Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6398/2018 Data da Lei 09/05/2018



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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.398, de 5 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 780, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Chiquinho Brazão.

LEI Nº 6.398, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018.

Art. 1º Fica incluído, o Pau Ferro Futebol Clube, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
.



Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2018.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 780/2018 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Data de publicação DCM 09/06/2018 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Promulgada











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