Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 05/16/2017


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dez horas, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública para análise do Projeto de Lei nº 118/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de dois mil e dezoito e dá outras providências. Além dos membros da Comissão, foram convidados para compor a Mesa: o Senhor Rubens Teixeira da Silva, Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente - Seconserma; a Senhora Denise Gomes P. Cavalcanti, Diretora Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz; o Senhor Cláudio Barcelos Dutra, Presidente da Fundação Instituto das Aguas do Município do Rio de Janeiro - Rio-Águas e o Senhor João Carlos Mariano Santana Costa, Presidente da Fundação Parques e Jardins. Antes de passar a palavra ao Senhor Secretário para suas explanações iniciais, a Senhora Presidente perguntou qual a situação atual do Túnel Marcello Alencar cujas infiltrações estão preocupando toda a população. O Senhor Secretário respondeu e fez suas explanações. Durante o pronunciamento do Secretário assumiu a Presidência o Vereador Otoni de Paula que aproveitou para parabenizar a atuação do Secretário e perguntou que critérios foram usados para as reduções de recursos apresentadas no projeto; sobre a taxa de licenciamento ambiental; se o Secretário não acharia interessante que a fiscalização das ciclovias voltasse para a sua pasta; sobre a instituição do Imposto Predial e Territorial Urbano Verde; como está o programa de melhoria de iluminação pública e como está a situação dos cemitérios da Cidade. O Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Rafael Aloisio Freitas que perguntou ao Secretário, que devido à diminuição dos recursos, quais as ações práticas a curto e médio prazo para conciliar orçamento baixo com manutenção da qualidade dos serviços à população. O Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Prof. Célio Lupparelli que perguntou se já estão sendo providenciadas as melhorias na iluminação pública; se existe a previsão de que as unidades de conservação, que até hoje não tiveram orçamento, passem a ter orçamento próprio dentro da Seconserma; se no caso da recuperação ambiental não seria o caso da manutenção das áreas das vargens; quanto do orçamento será destinado ao programa municipal de educação ambiental; sobre a continuação de instalações de Unidades de Tratamento de Resíduos e quanto isso custará aos cofres públicos; dentro do plano municipal de saneamento, quais as ações previstas para os Canais do Anil e das Taxas e sobre praças, gostaria de saber se existe projeto de revitalização das praças Barão de Taquara e Saiqui. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Renato Cinco que ressaltou ser contrário à fusão das Secretarias de Meio Ambiente e a de Conservação, e perguntou como a Prefeitura vê os problemas ambientais; o que foi pensado fazer em relação a uma grande empresa poluidora localizada em Santa Cruz; quais seriam as políticas da Prefeitura para combate à emissão de gases; falou também sobre um problema ocorrido em Copacabana com o rompimento de uma tubulação de esgoto, perguntando se houver um aumento do nível do mar e o movimento for inverso, ou seja, em vez dos dejetos serem encaminhados para o mar, fizerem o movimento no sentido contrário, como a Prefeitura encara essas questões. O Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Senhor João Senise do Meu Rio que se disse preocupado porque não viu metas e indicadores no projeto em discussão e que gostaria de perguntar quantas licenças ambientais foram expedidas esse ano; como se encontra a questão de acessibilidade em prédios públicos; se já multou esse ano algum proprietário por má conservação de calçada; queria saber se existe alguma meta de plantio de árvores; se o Secretário concorda com a retirada da Comlurb de sua pasta; se só está havendo manutenção ou há previsão de novos pontos de luz instalados. O Secretário respondeu. O Senhor João Senise perguntou ainda se o Secretário já sabe que áreas serão as mais prejudicadas com o corte do orçamento da Secretaria. O Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Marcelino D’Almeida que comentou que, com a redução orçamentária, a Secretaria ficou com o suficiente para manutenção apenas, falou sobre a dificuldade da área de conservação, elogiou a iluminação pública, pediu ao Secretário atenção aos Guardiões do Rio e perguntou sobre o significado da informação de que a Fundação RioZoo estaria em liquidação. O Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Senhor Luiz Mário Behken que demonstrou aos presentes a sua insatisfação ao perceber que o Secretário não falou sobre suas prioridades dentro de sua pasta, o que nortearia a sua atuação, porque isso seria necessário para que se possa saber o que cobrar numa audiência futura. Assumiu a Presidência a Vereadora Rosa Fernandes e pediu ao Secretário que respondesse. A Vereadora fez também uma ressalva sobre a necessidade de estabelecer prioridades mesmo com pouca disponibilidade orçamentária e falou sobre a insegurança que vive atualmente a Cidade, parabenizando a atual Diretora da RioLuz e sugeriu que os Vereadores sentem necessidade de ter uma ideia do recurso disponível para avaliar as necessidades ou prioridades que são trazidas, demonstrando ser necessário estudar que pontos poderão ser atacados primeiro. A palavra foi passada ao Vereador Fernando William que analisou as perdas dos recursos na atual crise financeira e de como politicamente se faz um primeiro ano de mandato, que existe uma Lei de Diretrizes para dois mil e dezessete que deve ser seguida, mas esclareceu que o mais importante é o planejamento para poder utilizar os poucos recursos de forma a atingir a meta proposta; pediu atenção para a situação dos cemitérios e agradeceu a atenção com que tem sido atendido pelo Secretário. A palavra foi passada ao Vereador Leonel Brizola que concordou ser muito importante o planejamento, criticou as audiências anteriores da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas ainda não conseguiu encontrar respostas nessa audiência, e ressaltou que a população precisa de respostas, de saber o que será feito e como se planeja executar. A Senhora Presidente passou também ao Secretário algumas perguntas para serem respondidas: quantos dos oitenta contratos de conservação já estão ativos; que contratos são esses; os que não foram renovados seriam em que áreas da Cidade e qual a previsão para que todos voltem a funcionar. O Secretário respondeu e se comprometeu com a Senhora Presidente de encaminhar os contratos renegociados. A Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência às treze horas e trinta e cinco minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Roberto Gurgel Segrillo, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente. Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e dezessete.



Vereadora Rosa Fernandes
Presidente


Roberto Gurgel Segrillo
Secretário “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 06/13/2017

Página: 28
Assunto: Ldo
Observações: