Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 11/09/2017


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às nove horas e cinquenta minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 383/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 e do Projeto de Lei 440/2016, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018. Além dos membros da Comissão, foram convidados para compor a Mesa: Vereadores Cláudio Castro e Thiago K. Ribeiro; Senhora Maria Eduarda Gouvea Berto, Secretária Municipal de Fazenda; Senhor Ailton Cardoso da Silva, Chefe de Gabinete da Casa Civil; Senhor Rubens Teixeira da Silva, Diretor Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb; Senhor Bruno de Oliveira Louro, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - Previ-Rio e Senhora Mônica Valéria T. Ferreira, Assessora de Orçamento da Secretaria Municipal da Casa Civil. A Senhora Presidente passou a palavra à Secretária para suas considerações. A Senhora Presidente passou a fazer as perguntas técnicas da Comissão: se o fato de o projeto ter trazido programas com nomes genéricos, sem maiores explicações de seus objetivos ou sem produtos ou metas, não prejudica o entendimento do orçamento; se as Secretarias tiveram orientação de como elaborar seus orçamentos; se há um grande número de janelas orçamentárias, porque não foram incluídas na previsão de receita; quando ficará pronto o novo sistema de orçamento e contabilidade; como, no cenário de crise, a Prefeitura pretende arrecadar mais quinhentos e oitenta e três milhões; que medidas foram tomadas para melhorar a fiscalização do Imposto sobre Serviços - ISS; se existe alguma estratégia para melhorar a arrecadação do ISS dos Bancos, que no nosso Município está abaixo da média nacional. A Senhora Secretária respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Rafael Aloisio Freitas que perguntou a que se deve a previsão de aumento de arrecadação em um bilhão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e sugeriu que fossem revistos os decretos sobre veiculação de propaganda vigentes para Tijuca, Zona Sul e Centro da Cidade. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Thiago K. Ribeiro que perguntou à Secretária se já é possível definir um valor para a arrecadação de dois mil e dezessete e como a Prefeitura informa que a arrecadação será a mesma do ano anterior já que as Secretarias só dizem estar trabalhando com défict. A Secretária respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Cláudio Castro que perguntou se os dados das folhas 3 e 4 demonstram um menor endividamento da Prefeitura no próximo ano e qual a previsão para a Saúde no próximo ano. A Secretária respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que perguntou quanto já foi pago para as Organizações Sociais; se o aumento de tributos será suficiente para arcar com o orçamento no próximo ano e o que esperar da viagem do Prefeito à China. A palavra foi passada ao Vereador Felipe Michel que perguntou o que esperar em relação à manutenção das vilas olímpicas e sobre os projetos de esportes para as crianças. A palavra foi passada ao Vereador Fernando William que também perguntou sobre o impacto esperado pelo aumento dos tributos. A palavra foi passada para a Senhora Andrea Ferreira, de Rio das Pedras, que perguntou se o Prefeito desistiu da verticalização da comunidade e pediu que o recurso que era destinado ao projeto fosse revertido para a Saúde. A palavra foi passada à Senhora Lorena de Carvalho que perguntou o que o Prefeito foi fazer na China e qual o recurso destinado a Rio das Pedras. Assumiu a Presidência o Vereador Rafael Aloisio Freitas que passou a palavra ao Senhor Beto Vidigal que perguntou para que serão destinados os recursos do ISS, IPTU; qual o orçamento da Comlurb e qual o plano para levar recursos para as favelas. A palavra foi passada à Senhora Secretária para responder. Reassumiu a Presidência a Vereadora Rosa Fernandes que, para dar continuidade à Audiência, passou a palavra ao Presidente da Comlurb para suas palavras iniciais. Logo após, a palavra foi passada ao Senhor Ailton para falar sobre a Casa Civil. A palavra foi passada, ainda, ao Senhor Bruno Louro para falar sobre o Previ-Rio. Reassumiu a Presidência o Vereador Rafael Aloisio Freitas que faz algumas perguntas aos representantes da Casa Civil. Reassumiu a Presidência a Vereadora Rosa Fernandes que passou a palavra ao Vereador Thiago K. Ribeiro para falar sobre a Comunidade da Muzema. A palavra foi passada ao Vereador Cláudio Castro que pediu explicações sobre o item outras despesas correntes. A palavra foi passada ao Vereador Fernando William que comentou a dificuldade em acreditar que conseguiremos atingir o valor estimado de receita para dois mil e dezoito. A palavra foi passada ao Vereador Tarcísio Motta que ressaltou também achar que a peça orçamentária parece ficção. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que fez questionamentos sobre o Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro -Funprevi e sobre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. A palavra foi passada ao Vereador Leandro Lyra que perguntou o que foi levado em consideração para o orçamento do Previ-Rio para dois mil e dezoito. A palavra foi passada ao Senhor Sebastião Ribeiro que veio pedir pelos ambulantes que trabalham no Maracanã. A palavra foi passada ao Senhor João Senise que perguntou ao Senhor Rubens sobre as metas relativas ao Aterro de Gericinó estarem zeradas e quanto estão arrecadando com o lixo zero. A palavra foi disponibilizada aos Senhores Ailton Cardoso, Bruno Louro e Rubens Teixeira para responderem aos questionamentos. A Senhora Presidente, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Audiência às treze horas e cinquenta e nove minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de S. Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão. Rio de Janeiro, nove de novembro de dois mil e dezessete.

Vereadora Rosa Fernandes
Presidente


Maria Lucia de S. Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 01/19/2018

Página: 15
Assunto: Orçamento
Observações: