Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5479/2012 Data da Lei 07/04/2012



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LEI Nº 5.479, de 4 de julho de 2012

Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Sociedade Espírita Caboclo Sete Flechas, como de utilidade pública.

Autor: Vereador S. Ferraz


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída a Sociedade Espírita Caboclo Sete Flechas, no art. 2°, da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidade Pública

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1009/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR S. FERRAZ
Data de publicação DCM 07/06/2012 Página DCM 8
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 07/05/2012 Página DO 5

Observações:


Publicada no DO nº 74 de 05/07/2012 pag. 5
Forma de Vigência Sancionada











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