Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 08/28/2018


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Aos vinte e oito dias do mês de agosto dois mil e dezoito, às nove horas e cinquenta minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2018, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº101, de 04/05/2000). Além dos membros da Comissão, foram convidados para compor a Mesa: o Senhor Cesar Augusto Barbiero, Secretário Municipal de Fazenda; o Senhor Carlos Eduardo L. do Rego, Subsecretário de Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda; a Senhora Márcia Andrea dos Santos Peres, Controladora Geral do Município; e o Senhor Ricardo Ferraz Lima, Contador Geral do Município do Rio de Janeiro. A Senhora Presidente anunciou a presença do auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Senhor Marcelo Costa Coqueijo. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor Secretário para suas considerações iniciais. Assumiu a Presidência o Vereador Rafael Aloisio Freitas que passou às perguntas da Comissão: os valores da Receita Corrente Liquida (RCL) do Município de dois mil e dezessete e dois mil e dezoito são praticamente os mesmos; que o valor fechado dos doze meses, de maio de dois mil e dezessete até abril de dois mil e dezoito, em relação ao mesmo período, mostra que a RCL cresceu muito pouco em termos nominais, sendo que a Receita Corrente, em valores brutos, diminuiu e que o valor arrecadado do IPTU nos últimos doze meses superou a arrecadação do período anterior, com um aumento de cerca de doze por cento. Então, perguntou se esse novo aumento correspondeu às expectativas criadas com a aprovação da nova legislação e da nova planta genérica de valores. Já que há uma grande concentração da arrecadação no mês de fevereiro, que é quando as pessoas pagam a cota única, perguntou como está hoje o comportamento da inadimplência do IPTU e quanto realmente se espera arrecadar a mais em dois mil e dezoito, em comparação com dois mil e dezessete. O Senhor Secretário respondeu. Continuando, o Senhor Presidente fez a seguinte pergunta sobre o comportamento dos royalties de petróleo nos últimos meses: qual a perspectiva de arrecadação até o final do ano, visto que hoje a gente tem o cenário de um câmbio favorável para essa arrecadação – o dólar muito alto? O Senhor Secretário respondeu. Em relação à arrecadação com outras receitas correntes, afirmou que ano passado houve a renegociação dos débitos tributários e perguntou como está a previsão até o final de dois mil e dezoito. O Senhor Secretário respondeu. Falando sobre despesas, o Vereador citou que no primeiro quadrimestre houve uma queda abaixo do esperado, passando de cinquenta e dois por cento e oitenta e oito centésimos para cinquenta e dois por cento e sessenta e cinco centésimos, portanto, ainda acima do limite prudencial. Com isso, o Poder Executivo ficou vedado de conceder vantagens, aumentos, reajustes, criar cargos, empregos, funções, uma série de ações que poderia executar. Então, perguntou qual a previsão de aumento ainda na despesa de pessoal do Poder Executivo para os próximos quadrimestres; quais medidas estão sendo tomadas para que essas despesas voltem a ficar abaixo do limite prudencial e de alerta; se a Prefeitura tem convocado alguns servidores da área de educação, saúde e segurança no caso de reposição por aposentadoria e falecimento e como fica a questão do reajuste anual dos servidores municipais, que desde dois mil e dezessete não têm conseguido receber esse reajuste. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada a Vereadora Rosa Fernandes que perguntou se o Secretário tem conhecimento de que hoje vários contratos foram feitos sem empenho e estão em execução, o que configura crime. Perguntou também que, se o valor total arrecadado até o dia vinte e sete de agosto foi de dezessete bilhões e quatrocentos mil reais, de acordo com o portal Rio Transparência, o que corresponde a cinquenta e sete por cento da receita estimada para dois mil e dezoito, qual é a perspectiva de arrecadação do último quadrimestre de dois mil e dezoito. O Secretário respondeu. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro que, depois de algumas ponderações, perguntou como o Governo esperava aumentar a arrecadação; o que está sendo pensado para buscar os grandes sonegadores e o que poderia ser dito em relação a cortes na Saúde. O Senhor Presidente pediu para o Secretário responder e fazer suas considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário e de todos os presentes e encerrou a audiência às onze horas e onze minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e subscrita pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente. Rio de Janeiro, vinte e oito de agosto de dois mil e dezoito.


Vereadora Rosa Fernandes
Presidente


Vereador Rafael Aloisio Freitas
Vogal



Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”


Data de Publicação /Disponibilização: 09/19/2018

Página:
Assunto: Metas Fiscais Do 1º Quadrim 2018
Observações: Íntegra DCM de 29/08/2018, Pag. 13-23