Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 03/28/2019


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Aos vinte e oito dias do mês de março dois mil e dezenove, às nove horas e cinquenta e oito minutos, em segunda chamada, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e com a presença do Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente, teve início a Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº101, de 04/05/2000). Além dos membros da Comissão, foram convidados para compor a Mesa: o Senhor Cesar Augusto Barbiero, Secretário Municipal de Fazenda; Senhor Carlos Eduardo L. do Rego, Subsecretário de Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF); a Senhora Angela de Arezzo Meirelles, Subcontroladora da Controladoria Geral do Município; e Senhor Ricardo Ferraz Lima, Contador Geral do Município. A Senhora Presidente iniciou a Audiência concedendo a palavra ao Senhor Secretário para suas considerações iniciais. A Senhora Presidente anunciou a presença do representante do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Senhor Eduardo Gomes, e externou sua indignação com a retirada de recursos do Controle Urbano para uma Subsecretaria dentro da SMF; começou, então, com os questionamentos da Comissão: quais os motivos da disparidade entre a meta, o déficit e o superávit de oitocentos e trinta e cinco milhões; qual metodologia deve ser considerada para análise comparativa do resultado primário; e se o Executivo não deveria enviar projeto de lei no último quadrimestre alterando o anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando a meta de resultado primário se tornar inatingível. O Senhor Secretário e a Senhora Subcontroladora responderam. A Senhora Presidente perguntou, então, qual a metodologia para análise da dívida fiscal líquida; e se devido com o aumento de oito ponto dezessete por cento para o pessoal corre-se o risco de ultrapassar o limite prudencial. O Senhor Secretário respondeu. A terceira pergunta da Senhora Presidente foi como a Secretaria de Fazenda avalia o setor de serviços para os próximos anos tendo em vista a recessão econômica, e se não seria hora de rever as renúncias fiscais, e perguntou também se existe por parte da Secretaria uma análise do retorno ou benefício gerado pela renúncia. O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente perguntou o que o Secretário e a Controladoria acham da inclusão da mão terceirizada na despesa de pessoal do Executivo. O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente perguntou o que o Município fará para diminuir os Restos a Pagar de Recursos não vinculados nos últimos dois últimos anos de governo se a arrecadação das receitas não for satisfatória. O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente passou a Presidência para o Vereador Rafael Aloisio Freitas que registrou a presença do Diretor Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas, Senhor Leandro M. de Faria, e do Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vogal da Comissão, a quem convidou para ocupar o seu lugar na Mesa. O Senhor Presidente perguntou qual o impacto positivo poderia acarretar a entrada de novos servidores concursados para a arrecadação da Cidade. O Senhor Secretário respondeu. O Senhor Presidente perguntou para quando o grupo de trabalho citado vai apresentar o relatório. O Secretário informou que provavelmente três meses. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro que pediu ao Secretário que confirmasse se a arrecadação aumentou dois bilhões e quinhentos milhões; e se a Prefeitura arrecadou menos do que esperava com o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano e com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e como o Senhor interpreta o fato de alguns Vereadores dizerem ter sido enganados quando da votação do aumento dos citados impostos. A palavra foi passada a Senhora Tatiana Bastos, Presidente do Observatório Social do Brasil, que pediu que seja trazida na próxima audiência maiores informações sobre os esforços feitos além do aumento dos impostos para gerarem receita efetiva; quais serão os instrumentos da Secretaria de Fazenda, no caso de não se arrecadar o esperado, para o atingimento ou para restrição orçamentária. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Leandro Lyra que perguntou sobre qual a posição da Fazenda quanto ao Projeto para concentrar empresas na região portuária para evitar a evasão de grandes empresas e pessoas capacitadas. O Senhor Secretário respondeu. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário e de todos os presentes e encerrou a audiência às onze horas e treze minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e subscrita pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão. Rio de Janeiro, vinte e oito de março de dois mil e dezenove.

Vereadora Rosa Fernandes
Presidente


Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 04/11/2019

Página:
Assunto: Demonstração E Avaliação Das Metas Fiscais Do 3º Quadrimestre De 2018
Observações: Íntegra publicada no DCM de 29/03/2019, pág. 12-22