Ata de Comissão Permanente

ATA DA S/Nº REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

REALIZADA EM 03/06/2018


Texto da Ata:


ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL REALIZADA NO DIA SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Aos seis dias de março, de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, na Sala da Presidência desta Casa de Leis, no Palácio Pedro Ernesto, em sua Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, reuniram-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-estar Social, sob a presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes e presentes os Vereadores, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas e Paulo Pinheiro. Aberta a reunião, a Senhora Presidente convidou, além dos membros das duas Comissões, os Senhores Vereadores Junior da Lucinha e Thiago K. Ribeiro. O objetivo da reunião foi o de discutir questões relativas ao endividamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com as Organizações Sociais (OS´s) e demais fornecedores, além de buscar formas de regularizar a situação orçamentária dessa Secretaria. A Vereadora Rosa Fernandes demonstrou preocupação com a área de saúde do Município, afirmando que esta deve ser uma prioridade de governo, que as clínicas devem voltar a funcionar plenamente e que se deve buscar maior eficiência nos gastos dessa pasta. O Vereador Paulo Pinheiro demonstrou preocupação com o valor da dívida com as OS´s, na faixa de quinhentos e treze milhões de reais, e com a proximidade da renovação dos contratos dessas organizações Sociais com a Prefeitura, em especial para administração dos Hospitais Municipais Pedro II, Ronaldo Gazolla, Evandro Freire e Albert Schweitzer. O Vereador Thiago K. Ribeiro propôs que numa próxima reunião com a pasta de saúde sejam analisados os contratos da Prefeitura com as OS´s e que a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município realizem inspeções nos hospitais municipais administrados por essas organizações. Retomando a palavra, a Vereadora Rosa Fernandes mencionou que foi elaborado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira um Requerimento de Informações a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde solicitando o envio de cópia dos relatórios das Comissões Técnicas de Avaliação, bem como um cronograma de desembolsos dos anos de dois mil e dezessete e dois mil e dezoito de todos os contratos de gestão vigente entre as OS´s e a SMS. Propôs, também, um questionamento às Secretarias Municipais de Fazenda e Saúde quanto ao cronograma de pagamento de débitos da Prefeitura com as Organizações Sociais e com os demais fornecedores da área da saúde no exercício de dois mil e dezoito. Ao encerrar a reunião, às quatorze horas e trinta minutos, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos. Para constar, eu, Ricardo Pires Ferreira, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos presidentes das Comissões. Rio de Janeiro, seis de março de dois mil e dezoito.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereadora Rosa Fernandes
Presidente




COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA
E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador Rafael Aloisio Freitas
Presidente



Ricardo Pires Ferreira
Secretário “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 03/15/2018

Página: 36
Assunto: Reunião Conjunta
Observações: