Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 06/01/2017


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA PRIMEIRO DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

No primeiro dia do mês de junho de dois mil e dezessete, às dez horas, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública para análise do Projeto de Lei nº 118/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Além dos membros da Comissão, foram convidados para compor a Mesa: a Senhora Maria Teresa Bergher, Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; a Senhora Pryscilla Moreira, Assessora Técnica do Gabinete da Secretária; a Senhora Leda de Azevedo, Subsecretária de Planejamento e Gestão e a Senhora Ana Maria Flor Rimolo, Subsecretária de Proteção Social Básica e Especial. A palavra foi passada à Senhora Secretária e à Senhora Leda para suas explanações. Durante a sua fala assumiu a Presidência o Vereador Otoni de Paula, que passou a palavra à Vereadora Rosa Fernandes que pediu que a Secretária informasse qual o orçamento desse ano e como está distribuído nos programas; que seja informado que programas foram beneficiados por parcerias com a iniciativa privada; onde foram feitos os cortes decorrentes da redução de recursos; se o ônibus para acompanhamento da população de rua tem algum critério de funcionamento e se já está em funcionamento e perguntou sobre os abrigos do Município. A palavra foi passada ao Vereador Marcelino D’Almeida que fez uma crítica ao corte de recursos para a Secretaria de Assistência Social. O Presidente reiterou a fala do Vereador Marcelino D'Almeida e perguntou como a Secretária pensa em aumentar a cobertura do Programa Bolsa Família; se houve algum contingenciamento no Cartão Família Carioca; porque só há previsão de qualificação de educadores sociais para dois mil e dezoito; pediu que seja explicado como funciona o Programa Família Acolhedora e como é feita a aferição do Índice de Desenvolvimento das Famílias Cariocas. A palavra foi passada ao Vereador Prof. Célio Lupparelli, que perguntou sobre os Conselhos Tutelares; sobre os Centros de Acolhimento; se o Programa Acelerando a Escolaridade é resultado da parceria com a Defensoria Pública; que critérios foram adotados para seleção dos vinte participantes desse programa; se as Organizações Sociais continuaram administrando os Conselhos Tutelares; que reparos serão feitos na infraestrutura do Conselho Tutelar da Barra para evitar os constantes alagamentos; se os conselheiros vêm recebendo capacitação e se existe parceria com a Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Inovação para encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei. A palavra foi passada ao Vereador Alexandre Arraes que comentou que algumas metas foram repetidas como as de dois mil e dezessete, então perguntou como ficou estabelecida essa meta sem um estudo do número de pessoas em situação de vulnerabilidade; quis saber qual a situação dos fundos de Assistência Social e de Direitos da Criança e do Adolescente; e saber qual o significado de concessão de benefício eventual. A palavra foi passada ao Vereador Fernando William que perguntou após os cortes qual seria o orçamento destinado à Terceira Idade, ao Atendimento aos Deficientes e à Assistência Social propriamente dita; qual o número de pessoas em situação de rua; se o Conselho de Desenvolvimento Social continua funcionando; o que tem sido feito no sentido de solucionar as pendências da Secretaria; se há mapeamento da Cracolândia no nosso município. A palavra foi passada ao Senhor João Senise do Meu Rio que questionou com a Secretária se ainda existe algum contrato com a Casa Espírita Tesloo e se já foi reavido algum valor desviado através dos contratos em análise pela Controladoria Geral do Município. A palavra foi passada ao Vereador Reimont que perguntou até que ponto a Secretária tem autonomia para executar o plano apresentado; perguntou sobre a Empresa Inatus que administra alguns terceirizados que informaram estar sem seu pagamento em dia; falou sobre a situação dos jovens que cumprem medidas sócioeducativas; perguntou sobre a veiculada proposta de armar a guarda municipal e perguntou qual a realidade de oferta de vagas em abrigos para pessoas em situação de rua. A palavra foi passada ao Vereador Renato Cinco, que teceu comentários sobre a situação dos usuários de drogas e perguntou à Secretária se foi verídica a informação que a Prefeitura faria um convênio com setenta igrejas para abrigar pessoas em situação de rua. Antes de passar a palavra à Secretária, o Presidente pediu que dado o horário estar curto ela responda às perguntas que achar mais pertinentes e faça contato com os Vereadores mais tarde para responder o que ficar faltando. A palavra foi passada para Senhora Secretária. Reassumiu a Presidência a Vereadora Rosa Fernandes. Para complementar as respostas foram chamadas as Senhoras Ana Flor e Leda Azevedo. A Presidente agradece a presença de todos os representantes da Secretaria e suspende a Audiência por dois minutos. Às doze horas e quinze minutos, foi reaberta a Audiência ficando a Mesa composta pelos membros da Comissão e pelas Senhoras Clarissa Garotinho, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação e a Senhora Mirelli Malaguti Ferrari, Subsecretária de Gestão. A palavra foi passada à Senhora Secretária para suas explanações iniciais. A palavra foi passada ao Vereador Otoni de Paula que elogiou o trabalho da Secretária e perguntou como a Secretaria está lidando com a recessão do país, o rebaixamento do Rio de Janeiro pela Moody’s e a baixa empregabilidade. Assumiu a Presidência o Vereador Rafael Aloisio Freitas que pediu alguns esclarecimentos sobre o decreto de desburocratização. A palavra foi passada ao Vereador Prof. Célio Lupparelli que perguntou quais as medidas para incentivo de novas empresas ou crescimento das já existentes na cidade, visando a criação de novos empregos; para implantação do Programa Oficina para Emprego, quais as metas e qual o cronograma de atividades e perguntou se não seria o momento de incentivar a gastronomia informal como forma de gerar renda para as famílias e movimentar praças visando o aumento da segurança. A palavra foi passada ao Vereador Renato Cinco que pediu que a Secretária falasse sobre a composição e participação dos Conselhos de Desenvolvimento Econômico Sustentável; sobre o Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e detalhasse melhor o Programa Porto 21. A palavra foi passada ao Senhor João Senise, do Meu Rio, que perguntou qual a situação dos restaurantes populares de Madureira e do Centro; se uma vez abertos, a refeição terá o mesmo valor e se, baseado em informações da mídia a Prefeitura, já atingiu o limite prudencial. Caso isso seja real, como ficariam as celebrações de convênios e contrato de pessoal. A palavra foi passada ao Vereador Fernando William que parabenizou a apresentação da Secretária e perguntou como compatibilizar propostas audaciosas com as dificuldades econômicas; em relação ao desemprego, o que está sendo feito para incentivar a construção civil; e falou sobre a desburocratização para os empreendedores; pediu que a Secretaria incentivasse as feiras para promoção de empregos e falou também ter recebido várias reclamações da dificuldade de tirar a carteira de trabalho. A palavra foi passada ao Vereador Reimont que perguntou se as metas apresentadas pela Secretária irão fazer parte do plano estratégico da Cidade; se existe a possibilidade de construção de um museu a céu aberto; perguntou sobre os restaurantes populares do Centro, do Méier, entre outros e sobre a organização das feiras. A palavra foi passada ao Senhor Luiz Mario Behnken que perguntou como serão atraídos investidores para o programa Porto 21; há a meta de quinhentas mil refeições para dois mil e dezessete e perguntou se há estimativa do número de refeições já fornecidas esse ano. A Senhora Secretária respondeu aos questionamentos. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência às treze horas e trinta e um minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Vogal e Rosa Fernandes, Presidente - Rio de Janeiro, primeiro de junho de dois mil e dezessete.

Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Vogal



Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 08/18/2017

Página: 47
Assunto: Pl 118/17
Observações: