Ata de Comissão Permanente

ATA DA S/N Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 10/18/2018


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA DEZOITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 999/2018 (Mensagem 93/2018), que estima a receita e fixa despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019. Além dos membros da Comissão, foram convidados para compor a Mesa: a Senhora Virginia Maria Salerno Soares, Secretária Municipal de Transportes (SMTR) e que responde pelo expediente da Cet-Rio; o Senhor Jemoel Assis de Oliveira, Subsecretário de Gestão da SMTR; o Senhor Sergio Eduardo M. de Oliveira, Subsecretário de Transportes da SMTR; o Senhor Eloir de Oliveira Faria, Coordenador Técnico de Planejamento da SMTR; e as Senhoras Aline F. da Silva e Rafaela Gardi, Assessoras de Orçamento da SMTR. A Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Secretária para sua apresentação. A Senhora Presidente agradeceu e começou a fazer os questionamentos apresentados pela Comissão: das dezessete ações da Secretaria apenas seis apresentam detalhamento de metas e produtos, e apenas uma faz a regionalização pelas áreas de planejamento da Cidade, como explicar a pouca transparência orçamentária dessa pasta. A Senhora Secretária e a Senhora Rafaela Gardi responderam. A Senhora Presidente pediu que fossem mais detalhadas e passou próxima pergunta: a Ação 4067, Educação e Segurança no Trânsito está com duas dotações simbólicas uma na fonte 109 e outra na fonte 100, qual órgão executará de fato essa Ação; qual o porquê de dotação em duas unidades orçamentárias e a quem caberá acompanhar as despesas dessa Ação. A Senhora Secretária, a Senhora Aline e a Senhora Rafaela responderam. O Vereador Reimont e a Senhora Presidente fizeram alguns comentários. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Prof. Célio Lupparelli que perguntou qual o planejamento orçamentário para as equipes de fiscalização de transporte irregular, quantas serão e quantos por equipe; a Ação 26572 tem no Subtítulo Estudos e Projetos TransBrasil e aparece também no orçamento da RioUrbe com fontes e recursos diferentes, qual a relação entre o mesmo estudo em estruturas e fontes diferentes; parte do aumento orçamentário para o próximo ano se refere a expansão do sistema de transportes, qual a obra de infraestrutura a ser realizada; como andam as obras para o aumento do calado do Porto do Caju, quanto foi pago, quanto falta pagar e qual a previsão de conclusão da obra. Descreveu a situação dos transportes e perguntou que atitudes a Prefeitura vai tomar para resolver os problemas. A Senhora Secretária e sua equipe responderam. Assumiu a Presidência o Vereador Rafael Aloisio Freitas, que passou a palavra ao Vereador Willian Coelho. O Senhor Vereador lamentou que os Vereadores não recebam a apresentação algum tempo antes para analisar, e o Senhor Presidente informou que geralmente se usa o Projeto enviado a Casa para avaliar as dotações e programas das Secretarias. O Vereador Willian Coelho falou ainda dos problemas de transporte da Zona Oeste e da dificuldade de atendimento dos Secretários anteriores. A Senhora Secretária respondeu e o Presidente sugeriu a marcação de uma agenda com o Vereador Willian Coelho para tratar dos problemas apresentados por ele. A palavra foi passada ao Vereador Reimont que além das críticas ao Prefeito demonstrou preocupação com o Decreto nº 44728/18 sobre gratuidades, e com falta de regulamentação da Lei nº 6304/17 que trata sobre a dupla função dos motoristas de coletivos. A palavra foi passada ao Vereador Renato Cinco que disse que a Prefeitura não está preocupada com o impacto do transporte na vida do cidadão e perguntou como o sistema de ônibus é fiscalizado, quantas pessoas executam essa fiscalização, quantas multas foram aplicadas, se estas multas são efetivamente pagas e qual o destino desse recurso arrecadado. O Senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse suas considerações finais. O Presidente agradeceu e suspendeu a Audiência para recompor a Mesa. Reabriu-se a Audiência sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes que convidou para a Mesa, além dos membros da Comissão, o Senhor Sebastião Bruno, Secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação (SMUIH); o Senhor Fabio Lessa Rigueira, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Urbanização – RioUrbe; o Senhor Herbem da Silva Maia, Presidente da Fundação Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GeoRio; o Senhor Carlos Dantas de Campos, Coordenador Geral de Projetos da SMUIH; e o Senhor Sergio Nunes, Assessor de Orçamento da SMUIH. A Senhora Presidente passou a palavra ao Secretário para suas explanações iniciais e ele pediu ao Senhor Sergio Nunes que fizesse a apresentação. A Senhora Presidente perguntou sobre a Ação 1753 (Implantação do BRT Transbrasil), que não tinha meta para dois mil e dezenove no Plano Plurianual, mas consta no projeto em discussão com meta e dotação, então perguntou quanto da meta para dois mil e dezoito já foi executada e se há previsão de término dessa obra em dois mil e dezenove. O Secretário respondeu. A Senhora Presidente perguntou sobre a Ação 1718 por que a meta aumentou tanto em relação ao ano anterior. O Secretário respondeu. A Senhora Presidente reclamou de uma obra de drenagem feita na Comunidade Serra Pelada que destruiu a pavimentação há dois anos e apesar de várias reclamações nada foi feito para recuperar. O Secretário respondeu. A Senhora Presidente perguntou sobre o Bairro Maravilha de Vaz Lobo e Colégio e o Secretário ficou de enviar. A palavra foi passada ao Vereador Fernando William que informou que o Secretário foi convidado várias vezes para comparecer à Câmara e não veio, chamou atenção dos Vereadores sobre a margem de remanejamento dada ao Prefeito que facilitou que todo trabalho executado no projeto orçamentário do ano passado fosse desfigurado, e criticou algumas obras. O Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Zico que reclamou das obras do Bairro Maravilha no Vilar de Santíssimo, sobre a obra parada da Clínica da Família ao lado do Barata Ribeiro e sobre a segunda parte do Bairro Maravilha do Jardim Nossa Senhora das Graças. Assumiu a Presidência o Vereador Prof. Célio Lupparelli que passou a palavra ao Vereador Reimont que cedeu seu tempo a três representantes de comunidades. O Presidente passou a palavra ao Senhor Marcello N. Machado da Comunidade Indiana, que pediu ao Secretário que esclarecesse se existe alguma obra prevista para sua comunidade. O Presidente passou a palavra ao Senhor Paulo Roberto da S. Machado da Comunidade Trapicheiros que pediu atenção para saneamento básico e regulamentação fundiária. O Presidente passou a palavra à Senhora Ana Frimerman da Comunidade Araçatiba que basicamente pediu o mesmo. O Presidente passou a palavra ao Vereador Willian Coelho que ressaltou a dificuldade de acompanhar a apresentação sem receber antes o material da Secretaria, pediu também previsão para algumas obras inacabadas, se posicionou contra as obras da TransBrasil que para ser executada vai prejudicar muitas outras ações importantes da Prefeitura e pediu transparência nas informações para os cidadãos. O Presidente passou a palavra ao Vereador Luiz Carlos Ramos Filho que reiterou a indignação com a ausência do Secretário nas reuniões para que foi convidado e pediu que uma obra de Campo Grande seja terminada pois o material lá colocado já está deteriorando e todo dinheiro gasto indo para o ralo. O Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário para responder. A Vereadora Rosa Fernandes perguntou se o Secretário concordava com a data oferecida para reunião das obras inacabadas ao que o Secretário confirmou. Encerrou-se a audiência às treze horas e cinquenta e nove minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente. Rio de Janeiro, dezoito de outubro de dois mil e dezoito


Vereadora Rosa Fernandes
Presidente


Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 11/23/2018

Página:
Assunto: Lei Orçamentária Anual Exercício 2019
Observações: Íntegra publicada no DCM de 19/10/2018, pág. 15-36.