Ata de Comissão Permanente

ATA DA S/N Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 10/24/2018


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 999/2018 (Mensagem 93/2018), que estima a receita e fixa despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019. A Senhora Presidente convidou, além dos membros da Comissão, para compor a Mesa: a Senhora Talma Romero Suane, Secretária Municipal de Educação; a Senhora Maria Helena dos S. P Costa, Subsecretária de Gestão da Secretaria Municipal de Educação (SME); a Professora Katia Nunes, Diretora do Instituto Helena Antipoff; a Senhora Lysbeth Libonatti, Chefe de Gabinete da Empresa Municipal de Multimeios Ltda.(MultiRio); a Senhora Daniele Moreira, Coordenadora de Recursos Humanos; e o Senhor Marco Antônio R. Silva, Assessor de Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda. A Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Secretária para sua apresentação, complementada pelo Senhor Marco Antônio R. Silva. A Senhora Presidente agradeceu e começou a fazer os questionamentos apresentados pela Comissão: na Ação 2208, qual a finalidade das parcerias público-privadas e quais as planejadas para dois mil e dezenove; no orçamento da Educação temos quinze milhões e oitocentos e cinquenta mil reais para Investimentos, que tipo de obra está prevista para a rede de ensino fundamental e para unidades de educação infantil; na Ação Projeto pró-educação – obras em geral tem dotação mas não tem metas, em quais áreas de Planejamento seus produtos estão; na Ação 2211 Implantação de Escolas em Tempo Integral, quantas foram implantadas nesse exercício e quantas serão em dois mil e dezenove e como será sua manutenção; para a MultiRio na Ação 3633 as previsões estão corretas e caso afirmativo que obras e modernizações serão realizadas; e, por fim, quantos contratos emergenciais ainda existem e qual a previsão de licitação desses contratos. A Senhora Secretária e a Senhora Lysbeth responderam. Assumiu a Presidência o Vereador Prof. Célio Lupparellli, Vice-Presidente da Comissão. O Presidente passou a palavra ao Vereador Rafael Aloisio Freitas, que perguntou sobre a situação dos professores concursados de mil novecentos e noventa e dois e sobre a disciplina educação financeira, que foi implantada em algumas unidades, qual o planejamento para dois mil e dezenove. A Senhora Secretária respondeu. O Senhor Presidente passou então às suas perguntas: se, em relação a Educação Física para Educação Básica, a meta foi alcançada de forma satisfatória; uma vez que ainda não se conseguiu atingir através da arrecadação os recursos estabelecidos para esse exercício, que estratégias serão adotadas para complementar o valor esperado através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; quais contratos emergenciais já se encontram em processo licitatório; em relação à merenda escolar, como explicar uma despesa maior com uma quantidade menor de refeições; no início de dois mil e dezoito houve um déficit de vagas nas creches e pré-escolas, qual o planejamento para diminuir esse déficit em dois mil e dezenove e quanto em recursos para solucionar esse problema; qual o motivo da desistência da empresa na construção do EDI do Jacaré e o que está sendo feito a respeito; e, em relação ao empréstimo para recuperação da Escola Municipal Paraíba, qual a previsão de término dessa obra. A Senhora Secretária, a Senhora Maria Helena e o Senhor Marco Antonio responderam. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Reimont, que criticou o Senhor Prefeito; a não aplicação dos vinte e cinco por cento em educação há mais de dez anos; as alterações de fonte no projeto orçamentário da educação estão sinalizando algum tipo de atraso no pagamento dos profissionais e pediu que explicasse a criação de quarenta mil novas vagas em creche. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Tarcísio Motta, que perguntou como será o ano de dois mil e dezenove sem recursos mínimos para obras, equipamentos e reposição salarial; por que as discrepâncias entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto de Lei Orçamentária; o que esperar das reformas e da manutenção das escolas; como funcionarão as parcerias público-privadas para construção das creches e, em relação à educação de jovens e adultos, como dizer que vai aumentar o atendimento diminuindo os recursos. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro, que após algumas considerações perguntou à Secretária quanto do orçamento para dois mil e dezessete foi empenhado e até trinta de setembro quanto já foi empenhado em dois mil e dezoito. A Senhora Secretária e o Senhor Marco Antonio responderam. A palavra foi passada ao Vereador Renato Cinco que não quis fazer uso de seu tempo e a palavra foi passada ao Vereador Rocal, que falou sobre o projeto de educação especial; sobre as agressões que os professores estão sofrendo em sala de aula, motivo pelo qual também fez um projeto, e pediu ao Sindicato que aprecie e emende caso ache conveniente. A palavra foi passada ao Vereador Babá, que falou sobre os muitos problemas existentes e afirmou não concordar com a punição dos pais, já tão sacrificados, nos casos de agressões e perguntou, enquanto não se resolve a Educação Integral, como se resolve a creche integral e a merenda escolar e pediu atenção para os agentes de educação infantil. O Presidente pediu que a Senhora Secretária e sua equipe respondessem. A palavra foi passada para Senhora Débora Dantas, do Meu Rio, que perguntou sobre a contrapartida da Prefeitura na implementação de parcerias público-privadas e sobre a previsão de convocação de agentes de apoio à educação inclusiva. A palavra foi passada à Professora Suzana Gutierrez, do Ciep Elis Regina na Maré, que perguntou quanto a Prefeitura quer investir em educação pública. A palavra foi passada à Senhora Samantha Guedes que fez muitas críticas. A palavra foi passada à Senhora Claudilene Neves, que fez sérias críticas ao Prefeito e pediu respostas para a situação dos agentes de Educação Infantil. A palavra foi passada à Senhora Secretária para responder. A palavra foi passada à Senhora Genecy de Araújo, representante dos pais da Escola Municipal Azerbaijão, no Anil, e Escola Municipal Maria Florinda Paiva da Cruz, que trouxe um vídeo sobre o estado das escolas que estão funcionando junto para que a última passasse por obras, que até agora não começaram, e descreveu os problemas das duas escolas e das crianças a eles expostas. A Senhora Secretária respondeu. O Presidente passou a palavra à Senhora Clésia Santos, merendeira, que elogiou a Senhora Genecy e explicou que merendeiras, serventes, agentes educadores estão sendo trocados por funcionários da Comlurb e a situação das cozinhas onde trabalham. A palavra foi passada à Senhora Geni Ferreira, agente de educação, que falou sobre sua função e pediu esclarecimentos. A palavra foi passada à Senhora Kelly Cristina, que pediu a Secretária que olhasse pelo Colégio Municipal Ginásio Experimental Olímpico. A palavra foi passada à Senhora Maria Joselma Brito, professora, que citou discrepâncias no Plano Estratégico em relação à oferta de vagas na educação infantil. A palavra foi passada à Senhora Beth Vieira, agente de educação infantil, que fez críticas aos políticos. A palavra foi passada à Senhora Sabrina Damasceno, agente de educação infantil, que citou reunião com a Secretária sobre o Programa Proinfantil. O Senhor Presidente concedeu um minuto ao Vereador Paulo Pinheiro que falou sobre os números de valores empenhados em dois mil e dezessete e dois mil e dezoito. A palavra foi passada à Senhora Secretária para responder e para suas considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência às treze horas e dezoito minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim, pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes e Vereador Prof. Célio Lupparelli, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, vinte e quatro de outubro de dois mil e dezoito

Vereadora Rosa Fernandes
Presidente


Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice-Presidente


Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 11/30/2018

Página:
Assunto: Lei Orçamentária Anual Exercício 2019
Observações: Íntegra publicada no DCM de 25/10/2018, pág. 18-45.