Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 05/29/2018


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Aos vinte e nove dias do mês de maio dois mil e dezoito, às nove horas e cinquenta e cinco minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e com a presença dos Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente e Vogal, respectivamente, teve início a Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº101, de 04/05/2000). Além dos membros da Comissão, foram convidados para compor a Mesa: o Senhor Cesar Augusto Barbiero, Secretário Municipal de Fazenda (SMF); a Senhora Márcia Andrea dos Santos Peres, Controladora Geral do Município; e Senhor Carlos Eduardo L. do Rego, Subsecretário de Orçamento da SMF. A Senhora Presidente iniciou a Audiência concedendo a palavra ao Senhor Secretário para suas considerações iniciais. A Senhora Presidente anunciou a presença do auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Senhor Carlos Henrique, e começou com as questões da Comissão, primeiramente perguntando se não houve otimismo excessivo na previsão orçamentária para dois mil e dezessete. O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente perguntou então a que se deve a melhora na arrecadação de ITBI em dois mil e dezessete e como está a arrecadação em dois mil e dezoito. O Senhor Secretário respondeu. A terceira pergunta da Senhora Presidente foi como a Secretaria de Fazenda avalia o setor de serviços para os próximos anos tendo em vista a recessão econômica, e se não seria hora de rever as renúncias fiscais, e perguntou também se existe por parte da Secretaria uma análise do retorno ou benefício gerado pela renúncia. O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente perguntou como está a arrecadação de IPTU depois da atualização da planta de valores. O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente perguntou qual o perfil patrimonial esperado para os próximos anos. O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente comentou que houve uma queda real de quarenta e três por cento em outras receitas correntes em dois mil e dezessete e perguntou se em dois mil e dezoito existe possibilidade de aumento de arrecadação nessa subcategoria. O Senhor Secretário respondeu. Em relação às despesas de pessoal a Senhora Presidente falou que houve um aumento de quarenta e três por cento nos últimos quatro anos e a receita corrente líquida cresceu apenas oito por cento e oitenta e dois centésimos, quais as medidas que estão sendo tomadas para que a despesa de pessoal volte a ficar abaixo dos limites. O Senhor Secretário respondeu. Perguntou também se existe motivo para preocupação ou se a arrecadação deu folga ao fluxo de caixa da Prefeitura. O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Rafael Aloisio Freitas que anunciou a vacinação contra gripe que estava ocorrendo na Câmara naquele dia e comentou que em relação ao relatório do último quadrimestre de dois mil e dezessete que se apresentou com gastos acima do limite prudencial, se o Secretário pode informar se em relação ao 1º quadrimestre de dois mil e dezoito já se conseguiu ficar abaixo do limite ou ainda persiste o problema; perguntou se as empresas públicas do Município correm o risco de uma reoneração da folha de pagamento; e sobre securitização da dívida. O Senhor Secretário e a Senhora Controladora responderam. A palavra foi passada ao Vereador Prof. Célio Lupparelli que tirou uma dúvida em relação a planilha apresentada pela Secretaria. A Senhora Presidente passou a palavra a Senhora Tatiana Bastos, Presidente do Observatório Social do Brasil, que solicitou ao Secretário que na próxima audiência quadrimestral traga os estudos sobre renúncia fiscal, e sobre o que temos para protestar com a finalidade de aumentar a arrecadação; reiterou também o pedido da Presidente da Comissão sobre um estudo do crescimento vegetativo dos gastos com servidor; e como a previsão orçamentária foi muito otimista em relação a dois mil e dezoito perguntou ao Secretário se o pensamento é fazer um corte vertical ou um corte qualitativo das despesas do Município. O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente agradeceu a presença do Secretário e de todos os presentes e encerrou a audiência às onze horas e dezessete minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e subscrita pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente. Rio de Janeiro, vinte e nove de maio de dois mil e dezoito.

Vereadora Rosa Fernandes
Presidente

Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação:

Data de Publicação /Disponibilização: 07/11/2018

Página: 43
Assunto: Metas Fiscais Do 3º Quadrimestre De 2017
Observações: Íntegra DCM de 04/06/2018, Pág. 20 a 29