Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 10/25/2017


Texto da Ata:


ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às nove horas e cinquenta e quatro minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 383/2017 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021" e do Projeto de Lei 440/2016 que "Estima a receita e fixa despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018". Além dos membros da Comissão, foram convidados para compor a Mesa: o Senhor Cesar de Queiroz Benjamin, Secretário Municipal de Educação (SME); a Senhora Rosangela de Fatima dos Santos Silva, Diretora de Administração e Finanças representando o Diretor Presidente da Empresa Municipal de Multimeios Ltda - MULTIRIO e o Senhor Misael Saade Maia, Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda. A Presidente passou a palavra ao Secretário para suas considerações. Assumiu a Presidência o Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vogal da Comissão. O Secretário passou a palavra à Senhora Rosangela para falar sobre a Multirio e ao Senhor Misael Saade. O Presidente,Vereador Rafael Aloisio Freitas, agradeceu e perguntou sobre a Ação 2030: se a rede municipal já tem infraestrutura para atender aqueles com deficiências físicas e se treze mil e quinhentos é o número de alunos com necessidades especiais já atendidos ou ainda ficarão alguns de fora; na Ação 5030, com recursos do FNDE, quem vai executar, apenas o Gabinete do Secretário ou todas as unidades que possuam essa dotação; Ação 2117 promoção de atividades físicas será apenas trazida para as aulas de Educação Física ou teremos atividades extracurriculares; sobre a Ação 4639 – projetos especiais Multirio – qual é o projeto e o produto. O Secretário e a Senhora Rosangela responderam. O Presidente passou a palavra ao Vereador Paulo Messina que perguntou sobre quais os concursos ainda na vigência, e quando eles vencem; sobre os agentes de apoio, quantas vagas haviam e quantas estão ocupadas; o agente educador II precisa de correção na escolaridade para nível médio; pediu que os professores possam se enquadrar em novas escolaridades através de cursos de pós-graduação; e sobre a migração pediu que fosse elaborada uma lista para o professor saber o que esperar; sobre as creches como seriam as parcerias público-privadas; e demonstrou preocupação de professores prepararem os alunos para a Prova Brasil em vez de deixá-los ser avaliados com seu conteúdo de sala de aula; perguntou sobre a demissão de cinco professoras da MultiRio. Reassumiu a Presidência a Vereadora Rosa Fernandes que passou a palavra ao Vereador Tarcísio Mota que falou sobre a utilização de recursos que deveriam ir para Educação para pagar inativos; existe previsão de reforma em cinquenta unidades escolares, as cento e uma previstas para esse ano foram executadas; perguntou sobre as quadras esportivas; citou contradições entre a LOA e o PPA; perguntou porque trezentos e setenta e cinco turmas foram fechadas e criticou as janelas orçamentárias. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro perguntou como o Secretário vai fechar o ano, se houve algum contingenciamento, como ele imagina o ano que vem, sem previsão de extensão da rede e pediu ajuda para a Creche Dr. Paulo Niemeyer. A palavra foi passada ao Vereador Leonel Brizola que reclamou não ter acesso ao Secretário; questionou chamarem de escola integral aquelas que funcionam até às quatorze horas; em relação a meta de construção de escolas, de onde sairão os recursos; como está a avaliação das escolas do amanhã; como está a questão da compra de ar condicionado para as escolas. A Presidente cita a Escola Albert Sabin que está com o reboco caindo e goteiras no refeitório, e a Escola Sertorio Portinho a quadra é de terra batida prejudicando os cadeirantes e deficientes que lá estudam. A palavra foi passada ao Vereador Reimont que após algumas considerações perguntou como será a administração das parcerias público-privadas; se vale a pena continuar com as creches conveniadas; sobre a expansão da rede de horário integral; e da necessidade de reparos na rede existente. A palavra foi passada ao Vereador Renato Cinco que falou sobre o Plano Municipal de Educação; sobre a aplicação de vinte e cinco por cento em educação; perguntou também como serão as parecerias publico-privadas. A palavra foi passada ao Senhor João Senise que reclamou a falta de uma apresentação do Secretário; reclama que não foram chamados os agentes para as crianças especiais; e se o Prefeito vai descumprir a lei que estabelece data limite em dois mil e vinte para todos os alunos estarem em horário integral. A palavra foi passada à Senhora Alessandra Bruno que fala da diminuição do número de turmas com o aumento de alunos por turma e do prejuízo pedagógico que causa; sugere que os professores da CRE voltem pra sala de aula; sobre a necessidade de Espaço de Desenvolvimento Infantil na Ilha de Paquetá. A palavra foi passada à Senhora Ialê Falleiros que pede ajuda para as crianças em Paquetá. Assume a Presidência o Vereador Otoni de Paula, que passa a palavra à Senhora Natasha Troise, também representado as mães da Ilha de Paquetá. A palavra foi passada ao Senhor Beto Vidigal que falou sobre a obra feita numa creche no Vidigal em que as crianças ficaram expostas à obra; falou sobre a merenda escolar e sobre o trabalho social em sua área por instituições particulares. A palavra foi passada à Senhora Claudia Meirelles que se diz se expectativas para o próximo ano. A palavra foi passada à Senhora Suzana Gutierrez, à Senhora Andreia Mattoso, ao Senhor Francisco Guedes, à Senhora Samantha Guedes e à Senhora Ioliris Paes que descreveram vários problemas nas unidades onde trabalham. A palavra foi passada à Senhora Edjane Fontes representando o Gabinete do Vereador Célio Lupparelli que perguntou quais as ações concretas estão sendo planejadas para dois mil e dezoito, inclusive na modalidade creche. O Senhor Presidente franqueia a palavra ao Secretário para suas respostas. O Senhor Presidente colocou a Comissão à disposição daqueles que não tiveram suas questões respondidas, para intermediar junto ao Secretário que terá um prazo para responder. O Senhor Presidente, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, agradece a presença de todos e dá por encerrada a Audiência às treze horas e trinta e sete minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de S. Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão - Rio de Janeiro, vinte e cinco de outubro de dois mil e dezessete.


Vereadora Rosa Fernandes
Presidente

Maria Lucia de S. Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 12/28/2017

Página: 26
Assunto: Audiência
Observações: