Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 10/18/2017


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA DEZOITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dez horas, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 383/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 e do Projeto de Lei 440/2016, que estima a receita e fixa despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018. Além dos membros da Comissão, foram convidados para compor a Mesa: o Senhor Sebastião Bruno, Subsecretário de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, representando o Secretário Índio da Costa; o Senhor Roberto Nascimento da Silva, Subsecretário de Habitação; o Senhor Mauro Alonso Duarte, Diretor Presidente da Rio-Urbe e o Senhor Marcio de Araújo Leitão, Presidente da Geo-Rio. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Subsecretário para suas explanações iniciais. A Senhora Presidente começou com as perguntas da Comissão, que são: em relação à Ação 3002 – via paralela ao Elevado das Bandeiras – com quatro mil reais, se esta obra já não está concluída; a Ação 3003 - investimento em ciclovia- mas não tem produto específico; a Ação 4640 - manutenção e recuperação – quais obras ela engloba; outras ações da Rio-Urbe estão com pequenas dotações e que tipo de obras podem ser feitas com valores tão baixos. A Senhora Presidente pediu para estudarem a possibilidade de um terminal do BRT da Avenida Brasil próximo ao Shopping Guadalupe; pediu uma intervenção da Rio-Urbe no Hospital Francisco da Silva Telles para viabilizar o atendimento da emergência e pediu explicações para algumas obras de contenções de encostas que estavam paralizadas. O Senhor Sebastião Bruno respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Rafael Aloisio Freitas que perguntou sobre a previsão de entrega da obra do Túnel Noel Rosa; perguntou se já havia sido regularizado o pagamento da conta de luz do Centro de Mediação Comunitária do Morro da Coroa e pediu que sejam feitas intervenções da Clínica da Família do Encantado, que foi inaugurada ano passado e está com vários problemas na parte elétrica. O Senhor Mauro Alonso respondeu. O Vereador Rafael Aloisio Freitas pediu que fossem retomadas as obras de acústica do Clube Renascença no Andaraí e uma forma da Secretaria auxiliar aos conjuntos habitacionais populares a fazerem a autovistoria e que não sejam aplicadas multas enquanto não se estudar uma forma de auxíliar. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que lamenta a ausência do Secretário e comenta não entender como a Secretaria vai trabalhar em dois mil e dezoito com um orçamento menor do que o deste ano; como a Rio-Urbe vai expandir a construção das Clínicas da Família para cobrir cem por cento da população; e o que pode ser feito para evitar que áreas adensadas e sem circulação de ar se tornem focos de tuberculose. Assume a Presidência o Vereador Rafael Aloisio Freitas. O Subsecretário Sebastião Bruno e o Senhor Mauro Alonso responderam. A palavra foi passada ao Vereador Prof. Célio Lupparelli que perguntou sobre os planos de regularização fundiária da Secretaria para os próximos quatro anos; de que forma o decreto que limitou os empenhos e liquidações para dois mil e dezessete impacta na implementação de novas obras na Cidade; e sobre Guaratiba: se ainda há previsão de investimento naquela área; quantas audiências foram feitas para discutir o PEU de Guaratiba; em quanto irá onerar os cofres públicos as remoções em Guaratiba e Rio das Pedras; foram feitas audiências públicas para discutir a urbanização de Rio das Pedras; sobre a questão da estruturação da Região das Vargens, quais as medidas que foram e serão adotadas para manter o meio ambiente e a qualidade de vida da região e se há previsão de reforma de quadras esportivas dentro dos recursos para manutenção e revitalização das unidades escolares. A palavra foi passada ao Vereador Reimont que perguntou sobre o programa Mais Moradias, o Centralidades e depois sobre a urbanização das vinte e uma favelas em Área Especial de Interesse Social até dois mil e vinte. A palavra foi passada à Senhora Adriana Beviláqua, Defensora Pública, que perguntou pelo acordo feito com os moradores remanescentes da Vila Autódromo e sobre a remoção de algumas comunidades. A palavra foi passada à Senhora Lorena de Carvalho de Rio das Pedras que veio pedir esclarecimentos quanto ao que está previsto para a sua Comunidade. O Subsecretário respondeu. O Vereador Reimont, o Senhor Presidente e o Vereador Junior da Lucinha esclareceram que uma comissão está acompanhando o problema junto à Subsecretaria de Projetos Estratégicos. A palavra foi passada ao Senhor Marcelo Deodoro, da Comunidade Indiana, que fez sérias críticas ao Secretário e ao Prefeito e se disse inconformado com o fato de não ter conseguido cópia do material apresentado na Audiência. O Senhor Presidente disponibilizou uma cópia do material e passou a palavra ao Senhor Beto Vidigal que, após alguns comentários, perguntou qual a prioridade da habitação nas favelas; qual a prioridade da revitalização das obras públicas nas comunidades e falou que deveriam fazer uma audiência para cada comunidade. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor João Senise que perguntou porque a Ação 2143 está zerada; o Programa 0319 – manutenção de ruas – só vai ter nove km de vias recuperadas na Zona Norte e quarenta e seis km na Zona Oeste para os próximos quatro anos, ele gostaria de entender melhor; a Ação 1795 – urbanização de comunidades carentes – aparece zerada no ano que vem; o Programa 0532- ciclovias e encostas – aparece zerado; o Programa 0533 – Parque Carioca- está sem meta; e em relação ao PAC – programa 0321 – projeta vinte mil casas, gostaria de saber qual o déficit habitacional do Rio de Janeiro; o Programa 0320 – tem vinte mil casas – seriam quarenta mil então; no Programa 0321 – Ação 1782 – a Prefeitura diz que vai fazer cem mil domicílios em projetos de regularização urbanística, hoje com sete mil, se isso é factível; o Programa 0521 – revisão da legislação urbana há uma meta de trinta por cento, mas não diz em que ano será feito; e o Programa 0310 – naves do conhecimento – não tem meta nem dinheiro; o mesmo em relação ao Programa 0154 – valorização da rede de cultura. A palavra foi passada ao Senhor Sebastião Bruno e à Senhora Verena V.Andreatta para responder. A palavra foi passada à Senhora Sandra Maria, da Vila Autódromo, que cedeu a palavra à Defensora Pública, Senhora Adriana Beviláqua que falou sobre Rio das Pedras. A Senhora Vereadora Rosa Fernandes esclareceu que o momento certo para esse assunto é a audiência da Casa Civil ou da comissão criada para discutir o assunto e depois disso houve um entendimento de que interessa a todos é que os recursos sejam utilizados em Ações mais prioritárias. O Senhor Presidente passou a palavra, então, à Senhora Sandra Maria, que esclareceu do risco de aguardar o Projeto de Rio das Pedras, provavelmente acontecerá como na Vila Autódromo que procederam a remoção sem projeto nenhum. A palavra foi passada à Senhora Maria da Penha, da Vila Autódromo, que perguntou se no orçamento havia algum recurso para os rios de sua área e pediu que as Audiências fossem mais divulgadas. A palavra foi passada para o Senhor Felipe Alcantara, de Guaratiba, que informou que lá não tem água encanada, não tem praça, não tem quadra de esportes, centro de cultura, calçadas, precisa de um Projeto de Estruturação Urbana(PEU), e perguntou se há previsão orçamentária de obras para Barra e Ilha de Guaratiba. A palavra foi passada à Senhora Ana Fialho, técnica da Secretaria, que esclareceu que a dotação que dizem ser para Rio das Pedras é a dotação total do Programa Territórios Integrados. A palavra foi passada ao Senhor Ricardo Lafayete, representante do Vereador Carlo Caiado, que perguntou qual a posição da Secretaria em relação à retomada das obras na Vila do Pan; com a prorrogação de licenciamentos na região de Guaratiba, será encaminhado um novo PEU e, em relação ao Programa 0319, com cento e quarenta e dois milhões, gostaria de saber quais as intervenções incluídas. A palavra foi passada ao Senhor Jobede Viana que pediu que informassem quanto do orçamento está destinado para Guaratiba. A palavra foi passada para a Senhora Ana Frimerman, da Vila Araçatiba, que perguntou qual a proposta da Comissão para sua área e pediu para ser comunicada das reuniões que se fizerem com Guaratiba como tema. A palavra foi passada ao Vereador Junior da Lucinha que se solidarizou com o pessoal de Rio das Pedras, explicando o trabalho da Comissão Especial e se comprometeu a discutir o projeto com a comunidade. A palavra foi passada ao Vereador Fernando William que pediu ajuda para identificar os recursos do BNDES disponíveis para conclusões das obras da Prefeitura e solidarizou-se com a insegurança da população de Rio das Pedras. A palavra foi passada à Senhora Andrea Ferreira que reiterou as palavras das pessoas de Rio das Pedras. O Senhor Presidente pediu ao Senhor Sebastião Bruno para responder e fazer suas considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu também a presença de todos e encerrou a audiência às treze horas e vinte e seis minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente. Rio de Janeiro, dezoito de outubro de dois mil e dezessete.


Vereador Rafael Aloisio Freitas
Presidente


Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 12/06/2017

Página: 29
Assunto: Orçamento
Observações: