Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da Vereador Renato Cinco

REALIZADA EM 09/21/2017


Íntegra Debate Público :
Áreas Protegidas: Oportunidade de Trabalho e de Combate ao Racismo Ambiental


Presidência do Sr. Vereador Renato Cinco.

Às dezenove horas e vinte e três minutos, no Salão Nobre Vereador Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência do Sr. Vereador Renato Cinco, tem início o Debate Público sob o título “Áreas Protegidas: Oportunidade de Trabalho e de Combate ao Racismo Ambiental”.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Senhoras e senhores, boa noite!

Dou por aberto o Debate Público cujo tema é “Áreas Protegidas: Oportunidade de Trabalho e de Combate ao Racismo Ambiental”.

A Mesa está assim constituída: Senhor Breno Herreira, Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Senhor Juan Gomes Bastos, Mestrando do Jardim Botânico; Senhor Diogo Rocha, Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz; Senhora Alice Alves Franco, do Quilombo Dona Bilina e do Movimento Negro Cedicum; e Senhor Laerte Junior, Coordenador de Áreas Verdes da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente.

Esse é um debate importante para fazermos hoje sobre a situação das áreas protegidas. Queremos debater também a importância da articulação das áreas protegidas com a produção de trabalho e renda para as populações tradicionais como uma estratégia fundamental para a viabilidade dessas áreas. Também achamos importante, numa Cidade como o Rio de Janeiro, discutir o racismo ambiental, que é uma característica da construção da nossa Cidade e que verificamos permanentemente quando vemos as diferenças em que os diversos grupos populacionais da nossa Cidade entram na questão ambiental.

Recebemos mensagens dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, 1º Secretário, e Prof. Célio Lupparelli. Também quero registrar a presença do Senhor Júlio César Holanda, representando o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Flavio Serafini; e do Senhor Ricardo Saint Clair Matos, Coordenador do Plantar Paquetá.

Passando a palavra aos nossos debatedores, pela ordem que eu chamei, ao Senhor Breno Herreira. De 10 a 15 minutos acho que é o suficiente, não é?

O SR. BRENO HERREIRA – Boa noite a todos!

Primeiramente, quero agradecer o convite do meu amigo Pedrão para fazer parte desta Mesa e, principalmente, ao Renato Cinco pela oportuna lembrança em trazer este debate para esta Casa Legislativa no Dia da Árvore. Um mandato em que reconhecemos a militância ecossocialista, a construção dessa perspectiva de fazer ecologia a partir de uma dimensão social, afirmativamente socialista. É necessário afirmarmos isso nesse campo que, por ser polissêmico, por trazer várias interpretações, às vezes é fluido demais. Então, às vezes a gente se perde, fica flutuando aqui em teorias. É necessário marcar a perspectiva social e popular.

O tema também pensado para o Debate é muito oportuno: vincular a conservação ambiental através das áreas protegidas com a dinâmica e a perspectiva da exclusão social, que vem se marcando em torno desse termo “racismo ambiental”. Para trazer para o Debate um elemento: esse termo “racismo ambiental” nasce com os pesquisadores americanos. Faço referência aqui ao Robert Bullard, um sociólogo americano negro que fez uma obra que já é importante nessa literatura conservacionista mais crítica, “Dumping in Dixie”, em que ele pegou todo o mapa dos Estados Unidos e plotou nele instalações poluidoras, indústrias químicas, indústrias petroquímicas, enfim, uma série de empreendimentos notadamente poluidores ao entorno e correlacionou a localização desses empreendimentos poluidores com o perfil demográfico do entorno desses empreendimentos. E verificou que a quase totalidade deles estava localizada em áreas com populações majoritariamente negras ou majoritariamente latinas lá nos Estados Unidos: os mexicanos, os latinos, que são população em condições de subalternidade.

Então, a instalação de empreendimentos poluidores não é ao acaso: ela é feita, via de regra, próxima a áreas ocupadas por população em condições de subalternidade. Isso ele verificou nos Estados Unidos e a gente verifica aqui diariamente no Brasil e talvez em todo o planeta. São as chamadas “zonas de sacrifício”, áreas onde o capital se expande aproveitando que não há ali poder político ou poder econômico estruturado.

Bom, começamos aqui pelo racismo ambiental. Vou falar um pouco sobre as áreas protegidas e, no final, vamos tentar voltar para esse tema do racismo ambiental também. A gente tem a origem desse modelo de conservação por áreas protegidas, por unidades de conservação, por parques nacionais, ali na virada do século XIX para o século XX. Os Estados Unidos deram o primeiro passo no estabelecimento de parques nacionais, como Yellowstone, Yosemite, parques na expansão para o oeste daquele país, que foi percebendo que existiam áreas muito bonitas e deveriam ser conservadas.

Como se processou o estabelecimento de parques nacionais? Através da exclusão sumária dos povos nativos que ocupavam essas áreas. Então, antes de fazer o parque, tiram-se todos os índios que tem ali, limpa-se essa área e, por meio dessa limpeza étnica, deixa-se um espaço livre para que cientistas e biólogos, por um lado, conheçam a área e, por outro, a população urbana de média e alta renda consiga visitar esses parques. Uma origem, portanto, ambientalmente importante, para defender biomas e defender ecossistemas ameaçados pela expansão urbana e industrial, mas socialmente questionável, que desde a origem tem esse processo em que a ecologia, para se fazer valer, precisa excluir populações humanas que ocupam ou ocupavam aquelas áreas há muitas gerações. É o que a gente vem chamando de uma certa misantropia, um certo desprezo pelo ser humano, que lamentavelmente ocupa grande parte dos corações e mentes daqueles que praticam e operam a gestão ambiental.

Meus colegas de formação, biólogos, infelizmente têm uma tendência a serem também um tanto misantrópicos. Se lermos os manuais de biologia da conservação, a disciplina científica que se propõe a fornecer as bases teóricas para gestão de áreas protegidas, quando aparece a questão humana, ela é sempre apresentada como impacto antrópico. Sempre apresentada negativamente. O biólogo tem a capacidade de ver, de discernir, às vezes, diferenças muito sutis entre espécies de animais e vegetais, mas lamentavelmente considera o homem e a mulher uma coisa só, não faz a diferença do pescador, do quilombola, do ribeirinho, do índio, em relação ao homem urbano, em relação ao empregado urbano; é tudo uma coisa só. Isso é ruim para a própria construção de políticas conservacionistas, joga tudo no mesmo saco.

Bom, o Brasil ofereceu ao mundo um modelo diferente de percepção de como se deve fazer a gestão de áreas protegidas. Existem autores internacionais que fazem referência ao exemplo do Chico Mendes. Chico Mendes pensou de forma diferente essa relação. Lá na década de 80, ele se juntou aos seus colegas seringueiros para fazer a resistência em relação à expansão da pecuária e da indústria madeireira nas florestas do Acre. Ali ele defendia que a manutenção daquelas florestas nativas com a ocorrência de seringueiras seria feita de forma muito mais eficiente e mais efetiva se conduzida pelos povos da floresta. Uma lógica diferente daquela lógica estadunidense que previa a limpeza étnica da área para se fazer a conservação. Chico Mendes oferece o inverso: para fazer a conservação, temos que assegurar a permanência das populações tradicionais. Isso vem sendo pensado em outras experiências internacionais. Tem casos na Índia, na África, de parques e reservas que já seguem outra lógica, a lógica do uso sustentável da biodiversidade. Enfatizo aqui: protagonizado por populações tradicionais que ocupam aquele ambiente.

Outro tema que acho importante trazermos para o Debate é o que vejo como a maior ameaça que os parques nacionais, estaduais e municipais e reservas do Brasil estão passando no momento. Tenho experiência, nessa área, de 15 anos no âmbito do Governo Federal e percebo nesse período um progressivo avanço do setor corporativo e privado sobre as nossas áreas protegidas. Conversava aqui com o colega antes de ocupar o assento na Mesa: no Instituto Chico Mendes, instituto federal que faz a gestão dos parques e reservas federais, a nossa coordenação de uso público, ou seja, o departamento que cuida da preparação dos parques e reservas para receber os visitantes, tem o nome de Uso Público e Negócios. Interpretamos que a gestão do uso público e da visitação em unidades de conservação é algo corporativo, mercantilizado, está vinculado aos negócios. Isso só vem crescendo.

No Estado de São Paulo, talvez os senhores e senhoras tenham acompanhado pela imprensa, o Governo Alckmin abriu para mais de 30 parques estaduais o regime de privatização e concessão dos serviços dos parques. É o Estado de São Paulo abdicando do seu direito – melhor ainda, do seu dever – de zelar por essas áreas protegidas, entregando ao setor privado a gestão dessas áreas.

Aqui, no Rio de Janeiro, os senhores devem estar cientes do caso da Ilha Grande, onde se fala das PPP (Parcerias Público-Privadas) para gestão dos parques e reservas. Felizmente, já surge a reação dos moradores da ilha, que questionam a viabilidade desse projeto. Lá, há muitos anos, já sabem os principais problemas que a ilha atravessa e, mais ainda, sabem que não é uma empresa vinda de fora que vai em um passe de mágica corrigir os problemas de gestão que há ali.

No nosso caso, no Instituto Chico Mendes, esse processo de privatização dos parques é muito veloz, está na agenda prioritária do atual Governo golpista que ocupa o Planalto, a Esplanada dos Ministérios e o Ministério do Meio Ambiente. O interessante é que as empresas que estão procurando a concessão e a privatização desses parques e reservas não vão atrás de uma reserva extrativista lá no Acre, ou no Pará, ou no Tocantins, ou nos interiores do Brasil. As unidades de conservação que eles procuram são: Parque Nacional do Iguaçu; Parque Nacional de Fernando de Noronha; Parque Nacional da Tijuca, aqui perto, no Município; Parque Nacional da Serra dos Órgãos, lá onde eu trabalho – aquelas joias da coroa, onde o turismo já está muito bem estabelecido e onde entra muita receita.

Pergunte-me se essas empresas vão procurar áreas de gestão de quilombolas, áreas remotas. É desigual. É um apoio que o setor privado julga oferecer, mas que se restringe àquelas áreas onde a certeza do lucro é inequívoca. Pior ainda, uma coisa muito suspeita e que aqui denuncio: uma única empresa relacionada ao Parque de Foz do Iguaçu, essa mesma empresa, pegou as concessões da Tijuca, pegou as concessões de Fernando de Noronha e está, agora, para pegar as concessões de Jericoacoara e de Serra dos Órgãos também. Não bastasse ser uma privatização das unidades de conservação, ainda é uma privatização monopolista: uma única empresa pegando todas as riquezas nacionais desses parques.

Para não me estender muito, para já ir encaminhando o fechamento desta minha fala inicial, trago a questão: será que é isso mesmo? Será que essa é a lógica que tem que estar por trás das áreas naturais? Parece-me que as áreas naturais são bens públicos que trabalham na provisão de serviços para a humanidade.

Aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, todos sabemos da importância, por exemplo, da Floresta da Tijuca na regulação climática, na oferta de água, na conservação da biodiversidade. São serviços que favorecem a toda a sociedade carioca, assim como todos os parques e reservas. A natureza pública é necessária para manter essas áreas; é função do Estado mantê-las. Ou, e melhor ainda seria, o Estado em parceria com populações locais. Agora, parceria do Estado com a privatização, com o setor privado, é altamente questionável, transformando os parques e reservas em áreas empresariais, corporativas, eficientistas, regradas por leis de mercado, e não pela lei do serviço público e da provisão de bens comuns.

Trago essa reflexão e essa denúncia de que a privatização avança, nesse cenário de golpe, sobre a natureza. Não bastasse a privatização de tudo o que a gente tem – sistema de transportes, aeroportos, todos os serviços públicos, as OS entrando nos hospitais públicos –, chegou a vez dos parques e reservas, que estão sendo entregues à sanha do lucro do setor privado. É preciso que estejamos alerta a isso. Espaços como este são muito importantes para propagar essa crítica e essa dúvida; e também, quem sabe – assim esperamos –, estimular a necessária reação a este processo.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Breno.

Passo a palavra, agora, ao Senhor Juan Gomes Bastos, mestrando do Jardim Botânico.

O SR. JUAN GOMES BASTOS – Boa noite.

Quero agradecer pelo convite do Pedrão e pela fala do Breno, porque ele expôs bem a situação e a amplitude da questão ambiental no Brasil, que acaba sendo no Estado, no Município, de forma geral. Vou começar já reduzindo esse campo de amplitude que o Breno expôs, expondo a minha experiência como guarda-parque no Estado do Rio de Janeiro e como isso começou e terminou também.

Entrei na primeira turma de guarda-parque do Estado em 2012, com contrato temporário de cinco anos. O Estado realizou esse concurso em medida de pressa. Aconteceu o concurso, todo mundo passou. Tranquilo. Quando chegou ao 4º ano, com quatro anos e meio, com essa situação de crise, essa suposta crise de que falam, o contrato foi encerrado e 220 guardas-parques foram mandados embora. Foi contratada uma OS por valor que era quase o dobro do que o guarda-parque recebia para a gestão da unidade de conservação. Mas, com isso, o Estado perdeu muito, porque o dever de fiscalizar as unidades de conservação, que era o nosso, de guarda-parque, não pode ser feito por uma empresa particular: é dever do Estado a fiscalização. Então, isso, hoje em dia, não existe mais. Nos últimos cinco, seis meses, em que existe a OS atuando, não tem mais o poder de fiscalização dos guarda-parques.

Atualmente, onde vejo, os guarda-parques atuam basicamente em ações de educação ambiental e combate a incêndio. E, mesmo assim, foi reduzido esse número de 220 para 100 ou 110 guardas-parques. Isso para todo o Estado do Rio de Janeiro.

A unidade onde trabalhei foi o Parque Estadual da Costa do Sol e mais três APA (Área de Proteção Ambiental), diretamente atuando no dia a dia dessas APA do Parque Estadual da Costa do Sol. Eram 29 guardas-parques; e hoje são 12.

Esse sucateamento – como o Breno também comentou aqui – para gerar essa demanda de privatizações é bem claro. No parque de onde eu venho, Costa do Sol, os atrativos vieram antes do Parque. São sete Municípios – Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios etc. Um dos atrativos da unidade, a Praia das Conchas, por exemplo, recebe 1,5 milhão de pessoas no período de um ano. Só um lugar do parque! É complicado gerir isso. Eu estava comentando também com ele que no parque do Estado não é cobrada a entrada, como é nos parques nacionais. Fica, então, muito complicada a gestão disso tudo.

Tive muito contato com várias áreas protegidas do Estado na minha atuação acadêmica, porque fiz especialização em Educação Ambiental, em que fiz uma pesquisa sobre manifestações religiosas em parques estaduais. Esse é outro ponto que está na ementa de oportunidades e, ao mesmo tempo, de racismo ambiental, que ocorre nos parques, a meu ver, estaduais e também nacionais. É uma oportunidade de se trabalhar a tolerância religiosa nas unidades, no Município e no Estado. Ao mesmo tempo, há essa questão do forte racismo ambiental e represálias com relação a práticas religiosas que ocorrem em determinado local e que são mal vistas por alguns visitantes. E a unidade, na verdade, não tem uma gestão feita para isso, ou seja, isso não foi pensado no momento da criação do plano de manejo nesse tipo de estudo.

Eu trouxe aqui também algumas questões sobre as florestas urbanas aqui no Estado do Rio, como o Parque Nacional da Tijuca e vários outros parques municipais, e os benefícios – às vezes também gerando custos – da criação dessas florestas urbanas. As florestas urbanas trazem benefícios, inclusive, com relação ao som, pois abafam o som da Cidade, elas diminuem o ruído; elas ajudam no escoamento diminuindo alagamentos; tornam-se bioindicadores. Há ainda outro ponto dúbio nessa questão das florestas nacionais no sentido de que elas geram valor imobiliário, valor econômico às casas, às residências ao seu redor. Essas florestas aumentam o valor das residências ao seu redor, mas também podem causar a gentrificação.

O Breno falou tanto de racismo ambiental, expôs tanto, que eu vou colocar a minha visão sobre o racismo ambiental nas unidades do Estado em que trabalhei. O racismo nas áreas protegidas e unidades de conservação, como são chamadas apenas no Brasil, começa na criação da unidade. A lei diz que são necessárias três audiências públicas para se criar uma unidade. Eu venho de um parque que abrange sete Municípios. Três audiências públicas não atingem todos eles; não há como!

Por exemplo, uma área que conheço, em Búzios: metade de uma área de quilombola entrou na unidade de conservação. Uma área que era de uma pessoa com mais dinheiro não entrou na unidade porque é um morro. A mesma coisa que tem na parte quilombola entrou; e no outro não entrou. Essa discussão, essa diferenciação no tratamento é bem gritante e já vem desde a criação. Esses povos, os quilombolas ou qualquer outra cultura, dificilmente participam da criação ou dos conselhos gestores. Às vezes nem é por não terem conhecimento, mas: “Vou para lá para quê? Não estou sendo ouvido! O que estou requerendo ali não vai mesmo acontecer”.

Então, é um ponto a se tratar nos conselhos gestores das unidades. Trabalhei nos últimos dois anos especificamente com o conselho gestor, então eu via muito isso acontecer, essa flutuação na participação, dentro das unidades de conservação, dos povos e da sociedade ao redor. O que mais havia eram empresários, a questão do uso público, dos empresários interessados em trabalhar para ganhar dinheiro dentro da unidade – muito na construção civil, construção de resorts, porque na área de onde eu venho, em qualquer lugar eles querem fazer um resort.

Com isso encerro a minha fala bem curta. Com a experiência que tive até agora, e ainda estou tendo fazendo o mestrado específico em unidades de conservação, vamos percebendo que para entender e trabalhar em unidades de conservação não tem uma receita de bolo: cada um é um jeito diferente. Tem que ser assim, uma roda de conversas. Às vezes, a ideia de um cara lá do Pará pode funcionar aqui. Temos sempre que trocar informações.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Juan.

Passo a palavra agora para o Senhor Diogo Rocha, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz.

O SR. DIOGO ROCHA – Boa tarde a todos.

Em primeiro lugar, quero agradecer ao Vereador Renato Cinco e ao Pedro pelo convite para estar falando aqui hoje.

Acho que essa é uma questão extremamente estratégica no contexto atual e é extremamente importante estarmos aqui hoje discutindo a questão do racismo ambiental, que tem avançado bastante na nossa sociedade, e também sobre as unidades de conservação e como isso pode contribuir também para o combate a esse tipo de situação.

Quando recebi o convite, comecei a pensar sobre o tema. Comecei a refletir sobre a questão das unidades de conservação, áreas protegidas, racismo ambiental, e fiquei pensando que, na verdade, quando estamos falando de áreas protegidas, estamos falando de universos de coisas bastante diferenciadas. Nós temos áreas protegidas que têm um perfil de preservação estritamente ambiental, focado na preservação da biodiversidade.

Também temos algumas áreas que são consideradas áreas protegidas, como as terras indígenas e os territórios quilombolas, que têm como foco principal a preservação de certas formas culturais, certos modos de vida, certas formas de viver no território onde aquelas populações estão situadas. Em muitas situações, isso contribui para a preservação do meio ambiente, já que a relação que essas comunidades estabelecem com o meio ambiente frequentemente ajuda na preservação dessas áreas.

Algumas são áreas intermediárias, que são as áreas de uso sustentável, que também, a princípio, foca principalmente na questão da preservação do meio ambiente, mas que pode contribuir para a manutenção de populações que têm uma relação específica com os territórios e exploram aquilo de forma mais tradicional, com baixo impacto. Essas áreas podem propiciar que essas pessoas continuem vivendo em seus territórios com um certo nível de sustentabilidade.

Quando pensei em falar aqui, pensei em muitas críticas em relação aos impactos que as unidades de conservação de proteção integral podem ter sobre o modo de vida e sobre a reprodução social das comunidades tradicionais. O Breno e o Juan já fizeram referência a isso. Muitas vezes elas são estabelecidas desconsiderando a população que vive naquele território que se pretende preservar. Mas tem o outro lado, que é o das áreas protegidas poderem ser um mecanismo, um instrumento de preservação da cultura e das relações que essas comunidades estabelecem com o território.

Então, pensei em focar nesse tipo de área – apesar da importância dos conflitos ambientais relacionados a disputas com as unidades de conservação de proteção integral – mais para trazer um pouco do outro lado, que é a possibilidade de, a partir do momento em que você regula a ocupação daquele território, você está propiciando para essas comunidades que elas continuem a estabelecer suas relações específicas com o meio ambiente, continuem a reproduzir sua cultura e continuem a ter a oportunidade de trabalhar no território onde tradicionalmente vivem. Então, esse vai ser o foco da minha fala daqui para frente.

(É feita a apresentação de slides)

O SR. DIOGO ROCHA – O primeiro ponto em que se tem que pensar é por que precisamos estabelecer áreas protegidas, tanto para a proteção do meio ambiente, dos ecossistemas mais sensíveis, quanto para a proteção das relações que as comunidades tradicionais estabelecem com esses ecossistemas. É muito claro que a necessidade de estabelecimento dessas áreas vem da constatação de que nós vivemos hoje sob a égide de um modelo de desenvolvimento, de uma forma de produzir, de uma forma de se relacionar hegemonicamente com os ecossistemas, que leva à degradação desses ecossistemas e também desconsidera o modo de vida das comunidades tradicionais, levando também à degradação das condições de vida dessas comunidades.

Muitas vezes, ao mesmo tempo em que você degrada o meio ambiente onde esses povos vivem, também degrada as formas como eles se relacionam, as formas como eles se alimentam, como eles vão buscar remédios na mata, como eles vão fazer seus rituais, expressar sua religiosidade: tudo isso vai sendo afetado quando os ecossistemas vão sendo degradados.

Então, há uma relação muito forte entre a degradação dos ecossistemas e a desestruturação das comunidades tradicionais que vivem nos territórios. Isso não é um processo específico do Brasil e da Cidade do Rio de Janeiro, é um processo que tem se dado globalmente. A gente trabalha em articulação com vários grupos de pesquisa ao redor do mundo, que trabalham também com a questão dos impactos ambientais, com a questão dos conflitos ambientais na Índia, na África, na América Latina, nos países do sul da Europa... Enfim, em diversos países isso vem acontecendo e é algo que está relacionado mesmo com a forma como o capitalismo atual tem se reproduzido nesses territórios.

É muito importante pensarmos essas conexões entre esses processos que vão se dando nos territórios onde as populações vivem, mas eles também têm um outro lado, uns determinantes que vão se dar a partir do modo como as grandes corporações têm se apropriado dos territórios. Isso leva à desestruturação das organizações sociais não capitalistas das populações que vivem ali; ameaça o patrimônio cultural, as tradições; desorganiza as economias que essas comunidades estabelecem, os circuitos de troca que elas estabelecem nos seus territórios; extingue as áreas comuns e alguns bens comuns que elas precisam explorar, acesso à água, acesso à biodiversidade; e precariza essas condições de trabalho.

Tive, por exemplo, a oportunidade de, alguns anos atrás, trabalhar com os pesquisadores artesanais de Macaé, que vivem na Bacia de Campos e hoje são impactados pela exploração de petróleo na bacia. Uma das coisas que os pescadores falavam é que, a partir do momento em que você degrada os ecossistemas costeiros, onde eles tradicionalmente exploravam, obriga esse pescador a passar mais tempo no mar para poder retirar o peixe necessário à sua subsistência. Então, isso faz com que o pescador esteja mais tempo exposto ao sol, à chuva, à precarização da alimentação. Isso vai precarizando as condições de trabalho desse trabalhador, que depende do mar para se reproduzir e para sobreviver.

Isso não vai ter consequências só culturais ou simbólicas em relação àquela população, mas também vai ter consequência sobre o próprio corpo do trabalhador. Por isso, a gente tem tanto interesse em trabalhar essas questões na Fiocruz. Isso também é uma questão de saúde pública para a gente.

Nesses processos, muitas vezes você desloca populações, faz com que essas populações sejam reassentadas em áreas que são inadequadas à reprodução do seu modo de vida tradicional. Às vezes se expulsam populações, que vão migrar para áreas urbanas e ampliar os problemas urbanos também. Então, isso não é só uma questão rural, da população que vive no campo, nas áreas costeiras, no litoral, mas também uma questão que é importante para as populações que vivem nas áreas urbanas, nas grandes metrópoles, como a Cidade do Rio de Janeiro, não só porque a gente já degradou boa parte das nossas áreas verdes, mas também porque tudo aquilo que acontece nas áreas que ainda estão preservadas vai repercutir também nas áreas urbanas. É muito difícil você ver essa conexão, mas é uma conexão muito importante.

Para falarmos um pouco sobre a questão do racismo ambiental, o Breno já fez uma breve introdução, e eu acho que vale a pena só aprofundar em alguns pontos. O racismo ambiental é esse conceito que tenho usado para trabalhar e analisar um pouco os casos que a gente tem trabalhado no projeto. Eu venho de um projeto chamado Mapa de Conflitos Ambientais e de Saúde no Brasil, e a gente tem feito um mapeamento dos conflitos e mobilizações dessas populações em torno das questões ambientais. Então, hoje já há mapeados mais ou menos 600 casos de conflitos e, a partir desses casos, eu vou falar um pouco aqui sobre a questão do racismo ambiental, as unidades de conservação e as áreas protegidas.

Como o Breno já fez referência, esse conceito de racismo ambiental nasce nas lutas por direitos civis da população negra nos Estados Unidos, na década de 80, mas ele não se restringe a essas lutas: se espalha e é adotado em outras partes do mundo como parte de uma forma de mobilizar as populações que são atingidas pela degradação ambiental. Ele vai salientar uma conexão muito forte entre uma estrutura social extremamente desigual em que a gente vive, em que o poder político e o poder econômico estão cada vez mais concentrados nos estratos superiores da sociedade, tanto no Brasil como na maior parte dos países do mundo.

Todos os relatórios internacionais apontam uma crescente concentração de renda e de poder político na mão das corporações, dos grandes grupos políticos que estão articulados com o poder corporativo, e também uma articulação disso com processos que levam à discriminação de povos e comunidades tradicionais, não só relacionados ao racismo, à questão racial, mais estrita, mas também a outras formas de discriminação: preconceito de classe, xenofobismo, a questão da imigração, a questão da discriminação de outras formas de se viver e de se relacionar com os ecossistemas.

Isso está relacionado também com os mecanismos de gestão ambiental, que, muitas vezes, são pouco participativos e pouco acessíveis para as populações que vivem e que vão ser afetadas por esses empreendimentos ou pelas unidades de conservação. Então, tudo isso vai se estruturando e se articulando de uma forma em que as populações mais atingidas pelos empreendimentos ambientalmente danosos vão ser as menos ouvidas nesses processos e vão ser as mais afetadas pelos impactos negativos dos empreendimentos.

Então, como eu estava salientando, isso não diz respeito só à questão da raça, não só à questão das populações racialmente diversas, mas também à questão do estabelecimento de hierarquias baseadas em certos sinais de diferença, de origem, de classe e tudo mais. Isso se legitima na sociedade, porque não só os impactos são socialmente distribuídos de forma desigual – ou seja, as populações vão sentir os impactos negativos do desenvolvimento de forma desigual –, mas também os benefícios são apropriados pela sociedade de forma desigual. Assim, certos grupos são bastante beneficiados por esse modelo de desenvolvimento e isso faz com que eles tenham bastante incentivo a dar continuidade a essa forma de reproduzir o capital, desconsiderando todos os impactos que há sobre os ecossistemas ou sobre as populações.

Isso é um pouco da ilustração de como esse mecanismo vai agir na sociedade. Você tem uma concentração, no topo da sociedade, dos benefícios e dos custos ambientais do desenvolvimento na base da sociedade, baseada nos critérios de discriminação.

Também a gente tem-se apropriado um pouco de uma discussão feita pelo Professor Boaventura de Sousa Santos, que vai discutir um pouco a questão de como, na sociedade capitalista, hegemonicamente se produzem as invisibilidades desses grupos sociais, como se produz a não existência desses grupos. Eu acho que isso é bastante relevante, na medida em que a gente está discutindo áreas protegidas, para entender um pouco como processos que, teoricamente, deveriam ser participativos e democráticos acabam gerando situações de injustiça e de exclusão dessas populações.

A primeira coisa que ele vai dizer é que, na nossa sociedade, predomina uma lógica de exclusão do saber que não é gerado ou que não se coaduna com o saber hegemônico na sociedade eurocentrada em que a gente vive, que seria o saber produzido no campo científico ocidental, na filosofia ocidental e até nas religiões majoritárias, como o cristianismo, o judaísmo etc. Tudo aquilo que é produzido de conhecimento e saber fora desse sistema de pensamento acaba também se tornando invisível socialmente e vai ser meramente desconsiderado nesses processos.

Já se está pensando aqui, por exemplo, quando você tem um processo de licenciamento ambiental, no qual temos um processo baseado num certo saber científico, num certo saber relativo. Pensando o licenciamento ambiental de barragens, um certo saber sobre como os rios funcionam, a sustentabilidade daquela bacia hidrográfica e tudo mais vai ser produzido dentro de um saber acadêmico. Mas quando, por exemplo, numa audiência pública, uma certa comunidade se coloca em oposição àquele empreendimento por considerar aquele rio como entidade sagrada, essa linguagem do sagrado para aquela comunidade geralmente é desconsiderada no momento de se dizer se aquela represa vai ser construída ou não. Não entra no cálculo de custo-benefício ambiental daquele empreendimento, por exemplo, porque isso não é traduzido dentro dos termos previstos na legislação ou no modo dominante de se pensar a sustentabilidade ambiental.

Ele também fala um pouco da monocultura do tempo linear, quer dizer, a gente tende a pensar esses povos e comunidades não como contemporâneos nossos, mas como representantes de uma certa situação do passado, como “fósseis vivos” – como ele vai falar. Tende-se a pensar esses povos e comunidades como representantes de um saber que já foi ultrapassado pela evolução da ciência e da tecnologia. A gente não consegue reconhecer, nesses povos e nessas pessoas, pessoas que estão hoje produzindo conhecimento sobre o território onde elas vivem; que estão hoje produzindo conhecimento e saber sobre a situação em que elas vivem; sobre os rios em que elas vivem; sobre as espécies com as quais elas interagem. E a gente vai sempre olhar aquilo como um resquício, como uma curiosidade que vai ser encontrada naquele território; e não como uma pessoa ou um grupo com o qual a gente possa dialogar para estabelecer condições de exploração sustentável daquele território, daquele local.

Já falei um pouco que, na questão da lógica da classificação social, a gente vai ter a questão do racismo, a questão das discriminações, porque vai estabelecer a diferença como hierarquia: o que é diferente do padrão estabelecido será visto como inferior e não como algo que é diverso. E a questão da escala dominante: nós vamos criar certos conceitos que serão considerados universais e vamos reduzir todos aqueles conhecimentos que não se coadunam com esses conceitos universais a particularismos e localismos, que serão só suficientes ou interessantes para entender aquele território ou aquela localidade, mas que não se podem pensar como suporte para a gente pensar algo de forma mais geral. Então, a gente vai desconsiderar esse saber.

Quando a gente fala de racismo ambiental, fala muito de como se produzem as injustiças e as desconsiderações em relação às populações que vivem nos territórios que estão sendo pleiteados como áreas de proteção – sejam culturais, sejam ambientais. Mas a gente também tem um outro lado, que é, hoje em dia, a organização dessas comunidades e a mobilização delas em torno da defesa do seu próprio modo de vida e de territorialidade. Assim, a gente falará também um pouco da questão dos conflitos ambientais, que é uma questão importante para a gente, porque ela coloca, na verdade, a possibilidade de atuar em parceria com essas comunidades para o estabelecimento de condições melhores de vida para elas, nos territórios onde elas vivem.

Os conflitos ambientais vão analisar as disputas políticas e simbólicas que se dão nesses territórios, em torno da questão ambiental, tanto no estabelecimento das formas de uso quanto da propriedade ou da posse dos territórios, das áreas e quais são os limites de uso. Então, vão colocar em disputa, a partir de diversas arenas de disputa – como o Judiciário, arenas administrativas, participação social, etc. – formas de se lidar com a questão ambiental.

Este aqui é um dado que a gente coletou no nosso projeto. Dos 597 casos em que a gente trabalhou, vou mostrar um pouco quais são as comunidades que são afetadas, hoje, no Brasil, nos contextos dos conflitos ambientais. A gente estava destacando ali para mostrar que a maior parte dessas comunidades é justamente aquelas que moram e dependem das relações que estabelecem com seus ecossistemas.

Então, são agricultores, povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, populações ribeirinhas, extrativistas, caiçaras, marisqueiros, seringueiros, comunidades de fundo e fecho de pastos, quebradores de cocos e uma série de outras comunidades que se autoidentificam com nomenclaturas diferentes, mas que têm em comum o uso coletivo do território e também a intensa negociação direta com o território para a sua sobrevivência. São comunidades que dependem diretamente da sustentabilidade dos territórios para poderem sobreviver.

Eu queria destacar, aqui, três exemplos que eu acho que são relevantes para a gente entender as interconexões entre os processos de estabelecimento dos conflitos ambientais, das situações de injustiça ambiental, de racismo ambiental, com os processos de discriminação das comunidades e da desconsideração das comunidades tradicionais que vivem nos territórios.

Este aqui é um dos casos que a gente trabalhou recentemente – um caso no Pará, em Santarém –, onde, em uma gleba de 87.000 hectares, você tem 14 comunidades tradicionais – a maior parte ribeirinha –, mas três delas se autoidentificando como comunidades indígenas, do povo indígena borari. Essa área tem sido apropriada e grilada para exploração madeireira, ampliação da monocultura da soja, pecuária, garimpo... Diversas atividades altamente impactantes àquele ecossistema e altamente impactantes para as comunidades.

A gente tem que pensar nisso dentro de um sistema, numa estrutura de poder. O Estado é um ator relevante nesse conflito, justamente porque ele é que seria o órgão a regular as relações que se estabelecerem naquele território. Ele também é um agente dessa situação de conflito, na medida em que alguns servidores do órgão de terras do Pará estavam envolvidos na regularização das terras griladas, que propiciou que soja e madeiras fossem vendidas no mercado.

Além disso, outro mecanismo de pressão que eles utilizavam para manter os seus poderes nessa região é aquele antigo mecanismo da ameaça, da violência, da jagunçagem. Então, esses povos, essas comunidades, se organizaram para pleitear o estabelecimento de reservas de uso sustentável na região e também de uma terra indígena, que seria a Terra Indígena Maró.

Esses processos ainda estão em curso. No caso das reservas, ainda estão em andamento. E as terras indígenas não foram demarcadas. Mas o que é relevante, para a gente entender um pouco de como essas coisas vão se imbricando no estabelecimento dessas situações, é que, em dezembro de 2014, um juiz federal, ao julgar uma ação que tinha como objeto a terra indígena, resolveu ignorar relatórios da Funai, que identificavam a terra como território tradicional daquele povo: ele resolveu que, como ele já conhecia a região e passava férias lá desde criança e nunca tinha visto nenhum um índio naquela região, que não havia índios na gleba Nova Olinda e, portanto, o processo de demarcação da terra indígena deveria ser suspenso. Essa decisão só foi revogada em 2015.

Então, a gente vê como o sistema vai se articulando para, dentro de uma lógica de privilegiar o modelo de desenvolvimento, uma lógica de privilégio dos poderes constituídos, vai também se articulando com certas visões de mundo, certas visões discriminatórias que não conseguem ver os povos e compreender a sua externalidade e as formas como eles se estabelecem com os ecossistemas.

Um caso semelhante aconteceu na Bahia, em São Francisco do Paraguaçu, onde as disputas de uma comunidade quilombola com fazendeiros geraram uma série de ações judiciais também. Algumas decisões favoráveis aos fazendeiros geraram ações policiais violentas, geraram situações de muita violência contra as comunidades. E uma questão que é interessante, nesse caso, é que quem decidiu que aquela reivindicação territorial, aquela reivindicação de que a comunidade não tinha legitimidade para pleitear uma terra quilombola naquele espaço, foi uma afiliada da Rede Globo, a TV Bahia, que resolveu comprar o discurso de que ali não havia quilombolas. E fez uma matéria que vinculou uma teoria de que haveria uma fraude no processo de titulação daquele território e que não haveria quilombolas ali, apenas pescadores. E, por isso, aquele processo não seria legítimo. Aí, no caso, não é legitimar o processo no nível judicial, mas a gente sabe o poder que a mídia tem na formação de opiniões sobre esses processos. Então, uma situação dessas é extremamente grave e acaba gerando uma série de violências contra comunidades nesses locais.

Outro exemplo de como as áreas protegidas podem também ser instrumentos de luta das comunidades para proteção das suas práticas tradicionais é a luta de oito comunidades de uma ilha de São Luis pela criação da reserva extrativista Tauá-Mirim, uma reserva que tem como objetivo que essas comunidades continuem a manter suas atividades tradicionais de pesca artesanal, de mariscagem, de agricultura familiar. Uma área que já é intensamente impactada pelo distrito industrial de São Luis e pelo avanço da monocultura de eucalipto na região, mas que também tem sido pleiteada para a instalação de um terminal portuário para ajudar a escoar a produção do Estado.

Então, nós temos aí uma situação em que o grande capital está se apropriando intensamente do entorno do território onde essas comunidades vivem; e elas visualizam no estabelecimento de uma área protegida de uso sustentável uma saída para manter as suas relações tradicionais com o território.

Para fechar, como estamos aqui na Câmara dos Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro, vale a pena lembrar um caso recente que aconteceu na nossa Cidade. Um caso que mostra que, na verdade, não só o discurso sobre a sustentabilidade e o discurso sobre o meio ambiente podem ser uma ferramenta de luta, de estabelecimento de áreas onde as comunidades possam se reproduzir, mas também podem ser usados como um instrumento de geração de situações bastante complicadas de injustiças na nossa Cidade.

Um caso que ficou relativamente famoso e em torno do qual houve bastante mobilização foi o caso da Vila Autódromo, na Lagoa de Jacarepaguá. Uma comunidade que tem sua origem numa comunidade de pescadores, ou seja, uma comunidade que vivia da exploração daquele ecossistema da lagoa e que, paulatinamente, foi sendo pressionada pela especulação imobiliária naquela parte da Cidade e pela construção da infraestrutura do autódromo e acabou restrita a uma pequena área entre o autódromo e a lagoa, onde essa comunidade ainda conseguia manter certas tradições e certo modo de vida relativamente mais tranquilo em comparação com outras comunidades pobres da nossa Cidade. Nós sabemos que a vida nas favelas não é fácil. Essa comunidade, desde 1993, no Governo Cesar Maia, começou a ser pressionada para ser retirada dali, removida, já que uma comunidade de pescadores é uma comunidade pobre e não é do interesse do capital imobiliário numa área altamente valorizada do Rio Centro e do Recreio dos Bandeirantes.

O primeiro discurso para a remoção dessa comunidade foi um discurso ambientalista, dizendo que a comunidade causava danos ao ecossistema da lagoa, desconsiderando a possibilidade de convivência entre a comunidade e o ecossistema. Então, esse processo de invisibilização da comunidade acaba fazendo com que aquela comunidade que vivia da lagoa e que teve sua atividade impactada pela forma como o bairro se desenvolveu acabe sendo vista como invasora de seu próprio território. Não eram os condomínios, nem o autódromo, nem o shopping, nem o desenvolvimento da Barra da Tijuca que traziam impacto à lagoa, mas 600 famílias que moravam ali que estavam destruindo o meio ambiente daquele local.

Esse processo não vai em frente e a Prefeitura passa a usar um discurso relativo à questão do risco ambiental como um discurso que teoricamente seria em benefício da própria comunidade, para retirá-la dali e colocá-la em área mais segura, já que é uma área que, teoricamente, seria sujeita a inundações. Então, vemos uma articulação entre um pensamento que tenta colocar como uma questão de segurança da comunidade, mas ignora as possibilidades de reorganizar aquele território, aquela área, de forma a deixá-la segura para a população que vive ali. A remoção é sempre a opção, porque, na verdade, esses discursos todos vão ser sempre com o objetivo de retirar o que incomoda a reprodução do capital naquele local.

A última tentativa foi agora, no âmbito das obras de preparação para os Jogos Olímpicos, em que a comunidade agora não era mais uma ameaça à lagoa, mas sim uma ameaça à segurança das instalações onde ocorreriam as disputas olímpicas. Durante duas semanas o mundo estaria olhando para o Rio de Janeiro e aquela comunidade não seria bem vista ali.

Então, esse é um processo extremamente violento que aconteceu naquela comunidade. As pessoas foram privadas de direitos básicos, como acesso a água, energia elétrica e coleta de lixo. Foram submetidas a condições desumanas de vida. Quem ficou teve que conviver com os escombros das casas que eram demolidas. Viviam praticamente em uma área de guerra, como algumas pessoas chegaram a descrever. Eles foram relativamente felizes no intuito de retirar a comunidade de lá, uma comunidade de 600 famílias: restam hoje apenas 20, que tiveram acesso a casas numa área mais urbanizada e conseguiram resistir até o fim.

Então, esse é um caso importante para pensarmos, porque, na verdade, esses casos não são só situações isoladas, que vão acontecer no interior do Pará, no interior do Maranhão, de Tocantins. Ou situações que vão acontecer em comunidades que ainda conseguem manter as relações com os ecossistemas. Mas vão acontecer também perto da gente, nas grandes cidades, nos grandes centros urbanos.

Poderíamos falar de mais 100 casos similares a esse talvez, ou 1.000, porque é a lógica realmente: a desconsideração das pessoas mais pobres, mais vulneráveis, das pessoas que mais dependem da proteção do Estado, das pessoas que mais dependem do estabelecimento de formas de regulação de uma tradição coletiva de exploração do território. Nós vivemos numa sociedade que se baseia muito nos direitos individuais e tem muita dificuldade em estabelecer formas de proteção dos direitos coletivos das comunidades.

Então, o individualismo é algo muito importante nessas situações. É uma questão para pensarmos como podemos estabelecer áreas que garantam a vida dessas comunidades, sem que isso gere mais problemas, como no caso já citado, criando áreas protegidas que, na verdade, vão servir aos interesses do capital de alguma forma.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Diogo.

Eu não resisto, preciso comentar. Acompanhei esse processo da Vila Autódromo desde 2004, quando fui trabalhar no gabinete do hoje Deputado Estadual Eliomar Coelho. Nesse processo de acompanhar a luta da Vila Autódromo, uma das coisas com as quais fiquei mais impressionado foi com os escombros das casas demolidas, citadas por você na apresentação. Foi uma das estratégias mais perversas que eu vi serem implementadas não só na Vila Autódromo, mas também em outras favelas do Rio de Janeiro que a Prefeitura queria remover, como no metrô Mangueira.

Na medida em que se divide a comunidade, e uma parte das famílias aceitava sair, a Prefeitura vinha, derrubava a casa e deixava os escombros pra produzir doença, como forma de pressão pra que outras famílias aceitassem sair do território. Essa foi uma das coisas mais perversas que eu vi nesta Cidade – em várias comunidades: o Poder Público entrar para produzir doença, uma coisa absolutamente revoltante. Na última campanha eleitoral, eu até falei que o Eduardo Paes iria para o inferno por causa disso. Realmente, foi demais.

Dando continuidade, queria passar a palavra para a Senhora Alice Alves Franco, do Quilombo Dona Bilina e do Movimento Negro Cedicum.

A SRA. ALICE ALVES FRANCO – Boa noite a todas e todos.

Eu também trouxe alguma coisa para apresentar. Não sei se está muito bom, porque fiz correndo hoje, mas eu também vou me levantar. Sou do Movimento Negro Cedicum, da Pastoral do Meio Ambiente e fiz mestrado em Psicologia Social sobre a comunidade do Rio da Prata. Acho que vim mais para contar uma história para vocês do que para qualquer outra coisa. Essa história vai começar um pouco com poesia.

Antes disso, queria perguntar – tirando o Vereador, a quem agradeço, como também ao Pedro e às comunidades quilombolas, que me recomendaram estar aqui neste momento – se vocês conhecem o Maciço da Pedra Branca. Conhecem? Quem mora lá não vale. Mais alguém, que não seja de Campo Grande, que não esteja ligado ao Vereador? Estou vendo que a maioria não conhece. Só de pensar nessa invisibilidade – o outro ali falando do Boaventura de Sousa Santos... As pessoas não conhecem um dos maiores maciços, que hoje é o maior parque em área urbana do mundo. Agora já é o segundo maior, certo? Foi a região também que trouxe as mudas pra Floresta da Tijuca. E as pessoas nem sequer conhecem.

Então, vamos começar com poesia, porque eu acho que comecei tudo isso com uma relação afetiva. E fiz um poema em 2007 pra essa comunidade chamada “Rio da Prata”:

“Rio da Prata

Rio da praça

Rio que passa

Pra banhar alguém

Quem?

Rio dos caboclos,

brancos, negros,

Cafuzos

E índios

Picinguabas

Aqui habitavam?

Rio dos canaviais,

Cafezais, laranjais,

Rios de caqui.

Aqui?

Rios de lotação

De mulas, carros

De boi,

Rio de bonde.

Por onde?

Rio de folclore,

De mãe d’água,

Boitatá e saci

Aqui?

Rio de escritores,

Moçoilas, senhores

Rio de boemia e

Poesia

Todo dia?

Rio do Rosário

Da Quininha e da

Batalha

Rio da Virgem

Maria

E tem bacia?

Rio do Jequitibá,

Cedro, Ipê,

Jacarandá e

Quaresminha

Ainda há?

Rio de serpentes,

Paca, cotia e quati

Tatu e gavião

Algum em

Extinção?

Rio de plantas

Ornamentais,

De sítios, de

quintais,

De ervais

medicinais

Quais?

Rio de corridas

E peladas

Rio de caminhada

Até de

madrugada?

Rio da prata

dourada,

Promissor futuro

Lindo passado

Grande presente

Rio pra amar

Preservar, viver,

cantar e assoviar.

Vem gente,

Vem pra cá

Respirar, cuidar

Pra que essa gente

do amanhã

Possa acontecer

Neste lindo lugar”.

'Rio da Prata. Vem sonhar. Acho que é isso. Essa comunidade é parte de um sonho também. Não de um sonho meu, mas um sonho da própria comunidade que vive lá. Está lá há mais de 300 anos, pelo menos.

(É feita a apresentação de slides)

A SRA. ALICE ALVES FRANCO – Aquela primeira foto é de um dos agricultores, que mora bem lá em cima. A gente o chama de Bichinho. Lá é o trabalho dele, nos bananais. Eles plantam. Tem a feira orgânica, etc. Ele também é da associação dos agricultores orgânicos da região.

Um padre conhecido meu – Padre Lúcio – dizia que a gente só ama o que conhece. É por isso que eu preciso contar para vocês que comunidade é essa. Como alguém vai tentar procurar conhecer, saber, tentar ajudar ou reconhecer essa comunidade se nunca ouviu falar dela? Então, vamos contando um pouquinho.

Campo Grande... E por que eu falo de todo o bairro de Campo Grande? Vou falar de todo o bairro porque não tem como tirar ou separar a região do Rio da Prata, que é um sub-bairro de Campo Grande, da própria história de Campo Grande. Campo Grande surge por volta de 1565. Não tem data porque era uma região que foi sendo ocupada. Vou pular um pouco dessa história. Mas, em 1748, a Dona Úrsula foi lá pra essa região, comprou o Engenho do Cabuçu. E logo do lado, ela – junto com o filho – comprou o Engenho do Rio da Prata. Então, se tornou o Engenho do Rio da Prata do Cabuçu. Esse Engenho pegava a região do Largo do Rio da Prata, em Campo Grande, e ia até Vargem Grande.

Ali tem o mapa. Foi um dos maiores engenhos da região. Quando se estuda – isso me incomoda muito –, as pessoas estudam muito o Centro, a história do Centro do Rio de Janeiro. Mas esquecem que a maior parte dos escravos que vieram para o Rio de Janeiro, ou que ficaram por aqui, iam para a Zona Oeste, onde era a chamada área de plantio, chamada de “Sertão Carioca”. Eles não ficavam tanto por aqui. A grande maioria ficava na área da produção. Esse engenho, que era da mesma família, chegou a ser um dos maiores lá, chegou a ter 243 escravos.

Na minha pesquisa, fui convidando a comunidade a falar, e na fala deles é que a gente foi descobrindo que era uma comunidade tradicional. Nos relatos deles, vão dizer que estavam lá seus avós, tataravós... Era até engraçado quando eu perguntava. Às vezes, a pessoa falava assim: “Ah, nasci na pedra tal”. Eu falava: “Meu Deus, eu não lembro de algum hospital chamado ‘Pedra Tal’”. Porque não era hospital, era realmente uma pedra. As pessoas nasciam ali. Aquela comunidade está ali há muito tempo. É comum as pessoas dizerem: “Nasci perto da árvore tal”. A relação com o espaço e com o lugar é uma outra relação. Duvido que qualquer biólogo ou qualquer pesquisador saiba especificar maior quantidade de árvores como o seu Arnaldo, lá no morro do Rio da Prata. E as espécies de animais todas eles conhecem através da vivência. Ele estava falando da questão do biólogo, do distanciamento do humano. Somos também animais, somos parte desse meio ambiente, e não dá para separar. Essa separação não é natural. Então, as famílias vão comentando há quanto tempo estão lá.

Essa foi uma pesquisa da UFRJ sobre a linguagem. Como a comunidade está lá há muito tempo e tinha pouco contato – na época, até essa pesquisa, que é de 1991 –, a comunidade descia pouco. Descia só para vender, uma vez por semana. Por isso, a linguagem foi ficando modificada lá na região. A fala tinha uma linguagem local. Hoje isso está meio perdido, porque as pessoas estão tendo mais contato. As pessoas sobem mais hoje, por conta da feira, e eles descem mais, mas ainda hoje você conhece moradores que não sabem chegar ao centro de Campo Grande, por exemplo.

As pessoas, ao contar quanto tempo viviam lá e rememorando, falavam dos índios da localidade, dos quais eram descendentes. Eles chamam aquela caverna ali Caverna do Índio. Eles dizem que ali se colocavam os utensílios. Ali do lado, naquelas ruínas, a gente passava por ali, e as pessoas diziam: “Olha, isso aí é a escola de pedra”. E eu pensava: “Que negócio é esse de escola de pedra?”. Por acaso, comecei a pesquisar por que chamavam aquilo lá de escola de pedra. Procurei nos jornais antigos e acabei descobrindo que realmente era uma escola, mas essa construção é do período anterior à colonização, quando ainda havia engenhos. Essa é a família da Dona Úrsula. O local onde ficavam os escravos não era uma senzala só. Eles tinham senzalas meio que familiares. Havia por volta de 53 senzalas. Então, muito provavelmente, essa escola veio a ser formada de uma dessas famílias. Os descendentes deles ainda estão lá e alguns trabalham na escola onde eu trabalho. As pessoas ainda estão tanto lá embaixo, na região do Rio da Prata, quanto lá em cima. Você ainda encontra essa comunidade lá.

Ali tem a data no jornal, de mais ou menos 1908, mas, a escola já acontecia com a comunidade antes de serem formadas as escolas rurais pelo Governo. Quer dizer, a comunidade já estudava nesses locais. Essa região era conhecida como “Sertão Carioca”. Por conta dos engenhos, a produção toda sustentava a Cidade do Rio de Janeiro, o Distrito Federal. Essa comunidade foi permanecendo naquela localidade; alguns saíram, mas a maioria ficava lá fazendo o esforço de plantar. Mesmo quando a Prefeitura esquece que há agricultura no Rio de Janeiro, essa comunidade permanece lá, com todos os enfrentamentos, e se mantém. A região de Vargem Grande, Santa Cruz, e até Realengo, era conhecida como “Sertão Carioca”.

Essa figura à esquerda é uma das imagens desse livro de 1930 – e esse era um trabalho que eu queria continuar fazendo. Essa imagem aqui é recente. Veja que o modo de vida das pessoas não mudou tanto assim. Eis que, a essa comunidade resistente, um dia chega uma história de que será criado um parque. Em 1974, dá-se início ao parque, que vem a se chamar Parque Estadual da Pedra Branca. Encontram aquelas pessoas, dizendo que, agora, elas terão que sair. Ocorrem ameaças, dizendo o que não poderia mais ser feito e, podemos assim dizer, mais uma experiência deles nessa história, a do racismo ambiental. Nas terras onde eles aprenderam a viver, a cuidar, já não podem mais ficar, têm que sair. Governo vem, governo vai, diretor vem, diretor vai, alguns são mais sensíveis à comunidade, outros não, e eles vão fazendo pactos com essas diretorias e governos para se manterem na região. Isto não basta, porque são famílias que estão ali há muito tempo, e como tirá-las?

Uma das questões importantes é que, sem essas pessoas ali, esse parque não existiria, essa área de preservação não existiria, porque, com o governo forçando a urbanização da Zona Oeste, o que acontece? Chega um monte de condomínios e a região toda é tomada por casas. Na história do Rio de Janeiro, vocês podem ver que a expulsão das pessoas do Centro ocorre sempre para a Zona Oeste. Chega mais gente, e nós somos, hoje, uma das maiores densidades demográficas da Cidade – o Vereador deve saber melhor disso do que eu, não? Isso tudo fazendo pressão sobre a região. Então, se aquela comunidade não estivesse ali, certamente aquilo tudo já teria virado condomínios e já teria sido ocupado. Hoje, também tem a milícia, que toda hora tenta invadir. Área de amortização, como se diz que há nos parques, não tem. Cada dia mais – às vezes com alguma relação com o governo e de forma permitida – invadem uma área mais próxima do parque. Então, se não houvesse agricultores ali, não tenho dúvidas, essa área verde não existiria mais.

Daí tem-se a comunidade se expressando sobre se algum dia vierem a retirá-los de lá, porque isso é uma ameaça constante, um medo constante. Eu também estive na Vila Autódromo, e lá você vê, perfeitamente, o adoecimento das pessoas. Antes da expulsão, antes de quebrarem as casas, eu fui lá e pensei: “Meu Deus, é melhor que essa pessoa já saia”. Vi o estado de adoecimento, inclusive mortes, pessoas que saíram de lá vieram a falecer. Foram expulsas, não queriam sair, mas tiveram, largaram seus animais, largaram suas vidas, e morreram. As outras pessoas que ficaram, se você for à Vila Autódromo conversar com essas 20 famílias que continuam lá, vocês vão ver que eles estão doentes fisicamente e psicologicamente, porque é uma tortura. Então, você retirar pessoas que vivem historicamente numa comunidade, que fazem parte dessa comunidade... A árvore não é apenas uma árvore, aquela árvore tem uma história, aquele canto tem uma história. Tudo é casa, não é a casa um espaço físico, como a gente acha: “Simplesmente vou me mudar para a Barra, vou me mudar para ali”. Não é assim que funciona com quem tem uma historicidade no local.

Os depoimentos deles são bem tristes, quando eles pensam que podem ser expulsos de lá. É de chorar. É de chorar. E é chorar muito, e é ficar triste, e é ficar bem triste: “Tirar a gente daqui, olha só lá onde Deinha mora, vai tirar a nossa amizade, o que eu conheço daqui. Então, talvez, eu conheça mais que eles conhecem. Então, se tirar, eu acho que seria um erro eles tirarem a gente daqui. Acho que eles têm que pensar mais um pouco pra tirar. Tirar nego do lugar da gente é como tirar um pai, tirar o filho da gente, é abandonar, tirar um pai, tirar uma mãe, tirar um filho, é a nossa terra, onde eu nasci. Conheço as coisas, é uma judiação. Judiaria com o povo local. Isso não pode acontecer, tirar a gente daqui, depois de ter todas as coisas, não vai dar certo. É um lugar de que a gente entra e sai sem problema. Aí, vai botar a gente num lugar que vai bagunçar a gente”.

A Dona Madalena, que é uma agricultora bastante conhecida na região, vai dizer: “Eu acho que muita gente ia morrer do coração”. Essa fala dela é bastante interessante, porque o que ela fala acontece de verdade. As pessoas expulsas, muitas, vêm a ter infartos de verdade. “Para nós, aquilo é o nosso caminho do céu. Tem muita gente que vive lá dentro que não tem para onde ir. Não tem para onde ir, não tem o que fazer fora e também não sabe como viveria em outro lugar. Eu falo do Dino: a família do Dino não sabe o que é cidade, não sabe o que é Campo Grande, eles não sabem”. Quando eles falam “Campo Grande”, eles falam o centro de Campo Grande. São famílias que não sabem ir sozinhas: para irem, precisam ser acompanhadas por alguém, para descer. Você vê que nem documento têm, gente. Nem o IBGE sobe, nem o IBGE tem a estatística do número de pessoas que vivem nessa região. Como é que um povo desses vai ser retirado daí? Vai para onde? Sem ter sabedoria, são todos analfabetos, vão morrer de fome. E o Luiz, outro agricultor: “Eu não sei. Acho que cortaria meus braços e minhas pernas. Eu ia ficar sem braço e sem perna. É só o que eu sei fazer, é plantar, é colher. Eu não sei. Eu não tenho outra profissão”.

Então, essa comunidade, quando ela se vê ameaçada, começa a se organizar. Faz uma passagem do plantio tradicional para a agricultura orgânica. A comunidade começa, a partir das ameaças, a procurar outros grupos, universidades, e as pessoas também começam a subir e a ajudar na orientação. Então, eles vêm formar a Associação de Agricultores Orgânicos lá do Rio da Prata. Isso também se espalha por todo o maciço, tem outras associações de agricultores, e eles também começam a caminhar para o reconhecimento como povos tradicionais que são, não é? É importante que essas famílias também tenham um autorreconhecimento. As pessoas que moram no maciço se conhecem, porque viviam atravessando. O povo de Vargem Grande subia e descia a serra para sair em Campo Grande, para levar os seus produtos, sendo a única passagem mais próxima, porque Campo Grande já tinha trem. Este ano, em 2017, foi reconhecido como quilombo, que é parte da luta dessa comunidade para se manter também nessa região – é só o início de uma luta constante.

Essa, no meio, é a Dona Bilina, que veio a dar o nome ao quilombo, que foi reconhecido este ano.

Então, era o que eu queria dizer. Eu queria contar uma história, e era essa a que eu tinha para contar para vocês, dessa comunidade que resiste e vive enfrentando tudo, enfrentando às vezes a figura do biólogo, que entende de forma conservacionista; às vezes enfrentando o governo; às vezes enfrentando o crescimento urbano; e são tantos os enfrentamentos, todos os dias, para se manter nessa localidade. Não tenho dúvida alguma, não me resta dúvida que essa comunidade mantém essa área verde na Cidade do Rio de Janeiro.

Você estava falando da privatização. Graças a Deus que lá tem quilombola, graças a Deus que o interesse por lá ainda não é tão grande, mas o fato de eles estarem lá diminui o interesse privado pela região. Acho que a gente precisa reconfigurar essa forma de pensar as áreas de proteção ambiental, a gente precisa repensar as pessoas – e ele citou Boaventura de Sousa Santos – e convidar essa comunidade para falarem de sua história. Eles precisam falar sobre eles, porque a gente, às vezes, chega com cientificismo, achando que vamos lá resolver a vida dos outros, mas, às vezes, a gente sabe tão pouco, em relação a quem tem a palavra, quem tem o conhecimento, quem tem a história e quem sabe como lidar com as situações. São 300 anos para contar, são 300 anos para falar como se mantém a floresta e o que se deve fazer.

Na região, hoje, estamos vendo, em todo o maciço, a água diminuindo. Muito provavelmente, são os poços artesianos que estão sendo feitos em torno. Quem está fazendo isso? É o povo do morro? Não é. Sabem, eles vão lançando condomínios. A Prefeitura fala assim: “Área de crescimento urbano agora é a Zona Oeste”. E vai todo mundo para lá. Qual a consequência disso? Às vezes vem a história de fazer uma estrada. O que eles estão pensando fazer? Se há incoerência nos governos, se há incoerência nos administradores, a comunidade está lá, respaldando a permanência dessa área verde.

Obrigada. Boa noite a todas e a todos!

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Alice.

Além de todas as reflexões que você trouxe para nós, eu queria te agradecer, porque me fez lembrar uma história muito bonita da relação das pessoas com as árvores. Eu morava na Rua General Roca, na Tijuca, atrás da Praça Sáenz Peña, onde tem a Avenida Gabriela Prado, atrás do Shopping 45. Nos sete anos em que morei nessa casa, tinha uma vizinha, Dona Relga, se não me engano, com mais de 90 anos. Todos os dias que eu passava, de madrugada, voltando para casa, a Dona Helga estava cuidando das árvores que ficavam nessa rua. Um dia fui conversar com ela, para saber por que saía de madrugada para cuidar das árvores.

A rua ficava vazia, era mais fresquinho, e já tinha mais de 90 anos. E fiquei impressionado, porque ela morava em uma casa que deu origem a todo aquele pedaço ali da Rua General Roca, ao prédio onde eu morava e aos prédios vizinhos. E ela ficou me mostrando: “Cuido dessas árvores, porque esta árvore aqui minha mãe plantou no dia tal”. As árvores que hoje estão na via pública, eram todas no quintal da casa dela. Mais de 40 anos depois de a casa ter sido demolida, ainda estava lá toda madrugada, cuidando das árvores que a sua família plantou. Então, neste Dia da Árvore, você fazer me lembrar desta história me deixou muito feliz. Obrigado.

Passo a palavra agora para o Senhor Laerte Junior, Coordenador de Áreas Verdes da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente.

O SR. LAERTE JUNIOR – Obrigado. Quero agradecer, em primeiro lugar, pela oportunidade de estar aqui presente e participar de toda essa reflexão que foi feita até agora. Acho que terei uma fala menor que as dos meus antecessores. Quero agradecer a cada um deles que, através de suas falas, fizeram a reflexão.

Como engenheiro concursado da Prefeitura do Rio de Janeiro, é uma oportunidade estar aqui, ouvir vocês e reforçar as convicções de abrir esse debate, e acho importante, também, levar isso lá para dentro.

Como foi anunciado, sou Laerte, engenheiro da Prefeitura há 10 anos. Na verdade, o convite, anteriormente, tinha sido feito ao meu antecessor no cargo. Até semana passada, era outro servidor. Esta semana, estou assumindo o cargo da Coordenadoria de Áreas Verdes da Prefeitura do Rio de Janeiro, que é um grande desafio. Venho, por todo esse período pregresso, atuando na fiscalização ambiental, sempre na Secretaria de Meio Ambiente e, agora, na Coordenadoria de Áreas Verdes.

Mais uma vez tive sorte de poder já entrar num evento com essa importância, este Debate. Muitas vezes, isso não é feito dentro da Prefeitura. Como somos técnicos, muitas vezes não temos essa oportunidade. Entendemos e temos a visão de todos os aspectos sociais envolvidos, mas aqui é uma oportunidade de se ouvir ainda muito mais.

Fiquei emocionado com o discurso feito pela Alice, principalmente quando deu os depoimentos das pessoas antes da expulsão, coisa que muitas vezes não chega para nós. Os colegas falaram de privatização de áreas ambientalmente protegidas. Uma frase que levarei e que foi dita pelo Diogo: “Os menos ouvidos são os mais afetados”. Fiz um destaque aqui, porque sei que isso muitas vezes acaba acontecendo.

Quando recebi o convite para hoje participar deste evento, confesso que não tinha conhecimento ainda do termo racismo ambiental. É mais uma oportunidade que está se abrindo para mim. Obviamente, fui pesquisar o assunto e tive a grata surpresa de perceber, nesse trabalho que assumo esta semana, que existe, na verdade, uma conexão muito grande do trabalho que fazemos lá na coordenadoria. Acho que poderia falar um pouco dele para vocês, principalmente o trabalho que foi feito anteriormente pelos meus antecessores na Prefeitura.

É um programa – não sei se conhecem – chamado Hortas Cariocas. Há 10 anos vem tendo sucesso e vem se mantendo. Eu acho que é difícil, às vezes, os programas se manterem por períodos tão longos, de forma sustentável – inclusive, economicamente sustentável. É um programa no qual você se aproxima das comunidades e consegue implementar hortas e, inicialmente, tem uma bolsa, um valor que a pessoa da comunidade que vai trabalhar nessa horta recebe. Com o tempo, essa pessoa assume um papel de empreendedor, ou seja, ela vai poder comercializar os produtos daquela horta até o ponto que passa ser mais interessante, pois o valor da comercialização desses produtos que são gerados é maior do que o dessa bolsa. Então, ela se torna sustentável, realmente sustentável.

Outra coisa que pude olhar no mapa – e o Breno citou – e me chamou a atenção foi o cruzamento que foi feito nos Estados Unidos da implementação de atividades poluidoras com áreas pobres. E também tenho aqui um mapa, que eu pedi e hoje me foi apresentado, para observar como está a dispersão desses programas na Cidade, onde eles estão sendo implementados. Também tive a grata surpresa de que o nosso programa Mutirão do Reflorestamento – que é uma das minhas missões, desta semana em diante – tem uma grande penetração nas áreas mais carentes.

Não vou ler, nem mostrar o mapa, pois é pequeno, e também não pude fazer uma apresentação, mas a gente poderia citar projetos do Mutirão do Reflorestamento na Mangueira, Santa Teresa, Vidigal, Morro Dois Irmãos, Pau da Bandeira, Morro São João, Morro do Encontro, Camarista Méier, Morro do Alemão, Morro do Rangel, inclusive tendo a ver com a área que você citou, Rio da Prata de Campo Grande, e tantas outras. Pelo menos 65 frentes em andamento e, da mesma forma que no programa Hortas Cariocas, também existe o envolvimento da população, ou seja, uma apropriação da população desse trabalho, a contratação das pessoas que moram nessas comunidades, reduzindo o impacto de deslocamento deles todos, com uma apropriação do meio ambiente, dessas áreas, pelos moradores dessas comunidades. Acho que eles também estão se tornando defensores dessas áreas reflorestadas. Para mim, foi um alívio, uma alegria, poder saber que o nosso trabalho também se coaduna com essa pauta.

Então, o que eu poderia inicialmente dizer seria isso; e agradecer mais uma vez por poder estar inserido neste Debate.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Laerte.

Todos sabem aqui que faço oposição ao Governo do Prefeito Marcelo Crivella, mas preciso registrar que houve uma mudança na relação entre a Prefeitura e, pelo menos, o nosso mandato, porque eu não consigo lembrar de nenhum debate que realizei no meu primeiro mandato, durante o Governo Eduardo Paes, em que a Prefeitura tenha mandado seus representantes para as atividades do nosso mandato. Não consigo lembrar. Por outro lado, eu não consigo lembrar de nenhuma atividade, durante esta gestão, que a gente tenha convidado os representantes da atual administração e que eles não tenham comparecido. Então, eu acho que isso é uma atitude republicana desta administração que quero valorizar, e reconheço essa disposição para o diálogo muito maior do que foi a característica daquele garoto que está lá nos Estados Unidos agora.

Bom, por causa do horário, nós vamos ter que acelerar um pouco o encerramento do Debate. Então, eu queria oferecer a palavra para as pessoas que vieram assistir ao Debate, pedindo que, se alguém quiser se manifestar, que seja breve, e depois a gente retorna, para uma breve manifestação dos convidados da Mesa, para as considerações finais. Mas vocês podem falar, gente. Ninguém fica preocupado. Aquela coisa: nessa hora, às vezes, a pessoa fica constrangida de falar e alongar o Debate. A gente tem até 21h30 para ficar aqui.

A SRA. CARMEN CASTRO – Boa noite. Falo para tentar incentivar o Debate, ao qual quero saudar, por ser bastante importante. Parece-me que precisam ser articuladas algumas questões.

Uma é questão da situação política que a gente vive na atualidade, do Governo Federal, e de como isso provoca pressões em áreas de preservação. A questão, por exemplo, que foi colocada, de como se pressiona sobre a privatização, a concessão da gestão dessas áreas, como já vem acontecendo no País e pode vir a acontecer no Município do Rio de Janeiro. Muito bom, inclusive, ter um Secretário aqui, para que isso seja colocado. Isso precisa ser dialogado com a sociedade e precisa ser levado em conta o seu custo.

A outra coisa é de como uma crise do capital, que é mundial e que afeta o País também, pressiona a alteração de legislação. A gente tem visto seguidamente, no Brasil, a questão do Código Florestal, do Código da Mineração, que essas áreas poderiam ser... “Ah, elas estão já protegidas”. Não, produz-se pressão sobre essas áreas e agora a gente viu a Medida Provisória 756, relativa à regularização fundiária e o que se altera também. Então, você tem a pressão da grilagem de terra sobre essas áreas. Isso é muito perigoso.

Pensando na divisão internacional do trabalho, a gente está aqui na periferia do mundo, na América Latina, onde o capital está olhando para cá, para quê? Como lugar para saquear recursos; e isso produz uma pressão. Aqui no Rio de Janeiro, a pressão da especulação imobiliária requer, do Poder Municipal, um compromisso, que aí não é só técnico, é político, porque não há uma distinção, não há uma separação entre técnica e política, pois há alternativa a isso: a de protegermos cada vez mais. Então, é fundamental esse tipo de debate, com a necessidade de uma articulação entre instituições públicas, entre a universidade, entre instituições como a Fiocruz, a comunidade e o Poder Público. Isso é fundamental, porque a gente está num momento agudo, em que áreas e populações, cada vez mais, podem vir a ser assassinadas.

Aí, para terminar, só lembrando: da semana passada para essa, mais um quilombola foi assassinado, na Bahia. Então, a violência é um instrumento – acho que foi o companheiro da Fiocruz que chamou a atenção para isso – de pressão, também, no sul do Pará, mas aqui também no Rio de Janeiro, na disputa seja pelas terras urbanas, seja pelas terras rurais. O marco deste ano, infelizmente, foi Pau d’Arco, onde 10 trabalhadores e trabalhadoras foram executados. Isso é uma característica também do Rio de Janeiro, com os grupos de extermínio.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Carmen.

Eu só queria pedir para os próximos que forem falar se apresentarem, para o pessoal da Taquigrafia poder registrar o nome direitinho.

Agora vai falar o Pedrão. Vocês viram que todo mundo agradeceu ao Pedrão pelo convite para estarem aqui hoje, e nada mais justo, porque, na verdade, não tenho uma tradição de militância ambiental. Se eu tenho algum mérito nessa história toda aqui é fazer boas contratações para minha equipe e, depois, obedecer às orientações deles.

Então, Pedrão, Serginho, Carmen e outros que estão aqui é que são os verdadeiros vereadores. Eu só finjo que entendo do negócio, a partir das orientações que eles trazem. Pedro Eduardo, por favor.

O SR. PEDRO EDUARDO GRAÇA ARANHA – Virei até Pedro Eduardo. Morri de vergonha, agora. Eu acho que a Carmen disse tudo que eu queria falar sobre a parte mais política. Eu vou pegar mais a questão do Município. Vou aproveitar você, Laerte. Se não fosse você, seria o Júlio ou quem fosse, eu já vim com essa disposição.

Primeiro, a gente tem um número enorme de unidades de conservação no Município, um Município que podia estar absorvendo recursos em cima dessa gestão, porque a gente tem ICMS ecológico, ICMS verde. O Município poderia estar arrecadando mais, se estivesse trabalhando de verdade, fazendo uma gestão das áreas protegidas. A gente tem uma Secretaria de Meio Ambiente que foi criada em 1995 e, infelizmente, ela deixou de ser secretaria. Uma falha do teu Governo, que acho que precisa ficar registrada aqui, porque colocar cemitérios com áreas protegidas, acho complicadíssimo. Acho chato.

Mas acho, Laerte, que você vem dar o novo, é a novidade, e veio aqui cheio de coragem, sem arma nenhuma. Então, o que queria te dizer é o seguinte: vamos tirar as unidades de conservação do papel. As unidades de conservação do Rio de Janeiro são oportunidade de trabalho para as pessoas que moram no entorno dessas áreas protegidas. A gente tem de pensar em unidade de conservação que seja um instrumento de combate à pobreza. As áreas protegidas têm um papel de conservação da biodiversidade, mas elas têm uma estratégia de redução da pobreza, elas têm um papel social importantíssimo, e esta Prefeitura que fala tanto da ética do cuidado, de cuidar das pessoas, deveria ter esse primeiro cuidado com a biodiversidade e esse cuidado com essas áreas.

É inacreditável. Vou falar de um lugar de onde tem amigos meus aqui. Fui criança em Paquetá. Cresci com o Parque Darke de Mattos. Virou parque no final dos anos 70. Era uma casa e virou um parque. Tem um chefe de unidade de conservação, tem um gestor, mas, até hoje, a comunidade local, que mora em Paquetá, não tem um conselho. Não tem um conselho sendo construído ali. A gente precisa disso. A gente precisa que as áreas protegidas da Cidade, as suas APA (Áreas de Proteção Ambiental), os seus parques, as suas reservas comecem a ter uma gestão de que as pessoas estejam participando, que tenha esse conselho. E fico com esse apelo para ti, – entendeu? –, usa a gente, faz isso.

E a outra coisa que queria te solicitar: existem umas unidades de conservação que só existem no Rio de Janeiro, que são as Aparu (Áreas de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana). Elas não existem no conceito de unidade. Então, elas ficam inviabilizadas. Um conselho de amigo, conselho mesmo: cria, chama a gente, vamos discutir, chama o Breno. Vamos criar as primeiras reservas de desenvolvimento sustentável e as Aparu podem virar reservas de desenvolvimento sustentável. Vamos incrementar um modelo de unidade de conservação que pode ser gerido de forma urbana, com a sociedade, onde se pode gerar emprego, renda.

Imagina a Serra da Misericórdia, no Morro do Alemão, virando uma reserva de desenvolvimento sustentável, as possibilidades que aquilo tem de geração de renda para aquela comunidade local, de empoderamento e de realização.

É isso. Acho que é disso que a gente precisa.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Pedrão.

Viram como que eu contrato bem? Pedrão e Carmen fazem parte da equipe do mandato.

Pode vir falar, companheira.

A SRA. DANIELA PINAUD – Boa noite a todos.

Meu nome é Daniela Pinaud. Sou bióloga do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e, no momento, estou cedida para o mandato do Deputado Flavio Serafini. Sou militante, há muitos anos, da área ambiental, até porque sou bióloga há quase 16 anos. A observação que quero fazer aqui é a seguinte: achei maravilhosas todas as falas, e todas se resumem em uma coisa: o sentimento de pertencimento.

Quando falamos de áreas protegidas, estamos incluindo, em diversos níveis de áreas, desde unidade de conservação a área de proteção permanente. E o que acredito que falta, tanto na esfera estadual, quanto municipal, é olhar para o sentimento de pertencimento da população que vive dentro das unidades de conservação – as APA, as RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável), que Pedrão colocou muito bem. A RDS é um tipo de unidade de conservação de uso sustentável, de forma excelente, porque ela une o conhecimento tradicional das comunidades que estão ali e continua havendo gente morando na unidade de conservação. Infelizmente, nós ainda adotamos um modelo de unidade de conservação de Terceiro Mundo, colocando o homem – homens, mulheres, o homo sapiens – à parte da natureza; e não fazendo parte da natureza. Esse modelo já foi abandonado em vários países do mundo, inclusive em países africanos.

Nós temos que pensar, sim, num modelo de conservação que coloque o homem como pertencente à natureza; e não à parte dela. Nós não temos que criar unidades de conservação somente de proteção integral. Nós temos que pensar, sim, em RDS, em APA. Pedrão deu exemplos maravilhosos. Eu vim do Inea, sou servidora da casa, cedida neste momento. Eu conheço melhor a realidade do Estado, mas eu vivi muito a realidade, durante um tempo, da Pedra Branca, principalmente no núcleo do Pau da Fome. Ali nós temos vários exemplos, há muitas comunidades tradicionais, no sentido stricto sensu, mas há uma população que vive ali há anos e que está dentro dos limites da unidade de conservação desde antes de 1974 – como a minha colega Alice colocou muito bem –, quando se deu a criação do parque.

Você tem saberes locais, tem casas de santo que utilizam os saberes daquela região ali. Inclusive eu, como filha de santo, a minha casa é da região. É importante que esses saberes sejam, sim, preservados; e com isso a importância de enfatizar o sentimento de pertencimento.

Eu me identifiquei muito com a fala do meu colega, quando ele colocou muito bem, em sua fala inicial, que estamos vivendo um momento, no País – e isso se reflete na política estadual –, em que o meio ambiente está sendo mandado para o espaço. Nós tivemos o exemplo no Amapá, com a extinção da Renca, em que o Governo Federal voltou atrás – mas, na verdade, não voltou atrás, foi feita uma emenda meio estranha. Nós estamos, no caso do Estado, com a criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Na verdade, é muito fácil se criar uma proteção integral que põe o homem à parte. Está bom: “Se virem por aí. Isso aqui virou uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Vamos fazer regularização fundiária, e pronto!”.

Dessa forma, nós temos que pensar em modelos de unidades de conservação de uso sustentável, que também mantenham as pessoas, com os seus saberes tradicionais, no seu local. Nós temos o SNUC, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que nos dá “n” exemplos disso.

Esta é a minha fala.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, companheira.

Nós vimos que o Deputado Flavio Serafini também sabe montar equipe, não é? Estamos muito bem.

A SRA. LUIZA BOECHAT – Boa noite.

Meu nome é Luiza Boechat. Sou geógrafa, formada pela UFF, atualmente faço mestrado na Uerj em Biodiversidade e Conservação. Estou aqui como moradora da Ilha de Paquetá e vim representando a Morena, Associação de Moradores, a pedido de Ialê. Coordeno também a feirinha ecológica de Paquetá, atualmente junto com o Flávio e, coletivamente, junto com os expositores. Vou colar, porque fico nervosa falando em público. Agradeço a todos pela exposição, foi muito construtivo, e a pauta de hoje, para Paquetá, foi especial, porque surgiram algumas demandas esta semana.

A minha área de estudo do mestrado é o Parque Darke de Mattos, criado em 1975, que até hoje não tem plano de manejo e não tem conselho gestor. Cheguei a mandar uma mensagem para gestor do parque, Getúlio, hoje, mas está de férias e não pôde comparecer.

O Parque Darke de Mattos é de proteção integral, não tem conselho gestor, não tem plano de manejo, sofre constantemente com deslizamentos, falta de luz, de infraestrutura em geral.

No domingo, por exemplo, que é pico de Paquetá, principalmente quando faz sol, só temos um funcionário da Comlurb, que faz a limpeza do parque. São eles os responsáveis por fazer o manejo, a retirada, a limpeza das trilhas.

Segundo o gestor, a trilha principal – não a do mirante – já foi várias vezes interditada por deslizamento.

Não sei se vocês lembram, mas Paquetá tinha cavalos, charretes, e a cocheira ficava dentro do parque. Atualmente esse espaço está totalmente degradado, algumas pessoas ocuparam esse espaço, estão em condições insalubres.

Temos algumas demandas para essa localidade. Nessa região, tem a única mina de água da Ilha de Paquetá. Já tem uma casa sobre ela. Essa localidade está abandonada. Esse lugar precisa ser recuperado.

Nós temos alguns projetos, como o Parque da Cocheira, que é conhecido como “Cocheirão”, para que ele seja utilizado pelos turistas. Paquetá está numa demanda de turismo. Temos percebido que Paquetá está se movimentando. Aliás, todos estão convidados: muita gente do Rio não conhece a Ilha de Paquetá, quem nunca foi, conheça Paquetá, durma em Paquetá. Fica aqui o convite.

Sobre o parque, ele foi criado em 1975 e tem um projeto de lei parado desde 2013, do Governo Cesar Maia, pedindo a mudança de categoria do parque, que ele deixasse de ser um parque natural de proteção integral e virasse um parque urbano. Preocupa a gente também essa mudança de categoria do parque. Não sei como está isso, se está parado, se não está. Aliás, estudar sobre Paquetá é um desafio, porque são poucas informações que conseguimos ter. Essa é outra demanda também: podemos ter um espaço em Paquetá que possa contar a sua história, que possa contar o que aconteceu nesse território, qual o tipo de cultura que tem e o que tem em Paquetá.

Uma outra questão surgiu esses dias. Uma notícia superquentinha é de um projeto de lei de uma APA em Paquetá. Esse projeto de lei não teve uma participação popular, não teve uma consulta pública, a população tomou isso de surpresa. Na verdade, foi uma publicação meio polêmica nos meios de comunicação, no jornal do Facebook, jornal A Ilha. Queremos ter maiores informações sobre essa APA. Lembrando que o parque é municipal e esse projeto de lei é estadual.

Para encerrar, fico com alguns apontamentos que fiquei pensando sobre a APA, a qual envolve cultura, conservação, manejo, relações socioambientais, APA de uso sustentável. APA é criada a partir de consultas públicas e tende a ter um conselho gestor deliberativo e ele tem apoio para decidir. A APA tem passivo social.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, companheira.

Quero só aproveitar, antes de retornar à Mesa. Vamos fazer mais uma fala ou duas. Temos 10 minutos para acabar o Debate. Podemos abrir a fala para os dois e não fazer a fala da Mesa. Infelizmente, para garantirmos a fala da Mesa, vai ter que ser 30 segundos cada um, mais ou menos.

Aproveito para avisar que o Debate está sendo filmado e ele vai ser colocado na íntegra no nosso canal do YouTube e na nossa página. Se vocês acharem que vale a pena compartilhar com alguém, depois deem uma olhada lá na nossa página para compartilhar.

O SR. MARCOS COELHO DA SILVA – Em primeiro lugar, boa noite à Mesa, à plenária presente, ao Vereador Renato Cinco e a sua equipe de trabalho. Parabéns por criar a oportunidade de participarmos deste Debate, que considero como uma audiência pública.

Meu nome é Marcos Coelho, participei da fundação da Associação dos Moradores e Amigos de São Cristóvão, nos anos 80; participei da Diretoria da Associação de Moradores; e também, de muitas audiências públicas, aqui, na Câmara Municipal, promovida pelo nobre Deputado Estadual Eliomar Coelho. Queria pedir uma salva de palmas para o nosso Deputado Eliomar Coelho.

(Ouve-se uma salva de palmas)

O SR. MARCOS COELHO DA SILVA – Gostaria de dizer que participamos, aqui, Vereador, da elaboração do PEU (Projeto de Estruturação Urbana) de São Cristóvão. E houve uma audiência pública que durou quase um ano e teve a participação de vários órgãos técnicos: o Sindicato dos Engenheiros, o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), o Instituto da Arquitetura do Brasil. E foi aprovada uma grande lei, com 24 páginas, defendendo o bairro imperial da demolição, da especulação imobiliária.

Então, o Vereador Eliomar Coelho teve uma grande participação nesse projeto de defesa do patrimônio histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e humano, de dentro do bairro. Lembro, também, Vereador, um tour que o Senhor fez lá na Quinta da Boa Vista, com Pedrão, que foi um momento muito especial para o bairro imperial, com vários estudantes universitários. Talvez o Senhor nem lembre, mas foi uma coisa tão brilhosa naquela região! Porque a Quinta da Boa Vista foi residência da família imperial, onde residiu Dom João VI, Dom Pedro I, José Bonifácio de Andrade e Silva, toda a Corte. Lembro que a família imperial, através de Dom João VI, pediu para que se reflorestasse a Floresta da Tijuca, onde passa um rio que abastece parte do Rio de Janeiro. Então, ele planejou o plantio na Floresta da Tijuca. Isso se iniciou ali, na Quinta, através da família imperial.

Então, queria deixar aqui essa observação. Esperamos do Prefeito Marcelo Crivella, aqui representado, que ele participe das audiências públicas, que implante no seu Governo a audiência pública, porque aqui ninguém quer brigar com ninguém, ninguém quer confronto, como ocorreu na votação do IPTU, entendeu? Vereadores clamando ao Prefeito: “Prefeito, a gente quer que haja essa cobrança, essa tributação, mas de forma planejada, para que não haja problemas na ordem social”. Então, ninguém quis confronto com o Prefeito, nem com ninguém.

O Vereador Renato Cinco foi muito ético na votação do IPTU pedindo para que o Prefeito ouvisse as emendas, ouvisse a proposta do PSOL. São vários técnicos dentro do partido, pessoas de alta competência, alta capacidade de informar. Então, fica aqui esse apelo, Vereador. Vi na votação do IPTU o seu clamor, a sua humildade, pedindo ao Prefeito: “Escute-nos, queremos, sim, que o Município arrecade, que o Município tenha uma receita melhor, mas a gente tem um projeto técnico, que pode ajudar a Prefeitura”.

Eu, Marcos Coelho, da Associação de Moradores e Amigos de São Cristóvão, faço esse apelo, que chegue aos ouvidos do Prefeito Marcelo Crivella, que ele promova as audiências públicas e que participe. Aqui tem vários técnicos, capacitados, na Mesa e ali sentados na plateia.

Agradeço, Vereador. Parabéns pelo seu trabalho, promova as audiências públicas e o Senhor vai ter o seu reconhecimento pela população.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, companheiro.

Queria só pedir para você mandar o meu abraço para o Professor Ramon, que já foi meu Professor de Física, no Colégio, fundador da Associação de Moradores de São Cristóvão, figura absolutamente importante lá para a articulação da comunidade.

Por favor, companheira, com a palavra.

A SRA. INGRID ALMEIDA DE BARROS PENA – Boa noite.

Meu nome é Ingrid, pesquiso e trabalho com áreas protegidas já há alguns anos. Vou tentar ser bem breve. Só queria lembrar uma instância que existe aqui no Rio, que se chama Mosaico Carioca, que é uma estratégia de gestão integrada e participativa de áreas protegidas. O Mosaico Carioca aqui no Rio reúne gestores de parques municipais e estaduais, do Parque Nacional da Tijuca e representantes da sociedade civil. Sou conselheira do Mosaico há quatro anos. Tem sempre outras instituições participando do debate e quem quiser participar das reuniões depois pode falar comigo que explico melhor.

Queria falar que achei muito bacana ter vindo a Alice aqui representar o Rio da Prata. Trabalhei no Parque Estadual da Pedra Branca durante um ano e meio e é realmente a região que mais gosto e queria fazer coro ao fato de que as regiões mais bem preservadas do parque, apesar de não ser a vegetação nativa – mas essa é outra questão –, são as regiões com comunidades tradicionais, que é principalmente o Rio da Prata de Campo Grande – tem Rio da Prata de Bangu, Rio da Prata de Campo Grande e Vargem Grande. Os interesses econômicos estão de olho nessas regiões, como em Vargem Grande, onde teve a questão do PEU das Vargens.

Eu queria saber se sua pesquisa já está disponível, se você já publicou. Ainda não? Está bom. Essa, atualmente, tem sido uma questão reconhecida pelo Inea, pelo menos enquanto eu estava lá e espero que se mantenha, apesar de várias décadas de ameaça.

Por fim, queria só resumir um pouquinho do que falamos, pois muitos dos desafios das áreas protegidas da Cidade do Rio estão associados aos desafios urbanos mesmo. As áreas protegidas – apesar do valor ecossistêmico dos serviços ambientais que elas prestam para a gente na regulação hídrica, atmosférica – são enxergadas quando existe algum valor econômico. Então, no caso do Rio de Janeiro, principalmente através da especulação imobiliária, muito investimento para conservação vai principalmente para as áreas que estão próximas de grandes condomínios, onde deve haver uma promoção nesse sentido: “Venha morar aqui. Aqui temos áreas verdes próximas”; além da questão do turismo. Aí surgem as aberrações, que são essas grandes corporações que estão tomando conta dos parques no Brasil inteiro, que estão tomando conta do AquaRio e mesmo assim estão inseridas no debate de conservação.

Na verdade, só falei isso para mostrar que isso não pode ser um debate isolado dentro das questões ambientais. A gente não pode falar de racismo ambiental, de injustiça ambiental, só com os ambientalistas, mas isso deve ir para as câmaras – não sei exatamente como chama –, para as discussões de habitação, de soberania alimentar, entre outras.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado.

Eu queria só aproveitar a fala das duas últimas companheiras para anunciar que uma das comissões que presido, a Comissão Especial sobre colapso hídrico e o direito à água vai promover no próximo dia 7 de outubro, na Associação de Moradores de Vargem Grande, uma Audiência Pública para que seja apresentado o Plano Popular das Vargens, que é uma articulação dos movimentos sociais das Vargens em contraponto ao projeto de lei do Plano de Estruturação Urbana e da Operação Urbana Consorciada das Vargens.

No dia 25 de novembro, vamos fazer no Iate Clube de Paquetá uma Audiência Pública sobre saneamento básico em Paquetá. Estão todos convidados. Obrigado, Alessandra, que é assessora do nosso mandato e atualmente moradora há poucos meses de Paquetá. Agora, estaremos sempre muito presentes, com a ajuda da Alessandra, em Paquetá.

Então, vou passar a palavra à Mesa, pedindo para que sejam breves.

Com a palavra, Diogo Rocha.

O SR. DIOGO ROCHA – Só queria aproveitar esses últimos minutos para agradecer o convite para estar aqui, foi um Debate muito interessante e acho que a mensagem que ficou foi de que precisamos realmente pensar nas áreas protegidas, mas também pensando nessas áreas como parte integrante da nossa sociedade, dos grupos que vivem nelas e tentando integrar os objetivos das pessoas que vivem e a proteção do meio ambiente. Acho que essa é a mensagem importante.

O SR. BRENO HERREIRA – Foi muito falado aqui sobre as intervenções finais de Paquetá, o que me fez lembrar duas coisas.

Primeiro: a luta na qual estive envolvido, durante muito tempo, com os pescadores artesanais do fundo da Baía de Guanabara contra a expansão da indústria petrolífera, capitaneada pelo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) na região, quando quatro lideranças da Associação dos Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara – Ahomar – foram assassinadas por situações até hoje não esclarecidas pela polícia. Isso coloca o Brasil na triste estatística de País onde há mais mortes de ativistas ambientais no planeta inteiro, mostrando, de fato, que a ecologia não é um assunto que trata exclusivamente de bichinhos e plantinhas – é um assunto especificamente humano.

A colega, que trabalha no gabinete do Flavio Serafini, também fez referência ao trabalho dele na comissão que presidiu na Alerj para discutir a questão da Baía de Guanabara e da proteção dos manguezais daquele ecossistema. De fato, aliado ao Renato Cinco, mostram a importância e a atuação do PSOL nesse tema, sendo um partido necessário no momento atual de avanço do neoliberalismo, de avanço na entrega do patrimônio público ao setor privado. São duas referências – uma no Município e outra no Legislativo Estadual – que estão lutando de forma digna e assertiva para uma ecologia que tem que ser necessariamente popular e afirmativamente anticapitalista. Não existe possibilidade de conciliação do capital com a ecologia, são antônimos. O que se falar dessa cantilena de economia verde, capitalismo verde, é tudo besteira, gente! Não vamos cair nessa. São coisas que não se misturam e não podem se misturar.

A ecologia tem que ser necessariamente popular, com pé no chão, alicerçada nas pessoas que moram no território, alicerçada na manutenção das áreas naturais protegidas como bem público. Recusemos e fujamos de toda e qualquer proposta travestida de concessão, reforma administrativa, reforma gerencial. Isso tudo tem um nome claro: privatização e entrega de áreas públicas ao capital privado. É importante fugir disso e ser afirmativamente anticapitalista nessa luta.

Parabéns e obrigado, Vereador.

O SR. JUAN GOMES BASTOS – Gostaria de falar sobre o que o Pedrão e a Daniela falaram sobre a RDS, raríssima no Brasil. Há na lei, mas isso é muito difícil de se ver. Tirar do papel e implantar isso no Município do Rio seria realmente fantástico. Na União, acho que só existe uma que foi feita agora, em Brasília, se não me engano. Então, seria um passo gigante da gestão da Prefeitura se pudesse realmente por isso à frente.

A SRA. ALICE ALVES FRANCO – Eu quero agradecer a todas e a todos. Quero aproveitar a presença do representante da Prefeitura para demarcar algumas questões que tange à Zona Oeste. Não só a Zona Oeste, mas as outras regiões onde há agricultura também.

Com relação à questão da compra de alimentos pela Prefeitura para as escolas, há uma lei federal. Acho que isso está andando bem devagar ainda. Nem sei se ainda há escolas no Município do Rio de Janeiro que compram. Há uma lei federal, mas poucos agricultores têm acesso. Isso ajudaria muito na sustentabilidade local. Por exemplo, caqui é algo que dá aos lotes. O maior produtor de caqui do Estado do Rio de Janeiro está no Maciço da Pedra Branca, chegando a apodrecer, porque não tem saída. Isso seria muito importante.

Agora, quanto à questão da comunidade tradicional do Pau da Fome, outras pessoas foram ocupando também a região, mas não significa que lá não há moradores tradicionais, ao contrário. Se fizermos uma pesquisa... comecei a enveredar por isso, mas no mestrado não conseguimos fazer tudo. As famílias do Maciço da Pedra Branca têm relações parentais, tanto de um lado do maciço quanto do outro. Como eles não saíam muito da região, se casavam entre si. Então, passam gerações e essas famílias se encontram. Se continuarmos essa pesquisa vamos perceber que ali as famílias têm encontros geracionais.

No Mendanha, é importante que a Prefeitura e que a Câmara observe isto: há expulsão de agricultores da região do Mendanha. Estão sendo expulsos e é uma situação gravíssima que está acontecendo lá.

Embora seja no âmbito Municipal, é importante falar também da privatização da Cedae, porque é importante lembrar que o Rio de Janeiro foi sempre um lugar de pouca água, principalmente o Centro do Rio de Janeiro. A Floresta da Tijuca foi replantada por conta disso, porque, historicamente, faltava água no Rio de Janeiro. A água da Cidade do Rio de Janeiro, até as obras do Rio Guandu, estava lá na Zona Oeste, no Maciço da Pedra Branca e no Maciço do Mendanha.

É importante lembrar que os rios da Zona Oeste, hoje, estão todos cheios de esgoto e vai tudo para a Baía de Sepetiba. A Baía de Sepetiba faz todo o esforço – como a natureza sempre faz – de resiliência para sobreviver. A questão da água para o Rio de Janeiro é importantíssima, porque na hora em que o Rio Paraíba tiver seus problemas, isso vai nos afetar. Ainda temos rios aqui que não são tratados. Não consigo compreender isto: o esgoto é lançado in natura em todos os rios.

Tem a questão de Marechal Hermes, onde há a única floresta em áreas mais baixas no Rio de Janeiro. Estão querendo construir um autódromo lá, o que é outro absurdo.

Sobre os mangues: com lançamento de esgoto, estão acabando com os mangues de todo Rio de Janeiro. Na Zona Oeste, tem uma discussão muito grande sobre isso.

Quero convidar vocês para sábado, dia 8 de outubro, às 13 horas, quando vamos ter o Fórum de Meio Ambiente lá da região da Zona Oeste, na Igreja Nossa Senhora do Desterro. Então, quem quiser passar por lá, vamos discutir essas questões que pontuei aqui.

Quero agradecer muito estar nesse espaço e vamos para a luta.

Obrigada a todos.

O SR. LAERTE JUNIOR – Para fechar, queria agradecer mais uma vez pelo convite, pelo depoimento de todos, acho que foi muito positivo ouvir. Acho que reforça realmente quais são as políticas públicas mais acertadas, ou seja, elas têm sempre que passar pelo viés social. Gostaria de agradecer e reconhecer o trabalho – vim com os colegas da Secretaria de Conservação e Meio Ambiente que estão ali sentados – do Mutirão do Reflorestamento e das Hortas Cariocas, entre tantos outros que a gente executa.

É mérito, acima de tudo, do empenho dos servidores que também são idealistas, dedicados, vão a campo, têm o corpo a corpo com a população e essa interação. Acho que não é à toa que esses programas estão aí há décadas e continuam vivos e integrando cada vez mais. Quero agradecer pela oportunidade e estamos abertos para receber vocês, na Prefeitura, no 12º andar, na Secretaria de Conservação e Meio Ambiente. Tenho certeza que vocês têm muito mais para trazer para a gente.

Agradeço por tudo e estamos lá à disposição.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Pessoal, evidentemente que a gente está longe de esgotar esses debates, tanto sobre as áreas protegidas, quanto sobre o racismo ambiental no Rio de Janeiro. Existem várias questões que a gente precisa aprofundar como, por exemplo, o caso que talvez seja o maior ato de racismo ambiental e o maior crime ambiental que está sendo produzido hoje e foi produzido no Rio de Janeiro nos últimos anos: a instalação da TKCSA, em Santa Cruz, e todo aquele complexo que ataca o meio ambiente e as populações tradicionais.

Precisamos debater isto e também, por exemplo, porque não há mais, na Cidade do Rio de Janeiro, um reconhecimento de áreas agrícolas. É como se toda região da Cidade do Rio de Janeiro fosse apenas urbana. São vários debates e esta foi uma iniciativa para construirmos esse processo.

Quero agradecer a presença de todas e de todos, dos assessores do nosso mandato, que viabilizaram esta atividade; da equipe técnica da Câmara Municipal, que está de castigo até agora para que pudéssemos fazer este Debate; de todos os que compareceram na plateia; e dos que vieram para a Mesa.

Obrigado.

Está encerrado o Debate Público.

(Encerra-se o Debate Público às 21h41)

(*) ANEXOS

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