Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

REALIZADA EM 03/16/2017


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dez horas, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública Conjunta com a presença da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente - SECONSERMA. Além dos membros das Comissões, foi convidado para compor a Mesa o Senhor Rubens Teixeira da Silva, Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente. A palavra foi passada ao Senhor Secretário para suas explanações iniciais. A Senhora Presidente registrou a presença de vários senhores vereadores, informou estarem abertas as inscrições para perguntas e esclareceu que, ao término das perguntas técnicas da Comissão de Finanças, a palavra seria passada aos vereadores inscritos. A Senhora Presidente começou perguntando sobre o Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público sobre os cemitérios, sobre as contradições nas informações se existe corte de recursos e sobre como serão tratadas as demandas emergenciais da sua Secretaria. A palavra foi passada ao Vereador Willian Coelho que reclamou não encontrar na fala do Secretário nada sobre as metas desse ano, nem sobre o que estaria sendo executado nesses três primeiros meses do ano e perguntou, também, ao Secretário qual a real situação da Prefeitura em termo de dívidas, sobre a escolha dos locais beneficiados pelas medidas compensatórias e, em relação à Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA, quanto ainda falta a esta empresa cumprir das medidas compensatórias. O Secretário respondeu. Durante a fala do Secretário assumiu a Presidência o Vereador Willian Coelho. O Presidente passou a palavra ao Vereador Otoni de Paula que perguntou qual o nível de relacionamento do Secretário com o Prefeito, pediu ao Secretário que ao visitar as regiões do Município convide o vereador com atuação na área visitada, perguntou sobre os bicicletários, sobre a manutenção do sistema de drenagem cuja meta desse ano é de mil e quinhentos quilômetros. O Senhor Secretário respondeu. O Vereador Otoni de Paula informou que suas próximas perguntas serão encaminhadas via requerimento de informações. A Presidência passou a palavra ao Vereador Dr. Jairinho que esclareceu que a obra da ciclovia foi iniciada por essa Secretaria. A palavra foi passada ao Vereador Rafael Aloisio Freitas que perguntou como ficaram os orçamentos das duas secretarias que foram unidas, sobre a sinalização da Companhia de Engenharia de Trágego do Rio de Janeiro - CET-RIO, fez duas perguntas sobre a Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, perguntou sobre a reestruturação organizacional da Secretaria e reiterou o pedido de que, quando for agendada uma reunião com a comunidade, o vereador da área seja convidado. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada à Vereadora Rosa Fernandes que perguntou se agora já sem a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, a Fundação Parques e Jardins voltará a fazer a conservação e o tratamento paisagístico, se a Fundação participa de algum plano de manejo do arvoredo urbano e quais praças e parques estão sob a responsabilidade do Parques e Jardins e qual a situação do Campo de Santana. O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Vereadora ressaltou que os problemas atuais do Irajá foram oriundos das obras inacabadas e perguntou, também, o porquê do valor de oito milhões e setecentos mil empenhados para pessoal, se consta no relatório que ninguém foi pago; qual o total de obras paralisadas, quando serão retomadas; quais os planos para o Rio Acari em dois mil e dezessete, como serão enfrentadas as águas de março e que equipamentos estarão disponíveis em caso de enchentes. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Alexandre Arraes que pediu ao Secretário um relacionamento mais harmônico com o Legislativo em prol da Cidade e perguntou que instrumento jurídico rege a relação entre a Prefeitura e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, que metas e prazos foram dados para que ela cumpra as metas desse instrumento e qual fiscalização é feita dessas metas; o que está sendo feito para atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado em dois mil e onze; e qual o plano para retomar a gestão e monitoramento da qualidade da água da Lagoa Rodrigo de Freitas. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Junior da Lucinha que se disse frustrado com a apresentação do Secretário em relação às diretrizes da Secretaria e perguntou quando serão retomadas as obras nas comunidades de Cosmos, de Antares; qual o problema com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, uma vez que a maior parte dos recursos vem do Governo Federal; perguntou sobre as obras do Bairro Maravilha e como é feita a fiscalização do trabalho da Foz Águas na AP 5. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Dr. Jairinho que perguntou sobre o contrato dos caminhões pipa e pediu ao Secretário que encaminhe ao Executivo a preocupação dos Senhores Vereadores quanto à morosidade de resposta a problemas que ocorram. O Senhor Presidente aproveitou para perguntar quantos carros pipas seriam necessários para encher a Lagoa da Barra e qual seria o custo para a Prefeitura. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Prof. Célio Lupparelli, que perguntou se as unidades de conservação terão orçamento próprio, que programas da SECONSERMA foram contemplados cno remanejamento feito pela Prefeitura no início do ano e se houve cortes de cargos comissionados na pasta, entre outras perguntas. A palavra foi passada ao Vereador Marcelino D’Almeida que teceu alguns comentários sobre os Secretários do atual Prefeito. A palavra foi passada ao Vereador Thiago K. Ribeiro que falou sobre os contratos parados. O Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Zico que perguntou sobre os rios das A.P. 5.1, 5.2 e 5.3, qual a situação dos contratos da Secretaria, pediu esclarecimentos sobre o sistema da Prefeitura para regular os enterros no Município e pediu ao Secretário que respondesse aos seus requerimentos de informação. A palavra foi passada ao Vereador Marcello Siciliano que pediu ao Secretário que respondesse aos apelos dos Vereadores e pediu atenção à área das Vargens e do Recreio. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Fernando William que teceu alguns comentários. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Messina que demonstrou preocupação com a demora em analisar quais contratos serão mantidos. O Presidente, Vereador Willian Coelho informou não haver mais tempo para as respostas do Senhor Secretário e a sua insatisfação com as respostas que foram dadas. Reassumiu a Presidência a Vereadora Rosa Fernandes que informou ao Secretário que o problema do lago do Bosque da Barra foi ocasionado pela obra do Hospital Samaritano que atingiu um lençol freático, que gostaria de informações mais objetivas quanto às datas para soluções de problemas como os das enchentes que poderão ocorrer nos rios da região de Irajá e Pavuna, e pediu ao Secretário que respondesse às perguntas feitas hoje de preferência por escrito para que não seja necessária uma nova convocação. A Presidente encerrou a audiência às treze horas e cinquenta minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelos Senhores Presidentes das Comissões. Rio de Janeiro, dezesseis de março de dois mil e dezessete.



Vereadora Rosa Fernandes
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

Vereador Willian Coelho
Presidente da Comissão de Meio Ambiente



Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 04/25/2017

Página: 25
Assunto: Seconserma
Observações: