Legislação - Decreto Legislativo



Decreto Legislativo nº 339/2003 Data da promulgação 08/12/2003
Hide details for Texto do Decreto LegislativoTexto do Decreto Legislativo

Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 7 de agosto de 2003, do Projeto de Decreto Legislativo nº 91, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Chico Aguiar, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 339, DE 12 DE AGOSTO DE 2003

Art. 1° Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Antônio Plínio da Silva Alvim.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 2003.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Status da Lei Em Vigor



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Projeto de Decreto Legislativo nº Proj. Decreto Legislativo 91/2002
Mensagem nº
Data de publicação DCM 08/12/2003Página DCM
Data de publicação DO Página DO

Autoria VEREADOR CHICO AGUIAR

Observações:


Promulgado Decreto Legislativo nº 339/2003 em 12/08/2003
Tempo de tramitação: 266 dias.
Publicado no DCM em 13/08/2003 pág. 1 e 2 - PROMULGADO

    Forma de Vigência
 Promulgada
    Revogação
    Regulamentação



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