Ata de Comissão Temporária

ATA DA REUNIÃO

Da Comissão Processante


REALIZADA EM 05/23/2019

Texto da Ata:

ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE QUE APURA A DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELO CRIVELLA, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Teotônio Villela, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, reuniram-se os Senhores Vereadores Willian Coelho, Presidente; Luiz Carlos Ramos Filho, Relator e Paulo Messina, Membro, para o início da Audiência da Comissão Processante que “APURA A DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELLO CRIVELLA”, instituída conforme rito descrito no Decreto-Lei n° 201/1967, contando ainda com a presença dos Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Leandro Lyra, Leonel Brizola, Jorge Felippe, Italo Ciba, Reimont, Inaldo Silva,Thiago K. Ribeiro, Major Elitusalem, Renato Moura, Welington Dias, Rosa Fernandes, Rafael Aloisio Freitas e Fernando William, além do Senhor Subprocurador-Geral, Doutor Flavio Andrade de Carvalho Brito, que auxilia os trabalhos da Comissão Processante, presentes também os Procuradores da Defesa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Doutor Alberto Sampaio de Oliveira Júnior e o Doutor Jefferson de Carvalho Gomes e o Denunciante, o Senhor Fernando Lyra Reis. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente informou que a Audiência convocada para a presente data destinava-se á oitiva das testemunhas requeridas pela Comissão Processante e deu conhecimento a todos a respeito dos despachos da Comissão e as respostas da Procuradoria em relação às questões de ordem e aos pedidos já formulados até então, informando que o inteiro teor será publicado no DMC desta Casa de Leis e deu conhecimento a respeito do parecer improcedente sobre todas as questões de ordem arguidas pela defesa. Em seguida, O Senhor Presidente chamou a depor o Senhor Paulo Maurício Fernandes da Rocha, que respondeu as perguntas formuladas pelos Senhores Vereadores Willian Coelho, Luiz Carlos Ramos Filho e Paulo Messina, membros da Comissão Processante, assim como às perguntas elaboradas pelo Senhor Vereador Tarcísio Motta e pelo Procurador da Defesa, Senhor Jefferson de Carvalho, todas publicadas na íntegra no Diário da Câmara Municipal - DCM. Dando continuidade aos trabalhos, a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, o Doutor Alberto Sampaio e o Senhor Vereador Paulo Messina solicitaram a palavra e fizeram considerações e, então, o Senhor Presidente oportunizou que as considerações a respeito da dispensa das testemunhas de defesa já tinham se dado por superados. Dando continuidade à Audiência, o Senhor Presidente chamou a depor a Senhora Dalila de Brito, que respondeu aos questionamentos realizados pelos Senhores Vereadores membros da Comissão Processante, assim como as dos Senhores Procuradores da Defesa, Doutor Alberto Sampaio e Doutor Jefferson de Carvalho, todas publicadas na íntegra no DCM. Na sequência, o Senhor Procurador da Defesa, Doutor Jefferson de Carvalho fez uma pergunta de cunho pessoal, a qual foi indeferida pelo Senhor Presidente da Comissão. Após, a Senhora Vereador Rosa Fernandes, solicitou a palavra, a qual foi concedida e formulou uma questão de ordem, solicitando a juntada de mais de dois mil autos de infração emitidos pela Prefeitura e na sequencia formulou perguntas à Senhora Dalila de Brito, que as respondeu, todas publicadas na íntegra no DCM. Na sequência, o Membro da Comissão, o Senhor Vereador Paulo Messina solicitou a palavra, a qual foi concedida, este solicitou que a Defesa aguardasse seu momento para falar, que não interrompesse as perguntas dos Senhores Vereadores, pois os mesmos têm tempo definido de fala e a defesa fala o quanto for necessário. Na sequência o Senhor Presidente, solicitou, portanto, que a Defesa aguardasse as perguntas dos Senhores Vereadores, assegurando a manifestação da defesa tão logo terminasse as falas dos Senhores Vereadores. Após o Senhor Procurador da Defesa, Doutor Alberto Sampaio, solicitou a palavra, a qual foi concedida, passando a formulou uma questão de ordem que foi respondia pelo Senhor Presidente. Na sequência, o Senhor Presidente chamou a depor o Senhor Weverton Vilas Boas de Castro, que respondeu as perguntas do Relator, o Senhor Luiz Carlos Ramos Filho e do membro da Comissão, o Senhor Vereador Paulo Messina e do Presidente da Comissão, o Senhor Vereador Willian Coelho, todas publicadas na íntegra no DCM. Após o Senhor Presidente passou a palavra ao Procurador de Defesa, Doutor Alberto Sampaio, que questionou a forma como algumas perguntas foram formuladas. Em seguida o Membro da Comissão, o Senhor Vereador Paulo Messina solicitou a palavra, a qual foi concedida, e reformulou suas perguntas, a pedido do Procurador da Defesa, e o Senhor Weverton Vilas Boas de Castro Brito as respondeu, todas publicadas na íntegra no DCM. Dando continuidade à Audiência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Vereador Tarcísio Motta, que formulou suas perguntas e o Senhor Weverton Vilas Boas de Castro Brito respondeu, todas publicadas na íntegra no DCM. Na sequencia, o Senhor Membro, Vereador Paulo Messina, solicitou a palavra, a qual foi concedida, e formulou uma questão de ordem, respondida pelo Senhor Presidente. Em seguida o Senhor Procurador da Defesa, Doutor Alberto Sampaio, solicitou a palavra, a qual foi concedida, e fez considerações. Em seguida, o Membro da Comissão, Senhor Vereador Paulo Messina, solicitou a palavra, a qual foi concedida, e solicitou pronunciamento da Procuradoria da Câmara a respeito da questão de ordem da Defesa. Em prosseguimento, o Senhor Presidente respondeu à questão de ordem da Defesa e do Membro da Comissão, o Senhor Vereador Paulo Messina e passou a palavra ao Procurador da Defesa, Doutor Alberto Sampaio, que formulou perguntas ao Senhor Weverton Vilas Boas de Castro Brito sendo essas respondidas, todas publicadas na íntegra no DCM. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente da Comissão, Vereador Willian Coelho, deu por encerrada a Audiência às doze horas e quarenta minutos. Para constar, eu, Jaqueline de Araújo Lima, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelos Senhores Vereadores membros da Comissão. Rio de Janeiro, vinte e três de maio de dois mil dezenove.



Vereador Willian Coelho
Presidente


Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
Relator



Vereador Paulo Messina
Membro

Jaqueline de Araújo Lima
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação/Disponibilização: 06/07/2019

Página : 17
Assunto: Audiência
Observações: Íntegra publicada no DCM Nº 92, de 24/05/2019, págs. 25/34
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