Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 11/06/2018


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dez horas, em segunda chamada, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 999/2018 (Mensagem 93/2018), que estima a receita e fixa despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019. A Senhora Presidente convidou, além dos membros da Comissão de Finanças e da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, para compor a Mesa: o Senhor Alexandre Campos Pinto Silva, Subsecretário Geral Executivo, representando a Excelentíssima Secretária Municipal de Saúde, Doutora Ana Beatriz Busch Araújo; o Senhor Sergio Foster Perdigão, Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); o Doutor Leonardo de Oliveira El Warrak, Subsecretário de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SMS; o Doutor Mario Celso da Gama Lima Júnior, Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da SMS. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Subsecretário para sua apresentação. A Senhora Presidente agradeceu e começou a fazer os questionamentos apresentados pela Comissão: o valor dos recursos para a saúde em dois mil e dezenove teve uma redução de doze por cento, quais programas e ações sofrerão redução de despesas, em comparação com dois mil e dezoito; o percentual de despesas com ações e serviços públicos de saúde, em relação a impostos e transferências legais vem caindo desde dois mil e dezessete, a SMS vai conseguir manter os serviços de atenção primária, ambulatorial e hospitalar com essa redução; o projeto em debate fala em policlínicas de especialidades, quais serão modernizadas, quantas serão construídas e em que áreas e que hospitais serão adaptados para implantação de policlínicas e quantas já estão em funcionamento. O Senhor Alexandre respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Rafael Aloisio Freitas, que perguntou se o Hospital Ronaldo Gazolla será administrado pelo RioSaúde; como está o processo contra a Organização de Saúde iabas; perguntou sobre a possibilidade de devolução de dois hospitais para o Estado e sobre a redução de recursos para saúde bucal. O Senhor Alexandre respondeu. A Senhora Presidente perguntou ao Senhor Subsecretário sobre o incêndio ocorrido na Coordenação de Emergência Regional da Barra da Tijuca. O Senhor Alexandre respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Prof. Célio Lupparelli, que perguntou que corte de despesa haverá no Hospital Albert Schweitzer; como se procede a qualificação hospitalar diante da diferença de recursos para cada unidade; existe algum planejamento para retomar as equipes de saúde que estão sendo extintas; e a Área de Planejamento (A.P.) 4 foi a mais prejudicada com a redução das equipes de saúde da família, que números justificaram uma redução tão drástica; como a Prefeitura pretende utilizar o recurso economizado pela redução das equipes, o que seriam “outras estratégias”. O Senhor Alexandre e o Senhor Leonardo El Warrak responderam. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro, que lamentou a ausência da Secretária, falou sobre a diferença de declarações da Secretária e do Secretário da Casa Civil em relação ao orçamento da Saúde; citou que o orçamento atual é menor do que o de três anos atrás e que o orçamento da Casa Civil, da Comunicação, do Legado Olímpico, da Riotur e das UPP aumentou; e informou que a bancada do PSOL entrará com uma ação popular pedindo a suspensão dos cortes das equipes da família. Durante a fala do Vereador Paulo Pinheiro assumiu a Presidência o Vereador Rafael Aloisio Freitas. O Senhor Alexandre respondeu. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Tarcísio Motta, que criticou que se troque atenção primária por atendimentos de média e alta complexidade. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Fernando William, que falou ser o orçamento uma peça de ficção e o percentual de remanejamento dá ao Prefeito um cheque em branco para fazer o que quiser com ele. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Babá que disse utilizar e elogiou o trabalho do Centro Municipal de Saúde Heitor Beltrão; comentou que o Prefeito em campanha disse que investiria duzentos e cinquenta milhões a mais em saúde; denunciou que, segundo uma funcionária, no antigo Hospital Graffée e Guinle, aos sábados, pastores indicam pessoas para tratamentos inclusive estéticos. O Senhor Presidente passou a palavra à Vereadora Teresa Bergher, que reiterou estranhar a ausência da Secretária e pediu que a Câmara olhasse com cuidado o que ocorreu na Clínica da Família em Vila Kosmos, porque conta da forma autoritária com que o Secretário Messina tratou a funcionária; disse também que “cuidar das pessoas” passa longe do que está ocorrendo no orçamento para saúde e se mostrou contra a margem de remanejamento dada ao Prefeito. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Reimont que falou sobre a incompetência na gestão da Prefeitura apesar das qualidades de seus funcionários, e ressaltou que se o legislativo aprovar esse projeto orçamentário estará sujando as mãos de sangue. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Leonel Brizola, que falou sobre as mentiras de campanha do Prefeito, falou que as pessoas estão morrendo e mesmo assim os recursos para o ano que vem serão menores. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Renato Cinco, que falou sobre a Constituição e sobre o novo Presidente. O Senhor Presidente passou a palavra à Senhora Bárbara Chiavegatti representando o Vereador David Miranda, que falou sobre as demissões que estão ocorrendo; perguntou no que consistem as ações de atenção psicossocial. Reassumiu a Presidência a Vereadora Rosa Fernandes. A Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Rita Helena Borret, médica de uma Clínica da Família no Jacarezinho, que disse querer saber como a Prefeitura analisa produtividade e como ficará a situação do atendimento de áreas carentes quando reduzirem as equipes, uma vez que cada agente consegue dar conta no máximo de setecentos e cinquenta pessoas. A Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Valeska Antunes, médica de Clínica da Família, que falou sobre o gasto com publicidade esse ano da Casa Civil que foi três vezes maior do que o que constava no orçamento e já foi todo empenhado, demonstrando a prioridade desse governo e citou que até hoje a Clínica da Família da Maré funciona sem água, sem esgoto e sem luz (dependendo de gerador); não possui também cadeira de dentista, então eles só conseguem fazer tratamentos preventivos; citou também o censo de dois mil e dez que levantou cerca de cinquenta mil pessoas nas favelas da A.P.4 e só isso já seria suficiente para implantarem naquela área mais quinze equipes e não retirarem trinta e cinco. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Lucas Simões, do Meu Rio, que pediu ao Subsecretário que tornasse mais transparente a reorganização das equipes da família. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Azaury Alencastro, Presidente do Conselho Distrital da A.P 4, que afirmou que a área da Barra da Tijuca não está cem por cento coberta pela Clínica da Família e que as anunciadas Clínicas da Família da Muzema e da Cidade de Deus não existem. A Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Margarida Frouf, Presidente do Conselho Distrital da A.P 3.3, que falou sobre a situação daquela área e a previsão de corte de equipes da família. A Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Fátima Nunes, uma assistida do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Franco Basaglia, que disse estar na luta para que mais pessoas possam receber tratamento, pediu que a população se mobilizasse e disse que, além dos salários dos profissionais de saúde, existe falta de insumos e medicamentos, pois no final do ano começa a faltar tudo. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Ronaldo da S. Moreira, Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários, que falou como o corte de equipes irá prejudicar o trabalho desenvolvido pelos agentes. A Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Rogéria Barbosa, que relatou que sua mãe, que era rebelde, foi salva pelos profissionais do CAPS Neusa Santos Souza, que foram à sua casa e a convenceram a ir à Clínica se tratar, demonstrando a importância do trabalho deles. A Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Cristiana Brasil, musicoterapeuta de um serviço de saúde mental, que atende usuários de álcool e drogas, que afirmou estar recebendo salários atrasados, que eram uma equipe de sessenta pessoas e agora são só trinta; falou da importância do apoio estratégico da Saúde da Família, que conseguem ajudar usuários de drogas que não conseguem chegar nos CAPS, e que ,aparentemente, isso não parece interessar ao governo. A Senhora Presidente destacou que todos os inscritos puderam fazer uso da palavra, agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência às treze horas e cinquenta e nove minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Roberto Gurgel Segrillo, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente. Rio de Janeiro, seis de novembro de dois mil e dezoito.


Vereadora Rosa Fernandes
Presidente


Roberto Gurgel Segrillo
Secretário “ad hoc”




Data de Publicação /Disponibilização: 12/04/2018

Página:
Assunto: Lei Orçamentária Anual Exercício 2019
Observações: Íntegra publicada no DCM de 07/11/2018, pág. 12-35