Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 05/24/2018


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às nove horas e cinquenta e sete minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública para análise do Projeto de Lei 771/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Além dos membros da Comissão, foram convidados para compor a Mesa: Doutor Marco Antonio de Mattos, Secretário Municipal de Saúde (SMS); Doutor João B. I. de Araújo, Subsecretário de Saúde Complementar; Doutora Ana Beatriz B. Araújo, Subsecretária Geral Executiva; Doutor Sérgio F. Perdigão, Subsecretário de Gestão; Doutora Paula T. de Lima, Subsecretária de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde; Doutor Mario Celso da G. Lima Junior, Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência; Doutora Cláudia da Silva Lunardi, Subsecretária de Regulação, Controle, Avaliação, Contratualização e Auditoria; e o Senhor Alexandre Campos, Assessor Especial. A Senhora Presidente passou a palavra à Doutora Ana Beatriz para suas explanações. Assume a Presidência o Vereador Rafael Aloisio Freitas que deu inicio às perguntas da Comissão: na Ação 1063 não houve execução das metas em dois mil e dezessete e a meta de dois mil e dezoito ainda não foi executada, quando teremos uma previsão da execução dessa meta; com relação à construção e ampliação das unidades de Saúde da Família, a meta será atingida mesmo com a diminuição das dotações; em relação às Ações 1063, 1887, 1701 e 1766, o que realmente será executado; em relação aos Centros de Emergência Regional queremos saber se o CER ligado ao Hospital Salgado Filho será viabilizado; que medidas serão adotadas para dar segurança às unidades de saúde; e gostaríamos de saber se há previsão para o mutirão de próteses dentárias. A Vereadora Rosa Fernandes perguntou como ficará a situação da UPA de Costa Barros que necessita de uma intervenção para viabilizar seu funcionamento. O Senhor Alexandre Campos, o Doutor Mario Celso, o Doutor João Araújo, o Secretário, o Doutor Sergio Perdigão e a Doutora Paula Travassos responderam. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que fez uma descrição do panorama da área de saúde e perguntou: qual a estratégia para aumentar a cobertura da Saúde da Família; de onde viriam os recursos para o CER do Hospital Salgado Filho; quantos médicos foram contratados e se a Secretaria pensa em concurso público; existe vontade de construir a maternidade da Ilha do Governador e com que recursos seria feita; se, em relação à Saúde Mental, há recursos; de que forma a prefeitura está se organizando para renovar os contratos de gestão dos grandes hospitais; sobre os índices de mortalidade infantil e se o Prefeito tem conhecimento desses dados. A palavra foi passada ao Senhor Douglas Julio P. Motta, idealizador do movimento contra o fechamento da UPA de Costa Barros, que disse já ter muitas de suas perguntas respondidas mas quer saber o que será feito com a UPA de Costa Barros. A Vereadora Rosa Fernandes perguntou também pela Total Clean que não cumpre com as obrigações. O Senhor Presidente, Vereador Rafael Aloisio Freitas, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, passou então ao Secretário e à sua equipe para responder aos questionamentos e suas considerações finais. O Senhor Secretário se comprometeu então em encaminhar para a Comissão a planilha de contratações emergenciais desde dois mil e nove. Encerrou-se a audiência às onze horas e cinquenta e quatro minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente. Rio de Janeiro, vinte e quatro de maio de dois mil e dezoito.

Vereador Rafael Aloisio Freitas
Presidente


Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 07/11/2018

Página: 43
Assunto: Pl 771/2018 - Diretrizes Orçamentárias Exercício Financeiro 2019 Pública
Observações: Íntegra DCM de 25/05/2018, Pág. 17 a 31