Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 08/15/2019


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA QUINZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Aos quinze dias do mês de agosto dois mil e dezenove, às nove horas e cinquenta e cinco minutos, em segunda chamada, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e com a presença dos Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente e Vogal respectivamente, teve início a Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº101, de 04/05/2000). Além dos membros da Comissão, foram convidados para compor a Mesa: o Senhor Cesar Augusto Barbiero, Secretário Municipal de Fazenda; Senhor Carlos Eduardo L. do Rego, Subsecretário de Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda; a Senhora Marcia Andrea dos Santos Peres, Controladora da Controladoria Geral do Município; Controladora da Controladoria Geral do Município; a Senhora Angela de Arezzo Meireles, Subcontroladora da Controladoria Geral do Município; e Senhor Ricardo Ferraz Lima, Contador Geral do Município. A Senhora Presidente iniciou a Audiência concedendo a palavra ao Senhor Secretário para suas considerações iniciais. Ausentou-se o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli. A Senhora Presidente perguntou ao Secretário qual a sua opinião e o que pode ser feito para minimizar o impacto no orçamento municipal do projeto sobre as incorporações que tramita no Congresso. O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente perguntou se estão garantidos os pagamentos dos funcionários da Saúde, das Organizações Sociais e dos prestadores de serviços até dezembro. O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente perguntou, então, qual a opinião da Controladoria quanto à exclusão das despesas com inativos e pensionistas do cálculo das despesas de pessoal, porque sua inclusão faria o Município ultrapassar o limite prudencial; quais as providências para que, no próximo quadrimestre, as despesas de pessoal fiquem abaixo do limite prudencial, e se haverá concursos para suprir as vaga criadas pelas aposentadorias mesmo com o limite ultrapassado. A Senhora Controladora respondeu. Segundo a Senhora Presidente, o Município está com nota C na classificação de pagamento utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, perguntou, então, o que a Secretaria de Fazenda estudou implantar algum ajuste fiscal, corte de despesa ou aumento real da arrecadação para melhorar essa classificação. O Senhor Secretário respondeu. Assumiu a Presidência o Vereador Rafael Aloisio Freitas, que perguntou: do volume disponível em caixa nesse primeiro quadrimestre, qual o valor correspondente a recursos vinculados, e qual o montante correspondente ao saldo do empréstimo de aproximadamente um bilhão de dólares contraídos em dois mil e dez. O Senhor Secretário respondeu. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro que pediu ao Secretário que esclarecesse porque acha que estão no caminho certo em relação à arrecadação, se será possível arrecadar os trinta bilhões esperados pela Prefeitura; no primeiro quadrimestre de dois mil e dezoito foram gastos um bilhão e setecentos e dez milhões na Saúde e esse ano um bilhão e trezentos e noventa e três milhões, perguntou, então, não há inflação na Saúde, como gastaram menos um ano depois; o que acham da terceirização dos serviços de saúde e do fato de sempre jogarem para os servidores públicos a responsabilidade por tudo de errado; perguntou se a Secretaria já está tomando alguma providência para quando a partir de dois mil e vinte um todos os terceirizados forem computados na despesa de pessoal perante a Lei de Responsabilidade Fiscal. Reassumiu a Presidência a Vereadora Rosa Fernandes e passou a palavra ao Senhor Secretário para responder. O Senhor Vereador Paulo Pinheiro ressaltou que os representantes do Executivo sempre dizem estar envidando esforços para cumprir os compromissos mas nem sempre isso é real e relacionou várias Organizações Sociais sem pagamento e outras situações, perguntou, então, o que o Secretário teria a dizer sobre isso. O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente agradeceu a presença do Secretário e de todos os presentes e encerrou a audiência às onze horas e treze minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes e Rafael Aloisio Freitas, Presidente e Vice-Presidente da Comissão, respectivamente - Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e dezenove.

Vereadora Rosa Fernandes
Presidente


Vereador Rafael Aloisio Freitas
Vice- Presidente


Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 09/05/2019

Página:
Assunto: Demonstração E Avaliação Das Metas Fiscais Do 1º Quadrimestre De 2019
Observações: Íntegra publicada no DCM de 16/08/2019, pág. 34-40