Ata de Comissão Temporária

ATA DA 16ª REUNIÃO

Da CPI 1394/2017

Instituida pela Resolução 1394/2017

REALIZADA EM 03/13/2018
Ementa:Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o processo licitatório de 2010 que gerou a concessão de transporte público no Município do Rio de Janeiro, em especial apurar o valor das tarifas cobradas da população, os critérios de reajuste e o bilhete único.
Texto da Ata:

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1394/2017, “COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O PROCESSO LICITATÓRIO DE 2010 QUE GEROU A CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL APURAR O VALOR DAS TARIFAS COBRADAS DA POPULAÇÃO, OS CRITÉRIOS DE REAJUSTE E O BILHETE ÚNICO”, REALIZADA NO DIA TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezoito, às treze horas e onze minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, reuniram-se os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Rocal, Dr. Jairinho, Tarcísio Motta e Felipe Michel, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 1394/2017, “COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O PROCESSO LICITATÓRIO DE 2010 QUE GEROU A CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL APURAR O VALOR DAS TARIFAS COBRADAS DA POPULAÇÃO, OS CRITÉRIOS DE REAJUSTE E O BILHETE ÚNICO”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente, Vereador Alexandre Isquierdo cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos depoentes, os Senhores Ronaldo Matos Valino, representante da PricewaterhouseCoopers (PWC), e Rubens Teixeira, Secretário Municipal de Transportes. A seguir, comunicou a ausência do Senhor Fernando Mac Dowell, Vice-Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e ex-Secretário Municipal de Transportes, depoente que seria ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Comunicou que o Senhor Fernando Mac Dowell enviou resposta ao ofício de convocação afirmando entender ter prestado os esclarecimentos cabíveis por ocasião de seu anterior comparecimento perante a CPI e que enviou em anexo estudo técnico das tarifas de ônibus da época que estava à frente da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). Em seguida, o anexo foi lido para registro. O Vereador Tarcísio Motta solicitou vista do documento mencionado manifestando tratar-se do mesmo enviado anteriormente a esta CPI, talvez mais detalhado. Em prosseguimento, o Vereador Alexandre Isquierdo, Presidente da CPI, sugeriu que se ouvisse primeiro o representante da PWC e posteriormente o Senhor Secretário Rubens Teixeira, ou mediante a resposta do representante da PWC interpelar o Senhor Secretário de Transportes. Em sequência, o Vereador Alexandre Isquierdo sugeriu que ambos, tanto o representante da PWC como o Senhor Secretário de Transportes, ficassem à mesa para melhor desenvolvimento dos trabalhos cuja sugestão foi aceita por todos. O Senhor Presidente da CPI leu o texto que deu conhecimento aos depoentes dos poderes da CPI, bem como esclareceu que calar ou faltar com a verdade perante a CPI é crime de falso testemunho. Em seguida, fez menção às regras regimentais para tomada de depoimentos ou inquirição, prosseguindo com chamada nominal dos membros da CPI, constatando a presença da maioria em atendimento ao mandamento regimental. Iniciada a tomada dos depoimentos, o Vereador Alexandre Isquierdo solicitou ao representante da PWC que esclarecesse sobre o estudo do cálculo da tarifa elaborado por aquela entidade contido no Relatório ainda não divulgado oficialmente. O representante da PWC iniciou sua manifestação em atenção à solicitação do Presidente da CPI informando sobre a metodologia empregada para chegar ao cálculo de uma tarifa média de R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos), estudo esse contido no Relatório e entregue no início de fevereiro. Em seguida, o Senhor Presidente da CPI insistiu na pergunta ao representante da PWC sobre a segurança ou confiabilidade do estudo sobre a tarifa média. Nesse momento houve um debate e uma troca de perguntas entre o Presidente da CPI, o representante da PWC e o Vereador Tarcísio Motta. O Vereador Tarcísio Motta solicitou ao representante da PWC que esclarecesse a diferença entre Balanço auditado e assegurado. Imediatamente o representante da PWC fez os esclarecimentos. Em seguida, o Vereador Alexandre Isquierdo solicitou ao representante da PWC que esclarecesse sobre o valor de R$4,05 (quatro reais e cinco centavos) que teria aparecido no Relatório entregue ao Senhor Secretário de Transportes e divulgado na mídia. O representante da entidade responsável pelo Relatório disse desconhecer de onde saiu aquele valor e que também tomou conhecimento pela imprensa. Em seguida, o Presidente da CPI indagou ao Senhor Secretário de Transportes sobre a divulgação do valor da tarifa constante do Relatório da PWC. O Senhor Secretário esclareceu que esse valor de R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos) foi calculado para novembro de dois mil e quinze. Nesse momento, houve uma troca rápida de perguntas entre o Senhor Presidente da CPI e o Senhor Secretário de Transportes sobre o valor da tarifa. Em seguida, o Vereador Alexandre Isquierdo, Presidente da CPI, manifestou preocupação pelo não pagamento a PWC pelos serviços prestados e indagou, ainda, ao Senhor Ronaldo Matos, representante da PWC, se haveria possibilidade de redução de tarifa. Este se manifestou argumentando a necessidade de novos cálculos levando em consideração uma projeção até dois mil e trinta. Em seguida, o Vereador Tarcísio Motta perguntou ao representante da PWC se o estudo realizado, já sob a administração do Prefeito Marcelo Crivella, foi feito com base em dados não auditados e obteve a resposta afirmativa de que foi feito com base em dados não auditados. Em prosseguimento, o Vereador Tarcísio Motta teceu alguns comentários sobre o relatório de asseguração realizado pela empresa RSM e perguntou ao representante da PWC sobre a confiabilidade de se estabelecer uma tarifa ou um estudo de ordem técnica com base em dados questionáveis ou inseguros. Em prosseguimento, o Vereador Tarcísio Motta continuou questionando o representante da PWC sobre itens técnicos de dados que subsidiaram os estudos para fixação da tarifa e relatou informações acerca de itens que constavam como custo das empresas de transporte e cita como exemplo, a questão da garagem da Viação Verdun. A seguir, o Vereador Tarcísio Motta fez observação sobre a existência de um Decreto Municipal (Decreto nº 38.279, de 29/01/2014) e questionou ao representante da PWC e ao Secretário de Transportes se eles tinham conhecimento da existência deste Decreto e se ainda assim a metodologia discutida pela Prefeitura com a PWC foi a de fazer os estudos com Balanços não auditados. Em prosseguimento, o Vereador Tarcísio Motta continuou fazendo comentários sobre essa questão. Em seguida, o Presidente da CPI, Vereador Alexandre Isquierdo, em atenção à solicitação do Vereador Tarcísio Motta de que gostaria de ter uma cópia do Relatório, disse que iria solicitar o envio do Relatório a CPI para que todos os seus membros tivessem acesso ao documento. Em seguida, o Vereador Tarcísio Motta continuou a perguntar ao representante da PWC sobre aspectos técnicos que deveriam ser levados em consideração ou não com base em informações do Relatório à época do Prefeito Eduardo Paes. Em seguida, o Vereador Presidente da CPI, Vereador Alexandre Isquierdo, registrou a presença do Senhor Vereador Eliseu Kessler, membro efetivo da Comissão. Em prosseguimento, o Senhor Presidente da CPI indagou ao representante da PWC sobre rentabilidade dos consórcios que operam as linhas de ônibus e cujo prazo vai até dois mil e trinta, e se há diferenças para justificar tarifas distintas entre elas. Em seguida, manifestou-se o Senhor Vereador Tarcísio Motta sobre esse assunto, relembrando, ainda, sobre dispositivo da Lei Orgânica que prevê a criação de Empresa Pública de Transporte. Em seguida, o Senhor Vereador Presidente da CPI passou a palavra para o Vereador Felipe Michel, membro suplente da CPI, que teceu diversos comentários sobre o assunto, elogiando a importância da Casa estar discutindo essas questões. Em seguida, o Vereador Alexandre Isquierdo passou a palavra para o Vereador Eliseu Kessler que manifestou interesse em fazer pergunta ao Senhor Secretário de Transportes, enfatizando, no entanto, que o depoente que deveria estar ali era o ex-Prefeito Eduardo Paes. Em prosseguimento, o Vereador Eliseu Kessler perguntou ao Senhor Secretário de Transportes se ele tinha conhecimento de que há cem empresários que são sócios entre si e que administram trezentas empresas que direta ou indiretamente prestam serviços aos contratados da Prefeitura. Em resposta, o Senhor Secretário de Transportes alegou desconhecer tal fato, diz que a Prefeitura trabalha com contratos e que não dispõe de infraestrutura para proceder investigação dessa magnitude, apenas exige as informações cabíveis e obrigatórias. Em seguida, o Senhor presidente da CPI perguntou ao Secretário de Transportes se ele já conheceu o Relatório da PWC, ao que este respondeu positivamente. Em prosseguimento, o Presidente da CPI, Senhor Vereador Alexandre Isquierdo, indagou ao Senhor Secretário de Transportes para saber se este tinha alguma informação relevante a prestar, principalmente sobre tarifa. Em resposta, o Senhor Rubens Teixeira teceu diversos comentários a esse respeito. Em seguida, manifestou-se o Senhor Vereador Tarcísio Motta que perguntou sobre a fala do Prefeito Marcelo Crivella que estaria já com um valor de tarifa pré-estabelecido. Em resposta, o Senhor Rubens Teixeira falou da preocupação e da responsabilidade da Prefeitura em relação à prestação dos serviços de transporte coletivo para a sociedade. Desenvolveu-se, então, uma sucessão de argumentos e informações entre o Vereador Tarcísio Motta e o Senhor Secretário de Transportes a respeito dessa questão. Em seguida, o Senhor Presidente da CPI, passou a palavra para o Vereador Eliseu Kessler que se dirigiu ao Senhor Ronaldo Matos, representante da PWC, para fazer uma pergunta pertinente à bilhetagem eletrônica. Após a resposta do representante da PWC, o Senhor Secretário de Transportes manifestou a vontade de falar sobre esse assunto e de imediato foi consentido. Houve uma ligeira pausa para que os senhores Vereadores e depoentes pudessem se ausentar para ir ao banheiro e tomar um café. Em seguida ao retorno de todos, o Senhor Presidente da CPI comentou que ainda havia tempo regimental para a continuação dos depoimentos. Perguntou aos Vereadores membros da CPI se desejavam fazer mais perguntas ao que o Senhor Vereador Tarcísio Motta acenou positivamente. Em seguida, o Vereador Tarcísio Motta fez mais perguntas ao Senhor Secretário de Transportes sobre diversos temas relacionados à Secretaria e ao assunto da CPI. Nesse ponto, travou-se um diálogo entre o Senhor Vereador Tarcísio Motta com perguntas e o Senhor Secretário de Transportes com respostas. Em seguida, o Presidente da CPI perguntou ao representante da PWC em quanto tempo essa entidade conseguiria atualizar o valor da tarifa para dois mil e dezoito, após o pagamento que lhes é devido. Em resposta, o Senhor Ronaldo Matos estimou em três meses para fazer o novo cálculo, sempre considerando dados não auditados e se a metodologia utilizada por eles for considerada adequada. Em seguida, o Senhor Vereador Eliseu Kessler perguntou ao Senhor Secretário de Transportes sobre os relatórios que os consórcios enviam a Secretaria de Transportes e a sua análise. Como são feitos e por quem? Em resposta, o Senhor Secretário falou que essa verificação na Secretaria é feita de forma a tentar ver se tem alguma coisa que chame a atenção do funcionário, alguma torpeza. Não se faz cálculo da tarifa. Falou, ainda, que trabalha em conjunto com a Controladoria-Geral do Município. Em seguida, o Vereador Tarcísio Motta perguntou ao representante da PWC sobre se o valor calculado pela entidade para a tarifa de R$3,38 (três reais e trinta e oito centavos) já teria alguma correção ou se seria um valor histórico para dezembro de dois mil e quinze. O representante da PWC confirmou que esse seria um valor para dezembro de dois mil e quinze. Em seguida, o Vereador Alexandre Isquierdo perguntou ao representante da PWC, qual era o valor da passagem em dezembro de dois mil e quinze. Em ato contínuo, o Vereador Tarcísio Motta respondeu que era de R$3,40 (três reais e quarenta centavos) e arrematou dizendo que no ano seguinte foi para R$ 3,80 ( três reais e oitenta centavos). Nesse ponto, houve uma troca de perguntas e respostas entre o Senhor Vereador Tarcísio Motta e o Senhor Ronaldo Matos, representante da PWC, sobre metodologia de cálculo, fórmula paramétrica para apuração futura de revisão tarifária e demais informações sobre serviços pedidos pela Prefeitura junto a PWC e seus respectivos pagamentos. Nesse sentido, o Vereador Alexandre Isquierdo perguntou ao representante da PWC se a Prefeitura já pagou por esses serviços, tendo recebido a resposta negativa do Senhor Ronaldo Matos. Em seguida, o Vereador Tarcísio Motta tornou a fazer perguntas ao Senhor Secretário de Transportes, com intenso diálogo entre ambos. Em, seguida o Vereador Felipe Michel fez observações sobre o sistema de transporte rápido por ônibus, denominado BRT e alegou que esse sistema sofre com um elevado número de calote por parte dos usuários e solicitou que a Prefeitura atue de forma a inibir essa prática, alegando inclusive existir uma Lei de sua autoria nesse sentido. Em prosseguimento, o Vereador Felipe Michel perguntou sobre a entrevista do Secretário de Transportes de que apresentaria um plano ou planejamento de transporte para a Cidade do Rio de Janeiro. O Senhor Secretário de Transportes negou os termos da entrevista, alegando ter dito outra coisa. Em seguida, manifestou-se o Vereador Eliseu Kessler, tecendo comentários sobre a questão dos calotes no BRT, disse que há solução tecnológica para esse problema, elogiou a preocupação do Vereador Felipe Michel e manifestou interesse em que a CPI convocasse o Senhor Jacob Barata, ocasião em que o Presidente da CPI confirmou que já decidiram sobre isso na reunião passada e em razão do Vereador Eliseu Kessler não estar presente fez questão de que constasse em Ata a sua manifestação em favor dessa convocação. Em seguida, o Vereador Tarcísio Motta se permitiu entrar em outros assuntos e indagou o Secretário de Transportes sobre a Lei da dupla função aprovada pela Câmara Municipal. O Secretário de Transportes alegou haver interferência de ordem judicial sobre o assunto e disse que precisaria consultar a Procuradoria do Município para poder agir. Em seguida, manifestou-se o Vereador Tarcísio Motta para voltar a questão da tarifa, fez algumas recomendações aos trabalhos da CPI e também propôs que os membros da CPI votassem uma recomendação para que a Prefeitura não procedesse qualquer tipo de reajuste na tarifa antes que se encerrassem os trabalhos da CPI. Em continuação, o Vereador Tarcísio Motta solicitou que fosse feito novo ofício de convocação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para que representantes possam acompanhar a apresentação do relatório da perícia no dia vinte de março e a votação do Relatório Final da CPI no dia dois de abril. Antes de colocar em votação a recomendação feita pelo Vereador Tarcísio Motta, o Senhor Presidente da CPI, Vereador Alexandre Isquierdo, indagou ao Senhor Secretário de Transportes se havia alguma intenção do Prefeito Marcelo Crivella em reajustar a tarifa dos ônibus, ao que o Senhor Secretário de Transportes manifestou não poder responder por tratar-se de decisão de ordem pessoal, uma vez que o Senhor Prefeito não gostaria de onerar o munícipe nem tampouco inviabilizar o serviço prestado pelas empresas. Em seguida, e após algumas considerações do Senhor Presidente da CPI, do Senhor Vereador Tarcísio Motta e do Senhor Secretário de Transportes foi colocada em votação a recomendação proposta pelo Senhor Vereador Tarcísio Motta e aprovada pelos membros da CPI. Foi registrada a presença dos Vereadores Reimont, Val Ceasa, Jair da Mendes Gomes, Fernando William, Italo Ciba e Leonel Brizola. Antes de encerrar o Senhor Presidente da CPI agradeceu as presenças dos Senhores Ronaldo Matos, representante da PWC e Rubens Teixeira, Secretário Municipal de Transportes, e comunicou aos demais membros da CPI para a diligência no Ministério Público Federal, dia quatorze, às onze horas, onde seriam recebidos pela Força Tarefa da Operação Ponto Final, lembrando, ainda, que a próxima reunião da CPI será no dia vinte, às dez horas com a presença do Senhor Cláudio Callak, Presidente da Rio Ônibus e às treze horas e trinta minutos, na Sala das Comissões para a apresentação do relatório técnico com o Professor Jorge Martins. Encerrou-se a reunião às quinze horas e trinta e sete minutos. Esgotada a pauta e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião. Para constar, eu, Paulo Fernando Maio Vieira, Secretário "ad hoc", lavrei a presente Ata que, logo após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos membros presentes da Comissão. Rio de Janeiro, treze de março de dois mil e dezoito.


Vereador Alexandre Isquierdo

Presidente

Vereador Rocal

Relator

Vereador Dr. Jairinho

Membro Titular

Vereador Eliseu Kessler

Membro Titular

Vereador Tarcísio Motta

Membro


Vereador Felipe Michel

Membro Suplente




Paulo Fernando Maio Vieira
Secretário "ad hoc"




Data de Publicação: 04/03/2018

Página : 07
Assunto: Reunião
Observações: