Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5291/2011 Data da Lei 07/08/2011



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LEI Nº 5.291, DE 8 DE JULHO DE 2011.

Autor: Vereador João Cabral

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, a Associação Brasileira de Integração Educacional Semeando – ABIES, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 413/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JOÃO CABRAL
Data de publicação DCM 07/11/2011 Página DCM 3/4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


PUBLICADA NO DO DE 11/07/2011 pag. 3
Forma de Vigência Sancionada











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