Ata de Comissão Permanente

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 03/01/2018


Texto da Ata:

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA PRIMEIRO DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZOITO.

No primeiro dia de março de dois mil e dezoito, às nove horas e cinquenta e sete minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Segunda Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, com a presença do Secretário da Casa Civil, do Secretário Municipal de Saúde e representantes das Organizações Sociais (OSs). A Senhora Presidente informou que o Secretário Paulo Messina responderia pela Secretária de Fazenda que não pôde comparecer e passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro, que começou explicando que como a Secretária não havia respondido os questionamentos feitos na reunião anterior, não foi possível saber qual o orçamento real da Saúde. A Senhora Presidente informou que a reunião é para saber a situação de endividamento da Secretaria com as OSs e com os prestadores de serviços e que, antes do Secretário da Casa Civil começar sua explanação, a palavra será passada ao Vice-Presidente da Comissão. O Vereador Prof. Célio Lupparelli pediu, então, que o Secretário explique uma informação dada na reunião anterior e que foi desmentida pelo Juiz da Vara da Infância. A palavra foi passada ao Secretário da Casa Civil que deu alguns esclarecimentos. O Vereador Paulo Pinheiro perguntou qual a destinação dos recursos retirados da Saúde e o Secretário respondeu. A Senhora Presidente interveio pedindo que os interlocutores voltassem à discussão do assunto dessa reunião perguntando em quanto monta o débito da Secretaria com as OSs e com os prestadores. O Secretário continuou a sua explanação respondendo também ao questionamento do Vereador Prof. Célio Lupparelli. A Senhora Presidente perguntou ao representante do Viva Rio como está o débito ano a ano da Secretaria com a organização e pediu que tomassem nota. O Senhor Antônio respondeu. A Senhora Presidente pediu aos representantes do Instituto de Atenção Básica e Avançada è Saúde - Iabas, que também informassem qual o montante da dívida da Secretaria com essa organização. A informação foi dada pela Senhora Francine e pelo Senhor Duarte. A mesma pergunta foi feita aos representantes da Cruz Vermelha e a Senhora Debora forneceu os dados. A Senhora Camila Conde respondeu pelo Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" - Cejam. O Senhor Miguel Dibo respondeu pelo Instituto Gnosis. O Senhor Marcos Soares respondeu pelo Centro de Estudos e Pesquisas 28. Pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - Fiotec falou o Senhor Hayne Felipe da Silva. O Senhor João Iório de Araújo falou pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM. A Senhora Presidente perguntou quais dessas dívidas já foram reconhecidas pela Secretaria. O Senhor João Iório respondeu que as de dois mil e dezesseis sim, mas as de dois mil e dezessete ainda estão sob sindicância. A Senhora Presidente concluiu então que existe hoje uma dívida de quinhentos milhões. O Senhor Secretário de Saúde explicou serem aproximadamente cem milhões de dois mil e dezesseis e quatrocentos milhões de dois mil e dezessete. O Senhor Secretário deu esclarecimentos e afirmou que até o final de 2018 tudo será solucionado. O Vereador João Ricardo fez uso da palavra e disse que só com o aumento da arrecadação será possível cumprir as metas descritas pelo Secretário. A Senhora Presidente fez um aparte enfatizando sua preocupação porque existe uma cobrança para o pagamento das obrigações da Prefeitura com as organizações sociais, mas gostaria de saber se há fiscalização para saber se esse serviço cobrado está sendo prestado à população, uma vez que podemos observar a falta de atendimento e quando tudo estiver quitado o serviço pago não terá sido prestado a contento. O Secretário de Saúde informou que há fiscalização técnica. A Senhora Presidente pede que o Vereador Rafael Aloisio Freitas peça essas informações para que possa acompanhar os dados da fiscalização. O Senhor João Iório esclarece que sua subsecretaria tem justamente a função de fazer essa fiscalização. O Vereador Cláudio Castro complementa dizendo que entende que não há dinheiro para contratar e muito menos para demitir mas na hora do pagamento essas faltas ou ausências de profissionais no dia a dia para atendimento serão descontadas ou não. A Senhora Presidente ressaltou estar bastante preocupada, pois a conta não fecha e os remanejamentos retiram recursos necessários para a Saúde. Assume a presidência o Vereador Prof. Célio Lupparelli que passou a palavra ao Vereador Fernando William, que falou sobre o problema. A Senhora Presidente disse não entender como tudo está funcionando com tamanha dívida e pediu que o Tribunal de Contas apresse suas conclusões para que se possa compreender o que está acontecendo e tentar dar uma solução, porque se perguntar nas ruas se as Clinícas da Família estão funcionando vão responder que não. A palavra foi passada ao Vereador Prof. Célio Lupparelli que relatou que, em dois mil e dezessete, foi feita uma visita a várias Clinícas da Família ainda em obra e, depois, em consulta ao Tribunal de Contas foi respondido que as que estivessem com mais de oitenta por cento da obra concluída seriam terminadas, mas uma delas que já tinha noventa e cinco por cento concluída, na Praça Marcia Mendes, está abandonada, não sabemos se outras mais estão assim, mas gostaríamos de saber o que será feito. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que disse ter concluído que ,na atual situação, vamos ter que adequar os pés ao tamanho de sapato disponível; perguntou se uma notícia veiculada no facebook do Prefeito sobre extensão de carga horária e aumento de salário para trezentos médicos e trezentos enfermeiros para atenderem nas Clinícas da Família é verídica; e se o Secretário de Saúde confirma o fechamento da Maternidade Herculano Pinheiro para transformar numa clínica oftalmológica. A palavra foi passada ao Secretário Paulo Messina para responder as questões dos Senhores Vereadores. A Senhora Presidente anunciou uma agenda de reuniões para a próxima quinzena e deu por encerrada a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão às doze horas e trinta e três minutos. Para constar, eu, Ricardo Pires Ferreira, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes - Rio de Janeiro, primeiro de março de dois mil e dezoito.

Vereadora Rosa Fernandes
Presidente

Ricardo Pires Ferreira
Secretário “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 04/25/2018

Página: 35
Assunto: Atividades
Observações: