Ata de Comissão Permanente

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 09/28/2017


Texto da Ata:

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Aos vinte e oito dias de setembro de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, no Salão Nobre, no Palácio Pedro Ernesto, em sua Terceira Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, presentes os Vereadores Otoni de Paula e Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente e Vogal, respectivamente. Aberta a reunião, a Senhora Presidente convidou, além dos membros da Comissão: a Secretária Municipal de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa; a Senhora Controladora Geral do Município, Senhora Márcia Andrea dos Santos Peres; a Subsecretária Geral Executiva, Senhora Ana Beatriz Bush e o Senhor Alexandre Campos, Assessor Especial, ambos da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo da reunião foi discutir o Decreto nº 43.702 de vinte e dois de setembro do ano corrente, de autoria do Poder Executivo. A Vereadora Rosa Fernandes perguntou sobre os prejuízos que o Decreto poderia causar na prestação de serviços essenciais. O Vereador Fernando William propôs algumas soluções para ajudar a arrecadação. O Vereador Júnior da Lucinha se mostrou preocupado com o efeito do Decreto no atendimento das clínicas da família. O Vereador Carlo Caiado disse que os fornecedores e os agentes de saúde estão apavorados com a possibilidade de deixarem de receber por seis meses. A Secretária de Fazenda explicou que a Prefeitura vem buscando alternativas e que a incerteza de arrecadação a obrigou a tomar medidas mais duras. O Vereador Paulo Pinheiro fez algumas perguntas mas reconheceu que a situação é muito preocupante. A Senhora Secretária pediu que os Vereadores aprovassem a lei do petróleo e também um novo empréstimo com a Caixa Econômica Federal. Ao encerrar a reunião, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos. Para constar, eu, Ricardo Pires Ferreira, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes. Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro de dois mil e dezessete.



Vereadora Rosa Fernandes
Presidente



Ricardo Pires Ferreira
Secretário “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 10/19/2017

Página: 45
Assunto: Discussão Do Decreto 43.702/17
Observações: