Ata de Comissão Temporária

ATA DA REUNIÃO

Da Comissão Processante


REALIZADA EM 04/26/2019

Texto da Ata:

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE QUE APURA A DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELO CRIVELLA, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às quatorze horas e vinte e oito minutos, no Salão Nobre Vereador Antônio Carlos Carvalho, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, reuniram-se os Senhores Vereadores Willian Coelho, Presidente; Luiz Carlos Ramos Filho, Vice- Presidente e Paulo Messina, Membro, para o início da reunião da Comissão Processante que “APURA A DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CONTRA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCELO CRIVELLA”, instituída conforme rito descrito no Decreto-Lei n° 201/1967, contanto ainda com a presença do Senhor Vereador Jorge Felippe, Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Reimont, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Fernando William, Leandro Lyra, Babá, Rosa Fernandes, do Senhor Procurador José Luiz Galamba Minc Baumfeld e do Senhor Subprocurador-Geral, Doutor Flavio Andrade de Carvalho Brito, que auxilia os trabalhos da Comissão Processante. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente da Comissão, Vereador Willian Coelho, iniciou passando a palavra ao Relator da Comissão, Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, para que fizesse a leitura do parecer, composto pelo relatório e pelo voto do relator da Comissão Processante. Com a palavra o Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, antes de ler seu parecer, fez agradecimento à Procuradoria-Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na pessoa do Doutor José Luis Galamba Minc Baumfeld, ao Senhor Subprocurado-Geral Doutor Fábio Brito, à Consultoria e Assessoramento Legislativo da Casa, na pessoa da Consultora-Chefe, Senhora Maria Cristina Accetta, da Consultora em Direito, Raquel Almeida e a sua Assessoria, à Doutora Bruna Decco e à Doutora Daniele. Em continuação, leu o parecer, o qual será publicado na íntegra no Diário Oficial desta Casa de Leis. Finalizando, concluiu seu voto pelo prosseguimento do processo de impeachment, dando início à fase instrutória, conforme previsto no art. 5º, III, do Decreto-lei nº 201/1967. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente da Comissão, Vereador Willian Coelho, passou a palavra ao Senhor Vereador Paulo Messina membro da Comissão. Com a palavra o Senhor Vereador Paulo Messina, que passou a ler seu voto, o qual será publicado na íntegra no Diário Oficial desta Casa de Leis. Finalizando seu voto, concluiu que os fatos apresentados não seriam suficientes para abertura de processo de investigação político-administrativo e sim para uma investigação através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e que caso seus pares concordassem ele seria o primeiro a assinar a instalação de uma CPI para apuração das referidas denúncias, motivo pelo qual, então, contrário ao relatório apresentado pelo relator da Comissão, Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos Filho, e votou pelo arquivamento das denúncias de infração político-administrativa apresentadas. Em seguida o Senhor Presidente Vereador Willlian Coelho fez suas considerações sobre os trabalhos desta Comissão e leu seu voto que será publicado na íntegra no Diário Oficial desta Casa de Leis. Finalizando, declarou seu voto pelo prosseguimento do processo, nos termos do relator. Na sequência, o mesmo apresentou a decisão da Comissão, que por 2 votos a favor e 1 contrário ao relatório, a decisão da Comissão é pelo prosseguimento das investigações e do processo contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelo Crivella. E ainda, em continuação dos trabalhos da Comissão, o Senhor Presidente, Vereador Willian Coelho, leu o despacho da Comissão em tela, que será publicado na íntegra no Diário Oficial da Câmara Municipal, considerando a deliberação pelo prosseguimento da denúncia e apresentou o cronograma inicial da Comissão, designando o dia dez de maio de dois mil e dezenove, às dez horas, na Sala das Comissões, para inquirição de testemunhas do denunciante, caso haja e deferindo a prova testemunhal requerida pela parte denunciada, devendo suas testemunhas qualificadas serem intimadas para oitiva no dia treze de maio de dois mil e dezenove, às dez horas. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente da Comissão, Vereador Willian Coelho, deu por encerrada a reunião às quinze horas e dezoito minutos. Para constar, eu, Jaqueline de Araújo Lima, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelos Senhores Vereadores abaixo assinados. Rio de Janeiro, vinte e seis de abril de dois mil dezenove.

Vereador Willian Coelho
Presidente


Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
Relator


Vereador Paulo Messina
Membro

Jaqueline de Araújo Lima
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação/Disponibilização: 05/09/2019

Página : 8/9
Assunto: Reunião
Observações: Íntegra Publicada no DCM nº 74, de 29/04/2019, págs. 30/33