Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 10/24/2017


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às nove horas e cinquenta minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 383/2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 e do Projeto de Lei 440/2017 que estima a receita e fixa despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018. Além dos membros da Comissão, foi convidado para compor a Mesa: o Senhor Fernando Luiz C. Mac Dowell da Costa, Secretário Municipal de Transportes (SMTR); a Senhora Margarida Coimbra do Nascimento, Subsecretária de Gestão da SMTR; a Senhora Virgínia Maria S. Soares, Diretora Presidente da Cet-Rio; o Senhor Marcos Tognozzi, Coordenador da SMTR e o Senhor André Ormond, Diretor Técnico da Cet-Rio. A Presidente passou a palavra ao Secretário para suas considerações. O Secretário passou a palavra à Senhora Margarida para suas explanações iniciais. A Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Virgínia para falar sobre a Cet-Rio. Assume a Presidência o Vereador Rafael Aloisio Freitas que agradeceu e perguntou: sobre Educação e Segurança no trânsito, qual órgão executará essa Ação, como explicar dotação para mesma Ação em duas unidades orçamentárias, como fica a relação da Cet-Rio, a Guarda Municipal e a Secretaria da Ordem Pública nesse caso, quem vai acompanhar os gastos para execução dessa Ação e se vamos conseguir cumprir os quinze por cento das multas determinado pelo Tribunal de Contas para essa Ação; sobre a Ação 3722, Sinalização Inteligente, controlada remotamente, como a Cet-Rio pretende cumprir essa meta; com relação aos guardadores e ao Rio rotativo, qual a estimativa de arrecadação e que mecanismos podem ser usados para evitar as fraudes; sobre as linhas 226 e 608 que servem ao Grajaú. A Senhora Virgínia, a Senhora Margarida e o Senhor Marcos responderam e ficaram de encaminhar para a Comissão a estimativa de arrecadação. O Presidente passou a palavra ao Vereador Alexandre Isquierdo que perguntou sobre que pardais estão desligados e se já existe previsão de voltarem a funcionar; e sobre os verdinhos que auxiliavam o trânsito, se há alguma determinação de voltarem a operar. A Senhora Virgínia e o Senhor André responderam. O Presidente passou a palavra à Vereadora Rosa Fernandes que perguntou a razão desse hiato nos contratos dos pardais, prejudicando a população e citou também locais que estão sem os pardais, nesse caso o motorista tem certeza que não há monitoramento e o porquê de não ter sido feita até agora a licitação dos pardais; e pediu regulação viária para locais como por exemplo o Shopping Via Brasil, onde a falta de circulação viária está fazendo com que as lojas fechem por falta de clientela. O Senhor Roberto Abuassi, Diretor Financeiro e Administrativo da Cet-Rio, respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Junior da Lucinha que reiterou a necessidade dos pardais e perguntou porque enquanto a licitação não é feita não se colocam quebra-molas para evitar mais mortes em locais que já são reconhecidamente perigosos; perguntou se alguma fiscalização está sendo feita porque algumas linhas de ônibus da zona oeste “sumiram” ou só funcionam em determinados horários e a população só tem como transporte os “frescões”. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro que pediu que o Prefeito assumisse publicamente que estamos numa crise, e como algumas metas propostas estão zeradas e perguntou se a impressão que ele teve é real e que não há orçamento para o próximo ano. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Reimont que pediu a opinião da Secretaria sobre a lei que precisa de regulamentação que diz que ao colocar créditos no cartão estaremos colocando número de viagens e sobre um projeto que está tramitando que proíbe a dupla função dos motoristas de ônibus. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Ricardo Douglas da Associação de Transportes Escolares que pergunta ao Secretário até quando os motoristas que utilizam carros de oito lugares ficarão sem a devida legalização e sendo intimidados pelo Detro - órgão fiscalizador do Estado – de forma agressiva inclusive com armas. A palavra foi passada ao Senhor Carlos Eduardo R.M. da Costa, assessor do Vereador Prof. Célio Lupparelli, que perguntou a sobre o sumiço de algumas linhas de ônibus e pediu que fosse feito um rearranjo na área da Praça Seca; e que se faça um estudo das permissões especiais de trânsito em especial na Avenida Brasil para o escoamento dos contêineres, uma vez que está sendo feita obra na região do Porto para o aumento do calado. A palavra foi passada ao Senhor Beto Vidigal que falou sobre a deficiência de transportes no Vidigal e pergunta qual a política para os transportes alternativos. A palavra foi passada ao Senhor Thiago Cândido que perguntou qual a previsão para executar as Ações 1130 e 1449; e como houve redução dos recursos da Ação 2097 perguntou se o valor destinado é suficiente e o que pode advir de prejuízos dessa deficiência; Ação 3722 pouco recurso para