Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 05/23/2017


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dez horas, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública para análise do Projeto de Lei nº 118/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Além dos membros da Comissão, foram convidados para compor a Mesa: o Doutor Marco Antônio de Mattos, Secretário Municipal de Saúde; a Doutora Ana Beatriz Busch Araújo, Subsecretária Geral Executiva; o Doutor Leonardo Azeredo dos Santos, Subsecretário de Gestão; a Doutora Cláudia Nastari de Paula, Subsecretária de Promoção, Atenção Primária, Vigilância em Saúde; o Doutor Mario Celso da Gama Lima, Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência; e a Doutora Cláudia da Silva Lunardi, Subsecretária de Regulação, Controle, Avaliação, Contratualização e Auditoria. A palavra foi passada ao Senhor Marco Antônio para suas explanações iniciais. A Senhora Presidente parabenizou a apresentação do Secretário e pediu: a manutenção dos mamógrafos no Hospital Francisco da Silva Telles; para acelerar as cirurgias de catarata e para recuperar a emergência do citado hospital. A palavra foi passada ao Vereador Otoni de Paula, que perguntou: como a Prefeitura poderia se antecipar às ações judiciais para conseguir remédios; como a Prefeitura poderia tornar acessível para portadores de doenças raras um atendimento mais próximo; se existe um mapeamento das áreas onde é maior a concentração de pessoas com doenças raras; o que a Prefeitura efetivamente já tem para apoio aos dependentes químicos e se já foi feito pelo atual Prefeito alguma coisa para cortar os excessos de gastos das Organizações Sociais (OSs). O Secretário e o Senhor Hugo Fernandes responderam. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que perguntou o que falta para a Secretaria completar o orçamento para dois mil e dezessete; se o Secretário está buscando recursos; sobre a questão de material, se houve erro de cálculo da gestão passada ou erro quando foi feito corte de recursos; uma vez que os recursos desse ano já estão acabando, como será planejado o orçamento para dois mil e dezoito; em relação a pessoal existe um déficit de enfermeiros, o que será feito; qual a possibilidade da criação do centro de emergência regional no Méier; quais as diretrizes para o RioSaúde em dois mil e dezoito; o que pensa o Secretário sobre o Plano de Cargos; gostaria de saber a situação atual das OSs. Durante sua fala, assumiu a Presidência o Vereador Otoni de Paula. A palavra foi passada ao Vereador Prof. Célio Lupparelli, que perguntou qual a real necessidade de maqueiros; se a demanda foi atendida pelo processo em favor da HB Multisserviços Ltda.; qual a situação dos estudos de municipalização das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento); o que esperar com os empenhos cancelados; qual a situação atual das filas de espera para cirurgias e como estão as obras das Clínicas da Família. A palavra foi passada ao Vereador Carlo Caiado, que demonstrou preocupação com a paralisação das obras de algumas Clínicas da Família já que, quando a Câmara doou recursos à Prefeitura, disse que haveria relatórios de execução a cada três meses; perguntou se já existe planejamento para ampliação de leitos do Hospital Lourenço Jorge; como a Secretaria espera cumprir a Lei que estipula que sejam publicados os preços das compras feitas pelas OSs; se existe previsão para que a primeira CAPS (Clinica de especializações) seja inaugurada no município e se a Empresa RioSaúde, cuja criação foi aprovada nesta Casa, não poderia já estar administrando o Hospital Pedro II, em Santa Cruz. A palavra foi passada ao Vereador Marcelino D’Almeida, que manifestou sua preocupação com os três hospitais da Zona Oeste; com a paralisação das obras das Clínicas da Família; com o fechamento de leitos no Hospital da Mulher; e com a instalação das clínicas de especialização. A palavra foi passada ao Senhor Luiz Mario Behnken, que perguntou sobre os Centros de Atenção Psicossocial; pediu que houvesse publicidade aos gastos da saúde com crianças e adolescentes; e quais as metas da Secretaria para dois mil e dezoito. A palavra foi passada à Vereadora Tania Bastos, que reconheceu o bom atendimento dispensado às grávidas pelas Clínicas da Família na Ilha do Governador e pediu que seja implantada uma maternidade para atendimento daquela área. A palavra foi passada ao Vereador Leandro Lyra, que perguntou como a Secretaria lida com o contingenciamento de despesa e como isso será sentido pela população. O Senhor Presidente pediu que o Secretário respondesse. O Secretário e a Senhora Cláudia Nastari responderam. A palavra foi passada ao Vereador Professor Rogério Rocal, que pediu para concluírem pelo menos uma Clínica da Família no Rio da Prata, já que o posto de saúde está além do seu limite de atendimento. Reassume a Presidência a Vereadora Rosa Fernandes. O Secretário e a Doutora Cláudia Nastari responderam. A Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência às doze horas e trinta e sete minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Roberto Gurgel Segrillo, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente. Rio de Janeiro, vinte e três de maio de dois mil e dezessete.


Vereadora Rosa Fernandes
Presidente


Roberto Gurgel Segrillo
Secretário “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 07/05/2017

Página: 59
Assunto: Audiência Pública
Observações: