção. O projeto deles – e eu quero pedir ajuda dos nossos pesquisadores – é uma pista tão grande que retira, inclusive, Praia da Rosa e Sapucaia. Vão para além do projeto inicial.
Acabou de chegar o nosso Vereador Tarcísio Motta. Estamos falando exatamente dos engarrafamentos. O Pezão ainda tirou oito horários de barcas em 2015. É um sofrimento. O que acontece? Para a privatização do aeroporto, para finalizar, o edital da Anac previa a remoção de 12 mil pessoas. O Prefeito Eduardo Paes materializou essa proposta no Projeto de Lei nº 107/2015, o PEU da Ilha do Governador e do Fundão. Quero deixar claro que o projeto afeta também a Ilha do Fundão, e foi decisivo para a gente barrar o PEU, naquele momento da gestão de Eduardo Paes, o apoio do Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Vocês se lembram daquela última Audiência Pública, aqui na Subprefeitura, presidida pelo Vereador Chiquinho Brazão, quando Roberto Gambini era diretor de Planejamento da Reitoria e morador da Ilha do Governador. Ele leu a carta do Conselho Universitário, aprovada por unanimidade, e esfriou. Os vereadores saíram correndo e, enfim, o PEU foi enterrado, mas agora voltou. Essa é uma questão muito preocupante. Vou ler o texto para que não haja dúvida.
A Ilha do Governador e a Ilha do Fundão são macrozonas incentivadas e assistidas. Diz o Projeto de Lei nº 57/2018; Seção IV; art. 5º; V:
“V – Macrozona incentivada é a faixa de território entre a Avenida Brasil e o limite norte do Município, incluindo os bairros do Caju, Cidade Universitária e Galeão e o distrito industrial de Santa Cruz; adensamento econômico será volta a atividades de grande porte, particularmente industriais, de logística, tecnologia, comércio atacadista e instalações de uso institucional e infraestrutura”.
Essa parte do texto era o que já estava do PEU. Não sei se vocês lembram que o PEU da gestão do Eduardo Paes dizia que o Galeão era para uso exclusivo institucional militar, correspondendo ao aeroporto e à Aeronáutica. Falei anteriormente, Vereador Tarcísio Motta: apagava Tubiacanga do mapa.
Essa é uma questão muito preocupante: 50 mil pessoas estão ameaçadas de remoção na Ilha do Governador com essa proposta que querem transformar no maior aeroporto da América Latina. Aí, nós temos uma tarefa. Estou vendo aqui que dois terços aqui são militantes. Precisamos fazer aquela mobilização que fizemos para barrar o PEU. Naquele momento, nós tínhamos três vereadores da Ilha contra, associados a tudo o que não presta. A Prefeitura com bilhões e bilhões, que era todo aquele processo dos megaeventos. O caixa estava muito forte. Roubaram tanto que até o caixa levaram, faliram o estado, e estão aí os hospitais na penúria, os serviços básicos do município paralisados.
Precisamos fazer aquele trabalho de formiguinha que virou “não reeleger os vereadores, mas também barrar o PEU”. Essa é uma tarefa de todos nós. Temos que conversar com as pessoas. A gente sabe das dificuldades. Vou dar o exemplo de Tubiacanga, sem citar nomes. Naquela luta, Tubiacanga, vocês sabem, passava por um processo de desmobilização da associação de moradores. Surgiu ali uma mobilização tão forte que houve eleição para a associação de moradores da qual participaram quase mil pessoas.
O nome da chapa era: “Não à remoção”. Foi a chapa que nós apoiamos. A eleição, no dia, começou às 10 horas e terminou quase às 21 horas, com o pessoal querendo votar. Meses depois, fizemos um fórum, no Clube Flexeiro, onde estiveram presentes, à época, Otto, assessor do Vereador Tarcísio Motta, um assessor seu e o Babá, que hoje está como vereador da nossa bancada. Penso, inclusive, que o Vereador Babá estava sem mandato, mas esteve lá presente.
A declaração do presidente da associação foi a seguinte: “Vocês estão fazendo terrorismo. Eu estive na concessionária, estive com o Prefeito, e não existe remoção no Galeão”. Nós sabemos que isso não é verdade. A Ediwalma vai relatar aqui o que está acontecendo: ações do Ministério da Aeronáutica demolindo a casa das pessoas, perseguindo. As pessoas estão com medo de investir para consertar um banheiro, o teto, porque não sabem qual será o seu futuro. Essa é uma questão preocupante. Não tem jeito, pessoal: precisamos fazer um trabalho de formiguinha, de organização comunitária, conversar com as pessoas.
Se transformar o território do Galeão nesse polo industrial que eles estão propondo aqui, nós vamos ter uma perda de qualidade de vida enorme. Perda de qualidade de vida. A vocação da Ilha do Governador é outra. A vocação da Ilha do Governador é ser um polo universitário, extensão da UFRJ; instalar aqui no Galeão empresas de tecnologia limpa, empresas de tecnologia, pesquisa – essa é a vocação da Ilha do Governador; ter melhoria ambiental nessas praias, para que vire um polo cultural, um polo de ecoturismo, como hoje é Paquetá. Essa é a vocação da Ilha do Governador, não a vocação de receber empresas poluidoras – como está sendo proposto –, muito menos a especulação imobiliária. Muito menos a especulação imobiliária.
Nós estamos aqui há 30 anos lutando para que não haja o aumento dos prédios, que, na Ilha, são de apenas três andares. Já houve várias tentativas de emancipação da Ilha e aumento dos gabaritos dos prédios. Daqui do Tauá para chegar à saída da Ilha, às vezes eu gasto 35 minutos. São essas coisas que a gente precisa debater hoje. Existem projetos para ter barcas no Fundão, em São Gonçalo, em Caxias, em Magé, barca com tarifa social, mas também a seletiva, ligando os dois aeroportos. Todas essas barcas passam pela Ilha do Governador. Exatamente.
Precisamos lutar para que essas políticas públicas saiam do papel. Não à especulação imobiliária.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Deixa só eu fazer uma solicitação: o senhor poderia aguardar um pouco para se manifestar, depois das falas da Mesa? Os integrantes da mesa vão falar. Depois, todas as pessoas presentes terão direito à palavra.

O SR. SÉRGIO RICARDO – Eu quero dizer o seguinte: nós somos a favor da política habitacional, inclusive para gerar emprego. Uma das atividades econômicas que mais gera emprego em um país é o setor da habitação. Habitação de interesse social. Agora, o que nós estamos falando aqui é outra coisa.
O ex-Prefeito removeu 67 mil pessoas, e o Prefeito Crivella, na sua gestão, queria remover 50 mil. O Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro prevê a remoção de 12.800 famílias do entorno do Parque Nacional da Tijuca. Existem, hoje, na Cidade do Rio de Janeiro: Araçatiba, Rádio Sonda, Tubiacanga, Maracajás, Horto, e várias outras comunidades que a gente poderia citar. Em vez de ser garantido o direito à moradia – que é isso que o senhor está propondo – a Prefeitura quer retirar a moradia dessas pessoas. Essa é a reflexão inicial que eu queria trazer para vocês. É uma questão muito preocupante.
Nós divulgamos, Vereador Renato Cinco, para os jornais aqui do bairro, mas os jornais... Você sabe como é jornal de bairro. Inclusive, o pai do Superintendente da Ilha é o dono do maior jornal e o mais antigo daqui: Ilha Notícias. A ausência dele é bastante lamentável, mas, enfim, acho que precisamos fazer essa mobilização, porque já fomos vitoriosos em outros momentos. Já houve dois momentos em que a Ilha quase foi emancipada. Queriam aumentar os gabaritos, e barramos o PEU também.
Tenho certeza de que, se estivermos unidos e organizados, nós vamos barrar novamente esse novo ciclo de especulação imobiliária no nosso bairro.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Sérgio.
Agora, com a palavra, a Senhora Ediwalma Cunha, moradora da Rádio Sonda e militante do Conselho Popular.

A SRA. EDIWALMA CUNHA – Boa noite a todos e a todas.
Meu nome é Ediwalma, sou moradora da Rádio Sonda, que fica no Galeão, ali dentro da Vila Militar de Sargentos e Suboficiais da Aeronáutica. Também faço parte do Conselho Popular, que luta contra as remoções na Cidade do Rio de Janeiro e é a favor de moradia digna.
Vou contar um pouquinho a história da Rádio Sonda, que, junto com a Maracajás, está sofrendo com essa ameaça de remoção. Somos 103 famílias hoje. Eu sou moradora da Rádio Sonda há 24. A gente tem ali moradores bem antigos. A Rádio Sonda tem quase 70 anos, e a gente vem passando por um processo de remoção desde 1998. Eu fui morar na Rádio Sonda em 1994. Em 1998, saíram os processos na Justiça, para remover a Rádio Sonda. Esses processos não são de todos os moradores, são processos únicos, por morador, e a gente vem sofrendo desde então com esse fantasma.
Na Rádio Sonda, a gente não tem muitos direitos, a única coisa que entra lá do Poder Público é a coleta de lixo. Inclusive, a gente tem vários problemas na comunidade. Como o Sérgio já disse, não podemos fazer melhorias nas nossas casas, não podemos entrar com material nenhum pela guarita. Então, temos algumas restrições ali.
Estamos desde 1998 com esses processos. Em 2015, começou a ser real, porque em julho a gente sofreu as primeiras remoções. Eles conseguiram tirar seis famílias, o que para gente foi bem real, foi bem ruim, não dá para descrever quão ruim foi, pois as famílias foram colocadas na rua, sem direito à indenização, sem direito a outro lugar para morar. Existem famílias hoje morando de aluguel sem poder pagar. Isso foi em 2015, quando a gente até se encontrou.
O Sérgio disse aqui que teve esse manifesto do PEU. Isso foi em julho. Em setembro, a gente estava nesse desfile de escolas. Nós nos organizamos e fomos fazer um protesto. A gente encontrou o Sérgio lá com o pessoal do PEU, e tanto ele nos ajudou como a gente o ajudou também. Há bastante tempo, antes de estarmos sofrendo essas remoções, o Sérgio tem sido nosso parceiro.
Eu ia falar no início do Conselho Popular. A gente tem ajuda, no Conselho Popular, alguns parceiros, como a Pastoral de Favelas – inclusive algumas se levantaram aqui, quando o Sérgio apresentou. A gente também tem muita ajuda de mandatos. O Vereador Renato Cinco nos ajuda bastante. Está sempre lá no Conselho, o Vereador Tarcísio Motta também, e outros mandatos também que têm nos ajudado.
Voltando a 2015, a gente teve essas primeiras remoções. A gente se organizou, fez atos dentro da comunidade, chamou a imprensa, começou a divulgar, enfim. Foi aí que a Rádio Sonda se mobilizou e começou a escancarar, a mostrar para todo mundo o que estava acontecendo. Foi quando também tive a ajuda da Pastoral de Favelas. Foi a primeira vez que a gente teve esse contato, que a Pastoral chegou para gente para oferecer ajuda. Naquele desespero, sem saber nossos direitos. A gente nem sabia que tinha direitos. Foi quando a Pastoral chegou até nós, estendendo a mão, mostrando os nossos direitos, dizendo que tínhamos direito àquelas terras ali.
Aí a gente começou a lutar. Eu comecei a fazer parte do Conselho Popular junto com a Pastoral, e a gente começou a lutar junto com outras comunidades no Rio de Janeiro que também estão passando por remoções. Temos o Horto, no Jardim Botânico, com quase 600 famílias que o Jardim Botânico está querendo remover. Ali é uma comunidade de 200 anos, até mais do que a Rádio Sonda e a Maracajás. Temos a Barrinha, que fica na Barra, com mais de 50 moradores. Temos a Araçatiba, na Ilha de Guaratiba, que também está passando por remoções; a Indiana, na Tijuca, que também já passou por remoções e ainda corre risco de remoções.
De 2015 para cá, a gente começou essa luta, divulgando, com todo mundo sabendo, mostrando na imprensa o que estava acontecendo. Quando chegou em 2017, a gente teve outro baque na comunidade, que foi a saída de outra família – isso foi em julho também. Quando completaram dois anos da primeira retirada das primeiras famílias, em 2017 vem essa, de mais uma família. Aí vem tudo, vem aquilo tudo, aquele sentimento. Foi bem ruim, bem ruim mesmo.
Em 2017, começou também a luta de Maracajás. Em Maracajás, são 15 famílias. Ela fica na Estrada dos Maracajás, em frente à Poupex. Ali são 15 famílias, e a Aeronáutica começou o processo na Justiça de remover essas famílias. Essas 15 famílias na Maracajás moram ali há quase 100 anos. Inclusive, a gente tem uma moradora das mais antigas, com 94 anos. Ela ainda é viva, não muito lúcida, não dá para contar muito, mas ainda é viva e uma das mais antigas ali. Ela é a avó do meu genro.
A gente começou a se unir com a Maracajás, ajudando também. Temos 12 famílias também que ficam ali do lado da antiga Farmácia Popular, que hoje é a Guarda Municipal e também passa por esse processo de remoção. Juntos, nós temos lutado. São 130 famílias que a Aeronáutica está querendo remover do Galeão, sem direito a nada, nada mesmo. Com isso, temos lutado, temos buscado apoio, ajuda. Temos lutado bastante e temos tido grandes parceiros aqui para nos ajudar.
Por ser uma área da União, uma aérea que é federal, não municipal, eu tenho alguns questionamentos quanto a esse Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo. Eu anotei alguns aqui: o não reconhecimento ao solo da Ilha; as questões entre terras municipais e federais. Como as comunidades não têm o direito à moradia respeitado, e a Prefeitura não atua junto à União e à Aeronáutica para que as demandas fossem, no mínimo, ouvidas, mediadas... Uma construção de garantias democráticas com as comunidades.
Eu queria que estivesse aqui algum representante da Prefeitura a quem eu pudesse fazer esses questionamentos. Quais os impactos dessa proposta da Prefeitura nas comunidades? Qual é o reconhecimento do direito à moradia? Que não se remova, que urbanize e que se abra a participação das comunidades. Como a gente não tem nenhum representante aqui da Prefeitura, ficam esses questionamentos.
A gente tem buscado com o Prefeito. Eu acho que ele, como Prefeito – mesmo a gente sendo da União, mesmo sendo Federal – tem alguma responsabilidade quanto à nossa área. Já tivemos reunião com ele e, como sempre, ele não nos dá nenhuma resposta. Ele promete, promete e não sai nada, não temos nenhuma resposta. Então, é isso.
Queria agradecer por esta oportunidade de estar falando da Rádio Sonda, porque a gente precisa de voz. A gente precisa falar o que está acontecendo na Ilha, porque são famílias que estão ali. A gente tem crianças, tem idosos e tem de ser tratado como humanos. Eles não podem, simplesmente, botar a gente na rua, jogar as famílias na rua. Não tem como, é uma grande injustiça, é uma grande maldade o que estão fazendo com a gente. Só a gente sabe o que a gente tem passado.
Obrigada a todos.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Ediwalma.
Vamos ouvir agora o Vereador Tarcísio Motta.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Boa noite a todas e todos.
Quero agradecer a possibilidade de estar aqui, a possibilidade de estar debatendo aqui na Ilha do Governador essa que é uma das legislações que a Prefeitura apresenta como prioritárias para o próximo período. A gente precisa fazer o debate e, sem dúvida alguma, conversar com os moradores sobre os efeitos práticos de uma determinada lei que está tramitando na Câmara de Vereadores. É muito bom. Porque, muitas vezes, as leis chegam à Câmara de Vereadores, são aprovadas ou são rejeitadas, e a gente sente, na verdade, a dificuldade de falar com a população e alertá-la sobre esse tipo de situação, como estamos vivendo aqui agora.
Eu queria também pedir desculpas pelo atraso. Com o engarrafamento, as várias blitz no caminho, é impressionante como o trânsito, que já é ruim, ficou muito pior hoje. Eu levei muito tempo para conseguir chegar aqui. Peço desculpas, mas não consegui me adiantar na saída do Centro da Cidade do Rio de Janeiro para poder chegar aqui.
Acho que o debate sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Rio de Janeiro precisava ser precedido com uma pergunta que todos nós deveríamos responder: para quem deve servir a cidade? A cidade deve ser organizada de forma a garantir quais direitos?
Dependendo da forma como a gente organiza uma cidade, essa cidade é mais democrática ou essa cidade é mais excludente. Dependendo de como a gente organiza essa cidade, como organiza o solo, como organiza o espaço, essa cidade pode ser mais bem aproveitada por seus cidadãos ou não, isso inclusive leva a pensar nas próprias especificidades de cada território dessa mesma cidade.
Uma forma de organização da cidade pode garantir que determinados moradores de um território específico tenham direitos muito maiores que outros, de outros territórios, de outros lugares. De tal forma que muitas vezes, a depender de como a gente organiza a cidade, alguns moradores podem ter privilégios e outros podem ser excluídos dos direitos básicos de se viver. É disso que se trata aqui. É disso que se trata olharmos para essa legislação e perceber: quais são suas consequências? Quais são os objetivos dessa legislação?
Aquele que mora na Cidade do Rio de Janeiro, o cidadão do Rio de Janeiro, a maioria desses cidadãos terminará esse processo beneficiada por uma lei como essa ou não? Ou essa lei terminará por beneficiar apenas um pequeno grupo desta cidade e a manter determinados elementos de exclusão, autoritarismo, de falta de acesso a direitos? Porque isso, inclusive, nos leva a um segundo conjunto de questões: quem é que deve decidir como se organiza a cidade? Quem é que deve decidir de que forma a cidade vai se organizando? É um secretário – tecnocrata, fechado no seu gabinete, a partir de determinados interesses de quem consegue chegar lá no seu próprio gabinete e poder colocar esses interesses na própria lei ­– ou é o conjunto da população?
Eu quero dizer a vocês que, muitas vezes, o método é tão importante quanto o conteúdo de uma determinada coisa. Neste caso, o método de construção de uma legislação como essa, de uma legislação urbanística como essa é tão importante quanto o conteúdo dos seus artigos e incisos. Aqui, nós temos um projeto de lei complementar que é falho, problemático – no método e no conteúdo – para a maioria da população da Cidade do Rio de Janeiro.
Esse Projeto de Lei Complementar, em primeiro lugar, chega à Câmara de Vereadores na lógica de um conjunto de propostas vindas de um secretário de urbanismo que gostaria de acelerar tudo; de um secretário que gostaria de colocar tudo da forma mais desburocratizada possível para que tudo possa fazer com que a ocupação do solo seja menos burocrática. Claro que nós não gostamos de burocracia. A burocracia é inimiga da democracia.
A burocracia é uma parceira sempre muito presente da corrupção. Quanto mais burocráticos são os processos. Quanto mais burocráticos são os processos, muitas vezes maiores são os esquemas de propina, de arrego, maiores são as formas como a corrupção avança. O problema é que o discurso da desburocratização não pode ser um disfarce para retirar direitos, para retirar o controle que o Poder Público precisa ter sobre coisas importantes. Qual é o papel do Poder Público, senão organizar a cidade, diminuir a desigualdade? Esse deveria ser o papel do Poder Público: agir para garantir o bem comum e impedir que a cidade se torne mais excludente e mais autoritária.
Esse Projeto de Lei Complementar, na verdade, faz o caminho inverso, sob uma lógica – correta, em minha opinião – de tentar até mesmo unificar o conjunto de legislações urbanísticas, o conjunto de leis que existem na Cidade do Rio de Janeiro. Ele termina por desrespeitar todo o processo de construção do Plano Diretor que, ao fim e ao cabo, teve um mínimo de participação social e que deveria estar sendo revisado.
Esse projeto atropela uma lógica minimamente democrática que os movimentos sociais, que aqueles que debatem urbanismo conquistaram no último tempo. Ele faz isso porque estabelece uma nova divisão em macrozonas, por exemplo, que não tem qualquer correspondência com o Plano Diretor. Ele estabelece que determinados órgãos da Prefeitura poderão definir a questão de uso e ocupação do solo sem respeitar o próprio Plano Diretor. Ele, em certa medida, rasga, revoga o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro.
A própria Procuradoria, Sérgio – não sei se o Vereador Renato Cinco já tinha falado sobre isso antes –, já disse que esse projeto de lei tem vícios muito grandes e recomendou que ele não deveria prosperar. Nós sabemos que nem sempre basta o parecer da Procuradoria, porque na hora em que os interesses que os poderosos de sempre estão pressionando, esse tipo de legislação acaba avançando.
Há elementos que são absurdos, por exemplo: o fato de reconhecerem pouquíssimas favelas como bairros de fato. O que isso significa para quem mora nessas favelas? Quando uma favela está reconhecida como bairro, como uma área para receber melhorias de infraestrutura, o que é necessário, se ela não está reconhecida, seguirá excluída do projeto de cidade.
Esse Projeto é um projeto de cidade excludente, um projeto de cidade balcão de negócios. A gente já viu no que dá, em uma cidade mais desigual. Quando a gente olha para a Ilha do Governador, além de todos esses elementos que dizem respeito a toda a cidade, eles dizem respeito a olhar para a Ilha do Governador não para resolver os problemas que o bairro tem, mas, muitas vezes, para criar mais problemas.
Não se tem, por exemplo, nenhum tipo de referência. Não há nenhum tipo de articulação, nem como resolver a questão dos transportes, ou reconhecer as comunidades que ainda não têm a regularização fundiária garantida; ou participar e ouvir uma comunidade mobilizada como esta. Não há, em minha opinião, nenhuma possibilidade de pensar, porque aqui entramos em uma discussão que também é cara para todos nós que pensamos a cidade de forma completa. Não é possível discutir uso e ocupação sem discutir mobilidade, sem discutir que tipos de centros e circuitos urbanos a gente precisar construir e como é que as pessoas vão se movimentar dentro dessa lógica de zoneamento que está sendo apresentada.
Por isso, acho que esta reunião é um alerta para que a gente possa mobilizar a sociedade para impedir que essa lei seja aprovada da forma como está acontecendo, como ela está colocada. É em defesa de um projeto de cidade mais democrático, mais transparente, com mais participação – de uma cidade que possa ser organizada para diminuir as desigualdades e não para ampliá-las – que a gente precisa derrotar esse Projeto de Lei Complementar nº 57/2018.
Devemos fazer isso utilizando os argumentos técnicos da academia, da universidade, utilizando os argumentos históricos de quem mora nos bairros da cidade – neste caso, a Ilha do Governador é fundamental –, utilizando os argumentos políticos. Aí, usando a Câmara dos Vereadores como um espaço de pressão, utilizando até os argumentos políticos que a própria Procuradoria Geral do Município está nos dando.
Essa tarefa é necessária, essencial, porque senão nós teremos uma cidade ainda mais cara, ainda mais excludente, ainda mais autoritária, que não terá os projetos de moradia para as gerações futuras, porque, na verdade, ela terá apenas projeto de crescimento sem planejamento, sem ordenamento, sem participação e será uma cidade onde poucos serão felizes, e não é isso que a gente quer.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Vereador Tarcísio Motta.
Márcia, você chegou exatamente na hora da última fala.
Com a primeira intervenção da plateia, a gente dá um tempo para a Márcia chegar com calma.
A ideia é abrir falas de três minutos. Quando já tiver falado dois minutos e estiver faltando um, eu vou avisar “um minuto” para a pessoa concluir.

O SR. KLAUS BERTZMAN – Boa noite.
Meu nome é Klaus Bertzman. Muita gente me conhece fora da Ilha do Governador. Eu represento – instaurado e agora, finalmente, legalizado – o Comitê Moderador do Fórum de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Ilha do Governador, com a ajuda do Movimento Baía Viva, com ajuda do Fórum Insulano e outras lideranças.
Voltei agora, em um processo eleitoral conturbado do Conselho Comunitário de Segurança da Ilha, sou o novo diretor social de assuntos comunitários do Conselho de Segurança da Ilha. É a oitava vez que eu venho para a diretoria. Já fui presidente.
Para finalizar a apresentação, sou da ONG Serpac, certificado e reconhecido pela Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) do Unicef; da Oscip Viva Melhor e sou assessor do Movimento Capoeira Afro-Rio.
A minha intervenção é uma das atividades desses grupos, movimentos e ONGs dos quais sou líder, ou membro da diretoria ou da coordenação, é direitos humanos, defesa e proteção da mulher, luta contra o racismo; no outro seguimento, meio ambiente e a questão de saúde e educação. Trabalho contra a violência policial na comunidade. Nós atuamos no Complexo do Alemão, em Caxias, em São Gonçalo, em Realengo e em comunidades da Ilha do Governador.
Feita a apresentação, eu quero oferecer, no dia 6 de setembro, quinta-feira, a partir das 8h30, o desafio – algumas pessoas não se sentem bem nesse tipo de evento –, mas esse evento é para a comunidade, é para povo de asfalto, misturando com comerciantes, empresários, condomínios, associação de moradores, Rotary, Lions, padre, pastor e autoridades estaduais, municipais e, agora, federais.
A reunião geral ordinária, a posse, com direito à fala da população também, foi uma exigência de movimentos e ONGs. Eu, como novo membro da diretoria, exigi que tivesse a parte solene e a parte bem normal, bem popular, bem comunitária. Então, no dia 6 de setembro, quinta-feira, no Zumbi – Ilha do Governador –, eu queria que as comunidades, a representação da Rádio Sonda e todo esse problema que está ocorrendo, vocês fossem lá e se inscrevessem para denunciar, reclamar, exigir e também falar no microfone. Terão o direito à palavra, com respeito, educação e civilidade. O Comandante da Prefeitura de Aeronáutica do Galeão vai estar e outras autoridades de habitação, prefeitura, de urbanismo e meio ambiente.
Estou trazendo movimentos de direitos humanos e de outras atividades da Ilha e de fora para ter um equilíbrio. Não vai ter censura. Eu prometo, com respeito e educação. Vocês devem exigir, porque a gente paga imposto. Então, a Polícia, a Aeronáutica, a Prefeitura e o Governo do Estado, todos têm que nos ouvir, tem que nos tratar com educação e civilidade, porque, primeiro, nós somos seres humanos; segundo, a gente paga imposto.
Eu acho que fica muito mal no século XXI nós termos, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, que foi sede da Copa do Mundo e das Olimpíadas, a gente ter desrespeito com a população.
Para finalizar, respeitando a fala democrática de todos, eu estou aqui para servir a vocês, não sou candidato a nada, pelo contrário. A minha formação foi de esquerda. Hoje, pelas lideranças e cargos que eu tenho, a gente tem que lidar com todo mundo, direita, centro, ateu, religioso, com esse espírito progressista e de respeito à natureza, ao ser humano e aos direitos humanos.
Esse problema que está acontecendo com a senhora, com a sua comunidade e a região, é falta de respeito aos direitos humanos, é falta de respeito ao ser humano, ao meio ambiente. Eu sou a favor. Participei com ONGs e movimentos de dois tipos de movimentos de moradia e de sem teto. Então, estou solidário. O que puder, com esses cargos, títulos e currículo que eu tenho, fazer para ajudar vocês, eu farei. Senão, esses títulos e boa aparência não valem de nada. Eu estou aqui para servir.
Muito obrigado. Fico feliz que este Debate Público esteja sendo democrático. Eu só lamento que a Prefeitura não tenha mandado representante. Eu vou cobrar ao Senhor Márcio Pimenta, que é o administrador regional, com quem tenho bom relacionamento, mas eu critico e enfrento quando a Prefeitura faz o que não deve.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Klaus.
Agora, vamos ouvir a Márcia Vera, que dispõe de 15 minutos.

A SRA. MÁRCIA VERA – Eu sou Márcia, moradora da Cruzada São Sebastião, no Leblon. Eu sou do movimento comunitário e sou Vice-Presidente da Fam-Rio.
A gente tem que falar sobre essa questão do solo urbano, que a gente está enfrentando não só na Ilha do Governador, mas na cidade inteira. Nós temos um Prefeito que se elegeu dizendo que era para cuidar das pessoas. Ele se elegeu dizendo: “Eu quero cuidar das pessoas”. Só que, após ser eleito, ele se esqueceu da campanha dele e passou a governar sozinho.
Nós tentamos várias vezes. Vai fazer dois anos que ele foi eleito, a primeira coisa que a gente fez, enquanto Fam-Rio, foi procurar a Prefeitura, para dialogar, para se apresentar. O que a gente quer? A gente não quer bater de frente com ninguém, mas se a gente representa uma associação de moradores, um movimento – é aquilo que a gente disse lá – tem que ser respeitado.
A Prefeitura nunca nos convocou para conversar nada. Depois que teve uma ingresia da fala dele com aqueles pastores, ele fez um ato no Palácio da Cidade, com o pessoal dele, e a gente acabou entrando também na reunião da Prefeitura. Nós marcamos, já faz uns dois meses, uma reunião com ele, mas também não saiu.
O que nós, enquanto moradores, estamos sentindo, em todos os sentidos? Como a gente está aqui para tratar da questão do gabarito e do solo, a gente está vendo que a administração quer governar sozinha. Quando uma administração não quer ouvir a população, a gente vai ter que, enquanto controle social – é nossa obrigação –, que representa os moradores, estar aqui. Desculpem-me por eu ter chegado tão atrasada.
O Ricardo me mandou vir de barca, mas, na barca, me disseram: “Não. Para a senhora ir, tem que esperar a barca de 19h50”. Eu cheguei lá pouco depois das 18 horas. Eles disseram: “Não. Agora, essa não pode mais. Já está fechado”. Eu falei: “Então, eu vou ter que enfrentar”. Foi o que eu fiz: peguei um ônibus até a Central; na Central, peguei outro até o Casa Show, mas o trânsito estava parado.
Na hora que o Eduardo me ligou, eu pensei que estava passando pelo Galeão, porque eu vi uns holofotes, mas não era. Era lá na Cidade ainda. Não tinha nem chegado à Maré. Aí, eu falei: “Bom, eu vou esperar chegar próximo ao Casa Show para saber se adianta”. Foi por isso que eu liguei para o Eduardo. Aí ele disse: “Não, se você puder”. Eu disse: “Eu tenho impressão de que vou demorar demais ainda”.
Quando eu desci do ônibus aqui no Casa Show, eu fui procurando, procurando, até que uma senhora falou: “Eu moro no Cocotá e estou indo para lá. A senhora não vai demorar muito tempo não, entre 10 e 15 minutos”. Falei: “Então vou, porque eu acho que é um desrespeito a quem está em uma Mesa, como eu, chegar com o atraso que eu tive”. É desrespeitoso porque as pessoas saíram de casa para vir pegar uma informação e eu chego aqui com uma hora e meia de atraso. É triste. Eu sou uma pessoa que sou inglesa para controle de horário. Eu tinha que estar às 13 horas em Nova Iguaçu hoje e às 12h40 eu já havia chegado.
Essa discussão que tem que ser feita com os moradores, a gente, enquanto morador, não tem o que repassar, porque essa conversa não foi feita conosco. Esse problema não está se dando só na Ilha. Está se dando na cidade inteira. A gente tem reclamações de Santa Cruz, de Campo Grande, de Bangu, da Leopoldina. Nós temos dificuldades e não é só na questão do solo urbano. A gente tem um problema muito sério na saúde.
Eu sou conselheira de saúde, sou do Conselho Municipal. A gente chega à reunião e vai ver o que o Diário Oficial trouxe: desfiliou mais um hospital e fechou não sei quantas clínicas. Como a gente pode chegar aqui e trazer uma boa notícia? A boa notícia não dá para trazer, porque a gente também não recebe.
A gente acredita que é preciso e importantíssimo as pessoas estarem aqui, porque sem as pessoas presentes, nós não vamos construir. Então, vocês, abnegados moradores da Ilha, saíram das suas casas para receberem informações. Aí, vem a representante dos moradores e diz: “Eu não tenho informações, porque o Prefeito não repassa informações”. Na saúde é assim, com as crianças e adolescentes é assim, na educação é assim. A gente não consegue dialogar. Então, como a gente pode estar batendo palmas? Eu queria estar batendo palmas para o Prefeito, se ele está aí e é o administrador da cidade, eu queria estar batendo palmas para ele. Porém, como, se ele não quer conversar conosco?
Eu penso que este Debate Público é importante, porque os moradores estão preocupados e é essa preocupação que pode mudar alguma coisa, não só nesse ponto, mas em todos os outros pontos. Se a gente fica dentro da casa da gente, trancados, reclamando, não vai resolver.
Alguém pode dizer: “Ah, mas eu não vou porque eu sou apolítico”. Não. Tudo o que a gente vai fazer é política. Você não precisa ser partidário, mas temos que ser políticos na participação. Para mim, política é participação. Se eu consigo participar, eu estou dando o meu quinhão. Cada morador quer o seu bairro melhor, quer que o Prefeito diga por que ele quer tirar a Rádio Sonda.
Eu estive lá há uns dois anos. Não foi coisa pouca, não. Eles derrubaram três casas naquela época. Chegaram com o trator lá na Rádio Sonda, tem uma pessoa aqui que estava lá naquele dia, derrubaram as casas, colocaram as coisas do pessoal fora, ou melhor, nem tiraram as coisas. Derrubaram a casa em cima de tudo. Não era esse o Prefeito, mas o outro. Eles estão morando lá ainda. Depois veio a questão dos moradores da área da Aeronáutica. A direção da Aeronáutica se diz dona do terreno, mas ela não é, e querem expulsar o pessoal de lá.
A cidade vive com problemas. Estão aí os vereadores que convivem mais de perto com os problemas. A gente convive, mas não pode fazer o que eles fazem. O vereador, a gente tem que ter isso muito claro, é o representante mais próximo do cidadão, mais próximo do que o prefeito, do que o deputado estadual ou federal.
Ele se propôs a conversar com os munícipes que somos nós. Se eles não conversam, vamos para a porta deles. Eu conheço os dois aqui presentes e sei que eles estão aqui e estão também presentes nas demandas da cidade.
É disso que a gente precisa. Nós precisamos nos organizar para cobrar. Não é cada um achar que é amigo do Prefeito, amigo do Secretário de Obras e amigo do cara da Cedae que vai lá conversar com ele. Não adianta. Você vai sair, ele bate a mão no seu ombro e, daqui a dois anos, a gente está lá, de novo, porque não resolveu.
Eu acho que a Ilha está de parabéns, principalmente o pessoal de Cocotá, por estar aqui a essa hora da noite ouvindo os vereadores que são os nossos representantes na Câmara. Eles também sozinhos não vão dar conta, porque precisam fazer a lei, precisam da discussão, mas precisam também da representação popular. É importantíssimo vocês estarem aqui para a gente ir junto. Há muita gente. Pode ter engenheiro, médico, advogado, economista, urbanista entre vocês, que sabe – e sofre o problema – muito mais do que a gente. Então, eu acho que vocês estão de parabéns por estarem aqui.
Antes de sair, a gente tem que discutir como vai continuar lutando para que as coisas entrem no lugar. Sem isso, não vai entrar nos eixos.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Márcia.
Há mais alguém querendo se inscrever? A palavra está aberta. Por favor, use o microfone, porque estamos fazendo transmissão ao vivo.

A SRA. ROSA – Meu nome é Rosa, sou da Freguesia e venho acompanhando todo esse processo, como moradora da Ilha, desde o Plano Diretor – até a Dona Márcia estava lá presente. Várias pessoas, do Rio de Janeiro, travaram diversas lutas com relação ao que estava sendo proposto ao novo Plano Diretor do Rio de Janeiro.
Estamos na luta contra esse PEU porque, realmente, não vai atender à questão mais importante de tudo, que é a insular. Nós somos uma ilha, o Fundão é uma ilha. Eu canso de repetir isso desde a época da questão do Plano Diretor: nossa associação conseguiu anexar um documento oficial nessa elaboração. Existe até, no próprio Plano Diretor, um reconhecimento dessa especificidade das ilhas, inclusive a nossa Ilha, com um adendo a mais: somos área de risco. Então, isso é muito importante.
Fomos contra o PEU, em função de como você vai estabelecer para uma ilha uma política pública de avanço de gabarito, sem ter um contraponto do reconhecimento desse espaço enquanto plano urbanístico. Por exemplo, o nosso amigo ali falou: “Olha, realmente, quero ter mais apartamentos na Ilha”. Ótimo, mas para ter mais apartamentos na Ilha você tem que ter saneamento básico. Se você não cuidar do saneamento do esgoto e da água, o que adianta construir 1.000 prédios?
Eu também adoraria ter prédios e desenvolvimento, mas todo desenvolvimento tem que ser racional. Quando você vai ao exterior, vê arranha-céus, como ele falou, em ilhas diversas, porque a sociedade cuida do seu meio ambiente, da sua infraestrutura de outra maneira; aqui, não. Nós não vemos um saneamento básico aplicado em todas as políticas públicas.
Estou falando isso, porque é um estudo científico feito por diversos pesquisadores do mundo. Em qualquer espaço insular, qualquer problema, desde trânsito, saneamento, saúde, educação, o que for, tudo isso é potencializado. Se você tem um problema x, você bota 3x em uma ilha.
Por exemplo, quando tivemos aqui a questão do trânsito, que engarrafava o Galeão, o que aconteceu? Engarrafou tudo. Se você aumentar o fluxo de trânsito no aeroporto, como teve nas Olimpíadas, e não tiver um planejamento para escoar isso, duas pontes, ou seja, lá três, fizeram outra ponte, era para ter ponte para escoar carros, mas fizeram só com o BRT. Nós lutamos para ter outra ponte, não somente pela questão do escoamento das Olimpíadas, mas também com relação a uma área de fuga na questão dos riscos no Morro do Boqueirão.
Agora, outra coisa que eu queria destacar nessa questão do PEU é que nós somos administrados por duas prefeituras diferentes. Nós temos a Prefeitura do Galeão e a Prefeitura do Rio. Quando você fala que quer implantar um determinado interesse econômico ou implantar um determinado desenvolvimentismo dentro de uma região, fala-se Galeão, mas quando você tem mais a maioria das pessoas do Rio de Janeiro e a cultura local, é Ilha do Governador. Nós somos Ilha do Governador, nós não somos Galeão, Freguesia, não sei o quê.
Quando tem um interesse econômico nessa história, você olha o Galeão como um bairro isolado, você fala Galeão. Porém, cadê a identidade da Ilha? Todo mundo na Ilha tem uma identidade cultural, ela inclusive em pesquisa do próprio Plano Diretor e do IBGE, foi considerada aqui o local onde você tem as melhores e as mais pronunciadas características do carioca.
Outra coisa também interessante que eu gostaria de falar é que a Ilha tem suas potencialidades – a turística, pois somos o centro da Baía de Guanabara e nós já fomos, no Brasil Colônia, abastecedora de toda a agricultura do Rio e pouca gente sabe disso. Então, temos que explorar nossas potencialidades turísticas. Temos o entorno também da Baía de Guanabara, com atividades de petróleo e gás, enfim, nós temos que tirar recursos. Temos o aeroporto aqui, que é um canal de turismo e temos que tirar partido disso para o morador insulano, como um todo e não para Galeão isolado, não sei o que isolado; nós somos uma ilha em todo o seu aspecto e desde a moradia até a cultura, enfim, foi o que deu para falar.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Rosa.
Agora, com a palavra, André.

O SR. ANDRÉ – Boa noite.
Eu estou querendo discutir aqui a questão da legalidade. A gente fica aqui às vezes achando que a legalidade deve ser respeitada a todo custo, eu já não penso assim. Se a gente pensar dessa maneira, a gente vai dizer que os escravos que fugiam do cativeiro eram criminosos, por estarem fugindo, não estavam respeitando a lei da escravidão. Então, quero colocar essa relativização da lei, que a gente não está aqui para cumprir qualquer lei.
Quando a gente fala não à remoção, não é que a gente não entenda que de repente, por algum motivo, possa ser necessária a transferência de um grupo de pessoas de um lugar para o outro. A gente entende que pode acontecer isso e o não à remoção não é uma proibição a esse tipo de reassentamento, a gente defende que, se tiver que ter um deslocamento populacional, que seja feito um reassentamento e nunca uma remoção, porque quem é removido é entulho, o ser humano não é entulho.
Temos que colocar bem claro isso, que a nossa negação é ao processo de remoção, ou seja, a gente não quer que nenhuma pessoa seja tratada como entulho. É bom a gente pontuar isso porque, às vezes, a gente fala assim, uma frase curta, sobre remoção de pessoas: “Esses caras são malucos, não estão entendendo que pode existir um viaduto ou uma obra qualquer em que as pessoas tenham que ser transferidas”. Não é isso, a gente entende que há essa possibilidade, sim. Agora, temos que entender que o ser humano tem dificuldade de sentir o que o outro sente.
Outro dia estava o Boulos falando sobre aquela questão de que tem mais casa vazia do que gente sem casa. Ele estava discutindo isso e nos comentários no Facebook tinha gente dizendo: “Ah, esse é um bando de criminosos, as pessoas não respeitam a lei”. Aí, eu postei lá: “Vem cá, você é capaz de dormir um dia na rua?”
Vamos parar para pensar. Às vezes, acham que é ansiedade. As pessoas têm que ter um pouco de paciência. Eu questionei isso: “Se você dormir uma noite só na rua, uma noite, será que a paciência vai durar até o amanhecer? Você ter medo de fechar os olhos e não saber se vai acordar, se vai ser queimado, se vai ser estuprado, se algum bicho vai morder. Imagine só a situação”. É difícil o ser humano imaginar o que o outro está passando ali naquela situação de precariedade, e as pessoas acham que tem que ter paciência. Paciência porque não está vivendo o que o outro está passando.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Um minuto.

O SR. ANDRÉ – É disso que temos que ter clareza.
Eu lembro muito bem quando estávamos lá, eu e Serra, ajudando o pessoal de Tubiacanga, quando estavam querendo removê-los, com a privatização do aeroporto que houve lá, em 2013. Por mais que sejamos militantes, também somos influenciados por essa sociedade e esses conceitos todos. Ficamos pensando: “Será que estou certo? Será que não estou?” Estávamos decidindo ali se fecharia a Rio de Janeiro, ou não, ou pelo menos parte da Rio de Janeiro.
Nós estávamos naquela dúvida, e um morador virou-se e falou o seguinte: “Olha só, um cara que atrasa o voo por uma hora, ou duas horas, vai ser chato, é claro que a gente sabe, mas eu estou aqui defendendo o direito da minha moradia”.
Temos também que relativizar isso. Quando entendemos que o sujeito está ali fechando uma via, ele não está fechando essa via por causa de brincadeira. Não é molecagem com os outros, não. É defesa da sobrevivência, para não estar passando pelo que o pessoal passou na Rádio Sonda, de um dia para outro estar sem casa, sem moradia, sem nada.
Então, é isso que queremos colocar para vocês. Nossa luta por moradia não é brincadeira e não se restringe apenas a isso. Nossa luta por direitos também tem a ver, por exemplo, com a ausência de uma maternidade na Ilha.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Para concluir, por favor.

O SR. ANDRÉ – Na última audiência que teve lá, Maria Helena estava presente, eu falei para o pessoal da Prefeitura: “O tempo de vocês acabou. Com relação à maternidade, já acabou. Vocês já enrolaram demais, chega”. Disse: “Agora, isso não é uma ameaça; é um aviso de que nós vamos fechar vias aqui na Ilha, fazendo atos para incomodar, realmente, no sentido de visibilidade”. Não é que queiramos prejudicar os outros, atrasar a vida dos outros, mas queremos que nossa pauta aqui na Ilha tenha visibilidade, e não vamos conseguir isso aqui dentro.
Termino minha fala fazendo um pedido para que nós, ao término desta atividade, vamos à frente da biblioteca e façamos uma foto na rua. Não estou dizendo para fechar a rua por uma hora ou duas, não, atrasando a vida das pessoas, mas vamos só dar um aviso por cinco minutos ou 10, no máximo. Ninguém vai morrer por isso. Se atrasar seu itinerário por cinco minutos, nós vamos ter uma presença significativa hoje, na Ilha do Governador.
Estou fazendo uma proposta, ao término desta atividade, com dois vereadores presentes. Não sei se isso vai “queimar” vocês, se não quiserem participar, mas, se não puderem participar, para concluir, nós aqui vamos fazer esta atividade. Proponho que se feche ali a rua, no fim desta atividade.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, André.
Não entendi. Você foi para a fila para falar? Então, ele vai fazer a próxima fala. Eu queria sugerir que, enquanto ele fala, quem quiser falar se inscreva, para eu poder calcular, inclusive, o quão rigoroso vou ter que ser com o tempo. Se poucas pessoas se inscreverem, dá para ser mais flexível; se muita gente se inscrever, temos que ser mais rigorosos.
Agora, com a palavra, Vinícius Andrade de Araújo, que dispõe de três minutos.

O SR. VINÍCIUS ANDRADE DE ARAÚJO – Boa noite a todos.
Eu não vou fazer nenhuma afirmativa, nada contra políticas específicas e essas coisas. Isso é mesmo mais um desabafo. Só estou nervoso.
Meu nome é Vinícius Andrade de Araújo. Tenho 19 anos e atualmente sou estudante da Universidade Federal Fluminense, estou no meu 3º período. Nasci em 1999, na maternidade da Ilha do Governador, no Hospital Paulino Werneck. Essa maternidade foi fechada, se estou certo, em 2009, por um homem que hoje é candidato a governador. Isso é inacreditável. Depois, ele vem aqui e traz seus santinhos, com a maior cara de pau dele. Hoje, inclusive, antes de eu vir aqui, tinha um santinho dele com o Pedro Paulo – acho que não preciso dizer quem ele é – lá na minha caixa de correio.
Acordo às 5 horas para pegar a barca de 7 horas aqui do Cocotá, para ir até Niterói, onde estudo. Aí, eu vou lá para o Centro, lá para a Praça XV; depois, vou para a Praça Arariboia, tudo normal. Seria muito mais fácil, eu poderia ir de ônibus, mas é claro que eu não vou, posso desviar do trânsito, dos engarrafamentos.
Aí, vem o primeiro problema: essas barcas, se bobear, acho que elas têm mais de 50 anos de idade, não é? Se bobear, mais de 60. Um trajeto que poderia ser concluído em 30 minutos é concluído em quase uma hora. Às vezes, saio daqui às 7 horas e, quando estou muito azarado, chego lá só às 8h10.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Um minuto.

O SR. VINÍCIUS ANDRADE DE ARAÚJO – Na volta, eu não posso voltar pelas barcas. Seria muito mais fácil para mim. Eu sou obrigado a pegar ônibus. Eu tenho que passar pela ponte. Quando eu tenho sorte, venho sem trânsito, mas, mesmo assim, demora mais do que poderia.
Desculpem por essas demoras, já estou muito nervoso mesmo. É isso, sou obrigado a vir de ônibus, quando eu poderia muito bem, seria muito mais fácil, vir de barca, mas os horários da Praça XV para cá, se me lembro bem, acho que é só das 17 horas em diante, e fica nisso.
A gente está falando aqui de uma ilha. A gente só tem ônibus. A gente tem ônibus, a gente tem van e essa barca que, além do mais, é uma ilha, e no meio da Baía de Guanabara só tem uma estação de barca. Só tem uma estação de barca e, inclusive, em uma ponta dela. Em Cocotá, acho que é a ponte leste dela. O resto do pessoal fica nas outras pontas e “se virem”.
Eu tenho mais alguma coisa para falar, será? Desculpa, eu acho que... Eu perdi tempo demais.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – O seu tempo já passou. Obrigado, Vinícius.

O SR. VINÍCIUS ANDRADE DE ARAÚJO – Desculpa. Eu acho que eu perdi tempo demais gaguejando, desculpa.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Vinícius, é assim mesmo. A gente tem que ir enfrentando o medo de falar em público. A primeira vez que eu fiz um discurso público, anotei o que eu tinha que falar em um papel e, na hora de falar, não conseguia ler, Vinícius, o que eu tinha anotado, de tanto que eu tremia a minha mão. Então, persista, que você vai virar um grande orador, tenha certeza. Parabéns.
Nós ainda temos quatro inscritos? Magda, Anderson, Ricardo e Eliane. Alguém mais gostaria de se inscrever? É a última oportunidade.
Agora, com a palavra, a Magda.

A SRA. MAGDA – Boa noite, eu sou Magda. Sou professora de Direito Constitucional e Mestre em Direito da Cidade pela Uerj.
Nós temos aqui essa discussão muito importante sobre o direito à moradia, que, na verdade, é mais profundo. Quando falamos, nas diversas argumentações que a gente pode invocar para refletir sobre essa temática, podemos esquecer, do ponto de vista jurídico, a partir do momento em que estamos aqui naturalizando a palavra remoção, que a remoção é inconstitucional.
Ela é inconstitucional porque ela viola não só o Estatuto da Cidade, que veio regulamentar o capítulo sobre política urbana da Constituição Federal, viola a Constituição do Estado e, acima de tudo, o art. 429 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, que impõe uma compreensão que não é... Vejam bem, é produto de todo um conjunto de reflexões e em escala planetária, mas, no nosso direito público interno, nós temos um ordenamento jurídico internacional em função da realização das várias conferências Habitat – Habitat 1, em 1976; Habitat 2, 1996.
Em 2016, há dois anos, em Quito, no Equador, o reconhecimento dos preceitos do direito mundial à cidade leva em consideração que o espaço das comunidades, das favelas, ele não pode ser objeto de uma segregação territorial, ao contrário: a concepção de cidade que temos é uma concepção de cidade que deve ser, verdadeiramente, justa. É justa. Ela tem que ser inclusiva. Ela tem que ser, acima de tudo, democrática, e não é o que a gente vê nessas composições que – pasmem – partem da Prefeitura.
A Constituição elevou alguns municípios, dos 5.570 municípios brasileiros, à categoria de entes de autonomia, e uma das principais, senão a principal competência dos municípios, é serem responsáveis pela execução de políticas de desenvolvimento urbano afinadas com essa concepção de cidade pensada para a nossa contemporaneidade, para o século XXI.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Um minuto, por favor.

A SRA. MAGDA – Nós temos, aqui no Rio de Janeiro, um conjunto de tensões fundiárias. É muito dramática e importante a gente reconhecer a questão do Horto, que é a mais urgente de todas – porque são 621 famílias –, por conta de uma decisão judicial absolutamente inconstitucional, uma verdadeira excrescência jurídica, que reconheceu o direito de expansão territorial do Parque Jardim Botânico e determinou a essas 621 famílias a remoção, sem reassentamento, sem indenização e, ainda por cima, com todo aparato repressivo do Estado. Na segunda-feira passada, lá estiveram oficiais de justiça, acompanhados da Polícia Federal, da tropa de elite da Polícia Federal, para comunicar essa determinação de que, no prazo peremptório de 30 dias, essas famílias devem ser removidas.
Aqui, acima de tudo, não dá tempo para falar das especificidades da Ilha, mas o importante é reconhecer não só a tensão fundiária, envolvendo a Rádio Sonda, a Estrada de Maracajá, como também a verdadeira ofensiva da Rede D’Or aqui pela Ilha do Governador. Uma tentativa, por exemplo, em um condomínio de classe média baixa, classe média, o Village, de demolição do Centro Comercial, para erguer, pura e simplesmente, à época, um hospital a que a própria comunidade do Village não teria acesso.
Quero saudar, principalmente, a importância da Comissão de Assuntos Urbanos. Lamento que essa Comissão, com importância estratégica para os nossos interesses aqui da Cidade do Rio de Janeiro, esteja atualmente contaminada por pessoas que não tenham nenhuma tratativa. Não vou citar nomes. Enfim, saúdo a presença de toda a nossa comunidade.
O direito à cidade, o direito à moradia, implica, acima de tudo, o direito maior, que é a legitimação da posse, uma política efetiva de regularização fundiária que dê um mínimo de estabilidade e segurança aos moradores. A gente não quer aqui construção de edifícios para atender interesses especulativos do capital imobiliário, das grandes construtoras e dessa nossa representação que, infelizmente, aqui na Ilha do Governador, é muito conservadora.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Magda.
Agora, com a palavra, o Anderson.

O SR. ANDERSON – Boa noite a todos.
Meu nome é Anderson. Sou morador da Estrada Maracajá, moro há 36 anos lá; minha avó, há 94. Minha bisavó já mora desde 1900, vamos colocar dessa maneira.
Recebi uma notícia agora do advogado, tratando do assunto que é inconstitucional a remoção das pessoas. O advogado acabou de me falar que o desembargador mandou ao juiz de primeira instância autorizando a liminar que ele já havia dado no ano passado, em 2017, autorizando a remoção das famílias da Estrada Maracajá.
Ele falou que não cabe recurso e que não tem mais nada. É uma liminar. O juiz de primeira instância não está dando uma decisão para que se possa recorrer em segunda instância. Dentro dessa liminar, o juiz de primeira instância falou: “Cumpra-se”. O oficial de justiça pegou para cumprir, quando ele olhou, não tinha o nome de ninguém para cumprir. Aí ele falou: “Não, isso não existe; eu não vou cumprir”. Retornou para o tribunal. O juiz mandou a Aeronáutica cumprir. A resposta da Prefeitura de Aeronáutica do Galeão foi: “Não posso cumprir isso, nunca. Não cabe a mim. Existem crianças, idosos e outros”. Voltou. O juiz mandou a Aeronáutica dar uma posição do que ela quer.
Vamos ao meu questionamento inicial. Toda vez, eu toco nisso: país de corruptos, juristas corruptos. Se eles cumprissem o mínimo que a lei exige, não estaríamos aqui nessa situação, nem estaríamos conversando sobre isso, porque seria uma coisa simples, como já foi dito também anteriormente. Ou você seria reassentado, ou você seria indenizado, ou qualquer outro fluxo, e tudo terminaria de uma forma tranquila, mas não. Para interesses de outras pessoas, joga todo mundo ao relento, e acabou.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Um minuto.

O SR. ANDERSON – Isso fica na mente dos mais privilegiados: “Daqui a pouco eles arrumam outro buraco para dormir”. Então, isso é muito complicado.
Eu não ia falar. Eu só quis falar por causa dessa situação. Agora, o advogado está lá de novo, para tentar empurrar um pouco mais, até que haja algo favorável à nossa causa, ou que o juiz tenha coragem e dê a decisão.
É isso. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Anderson.
Agora, com a palavra, o Ricardo. Três minutos, por favor. Vou avisar quando faltar um minuto.

O SR. RICARDO – Boa noite, senhores.
Meu nome é Ricardo. Sou morador da Ribeira. Vim de Bairro de Fátima com cinco anos e até hoje estou aqui, estou com 63 anos. Eu conheço muito bem a Ilha do Governador, principalmente, a área lá do Galeão, porque eu ia para os bailes e tinha um ônibus chamado “mata sapo”, porque lá era cheio de sapo. O ônibus passava por cima, para a gente ir a um baile lá. Aquilo sempre foi isolado. Nunca teve um governo para tratar daquilo. Aquilo sempre foi uma terra sem ninguém, um lugar que hoje estão querendo fazer aí um projeto.
Eu não conheço muito o PEU, mas eu não sou contra o crescimento, ao contrário, sou a favor do crescimento, porque eu estive em um país de primeiro mundo e vi lá as coisas funcionando, e por que aqui, no nosso país, não funcionam? Por que nós temos que estar sempre no terceiro mundo? Por que temos que estar sempre a favor de favela, barracos montando um em cima do outro? Por que nós não damos emprego a essas pessoas, para poderem ter condições de comprar seu apartamento, terem seu carro e terem uma vida digna? Por que isso não pode acontecer aqui e lá pode acontecer, se nós somos ricos em tudo aqui neste país?
Cabe aos políticos fazerem realmente a melhoria da nossa sociedade. É para isso que nós os elegemos. Por isso, eles têm um salário alto. Para isso, vocês têm os benefícios que a sociedade dá, que vocês criaram, mas tudo bem. Eu não sou contra os benefícios dos políticos, eu sou contra o egoísmo dos políticos, que só pensam em receber o seu salário, e que se dane o povo. Essa é a grande verdade, e isso está mudando e vai mudar, não tem como parar.
A Ilha do Governador, como o Sérgio falou, é um ponto maravilhoso. Aqui nós temos água debaixo dessa ilha, temos vários pontos de nascente. Muitas pessoas não sabem disso, nossa água aqui é cristalina. Nós tivemos água mineral, Fontoura, na Praia da Bandeira. Essa água aqui, que eu já falei até na Cedae, que poderia ser explorada para o nosso consumo, não é.
São coisas que cabem aos políticos, àqueles que nós elegemos: melhorar a sociedade, a vida da sociedade. Temos que acabar com todas as favelas: seria uma maravilha, as pessoas deixariam de morar em casebre para morar em um apartamento. Nós não vivemos do visual? Não é o visual que nos conforta? “Olha como aquilo é bonito. Olha a pessoa morando em uma coisa bonita”. Não é isso? Então, temos que deixar de hipocrisia, temos que dar condições para que o próximo tenha uma vida digna.
Eu tenho três filhos e seis netos. Eles precisam de moradia, de transporte, de carro, porque cada um quer ter o seu carro. É viável, não podemos parar a produção de veículos, não podemos parar a construção, porque os investidores querem ganhar, e aí nós seremos beneficiados, porque nós teremos moradia. “Você sabe construir?” “Não”. Nós somos construtores, vocês não veem aí as favelas?
Tudo é construtor, tudo eles construíram, nós temos capacidade até de construir um barraco em cima do outro, e por que não temos capacidade de ter um trabalho digno e comprar nossa casa maravilhosa, bonita, em um prédio bonito, por que não? Por que só meia dúzia pode? Isso está acabando, quem estiver nessa política pode estar certo que vai ficar mal, porque existe uma força maior lá em cima, e isso já vem se mostrando, só não enxerga aquele que não quer.
Espero que os políticos que nós elegemos comecem a pensar de forma diferente. O que é bom para a sociedade? O que pode ser alterado, melhorado, nesse PEU? Isso é o que temos que fazer, e outra: precisamos de vários pontos de barca aqui na Ilha, para as pessoas poderem se locomover, como a senhora falou, viadutos e outras coisas mais.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Ricardo.
Olha, eu gostaria de não precisar ficar controlando o tempo, mas a gente precisa chegar ao final em um horário razoável para nós voltarmos para casa.
Agora, com a palavra, a Eliane, que dispõe de três minutos.

A SRA. ELIANE – Boa noite a todos.
É um prazer imenso estar aqui. Parabenizo o Sérgio, o Vereador Tarcísio Motta e o Vereador Renato Cinco pela iniciativa de trazer este debate aqui para a Ilha do Governador.
Presenciei alguns debates sobre esse Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, e percebi que tem muita coisa errada nele, inclusive aqui para a Ilha mesmo. Eu tinha até anotado, que é o índice indo para 100 m2 e algumas alterações que vão afetar a Ilha do Governador. Também, lá nas Vargens, estão querendo fazer um PEU mais permissivo. Isso, com certeza, não é para o pobre. Com certeza, é para beneficiar aqueles condomínios que existem na Zona Oeste, em Vargem Grande, que são ilegais, mas, como não são favelas, são protegidos.
Sou advogada da Pastoral de Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro, e muitas pessoas já nos pediram para mudar o nome para Pastoral de Comunidades, mas a gente faz questão de chamar Pastoral de Favelas – e ela vai continuar sempre sendo. Não concordo que se tenha que acabar com as favelas do Rio de Janeiro.
Este ano, tivemos duas grandes vitórias: a legalização da posse de duas comunidades por usucapião coletivo. Essas duas comunidades – uma em Botafogo e outra na Chácara, do Catumbi – conseguiram sua inscrição no Registro Geral de Imóveis (RGI) e a Certidão de Ônus Reais. Esse é o primeiro passo para a gente fazer da favela uma moradia digna. A partir daí, a gente vai formar um condomínio edilício, e eles vão poder se legalizar junto à Prefeitura, com o seu IPTU. Quem está na favela é quem constrói a cidade aqui embaixo. Eles são dignos...

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Por favor, não interrompam a fala.

A SRA. ELIANE – Não temos só casebres nas favelas. Existem pessoas dignas, trabalhadoras e casas muito boas. A gente só precisa realmente do querer do Poder Público fazer alguma coisa pelas nossas favelas. Então, a gente está aqui junto com a Rádio Sonda, Maracajás, Tubiacanga. Todo mundo aí para tentar lutar pelo respeito aos direitos dessas comunidades.
Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Eliane.
Agora, com a palavra, a Helena.

A SRA. HELENA – Boa noite.
Alguns de vocês já me conhecem, porque vivo rodando por aí em nome da Ilha. Não tenho sossego. Lá na Câmara, todo mundo, quando me vê, já fica procurando um lugarzinho para se esconder.
O senhor sabe do que estou falando.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – É porque é difícil. A gente não consegue se esconder com esse tamanho.

A SRA. HELENA – Quero iniciar agradecendo a presença de vocês. Isso é da maior importância, porque a Ilha é relegada a sei lá que plano, mas a Ilha tem personalidade própria. Boa parte dos insulanos, por serem mais jovens, não conhece isso, mas ainda tem alguém – uma meia dúzia de velhinhos como eu – que sabe o valor da Ilha. Vou dar só uma dica para vocês: dentro disso que o André falou, temos aqui, no nosso chão... Este chão é nosso, não é do Prefeito, tenha ele o nome que tiver. Não é dele, é nosso. O que é dele é o salário que ele recebe com o nosso dinheiro, o dinheiro do nosso imposto. Então, este chão é nosso. Temos que tomar posse dele.
Em relação ao que o André falou, sou totalmente a favor. Esperar uma situação da Prefeitura, cinco anos só na enrolação. Chega um dia em que você cansa. De repente, a gente vai incomodá-lo também. Se ele está incomodando a gente, a gente vai incomodá-lo também. A gente vai devolver parte desse incômodo.
Quero agradecer a quem está presente e dizer a vocês que o imposto é pago por nós. Nós temos direitos, adquirimos direitos e queremos respeito. Está escrito ali nos papeizinhos. Queremos respeito, porque a Ilha tem que ser vista de outra forma. Temos um aeroporto aqui, internacional, no nosso chão. Se eles não sabem disso, problema deles. Nós sabemos.
Boa noite.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Helena.
Agora, com a palavra, o Alex. Ele cedeu a palavra. Obrigado, Alex. A Fernanda é a última inscrita. Depois que a Fernanda falar, vamos retornar a palavra para a Mesa.

A SRA. FERNANDA – Boa noite.
Vim só acompanhar, hoje, como militante do núcleo do PSOL, mas agora resolvi fazer uma fala. Quero me apresentar. Sou Fernanda, tenho 36 anos, tenho um filho de 12 anos que criei sozinha. Sou pedagoga, professora da rede municipal – estou aqui, mas já dei 10 horas de aula hoje para 24 crianças entre três e quatro anos – e moradora da favela. Sou favelada e tenho dignidade.
Eu pago muito alto o imposto, sou gente, meu filho é gente, meus vizinhos são gente. Eu voto, eu construo esta cidade. Eu vou sair daqui, vou para minha casa, no meu carro, com o IPVA que está pago. O Detran levou um dinheiro maravilhoso meu, inclusive do Santander – o bonitinho da Prefeitura –, porque a gente tem que pegar empréstimo. Então, eu, favelada, também sustento esse jogo. Eu, favelada, também sustento esse jogo.
Amanhã, estarei às 7 horas na minha unidade para trabalhar. Vou chegar a casa, dar comida para o bebê. Não é tão bebê, mas a gente chama de bebê. A favela faz parte da cidade. Gostando ou não, favela faz parte da cidade. Sou favelada com muito orgulho. Sou professora do filho de cada um, do neto de cada um que está aqui.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Fernanda.
Agradeço a participação de todos e todas. Vou retornar a palavra à Mesa. Pelo adiantado da hora, três minutos para cada um fazer as suas considerações finais. Quem vai começar?
O Vereador Tarcísio Motta vai começar.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Bom, eu queria agradecer. Foi muito bom aqui. A grande maioria das colocações contribuiu muito para que a gente possa pensar uma série de coisas. Eu queria destacar a fala da Rosa, que também foi reforçada e, principalmente, a fala da Helena. Esteve presente também aqui na fala do Vinícius. Vinícius, você vai aos poucos conseguir quebrar esse medo. É sempre importante essa perspectiva da especificidade da lha do Governador. Dentro da Ilha do Governador, a gente vê especificidades.
Essa é uma questão importante. Como os problemas da cidade se potencializam nessa perspectiva insular? Como a gente precisa ter um olhar para isso? De fato, não é fechado em um gabinete que se vai trazer uma lei que perceba isso; são vocês que vivem aqui. Claro que um dos principais elementos disso é a questão da mobilidade. Inclusive, o Vinícius e outras pessoas falaram sobre isso. Portanto, obrigado.
Nós vamos olhar com muita atenção para essa legislação e para qualquer outra legislação urbanista, tentando pensar nesse elemento para o qual vocês chamaram atenção aqui, sempre fazendo esse papel de vir aqui para ouvir, para dialogar, que é fundamental. Ao mesmo tempo, existe a presença de uma série de movimentos de comunidades que estão ameaçadas de remoção – aí, claro, a Eliane, também a Magda – vão estar lembrando para nós que essa luta contra remoção maluca, essa luta por cidadania é uma luta por direito. Morar é um direito.
Para encerrar, caro Ricardo, eu vivo hoje do meu salário, como vivia do meu salário como professor do Colégio Pedro II. Os salários, inclusive, não são muito diferentes. É claro que existem aqueles que usam de privilégios, os quais precisam ser severamente combatidos, mas eu e o Vereador Renato Cinco estamos aqui hoje – e não precisávamos – por puro senso de dever em relação aos movimentos sociais, aos favelados, àqueles ameaçados de remoção, àqueles que, na verdade, querem uma cidade mais justa.
De fato, fazemos disso uma militância da nossa vida. Enquanto você e outros pensam que os políticos são todos iguais, os poderosos de sempre continuam mandando, continuam governando. Quem vai conquistar a mudança, quem vai mudar a sociedade, não são os parlamentares, não é o Presidente da República, sequer o Papa, mas os movimentos sociais organizados. São aqueles que de fato constroem o dia a dia, são aqueles que, na dureza da vida, encontram a possibilidade da sobrevivência e da resistência.
Nós precisamos resistir a essa lei. Eu não acho, André, que fechar uma rua às 21h30 seja, hoje, a melhor forma que a gente tem para resistir a isso. A gente pode marcar uma manifestação em outro momento. Vamos estar juntos, fechando rua se for preciso. Não é esse o nosso problema, mas a gente precisa resistir a essa lei, com argumentos jurídicos, com argumentos políticos, com argumentos sociais, com pressão sobre a Câmara, encontrando quem é parceiro, não fazendo tábula rasa e entendendo que ninguém aqui está defendendo que as pessoas aqui não tenham direito a uma moradia digna.
A moradia digna pode ser onde as pessoas construíram a sua história, construíram os seus laços de solidariedade, construíram as suas vidas, os seus trabalhos, e isso é possível. Essas pessoas já são dignas, o que é preciso é que a gente dê moradias dignas, saneamento básico, direito ao transporte, saúde, educação. É assim que a gente vai ser mais feliz.
Muito obrigado. Boa noite a todos.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Vereador Tarcísio Motta.
Agora, com a palavra, a Márcia Vera.

A SRA. MÁRCIA VERA – Eu queria apenas falar o seguinte: eu trabalho na associação de moradores, e todos os bairros têm as suas peculiaridades. A gente às vezes pensa que a cidade é igual, mas não é. Eu estava, na semana passada, na reunião do Comitê da Cidadania, e tinha gente de Santa Cruz, de Sepetiba, e cada um quer defender o seu pedacinho. Eu defendo a associação de moradores e a vida inteira eu militei nesse movimento.
Aqui na Ilha, eu quero levantar isso: temos grandes figuras que precisamos respeitar – a Vilma, o Ricardo, que está aqui, a Helena, que está ali. Nós criamos um Fórum de Mobilidade Urbana com 53 associações de moradores. Vai fazer sete anos no dia 11 de dezembro que a gente se reúne toda semana para discutir a questão da mobilidade. Conheço a Helena desse movimento, de ir lá e brigar, porque a Ilha é ímpar na questão do trânsito e do transporte – a Ilha só tem uma saída, e os administradores não querem ver isso.
Quem paga são pessoas que moram ali. Ainda ficam pensando em aumentar a população da Ilha. Como vai ser? Muita gente bate contra isso. Como vai ser a saída da Ilha dessa forma em que ela está? Eu levei quase duas horas para vir para cá. O trânsito, tanto na ida quanto na volta, estava pesadíssimo. É importante discutir isso.
Outra coisa que eu queria levantar é quando a gente fala em favela. Eu também moro em uma favela. Eu me orgulho muito de morar na minha favela, a Cruzada São Sebastião. Moro lá há 45 anos. Não é favela, mas é considerada, pela Zona Sul, uma favela, porque a gente fica entre o Leblon e Ipanema. Então, nós somos uma favela.
Quando a gente fala sobre a questão da remoção, eles usam isso. Nós perdemos uma vereadora porque ela lutava pelas questões dos trabalhadores. Foi por isso que mataram a Vereadora Marielle Franco. Por que até hoje não saiu o resultado? Então, essas coisas batem na pele de gente que está aqui no movimento. A advogada e a professora que dizem que se orgulham de serem faveladas dizem isso porque gostam do seu espaço. Então, é importante. Nós temos grandes figuras na Ilha, tanto é que vocês estão aqui. Sem vocês não haveria Debate Público. O Debate Público está acontecendo porque vocês vieram aqui. Mexe muito com a gente, quando a gente tem autoestima e faz o que está fazendo.
Levantei a questão da remoção e a questão do fórum. São coisas que a gente vai construindo e passa a gostar daquilo. Quando a gente estiver em uma próxima audiência, em um próximo encontro, precisa trazer o pessoal do Parque Royal, o pessoal de Tubiacanga, o pessoal da Sonda, o pessoal da vila que está brigando com a Prefeitura, na Ilha, que também está sendo removido. Várias pessoas ali já perderam as suas casas.
Acho importantíssimo a gente estar aqui. Cada vez que eu venho em uma reunião dessas, eu tomo injeção de insulina na veia, porque é o que me dá estímulo. Eu tenho 81 anos bem vividos e bem lutados e tenho muito orgulho de estar aqui, conversando com os jovens, com as pessoas e aprendendo. Vocês pensam que a gente não aprende? Aprendi muito quando Vinícius começou a falar. A gente aprende ouvindo as pessoas.
Os vereadores estão aqui porque foram convidados, mas sem vocês não haveria Debate. Então, a gente tem que forçar a barra sempre para que as coisas aconteçam, para que entrem no eixo. Acho que é isso.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Márcia.
Ricardo, eu estou tentando ser tolerante, mas o comportamento do senhor não está adequado. Nós temos uma ordem, uma organização. O senhor pode, por favor, respeitar? Senhor Ricardo, o senhor não vai mais falar. A gente está fazendo um Debate Público, que tem regras para que seja democrático.
O senhor está sendo arrogante, achando que tem o direito de interromper. Por que o senhor acha que tem o direito de interromper? Só o senhor está interrompendo. O senhor pode se sentar, por favor, para a gente continuar? Por favor. Só o senhor está interrompendo, mais ninguém. Todo mundo falou na sua hora. O senhor, desde o início, desde a primeira fala, comporta-se dessa maneira. Essa não é a maneira democrática. O senhor não está sendo democrático. Por favor, sente-se ou retire-se.
Senhor Ricardo, comporte-se ou retire-se, por favor. Tem que ter um mínimo de respeito. Estamos aqui para ouvir coisas com que concordamos e de que discordamos. Enquanto um fala, os outros escutam. É simples. Democracia é assim. Então, por favor, respeite a gente. Se não é contra, respeite, por favor. Não está respeitando. Não para de falar.
O problema não é o seu ponto de vista; é sua falta de educação.
Agora, com a palavra, a Ediwalma.

A SRA. EDIWALMA CUNHA – Bom, eu queria dizer que muitas vezes é isso que a gente enfrenta aqui na Ilha: o preconceito. Temos muito preconceito ainda aqui na Ilha contra as favelas. Infelizmente, vamos ter que conviver, porque aqui na Ilha são 25 favelas. Enquanto existir o mundo, vai existir pobre e as pessoas vão ter que lidar com os favelados e queremos respeito.
A gente quer respeito, é isso que a gente pede: respeito. Se a Rádio Sonda é favela, nós somos favelados com orgulho. Nós não temos problema nenhum. Então, a gente exige respeito, a gente quer respeito na Ilha. Infelizmente, a gente sofre muito aqui na Ilha com o preconceito em relação aos favelados. Eu gostaria de agradecer a oportunidade ao Vereador Renato Cinco, ao Vereador Tarcísio Motta, ao Sérgio, à Dona Márcia. Agradeço a fala da Doutora Eliane, em nossa defesa.
Agradeço a fala da nossa amiga favelada, muito obrigada. Estamos juntas. As minhas amigas do Conselho, da Pastoral de Favelas, que atendeu o nosso pedido e vieram dar uma força. As minhas filhas, o meu genro, o pessoal da Maracajás, da Rádio Sonda, que aqui também estão e a todos aqui da Ilha, fora da Ilha, que estão aqui para nos apoiar, que estiveram aqui, eu agradeço e quero dizer que a Rádio Sonda e a Maracajás vão continuar lutando, e vamos vencer.
Querendo ou não, quem acredita ou não, vamos ficar lá, porque temos nosso direito. Vocês ainda vão ver a nossa vitória lá no Galeão, porque nós vamos ficar.
Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Ediwalma.
Agora, com a palavra, o Sérgio Ricardo.

O SR. SÉRGIO RICARDO – Eu quero, em primeiro lugar, agradecer a presença também do Vereador Renato Cinco, do Vereador Tarcísio Motta. O cidadão que saiu, se ele tivesse tido um pouco de respeito pelo Debate Público, ouviria o seguinte: nossos parlamentares aqui não estão aqui só hoje. Eles estão nessa luta de longa data, antes de terem sido eleitos pela população do Rio de Janeiro. É a história deles, de diversas lutas nesta cidade. Agora, logicamente, existe o padrão no bairro, e em outras regiões, de coronelismo político.
Ele, ao se dirigir a vocês, estava exatamente reproduzindo essa prática do coronelismo político. São o quê? Famílias que durante décadas controlaram nosso bairro, ficaram não ricas, ficaram milionárias. Eles se elegiam com a política do assistencialismo. Jorge Pereira, por exemplo, foi cassado, chegou ao absurdo, nos anos 1980, quando ele deu um pé do sapato e só depois de eleito ia dar o outro. Era dentadura e outras coisas, compra de voto. É por isso que foram cassados, tanto o pai como a mãe, e o filho – que apoiou o PEU – o povo botou para casa. Então, esse é um padrão.
Sabemos também das alianças dos coronéis com tudo o que há de ruim, esse desrespeito e essa arrogância com os movimentos sociais. Acho que o Debate Público foi um sucesso. Quero sugerir aqui uma continuidade. Estou vendo aqui o Daniel, que é da Uerj, pesquisador; está aqui o Lucas; está aqui o Professor Alex Magalhães, que é morador da Ilha; o Professor do IPUR da UFRJ; está aqui a Magda.
Precisamos nos debruçar sobre esse projeto de lei, aprofundar essa crítica, falei antes aqui. Isso é a continuidade do PEU, que ameaçava remover, com a terceira pista do aeroporto, 12 mil famílias. O projeto que está sendo proposto pela nova concessionária, uma concessionária chinesa, uma empresa de Singapura, é o maior aeroporto da América Latina até o Parque Royal até Sapucaia e Praia da Rosa foram incluídos.
São 50 mil pessoas que estão ameaçadas de remoção na Ilha, além de Parque Royal, Tubiacanga, parte da Vila Joaniza, as comunidades aqui, Rádio Sonda, Maracajás e parte das casinhas. Então, é uma luta longa, e vamos precisar nos organizar. Em contraponto a esse processo de remoção, era exatamente isso o que eu ia falar, nós trouxemos aqui a UFRJ, a Faculdade de Arquitetura da UFRJ, Professora Vera Tângari. Durante mais de dois anos, ouvindo não só reuniões, a metodologia deles, inclusive as crianças. Tiveram que refazer porque chegou um momento, Márcia, em que eles... Lembro que 72% das crianças que foram ouvidas eram meninos e tiveram de refazer, porque a ideia era ter uma equidade de gênero.
Ao invés da remoção, está sendo proposto – é uma ideia que vem dos movimentos sociais, Romildo está ali. Foi o Romildo quem primeiro materializou a planta desse Parque Ecológico de Tubiacanga – um Parque Ecológico pegando as matas do Galeão e até Tubiacanga. A UFRJ propôs o território educativo. A ideia é o quê? Trazer para o Galeão o polo da UFRJ. A expansão da UFRJ se dá na área do Galeão, tendo o Parque, preservando a pista de motocross, preservando a pista dos ciclistas, pensando também na questão da moradia. Porque é verdade, a Ilha precisa ter um espaço de moradia, e o projeto prevê isso, também pensando na questão econômica.
Esse território do Galeão é parte da saída econômica do nosso bairro. Nós não podemos admitir que a história da Ilha seja para a vida toda de um bairro dormitório. A nossa população tem, mais de 80% dela, são 85%, que ir para o Centro da Cidade todo dia nesse engarrafamento para tirar o seu sustento.
O Galeão não é um problema. Ele é parte da solução para a Ilha do Governador. Esse projeto é um projeto da Universidade, que foi proposto pelo movimento, foi materializado pela universidade.
Vereador Renato Cinco, eu queria propor como desdobramento, porque eu sei que também o tempo está curto. Em um dia em que vocês estejam na própria Câmara, a gente combinar, e aí, com o apoio também do Alex Magalhães, a gente levar a universidade lá com os movimentos e apresentar para vocês esse projeto, no qual a Câmara de Vereadores, vocês como parlamentares, esta Comissão, pode propor em contraponto a esse projeto desumano de uso e ocupação do solo, que nada mais é do que a reprodução do PEU, que veio daquela época do Eduardo Paes. Então, nós precisamos, e aí essa é uma primeira coisa em termos de uma proposta de encaminhamento.
A outra, pessoal, é o seguinte: nós precisamos fazer esse trabalho de formiguinha, que deu certo. Foi feito o trabalho. Nós ficamos bloqueados, não saía nada nos jornais aqui do bairro. A grande mídia não dava, tirando o Ricardo Boechat, que sempre abriu espaço para o debate do PEU, não é? Mas, o resultado foi o quê? Nenhum dos vereadores que estavam apoiando o PEU foi reeleito. Caíram de 20 mil votos para 2.000 ou 3.000 votos. Segundo: abriu um debate na Ilha do Governador, um debate sobre o futuro do nosso bairro. Os parlamentares mais votados na última eleição foram o Vereador Tarcísio Motta e o próprio Deputado Estadual Marcelo Freixo.
Quer dizer, a Ilha, passando de um estágio de voto de cabresto, de coronelismo, para uma nova perspectiva, com um voto progressista, com um voto do avanço e da democracia, um voto do direito da cidade. Está certo? Então, vamos em frente. Vamos espalhar que esse projeto está aí e precisamos unir esses esforços de todos.
Tenho certeza de que os vereadores que estão aqui, e outros, são nossos parceiros na Câmara de Vereadores, que se posicionaram nesse processo, nós podemos contar com eles, mas nós temos que lembrar que são 51. Então, não podemos deixar que esse projeto seja votado às pressas.
Só para finalizar, hoje eu fui acordado, de manhã, por um telefonema do Marco Albuquerque, que a Alerj ia botar na pauta, hoje, a votação do Plano Diretor Metropolitano. Uma coisa terrível. É um PEU, mas na escala da região metropolitana. Aí, os companheiros foram para lá e conseguiram tirar da pauta, inclusive, com a ajuda da nossa bancada. Esse processo de mercantilização está muito forte, muito presente. É fundamental que estejamos organizados para resistir.
Rádio Sonda fica. Maracajá fica. Parque Royal Fica. Tubiacanga fica. Horto fica. Araçatiba fica. Vamos lutar porque não abriremos mão do direito à moradia.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Sérgio.
Quero agradecer a presença de todo mundo. Nós da Comissão de acompanhamento dos instrumentos urbanísticos e o mandato do Vereador Tarcísio Motta queremos discutir com a população do Rio de Janeiro a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Isto aqui é mais um passo para que a gente possa, na hora de defender as nossas posições; apresentar emendas, decidir se vai ajudar a dar quórum, ou se vai tentar derrubar a sessão. Tudo isso a gente quer construir a partir do diálogo com os moradores.
Afinal, essa é a nossa função de vereadores: representar os moradores e as moradoras da cidade. Queria só fazer uma sugestão um pouco diferente da que o Sérgio fez. Eu acho que o projeto das universidades, a gente podia tentar construir uma audiência pública para apresentar o projeto, e não uma reunião fechada com os vereadores para a gente conhecer. Acho que a gente pode pensar nisso. Acho também que o Sérgio podia ajudar a gente a montar um grupo de trabalho, mesmo que informal, para já começar a pensar emendas e propostas em relação ao projeto como um todo, e a Ilha, em particular.

A SRA. MÁRCIA VERA – Eles criaram um fórum para discutir a questão dos PEUs. Estavam reunindo às quintas-feiras. Com a eleição eles estão dando uma parada, mas está bem organizado. Eu descobri pelo Ricardo. Ricardo é um cara que está presente. Pelo menos a minha relação na Ilha era a Vilma. A Vilma morreu, ficaram o Ricardo e a Helena.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Márcia.

O SR. SÉRGIO RICARDO – Ricardo Novaes, que todos aqui conhecem, acho, o que Ricardo panfletou com Helena para este Debate, é incrível. O pai dele foi operado ontem, já tem certa idade, é uma condição muito delicada. Ele ligou mais cedo, mas, enfim, Ricardo, aqui na Ilha, vou contar. Não tem causa aqui de que Ricardo não esteja participando.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Sérgio.
Eu queria agradecer a presença de todos e todas. Agradeço, especialmente, aos trabalhadores e às trabalhadoras que me viabilizaram a realização deste Debate Público. Nada acontece sem os trabalhadores e as trabalhadoras.
Quero agradecer às assessorias dos nossos mandatos e ao serviço de áudio da Câmara Municipal, que veio aqui e está até agora garantindo que a gente tenha as caixas de som e os microfones para falar. Obrigado.
Agradeço também à Biblioteca Popular da Ilha do Governador, especialmente à sua diretora, Deolinda de Avellar, por ter cedido o espaço para nós.
Muito obrigado.
Está encerrado o Debate Público.

(Encerra-se o Debate Público às 21h15)