meta de duzentos e trinta e quatro unidades previstas; Ação 4067 está com o mesmo problema; na última audiência da LDO o Secretário citou um estudo para utilizar trens do metrô sem uso para desafogar o trânsito no Centro da Cidade, esse estudo foi feito? A palavra foi passada ao Senhor João Senise que perguntou sobre o Programa 0351 cujas metas estão todas iguais, pergunto se é isso mesmo; e baseado nas prisões dos atuais empresários de transporte o que a Secretaria está esperando para fazer logo nova licitação para o transporte no Município. O Senhor Marcos Tognozzi respondeu. O Presidente agradeceu a presença dos representantes da Secretaria de Transportes e suspendeu a audiência por cinco minutos. A audiência foi reaberta ao meio dia e dez sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes. Além dos membros da Comissão, Mesa ficou assim constituída: a Senhora Nilcemar Nogueira, Secretária Municipal de Cultura; o Senhor Carlos Correa Costa, Subsecretário de Gestão; a Senhora Raquel Valença, Senhora Subsecretária de Cultura; o Senhor Nelson C. C. Pinto, Presidente da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro; o Senhor Marco Aurélio Marcondes, Diretor Presidente da Empresa Rio-Filmes S.A. e a Senhora Rafaela Maria B. Barreto, Assessora Técnica da Secretaria. A Presidente passou a palavra à Secretária para suas considerações iniciais e depois dela falaram os Senhores Carlos Correa, Marco Aurélio e Nelson Furtado . O Vereador Reimont pediu a palavra para cinco pessoas: a Senhora Sarah Alonso que pediu esclarecimentos sobre as Ações 2382, 4012, 4013, 2411, 2417 e sobre ações que possuem metas no PPA e janelas zeradas na LOA; o Senhor Gustavo Guenzburger que tem dúvidas entre as Ações 2235 e 2739, e porque não conseguiu acompanhar a Ação 2739 no portal da Transparência ; a Senhora Veronica Diaz que perguntou porque a Ação 2057 só tem uma janela de mil reais e como a Secretaria pretende executar ações com esse valor; a Senhora Marcela Camargo perguntou sobre a Ação 1460 porque junto com o ponto de cultura vem uma construtora, e em relação à Ação 1087 qual seria o convênio; a Senhora Luciana Souza que disse não ter encontrado um programa direcionado a manutenção de museus. A palavra foi passada ao Vereador Reimont que elogiou as pessoas que falaram antes e colocou o grupo de estudo à disposição da Secretaria. A Presidente perguntou à Secretária sobre o Programa 0154, e sobre a Ação 2056 gostaria de saber se contemplará a recuperação das Lonas Culturais. A palavra foi passada à Senhora Dyonne Boy que falou sobre a Casa do Jongo, pedindo que ela fosse abrigada pela Prefeitura e tratada como um patrimônio do Município. A palavra foi passada ao Senhor Beto Vidigal que perguntou sobre o Programa 0154 – Valorização da Rede de Cultura – como foi o estudo e como se concluiu metas de duas unidades em dois mil e dezoito e dez em dois mil e dezenove; falou sobre o corte de recursos para o Carnaval; sobre a proibição de eventos privados nas praças; e pediu que o Prefeito que arrecada muito com cultura, invista mais nas comunidades. A palavra foi passada ao Vereador Leonel Brizola que citou o corte de trinta e seis milhões na Cultura; perguntou o custo de manutenção do Museu do Amanhã e do Mar; e reiterou a importância das Lonas Culturais, por causa do seu acesso gratuito ou a custo baixo; ressaltou a proibição das rodas de samba nas praças públicas. A palavra foi passada ao Senhor Thiago Candido, assessor do Vereador Prof. Célio Lupparelli, que disse que na LOA de dois mil e dezoito a Ação de Construção, Reforma e Implantação das Unidades Culturais contou com cento e cinquenta e dois milhões e para dois mil e dezoito foi reduzido para três milhões, e perguntou que Ações foram realizadas esse ano; no Programa Apoio à Cultura o que a Secretaria pretende fazer; que parcerias pretende fazer; e quantos filmes a Secretaria pretende apoiar. A palavra foi passada ao Senhor João Tapioca que perguntou como a Secretaria mantém o pessoal com o corte de recursos; sobre o Convênio de quatro milhões: de onde vem, de que se trata e como vai ser gasto; e pediu que comentassem sobre a Ação 2089; perguntou sobre o Museu da Escravidão e da Liberdade; e comentou sobre a mostra Queer-museu. A Senhora Presidente passou a palavra para a Secretária para responder, mas ela pediu ao Senhor Carlos Correa Costa para responder as questões e o Senhor Marco Aurélio respondeu sobre as Casas Casadas. A Secretária fez mais algumas considerações e a Senhora Presidente, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, agradece a presença de todos e dá por encerrada a Audiência às treze horas e cinquenta e dois minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de S. Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão - Rio de Janeiro, vinte e quatro de outubro de dois mil e dezessete.



Vereadora Rosa Fernandes

Presidente

Maria Lucia de S. Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 12/13/2017

Página: 52
Assunto: Atividades
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