Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1994/1993 Data da Lei 06/18/1993



Show details for Texto da LeiTexto da Lei

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 124-A/93 Mensagem nº
Autoria Poder Executivo
Data de publicação DCM 06/21/1993 Página DCM
Data Publ. partes vetadas 08/20/1993 Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado/Promulgado Lei nº 1994/93 em 18/06/1993
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 38 dias.
Publicado no DCM em 21/06/1993 pág. 2 - VETO PARCIAL
Publicado no D.O.RIO em 21/06/1993 pág. 2 - VETO PARCIAL
Publicado no DCM em 20/08/1993 pág. 2/3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 24/11/1993 pág. 1 - PROMULGADO

Forma de Vigência Sancionada/Promulgada








Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example