Ata de Comissão Permanente

ATA DA S/N Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 05/23/2019


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA VINTE E TRES DE MAIO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dez horas, em segunda chamada, no Salão Nobre Vereador Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência do Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública para análise do Projeto de Lei 1226/2019, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências". Além dos membros da Comissão, foram convidados para compor a Mesa: o Senhor João Mendes de Jesus, Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; a Senhora Sandra Pollo, Assessora Técnica da Subsecretaria de Políticas para o Idoso representando a Subsecretária Sandra Julião; a Senhora Danielle Murtha da Costa, Subsecretária de Proteção Social Básica e Especial; e o Senhor Cláudio Lopes, Assessor de Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário para suas explanações iniciais que, após sua saudação aos presentes, pediu ao Senhor Cláudio Lopes que falasse sobre os programas da Secretaria. O Senhor Presidente pediu esclarecimentos sobre a Ação 2025, que teve a mesma previsão nos quatro anos do Projeto do Plano Plurianual. O Senhor Secretário pediu à Senhora Danielle Murtha para responder. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Prof. Célio Lupparelli, que perguntou por que a Ação de Promoção e Proteção ao Idoso que tinha o Produto Estudo Diagnóstico Realizado em dois mil e dezenove não tem esse produto em dois mil e vinte, pediu que esclarecessem; por que houve uma diminuição da meta de atendimentos a pessoas em processo de envelhecimento através de exercícios físicos; por que não encontram-se metas claras para proteção de jovens cumprindo medidas sócio-educativas de liberdade assistida; em relação ao atendimento a mulheres vítimas de violência, a meta são novecentos e sessenta atendimentos, esse índice não é muito baixo diante da situação atual; o Programa Atenção Social Básica teve sua meta igual a de dois mil e dezenove, se a Secretaria acha essa meta suficiente. A Senhora Sandra Pollo, a Senhora Danielle Murtha, a Senhora Joyce Braga e a Senhora Regina Santos responderam. O Senhor Presidente passou a palavra à Vereadora Teresa Bergher, que teceu elogios ao empenho da equipe da Secretaria e comentou a dificuldade de prestar bons serviços sem recursos, mas em contrapartida fez críticas aos gastos da Secretaria, diante do quadro atual, e perguntou como está a situação dos hotéis populares. O Senhor Presidente passou a palavra à Vereadora Rosa Fernandes que comunicou que o Secretário Municipal de Meio Ambiente não poderá comparecer, e pediu ao Secretário para retomar o Projeto da Terceira Idade em toda cidade, sem discriminação política. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Reimont que falou sobre a Lei 6350/18, que institui a política pública para população em situação de rua que foi aprovada há um ano e ainda não foi regulamentada pelo Prefeito, como será instituído o Comitê Gestor; reclamou que as ações da Secretaria não apontam as áreas de atuação; e pediu atenção da Secretaria para com as pessoas que precisam do aluguel social. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Gabriel Siqueira, da Federação de Favelas do Rio de Janeiro, que pediu atenção para as ocupações em situação de risco e uma audiência com o Secretário. O Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Charlene da Silva, assessora do Vereador Wellington Dias, que perguntou quem foram as pessoas que se beneficiaram do curso de capacitação para o atendimento de crianças e adolescentes, quem é o ordenador de despesa da pasta. O Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Catia Regina Vieira de Mello, da ocupação Habib’s, que relatou a situação de necessidade de ajuda da população, que recebeu ordem de despejo. O Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Maria Alice Dionísio que veio também pedir ajuda para as pessoas da mesma ocupação. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Jorge Luiz da Silva, da ocupação da Gamboa que veio também pedir ajuda, pois foram despejados. O Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Maria Eunice da Silva, da mesma ocupação, que veio pedir ajuda. O Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Alana Carvalho, do Conselho Municipal, que informou que as demandas na área assistencial não são atendidas, entra governo, sai governo, que os conselheiros não estão tendo condições de trabalhar, e pediu o apoio dos Vereadores para a Lei da Assistência Social. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Reinaldo Almeida, assessor do Vereador Reimont, que perguntou se ainda existe o recurso do Governo Federal para a Casa Elos, se há intenção de retomar o programa, se não qual é o pensamento da Secretaria para mulheres gestantes e viciadas em situação de rua; e sobre os abrigos e casas de acolhida, se estão lotadas, ou se há vagas porque a população de rua não está sendo acolhida. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor João Tapioca, que chamou atenção para necessidade de se saber que índice norteia as metas apresentadas no projeto debatido, pediu que se modificasse a apresentação do projeto. Os Vereadores membros da Comissão concordaram com a colocação do Senhor João Tapioca. O Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário João Mendes de Jesus para responder e fazer as suas considerações finais. O Secretário foi auxiliado pelas Senhoras Sandra Pollo e Danielle Murtha. O Senhor Presidente deu por encerrada a Audiência às doze horas e dezessete minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, vinte e três de maio de dois mil e dezenove.



Vereador Rafael Aloisio Freitas
Vice-Presidente




Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 06/05/2019

Página:
Assunto: Pl 1226/2019 Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2020
Observações: Íntegra publicada no DCM de 24/05/2019, pág. 3-17