Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1778/1991 Data da Lei 10/29/1991



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011

LEI Nº 1.778 DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.




O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.367 de 20 de dezembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, sem a necessidade de lei específica, o título de Utilidade Pública, com as vantagens dele decorrentes, às Lojas Maçônicas jurisdicionadas à Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro, ao Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro Federado ao Grande Oriente do Brasil, ao Grande Oriente Independente do Estado do Rio de Janeiro Confederado ao Colégio de Grãos-Mestres da Maçonaria Brasileira, e ao Supremo Conselho do Grau 33 do Rito Escocês Antigo e Aceito da Maçonaria para a República Federativa do Brasil. "

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1046/90 Mensagem nº
Autoria VEREADORA NEUZA AMARAL
Data de publicação DCM 10/30/1991 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 1778/91 em 29/10/1991
Tempo de tramitação: 411 dias.
Publicado no DCM em 30/10/1991 pág. 2
Publicado no D.O.RIO em 30/10/1991 pág. 2
Publicado no DCM em 04/11/1991 pág. 1 - REP.
Publicado no D.O.RIO em 04/11/1991 pág. 1 - REP.

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011






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