Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 11/08/2018


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 999/2018 (Mensagem 93/2018), que estima a receita e fixa despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019. A Senhora Presidente suspendeu a audiência por quinze minutos. A Senhora Presidente reabriu a audiência às dez horas e convidou, além dos membros da Comissão, para compor a Mesa: o Senhor Roberto Nascimento da Silva, Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma); o Senhor Cláudio Barcelos Dutra, Presidente da Fundação Instituto da Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas); a Senhora Ana Cláudia Monteiro Silva, Diretora-Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz); o Senhor Roberto Rodrigues, Presidente da Fundação Parques e Jardins; o Senhor Guilherme José de Abreu Lima Campos, Subsecretário de Engenharia e Conservação; o Senhor Justino Carvalho Neto, Subsecretário de Meio Ambiente e o Senhor Wilmar Lopes, Chefe de Gabinete da Rio-Águas. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário para sua apresentação e ele anunciou que os outros responsáveis falariam sobre suas pastas e passou a palavra ao Senhor Guilherme José. Assumiu a Presidência o Vereador Prof. Célio Lupparelli. A palavra foi passada ao Senhor Justino Carvalho Neto, depois ao Senhor Roberto Rodrigues, à Senhora Ana Cláudia Monteiro e ao Senhor Wilmar Lopes. O Senhor Presidente agradeceu e começou a fazer os questionamentos apresentados pela Comissão: qual a previsão de execução da Ação 1797 em dois mil e dezenove e por que essas metas não foram incluídas no projeto em discussão; sobre a Ação 2201 – Gestão Verde - por que ela não tem metas para dois mil e dezenove e quais as atividades serão executadas; o que a Secretaria tem feito para cumprir a determinação do Plano Diretor de colocar as fiações no subsolo urbano; na Ação 2735 – Manutenção de Sistema de Drenagem – foram empenhados vinte e sete milhões até outubro, qual foi a execução desta meta em dois mil e dezoito e como serão distribuídos os recursos entre as áreas de planejamento em dois mil e dezenove; os recursos para manutenção do sistema de drenagem vem caindo, o valor atual será suficiente ou a Secretaria está buscando alternativas; no caso de manutenção de logradouros também houve uma grande redução dos recursos, estão sendo buscadas alternativas; em relação à Ação 1147 – parcerias público privadas para iluminação – quais as parcerias previstas para dois mil e dezenove; no orçamento de dois mil e dezoito os recursos ficaram muito aquém do desejável para manutenção de iluminação pública, com obras e material, para dois mil e dezenove só existem janelas, como a Prefeitura pretende atuar sem previsão de recursos para tal; qual o valor real necessário para a manutenção de planos inclinados, escadas rolantes e geradores; para o controle de enchentes o valor foi reduzido de cento e dezesseis para setenta e cinco milhões, como a Rio-Águas enxerga essa redução; consta que o Rio de Janeiro não recebe alerta de emergência porque não faz parte do Serviço Municipal de Água e Esgoto/Instituto Estadual do Ambiente, essa informação procede e se sim, qual a justificativa; nas Ações de expansão de saneamento são trinta e dois milhões para manejo de aguas pluviais e infraestrutura das bacias hidrográficas da Zona Oeste e vinte milhões para implantação de sistema de esgoto da Zona Oeste, esses valores são substancialmente menores que no ano passado, o que se entende por Zona Oeste, que bacias e APs serão abrangidas, e esses valores serão utilizados na concessão de saneamento da AP 4.0, se sim, de que forma será feito; e pediu que fosse falado um pouco sobre a manutenção da bacia de acumulação no Parque Pinto Teles. O Senhor Presidente passou a palavra aos membros da Seconserma para responderem. O Senhor Presidente agradeceu e perguntou, ainda, ao Presidente da Fundação Parques e Jardins sobre o chafariz da Praça Seca. O Senhor Roberto Rodrigues respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Renato Cinco que fez alguns comentários e perguntou se existe algum estudo no âmbito do Município sobre o impacto da subida do nível do mar na Cidade do Rio de Janeiro; se os recursos para o Programa Rios Cariocas são suficientes; por que até hoje não foi implantado o Programa Municipal de Educação Ambiental; se existe o Programa Licença Fácil e qual o seu objetivo e, como a produção de gases de efeito estufa é alto, sendo os transportes e a Companhia Siderúrgica do Atlântico os principais responsáveis, perguntou se haverá recursos para cumprir nossa parte do Acordo de Paris. O Senhor Secretário e o Senhor Justino responderam. O Senhor Presidente suspendeu a Audiência às doze horas e treze minutos e a Senhora Presidente Vereadora Rosa Fernandes reabriu às doze horas e quinze minutos e convidou, além dos membros da Comissão, para compor a Mesa: Senhor Paulo Santos Messina, Excelentíssimo Secretário Municipal da Casa Civil; Senhor Bruno de Oliveira Louro, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio); Senhor Tarquínio Prisco Fernandes de Almeida, Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e Senhor Carlos Eduardo Lima do Rego, Subsecretário do Orçamento Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). A Senhora Presidente passou a palavra ao Presidente do Previ-Rio para sua explanação. A Senhora Presidente agradeceu e passou às perguntas da Comissão: apesar da melhora, qual a perspectiva para o resultado previdenciário do atual exercício e para dois mil e dezenove; qual o motivo da retirada do Projeto de Lei nº 855/2018 e qual o impacto do aumento do teto nas contas da Prefeitura. O Senhor Bruno respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Ulysses Silva, do Conselho de Administração do Previ-Rio, que descreveu todo processo para elaboração do Projeto de Lei nº 855/2018, que, infelizmente, contrariando tudo que havia sido combinado com o funcionalismo e com o legislativo, foi retirado pelo Executivo no dia de sua votação; se mostrou contra a utilização de royalties de petróleo no orçamento do Previ-Rio; falou sobre a despesa patronal; sobre a contabilização de pagamento de inativos no orçamento da Educação; e perguntou qual a previsão de concurso para o Previ-Rio; se não seria mais interessante que o próprio Previ-Rio fizesse o serviço de inclusão de empréstimos consignados em vez de terceirizar; e qual o tratamento que o Governo e a Câmara pretendem dar ao Projeto de Lei nº 855/2018. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro, que disse concordar com o Senhor Ulysses e também esperar uma resposta do Governo; perguntou a que se deve a queda na previsão da Fonte de Recursos para pagamento de pessoal; o que acontecerá com a Creche Paulo Niemeyer em dois mil e dezenove; e pediu informações atuais sobre o rombo financeiro do Previ-Rio. Assumiu a Presidência o Vereador Rafael Aloisio Freitas, que passou a palavra a Senhora Bárbara Assumpção, que perguntou o que o Governo já tem certo para recuperação do Previ-Rio e pediu a volta da Creche Paulo Niemeyer. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Bruno de Oliveira Louro que respondeu. O Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário Paulo Messina para suas considerações iniciais. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Tarquínio Prisco para suas explanações. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Babá que perguntou ao Presidente da Comlurb se é possível garantir a implementação de um novo Plano de Carreiras; qual a previsão de reajuste para os trabalhadores da Comlurb e sobre o plano de recuperação dos prédios e melhorias nas condições de trabalho. O Senhor Tarquínio respondeu. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência às treze horas e trinta e nove minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Roberto Gurgel Segrillo, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente. Rio de Janeiro, oito de novembro de dois mil e dezoito.


Vereadora Rosa Fernandes
Presidente


Roberto Gurgel Segrillo
Secretário “ad hoc”




Data de Publicação /Disponibilização: 11/28/2018

Página:
Assunto: Lei Orçamentária Anual Exercício 2019
Observações: Íntegra publicada no DCM de 09/11/2018, pág. 03