Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2626/1998 Data da Lei 04/24/1998



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Projeto de Lei nº Proj. Lei 652-A/98 Mensagem nº
Autoria Poder Executivo
Data de publicação DCM 04/28/1998 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 2626/98 em 24/04/1998
Tempo de tramitação: 50 dias.
Publicado no D.O.RIO em 27/04/1998 pág. 1/2 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 28/04/1998 pág. 9 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada








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