Ata de Comissão Permanente

ATA DA S/N Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 10/17/2018


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dez horas, em segunda chamada, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 999/2018 (Mensagem 93/2018), que estima a receita e fixa despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019. Além dos membros da Comissão, foram convidados para compor a Mesa: o Senhor Paulo Santos Messina, Secretário Municipal da Casa Civil (CVL); o Senhor Carlos Eduardo Lima do Rego, Subsecretário Municipal de Orçamento e o Senhor Jorge William Ponzo Mathias, Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal da Casa Civil. A Senhora Presidente anunciou a presença de representantes do Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio), da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário da Casa Civil. A Senhora Presidente chamou a atenção do Secretário da falta de fiscalizações e controle de eventos. O Secretário respondeu e continuou suas explanações. A Senhora Presidente apresentou um quadro publicado pelo Gabinete do Prefeito explicando que os setecentos milhões em emendas legislativas para o orçamento de dois mil e dezenove não foram utilizados porque o recurso só existia no papel e a Senhora Presidente esclareceu que esses recursos faziam parte do montante de receita estimada enviada pelo Poder Executivo no projeto de lei. O Secretário da Casa Civil deu algumas explicações sobre o assunto. A Senhora Presidente pediu aos Vereadores presentes que propusessem uma diminuição da margem de remanejamento pelo Prefeito e continuou fazendo uma análise crítica do projeto para dois mil e dezenove e perguntou como se pretende executar a Ação 4060 com metade do valor e mesma quantidade de áreas atendidas; a Ação 4057 tem quarenta milhões a menos para a Comlurb coletar quarenta e três toneladas a mais que no exercício anterior e como está a situação atual dessa Ação e o que está previsto para os aterros sanitários do Caju e da Zona Oeste. O Secretário respondeu e convidou o Presidente da Comlurb para falar sobre o gari comunitário, da coleta seletiva, do processo de poda de árvores. A Senhora Presidente agradeceu ao Presidente da Comlurb e passou a palavra ao Vereador Prof. Célio Lupparelli que perguntou: no projeto orçamentário para dois mil e dezenove com a redução de recursos para a Subsecretaria de Bem-Estar Animal, como será planejada a manutenção das unidades de proteção aos animais; qual a necessidade na situação atual de uma previsão de acréscimos de trinta e cinco milhões para propaganda e comunicação social; o Instituto Pereira Passos tem uma previsão de aproximadamente seis milhões para mapeamento digital, o que se pretende obter com o esses dados que justifiquem esse gasto; quando a população verá em funcionamento o Centro de Referência da Pessoa com Deficiência; a Subsecretaria de Esportes e Lazer tem pouco mais de oito milhões, se as atividades de inserção para jovens infratores da Vila Olímpica do Mato Alto poderão ser mantidas. O Secretário da Casa Civil e o Subsecretário de Esportes responderam. Assumiu a presidência o Vereador Prof. Célio Lupparelli. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que, após algumas considerações, perguntou ao Secretário o que ele quis dizer com só tem para gastar isso, quando se referiu ao orçamento da Saúde e do Desenvolvimento Social; pediu que explicasse a situação do reajuste salarial, ou seja, para quando está projetado o pagamento; se haverá apoio caso a Câmara decida propor um remanejamento de dez ou oito por cento; e qual a previsão de recursos para a Creche Paulo Niemeyer. O Senhor Secretário da Casa Civil respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Reimont que pediu esclarecimento sobre o remanejamento previsto nas Clínicas da Família; sobre a questão do credenciamento dos ambulantes; sobre as equipes de poda e das papeleiras. A palavra foi passada ao Vereador Leandro Lyra que perguntou se a previsão de arrecadação de Imposto Sobre Serviço e Imposto Predial e Territorial Urbano é realista; e se a Prefeitura tem intenção de instituir novos impostos. A palavra foi passada ao Vereador Babá que falou sobre as condições a que as equipes da Comlurb estão sujeitas e perguntou onde foi gasto o recurso votado ano passado para as melhorias que não foram feitas. A palavra foi passada ao Vereador Renato Cinco que fez algumas considerações, falou que o Município não cumprirá novamente os vinte e cinco por cento da educação; sugeriu que se fizesse o corte na segurança pública que não é atribuição municipal em vez de na saúde e disse não entender a dificuldade em apresentar um projeto de orçamento realista. Assumiu a Presidência o Vereador Prof. Célio Lupparelli que passou a palavra a Vereadora Tânia Bastos que perguntou sobre a possibilidade de devolução de hospitais estaduais. O Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário da Casa Civil para responder e fazer suas considerações finais. Reassumiu a Presidência a Vereadora Rosa Fernandes que informou que será remarcada uma nova audiência para que a Secretaria de Conservação possa discutir o orçamento de sua pasta. A Presidente agradeceu também a presença de todos e encerrou a audiência às treze horas e cinquenta e sete minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente. Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e dezoito.



Vereadora Rosa Fernandes
Presidente


Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 11/22/2018

Página:
Assunto: Lei Orçamentária Anual Exercício 2019
Observações: Íntegra publicada no DCM de 18/10/2018, pág. 7 - 24.