Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5139/2010 Data da Lei 01/07/2010



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI N.º 5.139 DE 7 DE JANEIRO DE 2010. Autor: Vereador João Mendes de Jesus

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Associação Médica Espírita Cristã–AMESC, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº 162/2009 Mensagem nº
Autoria Vereador João Mendes de Jesus
Data de publicação DCM 01/11/2010 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 197 de 08/01/2010 pag. 4
Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011









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