Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 336/1982 Data da Lei 09/09/1982



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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1121/82 Mensagem nº
Autoria Poder Executivo
Data de publicação DCM 09/15/1982 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 336/82 em 09/09/1982
Tempo de tramitação: 41 dias.
Publicado no D.O.RIO em 13/09/1982 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 14/09/1982 - RETIFICAÇÃO
Publicado no DCM em 15/09/1982 pág. 9 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada







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