Ata de Comissão Temporária

ATA DA REUNIÃO

Da Comissão Processante


REALIZADA EM 05/13/2019

Texto da Ata:

ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE QUE “APURA A DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELO CRIVELLA”, REALIZADA NO DIA TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Aos treze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dez horas e vinte e três minutos, em segunda chamada, na Sala das Comissões Ary Barroso, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, reuniram-se os Senhores Vereadores Willian Coelho, Presidente; Luiz Carlos Ramos Filho, Relator e Paulo Messina, Membro, para o início da audiência da Comissão Processante que “APURA A DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELLO CRIVELLA”, instituída conforme rito descrito no Decreto-Lei n° 201/1967. Contando ainda com a presença dos Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Babá, Marcelo Arar, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Luparelli, Reimont, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Tarcísio Motta, Tiãozinho do Jacaré, além do Senhor Subprocurador-Geral, Doutor Flávio Andrade de Carvalho Brito, que auxilia os trabalhos da Comissão Processante, presentes também o Advogado de Defesa do Senhor Prefeito, Doutor Alberto Sampaio de Oliveira Júnior e o Denunciante, o Senhor Fernando Lyra Reis. Abertos os trabalhos, o Senhor Vereador Átila A. Nunes solicitou a palavra para fazer Questão de Ordem, a qual foi concedida pelo Senhor Presidente, passando a esclarecer que apesar de a Comissão Processante ter facultado aos Senhores Vereadores a participação de forma democrática no processo de formulação de perguntas aos depoentes, o mesmo não se sente tão bem representado nos questionamentos, terminando por solicitar que seja facultado aos Vereadores a formulação de perguntas diretamente aos depoentes, de forma a propiciar aos Parlamentares uma participação mais efetiva do exercício pleno de seus mandatos. Na sequência, o Senhor Vereador Paulo Messina solicitou a palavra, a qual foi concedida pelo Senhor Presidente, passando a esclarecer que em nenhum momento a intenção da Comissão foi a de cercear a participação dos demais Senhores Vereadores, e citou que são dez testemunhas, e caso não fosse limitado o número de perguntas, simplesmente a Comissão poderia perder o foco. Prosseguindo, a Senhora Vereadora Rosa Fernandes solicitou a palavra, a qual foi concedida pelo Senhor Presidente, e passou a esclarecer que a Comissão deve ser a mediadora das perguntas, solicitando por uma participação mais ativa dos Vereadores no Processo de apuração. O Senhor Presidente Willian Coelho solicitou aos Vereadores que não fizessem um debate entre si e que mantivessem o foco nos trabalhos da Comissão. Na sequência, o Senhor Vereador Babá solicitou a palavra, a qual foi concedida pelo Senhor Presidente, e passou a tecer suas críticas acerca do processo. Prosseguindo, o Senhor Vereador Reimont solicitou a palavra, a qual foi concedida pelo Senhor Presidente, dizendo não poder ter sua participação cerceada em circunstância alguma nessa casa de Leis. Nesta oportunidade, o Senhor Presidente da Comissão Processante, Vereador Willian Coelho, passou a ponderar que está seguindo estritamente os ditames do Decreto-Lei nº 201/67 e que o rito não é totalmente esgotado neste Decreto, havendo margens a algumas controvérsias e que a Questão de Ordem levantada pelo Senhor Vereador Átila A. Nunes será avaliada. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou que em hipótese alguma serão permitidas perguntas de cunho pessoal. Na sequência, o Advogado de Defesa, o Senhor Alberto Sampaio de Oliveira Júnior, solicitou a palavra, a qual foi concedida pelo Senhor Presidente, o primeiro, passou a questionar a participação dos Senhores Vereadores que não compõem a Comissão Processante nas Audiências. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a Audiência, às dez horas e cinquenta e um minutos para que a Comissão pudesse deliberar. Retornando, às onze horas e quatro minutos, o Senhor Presidente esclareceu que a Questão de Ordem do Senhor Vereador Átila A. Nunes foi deferida, mas com relação à Questão de Ordem formulada pelo Advogado de Defesa do Senhor Prefeito, Doutor Alberto Sampaio de Oliveira Júnior, o Senhor Presidente da Comissão Processante informou que esta será melhor avaliada em momento oportuno. Na sequência, o Senhor Presidente transferiu a Audiência para o Plenário desta Casa de Leis para melhor acomodação de todos e melhor andamento dos trabalhos, suspendendo-a, às onze horas e cinco minutos, para tal modificação. Reaberta a Audiência, às onze horas e vinte e quatro minutos, o Senhor Presidente chamou a testemunha, Senhora Márcia Andréa dos Santos Peres, Controladora Geral do Município, em relação a qual foi constatada a falta. Em seguida, foi chamada para depor a Senhora Christiana Mariani, e também constatada sua ausência, o Senhor Presidente esclareceu que a mesma não compareceu, mas justificou a sua falta, e informou que a testemunha será intimada em momento posterior. Sequencialmente, o Senhor Presidente constatou a falta de todas as demais testemunhas e suspendeu a Audiência, às onze horas e trinta e seis minutos, para deliberação. Reabrindo os trabalhos, às doze horas e quarenta minutos, o Senhor Presidente indagou ao Advogado de Defesa, o Senhor Alberto Sampaio de Oliveira Júnior, se o mesmo gostaria de fazer alguma Questão de Ordem, ao que ele respondeu que não. Em prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou à Procuradoria que requeira ao Judiciário a intimação das testemunhas sob as penas da Lei, esclarecendo ainda que a Comissão deliberará sobre a produção de provas, inclusive as testemunhais, nos termos do Decreto-Lei nº 201/67. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente da Comissão, Vereador Willian Coelho, deu por encerrada a Audiência às doze horas e quarenta e três minutos. Para constar, eu, Jaqueline de Araújo Lima, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelos Senhores Vereadores abaixo assinados. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil dezenove.


Vereador Willian Coelho
Presidente


Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
Relator

Vereador Paulo Messina
Membro
Jaqueline de Araújo Lima
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação/Disponibilização: 05/31/2019

Página : 62
Assunto: Quarta Reunião
Observações: Íntegra publicada no DCM nº 84, de 14/05/2019, págs. 26 a 29.