Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5552/2013 Data da Lei 01/14/2013



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LEI Nº 5.552, de 14 de janeiro de 2013.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 como de utilidade pública a Associação Coral Jovem Adventista do Rio de Janeiro - ACARJ.


Autor: Vereador Paulo Messina

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída a Associação Coral Jovem Adventista do Rio de Janeiro - ACARJ no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1476/2012 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PAULO MESSINA
Data de publicação DCM 01/16/2013 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 01/15/2013 Página DO 4

Observações:



Forma de Vigência Sancionada











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